Artigo - "Sextorsão" e "estupro virtual": os perigos de uma decisão judicial equivocada

15/9/2017
Ana Cláudia Sousa Oliveira

"Dois comentários: (1) De acordo com o dicionário Oxford online, a palavra sextortion é a soma das palavras sex (sexo) e extortion (extorsão), e não corruption (corrupção), como afirma o autor (Migalhas de peso - 16/8/17 - clique aqui). Portanto, a adaptação em português para sextorsão (extorsão sexual) está correta. (2) Entendo que a participação da vítima é, sim, indispensável para configurar o crime de estupro. E que, se ela pratica o ato libidinoso com ela mesma, mediante constrangimento do agente, não tem como dizer que não é estupro, afinal o caput do 213 diz: 'Constranger alguém [...] a permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso'. O 'ele' aí se refere ao 'alguém', no caso, a vítima. Se essa vítima foi constrangida a permitir a prática de um ato com ela mesma, vejo que estão presentes os elementos necessários para o enquadramento do crime."

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