Artigo - O labirinto e a origem subconsciente do usucapião extrajudicial: a nova lei 13.465/17 (Parte III)

30/10/2017
Jhones Henriques Barcelos

"Analisando alguns casos concretos que eu acompanho, verifica-se que a usucapião extrajudicial em muitos casos, acaba por promover o aumento de loteamentos clandestinos, uma vez que diante da ausência de fiscalização municipal, se loteia e se constrói sem qualquer permissão (Migalhas 4.178 - 18/8/17 - "Usucapião extrajudicial" - clique aqui). Não há fiscalização 'in loco' também dos notários e registradores. Acredito que uma vez o ente público se responsabilizando será possível uma regularização completa (juridica, urbanistica, ambiental e social)."

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