Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Aplicação - Reforma trabalhista

de 12/11/2017 a 18/11/2017

"Esta sentença é, no mínimo, inusitada (Migalhas 4.233 - 13/11/17 - "Dura lex sed lex" - clique aqui). A gratuidade processual é concedida de acordo com o comportamento da parte? Danos morais 'ex officio' por 'mal comportamento processual'? A dúvida que levanto é, antes da reforma, mesmo se o reclamante fosse um sem vergonha, este douto magistrado não aplicava nenhuma punição?"

André Cruz - 13/11/2017

"O Estado juiz e os serventuários do Poder Judiciário são exigentes quanto ao cumprimento de feriados, de dias santos e santificados sem esquecer, é claro, de toda data que por algum motivo possa afastá-los do trabalho (Migalhas 4.233 - 13/11/17 - "Dura lex sed lex" - clique aqui). Vide o malabarismo da presidente do STF que alterou a data da comemoração em 2017 para adrede engendrar um 'feriadão'. De outro lado, quando é para aparecer, muito bem colocado, sob potentes holofotes, lei-se a mídia especializada e a especializada em fofocas e caras e bocas, sentença é proferida em pleno sábado, como o juiz do trabalho da praiana Ilhéus fez no calorento 11/11/2017. Já não bastasse o curso Ênfase fazer publicidade para tornar juízes e membros do Ministério Público em super heróis e justiçadores assistimos que a sobriedade e serenidade não tem vez, ou se tem apenas como exceção. Porquanto pela data e pelo conteúdo da sentença muito do fim do mundo que se anunciou vai se tornando realidade logo no primeiro fim de semana do vigor da reforma. Nem tanto pelo decidido, muito pelo clima e pelo viés que se consolida."

Cidrac Pereira de Moraes - 13/11/2017

"Culpa de terceiro, assalto no transcurso ao trabalho não geraria dano moral nem mesmo na legislação trucidada pelos amigos de Migalhas (Migalhas 4.233 - 13/11/17 - "Dura lex sed lex" - clique aqui). Digo mais ainda, muitas vezes perdi horas extras porque o reclamante, meu cliente, por uma espécie de condicionamento, insistia em declinar o horário oficial que não cumpria vez que, de fato, tinha meia hora apenas para refeição e descanso. Quando perguntava porque ele tinha declinado o horário oficial e não o real, o reclamante dizia que tinha se confundido ou ficado nervoso. E como os advogados (de verdade) não podem induzir respostas, a coisa ficava por isso mesmo. Os juízes não mudaram sua forma de avaliar os fatos somente por causa da nova legislação, como erroneamente quer induzir a crer Migalhas. Mas esse fato, em particular, nada tem a ver com a nova legislação. O máximo que aconteceu é que a legislação se tornou mais real, mais a cara do Brasil, ou seja, mais cruel."

Iran Bayma de Melo - 14/11/2017

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