Terça-feira, 12 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Artigo - Reforma trabalhista, promoção do emprego e a arapuca do contrato de trabalho intermitente

de 3/12/2017 a 9/12/2017

"Assiste razão ao dr. Pedro, quando entende que o 'contrato de trabalho intermitente é capaz de aumentar o número de contratações de trabalhadores no Brasil' (Migalhas 4.247 - 4/12/17 - "Contrato de trabalho" - clique aqui). No entanto, dizer que tal modalidade de contratação se equipara a uma 'arapuca', permita-me, discordar. Arapuca, no sentido figurado, é um plano para enganar alguém, e, diante do texto, configura-se implicitamente ser o empregador um 'ardiloso', um 'enganador', um 'malfeitor'. Não concordo. Mandou bem o legislador ao inserir na CLT tal modalidade de contratação, que vai tirar um sem número de trabalhadores da informalidade, em especial aqueles que fazem o conhecido 'bico'. Veja este exemplo: Uma empresa de buffet, especializada em atender festas de casamento, quando se vê diante de uma demanda nesta área, convoca 20, 30 garçons para aquele serviço 'free-lancer'. Ao término da prestação do serviço, a empresa efetua o pagamento do valor previamente combinado e as partes ficam satisfeitas. No entanto, até antes de 11/11/2017, ambas as partes corriam risco. A empresa, pela insegurança jurídica em praticar aquela modalidade de contratação, e o garçom, sem nenhuma garantia de assistência em caso de acidente, por exemplo, no percurso entre sua residência e o local da prestação do serviço. Ou ainda, sem direito ao FGTS. Agora, de tal sorte, com o advento dessa nova regra, cria-se segurança para as duas partes. O garçom continua fazendo o 'bico' no dia que tiver vontade e para quantas empresas ele desejar, e pelo preço que acordar com o tomador do serviço, porém, com todas as garantias previstas num contrato de carteira assinada. Já a empresa, livra-se do pesadelo de um passivo trabalhista advindo de uma possível ação pleiteada por aquele garçom, que anos a fio, costumeiramente, era convocado para vez ou outra, atender o buffet nas festas de casamento. Enfim, o 'contrato de trabalho intermitente' é uma das coisas boas que a reforma trabalhista trouxe para o mercado de trabalho do Brasil."

Luiz Carlos Feitosa - 4/12/2017

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