Terça-feira, 12 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Ordem jurídica brasileira

de 3/12/2017 a 9/12/2017

"José Roberto Batochio afirma que o combate à corrupção recorre a 'institutos, como a delação premiada, que são incompatíveis com a ordem jurídica e afrontam preceitos constitucionais (Migalhas quentes - 2/12/17 - clique aqui). Ela suprime o direito de não produzir provas contra si mesmo'. Alerto que está bem claro que a delação premiada mantém o direito e a liberdade do réu, de fazer a delação e apresentar provas de delitos de outros que também o envolve! Já o advogado Cezar Bitencourt elogia e critica a operação Lava Jato. 'A operação conquistou extraordinário apoio popular, em razão dos resultados positivos que desnudaram as relações espúrias no poder público e visaram ao estancamento da corrupção'. E acrescentou: 'Contudo, a Lava Jato não está acima do bem e do mal, não sendo admissível a autorização para que seja descumprida a ordem jurídica, por meio da violação das garantias fundamentais. Disse o óbvio usando como argumento vazio do 'não está', da não ocorrência. Quando, e se, ocorrer descumprimento da ordem jurídica, está à disposição todo o aparato jurídico para julgar a questão descumprida."

José Renato Almeida - 4/12/2017

"Ficou um 'quê' no ar (Migalhas quentes - 2/12/17 - clique aqui). Não se explica quais as garantias constitucionais são excluídas nos acordos de colaboração e leniência. Lembra aquela conhecida abordagem dos 'Direitos Humanos' pelos menos favorecidos."

Érico Pontes Régis - 4/12/2017

"Enquanto tivermos no STF ministros contrariando os interesses mais legítimos do povo, mandando soltar bandidos, para que as quadrilhas que aparelharam o Estado brasileiro, continuem atuando, não se pode, sequer, mencionar no frontispício de qualquer crônica, artigo ou mesmo as nossas sempre tão festejas migalhas, algo do tipo 'ordem jurídica brasileira', me sinto ofendido (Migalhas quentes - 2/12/17 - clique aqui). Não existe mais qualquer ordem jurídica no Brasil, estamos assistindo todos os dias, o que se pode em rebusco aos ditos do vulgo popular: um salve-se quem puder. E o que é mais revoltante, sem que o Judiciário em sua mais alta Corte, consiga - em obediência ao princípio da hierarquia e harmonia entre os Poderes - se impor, como Tribunal Constitucional, virou um verdadeiro balcão de negócios, a serviço das oligarquias que há séculos rapinam os cofres públicos, impedindo e obstaculizando os valores mais sagrados da vida republicana."

Cleanto Farina Weidlich - 5/12/2017

Comente