Servos da lei

4/12/2017
Rui Portanova - Desembargador no TJ/RS

"Ouvi a entrevista de Eros Grau dando conta que o 'juiz é servo da lei' (Migalhas 4.246 - 1/12/17 - "Migalhas na Conferência" - clique aqui). Considerando que a lei é feita de palavras, me veio uma dúvida. Será que é a mesma pessoa que escreveu as linhas que segue? 'A linguagem jurídica é construída, fundamentalmente, mediante a apropriação de palavras e expressões da linguagem natural. Ao contrário dos especialistas em outras ciências, não desfrutamos da vantagem de criar palavras novas, artificiais, como termos dos conceitos com os quais trabalhamos. Por isso, a linguagem jurídica, tal como a natural, é marcantemente ambígua e imprecisa — o que lhe confere um a textura aberta. As situações de imprecisão — que se manifestam quando não há limites precisos do campo de significação a que corresponde a palavra ou expressão — leva o jurista ao necessário exame dos chamados conceitos indeterminados, abertos ou práticos. As de ambiguidade — que se manifestam quando a mesma palavra ou expressão assume, em contextos distintos, diversos significados — impele-nos ao tratamento dos chamados conceitos plurissignificativos. O horizonte de indagações que desde aí se abre nos conduz às questões da discricionariedade e da interpretação'."

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