Segunda-feira, 18 de junho de 2018

ISSN 1983-392X

Estabilidade gestacional - Menor aprendiz

de 7/1/2018 a 13/1/2018

A Súmula 244 conflita com o texto constitucional que protege a gestante contra a demissão discriminatória ou arbitrária, o que não é o caso do contrato de aprendizagem, que tem prazo determinado (Migalhas 4.270 - 9/1/18 - "Migas" - clique aqui). Terminou o prazo, fim. Não é discriminação. Já há decisão no TST contrária à Súmula 244.

Milton de Paula Martins - 9/1/2018

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