Quarta-feira, 23 de maio de 2018

ISSN 1983-392X

"No dia de ontem, 8/2, o ministro aposentado do STF, dr. Sepúlveda Pertence, fez sua estreia pública, na defesa do sr. Lula da Silva, tendo se encontrado com o ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Nessa audiência, segundo noticiado, o hoje advogado queixou-se da rapidez com que a Justiça gaúcha apreciou a apelação do sr. Lula da Silva, apresentada em face da condenação criminal imposta pelo dr. Sérgio Moro. O queixume do notável jurista causa perplexidade, pois a Constituição Federal - da qual o ministro Pertence foi guardião por mais de uma década - prevê claramente a razoável duração do processo. Se a Justiça gaúcha - no caso o TRF-4 - apreciou com agilidade a apelação do Ministério Público e do sr. Lula da Silva, apenas cumpriu o que a Constituição Federal exige. Ainda bem que o TRF-4 leu, entendeu e cumpre a Constituição Federal e não acende velas nos altares da Santa Impunidade e da Santa Prescrição."

Francisco Antonio Fabiano Mendes - escritório Fabiano Mendes Advogados - 9/2/2018

"A função dos ministros do Supremo é julgar conforme o que diz a Constituição (Migalhas nº 4.295 - 14/2/18 - "Vem aí" - clique aqui)? Então será simples pois a Constituição é muito clara a respeito. Ou o colegiado pode passar por cima da Constituição? Pode, não é? Não há nenhum órgão de controle e os excelsos decidem como querem ou conforme a conveniência do momento sobre os nossos direitos."

Renata Gouveia Delduque - 9/2/2018

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