Lava Jato

27/2/2018

Antônio Eliseu Arruda

"O MP não tem qualquer poder de rescindir acordo de colaboração (Migalhas nº 4.304 - 27/2/18 - "Perdeu o prêmio" - clique aqui). São indevidas as permanentes formas de induzimento em erro sobre um aparente poder absoluto do MP de concessão e de retirada de eventuais benefícios. O Judiciário está precisando deixar de ser serviçal do MP, precisa ser efetivamente independente."