Queda de braço

"Na atual conjuntura estamos vivendo uma guerra entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Executivo tem autonomia para editar decretos. O Poder Executivo exerce como função típica a chefia de Estado e de governo, bem como realiza atos de administração, através de decretos e regulamentos. Através do poder regulamentar, o presidente da República materializa as competências privativas que lhe foram conferidas no art. 84, da Constituição, dentre elas a edição de decretos e regulamentos para a fiel execução da lei. Ocorre que o Poder Judiciário não concorda com o decreto editado pelo Executivo que a PGJ e STF não concordando com o decreto. São suspensos os decretos e portaria liminarmente. Mas o julgamento do mérito da liminar fica sem data para julgar. Isto gera um descontentamento por parte do Executivo e Legislativo e instituições devido à matéria não ser pautada para decidir o mérito. O que observo é que está havendo um enfretamento entre os poderes da Republica. Isto é muito perigoso. A OAB Federal deve tomar alguma providência para que estes decretos e portarias devam ser julgados o mérito o mais breve possível acabando com esta queda de braço entre os poderes."