Artigo - Breve olhar sobre a gratuidade da Justiça - Existe Justiça gratuita?

19/3/2018
Daniel Consorti

"Nem tanto ao céu, nem tanto à terra (Migalhas de peso - 15/9/17 - clique aqui)! Assim como concordo que não se deve ser extremamente rígido ao indeferir tal beneplácito, não se deve ser extremamente 'bonzinho' ao deferi-lo! Eu mesmo já me vi obrigado a, ao defender empresas em casos de Direito do Consumidor, apresentar inúmeras impugnações ao benefício pois foram requeridos por pessoas que com certeza absoluta possuem capacidade para efetuar o pagamento das custas processuais! Já vi o benefício ser deferido de plano para funcionários públicos de alto escalão, empresários de renome, e mesmo pessoas que pleiteavam direitos que, por si só, não eram compatíveis com tal benefício. Entendo que a presunção de verdade existe, mas entendo que a mera alegação de ser 'pobre nos termos legais' não pode ser suficiente para que o benefício seja deferido! Não podemos aceitar abusos nem de um lado, nem de outro."

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