Prisão em segunda instância

22/3/2018
Luiz Flávio Borges D´Urso - escritório D´Urso e Borges Advogados Associados

"O Brasil clama pelo fim do impasse quanto à prisão após condenação em 2ª instância. Embora a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ainda que não tenha pautado para julgamento a ação da OAB, hoje o Supremo julgará o HC preventivo do ex-presidente Lula. O STF, inevitavelmente, se manifestará sobre esse tema e a Corte tem o dever de fazer valer a CF. Uma decisão clara e precisa mostra-se urgente, para que tenhamos o retorno à ordem constitucional. A nossa Suprema Corte precisa corrigir o que denominamos como um desastre humanitário. Pensamos que esse tema da prisão em 2ª instância não deveria ser enfrentado pelo STF num caso concreto de tamanho interesse e paixões, como é o caso do HC de Lula, pois haja a decisão que houver, mesmo que esta seja técnica e isenta, ela poderá ser interpretada pela população, como casuística. Apesar disso, o STF terá uma grande oportunidade, neste julgamento, de prestigiar a nossa Carta Magna".

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