Artigo - Vedação ao confisco tributário: um princípio confiscado

"Excelente reflexão (Migalhas de peso - 19/3/14 - clique aqui)! Parabéns ao autor! Além da Curva de Laffer, que serve como termômetro para aferir a capacidade contributiva e evitar o Confisco (equação que o Estado com seus órgãos fiscais, cinicamente, fingem não enxergar), também poderíamos criar um índice de retorno da contraprestação estatal, apesar de não haver vinculação em receitas de impostos, de modo que fosse possível contrapor o avanço da sanha tributária confrontando-a, moral e reciprocamente, com a qualidade da entrega dos serviços públicos essenciais. E assim estabelecer um limite prático e aplicável, moral e recíproco, para refrear a voracidade estatal, seja sob a ótica do controle jurisdicional difuso num caso concreto, seja sob a ótica do controle concentrado num caso abstrato e erga omnes, municiando o distinto Poder Judiciário a exercer seu 'munus' de guardião da dignidade constitucional do extorquido cidadão/contribuinte."