Prisão em 2ª instância

16/4/2018
Cleanto Farina Weidlich

"A hora que vier à luz do dia, todas as delações em curso, principalmente a do ex-ministro Antonio Palocci, esperamos que a sociedade brasileira, acima das suas instituições ou corporações, se mova, exigindo cadeia e punição para todos os envolvidos. Se a OAB Nacional patrocina uma ADC, para requestionar a prisão em 2ª instância, penso que antes, deveria ter feito consulta aos seus mais de 1 (um) milhão de associados. O momento é grave, exige posições fortes e muito claras. A prisão em 2ª instância, ou provisória como também é denominada, é uma ferramenta de muita importância nos regimes democráticos em todo o planeta, não vamos deixar que esses assuntos que nos são tão caros, sejam submetidos a novas interpretações e leituras pelo STF. O país precisa ser colocado nos trilhos. Não tem como a Lava Jato prosperar, ou seja, a ação punitiva estatal contra os malfeitores da pátria, sem um Judiciário que enxergue como sua principal missão, tratar desses processos e desses réus, com a máxima celeridade, efetividade, competência e imparcialidade possível. Afinal, como já visto e compreendido de há muito, após o julgamento em 2ª instância, desaparece o princípio da presunção da inocência, e passa a valer o da presunção da culpa, nas hipóteses de constituição de juízo condenatório. E ainda, tendo em conta que em reforço da prevalência da prisão provisória e seu imediato cumprimento, considere-se que os recursos especiais (STJ), e extraordinário (STF), não podem segundo direito sumulado e revelho conhecimento, reexaminar matéria de fato. São recursos limitados a temas de natureza constitucional, por eventual desobediência de alguns dos seus princípios, ou ainda, por desobediência a lei Federal."

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