Recursos financeiros - RJ

24/5/2018
José Fernandes da Silva

"Senhores, nestes tempos estranhos e absurdos, inclusive na área do Direito, há fatos que me chamam a atenção e não me deixam calar. Há dois ou três dias, li na imprensa que o juiz Bretas, responsável pelas ações da Lava Jato no Rio, autorizou a utilização de recursos financeiros recuperados nos processos para serem empregados no Rio de Janeiro, no custeio da máquina pública estadual. Em princípio, me parece totalmente ilegal tal destinação, embora eu não tenha buscado fundamento legal para essa conclusão. Mas não tenho nenhuma dúvida de que é ilegal diante do que conheço de administração orçamentária, responsabilidade da Administração pela fiscalização da aplicação das verbas, além de outros princípios aplicáveis à governança dos Estados. Sem embargo, não vejo nenhuma voz do meio jurídico questionar tal fato. O que ocorre? Vale tudo agora, para salvar o descalabro instalado no Rio de Janeiro?"

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