Quarta-feira, 18 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

Artigo - Está em vigência o adicional de periculosidade por radiações ionizantes?

de 8/7/2018 a 14/7/2018

"Se realmente há o conflito de normas, então, na minha visão, as portarias venceriam, visto que, como qualquer entusiasta do direito sabe, Norma Especial (portarias) sobrepõe a norma Geral (Migalhas de peso - 24/11/17 - clique aqui). Embora a CLT seja uma norma especial, as portarias foram criadas propriamente para normatizar o risco físico decorrente da radiação, que há muito tempo tem sido objeto omisso do conjunto normativo. No mais, ótimo texto meu caro. Parabéns."

Italo Carvalho - 9/7/2018

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