Quarta-feira, 18 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

Artigo - Ainda a questão da prisão em segunda instância

de 8/7/2018 a 14/7/2018

"Vivemos numa sociedade contaminada pela violência e pela corrupção, situações essas que são agravadas pela impunidade (Migalhas de peso - 10/7/18 - clique aqui). O povo clama uma resposta rápida para que possamos dar uma resposta a isso. Nosso sistema processual penal é arcaico e com margens a inúmeras manobras protelatórias. Qual seria a resposta? Suprimir direitos e garantias fundamentais, insculpidos em cláusulas pétreas, por meio de decisões judiciais? Não. A única solução seria a reformulação do processo penal. No meu entendimento, muito embora essa não seja a área em que atuo, tenho duvidas até mesmo se essa garantia poderia ser suprimida por uma nova constituinte, em razão do efeito cliquet que reveste os direitos e garantias fundamentais. Se é questionável por meio de uma nova Constituição, quanto mais por uma decisão judicial."

Emílio Castro - 11/7/2018

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