Quarta-feira, 18 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

"Só tem que tomar cuidado para não esquecer que o agravo de instrumento também contém previsão expressa em outros dispositivos processuais (arts. 354, parágrafo único e 356, § 5º, CPC) (Migalhas 4.395 - 11/7/18 - "CPC/15" - clique aqui). Aliás, não por razões diversas de obter um alcance maior, vieram os dispostos no art. 1.015, II e XIII, CPC."

Hélder Gonçalves Dias Rodrigues - 12/7/2018

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