Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

ISSN 1983-392X

Ações - danos morais - Assistente

"Agora vem o castigo (Migalhas 4.055 - 17/2/17 - "Tam, Azul, BB, Bradesco, Peugeot, LG..." - clique aqui)! 'Gorda aposentadoria compulsória' e férias para o resto da vida. Êta Brasil!"

Washington Luiz de Miranda - 17/2/2017

"Não gosto de comentar, porque acredito em patrulhas, 'forças ocultas', etc. e todas estão aí, positivas e operantes (Migalhas 4.055 - 17/2/17 - "Tam, Azul, BB, Bradesco, Peugeot, LG..." - clique aqui). Todavia, como brasileiro que nunca consegue ganhar causa por danos, essa notícia, por mais esdrúxula tem que ser vista por aí, acho eu: finalmente alguém conseguiu alguma coisa contra aéreas, telefônicas, etc."

Jorge Hidalgo - 17/2/2017

Adoção

"Maravilha (Migalhas 4.054 - 16/2/17 - "Adoção" - clique aqui). Uma magistrada pensando exclusivamente na criança! Parabéns!"

Silvia Guimarães - 16/2/2017

Artigo - 13 medidas práticas e objetivas para os problemas do sistema prisional - Justiça Restaurativa para ordem e responsabilidade de todos

"Medidas inócuas (Migalhas 4.050 - 10/2/17 - "Sistema prisional - Ideias e sugestões" - clique aqui). Só reproduzem a lei. Aplicadadas, pode amenizar situações e problemas sob a ótica dos reeducandos, apenas. Não diminuirá a violência, a conflituosidade, nem satisfará os anseios da sociedade."

Aurino Alves de Souza - 13/2/2017

Artigo - A lei agora vale para todos

"Caro colega, gostaria muito de compartilhar este seu otimismo, mas infelizmente ainda não é o que vemos no nosso dia a dia (Migalhas 4.054 - 16/2/17 - "Igualdade legal" - clique aqui). Apenas começamos a vislumbrar a luz no fim do túnel; a lei começa a ser equitativa nos casos de grande repercussão nacional. Quanto aos precatórios, se a lei for cumprida alguns Estados e muitos municípios irão à banca rota, pois simplesmente não têm capacidade financeira para honrar os seus compromissos. Aguardemos 2020!"

André Soares - 16/2/2017

"Menos para o próprio Judiciário (Migalhas 4.054 - 16/2/17 - "Igualdade legal" - clique aqui). Mas ainda, que lei?"

José Antonio Terceiro Pires - 17/2/2017

Artigo - A MP 765/16 é imoral, como a mulher de César

"Uma correção: o bônus não será sobre multa de mora, mas multa de ofício (Migalhas de peso - 13/2/17 - clique aqui). Essas receitas não são vinculadas como alegou o autor. Qualquer organização usa instrumentos para aumentar eficiência, o bônus é um deles, largamente empregado. Alguns advogados estão preocupados com o bônus da Receita, pois temem o aumento da qualidade dos autos de infração. A maioria dos advogados tributaristas recebe taxa de sucesso, ou seja, eles têm o bônus, que não querem ver ameaçado pelo aumento de eficiência da Receita."

Ubiratan Campana Peleteiro - 14/2/2017

"Prezado articulista Felipe Novaes, parabéns pelo texto (Migalhas de peso - 13/2/17 - clique aqui). Esse Bônus de Eficiência da MP 765/2016 nada mais é do que a 'Remuneração Adicional Variável' que foi extinta pela lei 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Na realidade, os auditores-fiscais da Receita Federal nunca se conformaram com isso e se aproveitaram do momento em que o governo Dilma fazia água para chantagearem um governo fraco visando novamente essa forma de remuneração, agora com novo apelido e vestida de suposta eficiência. O embrulho caiu nas mãos de Temer que, temeroso, cedeu. O que chama a atenção nesse bônus imoral é a cara de pau dos rapazes do Sindifisco que criaram uma remuneração disfarçada de indenização que pode chegar a mais de R$ 10 mil mensais isenta de contribuição previdenciária. O que é que o contribuinte de bom senso pensará sobre isso? De onde é que vem a legalidade para que auditores-fiscais e técnicos tributários se apropriem de multas de ofício e do resultado de leilões de mercadorias apreendidas? O FUNDAF não foi instituído para promover bônus beneficente!"

Abílio Neto - 14/2/2017

Artigo - A perversidade da proposta de reforma da Previdência Social

"Esta reforma não trata apenas de idade para aposentadoria (Migalhas de peso - 8/2/17 - clique aqui). Ela cria, em seu texto, uma série de desigualdades e suprime direitos, principalmente de idosos e incapacitados. Vejamos como ficará a vida de idosos com mais de 75 anos. Se ficar viúvo a perderá o direito a somar suas minguadas aposentadorias com a pensão. Isto significa perder a casa que habitam, pois não poderão suportar os impostos, condomínio, plano de saúde e tudo mais que conquistaram durante sua vida laboral O fato de beneficiar, mesmo com apenas salário mínimo, quem nunca contribuiu, desestimula o trabalho formal."

Maria Lúcia Alvarez - 13/2/2017

"O maior rombo está na previdência pública-políticos (Migalhas de peso - 8/2/17 - clique aqui). Em 2016 mais de 460 millhoes do rombo foi na pública, onde ganham fortunas, e tem regalias, principalmente políticos e Judiciário, que só a longo prazo, e após regulamentação específica de cada Casa serão atingidos. Abra pra nós a situação da previdência pública, onde a média salarial é maior que o teto do INSS. Em MG um soldado, aos 48 anos, pode reformar ganhando mais que um diretor ou engenheiro, pelo INSS."

Robson Antonio Gurgel - 13/2/2017

"É mais uma medida tomada pelos políticos prejudicando o povo (Migalhas de peso - 8/2/17 - clique aqui). Me revolto porque eles não mudam a aposentadoria especial deles, nem diminuem ou acabam com os subsídios de moradia, transporte, que ferem as características constitucionais de impessoalidade e moralidade. Me indigno, outrossim, o fato de que políticos e magistrados não cumprem o artigo 37, XII, da Constituição que determina o teto e a isonomia salariais!"

Manoel de Mello Souza - 13/2/2017

Artigo - A transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová: a liberdade religiosa e o equivocado precedente do STJ

"Belo artigo (Migalhas 4.050 - 10/2/17 - "Liberdade religiosa x Ética médica" - clique aqui). Tenho parentes testemunhas de Jeová e eu mesmo já frequentei as reuniões em diversas ocasiões, muito embora tenha preferido sair por não concordar com alguns preceitos, entre eles, a questão do sangue. Não é verdade que as testemunhas de Jeová sabem bem os riscos da negativa do procedimento, e que elas discutem sobre isso. Elas têm a posição muito firme sobre isso e se recusam a acreditar que a transfusão de sangue é o único método em determinados casos. Elas acreditam fielmente que há outras formas de buscar a cura e recusam a acreditar que não é bem assim. As testemunhas de Jeová defendem que a tendência mundial é criar outros mecanismos de cura que não a transfusão e que sua crença está amparada por novos estudos médicos. Basta entrar no site oficial das testemunhas de Jeová e verificar o discurso delas em relação a isso que estou dizendo. A pergunta que disto é: os TJ estão mesmo cientes dos riscos, ou apenas lhes foi ensinado um ponto de vista? Outra questão é: Se a vida é um direito e não um dever, têm os pais como responsáveis do menor capacidade para decidir se o filho vive ou morre? Este direito não é personalíssimo? Ou seja, o direito à vida como preceito constitucional não se sobrepõe à representatividade dos pais em se tratando do menor? Temos o direito de decidir se um ente querido vive ou morre se ele não se manifestou em vida sobre o seu desejo? São questões para se refletir!"

Poliana Gomes Teixeira - 13/2/2017

"Em apoio a equipe médica gostaria de expressar a minha posição como Testemunha de Jeová (Migalhas 4.050 - 10/2/17 - "Liberdade religiosa x Ética médica" - clique aqui). Os tempos estão mudando e evoluindo para um futuro incerto onde cada vez mais vão surgir problemas de diferentes aspectos dos quais a sociedade como um todo terá que enfrentar. Sendo assim já é chegado o tempo para que as autoridades respeitem o direito do paciente de viver ou morrer ou de rejeitar ou aceitar outras alternativas de tratamentos que não violem a conciência religiosa ou não do paciente. Sendo Assim o STJ não deve violar os direitos fundamentados e garantidos a todos os cidadães de seguirem livremente com suas escolhas e suas consequências das quais estão conscientes bem como no caso de não aceitar ou não transfusão de sangue independentemente de suas convicções religiosas. De forma que a equipe médica em momento algum desrespeitou o Código de Ética profissional quanto ao artigo 31 e 32 do CEM e que tal artigo 31 desobriga os médicos violarem o direito do paciente uma vez que o paciente está acompanhado por seu representante legal para defender o seu direito garantido e amparado pela lei. Um direito que é de todos os cidadãos brasileiros. Uma observação: Se a questão é o direito a vida como se explica o fato de quererem liberar o aborto, pondo fim a de uma vida criança em desenvolvimento, não é um pouco contraditório isso? Será que essa posição do STJ de proibir transfusão de sangue sendo que há muitas alternativa de tratamento disponíveis para salvar vidas sem o uso desnecessário de transfusão de sangue as testemunhas de Jeová não estão se esquivando de respeitarem o direito de todos os pacientes de decidirem ou não aceitar determinado tratamento? Todos tem o direito garantido de se recusar a aceitar ou não um tratamento, ou podem optar por um outro tratamento alternativo mais seguro evitando assim a morte precoce de seus entes queridos. Em vez do STJ se agarrar ao problema porque não busca a solução comprovada cientificamente eficaz para serem usadas em cirurgias de alto risco sem prejuízos para os pacientes bem como para evitar esse tipo de situação constrangedora tanto para os médicos como para todos os pacientes que desejam optar por uma escolha diferenciada de tratamentos mais segura para manter sua vida. Pra que tanta polêmica desnecessária se já estão disponíveis a toda a classe médica outros meios alternativos de tratamento para se evitar transfusões indevidas de sangue?"

Maria Alcidernne Cavalcante Hirata - 13/2/2017

"Excelente dissertação do jurista (Migalhas 4.050 - 10/2/17 - "Liberdade religiosa x Ética médica" - clique aqui)!"

Carla Machado - 13/2/2017

"Li todo o artigo e, na minha modesta opinião, não sou advogada, mas uma professora aposentada, os médicos deveriam ter feito a transfusão (Migalhas 4.050 - 10/2/17 - "Liberdade religiosa x Ética médica" - clique aqui). Será que não poderiam fazer sem consultar a família? Não sei se estou falando bobagem, mas, se usaram de todos os recursos disponíveis e a transfusão era vital, deveriam fazer, com ou sem o consentimento dos responsáveis."

Ligia Scachetti - 13/2/2017

"Excelente análise (Migalhas 4.050 - 10/2/17 - "Liberdade religiosa x Ética médica" - clique aqui). Alcançou o espírito do constituinte. Lamentavelmente temos Tribunais Superiores que colecionam decisões equivocadas."

Alex Siqueira - 14/2/2017

"Perfeita a colocação (Migalhas 4.050 - 10/2/17 - "Liberdade religiosa x Ética médica" - clique aqui). Meu TCC utilizou o mesmo argumento."

Antonio Menezes - 15/2/2017

Artigo - Arbitragem societária em risco?

"Lamentável (Migalhas 4.046 - 6/2/17 - "Arbitragem societária em risco?" - clique aqui). É a enfermidade tupiniquim do oficialismo e do Estado fascista. Tudo para e pelo Estado. Cada povo tem os governantes e juízes que merecem. Brasil colônia e assim será. Terra de privilegiados, não de privilégios meritocráticos. Haja burocracia e despreparo."

Manuel Nunes dos Santos Neto - 15/2/2017

Artigo - Guarda compartilhada - A questão da fixação do domicílio dos filhos

"A questão central nessa problemática é a velha e empoeirada ideia de 'melhor interesse da criança' (Migalhas de peso - 15/2/17 - clique aqui). Até o presente momento essa concepção não conseguiu compreender que criança é um ser, não uma posse, um bem. A visão de grande parte da sociedade e dos opeadores do Direito continua acreditando que melhor interesse se confunde com 'melhor condição econômica' ou com a viesada imagem da 'supremacia materna no cuidar'."

Fernando Valentin - 17/2/2017

Artigo - Interpelação pública ao deputado sr. Rogério Marinho

"Excelente! De pleno acordo (Migalhas de peso - 14/2/17 - clique aqui). Que o tosco porém nobre deputado apresente as notas musicais excedentes. Se não as há. Cale-se o Rei (nu)."

Nilton César Guimarães Rezende - 14/2/2017

"Sou um simples servidor público e não tenho o mínimo conhecimento da nossa jurisprudência, mas estou muito curioso em saber se o referido deputado Federal vai dar resposta à sua interpelação, visto que a truculência dos políticos em suas demandas tem se tornado cada vez mais usuais (Migalhas de peso - 14/2/17 - clique aqui). Mas de uma coisa podemos ter a certeza. As ditas 'reformas' trabalhista e previdenciária serão feitas contra a vontade daqueles que elegem os seus representantes e a favor, novamente, das minorias ricas deste país, a exemplo de outros países desenvolvidos e em desenvolvimento. E como sempre, todos estamos nas mãos desses tipos irresponsáveis e inconsequentes que se dizem patriotas e defensores do interesse da maioria."

Paulo Renato Ruschel - 14/2/2017

Artigo - O impacto da nova legislação de ISS sobre as atividades de tecnologia

"Parabéns pela matéria, simples e bem objetiva (Migalhas 4.053 - 15/2/17 - "ISS" - clique aqui)."

Roberto Modesto de Godoy - 15/2/2017

Artigo - Posse justa e posse injusta: aplicações práticas e teóricas

"Parabéns pelo seu artigo, muito bem redigido e claro, mesmo sendo um conteúdo complicado, foi escrito com maestria (Migalhas de peso - 17/7/08 - clique aqui)."

Leandro Balensiefer - 17/2/2017

Artigo - Programas de compliance e indicadores de gestão

"Texto claro e relevante para profissionais que tem interesse em atuar e se desenvolver nesta área (Migalhas 4.051 - 13/2/17 - "Compliance e indicadores de gestão" - clique aqui). Gostei muito. Parabéns ao autor."

Daniela Borba de Godoy - 13/2/2017

Artigo - Sindicato e suas arrecadações ilegais

"Muito esclarecedor quanto as contribuições sindicais lícitas e ilícitas, infelizmente, o trabalhador é que sofre as consequências em sua remuneração que na sua totalidade é muito baixa (Migalhas 2.961 - 18/9/12 - "Sindicatos e arrecadações" - clique aqui)."

Alia Cristiane Moreira Pedroso - 13/2/2017

Audiências em pé

"Tem louco para tudo (Migalhas 3.654 - 10/7/15 - "Ainda em pé" - clique aqui)."

Sérgio Luis Durço Maciel - 15/2/2017

Bônus de Eficiência

"O Bônus de Eficiência é como se fosse uma espécie de propina paga 'por dentro', isto é, auditores e analistas apertam o contribuinte aplicando-lhe multas relevantes, devidas ou indevidas, depois o dinheiro vai para um fundo público, onde é repartido pelos sócios do Fisco mediante um simulacro de avaliação de desempenho, tudo na vã esperança de extinguir a cobrança da propina exigida 'por fora' que é escandalosa. E achando isso pouco, ainda foi dado um 'cala a boca' aos inativos. Assim sendo, ninguém precisa mais vender resultado de fiscalização, dizer que determinado julgamento no CARF 'vai dar samba', reduzir débito de R$ 1 bilhão para R$ 25 milhões, esconder dinheiro no telhado ou na Suíça e ter algum medo da Corregedoria do Fisco porque tudo é pago com uma aparência de legalidade pela Receita Federal através do contracheque do servidor. E o que dizer dos técnicos da Aduana que em 28/1/2017 apagaram um suspeito de descaminho de pequena monta nas próprias dependências da Receita na Ponte da Amizade? É a eficiência ao extremo posta em prática? Tudo isso é fruto de uma grande esperteza dos sindicalistas de resultado da RFB que, ao que parece colou, não sem a apatia da OAB e o silêncio dos advogados tributaristas. Inacreditável mesmo é o governo surfar nessa onda perigosa. Mas não acredite neste comentário porque é pura ficção!"

Abílio Neto - 13/2/2017

Censura

"Lembro-me desta época maldita, em que os jornais substituíam as notícias censuradas por receitas (Migalhas 4.051 - 13/2/17 - clique aqui). Muito boa a reprodução."

Manoel Silva - 13/2/2017

"Pera lá. Um meliante invade a intimidade dos registros no celular da primeira Dama, tenta extorquir (crime de extorsão mesmo), e, vazando conversas da relação extorsiva entre o chantagista e a vítima, esta busca medida protetiva judicial para estancar, precisamente, a divulgação do constrangimento delituoso, e o fragoroso Migalhas acha que há 'censura prévia e atentado contra a liberdade de imprensa' (Migalhas 4.051 - 13/2/17 - "Atentado contra a liberdade de imprensa" - clique aqui)? Meu Deus! Parece que andaram rasgando, de vez, o Código Penal e com ele a Constituição Federal, e eu não estou sabendo."

Juarez R. Venites - 13/2/2017

"Ser hacker é ser criminoso (Migalhas 4.054 - 16/2/17 - "Sem censura" - clique aqui). Obter fraudulentamente dados através de um crime, torna esses dados nulos. De nada valem! Como é que se pode aceitar que eles sejam válidos? O crime compensa!"

João Guilherme Barbedo Marques - 16/2/2017

Ciro Gomes

"O sr. Ciro Gomes é, no mínimo, um hilário. Em sua entrevista aos jornais, declara que é um cara limpo e desanca o governo, políticos, etc., etc., esquecendo-se que faz parte dos políticos e pertence a uma casta de coronéis do Ceará, onde, há décadas, se revezam no poder, sua família e compadres. Imaginem como eles se elegem e reelegem? Sr. Gomes, quer que eu desenhe?"

Eduardo Augusto de Campos Pires - 14/2/2017

Conciliação

"É preciso diferenciar a conciliação extrajudicial da judicial (Migalhas quentes - 16/2/17 - clique aqui). A primeira não precisa ser homologada mas tem validade de título executivo extrajudicial. A segunda é necessariamente homologada e tem eficácia de título judicial."

Paulo Caldas - 17/2/2017

Crise no Judiciário – Litigância de má-fé

"Como é incrível a capacidade do brasileiro em agir de acordo com as próprias conveniências (Migalhas 4.055 - 17/2/17 - "Crise no Judiciário – Litigância de má-fé" - clique aqui). Reconheço que há atitudes reprováveis por parte de certos advogados e seus clientes, contudo, afirmar que isso tem a ver com a crise crônica do Judiciário é forçação de barra. Quem atua na área jurídica sabe que exitem servidores do Judiciário em número mais que bastante, entretanto, deste quantitativo quase todos são verdadeiramente descompromissados com seus trabalhos, satisfazendo seus próprios interesses em pleno horário de expediente, quem quiser uma prova disso, basta, por exemplo, ir até um posto bancário instalado dentro do fórum e pesquisar quem são as pessoas que engrossam as filas de atendimento desse recinto ao longo do horário forense, a constatação não será outra senão a de que mais de noventa por cento é servidor em pleno horário de trabalho, trabalho? É, verdadeiro trabalho autônomo, agraciado com remuneração que deveria se paga a 'servidor público', esta é a realidade sr. juiz!"

Milton Oliveira - 17/2/2017

Dr. juiz

"O ego inflado é algo que precisa ser abolido, numa sociedade que pretende evoluir (Migalhas 3.353 - 23/4/14 - "Pois não, Excelência" - clique aqui). O fato de alguém possuir uma formação supostamente superior a de outrem, não lhe qualifica como um ser superior, nem lhe autoriza exigir tratamento diferenciado. Pelo contrário, deveria ele, se assim o tivesse, ter dado o exemplo daquilo que esperava receber. Ação e reação! Aquilo que se dá, também é o que se recebe. Simples assim!"

Jane Vargas - 14/2/2017

Editorial

"Não me lembro a última vez que discordei de um editorial de Migalhas (Migalhas 4.052 - 14/2/17 - clique aqui). Como diria meu avô, Renê Thiollier, prefiro dizer que faz mais de seis meses, assim não identifico um período de tempo muito maior. Se abertura de inquérito fosse causa determinante de afastamento de dirigentes públicos, não sobraria um. Não por se tratar de pessoas de honorabilidade duvidosa, mas porque a política é maldosa, é turva. Os publicitários chamariam de 'descaracterização' do oponente. Pretender que alguém que seja investigado não possa participar do governo, porque o cidadão 'público' tem que parecer tal qual a mulher de César, é um muito demais. Pela lógica porca da política, todos os políticos estariam, hoje, respondendo a inquéritos. Quantos inquéritos dessa tal de Lava Jato foram abertos pela PGR e quantos já foram arquivados a pedido dela própria por falta de provas? Pois bem: com a publicidade que é emprestada aos eventos pirotécnicos dessas operações, quem restabelecerá a honra dos atingidos? Dos filhos do acusados, que muitas vezes têm que trocar de escola, mudar de bairro ou da cidade? Isso sem falar dessa imprensa fascista que acusa, julga e condena no tempo médio de um anúncio de cerveja!"

Alexandre Thiollier - Advogado - 14/2/2017

"Recebam meus cumprimentos pelo excelente e oportuníssimo editorial de hoje (Migalhas 4.052 - 14/2/17 - clique aqui). As críticas são indiscutivelmente procedentes, mas não concordo com a conclusão. O governo efetivamente já teria acabado se o presidente Michel Temer não tivesse habilidade para negociar com o Congresso e, muito especialmente, com o Senado, onde manda e desmanda um grupo formado por  'legítimos representantes do povo brasileiro', que os elegeu e reelegeu muitas vezes. O entre aspas vai pela falsidade do sistema representativo. O mais importante nesse Editorial é o 'presta atenção', alertando que há limites para essas, lamentavelmente necessárias negociações. Engana-se quem acredita que o impeachment da Dilma foi o fim da história; ao contrário, foi só o começo da luta contra a corrupção e pela mudança do cenário político brasileiro. O governo (qualquer governo) que pode fazer de tudo, impunemente, esse sim acabou."

Adilson Dallari - 14/2/2017

"Caramba, até o dr. Thiollier perdeu a paciência com as artes que um desvairado e velhaco fantasma do Conselheiro Acácio anda aprontando na 'opinião' do Migalhas (Migalhas 4.052 - 14/2/17 - clique aqui). Mi píace, é bello."

Alexandre de Macedo Marques - 15/2/2017

"Hossanas ao presidente Temer que tem talento e savoire faire para tourear a corja que o povo elegeu para a Câmara e Senado Federais (Migalhas 4.052 - 14/2/17 - clique aqui). Ou os pulhas, que o criticam e o maldizem por isso, acham que os deputados e senadores são geração espontânea e não fruto do voto popular, pura expressão do carácter pátrio. O governo Temer tem mostrado na gestão da coisa pública uma característica que eu julgava perdida para sempre na incompetência e voracidade maligna do lulopetismo: competência e bom senso. Tem havido um preço. O tourear deputados e senadores causa, às vezes, um certo mal-estar. Mas um trilhão de vezes menos danoso que o modus faciendi criminoso do lulopetismo no trato com esses mesmos deputados e senadores. Onde estavam esses puristas no tempo do picadeiro à la Lula? Basta de calças de veludo ou b...de fura."

Alexandre de Macedo Marques - 15/2/2017

"O Migalhas sempre traz
O que é bom pra se ler
Opiniões de doutores
Que nos enchem de saber:
É a política maldosa
Não a moral duvidosa
Que faz o Brasil feder!"

Zé Preá - 15/2/2017

"Afora o exagero, tão de molde do Alexandre, não posso deixar de observar a insistência da imprensa de, histericamente, surpreender-se com a não prisão dos famosos 'mencionados' na Lava Jato. A tendência à notícia dramática deve atender ao espírito do povo, a exemplo de certos eventos (como a queda da passarela de bicicletas no RJ) que ficam por horas congelados na telinha, enchendo os telespectadores. É o mesmo povo que elege esses políticos e que, agora, quer vê-los no chão a exemplo do equilibrista de Nietzsche, que cai no meio do povo, ao lado de Zaratustra, que lhe disse: 'fizeste do perigo o teu ofício, não há o que desprezar nisso. Agora pereces no teu ofício: por causa disso, eu te sepultarei com minhas próprias mãos'."

Newton Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados - 16/2/2017

"Como a política é maldosa, turva, e Romero Jucá um senador de honorabilidade inquestionável. Temer o fez líder do governo no Senado, apesar de algumas investigações difamantes na Lava Jato. Ao apresentar a chamada 'PEC da Vergonha', a repercussão positiva foi tão intensa que ele retirou o projeto de pauta, bateu asas e voou. Ao desembarcar ontem em Roraima, foi saudado por uma comitiva que ali o aguardava aos gritos de 'vai pra cadeia, ladrão'! Como sofrem os políticos de bem neste país injusto. Sinto até dó!"

Abílio Neto - 17/2/2017

Educação

"Parabéns a MM juíza, que sabia e claramente ajudou a sociedade e, se souberem refletir, as próprias famílias envolvidas, a crescer na sua responsabilidade e comprometimento com o respeito, à cidadania, ética, lisura, licitude e moralidade (Migalhas 4.051 - 13/2/17 - "Educação" - clique aqui). Nossa sociedade está necessitando, urgentemente, crescer em todos esses aspectos. E é preciso começar em casa. Educação se aprende em casa! Formação é com as entidades de ensino."

Jane Vargas - 14/2/2017

Falecimento - Celso Campos Petroni

"Associo-me à homenagem ao Celso Petroni, memória perene dos anos felizes dos bancos da Faculdade de Direito do Mackenzie (Migalhas 1.810 - 3/1/08 - "Falecimentos"). Determinaram os Fados que logo após a formatura me mudasse para o Rio. Foram 25 anos de ausência de São Paulo, estiolando os laços com a cidade, com os colegas com os amigos. Menos com a memória. No meu retorno aos pagos paulistanos logo lhe telefonei. Amável e afável, como sempre, convidou-me ao seu escritório. Fiquei de aparecer. A morte antecipou-se deixando em mim a certeza da frase do Paulo Mendes Campos 'os melhores entre nós estão mortos ou vão morrer cedo'."

Alexandre de Macedo Marques - 13/2/2017

"Tenho lembranças muito alegres e bastante vivas das suas sensacionais aulas de Direito Processual Penal na FMU nos anos de 1997 e 1998 (Migalhas 1.810 - 3/1/08 - "Falecimentos"). Seus olhos de fato brilhavam enquanto nos encantava ao transmitir seus conhecimentos. Que saudades! Sua paixão pelo Tribunal do Júri também me arrebatou querido mestre. Um mês depois de sua partida, em um júri realizado na comarca de Itapecerica da Serra em SP, tive a honra de pedir vênia aos presentes na abertura dos debates para agradecer pelo carinho e empenho com que transmitiu tantos ensinamentos. Até um dia querido professor. Estou certo que um dia nos veremos novamente na terra dos viventes. Muito obrigado."

Marcus Varani - 13/2/2017

Foro privilegiado

"A Constituição dos Estados Unidos, por exemplo, tem apenas os princípios fundamentais de uma Democracia escritos em uma única página (Migalhas 4.054 - 16/2/17 - "Foro privilegiado - Encontro marcado" - clique aqui). A brasileira, mistura estes princípios fundamentais com os secundários. Por exemplo, a transparência, igualdade de direitos, liberdade de opinião e outros, deveriam, quando ameaçados, ser mais importantes, por exemplo, do que o foro privilegiado, que existe unicamente para garantir estes princípios fundamentais. Mas o STF não pensa assim na sua interpretação constitucional. Sempre atua como uma Corte de defesa do 'sistema' e do Poder e não para garantir o interesse social. Assim, simplesmente, nos últimos 20 anos deixaram prescrever uns 500 processos e atualmente já acumulam quase 200 outros na vergonhosa fila da prescrição, afora os novos processos que devem chegar até março. Na prática, esta Corte funciona apenas como uma repartição para carimbar certificados de ficha limpa para corruptos. Bastaria uma decisão e enviar todos os processos impunes para as instâncias que com competência e honestidade, tentam fazer a Justiça que se negam."

Teócrito Abritta - 16/2/2017

"Não se trata aqui de querer ordenar como este vigoroso veículo de comunicação deve escrever, mas apenas de dar uma opinião como leitor assíduo que sou. Eu penso que há um certo exagero no uso do termo 'alcaide' para designar prefeitos de municípios (Migalhas 4.054 - 16/2/17 - "Foro privilegiado - Encontro marcado" - clique aqui). A expressão, além de pouco usual, não é a meu ver, a mais correta tecnicamente. Isso porque no Brasil, diferentemente de outros países - particularmente os de língua espanhola -, a expressão utilizada pela lei para designar o cargo máximo do executivo municipal é 'prefeito' e não 'alcaide'. Por fim, reitero, isso é apenas uma opinião baseada no que tenho de informação no momento. Caso Migalhas tenha um motivo outro que eu desconheça e que seja determinante para a escolha do vocábulo ficaria feliz em saber."

Guilherme Ramos da Cunha - 16/2/2017

"Este Luís Barroso está em lugar equivocado (Migalhas 4.054 - 16/2/17 - "Foro privilegiado - Encontro marcado" - clique aqui). Ele tem aptidão para legislador e não para juiz mas como teria 'dois' votos se candidatasse a senador ou deputado, preferiu orientar-se para juiz do STF. Não precisa de votos e está para sempre."

João Guilherme Barbedo Marques - 16/2/2017

Gramatigalhas

"Há tempos verifico pequeno mas imperdoável erro nas referências ao meu querido Estado de Mato Grosso (sou paulista de nascimento, mas mato-grossense por adoção - e de coração). Hoje, mais uma vez (Migalhas nº 4.053), na migalha referente à prisão do ex-presidente da OAB/MT, consta 'do' MT e 'no' MT, sendo que o correto é 'de' MT e 'em' MT. Não é a primeira vez - nem a segunda, nem a terceira. Pensei tratar-se de desatenção de algum redator (que o amado Diretor o livre de muitas chibatadas), mas os erros vêm se repetindo. Caso preciso, consultem o dr. José Maria da Costa. Por fim, cito meu estimado amigo, brilhante advogado e poeta Gentil Bussik, que diz: 'Quem diz que é do Mato Grosso, não é de Mato Grosso'."

Luiz Otávio Bertozo Reis - 15/2/2017

Indicado para o STF - Alexandre de Moraes

"Realmente divulga-se apenas os grandes feitos do mal feitor (Migalhas 4.047 - 7/2/17 - "Alexandre, o ministro" - clique aqui). No correio Braziliense, foi publicado o seu extenso currículo, inclusive que tinha escritório de advocacia que atuou em defesa do deputado Cunha por ação de falsidade ideológica e também atuou em defesa de integrantes da facção criminosa PCC. Sabe-se os advogados que atuam na defesa dos meliantes os contratos são milionários."

Wagner Teixeira de Deus - 12/2/2017

Latinório

"Migalhas é o Vade Mecum de quem, ainda que não mais na lide, procura se atualizar, com seriedade, nos meandros jurídicos e políticos (Migalhas 4.052 - 14/2/17 - Latinório). Às vezes causam  arrepios alguns posicionamentos; porém, no dia seguinte, lá está o 'pingo nos is'. Sinceras congratulações! Como velho latinista, ex-PUC/SP in illo tempore, me agradam muito as poucas e oportunas citações Ciceronis sermonis! Prosint semper."

Geraldo L. de Campos - 14/2/2017

"Na migalha, utilizando de raciocínio ministrado anteriormente por este rotativo, deduzo que o verbete 'animus' será usado nove vezes (Migalhas 4.052 - 14/2/17 - Latinório). Efusivo abraço a todos!"

Danilo Trevisan - 14/2/2017

Lava Jato

"Vendo as migalhas sobre as atitudes do juiz Moro, me pergunto: quando é que alguém vai barrar as atitudes infundadas e arbitrárias desse juiz (Migalhas 4.051 - 13/2/17 - "Antecedentes" - clique aqui)?"

Luciano Cesar Pereira - 13/2/2017

"Mais evidência impossível (Migalhas 4.051 - 13/2/17 - "Lava Jato" - clique aqui). Moro é comandante-chefe da operação 'Mãos Atadas'. Migalhas foi precisa nas críticas que teceu ao preocupante modus operandi do juiz paranaense."

Luiz Francisco Fernandes - 13/2/2017

"O art. 251 do CPP estabelece o poder de polícia do magistrado durante a audiência, o que abrange a proibição de tudo que seja alheio ao ato instrutório como, por exemplo, a gravação dos trabalhos pela parte ou seu advogado (Migalhas 4.051 - 13/2/17 - "Lava Jato" - clique aqui). Se o dispositivo legal não veda, também nada na lei autoriza que o causídico exerça a função de 'cinegrafista judicial', o que, aliás, não é do seu metier. A intenção de gravar audiência tem o inescondível propósito, isso sim, de constranger o julgador, captar algum 'deslize' verbal de sua parte para ancorar pedidos de suspeição ou representações em corregedorias. E sabe-se lá para mais o que pode ser usada tal gravação. Ademais, é de âmbito constitucional a proteção ao direito de imagem e voz de quaisquer pessoas, incluindo os participantes do ato Judiciário. O que a norma autoriza(não impõe) é a gravação da audiência pelo o próprio juízo, o que é ato oficial. Gravar a audiência sorrateiramente é, no mínimo, antiético."

José Fernando Minhoto - 13/2/2017

"Migalhas incorporando o nome reduziu-se à 'migalhas' (Migalhas 4.051 - 13/2/17 - "Antecedentes" - clique aqui). Hora enverga para um lado, para outro mas sempre em cima do muro. Agora 'tudo contra contra Moro'. Nos poupe. Fatos por favor, fatos."

Juanita Raquel Alves - 13/2/2017

"Os deputados, senadores e partidos políticos - membros da Organização Criminosa (OrCrim) investigados pela operação Lava Jato -  estão seguindo abertamente o mesmo roteiro utilizado pelos 'políticos' italianos para anular todas as condenações decorrente da operação Mãos Limpas. Depois que a sociedade italiana arrefeceu as manifestações populares contra os políticos corruptos-corruptores, os parlamentares de lá aprovaram várias leis que impediam a punição dos corruptos, anistiavam os já condenados e legalizavam os ilícitos cometidos por eles próprios, em ampla, imoral e descarada autoanistia. As manifestações, que tomaram força após o assassinato pela máfia de várias testemunhas e dos juízes Giovanni Falcone e Paolo Borsellino, deixaram de ocorrer, a sociedade achou que o combate à corrupção já fora ganho. Aproveitando a falta de vigilância por parte da opinião pública os parlamentares italianos conseguiram reverter todos os benefícios obtidos pelas investigações e punições dos envolvidos em crimes contra a Nação. Ontem, 7, quando o STF pautou julgamento de contas eleitorais, foi aprovado pelos 'parlamentares' o pedido de urgência para o projeto de lei que vai impedir o STF cassar partidos políticos que fraudaram as prestações de contas.  A aprovação foi por 314 votos a favor e 17 contra. Só os senadores do PSOL votaram contra! O desrespeito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a desfaçatez - antes e no dia seguinte à votação - e o deboche explícito à opinião pública que quer passar o Brasil a limpo, revelam atitudes próprias dos canalhas. Pode ser até que nem todos os 314 deputados que votaram pela urgência do projeto sejam canalhas. Mas agiram como se fossem. Isso ficou bem visível no dia seguinte nas declarações de senadores que votaram a favor a urgência, que na TV passaram a condenar a aprovação da urgência no maior descaramento. Parecia até que ninguém tinha votado a favor! A ponto de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mudar completamente o discurso e declarar que o projeto não será aprovado do jeito que está? Recuaram ao perceber a forte reação da sociedade nas redes sociais, das instituições democráticas e da imprensa. Esperavam que, com o caos em Vitória e demais cidades do Espírito Santo, devido ao motim dos policiais militares, ninguém iria perceber a votação feita após a edição dos principais jornais televisivos. Depois de aprovada, seria fato consumado. Foi semelhante à aprovação da 10 medidas contra a corrupção, totalmente desfigurada em sua intensão básica de punir os corruptos e prevenir as múltiplas formas desse crime. Votada e aprovada no Senado, foi também aprovada na Câmara. Imaginavam também que era fato consumado até que o ministro Toffoli aceitou pedido de anulação dessas votações e, agora, tudo terá de ser refeito com a proposta original do projeto, sob olhar atento da imprensa e dos cidadãos de bem. Nesse caso, aproveitaram o trágico acidente com o avião que levava jogadores e comitiva a Chapecoense a Bogotá e, durante a madrugada aprovaram um projeto que ameaçava a todos os servidores públicos (procuradores, juízes, delegados, agentes, desembargadores, etc.) que, cumprindo suas funções constitucionais, atuassem contra os membros da Organização Criminosa que saqueia os recurso do país há décadas. A sociedade brasileira, suas associações representativas e a imprensa precisam demonstrar de forma contundente e decisiva, seu repúdio a esses criminosos travestidos de parlamentares."

José Renato M. de Almeida - 13/2/2017

"No despacho que manteve a prisão do ilustre réu Eduardo Cunha, o juiz Sérgio Moro mandou uma resposta direta para sua Excelência Gilmar Mendes sobre aquela história do 'encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba' (Migalhas 4.051 - 13/2/17 - "Ítalo-brasileiro"). O Migalhas preferiu, no entanto, publicar a opinião de um magistrado italiano e dizer que o juiz de Curitiba bem que poderia seguir seu 'conselho': Ao final da entrevista do magistrado italiano, uma frase bem poderia inspirar o fã tupiniquim: 'Quando um advogado diz coisas que eu não havia notado, ou que me convencem, mudo de opinião porque só os imbecis não o fariam'. Jesus Cristo, advogado agora é infalível e eu não sabia!"

Abílio Neto - 13/2/2017

"Caro migalheiro Alexandre de Macedo Marques, sua percepção é a mesma que eu tenho, infelizmente. Migalhas abdicou de ser um sustentáculo da nossa democracia para servir do outro lado, por mais que afirme sua 'independência'. Haja vista o 'apoio' que recebe do migalheiro Luiz Francisco Fernandes."

José Fernandes da Silva - 14/2/2017

"Primeiramente quero parabenizar Migalhas pelas atualíssimas e bem colocadas informações. Já há anos que acompanho, fazendo leitura todas as manhãs. Entretanto, ultimamente, vejo uma ponta de contrariedade em relação a todos, repito, todos os atos do juiz Sérgio Moro. Teria o Migalhas se ajeitado com o socialismo/comunismo? Não me venha dizer que se trata de processualística ou outra área do Direito para que bandidos possam ter direitos. Estamos numa virada social, onde o impensável e inacreditável está ocorrendo com prisões de bandidos disfarçados e com cargos políticos, que estão destruindo o Brasil. Será que alguém tentando salvar nosso país não pode sequer errar uma palavra do vernáculo? Será que se não atender aos grandes escritórios de 'adevocacia' em conluio com grandes desvios de verbas públicas se torna um vilão? Será que só os famosos réus comprovadamente bandidos que tem direitos processuais? É linda a defesa quase expressa de Migalhas nos últimos meses em favor de Cunha e outros déspotas. Quando vão fazer matéria dizendo que não existem nenhuma prova contra Lula?"

Amilcar Silva Júnior - 14/2/2017

"Finalmente um momento de lucidez e de bom senso no sarabulho ideológico temperado com pitadas de má-fé, ignorância e desonestidade intelectual em que se transformou o Migalhas. Cumprimentos ao dr. José Francisco Minhoto autor do refrigério."

Alexandre de Macedo Marques - 14/2/2017

"Êpa, provas contra Lula existem aos montes. O que não existe é recibo assinado, cheque nominal, transferência e recibo de depósito bancário. O Instituto Lula e a LILS palestras estão cheias delas."

Abílio Neto - 15/2/2017

"Obrigada por tratar do meu questionamento sobre o Migalhas  ser ou não ser contra a Lava Jato.Em tempos de corrupção endêmica não podemos bobear com nada."

Iracema Spinola - 15/2/2017

"Minhas desculpas ao dr. José Fernando Minhoto pelo deslize ao citar seu nome."

Alexandre de Macedo Marques - 15/2/2017

Migalhas

"Lendo superficialmente as 'migalhas de hoje' fiquei com a impressão que um Conselheiro Acácio velhaco anda frequentando a redação do engajado portal (Migalhas 4.051 - 13/2/17 - clique aqui)."

Alexandre de Macedo Marques - 13/2/2017

Ministro da Justiça

"Esclareça, por favor, o Migalhas, aos leitores: Mariz foi formalmente convidado por Temer para o Ministério, subseguindo-se a recusa em aceitar o convite? Ou a recusa dele ocorreu 'antes de ser convidado'? Sobremais, pelo que acompanhei até o instante na mídia é que o ex-STF, Carlos Veloso, está reunido com o presidente para tratarem do assunto, isto é, se este aceita ou não o cargo. Explicações, pois, devidas, e agradecemos todos (eu, pelo menos, em particular)."

Juarez R. Venites - 15/2/2017

"Um retumbante salve ao advogado dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira por ter vencido a demoníaca tentação do temeroso convite. 'Que venha 2018'!"

Luiz Francisco Fernandes - 17/2/2017

Moreira Franco

"Inaceitável, dentro da ética e da moralidade na administração pública (alegação feita por três juízes de primeira instância ao decidirem sobre este assunto), esta decisão de Celso de Mello (Migalhas quentes - 14/2/17 - clique aqui). O Douto ministro, o decano do Supremo, parece que deveria ter lido outros artigos constitucionais, pois o 'quaseréu' Moreira Franco está 'enquadrado' no citado artigo, apenas pela graças ao próprio STF que não dá andamento aos processos sob sua 'guarda'. Lembro que nos últimos 20 anos deixaram prescrever mais de 500 processos e hoje já existe umas três centenas na vergonhosa fila da prescrição. Lembro que Moreira Franco já havia sido banido da vida pública, pelo voto, por ter falido o Rio como governador. Logo, esta infâmia reforça não só com a imoralidade pública, como a incompetência. Por outro lado, é vergonhoso e chocante o silêncio do STF, considerado pelos acusados como um valhacouto de seus pares, pronto para homiziá-los, premiando-os com um certificado de bons antecedentes."

Teócrito Abritta - 14/2/2017

"Fim da operação Lava Jato: o juiz Moro está processando os últimos gatos pingados da arraia miúda e o Supremo não divulga os nomes dos gatunos que tem mandato (Migalhas quentes - 14/2/17 - clique aqui). Como sobremesa, a Lava Jato do STF caminha silenciosa e sorrateira em direção à prescrição. Parece já não mais haver inocentes acreditando nessa história de limpeza moral à moda brasileira."

Cláudio Pio de Sales Chaves - 15/2/2017

"Esta decisão de Celso de Mello foi uma verdadeira fraude contra a lei (Migalhas 4.053 - 15/2/17 - "Digo a todos que ele fica" - clique aqui). Lembra uma história de laudo pericial falso, onde uma vítima é executada com um tiro na nuca e a perícia conclui que ao resistir a uma prisão legítima, na troca de tiros, levou uma bala na testa! Este é o nível a que chegaram os outrora ministros supremos. Inaceitável, dentro da ética e da moralidade na administração pública (alegação feita por três juízes de primeira instância ao decidirem sobre este assunto). O douto ministro, o chamado 'Decano do Supremo', parece que deveria ter lido outros artigos constitucionais, pois o 'quaseréu' Moreira Franco está 'enquadrado' no citado artigo deste simulacro de sentença, apenas graças à desídia do próprio STF que não dá andamento aos processos sob sua 'guarda'. Lembro que nos últimos vinte anos deixaram prescrever mais de quinhentos processos e hoje já existe umas três centenas na vergonhosa fila da prescrição. Lembro que Moreira Franco já havia sido banido da vida pública, pelo voto, por ter falido o Rio como governador. Logo, esta infâmia reforça não só com a imoralidade pública, como a incompetência. Por outro lado, é vergonhoso e chocante o silêncio do STF, considerado pelos acusados como um valhacouto de seus pares, pronto para homiziá-los, premiando-os com um certificado de bons antecedentes. Nota: 'quaseréu' é a nova categoria jurídica criada por esta Corte, para definir aqueles criminosos que permanecem no limbo, esperando a prescrição de seus processos."

Teócrito Abritta - 15/2/2017

"Li a decisão do eminente ministro Celso de Mello, sobre o caso Moreira Franco (Migalhas 4.053 - 15/2/17 - "Digo a todos que ele fica" - clique aqui). O que sai das entrelinhas? 'O apressado come cru', como ensina o adágio de nossa plebe. Resultado: Pás de cal sobre o editorial do Migalhas, 'concessa maxima venia'. O governo Temer continua sim, para o bem do Brasil."

Juarez R. Venites - 15/2/2017

"Então, graças a Celso de Mello, o angorá agora mia e pode mostrar as unhas (Migalhas 4.053 - 15/2/17 - "Digo a todos que ele fica" - clique aqui)?"

Abílio Neto - 15/2/2017

Porandubas políticas

"Com todo respeito à figura e ao tempo de jornalismo do sr. Gaudêncio Torquato,  o seu neoliberalismo exacerbado, atualmente vem se  demonstrando um defensor intransigente do sr. Temer (e caterva) (Porandubas políticas - 15/2/17 - clique aqui). Com isso, se tornou também um irracional anti- petista. É direito dele. Mas para mim, só lerei dele as Porandubas. Não deve fazer diferença no universo de seus leitores, mas demonstro minha insatisfação.

José Carlos Travagin - 15/2/2017

"Até hoje fui leitor voraz desta coluna (Porandubas políticas - 15/2/17 - clique aqui)! Apesar de discordar de diversos pontos, via-lhe algum rigor analítico! Hoje descambou para a linha ideológica e, de forma falaciosa, argumenta e conclui sob generalizações apressadas e desautorizadas. Já não faço esforço de ler! Pena!"

Samuel Barbosa dos Santos - 15/2/2017

"Bom e objetivo artigo (Porandubas políticas - 15/2/17 - clique aqui). Eu incluiria entre os que puxam para trás, o STF, pois, na prática são os fiadores da corrupção no Brasil, já que não julgam seus réus. A decisão última de Celso de Mello, contrariando decisões já tomadas em defesa da moralidade pública é um exemplo destas facilidades criadas por esta Corte para os suspeitos de corrupção."

Teócrito Abritta - 15/2/2017

"Sinto muito, mas chamar este evento que envolve a Polícia Militar de motim é uma clara falta de respeito e incompreensão da importância da classe (Porandubas políticas - 15/2/17 - clique aqui). Ora, esquecemos que também são pais e mães de família, onde seus respectivos filhos e cônjuges temem a noite, quando estão de patrulha? Devemos proteger e apoiar aqueles que nos protegem, se fosse feito isso, tudo estaria resolvido em um piscar de olhos. Contudo a preferência é chamar de motim o movimento, e ignorar o drama que vive a mulher do policial, bem mais do que a de um médico, bancário, deputado."

Marco Antonio T. Rodrigues Junior - 16/2/2017

"Senhores, gostaria que me refrescassem a memória: o Moreira Franco foi mencionado em uma delação já, o Lula era formalmente investigado e, salvo engano, já réu em outras ações (Porandubas políticas - 15/2/17 - clique aqui). A situação não é bem diferente? Isso sem contar a conversa em que o Bessias é mencionado e fica inequívoca a intenção da nomeação, ora, ora."

Deborah Hussni - 16/2/2017

"Falou o lacaio do mordomo (Porandubas políticas - 15/2/17 - clique aqui)."

Brígido Ibanhes - 16/2/2017

"O autor do texto elenca a categoria daqueles que considera que 'fará o Brasil crescer', dentre eles: empresários, liberais, classes médias, base governista e parcela de trabalhadores que cooperar com a iniciativa privada (Porandubas políticas - 15/2/17 - clique aqui). Parece-me que houve um certo AVC analítico causando uma inversão da ordem das coisas. Os últimos acontecimentos que temos presenciado mostram que nesta nação tupiniquim da 'Lava Jato' são justamente 'os da classe média, alguns pemedebistas (blindados por Temer), grandes empresários que ajudaram a fazer o Brasil descer! Estou a cada dia mais certo de que não adianta fatos probatórios da realidade, aquilo que creio ser verdade o será!"

Diego Quixabeira e Souza - 16/2/2017

Prisão preventiva

"Corretíssimo caríssimo magistrado (Migalhas quentes - 13/2/17 - clique aqui)!"

Nilton César Guimarães Rezende - 13/2/2017

"Seria uma saída magistral no meu ponto de vista se todos os pendantes e formadores de opinião pensassem assim, porém com tudo, todavia os projetos sociais não adotaram medidas para diminuir essa questão devastadora do país, deixando às prisões cheias de professores do crime com alunos novos e vulneráveis que são encacerados por contrair mercadorias ou objetos de pequenos valores para suprir a necessidade da abstinência, e estes saem dos presídios formados e já não irão atrás de roubos pequenos, mais de coisas maiores e a vida dos outros já não tem importância para estes infratores, que outrora seria sem potencialidade para ameaçar (Migalhas quentes - 13/2/17 - clique aqui)."

Domingos Vitor Neto - 14/2/2017

Reforma da Previdência

"O governo Temer gasta muito para promover a enganação da Reforma da Previdência Social. Seria bem mais fácil se falasse a verdade e indicasse onde de fato são necessárias reformas e mudanças para manter autossustentáveis o plano previdenciário dos trabalhadores do setor privado (Regime Geral da Previdência Social), dos servidores Federais (Regime Próprio), dos deputados, senadores, ministros, presidentes (Regimes Especiais) e dos militares. No início, parecia que a reforma seria para valer, com todos os segurados e beneficiários cumprindo as mesmas regras. Não parece mais. Agora, o projeto em discussão no Congresso Federal propõe apenas a Reforma da Previdência Social Privada (INSS). Exatamente, a que sempre foi superavitária - até o caos das desgovernanças Federais, estaduais e municipais, revelado a partir de 2014, mesmo sem a parcela constitucional de contribuição do Tesouro. O sistema tripartite - trabalhador, empregador e governo - há tempos foi furtivamente esquecido. Para melhor enganar a população, o governo mistura na mesma conta a Previdência Urbana, Previdência Rural, Seguridade Social e Assistência Social. Basta ver a Previdência dos Trabalhadores Rurais - criada irresponsavelmente sem prover o Plano com as contribuições devidas, mas não recolhidas anteriormente, pelos novos beneficiários. Esse rombo estrutural não pode ser coberto pelos trabalhadores urbanos, nem por qualquer outro Plano Previdenciário. Deve ter contas e formas de sustentação próprias, à parte das demais previdências, além das contribuições do agronegócio e dos beneficiários. Essa última só começou a ser cobrada, minimamente, a partir de 2005! Já as Seguridade Social e Assistência Social precisam dispor de fontes de sustentação adequadas, além da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins), que têm-se mostrado insuficientes ao atendimento a que se destinam: licença-maternidade-paternidade, auxílio-doença, seguro-desemprego e outras assistências sociais. Essas são as verdadeiras reformas a serem feitas. Se o governo Temer quiser, a reforma terá bons resultados, agora e no futuro. Enquanto insistir nessa enrolação-confusão propositais, não tem jeito algum de dar certo. Só vai prejudicar ainda mais os trabalhares da Previdência Privada (INSS), que são os que recebem os menores benefícios e que, individualmente, causam menos déficit nas contas públicas: em média R$ 2.500,00, por contribuinte do INSS, contra R$ 75.000, por servidor público, por ano."

José Renato M. de Almeida - 15/2/2017

Relação trabalhista

"E assim a Justiça do trabalho, em mais um desserviço ao Brasil, começa a acabar com mais um tipo de trabalho (Migalhas quentes - 14/2/17 - clique aqui). Essas jabuticabas tem que parar. O maior inimigo do trabalhador é a Justiça do trabalho. Essa é cega mesmo."

Cristiano Ferraz - 14/2/2017

"Já posso ver a empresa Uber se otimizando para adaptar-se ao 'padrão CLT' (Migalhas quentes - 14/2/17 - clique aqui). E nisso, quem vai perder serão os próprios trabalhadores. Parabéns Justiça do Trabalho e seu slogan: 'Mais direitos, menos empregos!'."

Marco Antonio T. Rodrigues Junior - 15/2/2017

Repetitivos - Juros de mora

"Excelente (Migalhas 4.054 - 16/2/17 - "Repetitivos - Juros de mora" - clique aqui)! Tema de extrema relevância para o Direito Imobiliário."

Julio Marcatto - 16/2/2017

Responsabilidade da administração por dívida de terceirizada

"Acho que não há a menor dúvida sobre como votará o novo ministro já indicado (Migalhas quentes - 15/2/17 - clique aqui). Ou alguém tem alguma dúvida?"

Pedro Wilson - 15/2/2017

"Tudo indica que o trabalhador brasileiro, mais uma vez vai pagar a conta da incompetência do Estado, que usufrui da sua mão-de-obra, sem qualquer responsabilidade (Migalhas quentes - 15/2/17 - clique aqui). Isso me deixa indignada! Não acredito na imparcialidade de uma boa parte dos magistrados brasileiros."

Rosiane Souza - 16/2/2017

Sabatina

"O que está em jogo é a moralidade destas nomeações (Migalhas quentes - 14/2/17 - clique aqui). O que é admirável e choca, é o silêncio do STF, considerado pelos senadores suspeitos como um valhacouto de seus pares, pronto para homiziá-los."

Teócrito Abritta - 14/2/2017

"Sabatina pra que (Migalhas quentes - 14/2/17 - clique aqui)? É só marcar a data da posse, afinal ele foi indicado pelo 'Chefe da Nação (e do Senado)'. Queria ver o candidato a magistrado se submeter ao crivo de uma banca examinadora rigorosa (integrada, dentre outros, pelo então desembargador Cezar Peluso) de concurso público, como fiz."

José Fernando Minhoto - 15/2/2017

STF - Monteiro Lobato

"Deixe-me ver se entendi (Migalhas 4.054 - 16/2/17 - "Caçadas de Pedrinho" - clique aqui). A proposta então é negar o passado (ao invés de referir sobre ele) e alienar as gerações futuras para avançarmos rumo ao desserviço da cidadania. Mas não é isso o que já fazemos, impetrantes do MS? Afinal, já não temos mais nem a liberdade de expressar opiniões contrárias (de forma cidadã, claro), pois sob a égide dos senhores (alienação moderna), tudo é preconceito. Pobre Monteiro Lobato. E cada vez mais abrimos espaço para a intolerância. Triste ensaio sobre a cegueira."

Aline Bicalho de Freitas - 16/2/2017

"Desculpem, mas em que pese a gravidade das frases contidas na obra - e diga-se, em muitas outras obras desse autor, como 'A negrinha' e 'O Presidente Negro (ou o choque de raças)', temos que considerar o contexto histórico em que essas obras foram escritas, fazia 45 anos da Abolição que, como sabemos, só 'libertou' os escravos nominalmente, porque ainda persistiu (e ainda persiste) a mentalidade de hierarquização racial com os brancos (europeus) no topo (Migalhas 4.054 - 16/2/17 - "Caçadas de Pedrinho" - clique aqui). Quem for utilizar essas obras para alguma finalidade, não pode descontextualizá-la. Ocorre o mesmo com as obras de Freud. Ele afirmava que a homossexualidade era uma patologia (doença), mas isso durante o contexto da era vitoriana em que ele foi criado (e olhem que ele inovou e rompeu muitos paradigmas daquela época, mas em outros aspectos como neste caso ele se manteve conservador). Então deveríamos queimar as obras dele? Não existe um único curso de Psicologia, Psiquiatria, Medicina ou áreas afins que possa desqualificar a obra de Freud, concordando-se integralmente com ele ou não. A palavra-chave aí é 'contexto'."

Denise Maria Perissini da Silva - 16/2/2017

"Essa gente não tem nada de mais útil e produtivo para se ocupar (Migalhas 4.054 - 16/2/17 - "Caçadas de Pedrinho" - clique aqui)? Logo, logo, vão também querer apagar as pinturas que retratam escravos carregando seus senhores em liteiras, ou sendo açoitados no Pelourinho, porque essas imagens são 'degradantes' aos negros. Os livros e as artes plásticas retratam os períodos em que foram criados e que, por mais infelizes que tenham sido, existiram e não podem ser apagados, notadamente por ordem judicial. Aliás, a Justiça já está assoberbada demais para ficar tutelando suscetibilidades!"

José Fernando Minhoto - 16/2/2017

Superlotação carcerária

"Sem dúvida que o Estado deve responder pela integridade daqueles que estão sob sua custódia (Migalhas 4.055 - 17/2/17 - "Superlotação carcerária - Indenização pecuniária" - clique aqui). Todos os presos ou detidos merecem, como condição ínsita à humanidade, por mais repudiante seja a conduta criminosa de cada qual, serem tratados com um mínimo de dignidade. Entretanto, sem querer parecer piegas ou extremista no sentido político-ideológico, se quem cometeu delito faz jus à indenização por danos morais em razão das condições subumanas do cárcere, o que dizer, então, do cidadão que se vê humilhado, vítima de delitos de roubos, furtos e outros violências, pela incompetência do poder público em garantir a segurança como preceito constitucional? No meu modesto entendimento, o Judiciário deve agir com cautela na adoção do entendimento, sob pena de inverter a lógica dos valores, negando ao cidadão vítima de delitos a sua dignidade e garantido esta aos infratores."

George Marum Ferreira - 17/2/2017

"Em qual via judicial, o cidadão, deve utilizar, para buscar, indenização do Estado, nos casos em que teve seus bens conquistados a duras penas, com muito esforço, trabalho, dedicação, suor, noites e mais noites mal dormidas com medo da perda do emprego ou em como honrar seus compromissos, surrupiados, as vezes ou na maioria das vezes, com ameaça, coação e violência de presos de sistema semi-aberto, de presos que deveriam estar presos, de bandidos, ja que a segurança, é dever do Estado (Migalhas 4.055 - 17/2/17 - "Superlotação carcerária - Indenização pecuniária" - clique aqui)?"

Helcio Fernando Bernardon - 17/2/2017

Sustentação oral

"Com o devido respeito, penso que os Tribunais deveriam julgar suas próprias causas, já que toda solução de seus problemas passa pela supressão dos direitos daqueles para quem de fato (na teoria) houve a instituição de tal poder estatal (Migalhas 4.053 - 15/2/17 - "Sustentação oral" - clique aqui)."

Milton Oliveira - 15/2/2017

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