Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Artigo - As principais tendências tecnológicas do mundo jurídico

"Concordo (Migalhas 4.252 - 11/12/17 - "Tecnologia jurídica" - clique aqui). No TRF 1 estamos implantando e implementando um Programa Estratégico que possui entre os seus seis projetos estratégicos um que discute e trata diretamente do tema. Precisamos utilizar mais a 'máquina' para tarefas repetitivas e de análise estatística, entre outras."

José Ferretti - 12/12/2017

Artigo - Por dentro de um processo decisório

"Excelente matéria (Migalhas de peso - 14/12/17 - clique aqui). Sugiro que abordem outro ponto levantado: será que se decide primeiro e se justifica depois? Em muitos casos percebo que sim."

Antônio Ricardo Rezende Roquette - 14/12/2017

"Parabéns (Migalhas de peso - 14/12/17 - clique aqui)! Excelente conteúdo!"

Suellen Antunes - 14/12/2017

"Que competência e seriedade de vocês ao escreverem esse artigo sobre coisas tão urgentes e importantes (Migalhas de peso - 14/12/17 - clique aqui)! Parabéns Irapuã Santana e minha amada filha, Emanuelle de Aguiar Pacheco. Que tenhamos o prazer de alcançar mais reflexões deveras necessárias ao conhecimento!"

Maria de Lourdes de Aguiar Pacheco - 14/12/2017

Artigo - Reforma trabalhista - horas in itinere

"Discordo, pra mim a partir do momento que já me uniformizei, e me desloco da minha casa, já estou por conta da empresa (Migalhas 4.192 - 11/9/17 - "Reforma trabalhista - Horas in itinere" - clique aqui). Se fosse urbano até compreenderia."

Flavio Fernandes da Silva - 15/12/2017

Baú migalheiro

"O outro lado do dr. Rui Barbosa (Migalhas 4.255 - 14/12/17 - "Baú migalheiro" - compartilhe)."

José Ilson Peixoto - 14/12/2017

Convite de formatura

"Li a migalha de hoje sob o título 'Seja Feliz' e acho que o presidente da OAB/PE não foi muito feliz no conselho para não seguir a advocacia, que deu ao infeliz bacharel (Migalhas 4.256 - 15/12/17 - clique aqui). Pelo texto do referido bacharel. A irritação dele não era com o curso de Direito, mas com o trabalho. Entusiasmado, de início, com o novo ambiente e novas amizades, logo viu que teria que usar os neurônios para resolver assuntos acumulados (por ele), trabalhos, provas de tudo o mais que acontece em uma faculdade, de Direito, Medicina, Engenharia, ou qualquer outra. Viu que teria que trabalhar para formar-se e que isto lhe atrapalhava 'a vida social', a única coisa realmente importante para ele. Por isto eu lhe daria um conselho diferente: aproveite a vida e não siga profissão alguma pois, apesar de ainda ser contravenção penal, hoje em dia ninguém mais é condenado por vadiagem."

Zanon de Paula Barros - escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados - 15/12/2017

Dever de garantir proteção

"Essa egrégia terceira turma continua se confundindo e confundindo o Direito (Migalhas 4.254 - 13/12/17 - "Dever de garantir proteção" - clique aqui). Imagino que ninguém impute ao banco o dever de policiar as ruas, mas sim o dever de policiar suas agências e garantir aos seus clientes o direito de fazer suas retiradas em segurança, uma vez que, se o dinheiro 'non olet', alguém dentro da agência bancária percebeu a movimentação financeira e denunciou a vítima aos criminosos que a esperavam do lado de fora."

Eduardo W. de V. Barros - 13/12/2017

"Parece contraditório (Migalhas 4.254 - 13/12/17 - "Dever de garantir proteção" - clique aqui). Mais uma tese bancária emplacada no autoproclamado 'Tribunal da Cidadania'."

José Oghait - 13/12/2017

Falecimento - Luís Fernando Lobão de Moraes

"Faleceu, na noite de 8/12, o dr. Luís Fernando Lobão de Moraes, advogado, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela USP, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela mesma USP, professor e autor de quase 30 obras nas áreas de Filosofia, Direito e Teologia. Fui aluno do ilustre jurista no curso de mestrado em Direito Processual Civil da PUC-Campinas e colega de docência da Faculdade de Direito do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal/SP e da Universidade Salesiana em Campinas. Primava pela ética e correção no trato pessoal, bem como na sua atuação profissional. Suas aulas eram primorosas, fruto de suas pesquisas e profundos estudos. Fará muita falta a todos os que tiveram a honra de conhecê-lo, especialmente a enlutada família, cuja viúva e filho mais velho também são advogados na cidade de São Paulo."

Ricardo Souza - 11/12/2017

Gramatigalhas

"Explicação perfeita (Gramatigalhas - 10/5/17 - "Pois – Vírgula antes e/ou depois?" - clique aqui). A melhor que encontrei. Esclareceu totalmente as minhas dúvidas."

Verônica Cristina Santos - 13/12/2017

"Professor, deparei-me com a seguinte redação no art. 1º de um decreto estadual, (MG): 'Fica disposto a estruturação e contabilização dos gastos públicos extraordinários em decorrência do rompimento da barragem de Fundão'. Eu redigiria de outra forma: 'Ficam estabelecidas a estruturação e contabilização dos gastos públicos extraordinários em decorrência do rompimento da barragem de Fundão'. Muito obrigado, professor."

Adilson Pinheiro - 13/12/2017

Memorando - Projetos sociais

"Trata-se de mais um absurdo típico da crise por que passa Jaboticabal (Migalhas 4.254 - 13/12/17 - "Memorando - Projetos sociais" - clique aqui). Nem o criminoso, nem o Ministério Público tem a capacidade ou legitimidade para dispor a respeito dos ingressos nos cofres públicos. Chama a polícia, se ela não estiver também se confundindo por aí."

Eduardo W. de V. Barros - 13/12/2017

Migalhas de Joaquim Manuel de Macedo

"Recebi as belíssimas Migalhas de Joaquim Manuel de Macedo, que tiveram a grande gentileza de me enviar. Muito sensibilizado por mais essa gentileza, cumprimento Migalhas pela magnífica edição, tanto pela escolha do autor quanto pela seleção dos textos, que permitem uma bela viagem pela obra de um dos mais notáveis escritores brasileiros. Quero cumprimenta-los também por ter enriquecido a edição com a magnífica introdução escrita pela ilustre professora Tania Rebelo Costa Serra, que, em belíssima linguagem, recupera dados da história que acentuam a importância de Joaquim Manuel de Macedo para a literatura brasileira. Não quero finalizar sem reiterar meus calorosos cumprimentos pelo magnífico trabalho das migalhas, que põem em evidência pontos fundamentais da vida jurídica, tanto brasileira quanto de outras partes do mundo.
Com renovados agradecimentos por essa e por todas as gentilezas com que me agraciaram durante o ano de 2017, renovo meus cumprimentos pelo magnífico trabalho que vêm realizando, em benefício de todos os migalheiros, entre os quais me incluo com muita satisfação. Recebam, finalmente, meus calorosos votos de um Ano Novo muito feliz e pleno de novas realizações, dando continuidade ao notável trabalho das Migalhas. Com toda a amizade, um cordial abraço do migalheiro."

Dalmo Dallari - 15/12/2017

Operação Baixo Augusta

"Prezado Diretor, por que a Receita Federal não cumpre aquele decreto do presidente Itamar Franco que obriga os órgãos públicos a examinar anualmente a declaração de bens de seus servidores? Se fizesse isso teria escapado do constrangimento da operação Baixo Augusta da PF. Os bens do auditor-fiscal envolvido, incompatíveis com seus rendimentos, estavam todos nas suas declarações de IR que foram retificadas após vir a público a delação de executivos da JBS."

Abílio Neto - 12/12/2017

Pareceres jurídicos

"Migalhas pretende que essa fonte de receita acabe no mundo jurídico (Migalhas 4.252 - 11/12/17 - "Parecer jurídico – Mero reforço de argumentação" - clique aqui)? Por que não fazer uma enquete, mas checando quem são os emissores desses pareceres, suas origens, etc.?"

André Beretta - 11/12/2017

"Migalhas colocou muito bem a questão da finalidade do parecer jurídico e da responsabilidade de seu autor (Migalhas 4.252 - 11/12/17 - "Parecer jurídico – Mero reforço de argumentação" - clique aqui). O parecer jurídico juntado ao processo, administrativo ou judicial,  é uma peça  destinada a auxiliar o julgador a decidir, diante de uma questão jurídica ainda não pacificada pela doutrina.  Diferentes juristas, partindo de diferentes premissas e valorando de maneira diferenciada determinados princípios jurídicos, podem dar à mesma norma interpretações totalmente divergentes.  Um parecer jurídico é um trabalho técnico destinado a estudar uma questão controvertida e apresentar, fundadamente, a melhor solução cabível, a juízo do seu signatário. O acatamento conferido a um determinado parecer vai depender, em parte, da confiabilidade de seu signatário, mas, em parte mais relevante, da consistência e coerência dos argumentos que sustentam a conclusão."

Adilson Abreu Dallari - 12/12/2017

Planos econômicos

"É impressionante como essa AGU, cuja 'chefa' é (era) filiada ao PSDB, vem prestando um desserviço ao povo brasileiro e ajudando o governo ilegítimo e entreguista do Michel Temer (Migalhas 4.253 - 12/12/17 - "Planos econômicos - Acordo" - clique aqui). Quem tem ação em grau de recurso é brutalmente desvantajoso fazer acordo nesta altura do campeonato (ação), pois irá receber uma mixaria, após vários anos de enriquecimento ilícito dos banqueiros! Srs. banqueiros não dá nada a ninguém, se eles querem fazer acordo, por óbvio, é porque vão ter que pagar bem menos pela locupletação indevida que tiraram dos poupadores durante anos. Agora, a tristeza é constatar que as nossas instituições jurídicas, neste particular, não estão 'defendendo o consumidor', tampouco ajudando-o a fazer um bom acordo, pois da forma que os bancos (viram que seriam derrotados judicialmente) pretendem fazer, é, infinitamente melhor para os banqueiros! Ora, é clarividente que a correção monetária e os juros legais aplicados às ações ajuizadas são, de longe, superiores aos aplicados nesse 'acordo leonino' e inexoravelmente favorável aos banqueiros! Repugnante! Escárnio! Triste é o país em que quase todas as instituições não estão ao lado nem defendem o povo brasileiro!"

Joseval Rodrigues Moreira - 12/12/2017

"Esta advogada também deve achar bom que seus clientes lhe obriguem a reclamar os honorários dela na justicinha brasilina e após anos, cançada e incrédula, entenda que seja bom receber seus direitos com deságio quando, em razão da demora, deveria ter acréscimos legais (Migalhas quentes - 12/12/17 - clique aqui)."

Milton Oliveira - 12/12/2017

"Não está claro para mim como ficam os juros de mora (Migalhas 4.254 - 13/12/17 - "Acordo – Planos econômicos – Bancos" - clique aqui). O acordo contemplará somente a atualização monetária dos saldos conforme cada plano? E quem move ações há anos e conta com os juros de mora na expectativa da liquidação? Se estou certo, fica assim então: os STF homologará o acordo a toque de caixa, a tempo de os bancos reverterem a provisão contabilizada dentro do exercício 2017, que será deduzida drastricamente não só com o desagiozinho combinado, mas essencialmente pelos juros de mora (ônus processual). Assim, como provisão é resultado, aguardo como virão os lucros (contábeis, veja bem) dos bancos. E os poupadores e advogados que igualmente fazem contas a cada mês que 1% aumenta a conta, terão que se virar com um deságio real de elevada monta, acima dos 70%."

André Abrão - 13/12/2017

"Não é bom não, doutora, é mais uma vergonhosa trapalhada da Justiça brasileira ajudando os bancos que se locupletaram na época e estão enriquecendo ilicitamente, mais uma vez, agora (Migalhas quentes - 12/12/17 - clique aqui). Que alguém, em algum momento, faça uma crônica dessa vergonhosa trapalhada, nutrida no egrégio na malandragem dos julgamentos repetitivos, que, apesar da jurisprudência iterativa a favor dos poupadores, seguraram as causas até que a maioria das vítimas morressem sem ver a recomposição do seu capital."

Eduardo W. de V. Barros - 13/12/2017

"Só nos resta que o STF não homologue o 'acordo' leonino da Febraban face ao esbulho sofrido pelos poupadores. E os advogados das Associações de Poupadores? Ficaram fascinados pela prenda ofrerecida pela Febraban ao incluir no acordo o pagamento de honorários como se houvessem ganho a causa? Evidente que o 'bocado' foi garfado da parte dos poupadores. E a OAB?"

Alexandre de Macedo Marques - 13/12/2017

"Linda a atitude da OAB, já pensaram que a maioria dos poupadores eram pessoas pobres de pouca instrução, igual ao meu pai por exemplo, que aceitava tudo que os governos impunham, essa grande maioria que por sua ignorância não tiveram oportunidade de entrar na Justiça, justamente eles, ficarão de fora (Migalhas 4.254 - 13/12/17 - "Acordo – Planos econômicos – Bancos" - clique aqui). Mais uma vez, parabéns para a OAB. Por favor façam Justiça à aqueles que necessitam. Vergonha OAB."

Haroldo Pinheiro Filho - 14/12/2017

Porandubas políticas

"Meu caro jornalista, essa reforma da Previdência é mais um engodo criado para que nada se resolva e as moscas continuem as mesmas (Porandubas políticas - 13/12/17 - clique aqui). No lugar dessa reforma, os pontos principais já deveriam ter sido resolvidos pontualmente, sem provocar essa confusão. No entanto, o que parece absurdo é o senhor utilizar o mesmo jargão demagógico e ilusório desses notórios vigaristas, ofensivo aos servidores públicos, cuja manutenção de um padrão remuneratorio estável é a exata garantia que o Estado tem de contar com quadros idôneos e estáveis, no lugar de aventureiros que vão ser obrigados a se aproveitar do cargo para garantir o seu pé de meia no amanhã."

Eduardo W. de V. Barros - 13/12/2017

Prática abusiva

"A quantia de R$ 65.000,00 para a rede Casas Pernambucanas é mixaria e poderia já ter sido paga tranquilamente (Migalhas 4.251 - 8/12/17 - "Prática abusiva" - clique aqui). Estão gastando muito, mas muito mais com advogados caros para 'embarrigar' o processo, que fatalmente chegará ao STJ. Para mim isso é abuso do direito de litigar. A questão para muitas empresas não é o valor em si da condenação, mas não abrir precedentes."

José Fernando Minhoto - 11/12/2017

Previdencialhas

"Excelente reflexão (Previdencialhas - 12/12/17 - clique aqui). Parabéns."

Ronald Sharp - 12/12/2017

Reforma trabalhista

"Na visão dos debatedores as relações de trabalho, na modalidade empregatícia, serão sempre tuteladas ao máximo pelo Estado (Migalhas 4.252 - 11/12/17 - "Críticas a mancheias" - clique aqui). Na concepção político-ideológica que move os críticos que se expressaram, mexer na CLT, para romper com o ranço paternalista que a orienta, será sempre uma heresia. É verdade que a reforma foi aprovada em um ritmo apressado. Porém, esse fato não afasta os seus pontos positivos. Penso que a maior parte dos críticos defende um status quo cambaliante e não propriamente o trabalhador que quer empregos e uma remuneração justa."

George Marum Ferreira - 11/12/2017

"Justiça gratuita e prova na seara laboral: os juízes precisam, já a destempo, entenderem essa dinâmica (Migalhas quentes - 13/12/17 - clique aqui). Perceber salário não é uma situaçao perene; se houver desemprego não há garantia de nova colocação e/ou remuneração similares; pagamento de custa ao horário não inclui honorários de sucumbência; o direito e a obtenção de provas não se equivalem no processo do trabalho; o carater protetivo deve inverter o ônus, ao menos quando ao empregador cabia colher recibos. Não poderia o juiz, nunca, deslembrar o que dispõe a LINDB, quanto ao fim social da norma legal e sua incidência. Por fim, com base na Carta Cidadã e nesta mesma introdutória, caberia, ainda, ao juiz declarar parcial inconstitucionalidade naquilo que ferir a garantia ao amplo acesso ao Judiciário."

Milton Oliveira - 13/12/2017

"Talvez o D. magistrado haja esquecido que, na JT, há posição majoritária no sentido da mitigação da teoria do isolamento dos atos processuais (Migalhas quentes - 13/12/17 - clique aqui). Talvez o senso de injustiça dele falou mais alto. Lamentamos."

Marcelo Guelbali Lopes - 13/12/2017

"O objetivo da reforma da CLT foi acabar com a postulação na Justiça do Trabalho de direitos (Migalhas quentes - 13/12/17 - clique aqui). No caso, a reclamante ganhou R$ 50.000,00 e vai pagar R$ 65.000,00, e o pior, o pagamento será feito com o próprio crédito. Isso é uma aberração jurídica. Quem pode salvar os trabalhadores? Cadê o Ministério Público do Trabalho? O que ele está fazendo diante desses absurdos que estamos começando a ver no Judiciário que era dos trabalhadores e agora virou refém da lei opressora?"

Vânia Inácio Rodovalho - 14/12/2017

"A reforma Trabalhista veio para fazer Justiça (Migalhas quentes - 13/12/17 - clique aqui). O empregador também tem que ter direitos, afinal também é um ser humano."

Mariana Assis - 14/12/2017

Réu - José Agripino Maia

"Se o insigne ministro Barroso não gosta de receber denúncias formuladas pelo Ministério Público, então deveria continuar na vitoriosa advocacia que exercia, pois magistrado 'não tem querer ou gostar', mormente quando possui competência ampla como é o caso do STF (Migalhas 4.254 - 13/12/17 - "Réu" - clique aqui). Parece que para Sua Excelência, acolher um libelo é um tormento, como se todo denunciado fosse um inocente injustiçado. Por essa visão, feliz, então, são os integrantes do col. TST."

José Fernando Minhoto - 13/12/2017

Servos da lei

"Caríssimo migalheiro Zé Preá. Correndo o risco de não ter percebido que sua migalha pode ser uma sutil e demolidora gozação, respondo com Fernando Pessoa.
'Génio? Neste momento
Cem mil cérebros se concebem em sonho génios como eu,
E a história não marcará, quem sabe?, nem um,
Em todos os manicômios há doidos malucos com tantas certezas!
Eu, que não tenho nenhuma certeza, sou mais certo ou menos certo? (Tabacaria)'. Respeitosa vênia."

Alexandre de Macedo Marques - 11/12/2017

"Longe de mim, doutor Marques
Levá-lo pra gozação
Pra mim o Temer é Sarney
Em grosseira abstração
Se para o senhor não é
Respeito-lhe a opinião!"

Zé Preá - 11/12/2017

Sindicatos

"Sindicatos criados na década de 1930, reconhecidos sob a égide do decreto-lei 1.402 de 5 de julho de 1939, adquiriram prerrogativas que foram mantidas pela CLT e nunca foram expressamente contrariadas pelas Constituições que se sucederam. Em seu artigo 3º, 'f', por exemplo, consta a prerrogativa do sindicato impor contribuições a todos os seus representados, isto é, à categoria profissional. Eis aí um direito adquirido que não pode ser contrariado pela lei 13.467/17, posto que isso seria impedido pelo inciso XXXVI, do art. 5º da Lei Maior. Não há com se admitir, pelo princípio da razoabilidade, que a Carta de 1988 não tenha recepcionado essa prerrogativa, tendo em vista que a redação do inciso IV, de seu art. 8º, cuja origem foi um debate em plena Assembleia Nacional Constituinte, em que foi vencida uma proposta de emenda restritiva que limitava tal dever ao quadro associativo, atribui o dever de contribuir à categoria profissional, ao dizer: 'em se tratando de categoria profissional'... Sabe-se que a doutrina divaga muito na busca de definição de 'direito adquirido'. Todavia, seria forçar de mais não querer reconhecer que a prerrogativa concedida ao sindicato em seu nascedouro, não seja um direito inatingível por lei posterior, após transcorrido quase um século. A importância social do sindicato justifica o respeito por esse direito seu. No Estado de Direito a soberania é da lei e é ela própria em sua expressão máxima, que garante o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Precedentes ou súmulas dos Tribunais Superiores, devem antes de tudo, obediência à lei. O que a lei não pode fazer, também não o pode as Cortes Jurisdicionais. 'Todo o poder emana do povo' e o povo se pronuncia através de uma Assembleia Nacional Constituinte e isso aconteceu. Restringir o dever de contribuir ao reduzido número de trabalhadores sindicalizados (associados), é um procedimento que se choca, inclusive, com o disposto no art.3º, da Carta Republicana, que sugere a criação de uma sociedade, livre, justa e solidária. Isso implica reconhecer-se que todos têm o dever de agir solidariamente, em torno do sindicato que defende a categoria profissional como um todo."

Francisco Calasans Lacerda - 13/12/2017

Tradicional Descida a Santos

"Quando ouço algumas pessoas se referirem ao ilustre governador de SP, como Geraldo 'Nazi' Alckmin, estão sendo injustas com o Hitler (Migalhas 4.253 - 12/12/17 - "Tradicional Descida a Santos" - compartilhe). Hitler utilizava do seu poderio politico/militar contra os inimigos e não contra seu próprio povo. O aparato policial utilizado para 'impedir' famílias em um passeio ciclístico, nem de longe se parece com os utilizados para combater o crime que assola SP! 'A concessionária que administra a estrada, a Ecovias, disse que não foi informada do passeio', no entanto 'conseguiu uma liminar para impedir a realização'. Judiciário e Executivo juntos contra a população? Lamentável."

Abelardo Dias de Souza Junior - 13/12/2017

"Espera aí? Os gozadores queriam fazer um passeio ciclístico de 50Km em rodovia expressa cujo limite de velocidade é de 120 Km/h? E aí acham que as autoridades são nazistas ao se oporem à porralouquice? Por que não comunistas? E o mandado judicial não tem valor nenhum? Que tempos estranhos! Mais uma malta absolutamente fora do sério. Os ativistas do ciclismo aos poucos querem entrar no grêmio das minorias. Para eles todas as ideias esdrúxulas viram direitos inalienáveis. Até fazer passeinho em autopista de alta velocidade. Só ficou faltando o picnic na praça do pedágio. Vou mobilizar a turma do patinete e também quero ir para a Imigrantes passear. Se não deixarem vou xingar as autoridades de nazistas. O que está acontecendo no bestunto do brasileiro. Está todo o mundo louco?"

Alexandre de Macedo Marques - 14/12/2017

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