Quinta-feira, 30 de março de 2017

ISSN 1983-392X

Artigo - 178º aniversário da tragédia que abalou a família Junqueira

"Quero agradecer pela aula de história da família da minha mãe, Efigênia Junqueira e meu tio, Francisco Junqueira, nascidos em Belo Horizonte/MG (Migalhas 2.632 - 18/5/11 - "História" - clique aqui).". Achei muito bom."

Júlia Eduards e Silva - 26/3/2017

Artigo - A intolerância religiosa sob a ótica do direito eclesiástico; aplicação do artigo 208 do Código Penal

"Muito bom (Migalhas de peso - 23/3/17 - clique aqui)! Mas não abordou a questão do abuso do direito de culto. Religiões, notadamente as neo-pentecostais, desconhecem e deturpam o direito de culto ignorando e violando o direito de terceiros. Se o direito ao culto é garantia constitucional, o direito ao não culto, implicitamente também é. Um culto religioso não pode invadir a privacidade e intimidade de terceiros."

Maria Albuquerque - 28/3/2017

Artigo - Bens da igreja x bens do pastor: o perigo da confusão patrimonial

"Excelente artigo (Migalhas de peso - 24/3/17 - clique aqui). Podemos ilustrar inclusive a pertinência de o pastor realizar sua declaração anual de ajuste de imposto de renda pessoa física evitar danos a terceiros."

Márcio Augusto Toledo Machado - 27/3/2017

Artigo - Convocação de "constituinte exclusiva" ou golpe contra a constituição?

"O poder constituinte originário somente pode ser evocado em momentos de efetiva transição, de ruptura (ainda que violenta) de um ordenamento jurídico-institucional necrosada para uma outra nova que atenda aos clamores de mudança da nação, o que nem de longe ocorre no momento em que vive a nação brasileira (Migalhas de peso - 8/8/06 - clique aqui). Ocorre agora."

Rafael Menegotto - 28/3/2017

Artigo - Jair Bolsonaro, a imunidade e o decoro parlamentar quimérico

"Acho que a explanação fora pertinente, porém tem de ser analisado o contexto para que seja interpretado se há ou não excesso (Migalhas de peso - 27/3/17 - clique aqui). No caso do estupro, o artigo foi silente quanto a acusação de estuprador que a sra. Maria do Rosário o acusou, isto, antes do sr. Jair Bolsonaro agredi-la verbalmente. Assim, o texto apesar de bem escrito e expressar as ideias ele é unilateralmente produzido com uma intenção obscura a que o autor tem preferência pessoal."

Fabiano Scolage - 28/3/2017

Artigo - O governo vai reformar ou acabar a Previdência Social?

"Excelente Artigo (Migalhas de peso - 24/3/17 - clique aqui)! É referência no meu TCC, que trata do Segurado Especial e a Reforma Previdenciária."

Pedro Henrique Cardoso Oliveira - 26/3/2017

Artigo - O que fazer quando o executado é um “cafajeste”? Apreensão de passaporte? Da carteira de motorista?*

"Quem nos dera que os nossos problemas fossem só esses (Migalhas 3.952 - 21/9/16 - "Processo de execução" - clique aqui). Eu estava pesquisando, exatamente para me munir de argumentos, cujas provas já disponho, e que me deixam indignados, quando vejo, que o CPC criado com o único objetivo de estabelecer regras processuais, para dar celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, são desrespeitadas pelos advogados, e o que mais grave, pelo Poder Judiciário em toda a sua extensão. Como já havia pesquisado sobre fraude à execução, e ter obtido informações nos artigos que li sobre o desrespeito ao Estado Interventor por parte do executado que age de má-fé, voltei ao tema em pesquisas, quando encontrei esse artigo sobre o executado cafajeste. Caro Marcelo Abelha, com todo respeito a sua pessoa e ao seu currículo, situação que não se restringe ao senhor, o problema é muito mais sério do que a analisada no artigo. Eu acompanho alguns processos de pessoas conhecidas, em que nada, absolutamente nada do que prevê as leis, são defendidas pelos advogados dos autores, nem seguidas pelos julgadores. Acidente de trânsito onde a vítima esteve desenganada e tem placa e parafusos por todo o corpo, verba alimentar, sem efeito suspensivo, idosos com mais de 80 anos, e por aí vai, a lista é grande. Mas, vou relatar um processo de doença ocupacional, em que a vítima se afastou em 1990, se aposentou por doença ocupacional em 1993 quando ajuizou a ação, e até hoje não consegue que o Judiciário cumpra o que julgou. Resumindo, a fraude à execução é desrespeito ao Estado, e quando o Estado desobedece à lei o que é? Esse processo é alvo de quatro reclamações no CNJ, as três primeiras já foram arquivadas. Pense em absurdos, foram cometidos pelos juízes, levado ao conhecimento da Corregedoria regional, e também a nacional, cartas para todas as autoridades das Cortes superiores e CNJ, MPF, individualmente, várias vezes, a verdadeira fraude à execução praticada pelo Poder Judiciário. O CPC, a lei de fraude à execução, nada tem serventia alguma."

Gilson Helio Cardoso de Oliveira - 29/3/2017

Em França

"Foram lavar roupa suja brasileira em Paris (Migalhas 4.080 - 28/3/17 - "Em França" - compartilhe). Que vergonha."

Ana Pereira da Silva - 28/3/2017

"Duas questões sobre a nota (Migalhas 4.080 - 28/3/17 - "Em França" - compartilhe). Era missão oficial? Se sim, quem pagou a viagem e demais despesas? Se a ilustre ministra encontrava-se fora do país, quiçá em missão oficial, ela podia proferir decisão jurisdicional?"

José Fernando Minhoto - 28/3/2017

"Perguntar não ofende (Migalhas 4.080 - 28/3/17 - "Em França" - compartilhe). O que, para o Brasil, para a Justiça brasileira, e principalmente para os jurisdicionados, aproveita uma viagem dessa? Pior, se os cofres públicos estiver custeando."

Ronaldo Tovani - 28/3/2017

Falecimento - Celso Campos Petroni

"Uma vez mais associo-me à homenagem ao inesquecível colega de bancos do Mackenzie, Celso Campos Petroni. E à memória do mítico advogado e nosso professor de Direito Penal, J.B. Viana de Morais."

Alexandre de Macedo Marques - 28/3/2017

"Celso velho amigo, muito atrasado deixo presente. Amigo de juventude do nosso velho e querido Brooklyn Paulista. Juventude e vida. Crescemos juntos e acompanhei seus estudos jurídicos no Mackenzie. Cheguei a trabalhar com o Celso e J.B. Viana de Moraes com muita jovem idade. Aprendi a assistir júri e comprender o valor da expressão do indivíduo e o poder dos movimentos do corpo. Partiste jovem velho amigo. Sempre estará em nossos corações. Até breve!"

Sam Galvão - 28/3/2017

FHC x Lula

"Em recente entrevista ao jornal 'O Estado', apesar de ser admirador do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, fiquei surpreso em saber que ele, estaria aberto, como sempre, a uma conversa com o ex-presidente Luiz Inácio, sobre o futuro do país. Desculpe o meu atrevimento, mas FHC tinha bebido algo muito forte para trocar ideias com quem quebrou, literalmente, o Brasil!"

Eduardo Augusto de Campos Pires - 26/3/2017

"Partilho do espanto. Será que o ilustre sociólogo laureado, professor de reconhecido brilho e competência, homem público experimentado, conferencista brilhante ainda não entendeu as limitações/desvios intelectuais, morais e éticos do ex-lider sindical e líder malsão do petolismo, cuja trajetória no sindicalismo e na política merece a repulsa dos homens de bem? Resta o mistério dos temas em que o Lula poderia contribuir para proveito do FHC ou do país. Sinal de senectude?"

Alexandre de Macedo Marques - 27/3/2017

"Alexandre, adorei o senectude. Tenho a certeza que o apedeuta, está em estado avançado. Vamos esperar que FHC pare por aí!"

Eduardo Augusto de Campos Pires - 28/3/2017

Gramatigalhas

"Estimado professor, peço-lhe auxílio a fim de que possa aclarar minhas ideias a respeito de uma dúvida que me entontece. Noto na esfera da regência nominal a existência de palavras cujas preposições que as acompanham são fartas. Exemplo disso é o substantivo 'aversão', o qual acolhe três preposições, a saber: 'por', 'para' e 'a'. E é aí que reside minha ignorância: como discerni-las e aplicá-las respeitando a norma culta? Tomo como exemplo a frase: 'A guerra representa a aversão do artista ao conflito' ou 'A guerra representa aversão do artista pelo conflito'? Qual frase está consoante com a norma padrão? E quando devo recorrer às preposições 'por', 'para' e 'a' em se tratando do substantivo 'aversão'?"

Douglas Soares - 27/3/2017

"Dubiedades desse naipe sempre permeiam a mente de quem escreve (Gramatigalhas - 8/12/04 - "De há muito" - clique aqui). Grato por elucidar!"

Samuel da Silva Alencar - 28/3/2017

"Gostaria de saber qual a forma correta de escrever: 'exercitar o direito' ou 'exercer o direito?'. Exemplo: 'O empregador exercitou seu direito potestativo ao demitir o empregado' ou 'O empregador exerceu seu direito potestativo ao demitir o empregado'."

José Vicente Ferreira - 28/3/2017

Honorários

"Parabéns OAB/MG, pois aqui recebi missiva da Comissão de Prerrogativas afirmando que não podia intervir em meu caso, ou seja, faltaram me falar: 'se vire doutor' (Migalhas 4.080 - 28/3/17 - "Honorários" - clique aqui)."

Jair Carvalho - 28/3/2017

Lava Jato

"Vamos falar a verdade, quem é o tal de Lobão, onde está sua idoneidade, sua ética, sua moral, para julgar qualquer coisa (Migalhas 4.080 - 28/3/17 - "Lobos e cordeiros" - clique aqui)? Na realidade este cidadão de má índole é que tem que ser julgado."

Odair Nocetti Orlando - 28/3/2017

Mediação no Poder Público

"Em relação à migalha, vejo com satisfação que estamos voltando ao tempo do Império (esclareço que não sou monarquista) (Migalhas 4.080 - 28/3/17 - "Novas leis, velhas culturas" - compartilhe). Digo isto porque a Constituição Imperial de 1824 continha dois preciosos artigos, com o seguinte teor: Art. 160 – Nas cíveis e nas penais civilmente intentadas poderão as partes nomear juízes árbitros. Suas sentenças serão executadas sem recurso, se assim o convencionarem as mesmas partes. Art. 161 – Sem se fazer constar que se tem intentado o meio da reconciliação, não se começará processo algum. Note-se que na Constituição do Império a tentativa de conciliação era condição prévia para mover-se o sistema judicial. Hoje move-se o aparato judicial primeiro para então tentar-se a conciliação."

Zanon de Paula Barros - escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados - 28/3/2017

Migalaw English

"Pela forma equivocada com que a operação foi batizada, a tradução literal deveria ser 'Operation Jet Wash', 'Operation Jet Plane Wash' (Migalaw English - 27/3/17 - clique aqui)."

Marcus Portella - 28/3/2017

Ministro Luís Roberto Barroso - Aula Inaugural

"Presente na referido palestra, fiquei, no mínimo, estarrecida com a falta de qualidade técnica para embasar as ideias do ministro e com o absurdo do chamado 'papel iluminista' do STF, o qual serviria para levar, à força, a sociedade ao bem - o que seria tal bem, Vossa Excelência nunca o define e, se o fizesse, com certeza passaríamos por uma rigorosa aula que abordasse Kant, Hannah Arendt, Schimitt, Habermas, não esquecendo do perigo do nazismo e do socialismo soviético, ambos totalitários, tanto quanto as ditaduras latinas, nas palavras de Hannah Arendt (Migalhas 4.079 - 27/3/17 - "Magister dixit" - clique aqui). A tudo isso, o ministro parece passar despercebido, pois sequer contrargumenta. Infelizmente, V. Exª. também parece ter se esquecido de que decisões de relevância social devem ser feitas no Parlamento em um Estado Democrático - e de Direito - e que a falta de qualidade deste (que reflete a do povo) não legitima o empreendedorismo de um papel legislativo de uma Suprema Corte, acima da própria representatividade e diálogo argumentativo típico do Congresso. Ao contrário do que o ministro claramente afirmou, não cabe a nenhum órgão Judiciário definir o que é o bem e o mal - sim, ele usou diversas vezes esses termos, tão genéricos, e simplistas! - e passar a empreender uma mudança social empurrando com suas próprias mãos o que não lhe é seu. Estamos diante de um poder moderador? Sob aparência de democrático, o ministro se mostrou parcial, contraditório em suas bases jusfilosóficas e foi de péssimo tom sua manifestação, enquanto magistrado, de, após perguntar o que seria o Estado Democrático de Direito, responder retoricamente 'fora Temer', ironicamente se justificando que estava apenas a ler una faixa - a qual já estava ali há certo tempo -, ao que o povo, e ele, reagiram com risadas, entendendo a ironia proposital. Em meio a discursos floreados e bem organizados, típico de um bom orador, grande falta de rigor científico e filosófico e um vazio enorme para a função que ocupa, além dos infelizes comentários preconceituosos contra algumas religiões. Diversidade e pluralidade, mas apenas para aqueles que habitam o mesmo topo ideológico que eu. Um típico discurso da esquerdista liberal pós-moderna, que, sob a égide da tolerância, chama de retrógrado, antiprogresso, machista e antifeminista quem se posicione contra o aborto, como se não houvessem questões biológicas, éticas e jurídicas de alta complexidade envolvendo a questão e todos se posicionassem baseados em preconceitos estruturais. Ridícula e decepcionante a aula magna do advogado, que ainda toma claramente partidos, e se esquece que agora exerce a relevante função social de magistrado de uma Suprema Corte. Um poder que não possui a humildade de reconhecer suas limitações será sempre um poder desejoso do totalitarismo. Grande pena para o país, e para nosso Direito."

Luísa Ramos Alves Simoes Botelho - 27/3/2017

"Ótima reportagem (Migalhas 4.079 - 27/3/17 - "Magister dixit" - clique aqui).  O ministro abordou questões muito relevantes para o povo. Porém, o trecho: 'É preciso enfrentar o tropicalismo equívoco de parte da elite brasileira' não condiz com a realidade, em nosso país, infelizmente, parte da elite é corrupta e parte da ralé também. A corrupção da ralé também deve ser enfrentada!"

Leandro Marcílio - 27/3/2017

"Parabéns ministro Luís Roberto Barroso pela excelente aula (Migalhas 4.079 - 27/3/17 - "Magister dixit" - clique aqui). Com os exemplos também."

Maria das Graças da Silva - 28/3/2017

"O depoimento de Luísa Botelho acerca do ministro Barroso veio reforçar uma definição que eu havia lido sobre ele: Humanista de boutique (Migalhas 4.079 - 27/3/17 - "Magister dixit" - clique aqui). Além disso percebe-se ele tem conseguido projetar uma sombra bem maior que sua figura."

Cidrac Pereira de Moraes - 28/3/2017

Olá, Pessoal!

"Acho isso um absurdo (Olá, Pessoal! - 27/3/17 - clique aqui)!

Daniel da Silva - 28/3/2017

Prisão domiciliar

"Enquanto isso rés pobres, com filhos até em fase de amamentação, estão apartadas sem a mínima misericórdia (Migalhas 4.079 - 27/3/17 - "Prisão domiciliar" - clique aqui)."

Francisco Lobo - 27/3/2017

"O advogado da ex-primeira dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, revela aos colegas que a lei determina que, mulheres com filhos menores de nove anos têm direito a prisão domiciliar (Migalhas 4.079 - 27/3/17 - "Prisão domiciliar" - clique aqui). Ainda mais quando o pai também está impedido de acompanhar o desenvolvimento deles. A partir de agora, os defensores públicos e demais defensores não permitirão que ocorram dramáticas cenas de bebês sendo retirados dos colos de mães encarceradas, que assumem também o papel dos muitos pais que desaparecem no mundo após a gravidez. A Polícia Federal manterá pessoal alocado para remover meios de comunicação e fiscalizar o cumprimento das determinações da Justiça. Com os endinheirados nas prisões, as leis esquecidas quando os acusados não têm recursos, voltam a vigorar. Muito bom! Prevejo aumento do efetivo policial para atender às prisões domiciliares."

José Renato M. de Almeida - 28/3/2017

Envie sua Migalha