Terça-feira, 27 de junho de 2017

ISSN 1983-392X

Artigo - Eleitoral, uma justiça noturna e cansada

"Sou daqueles que a considera já desnecessária (Migalhas de peso - 26/6/17 - clique aqui)."

Arnaldo Bianchini - 27/6/2017

Artigo - Reforma trabalhista, prevalência do negociado sobre o legislado e retrocesso social

"Com todo o respeito, acho muito refretárias a qualquer mudança a posição dos articulistas. O artigo 7º da Constituição Federal, o qual, aliás, prestigia os acordos e convenções coletivas de trabalho, permanece intangível com a reforma trabalhista (Migalhas 4.139 - 26/6/17- "Reforma trabalhista" - clique aqui). Lamentavelmente grande parte dos nossos operadores do Direito do Trabalho permanecem com uma ótica excessivamente paternalista em relação a esse ramo jurídico. No meu modesto entender a reforma pode sim representar um avanço em muitos pontos, desenhando novas formas de gozo dos direitos trabalhistas. A existência de trabalho escravo é e continuará a ser uma gritante ilegalidade e não será a reforma trabalhista que agravará esse fato que, diga-se, não é uma generalização nas relações laborais no país. As categorias profissionais menos organizadas politicamente gozarão da proteção legal, com a reforma, já as mais organizadas, poderão experimentar avanços positivos. Modernizar as relações de trabalho é cooperar na construção de um capitalismo decente no país."

George Marum Ferreira - 26/6/2017

Caso JBS

"Data máxima vênia, crucial é agir certo e fazer Justiça, o que, à princípio, é inviável em um sistema de delações premiadas, mormente quando se vê o egrégio de toga curta para não comprometer a condenação do condenado (Migalhas quentes - 22/6/17 - clique aqui). Pelos méritos conquistados no passado, e torcendo por estar errado, olhando daqui da planície, acho que nenhum desses ministros merece ter que dizer o que estão dizendo."

Eduardo W. de V. Barros - 26/6/2017

Danos morais

"Esses juízes continuam achando que o dinheiro público pertence a uma cornucópia de onde distribuem prêmios aos seus eleitos. Primeiro devem definir qual foi o dano e a ilicitude e, segundo as regras da advocacia, se houve dano, a vítima seria o cliente (Migalhas 4.139 - 26/6/17- "Danos morais" - clique aqui)."

Eduardo W. de V. Barros - 26/6/2017

Ensino - Gênero e orientação sexual

"Mais uma vez, observamos o ministro Barroso ativo em seu projeto antidemocrático de impor os seus valores pretensamente iluminados sobre toda a Nação e os valores da Carta Magna (Migalhas 4.135 - 20/6/17- "Ensino - Gênero e orientação sexual – Direitos Humanos" - clique aqui). Primeiro, não é função primária da escola e do Estado educar valores e conceitos de vida e de comportamento de crianças, mas sim da família nuclear e/ou ampliada. Segundo, as normas municipais estão coerentes com o plano nacional de educação e suas finalidades, aprovado em debate democrático (ainda que contrário às 'luzes' de Barroso e seu grupo). Terceiro, é aberrante a falta de segurança jurídica e de respeito ao debate legislativo no Brasil, pelo fato de um único ministro - uma pessoa - ou sua Corte - 11 pessoas - costumeiramente afastarem normas de qualquer canto do país com fundamentos estritamente políticos ou pessoais, sem a mínima legitimidade popular."

Falkner de Araújo Botelho Júnior - 26/6/2017

Extravio de mala - Voo internacional

"Data vênia, o consumidor está sendo prejudicado, não sei se o consumidor americano também se submete a esse limite, mas, de qualquer forma, se está na convenção internacional, o Brasil deveria ter colocado reservas a tal dispositivo, que contraria a nossa Constituição (Migalhas quentes - 22/6/17 - clique aqui)."

Eduardo W. de V. Barros - 26/6/2017

Gramatigalhas

"Olá, professor. Recentemente, li um de seus textos nesta coluna, no qual o senhor fazia distinção dos significados de 'a princípio' e 'em princípio', no entanto, uma dúvida remanesce quanto a uma expressão semelhante: o correto seria 'em proêmio' ou 'de proêmio'?"

Juliano Rezende Lima - 25/6/2017

"Caro professor, tenho a seguinte dúvida: Como deve ser escrita a expressão 'ano-calendário (ano calendário)'? Com ou sem hífen? A dúvida me surgiu pelo fato de a lei 12.546/11, que trata sobre a desoneração da folha de pagamentos, várias vezes se referir a este termo, ora com hífen, ora sem. Em consulta ao VOLP, o termo não aparece, mas há lá a expressão 'ano-luz' (com hífen). Daí pergunto: a regra é a mesma? Há hífen em 'ano-calendário (ano calendário)'?"

Guilherme Ramos da Cunha - 26/6/2017

"Vale destacar que a expressão 'por ventura' não é incorreta, podendo ser utilizada sempre que se quiser dizer que algo se deu 'por sorte' (Gramatigalhas - 26/6/13 - "Porventura ou Por ventura?" - clique aqui). Ex: Se por ventura eu ganhar na loteria."

Bruno Mendonça Condé - 26/6/2017

Reformas

"A reforma que o Congresso Nacional precisa mesmo fazer é a reforma moral."

Sérgio Aranha da Silva Filho - 26/6/2017

Temer

"Vocês estão condenando o presidente antes do processo se iniciar. Qual a razão? A Câmara apoiar ou não é um direito dela. Respeitem."

Fausto Mesquita Ximenes - 26/6/2017

"Disse Migalhas hoje em tom moralista: 'A semana começa com a iminente denúncia criminal oferecida contra o presidente da República (Migalhas 4.139 - 26/6/17- "Ineditismo"). O fato, nunca antes ocorrido na história do país, vai minando os meios necessários à permanência de Temer no comando da nau pátria'. Apelidou isso de 'ineditismo'. Como está em campanha, não disse também que é fato inédito procurador da República se associar a bandido confesso, orientá-lo a gravar a mais alta autoridade do país e depois imunizá-lo de todos os seus crimes em acordo deplorável sob a justificativa de que o tal Joesley Batista interrompeu crimes em curso. Sobre esse ponto de vista, salve Gilmar Mendes, porque o Direito às vezes é escrito em linhas tortas. A clareza elogiada de Barroso me constrange!"

Abílio Neto - 26/6/2017

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