Quinta-feira, 24 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Artigo - Arbitralistas, temos um sério problema! (Desgraça pouca é bobagem)

"Li com atenção o interessante (como de costume) artigo dos professores Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Rachel Sztajn, sobre o projeto de lei que pretende regular as atividades de árbitros e mediadores (Migalhas 4.181 - 23/8/17 - "Arbitragem" - clique aqui). Curioso, fui ler o projeto que não conhecia. Além de concordar com todas as críticas feitas pelos citados professores ao projeto, vi que a principal razão de ser dele está nos capítulos II e III, que criam mais um conselho Federal e um monte de conselhos regionais, (como se já não bastassem os tantos que já existem, regulando e fiscalizando profissões, cujas atividades não trazem riscos físicos ou sociais). Nossos legisladores são pródigos em criar empregos onde eles não são necessários e que nada acrescentam para o desenvolvimento do país."

Zanon de Paula Barros - escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados - 23/8/2017

Artigo - Extinção do Exame de Ordem - o PL 186/2006

"Com 16 milhões de desempregados, o bacharel em Direito não pode ficar a espera de ser aprovado no exame da OAB (Migalhas 2.391 - 20/5/10 - "Extinção do Exame de Ordem?" - clique aqui). Extinção Sim!"

Marco Antonio Souza de Silva - 21/8/2017

"É caso de perguntar: 'E aí, mano, já conseguiu passar no Exame da Ordem?'. Aliás, lendo as migalhas perpretadas no espaço, acho que a prova não é suficientemente rigorosa (Migalhas 2.391 - 20/5/10 - "Extinção do Exame de Ordem?" - clique aqui). Talvez a gente evitasse gente 'muito nobre e superior espiritualmente' ou 'pobres desembargadores'."

Alexandre de Macedo Marques - 22/8/2017

Artigo - O direito internacional que vem na mala extraviada

"Faço apenas uma ressalva ao artigo do colega, pois a decisão do STF limita-se aos danos materiais oriundos do extravio de bagagem, não aos danos morais (Migalhas 4.179 - 21/8/17 - "Extravio de bagagem" - clique aqui). Aliás, a Convenção de Montreal prevalecerá sobre o CDC também ao tratar da prescrição, que será bienal a partir de agora."

Paulo Sergio De Lorenzi - 21/8/2017

Artigo - O estupro virtual e a aplicação da lei penal

"Artigo atualíssimo no tema e antiquado no texto (Migalhas 4.179 - 21/8/17 - "Crimes da internet - II" - clique aqui)."

André Cruz de Aguiar - 21/8/2017

Auxílio-moradia

"Além do auxílio-moradia, não é também o caso de se questionar os automóveis e motoristas que ficam à disposição dos desembargadores e ministros, frotas enormes que não se justificam se basicamente deveriam ser limitadas a movimentações de casa para o trabalho e retorno (Migalhas 4.179 - 21/8/17 - "Calcanhar de Aquiles")?"

José André Beretta Filho - 21/8/2017

Conversa Constitucional

"Além da cesárea, tem que fazer ligação de trompas nessa mulher (Conversa Constitucional - 22/8/17 - clique aqui)!"

Camila Abreu - 22/8/2017

"Análise muito boa (Conversa Constitucional - 22/8/17 - clique aqui). As portarias da ANS que tratam do parto humanizado existem, mas não são cumpridas. Há um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados (PL 7.633/2014), fruto do trabalho de associações que trabalham no combate à violência obstétrica, dentre outras violências perpetradas contra as mulheres."

Lis de Oliveira - 22/8/2017

Falecimento - Luiz Leonardo Cantidiano

"Saudades de Luiz Leonardo Cantidiano (Migalhas 4.179 - 21/8/17 - "***Falecimento***" - clique aqui). Não é somente a família que sofre a dor pela perda de Luiz Leonardo Cantidiano, mas também o mundo jurídico e político, no qual já se tornara exemplo de ética e competência."

Mauricio A. Varnieri Ribeiro - 22/8/2017

Governo Temer

"O presidente da República quer fazer economia usando o lombo dos servidores do Executivo que são primos pobres daqueles do Legislativo e Judiciário. O Executivo é o único dos três Poderes que se encontra servidor ganhando R$ 1.150,00 por mês. Investigue-se o Legislativo e Judiciário e olhe-se quanto ganha um motorista, por exemplo. E um técnico do Legislativo, o homem que ajuda deputados e senadores a produzirem jabuticabas jurídicas? Ganha acima de um ministro do STF (salário normal). Se tiver algum penduricalho chamado 'função gratificada', aí a remuneração passará dos R$ 40 mil mensais. É justo que somente os servidores do Executivo tenham os aumentos congelados? É justo que o salário inicial para qualquer carreira seja de R$ 5 mil se na casa dos primos ricos ninguém ganha abaixo de R$ 20 mil? São medidas malucas dignas de um presidente que chama Paraguai de Portugal na presença do presidente paraguaio."

Abílio Neto - 23/8/2017

HC - Jacob Barata Filho

"Gilmar Mendes manda soltar um banqueiro que estuprava um fundo de pensão; um médico que dopava suas pacientes para estuprá-las; um empresário que estupra os motoristas e passageiros de seus ônibus e as finanças do combalido Estado do Rio de Janeiro; arquiva o processo da anulação da chapa Dilma-Temer, mas somente após consumado o estupro de 54,5 milhões de eleitores (Migalhas 4.178 - 18/8/17 - "HC" - clique aqui). Gilmar esculacha o procurador-Geral da República e seus pares no Supremo Tribunal Federal, que ele também estupra com seu poder soberano sobre sua presidenta, a dra. Cármem Lúcia, que, parecendo com receio de também ser estuprada, se submete a todos os caprichos de Gilmar. Talvez tenha sido com esse mesmo receio que Joaquim Barbosa caiu fora do STF, mas não sem antes dizer-lhe que não tinha medo dele nem de 'seus capangas em Mato Grosso'. Finalmente, Gilmar ainda estupra a inteligência do distinto público alegando que ser padrinho de casamento de um sócio seu e sobrinho de sua esposa não é relação íntima. Quer dizer, então, que relação íntima sem atos sexuais ou estupro consentido não existe. A propósito, a dra. Cármem Lúcia estará no Palácio da Justiça do Rio de Janeiro segunda-feira, dia 21 deste, abrilhantando a abertura do seminário sobre a Violência Doméstica contra a Mulher. A bela Maitê Proença vai estar lá. E se a Justiça, a Constituição, a lei, a dignidade, a vergonha, a verdade e a Nação são do gênero feminino, está aí uma excelente oportunidade para as mulheres que não aceitam ser estupradas pedirem a tia Carminha uma tomada de posição diante de seu potencial estuprador. Por último, fica um lembrete para todos: 'a próxima vítima pode ser você'."

Boanerges Aguiar Castro - 20/8/2017

"Procuradores do MPF pediram a suspeição de Gilmar Mendes para julgar os HCs a Lélis Teixeira e Jacob Barata Filho, presos no Rio pelo juiz Marcelo Costa Bretas e soltos por Gilmar duas vezes no mesmo dia, por vários motivos (Migalhas 4.178 - 18/8/17 - "HC" - clique aqui). Mas faltou incluir o motivo mais visível e definitivo: obstrução da Justiça. Gilmar vem obstruindo a Justiça há anos. Seja por liberar investigados, que soltos continuam cometendo os mesmos crimes; seja para mostrar que ele é quem manda, que o rabo não pode balançar o cachorro; seja por visível parcialidade em benefício do amigo Temer ou dos criminosos libertados com agilidade; seja atuando como advogado de defesa, como no caso do mensalão e outros; seja agindo como 'consultor' dos acusados, orientando a medidas e projetos a realizar; seja desqualificando, sistematicamente, os trabalhos da Lava Jato, juiz Sérgio Moro, Marcelo Bretas, Rodrigo Janot e de quem mais se atrever a investigar e julgar os membros das organizações criminosas disfarçadas de partidos políticos, instituições democráticas ou governanças. O ministro Joaquim Barbosa, em discussão no plenário durante o julgamento do mensalão, afirmou na cara de Gilmar: 'Vossa Excelência é a vergonha do Judiciário'. A reação dele foi ficar de risinhos, debochando de Barbosa! Gilmar precisa ser impedido de continuar no STF e no TSE, pelos próprios ministros do Supremo. Quando será que vão perceber que ele é a vergonha do Judiciário do qual fazem parte?"

José Renato Almeida - 20/8/2017

"O garantismo do ministro Gilmar é louvável: ficaria, contudo, ainda mais elogiável, se alcançasse presos pobres que precisam e merecem a liberdade (Migalhas quentes - 18/8/17 - clique aqui). Favorável às garantias civis, apenas lamento que o providencial progressismo desse ministro somente beneficie ricos. Isso repercute mal."

Cláudio Pio de Sales Chaves - 21/8/2017

"Senhores Boanerges e Almeida, menas, menos (Migalhas 4.178 - 18/8/17 - "HC" - clique aqui). Estão despejando a água do banho com o bêbê dentro."

Alexandre de Macedo Marques - 21/8/2017

"Pense numa coisa horrível
Detestável e muito chata
Que faz mulher dar gritinho
Enquanto o homem não mata
Por ser repelente e feia
O mundo todo a odeia
Mas Gilmar ama barata!"

Zé Preá - 22/8/2017

Motivos religiosos

"Me surpreende pensar que a liberdade religiosa não é assegurada pela CF, nesse caso, soa contraditório dizer que o estado é laico (já que a liberdade religiosa era, ou deveria ser, seu objetivo) (Migalhas quentes - 20/8/17 - clique aqui). Garantir que o cidadão possa exercer sua religião não é privilegiá-lo, nem coloca o Estado na posição de subordinado. Ao meu ver, isso é apenas respeito, e não é isso mesmo que buscamos em todas as atividades que fazemos? Sejam elas políticas, familiares, sociais, religiosas... Os adventistas guardam o sábado, mas, não o domingo e o resto da semana, quer dizer, existem adaptações, será que não pode haver uma flexibilidade por parte das instituições de ensino superior, ou da lei? Nada será feito então para promover a liberdade do outro?"

Thayse Lima - 20/8/2017

Multa coercitiva

"Decisão acertada (Migalhas 4.180 - 22/8/17 - "Multa coercitiva – Processo do trabalho – Inaplicabilidade" - clique aqui). Não se pode mudar a lei impondo opressão de 10% para se obrigar a pagar, para fins de desafogar o Judiciário e entregar a prestação jurisdicional. Esta deve ser na forma da lei, em obediência ao Princípio da Legalidade."

José Mariano Ferreira Filho - 22/8/2017

Pedido de suspeição

"Chega a ser ridículo, se não fosse uma tragédia, Lewandowski relatando seu 'companheiro' Gilmar! As coisas estão indo longe demais e temos que tomar consciência disto: O STF perdeu, com suas últimas decisões, não só a credibilidade, como sua legitimidade (Migalhas 4.180 - 22/8/17 - "Pedido de suspeição" - clique aqui). Claramente tornou-se um órgão que favorece o crime organizado. A sociedade brasileira tem que administrar este vácuo de Poder, conclamando a primeira instância judiciária a não mais reconhecer as decisões desta ex suprema Corte, inclusive, se necessário, pedir a prisão preventiva de seus ex-membros que com sua desídia perderam, a meu ver, o foro privilegiado, pois têm cometido crimes hediondos, permitindo a livre prática de crimes contra a vida e a sociedade, mantendo perigosos criminosos em liberdade, sabotando a banda judiciária sadia. Ver por exemplo, o processo que foi 'surrupiado' do STF, a pretexto de pedido de vistas, 'mofando' há 70 dias! Em última análise, todas estas crianças assasinadas a bala, são de responsabilidade do STF, que com sua desídia permitiu está degradação total. Temos o direito inalienável de autodefesa."

Teócrito Abritta - 22/8/2017

Salários de juízes

"Nada demais (Migalhas 4.179 - 21/8/17 - "A torcida agradece" - clique aqui). 1°, o STF não precisa criar nenhum grupo de trabalho para obtê-las, por mais que estejam disponíveis. 2°, os Tribunais terão de 'assumir' que já sabiam. Ou seja, não serão aceitas desculpas do tipo 'houve um engano'. 3°, a portaria informa no art. 1 que as informações deverão ser detalhadas e não globalmente ou sob denominações dúbias, como acontece atualmente."

Luiz G. Pinho - 21/8/2017

Vestimenta - Sustentação oral

"Ele está certo, defendeu sua classe, enquanto alguns queriam levantar bandeiras de feminismo e outras mais (Migalhas quentes - 18/8/17 - clique aqui). Ele está certíssimo. Nosso país está precisando de um pouco de decência e ordem. E menos mimimi. Toda defesa parte para o mimimi."

Magno Gonçalves - 20/8/2017

"Está errada a OAB e está certo o desembargador (Migalhas quentes - 18/8/17 - clique aqui). A OAB está um erro da advogada tentando impor princípios de visão míope que a sociedade não tem e não deve aceitar. Palavras e sustentações indevidas justificando um erro e uma atitude desdenhosa da profissional (não pode alegar que não tinha conhecimento das exigências de vestimenta depois de cinco anos de estudos e frequência do tribunal) não devem servir como defesa. O desembargador agiu corretamente."

Carlos Alberto Rezende - 20/8/2017

"A indumentária não faz o advogado, porém existem colegas que desprestigiam a classe por inobservar como e quando se apresentar como tal (Migalhas 4.179 - 21/8/17 - "Vestimenta" - clique aqui). Ir a praia de vestido longo ou ao teatro de maiô não combina. Pode-se evitar este tipo de atrito e constrangimento!"

Ricardo Aparecido Conessa - 21/8/2017

"'Jovem, advogada, mulher', eis os argumentos seminais do nheco nheco da OAB/GO na defesa do ridículo numerito e muxoxo encenados pela descabeçada (Migalhas 4.179 - 21/8/17 - "Vestimenta" - clique aqui). Exatamente por ser jovem, mulher e advogada que precisa saber e/ou aprender que há praxes, posturas, comportamentos e respeitos que são inalienáveis. Bem houve o desembargador na lição à abusada. Alguém tem que ter a coragem de dizer, e impor, aos politicamente corretos, aos alucinados praticantes do 'liberou geral', aos oportunistas dos ditos movimentos sociais, aos sindicalistas, aos sindicatos de funcionários públicos, que basta.

Alexandre de Macedo Marques - 21/8/2017

"A dra. tem que comprar aquele remédio 'Sifragol' (Migalhas 4.179 - 21/8/17 - "Vestimenta" - clique aqui). Assim ela valorizaria a profissão, que jurou defender em nome da Justiça, isso não era nem para acontecer. Parabéns ao desembargador!"

Carlos Correa - 21/8/2017

"E Migalhas, que gosta de dar 'pitaco' em tudo, nada vai comentar a respeito (Migalhas 4.179 - 21/8/17 - "Vestimenta" - clique aqui)?"

Ronaldo Tovani - 21/8/2017

"Infelizmente este desembargador e tantas outras pessoas do meio jurídico preconceituosas e arrogantes envergonham os verdadeiros operadores do Direito (Migalhas 4.179 - 21/8/17 - "Vestimenta" - clique aqui). Isso é um atentado contra a dignidade humana. Tenho certeza que a colega advogada é muito mais nobre e superior espiritualmente do que este pobre desembargador."

Léia Pereira - 21/8/2017

"Não sei o que é mais fora de tom e abestalhada (Migalhas 4.179 - 21/8/17 - "Vestimenta" - clique aqui). A performática porralouquice da candidata a estágio em escritótio que defenda o Lula ou as manifestações de repúdio ao desembargador que se insurgiu. Enquanto a airosa criatura é enaltecida com pomposos atributos, 'muito nobre e superior espiritualmente', o juiz é mimoseado com um 'pobre desembargador'. Há algo de podre no reino da advocacia. Em saudosos tempos politicamente incorretos trataria do assunto de outro modo. Mas correira o risco de ser acusado de preconceituoso, de atentar contra a dignidade humana, praticante de canibalismo, generofóbico e por aí vai. Como diria a sábia tia avó Georgina: 'Deus nos dê juizinho até a hora da morte'."

Alexandre de Macedo Marques - 22/8/2017

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