Sexta-feira, 20 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Alteração de registro

"Pelo que sei, desde o raiar dos tempos, todos nós somos do gênero humano. E o gênero humano tem sexos, masculino e feminino (Migalhas 4.216 - 17/10/17 - "Alteração de registro" - clique aqui). O que cada um quer fazer do seu sexo é problema que não nos interessa. Mas, pergunto, no caso, a Justiça autorizou o autor a mudar para qual gênero? Vegetal, Animal ou Mineral?"

Roberto Rudnei da Silva - 17/10/2017

Artigo - A reconciliação do casal na Lei Maria da Penha

"Deu até arrepios ao ler esse texto (Migalhas 3.941 - 5/9/16 - "Lei Maria da Penha" - clique aqui). Parabéns ao elaborado."

Jefferson Alves dos Santos - 16/10/2017

Artigo - Automação da Justiça - Fato lamentável

"Excelente artigo (Migalhas 4.217 - 18/10/17 - "Automação da Justiça" - clique aqui). Viramos um país de delatores e justiceiros. Tempos sombrios."

Fernando de Oliveira Sikorski - 18/10/2017

"Muito interessante, mas parece que o autor culpou a ferramenta (informática) pela atitude displicente e preguiçosa (copiar e colar) dos maus profissionais (Migalhas 4.217 - 18/10/17 - "Automação da Justiça" - clique aqui). É como culpar o automóvel pela morte causada por um condutor bêbado. Os recursos tecnológicos, quando usados com responsabilidade e seriedade somente beneficiam o trabalho, qualquer que seja ele."

João Telles Corrêa Filho - 19/10/2017

Artigo - Caso Aécio: Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal

"O artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal) prevê justamente medidas alternativas à prisão (Migalhas de peso - 13/10/17 - clique aqui). O direito é claríssimo, o resto é mimi de advogado que quer continuar recebendo seus honorários a peso de ouro, que esta turma que agora está sendo processada pode pagar com o dinheiro publico roubado."

Sandra Regina de Andrade Ferreira - 15/10/2017

"Tive a honra de ser aluno desse renomado mestre que, com o seu vasto conhecimento demonstrado também em face ao Direito Penal Comparado, nos traz os porquês do STF não poder punir, como fez, o senador Aécio Neves (Migalhas de peso - 13/10/17 - clique aqui)."

Marco Antonio Cortese Barreto - 17/10/2017

"Vergonhosa a decisão do Supremo (Migalhas de peso - 13/10/17 - clique aqui). Será que o PCC vai ter o mesmo direito?"

Raimundo Nonato Lopes Souza - 18/10/2017

Artigo - Do sal às criptomoedas: Os desafios da regulamentação das moedas virtuais

"Parabéns ao autor do texto pelo didatismo na abordagem da questão (Migalhas 4.215 - 16/10/17 - "Do sal às criptomoedas" - clique aqui)."

Alexandre Maimoni - 16/10/2017

Artigo - Lei 13.465/17 (Parte VI): desmistificando a Reurb

"REURB-E (Migalhas 4.189 - 4/9/17 - "Reurb" - clique aqui). Só eu fiquei com medo da utilização político-monetária dessa modalidade de 'interesse específico não social'? Como defender uma aberração dessa?"

Ana Luiza Martins de Vilhena - 17/10/2017

Artigo - O crime - verdadeiro inimigo dos direitos humanos

"Com muito esforço tentei ler o texto inteiro (Migalhas 4.215 - 16/10/17 - "Direitos humanos" - clique aqui). Confesso que tentei. Passei com olhos arregalados por trechos como 'homem de bem' e 'direitos humanos como escudo do crime', mas não consegui seguir adiante quando li 'presidente do tribunal da Lava Jato'. Por acaso a Lava Jato já tem tribunal? Será que ainda dá tempo da Constituição também ter um tribunal? Sofrível."

Anderson Bezerra Lopes - 16/10/2017

"Caro dr. Sayeg, sobre o palpitante tema da prisão (ou não) após condenação em segunda instância, tenho refletido sobre o seguinte aspecto: é certo que todo acusado deve ser considerado inocente até prova em contrário; é igualmente certo que, após ser julgado e condenado na primeira e na segunda instâncias, a presunção de inocência deve ser substituída pela 'presunção de culpa' (Migalhas 4.215 - 16/10/17 - "Direitos humanos" - clique aqui). Nada vejo de errado em raciocinar desse modo. Mesmo porque 'presunção' prevalece até prova em contrário e, depois de condenação na segunda instância, resta apenas recurso ao STJ e ao STF, tribunais que, de ordinário, não revisam questões de prova, como sabemos. Por favor, como professor competente, debruce-se sobre essas ideias e diga o que concluiu."

José Fernandes da Silva - 17/10/2017

"Quero utilizar desta oportunidade para apoiar integralmente a decisão do professor dr. Ricardo Sayeg (Migalhas 4.215 - 16/10/17 - "Direitos humanos" - clique aqui). E dizer que temas universais não podem conter ideologias políticas partidárias com o risco do resultado não ser solução para os verdadeiros problemas que envolvem os Direitos Humanos que são maiores nos países subdesenvolvidos."

Luiz Carlos Barnabé - 17/10/2017

Artigo - Vem aí novo crime contra a liberdade sexual

"O título do artigo me deixou confuso (Migalhas de peso - 16/10/17 - clique aqui)! Crime contra a liberdade sexual ou crime contra abusos sexuais? Liberdade sexual é bem-vinda quando há mútuo consentimento. Já abusos sexuais não o são, em qualquer hipótese."

José Renato Almeida - 16/10/2017

Cacoete

"Preciso acordar desse pesadelo (Migalhas 4.217 - 18/10/17 - "Cacoete" - compartilhe)!"

José Aranda Gabilan - 18/10/2017

"Quer dizer que o Rodrigo Maia dá entrevista e o Alexandre de Moraes que tem que se postar à frente (Migalhas 4.217 - 18/10/17 - "Cacoete" - compartilhe)?"

Rinaldo Rodrigues - 18/10/2017

"Chega a ser engraçado (Migalhas 4.217 - 18/10/17 - "Cacoete" - compartilhe)."

Raphael Wilson Loureiro Stein - 18/10/2017

"A reluzente careca já disputava as câmeras desde suas atividades em SP (Migalhas 4.217 - 18/10/17 - "Cacoete" - compartilhe). Incluindo aquela célebre quando foi enxotado por manifestantes na avenida Paulista."

William Schreck - 18/10/2017

"É uma vergonha (Migalhas 4.217 - 18/10/17 - "Cacoete" - compartilhe)! Como Boris Casoy, só mesmo uma intervenção militar/democrática, com prazo fixo para banir esses marginais da vida pública e proscrever o PT e demais partidos da sua mesma laia."

Hélio Pessoa - 18/10/2017

"Vi essa imagem ontem e me perguntei o que faz um ministro do STF no Congresso Nacional, como um intermediário/negociador (Migalhas 4.217 - 18/10/17 - "Cacoete" - compartilhe)? Isso não é interferencia de um poder a outro, ou é mesmo uma esbórnia?"

Ivete Maria Caribé da Rocha - 18/10/2017

"De acordo com a 'sábia' decisão do Areópago tupiniquim, nenhum vereador poderá mais ser afastado do mandato sem aquiescência da sua casa legislativa (Migalhas 4.217 - 18/10/17 - "Cacoete" - compartilhe). Ou seja, qualquer 'zé roela' com mandato eletivo poderá, doravante, 'peitar' o Judiciário com o beneplácito da Suprema Corte e, em especial, de quem a preside. Isso é que é democracia!"

José Fernando Azevedo Minhoto - 18/10/2017

"Papagaio de pirata (Migalhas 4.217 - 18/10/17 - "Cacoete" - compartilhe)."

Fabio Mota - 19/10/2017

Caso Aécio

"Errou feio o ministro Alexandre de Moraes tentando alterar a Constituição e determinando que o Senado faça votação aberta (a propósito, um ministro pode 'determinar' algo a um presidente de outro Poder?) (Migalhas 4.216 - 17/10/17 - "Às escâncaras" - clique aqui). Ora, o art. 53, § 2º é de clareza solar: 'Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão'. Em momento algum do texto é feita referência ao fato de que o voto deve ser aberto ou fechado. Por outro lado, o art. 52, XII, resolve a questão, informando que 'compete privativamente ao Senado Federal elaborar seu regimento interno' (RISF). E, salvo engano, o RISF determina a votação secreta. O que o ministro do STF pretende é interferir, inconstitucionalmente, no RISF - em que pese suas belas frases de efeito na decisão, até bem intencionadas. De boas intenções o inferno está cheio."

Milton Córdova Júnior - 17/10/2017

"Peralá, Migalhas, peralá (Migalhas 4.217 - 18/10/17 - "Mundo cão"). Há perguntas teimosas sobre o assunto abordado: 1) Quer dizer que o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a votação é (deveria ser) aberta, para proteger Aécio de traições? 2) E se o ministro tivesse decidido para manter-se a disposição clara e textual do RI do Senado, que determina ser sigilosa a votação que trata de perda de mandato? Como é que o Migalhas entenderia? 3) Seria, por acaso, que o ministro estaria protegendo Aécio, porque no sigilo é impossível saber quem votou favorável, além de não se expor à opinião pública? Por falar em cão, o Migalhas não está enquadrando o ministro Alexandre de Moraes naquele adágio que diz 'perdido por ter cão e perdido por não ter cão'?"

Juarez R. Venites - 18/10/2017

Caso Battisti

"Contesto a colocação no assunto, porque o Lula não teve a mesma decisão de dar abrigo aos atletas cubanos para não contrariar o Fidel Castro (Migalhas 4.215 - 16/10/17 - "Caso Battisti"). No caso Battisti ele não respeitou o governo Italiano, preferiu causar um mal estar diplomático!"

Paulo César Dutra - 16/10/2017

Conciliação

"Se o acordo retira, sempre, parte do direito material a que tem direito o credor, este geralmente, a parte mais fraca, então me explica como chamar esta circunstância de 'acordo' (Migalhas 4.217 - 18/10/17 - "TV Migalhas" - clique aqui)?"

Milton Oliveira - 18/10/2017

"Ótimo contexto da reportagem (Migalhas 4.217 - 18/10/17 - "TV Migalhas" - clique aqui). Acredito na Mediação porque, pura e simplesmente, resolve o conflito sociológico, muitas das vezes sendo somente este que atormenta as partes desaguando-as, inutilmente, em litígio judicial. Assim, a mudança de cultura, em prol inegavelmente da desinflação jurisdicional, vem da base: das universidades. Excelente reportagem!"

Nayara Swarowski - 18/10/2017

Concurso - Intimidade

"Tomara que recorram para vermos a decisão com mais ministros, pois o caso parece gravíssimo (Migalhas quentes - 17/10/17 - clique aqui)."

José Oghait - 17/10/2017

CPC na prática

"Apenas para corroborar o texto, no agravo de instrumento 0211380-22.2012.8.26.0000 foram arbitrados honorários pela sucumbência no pleito de desconsideração da personalidade jurídica (CPC na prática - 30/3/17 - clique aqui)."

Alexandre Augusto Pires Camargo - 18/10/2017

CPMI da JBS

"Como boa gaúcha que sou, estupefata, me reporto ao ocorrido com um tremendo BAAAAHHH (Migalhas 4.217 - 18/10/17 - "Imbróglio na CPMI da JBS" - clique aqui)! Sim, Bah! Quando um colega vilipendia as prerrogativas do outro, jogou a ética na lama e com isto perdeu-se o respeito, o decoro, a moral e a dignidade em verdadeira ofensa à pessoa, ao profissional e ao ato em si. Pior ainda quando referendado pela presidência da CPMI! Há que se dar um basta no abuso que se institucionalizou por aqueles que se sentem acima da lei! Isto é uma vergonha! É revoltante!"

Jane Vargas - 18/10/2017

Falta de interesse processual

"Peculiar, vamos dizer assim, interpretação do art. 3º do CPC (Migalhas 4.216 - 17/10/17 - "Falta de interesse processual" - clique aqui)."

Thiago Custodio Pereira - 17/10/2017

Gramatigalhas

"Consultando a internet, achei esses brilhantes esclarecimentos sobre o uso do verbo 'assistir' como sinônimo de caber, pertencer. Só depois vi que as sábias palavras eram do grande dr. José Maria da Costa, a quem tive como professor na Universidade de Ribeirão Preto (formei-me em 1986 e lá lecionei de 1994 a 2002). Foi uma enorme honra receber, ainda que pela internet, mais um de seus inesquecíveis ensinamentos. Que Deus o abençoe sempre."

Ary César Hernandez - promotor de Justiça - 16/10/2017

"Dr. José Maria da Costa, a minha dúvida é sobre a adequação da crase na oração 'crime cometido com/sem violência ou grave ameaça à pessoa'. No Código Penal, as referidas orações têm crase (art. 16, art. 44, inc. I, art. 71, parágrafo único, art. 83, parágrafo único), mas no Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, a mesma oração não tem crase (art. 173, caput, e art. 122, inc. I). Nesses casos, a crase é facultativa?"

Nathália Forster - 16/10/2017

"Caro professor, uma grande companhia área nacional tem como rotina avisar aos seus tripulantes quando a aeronave está prestes a decolar e pousar. Para tanto, seus pilotos adotam as seguintes frases: 'Tripulação, estamos próximos à decolagem' ou 'Tripulação, estamos próximos ao pouso'. O correto não seria utilizar a palavra 'próximo' no singular?"

Felipe Affonso Carneiro - 17/10/2017

ICMS

"Interessante exposição a respeito do assunto, mas questiono o porquê de não mais ajuizar ação se alguém ainda não o fez (Migalhas 4.218 - 19/10/17 - "ICMS" - clique aqui)."

Luiz Bogo Júnior - 19/10/2017

Interferência entre Poderes

"Paulo Bauer (PSDB-SC), líder do PSDB no Senado: 'Eu diria que recebi com um pouco de cautela e estranheza, porque a votação no plenário do Supremo se mostrou completamente dividida, 5 a 5, e a presidente desempatou de acordo com a opinião dela. Acho que essa decisão não está prevista na Constituição. Não está prevista na Constituição a aplicação de penas alternativas a parlamentares. [...] Eu fico imaginando que, daqui a pouco, estou fazendo uma figuração, o Congresso vai estar votando para ver se a carteira de um deputado apreendida vai ser objeto de votação no plenário'."

Gustavo Borges - 16/10/2017

"Cármen Lúcia, de Minerva
Decidiu na gaguejada:
Poderoso ganha todas
Eleitor não ganha nada
Aquele seu voto foi
A Suprema Trapalhada!"

Zé Preá - 16/10/2017

Justiça gratuita

"É por esta e por outras que a Justiça do Trabalho é desnecessária e deve servir à Justiça Federal (Migalhas 4.217 - 18/10/17 - "Justiça gratuita" - clique aqui). Quem sabe teremos menos custos e mais realidade."

Antonio Branco - 18/10/2017

Lava Jato

"Sem cansar de acompanhar o precioso substrato diário do árduo trabalho desse poderoso rotativo especializado, mas às mudas ultimamente, até em função da imposição da causa que fez com que eu viesse a me hospedar por uma semana na indesejável suíte 26 da UTI do Hospital Oswaldo Cruz (três arroubos de excesso de emoção e uma parada total para descanso inadiável, com direito à reanimação forçada), reporto-me à nota 'Depoimento de Funaro' e à nota subsequente, na qual o gentil termo consignado, 'inabilidade', me fez lembrar de episódio havido no exercício de minha especialização principal de antanho, acompanhamento de inquéritos policiais, e subsequentes desdobramentos, a qual passo a relatar, até por entender oportuna lição para se lembrar nos dias correntes (Migalhas 4.215 - 16/10/17 - "Depoimento de Funaro"). Como o convite da vida a assistir aos telejornais durante o fim de semana foi irrecusável, tive a oportunidade de me deparar com as tais gravações de alguns desses depoimentos referidos na migalha citada, e considerações do interlocutor oculto me fizeram trazer à lembrança a assertiva e as ponderações de um delegado de polícia, durante a oitiva de um acusado, que a certa altura disse ao implicado: 'abstenha-se de tentar me revelar os segredos dos outros envolvidos e atenha-se ao relato de sua própria participação nos fatos'. Aquela recusa aparentemente injustificada e tola, em receber um relato de atividades criminosas de várias pessoas, me pareceu um tanto inadequada a alguém que tem por função investigar e esclarecer crimes. Passados alguns dias do fato, e depois de ter me aventurado a compreender a razão daquela recusa, tive a oportunidade de estar novamente com tal inusitada figura e lhe perguntar, a título de estudo e instrução, a razão que o levara a se portar daquela maneira. Ele me disse que já era profissional da investigação policial a muito tempo e que a edição e entrada em vigor da nova Constituição (de 1988) o havia inspirado a tomar muitos outros cuidados durante cada passo do inquérito, mormente em função do inciso LVI, do artigo 5º, para que nenhuma prova pudesse ser anulada ou tida como nula. Daí não permitir que no depoimento de qualquer acusado, ou na declaração de qualquer testemunha, estivesse consignado, de qualquer forma, o dolo específico do tipo contido no artigo 154 do Código Penal. Ao lhe perguntar se não era justa causa a revelação do inteiro teor da verdade dos fatos à autoridade policial ele me ponderou que naquilo que dissesse respeito ao próprio depoente, sim, mas que o que envolvesse outras pessoas, a obtenção de eventual efeito de confissão (enquanto atenuante penal) não poderia assim ser considerado porque violaria a disposição expressa do inciso X do mesmo artigo 5º da Constituição. Ou seja, o sistema penal brasileiro não admite que a alcagoetagem para obtenção de atenuante penal seja justa causa para excludente do tipo penal em questão. E ainda me disse que, nesse caso, com a eventual representação tratada nesse artigo, com eventual condenação do infrator, a utilização pela autoridade policial em qualquer sentido (e, especificamente, a utilização pelo Ministério Público em caso de denúncia) poderia até, no caso de um magistrado mais exigente no respeito às garantias fundamentais e à legislação penal, ser entendida como infração ao disposto no artigo 180 do Código Penal, por tratar-se de recepção e utilização ilegal de objeto de crime em proveito de terceiro (no caso, o próprio Estado). É uma pena que esta singular figura já não esteja mais entre nós para emitir sua opinião neste cenário que transformou o Brasil numa verdadeira 'República de Matildes'."

João Fleury - 16/10/2017

"Cuidado! O Migalhas anda muito pró-Temer. O depoimento do Funaro compromete o presidente da República, e tem que ser apurado.  Sempre achei estranha a intimidade do Temer com o Eduardo Cunha, e também nunca entendi como o Eduardo tinha tanta força no Congresso. Muito simples, agora está esclarecido: ele tinha dinheiro para distribuir entre os parlamentares. Posso imaginar como o PT está se roendo com a divulgação de que parte significativa dos votos pelo afastamento da Dilma foi comprado. A situação do Temer me parece insustentável.  Sou um entre milhares de brasileiros que não querem viver em um país onde reine a impunidade. Exemplo disso, exemplo de nossa vocação arcaica é o Supremo submeter-se ao crivo do Congresso Nacional.  Nossos juízes não entenderam de forma clara, o cargo que ocupam. Estive no Chile durante o fim de semana prolongado e fiquei encantado com a prosperidade do país.  Talvez sejam fracos no futebol, mas em matéria de organização política e de competência econômica, dão de goleada no Brasil."

Heitor Bastos-Tigre - escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados - 17/10/2017

Nulidade de patente

"Curioso (Migalhas 4.217 - 18/10/17 - "Nulidade de patente" - clique aqui). A decisão sai após alguns dias da morte do inventor da tecnologia e proprietário da empresa, Nélio José Nicolai."

Daniel Pinheiro Barcelos - 18/10/2017

Precedentes

"De fato, a maneira circunstancial como são guiados os precedentes em nossos tribunais não tem precedente no mundo (Migalhas 4.215 - 16/10/17 - "Precedentes" - clique aqui)."

Luiz Francisco Fernandes - 16/10/2017

Trabalho escravo

"Que péssima imagem do país, aos próprios nacionais e ao mundo, de desrespeito ao trabalhador e aos investimentos mais sérios (Migalhas 4.216 - 17/10/17 - "Trabalho escravo" - clique aqui). Só esta equipe de governo para conseguir tal proeza desastrada."

José Oghait - 17/10/2017

"Provavelmente tem políticos fazendeiros que têm empregados nesta condição (Migalhas 4.216 - 17/10/17 - "Trabalho escravo" - clique aqui)."

Marinalva Silva de Souza - 17/10/2017

"A lista do trabalho escravo é a chance da sociedade decidir se quer se relacionar com determinadas empresas ou não por cometer o crime previsto no artigo 149 do Código Penal (Migalhas 4.216 - 17/10/17 - "Trabalho escravo" - clique aqui). Só retrocesso para o Brasil, transparência dando lugar ao obscuro, onde a escravidão pode atingir a qualquer um de nós, de todas as cores, para satisfazer a poucos. O Brasil é referência mundial do combate ao trabalho escravo contemporâneo! E agora? Muito triste!"

Fátima Siqueira de Sene Oliveira - 18/10/2017

Triste dia

"Meus parabéns ao ilustre e humano desembargador Pedro Rosa (Migalhas 4.218 - 19/10/17 - "Triste dia" - clique aqui). Ah se no meu país tivesse uma meia dúzia desses juízes. Desembargador Pedro Rosa, não fique triste triste não - o senhor cumpriu o seu papel de magistrado mas não foi responsável pela decisão - apenas cumpriu a letra fria da lei. Desembargador Pedro Rosa, o seu voto ficará para a história, pois o senhor teve a hombridade e a dignidade de falar tudo isso. Meus parabéns com todas as letras grandes, pois grande é a sua conduta. O Brasil tem inveja do senhor."

João Cardoso - 19/10/2017

"Crimes cometidos contra a vida, jamais deveria prescrever, isto não é segurança jurídica, é sim descaso à vida (Migalhas 4.218 - 19/10/17 - "Triste dia" - clique aqui)."

Odair Nocetti Orlando - 19/10/2017

"Maravilhosa, comovente a sentença (Migalhas 4.218 - 19/10/17 - "Triste dia" - clique aqui). Só fica uma dúvida: qual a razão de o ilustre desembargador não mandar apurar e responsabilizar os autores desse absurdo. Evidentemente que algum ou alguns de seus colegas 'sentou' em cima do processo. Ou não?"

Arlindo Orsomarzo - 19/10/2017

"Aplausos (Migalhas 4.218 - 19/10/17 - "Triste dia" - clique aqui). O voto deixa transparente a alma do ilustre prolator e exorta a uma verdadeira faxina em nosso país. Obrigado, padre, por seu legado."

Lellis Ferraz de Andrade Junior - 19/10/2017

"Infelizmente a Justiça brasileira se mostra injusta e acrescida pela impunidade, processos correm longos anos impulsionados pelos recursos procrastinadores (Migalhas 4.218 - 19/10/17 - "Triste dia" - clique aqui). Me admira que um juiz se mostre desolado pela decisão proposta pela prescrição, normal pelas leis brasileiras e um Código de Processo Penal que visa beneficiar os réus. Haja vista a lei de execução penal. Exemplo filhos matam os pais e são beneficiados com indulto do dia dos pais, madrasta mata enteada e beneficiada com indulto do dia das crianças e aqueles que têm dinheiro pagam advogados influentes que os livra da prisão, procrastinando por anos a fio até chegar nessa prescrição, cumprindo por vezes 1/3 da pena, claro, depois de longos anos para serem julgados. Me admira um juiz estar sensibilizado cujo julgamento ele participou. Pois é senhor magistrado, Justiça tardia não é Justiça."

Claudete de Souza - 19/10/2017

"Pior que isso é o Tribunal admitir a fraude processual que levou um inocente a prisão e arrotar que a fraude não veio em desfavor do réu, sendo essa a causa de enviá-lo a júri popular (Migalhas 4.218 - 19/10/17 - "Triste dia" - clique aqui)."

Carlos Alberto Iparaguirr - 20/10/2017

Viagem comprometida

"A notícia relata o descaso com as vias públicas e o produto da empreitada jurídica mostrou-se mais que justo, conforme asseverado pelo desembargador Paulo Moritz (Migalhas 4.216 - 17/10/17 - "Feriado frustrado" - clique aqui). Quando assim falha o Poder Público, na qualidade da sua prestação, essencial alertá-lo aonde mais o importuna: o cofre público."

Nayara Swarowski - 17/10/2017

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