Leitores

"Abordagem perfeita (ABC do CDC - 21/8/14 - clique aqui)."

"A ótica do artigo é do ponto de vista do consumidor (ABC do CDC - 21/8/14 - clique aqui). Do ponto de vista do comerciante, demorou que se autorizasse o preço diferenciado para pagamento no cartão, seja crédito ou débito. Aliás, a resolução 34 nem deveria existir. A única forma de pagamento que o comerciante é obrigado a aceitar é dinheiro à vista. Qualquer outra facilidade pode (e deve) ser cobrada. Digo isto porque eu, por exemplo, tenho o costume de pagar todas as minhas despesas sempre em dinheiro e sei que no custo das coisas já está embutido o custo do cartão de débito/crédito que outro usa, mas eu não. Se Fulano só quer usar o cartão para acumular milhas e viajar no final do ano, que Fulano pague 3-5% a mais por isso, não eu."

"A Justiça analisou todos os documentos apresentados por ambas as partes, e avaliadas por peritos contábeis (Migalhas 2.854 - 13/4/12 - "Tabaco e Judiciário" - clique aqui). A Justiça declarou que a fumicultura não é uma atividade recente e existe a parceria entre indústria e fumicultores a várias décadas. Causa estranheza essa reclamação após vários anos de parcerias. Causa estranheza? E as entidades antitabaco que fazem a cabeça dos agricultores para conseguir mídia? A internet aceita tudo. Por isso, essas entidades antitabaco, deveriam vir a público participar de um debate entre indústrias de cigarro, produtores e outros. Quanta inverdade dita por esses antitabagistas, não iria vir a tona?"

"Interessante o número de pernambucanos não tão distantes do foco desse assunto, direta ou indiretamente, de longe e de perto: Lula e Eduardo são pernambucanos como Marcos Freire (do PSB e autor dos livros 'Distensão, Corrupção e AI-5' e 'Nação Oprimida'), que morreu em acidente aéreo em 8/9/1987, sob suspeita de atentado também (Migalhas 3.430 - 14/8/14 - "Trágico fim" - clique aqui). Assim como a Guerra no Iraque de 2003, que só daqui a um século vão vasculhar e descobrir segredos, esse acidente (ou atentado) só terá uma desconstrução ou investigação de verdade, daqui a 100 anos, quando essa geração tiver passado e outros interesses ocuparem o lugar dos interesses atuais. Por isso é que não faz 20 anos, vasculharam Menghelli e descobriram que ele estava no Brasil. Já no golpe militar de 64 existe hoje mais clareza que antes, com novos atores e intervenções políticas que não sabíamos, como por exemplo, que a Globo, articuladora e apoiadora do Golpe em 1965, foi fruto dos acordos com o grupo norte-americano Time-Life, e que o golpe estava em gestação 10 anos antes de ocorrer, pois desde maio de 1954, quando o ministro do Trabalho de Vargas, João Goulart, propôs 100% de aumento no salário mínimo, começou a sentir cheiro de golpe no ar. Se Eduardo Campos foi assassinado, o 'cheiro' de morte teria surgido muito tempo antes, e acordos secretos na imprensa não é algo para se descartar. O avião despedaçado é só uma ponta do iceberg. Muitos figurões e lugares seriam interligados até chegar a um mandante ou vários. Por enquanto, problemas individuais do piloto e o mau tempo são as principais interferências, resumidas em 'nave desgovernada' que se somará com o ranking de acidentes aéreos de 2014. Querem colocar tudo em uma prateleira só, de preferência com explicações banais. É a própria oficialização da coerência dos fatos, mas que Nelson Rodrigues diria: 'Toda coerência é, no mínimo, suspeita'. Exemplos de outros casos nos permitem refletir melhor: Hitler e Göring, este último que era líder do Partido Nazista, assim que viram o Palácio de Reichstag em chamas (Fev. 1933) e encontraram um comunista dentro dele, trataram logo de culpá-lo e a todos os comunistas. A morte de Campos deixará, além da história de vida dele, os ressentimentos. Dilma falou em 'apesar das nossas divergências', e Aércio falou 'éramos grandes amigos'. Ela demonstra descuido nas expressões que usa, e que, segundo o economista Francisco Petros: 'não encarna o lulismo na sua essência'. Acredito que no 2º turno é que o resultado da morte de Eduardo surtirá seu primeiro e mais importante efeito, se acaso Aécio ganhar."

"Devemos ter cuidado ao dizermos que a tutela antecipada é sinônimo de julgamento antecipado da lide (Migalhas 3.083 - 21/3/13 - "Faz diferença" - clique aqui). São institutos completamente diferentes, e a tutela antecipada não visa julgar total ou parcialmente o objeto da lide antes da sentença, visa tão somente, através dessa técnica de concessão jurisdicional conceder ao autor uma pretensão pleiteada não no que diz respeito ao mérito dos pedidos elencados na inicial, mas sim, provisoriamente um direito de extrema urgência, que se faz extremamente necessário para que não prejudique o direito do autor com base nos princípios fundamentais constitucionais. A medida é provisória e pode ser revogada de ofício (objeto de grande divergência doutrinária) ou a pedido do réu (ou até mesmo do autor, exercendo seu dever de lealdade e boa-fé). Caso em que o réu poderá apresentar outras provas e até mesmo através de argumentos e oitiva de testemunhas para comprovar ao juiz de que as circunstâncias de fato ou jurídicas mudaram, não precisando mais o autor daquela tutela antecipatória."

"Muito bom (Migalhas 3.431 - 15/8/14 - "Arbitragem" - clique aqui). Fundamentado na sua introdução, as pessoas tem o hábito de copiar da internet e não de agir profissionalmente. Destaco, que as 'cláusulas arbitrais' nos contratos da Petrobras estão errados. Um forte abraço."

"Estimado diretor, peço-lhe que transmita aos nossos estimados migalheiros um necessário esclarecimento sobre a reflexão que fiz em 14 de agosto passado sobre entrevista concedida pelo Exmo. ministro Ricardo Lewandowski acerca dos métodos alternativos de resolução de conflitos, notadamente a conciliação, a mediação e a arbitragem (Migalhas 3.430 - 14/8/14 - "Alternativas eficientes" - clique aqui). Naquela oportunidade, aproveitei a referência feita por S. Exa. a 'conflitos menores' para reforçar que a aplicação em geral dos métodos extrajudiciais de solução de controvérsias independe dos valores em discussão, observados os requisitos legais. Em nenhum momento houve intenção de criticar o ilustre ministro Lewandowski, que é profundo conhecedor e apoiador de longa data da boa utilização desses métodos que buscam evitar a judicialização excessiva dos conflitos, certamente referidos por 'menores' por S. Exa., no bojo de informal entrevista, em sentido não restritivo ou desabonador. Saudações migalheiras!"

"Brilhante texto, professor (Migalhas 3.436 - 22/8/14 - "Assistente simples" - clique aqui). Parabéns!"

"Triste ver que ela irá fazer um serviço de um bibliotecário (Migalhas 3.430 - 14/8/14 - "Caso Richthofen" - clique aqui). Sendo que alguém que nunca cometeu nenhum delito e estudou quatro anos poderia ocupar esta vaga. Total desrespeito com a classe de bibliotecários!"

"Prezado diretor 'afinal' alguma indignação com os empregos dos falsos profissionais da biblioteca (Migalhas 3.430 - 14/8/14 - "Caso Richthofen" - clique aqui). A formação, comprovada, da sra. Andréia R. de Sá bem dimensiona e reflete o despudor, a imoralidade do sistema penal brasileiro permitindo um 'serviço faz de conta para cumprimento de pena' a condenados de crimes lesa pátria e matadores da família (caso von Richthofen). Albergar num 'escritório de advocacia' da respeitabilidade da Advocacia Gerardo Grossi, um detento condenado por corrupção pela mais alta Corte do país, como forma de cumprir pena carcerária numa atividade bibliotecária é um verdadeiro escárnio, uma zombaria, a esses brilhantes profissionais além da nódoa, com laivo negro, na sociedade jurídica, notadamente dos advogados. Ora que a lei crie atividades próprias e pertinentes a esses condenados sem que comprometam o bom nome das profissões regulares e lícitas. Sra. Andreia concordo em gênero e caso contigo e com Mário Quintana, enfim 'Ora Bolas'."

"Bom: e o que dizem as entidades da categoria profissional dos bibliotecários? Uma apreciação lhes deve ser pedida e elas têm o dever cívico de prestar."

"Caramba, quanto farisaísmo!"

"A decisão de Sueli Armani não foi fácil. De um lado, o direito de progredir de Suzane, apto a ser exercido desde 2009, sempre negado pela mesma juíza, pelo não preenchimento dos requisitos subjetivos para progredir; de outro, a paz e o respeito, no ambiente carcerário, conquistados pela condenada após 12 anos estabilizados no cárcere (Migalhas 3.436 - 22/8/14 - "Pro(re)gressão de regime" - clique aqui). Ao negar esse pedido, a juíza estaria ignorando o processo de ressocialização, bem compreendido pela detenta ao redigir sua carta pela não progressão com medo de ser transferida. Tema complexo. A quem interessa a ressocialização: sociedade ou condenado? Vale a reflexão e o debate."

"É com horror que leio essa preocupação 'humanitária' com uma parricida que está presa há somente oito anos (Migalhas 3.436 - 22/8/14 - "Pro(re)gressão de regime" - clique aqui). Um crime dessa natureza deveria penalizar com no mínimo 15 anos em regime fechado. E ainda por cima menciona-se a ocupação de vaga! Estamos virando o país do 'coitadismo'. Um horror. Estragaram o meu dia."

"'Porque um HC concedido pelo STJ lhe deu o direito de responder em liberdade' (Migalhas 3.432 - 20/8/14 - "Prisão" - clique aqui). O HC - liminar - fora concedida pelo ministro Gilmar Mendes do STF, com posterior revogação, quando do julgamento do mérito."

"Que ridículo condenar a 278 anos! Nem a alma do tal 'doctor' vai sobreviver a esse curto período (Migalhas 3.432 - 20/8/14 - "Prisão" - clique aqui)."

"A Controladoria-Geral da União é o nome atual da Corregedoria-Geral da União, entidade cuja criação foi prevista na MP 2143/2001 editada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Esse diploma foi sucedido pelas MPs 2216 e 37, editadas pelo mesmo ex-presidente e, então, obviamente como cópia levemente modificada das anteriores, pela 103/2003 que foi baixada pelo ex-presidente Luiz Ignácio da Silva. Esta última, ao cabo, foi convertida na lei 10.683/2003. Em síntese, é esta a evolução da disciplina legal que criou a Controladoria-Geral da União e que é encontrada no próprio site do órgão. Entretanto, em sua recente entrevista para jornalistas da TV Globo, Dilma Rousseff teve a ousadia de assentar verbalmente de forma taxativa que 'fomos nós que criamos a Controladoria-Geral da União'. Essa afirmação não é verdadeira e provavelmente foi dita para auferir alguns ganhos nas urnas. Ou então, é o caso de se admitir a hipótese, foi ela mal informada por sua assessoria tal como ocorreu no precedente caso emblemático da usina de Pasadena? Essa reincidência enganadora é inadmissível: não tem sentido que a maior autoridade do país venha a público, na televisão, para dizer uma inverdade aos eleitores. Portanto, deverá ela voltar à televisão para retificar devidamente aquela sua afirmação, dando devidamente os louros a quem a eles tem direito. Isso, e se for o caso, sem prejuízo da indicação da autoria da informação falsa que lhe foi passada."

"Prezado professor Adriano Ferriani, muito me ajudou essa aula de contratos, pois depois de 25 anos sem estudar fiz o Enem e estou cursando Direito na Estacio de Sá/RJ e as vezes tenho muitas dúvidas (Civilizalhas - 26/6/13 - clique aqui). Obrigada!"

"Decisão judicial não se discute, cumpre-se. Eis uma regra, se assim pode ser chamada, que está em pleno desuso. É o que mais se faz atualmente, inclusive na tribuna das Cortes. Dependendo das partes envolvidas e dos direitos postulados, casos há de decisões judiciais serem solenemente ignoradas e descumpridas, sem maiores consequências. Em duas derrotas consecutivas que sofri na comarca de Mairiporã/SP, não deixei por menos. Após uma ação popular, abortada 'in limine', e outra de consumidor, esta perante o Juizado Especial Civil daquela comarca, julgada improcedente em primeira e segunda instâncias, produzi dois textos, intitulados, respectivamente, 'Democracia novamente de luto' e 'Reclame ao imperador', ambos publicados em vários sites da 'internet'. Nestes textos detalhei os fatos e formulei as críticas que considerava pertinentes às esdrúxulas decisões. Numa terceira demanda, também relativa a direitos de consumidor, perante o mesmo JEC, não deu outra: certamente por conta daqueles textos, fui retaliado. Sem julgamento do mérito, o juiz do caso, 'ab initio', declarou extinto o processo. Para chegar à retaliativa decisão, o magistrado distorceu completamente o foco da questão colocada em debate, conforme expressa denúncia que fiz constar em embargos de declaração, não contestada pelo autor da sentença. Sinal dos tempos. Entre a minha formatura e os primeiros passos que dei no exercício da advocacia, até os dias presentes, ocorreram muitas mudanças. Uma delas, para se lamentar profundamente, é a sucessiva perda de prestígio do Poder Judiciário. Em tempo: as ações aqui referidas foram todas em causa própria, portanto, sem prejuízo de terceiros."

"Caro colega, por mais de um motivo (somos colegas), como advogados estamos fritos. Salomão, na figura da Justiça Brasileira, tem a espada para, com equidade a seu juízo, entregar os restos mortais da criança em disputa, viva a criança (estando viva a criança), aos miseráveis contendentes que atravancam o Judiciário com suas questiúnculas. Discussão judicial, não se discute, cumpre-se. O Judiciário nem isso obedece, em alguns processos. Tenho alguns no JEF; há uma profusão de juízes em cada um deles. Juiz natural, é piada. Parece alta rotatividade de hotel o número de juízes naturais, nesses processos, e decidindo diversamente do anterior! Recentemente, ouvido em sessão pública do STF, o ministro Marco Aurélio afirmou com todas as letras que 'pedreira é a magistratura de primeiro grau'. Concordo com ele, na medida em que esses juízes tem a obrigação de serem maiores que nossos deuses, conhecendo toda a complexa gama dos direitos, na sociedade complexa que vivemos. Não é pois de admirar que juiz, na mesma ação em que há vários sucessores de juiz natural, não se peje de mudar o rumo das decisões, sem qualquer pedido de retratação por qualquer das partes. Juizado especial virou, pelo menos para mim, simulacro de Justiça, tal qual a conhecemos, por nossos códigos. Nesta República sindicalista está na hora de seus sindicatos, inclusive o dos juízes, declararem o seu papel ou seus interesses. Adiro ao seu protesto."

"Uma grande pessoa, profissional equilibrado e culto, o ministro-presidente do STF Ricardo Lewandowski (Migalhas 3.433 - 19/8/14 - "Compromisso com advocacia" - clique aqui)."

"Realmente, não cabe a um órgão administrativo fazer controle de constitucionalidade (Migalhas 3.434 - 20/8/14 - "Conflito de competência"). A afirmação no sentido de que o CNJ é guardião da Constituição somente pode ser entendida no sentido de que todo órgão público, todo cidadão, deve guardar a Constituição, deve ser guardião da Constituição. A partir daí, entretanto, sustentar-se que um órgão administrativo - e o CNJ é um órgão administrativo - pode substituir-se ao Supremo Tribunal Federal, que tem a missão precípua de guardar a Constituição, e ao órgão administrativo permitir que realize aquilo que somente o Judiciário pode fazê-lo, no difuso qualquer juiz ou tribunal, no concentrado exclusivamente o Supremo Tribunal, é heresia jurídica flagrante. Permiti-lo, é permitir a qualquer outro órgão administrativo que o faça, inclusive os chefes do Poder Executivo. Isso já foi de certo modo admitido, quando não tínhamos o controle concentrado. E a experiência não foi boa, foi danosa para os administrados, foi nociva à liberdade e às garantias constitucionais. O ministro Ricardo Lewandowski tem, portanto, carradas de razões em impedir que o CNJ realize o que, em última análise deseja, que é fazer controle concentrado de constitucionalidade."

"Em que pese as manifestações dos nobres colegas contra o despacho, não deixa ter alguma razão o douto julgador, pois, vemos muitas vezes, a ambição e a ganância de certos advogados vislumbrando um ganho maior, dificultando assim a possibilidade do acordo (Migalhas 3.419 - 30/7/14 - "Indispensável à Justiça?" - clique aqui)."

"A autora usou de má-fé; perfeita decisão (Migalhas quentes - 22/8/14 - clique aqui)."

"Triste entendimento da ministra Nancy ao renovar a anistia ao mais cruel dos torturadores do regime militar, mostrando que somos um país sem memória e sem verdade (Migalhas 3.436 - 22/8/14 - "Direito ao esquecimento" - clique aqui)!"

"Agora podemos ver que o grande líder do PSB, Eduardo Campos, montou um grande projeto para o Brasil, pena que tudo ficou no quase. Agora com a trágica morte do candidato, veio a público todas as rusgas dos integrantes do PSB e da Rede Sustentabilidade da candidata Marina Silva. Surgiu a primeira crise pública com a saída do coordenador geral da campanha, Carlos Siqueira, que saiu atirando para todo lado,  e outros sairão também por discordar das atitudes de Marina e sua coordenadora,  Neca Setubal, herdeira do Banco Itaú e a entrada de Walter Feldman, como coordenador geral. Para o PSB, ficou somente o presidente do partido Roberto Amaral,  que até pouco tempo estava grudado no governo do PT. Será que o presidente Roberto Amaral ainda tem planos de construir uma bomba atômica, igual  quando foi ministro da Ciência e Tecnologia do governo Lula? Vamos aguardar para ver, mas que a bomba vai estourar vai, antes mesmo das eleições."

"Com todo respeito, é absurda a decisão (Migalhas 3.434 - 20/8/14 - "Miga 3" - clique aqui). Magistrado suspeito ou impedido não pode participar de nenhum julgamento, seja na ação de conhecimento, seja em ação rescisória. O impedimento e a suspeição continuam entre as partes e o magistrado envolvidos. Ao magistrado cumpre obedecer as normas legais e processuais, notadamente os princípios constitucionais."

"De fato. Assisti constrangido à entrevista e, na qualidade de cidadão, consciente daquilo  que a Magna Carta me assegura, devo exteriorizar minha opinião (Migalhas 3.431 - 19/8/14 - "Clima tenso"). A candidata (não cuido, aqui, da presidenta) bem demonstrou a linha política que resolveu adotar, seguindo a trilha de quem, no passado, lhe afrontou: o caminho do autoritarismo. Bom que soubesse que essa doutrina (a lei do mais forte) recebeu seus merecidos sete palmos de terra com o último dia de governo do general João Batista de Figueiredo. Vote em Dilma quem quiser e depois não diga que não avisei."

"Interrompo este meu afastamento sabático da arena migalheira para comentar a entrevista. Em primeiro lugar o desempenho do Bonner de quem tinha a impressão, como editor chefe do JN, de uma complacência calhorda com as desgraças impingidas ao país pelo governo petista. Pois não é que o Bonner colocou a iracunda dama do 'terninho de demônia' (apud Macaco Simão para a farda oficial da presidenta) diante das imundícies do seu governo e de seu antecessor, criador e incubo. 10, nota 10, para o Bonner. Segundo, que coisa triste o desempenho da 'presidenta'. Todos os truques de mentira e manipulaçao - sui generis dela e de sua grei - resultaram num tatibitate sem pés nem cabeça. As verdades nuas e cruas da corrupção e incompetência de 12 anos de saque petista a liquidaram. A coisa foi tão grave que a Globo que costuma repassar em seus noticiosos trechos da entrevista não o fez. Um bom momento da TV. Histórico!"

"Interessante tal decisão, que me remete, por analogia, às milhares de decisões diariamente proferidas pelos juízes, sem quaisquer fundamentações minimamente suficientes ou razoáveis (Migalhas 3.432 - 18/8/14 - "Miga 3" - clique aqui). Para tanto, inventaram expressões-padrão do tipo: a) eles (juízes) não são obrigados a abordar todos os pontos levantados pela parte (inclui-se, aí, pontos relevantes que por si só resolveriam a demanda); b) que a decisão explica-se 'por seus próprios fundamentos' (sendo que não há qualquer fundamento). Poderíamos listar vários e vários exemplos de decisões sem fundamentação, prática comum que tornou-se um verdadeiro câncer no Judiciário, notadamente no 1º grau, abarrotando o 2º grau. Pergunta-se: as partes insuficientemente atendidas pelo Judiciário, por ausência de fundamentação (sem justificativa) também tem direito à indenização por danos morais?"

"O Corinthians não ata e nem desata. Não consegue vencer em casa e, quando joga fora, fecha-se todo, na expectativa de um golzinho salvador ou de um empate honroso. Todavia, outros times, ditos 'grandes', não deixam por menos. O tricolor do Morumbi ora realiza um jogo brilhante, ora realiza outro medíocre, como foi na sua vexatória desclassificação da Copa do Brasil pelo Bragantino. O Fluminense, na linguagem popular, levou um chocolate do América/RN, em pleno Maracanã, sendo igualmente desclassificado da Copa do Brasil. Idem com o Internacional, diante do Ceará. Flamengo e Botafogo acabam de sair da zona de rebaixamento do 'Brasileirão', dando lugar ao 'argentinado' Palmeiras, mas, ainda continuam ameaçados. Esse quadro sinaliza, claramente, que a humilhante derrota do Brasil para a Alemanha não foi um fato isolado e nem mesmo uma anormalidade, permitindo concluir que o futebol brasileiro, antes cantado em verso e prosa, está, sim, em  franca decadência."
 

"Professor, gostaria de confirmar a adequação do uso do termo 'ademais' na seguinte construção: 'Após, sobreveio sentença de parcial procedência fundamentada no sentido de que a exclusão integral da notícia, ademais de desnecessária, resultaria em inegável censura'."

"Gostaria de saber a pronúncia certa da palavra 'performance'. Já que não há acento, o certo não seria pronunciá-la com a sílaba tônica no 'man' (perforMANce), ao invés de acentuar tonicamente o 'for' (perFORmance) como é usado na maioria das vezes?"

"Posso estar enganada, mas creio que a pronúncia aberta é um regionalismo e não um modismo. Haja vista o Caetano Veloso cantando tal palavra com a pronúncia aberta na música Meia Lua Inteira (2001)".

Nota da redação – o informativo 3.434, de 20/8/14, trouxe o verbete "Pego (ê) ou pego (é)?" na seção Gramatigalhas. Cique aqui para conferir.

"Eu estou a serviço do governo estadual. Eu estou a disposição do governo municipal. Logo não há crase, o 'a' é apenas preposição."

"Muito obrigada pela explanação. Não fui pego (fechado) de surpresa. Abraços."

Nota da redação – o informativo 3.434, de 20/8/14, trouxe o verbete "Pego (ê) ou pego (é)?" na seção Gramatigalhas. Cique aqui para conferir.

"Sempre recorro ao Gramaticalhas para sanar minhas dúvidas. Trago, agora, uma questão para me ajudarem. Atualmente se encontra em cartaz nos cinemas um filme com o seguinte título: 'As Tartarugas Ninja', desse jeito mesmo, com Ninja no singular. Há algum motivo pra isso ou trata-se mesmo de erro de concordância?"

"Parabéns, dr. José Maria da Costa, pela suas explicações. Suas aulas são sempre primorosas. Além disso, seu trabalho como magistrado em Ribeirão Preto, minha terra natal, não foi menos proficiente."

"Que belo exemplo é mostrado por essa senhora, que escolheu o Direito como meio de ajudar as pessoas; que dedicação, que vontade de trabalhar e servir; que lição para todos nós e sobretudo para a nossa juventude (Migalhas 3.436 - 22/8/14 - "Histórias de vida" - clique aqui). Parabéns e que Deus a abençoe, porque muito ainda irá contribuir para a sociedade."

"Maravilha de exemplo (Migalhas 3.436 - 22/8/14 - "Histórias de vida" - clique aqui). É de gente assim que o mundo está precisando. Que Deus a conserve por muito anos. É o que desejo de coração. Viva os bons exemplos de vida!"

"Muito boas as histórias, ri muito (Migalhas 3.430 - 14/8/14 - "Histórias memoráveis" - clique aqui)!"

"Referido PL poderia prever o mesmo tratamento aos demais atores, tais como MP, Defensoria (Migalhas 3.433 - 21/8/14 - "Miga 3" - clique aqui). Ora, só o advogado impor agendamento de horário, aí não pode né Arnaldo? Como diria certo locutor esportivo."

"Nem tanto ao céu, nem tanto ao mar (Migalhas 3.433 - 21/8/14 - "Miga 3" - clique aqui). Fui juiz e hoje sou advogado. O juiz tem o dever, sempre, de atender o advogado que o procura em seu gabinete. Contudo, esse momento de atendimento não pode prejudicar o expediente normal do magistrado, retardar seu comparecimento a sessão de julgamento, ou em horários de outras atividades judiciais. Há de haver bom senso e respeito mútuo."

"Natural, porém lamentável, que um neoconservador venha a atacar um maior protagonismo do Judiciário, principalmente sabendo que todas as facetas da democracia sempre terão considerações de erro e acerto, onde uma hermenêutica bem preparada pode compensar falhas, especialmente na órbita do poder meritocrático por excelência que é o Judiciário (Lauda legal - 19/8/14 - clique aqui). Urgente que alguém de igual ou melhor conhecimento faça valer a atual proposta hegemônica, lembrando que toda a filosofia pós-moderna flexibiliza os entendimentos, o que não poderia ser diferente para o profissional operador do Direito, estivesse onde estivesse. Querer aprisionar o Judiciário em amarras conservadoras fracassadas dada a violência crescente e a ecologia com graves demandas, é fazer o contrário da sabedoria popular brasileira: 'time que perde não se mexe'. Paz."

"Acha que no Brasil existe simpatia por um órgão fiscalizador (Migalhas 3.432 - 20/8/14 - "Era uma casa muito engraçada..." - clique aqui)?"

"Que lixo de prédio e de instalações (Migalhas 3.432 - 20/8/14 - "Era uma casa muito engraçada..." - clique aqui)! Bem à altura das decisões do CNJ."

"Se essas imagens publicadas são consideradas inadequadas, como serão analisadas as situações de postos de saúde, escolas, agências previdenciárias, etc. e tal (Migalhas 3.432 - 20/8/14 - "Era uma casa muito engraçada..." - clique aqui)?"

"Se a faculdade diplomou o bacharel, e o mesmo não obteve aprovação no ditatorial Exame de Ordem, tem alguma coisa de errado com a faculdade, certo (Migalhas 3.431 - 19/8/14 - "Paralegal" - clique aqui)? A afirmação do ilustre dr. José Simonetti faz lembrar daquela história na qual o marido ao chegar em casa, encontra a esposa no sofá com outro homem, e mais do que depressa para resolver o assunto, joga fora o sofá. Estapafúrdia foi o que a OAB fez na lei 8.906/94, retirando a opção do estágio. Se a OAB realmente luta por Justiça e Liberdade, com certeza o estágio deverá retornar como opção, caso contrário, a ditadura continuará."

"Impressionante o poder que a OAB tem de manipular os senhores que atuam no Congresso Nacional (Migalhas 3.431 - 19/8/14 - "Paralegal" - clique aqui). A única aberração jurídica existente no Brasil é a OAB não simplesmente rasgar os diplomas dos bacharéis em Direito, como se não existisse um Ministério da Educação. Essa prática da OAB faz com que os representantes da educação em nosso país sejam relegados a meros bonecos de cera, marionetes. Não possuem poder algum para nada, a não ser, alterar a ortografia. Fantoches nas mãos dos poderosos da OAB."

"Prezado Gaudêncio Torquato, sua análise de hoje sobre os candidatos à presidência deixou, data vênia, a meu ver, de considerar o seguinte: eleição é emoção e depende sempre dos últimos acontecimentos (Porandubas políticas - 20/8/14 - clique aqui)."

"Outra marteladinha de ouro para compensar o descaso do Estado com o cumprimento estrutural da legislação (Migalhas 3.436 - 22/8/14 - "Quase igual" - clique aqui)."

"Ora, não seria o caso de incluir também na proscrição o exercício da advocacia pelos legisladores em geral (deputados, senadores, vereadores), não apenas aqueles que ocupam a mesa diretora (Migalhas 3.431 - 19/8/14 - "Público x Privado" - clique aqui)? Salutar também proibir ministros e secretários de Estado, servidores dos Tribunais de Contas? Por que tantos pesos e medidas diferentes? Sou analista Judiciário da Justiça Federal e por razão obscura não posso advogar na Justiça Estadual ou do Trabalho, ora bolas, se um procurador do Estado pode? A questão, pelo que se percebe, é mais abrangente e demanda um debate maior. Há que se criar uma regra isonômica para todos, sem privilégios, norma decorrente de razões de ordem lógica, não de razões políticas. Afinal, o que está por detrás dos impedimentos e incompatibilidades?"

"A decisão é injusta e contrária à lei, onde a regra é da contraprestação por hora de trabalho (Migalhas 3.432 - 18/8/14 - "Redução salarial" - clique aqui). Os argumentos do julgado são sofísticos e jogam por terra o princípio da primazia da realidade."

"Excelente artigo (Registralhas - 21/1/14 - clique aqui)! Suponhamos que os requisitos da usucapião tabular estejam preenchidos, exceto o tempo de posse do imóvel que ainda não completara cinco anos. Poderíamos fazer valer o texto do artigo 1.243 do CC para utilizar também a posse do antecessor, leia-se pacífica e transmitida/adquirida de boa-fé, para pleitear este tipo de usucapião?"