Leitores

"Caro Rizzato, sempre leio suas escritas aqui no Migalhas, parabéns pela lucidez de suas ideias e grato por dispender seu tempo e fazer tais reflexões (ABC do CDC - 4/9/14 - clique aqui). Quanto a este tema, isolamento, de um modo bem geral, quem cobra educação, direitos, postura ética, são vistos como 'ETs'. É no mínimo triste ver a nossa sociedade se preocupando apenas com a 'falta de tempo', o querer mais e poder mais; a falta de solidadriedade (aquela praticada sem interesse), a falta de preocupação com nossos irmãos. Irmãos porque somos todos filhos de Deus e a qualquer momento - seja rico, pobre, feio, bonito - a terra vai consumir, sem levar no caixão (como dizia minha saudosa mãe: No meu caixão quero apenas rosas brancas e não tem espaço para casa, autos e etc.'. Abraços de um calejado advogado que sempre 'bate' nas pedras acima apontadas!"

"Ótimo artigo (ABC do CDC - 4/9/14 - clique aqui)! Ando extremamente cansada dessa cultado do 'não é comigo'!"

"Parabenizo o Rizzato pelo belíssimo comentário; acredito que, além da sabedoria jurídica, estava iluminado quando escreveu (ABC do CDC - 4/9/14 - clique aqui). Realmente, raríssimas são as pessoas que assumem uma posição quando o fato não se trata com sua família, com seus filhos. Aos fatos, dr. Rizzato, bem se aplica o que escreveu São Tiago: 'Aquele que sabe fazer o bem e não o faz incorre em pecado' (Tiago 4, 13-17). Infelizmente faltam pessoas para corrigir e coibir os abusos, inclusos dos filhos dos amigos, que tanto presenciamos."

"Difícil agregar algo aos comentários, sempre precisos e precisados, do dr. Rizzatto (ABC do CDC - 4/9/14 - clique aqui). Mas, ousarei agregar: o juiz do embate era o 'rei' do local onde sua vontade e decisões imperam, sejam elas corretas ou não; então, ele nem 'deu bola' para o que vinha acontecendo; somente depois que ele viu o tamanho da encrenca que ele estaria se metendo por entender que 'não é comigo' resolveu citar o fato na súmula."

"Que decisão mais esdrúxula (Migalhas 3.442 - 1/9/14 - "Dura lex" - clique aqui). E aduz: 'No caso em tela, todo cidadão típico que reside em São Paulo sabe que, embora não seja o correto, grande parte das pessoas não fica parada em sinais vermelhos durante a madrugada. E o réu, sendo um típico cidadão paulistano, tinha total condição de prever um evento lesivo desse tipo. E mesmo assim, ele prosseguiu na sua conduta, acelerando seu veículo'. Que forçada de barra!"

"Sinceramente, não sabia que a OAB também era considerada um conselho. Mais interessante ainda, é ficar sabendo que tanto o médico, como o engenheiro podem exercer a profissão, ou melhor, trabalhar, assim que os respectivos cursos são concluídos sem qualquer exame (Migalhas 3.376 - 28/5/14 - "Anuidades - inadimplência - suspensão do exercício?" - clique aqui). Desse jeito fica muito difícil explicar o que é Justiça, né?"

"Discordo do artigo. A imunidade das empresas de saúde só conseguiram pleitear a imunidade por serem de assistência social. A CF não contempla hospitais como imunes e sim entidades de assistência social, pelo simples fato do tributo não ter que ir para o governo e retornar em forma de saúde. Por isto a exigência de atender SUS e das gratuidades com o percentual variado a depender da quantidade de SUS que consiga atender."

"A arbitragem está ausente há muito tempo no currículo do curso de Direito (Migalhas 3.445 - 4/9/14 - "Arbitragem" - clique aqui). Por isso, os advogados não enxergam com bons olhos essa grande alternativa de solução de conflitos. Precisam ter mais interesse no assunto, para assim saberem o quanto esse Instituto pode proporcionar para o exercício do Direito. A arbitragem proporciona benefícios que a Justiça comum não os tem. Por exemplo, as partes podem contar com um especialista (juiz arbitral) no assunto que está sendo julgado. Com isso, ganha-se confiança entre os litigantes, ganha-se na qualidade da sentença, no tempo e sigilo. A arbitragem necessita ser mais divulgada no meio jurídico, de maneira correta. Assim sendo, teríamos mais interessados e, consequentemente, mais trabalho para os advogados."

"Mas e o outro lado da moeda, e quando estas postulações 'simples' não negadas na via administrativa mas reconhecidas como um direito certo do jurisdicionado negado pelo INSS (Migalhas 3.445 - 4/9/14 - "Primeiro pedir, depois litigar" - clique aqui)? Haveria então uma infringência pela autarquia a um Direito fundamental do segurado? O INSS deveria ser condenados por tal negativa? Com a palavra..."

"Deixe-me ver se entendi (Migalhas 3.444 - 3/9/14 - "Cartórios" - clique aqui). O projeto visa tornar constitucional o que é inconstitucional, porque existem muitos valores em jogo, de maior relevância? Valores, digamos, vultosos."

"Falta apenas a criação de uma lei criando uma central de denúncias de violência por alienação parental contra crianças (Migalhas 3.445 - 4/9/14 - "Miga 3" - clique aqui). Tenho a impressão que será um cadastro enorme, sendo que muitos juízes e promotores de 'Justiça' serão nele registrados - como ofensores - por violação ao art. 1.584, § 2º, CC, art. 7º da lei 12.318/2010 e arts. 227, caput e 229, ambos da Constituição. Por suas consequências, a alienação parental deveria ser considerada um crime hediondo. Quanto à alienação parental judicial (perpetrada por juízes que violam a lei da guarda compartilhada), esses magistrados deveriam perder os seus cargos e responderem judicialmente por danos morais."

"É sintomático da sociedade brasileira: ninguém comentou as declarações da nova presidente do CNJ Nancy Aldrighi, de que irá atuar como autoridade máxima do órgão (CNJ), como um pai em relação aos juízes acusados de 'malfeitos' e que tais processos serão em segredo de Justiça, 'no recesso do lar'! Estou felicíssimo com a nova orientação. Estou felicíssimo com a nova corregedora! Do que tenho estudado, nada mudou na Justiça brasileira, a do compadrio, a do paternalismo, a dos coronéis, a Justiça feitoria do poder Executivo e Judiciário dependente caudatário e dependente do poder executivo. Nada mudou! Pior. Ninguém do ramo notou qualquer anormalidade!"

"Demorou para dar um basta nesse programa molambento (Migalhas 3.446 - 5/9/14 - "Teste de fidelidade ao acordo" - clique aqui)!"

"É verdade que o humor retardado dá pontos nos ibopes da vida brasileira, o que deve ser caso de cadeia em algum primeiro mundo, mas ainda bem que há alguma reação dos poderes meritocráticos republicanos, ou jamais chegaremos a ser reconhecidos como 'um país sério' (Migalhas 3.446 - 5/9/14 - "Teste de fidelidade ao acordo" - clique aqui). Paz."

"Merece a inclusão da grade curricular do ex-ministro, em destaques garrafais, esvaziadas pelo PaTrão (Migalhas 3.442 - 1/9/14 - "Eleições 2014" - clique aqui)! Afinal, já passou o momento de São Paulo melhorar seus representantes."

"Lei pegada, lei boa é aquela que pega. Mais que isso, lei boa vira ótima quando vai ao encontro dos anseios dos homens de bem, diga-se de passagem, a imensa maioria do povo brasileiro. No momento em que o eleitor toma conhecimento que Arruda, no DF, e Maluf, em SP, tiveram suas candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral por força da mera aplicação da Lei da Ficha Limpa - antítese da sujeira - passa a acreditar que há esperança, sentindo-se, assim - desculpe o trocadilho -, de alma lavada. Foram decisões difíceis, a de Arruda com resmungo público de ministro do TSE vencido, a de Maluf, desempatada pelo presidente do TRE/SP. Por essas e outras dá para crer que o Brasil pode melhorar."

"A questão da igualdade, de fato todos os partidos deveriam ter o mesmo tempo, não se aceitando o repasse para outra legenda, coligação é uma coisa, outra é partido de aluguel de tempo, pois no balcão da 'ré pública' combalida até isto se vende (Migalhas 3.440 - 28/8/14 - "Pauteiros" - clique aqui). Vergonha."

"Em campanha, ouço no rádio D. Marina Silva dizer que elaborou 'um plano de governo reunindo milhares de pessoas'. Afirmaçãozinha assustadora essa que suscita duas dúvidas atrozes. (1) Milhares, no plural, quantos milhares a mais de pessoas no governo e para fazer o que? Espera-se que a ideia não seja fazer o que há mais de 10 anos vem sendo feito na órbita Federal a duras penas para o povo brasileiro. (2) E quem são esses vários milhares de pessoas? Onde serão encontradas? Vai substituir ou acrescer aos que existem? A propaganda eleitoral não pode criar dúvidas para o eleitor. Já que disse o que disse, D. Marina Silva deve em suas próximas manifestações bem melhor esclarecer esses pontos. A cidadania agradece."

"José Dirceu disse que Marina Silva é o Lula de saia. Eu digo que Marina Silva é a versão 'diet' de Dilma Rousseff. Sua fulminante ascensão nas pesquisas não pode ser creditada à herança deixada pela morte de Eduardo Campos, que se encontrava em 3º lugar nas intenções de voto. Fala-se que o crescimento 'marinista' ocorreu em maior escala na região Sudeste, principalmente entre eleitores mais jovens, com boa escolaridade. Sinal de que, no Brasil, o estudo e as esquerdas festivas, agora não mais vermelhas, mas também verdes, ainda caminham de mãos dadas. Quanto a Aécio Neves, está empenhadíssimo na busca dos votos do eleitorado paulista, porém sem sucesso, quiçá recebendo o troco pela indiferença que os eleitores mineiros manifestaram em relação às candidaturas de Geraldo Alckmin e José Serra nas eleições anteriores. No que me diz respeito, em 5/10/2014 comparecerei à urna eletrônica apenas para registrar meu voto em Alckmin, ao governo do Estado de São Paulo, e em Serra, ao Senado Federal, assim preservando o mais valioso tesouro nacional da praga petista e da sanha de aventureiros oportunistas."
 

"Sem dúvida é melhor ser vice-governador do que advogar (Migalhas 3.443 - 2/9/14 - "Advogados na urna" - clique aqui). Bem que podiam lutar pela classe quando lá chegarem!"

"Mais uma vez D. Dilma pisa na bola: ao pretender empunhar uma bandeira revela profundo desconhecimento do que está ocorrendo no nosso Congresso Nacional. Quer ela aplicar para si a lei do Gerson (tirar vantagem). A notícia é: Dilma defende a criminalização da homofobia ('a gente tem que criminalizar a homofobia'). Será que explicaram para ela o que é homofobia? Bom, deixa isso para lá. O que já está em vigor é a lei 7.716/1989 que definiu os crimes resultantes de preconceito, de raça ou de cor. O PLC 122/06, proposta da deputada Iara Bernardi, objetiva incluir sob a incidência das regras penais dessa lei 7.716/1989 a discriminação ou preconceito de orientação sexual. Posteriormente, veio a tramitar no Senado o PLS 236/12 - projeto de Código Penal que, obviamente, abrange os delitos de preconceito e discriminação. Assim, aquele PLC 122/06, oriundo da Câmara dos Deputados, passou a tramitar, no Senado em conjunto com o PLS 236/12, providência proposta por requerimento do senador Eduardo Lopes e que foi acolhida pela maioria dos senadores. Simples assim. Em suma, criminalizar a homofobia (discriminação ou preconceito de orientação sexual) é matéria que desde 2006 está sob apreciação do Congresso Nacional, matéria que, agora, está tramitando no Senado Federal em conjunto com o projeto de um novo Código Penal para o país. D. Dilma até a presente candidatura não teve nenhuma, nenhuma participação na proposta de criminalização da homofobia, visto que antes de ser eleita presidente da República, há muito o assunto já estava sendo apreciado pelo Congresso Nacional. Como muito bem observou o candidato Aécio Neves, isso é, já de longa data, 'uma questão interna do Legislativo'. É isso."

"Muito triste com o falecimento da desembargadora Maria Inês Moura (Migalhas 3.446 - 5/9/14 - "Falecimentos"). Foi minha professora de Direito do Trabalho na FMU no ano de 2003, uma das melhores professoras que tive nessa matéria."

"Minhas condolências aos familiares e amigos do arquiteto Sergio Rodrigues e agradeço a ele por ter projetado a cadeira que o amado Diretor do Migalhas gosta de se sentar, fazer as suas leituras matinais, fumar o seu cachimbo e contemplar a alvorada diuturnamente (Migalhas 3.443 - 2/9/14 - "Direto da Redação")."

"Pareceu-me estranha a conclusão da resposta dada. Não houve inversão? Entendo ser pleonástica a construção 'opor veto', por se tratar de duas vedações. Já, 'apor veto' não dá ideia redundante, mesmo porque 'apor' não dá ideia de vedação, mas de localização, isto é, 'pôr junto'."

Nota da redação – o informativo 3.444, de 3/9/14, trouxe o verbete "Opor veto – Está correto?" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

"Numa petição, devemos escrever 'Artigo' ou 'artigo'. É errado escrever com letra minúscula?"

"Peço ao professor José Maria que me esclareça a seguinte dúvida: 'residente e domiciliado (a) à rua' ou 'residente e domiciliado (a) na rua'."

"Desejo saber se esse pessoal que está em greve, tem sua remuneração paga normalmente (Migalhas 3.368 - 16/5/14 - "Greve - Justiça Federal" - clique aqui). Pelo que percebo estão recebendo normalmente, mesmo sem trabalhar, o que é um absurdo. Sou favorável a reivindicações legítimas sim, mas, não concordo com o prejuízo que a população tem, nesse caso reclamantes e advogados."

"Penso que a guarda compartilhada em casos de desarmonia entre os genitores é realmente o melhor para a criança (Migalhas 3.444 - 3/9/14 - "Guarda compartilhada" - clique aqui). Tenho receio nas consequências desse compartilhamento na formação do menor. Aguardaremos os resultados para avaliar."

"Parabéns ao TJ (Migalhas 2.306 - 14/1/10 - "Miga 7" - clique aqui)! Temos que acabar com essa crise de autoridade que só vemos aqui no Brasil, até o Ministério Público. Temos que entender as guardas municipais hoje como polícias municipais e acabar com a omissão dos municípios quando falamos em segurança pública e eu vejo em um futuro bem próximo. Acorda povo!"

"'Mesmo aqueles que sustentam a teoria da chamada coisa julgada administrativa reconhecem que, efetivamente, não se trata, quer pela sua natureza, quer pela intensidade dos seus efeitos, de res judicata propriamente dita, senão de um efeito semelhante ao da preclusão, e que se conceituaria, quando ocorresse, sob o nome de irretratabilidade', Amílcar de Araújo Falcão, em Introdução ao Direito Administrativo, citado por Hely Lopes Meirelles em Direito Administrativo Brasileiro (Migalhas 3.444 - 3/9/14 - "CNH" - clique aqui). Liebman disse que, terminologicamente, objeta a tese da coisa julgada administrativa, pois 'não pode falar-se de imutabilidade dos efeitos, porque, sem dúvida alguma, a autoridade administrativa pode editar um segundo ato que, sem revogar expressamente o primeiro, anule ou modifique seus efeitos', citado por José Cretella Júnior em Tratado de Direito Administrativo. Brandão Cavalcanti afirmara que é insuscetível de revisão e reforma o ato que envolve direitos individuais a serem protegidos e Francisco Campos, em idêntico sentido, disse que em princípio, não podem ser revogados pela Administração aqueles dos quais resulta uma situação individual. No caso, o Direito Individual a ser protegido deve ser o de portar a CNH até que em decisão irretratável seja suspenso ou cassado tal direito. O magistrado, por certo, não é detentor de boa técnica. Poderia ter se referido em sua sentença a atos irretratáveis. E, pelo que se observa, das poucas informações ao meu dispor até agora, o ato de cassação ou suspensão da CNH não seria, não é e não poderá ser um ato irretratável, principalmente, quando em desfavor dele cabe recurso ainda. Com o devido respeito às opiniões alheias, aos quais rendo homenagens para delas discordar quando equivocadas, meus sinceros cumprimentos."

"Essa decisão dos honorários de sucumbência na JT mesmo ao beneficiário da Justiça gratuita foi a maior aberração jurídica que já vi (Migalhas 3.446 - 5/9/14 - "É pobre ou não? É trabalhista ou não?" - clique aqui)."

"Uma sentença simplesmente tendenciosa (Migalhas 3.446 - 5/9/14 - "É pobre ou não? É trabalhista ou não?" - clique aqui)! Absurdo!"

"Mais realista que o rei (Migalhas 3.446 - 5/9/14 - "É pobre ou não? É trabalhista ou não?" - clique aqui)!

"Há gente que não precisa fazer força para provar que deve ter feito a prova em casa (Migalhas 3.446 - 5/9/14 - "É pobre ou não? É trabalhista ou não?" - clique aqui). Paz."

"Ao longo de mais de 30 anos de militância na advocacia trabalhista, nunca me deparei com situação tão absolutamente esdrúxula e inaceitável (Migalhas 3.446 - 5/9/14 - "É pobre ou não? É trabalhista ou não?" - clique aqui). Não conheço e não quero sequer saber o nome do autor de tamanha ignominia, mas quero crer que estamos diante de situação absolutamente casuística."

"Obrigado doutor, de grande valia para quem está iniciando a prática forense."

"Boa resenha, Roberta (Migalhas 3.424 - 6/8/14 - "Sorteio - Lauda legal" - clique aqui). Esclareceu bem os objetivos da obra. Abraço."

"Também deveria ser elaborada uma lei proibindo a participação de policiais sem a devida identificação (Migalhas 3.442 - 1/9/14 - "Manifestações" - clique aqui). Não basta uma farda. Policiais sem identificação não combinam com o Estado Democrático de Direito. Todo o abuso é praticado por aquele que se oculta atrás de uma farda."

"Há uma corrente estudiosa que pensa assim: 'diz a Constituição: todo poder emana do povo e em seu nome será exercido; como o Judiciário não nasce do voto do povo, ele não é Poder'; a verdade está se sobrepondo (Migalhas quentes - 31/8/14 - clique aqui)?"

"Vamos a verdade clara, seca e crua, sem hipocrisias: o Legislativo é o 'poder' que só funciona com o consentimento do Executivo; o Judiciário, esse, que não chega sequer a ser poder, uma vez que não provem do voto, é órgão especial igualmente consentido pelo Executivo; o Ministério Público e o Tribunal de Contas - esses, que alguns chamam 'sovacos de poder', são também consentidos pelo Executivo; se eu estiver enganado, peço que me corrigirem (Migalhas 3.444 - 3/9/14 - "Veto" - clique aqui)."

"Direto ao assunto (Migalhas quentes - 6/9/14 - clique aqui): Esse terceiro órgão, o Judiciário, que na verdade não chega a ser poder porque não provem do voto do povo, nasceu e tem vocação para ser lento ou raramente rápido, dependendo do interesse localizado; assim: homologar prisão de pessoas pobres feitas pela polícia: rápido; conceder habeas corpus para poderosos nas caladas da madrugada: rápido; jurisdicionar no macro e micro processo eleitoral (interesse dos políticos): rápido; julgar processo punitivo de políticos: lento; julgar pedidos de presos em varas de execuções penais: lento; quanto ao orçamento desse terceiro órgão (Judiciário), tanto faz ser ele grande ou pequeno, uma vez que a má prestação do serviço jurisdicional é a mesma; quando esse órgão Judiciário adquiriu orçamento próprio (depois de 1988) o serviço público de prestação jurisdicional continuou de péssima qualidade; agora, tanto faz esse segmento do serviço público ter orçamento grande, pequeno ou não ter orçamento, que a jurisdição de baixa qualidade e morosa continuará da mesma forma que sempre foi; aliás pode mudar alguma coisa, mas só não é para o povo: os subsídios dos funcionários julgadores desse órgão de terceira linha - se grande o respectivo orçamento - podem ser generosamente reajustados; se não chegamos ainda a importar juízes de Cuba e sim médicos, certamente é porque os primeiros não tem sido de muita utilidade para o povo; alguma mentira no que foi dito?"

"O ilustre jornalista não consegue esconder sua preferência por Paulo Skaff para o governo de São Paulo (Porandubas políticas - 3/9/14 - clique aqui). Seria, pois, importante que seu candidato entendesse o pensamento politico de Robert Lane citado em sua coluna de hoje: 'A pessoa possuída por um ardente e incontrolável desejo de poder afastará constantemente os que a apoiam, tornando, assim, impossível a conquista do poder'."

"Prezados amigos, na migalha, o STJD, presidido pelo advogado Caio Rocha, deu um exemplo ao país: decidiu pela exclusão do Grêmio da Copa do Brasil (Migalhas 3.445 - 4/9/14 - "De fora"). A decisão unânime da 3ª Comissão Disciplinar deu-se por conta dos insultos racistas de alguns torcedores contra o goleiro do Santos, publicada em 4/9/2014, este informativo não escondeu sua opinião sobre a polêmica decisão do STJD acerca dos lamentáveis insultos racistas proferidos por mínima (e identificada) parcela da torcida do Grêmio Football Porto Alegrense, no jogo contra o Santos. Pois bem, hoje, 4/9, o portal 'Globo.com' divulga fotos com piadas de cunho racial (facilmente entendidas como insultos) publicadas no Facebook de - vejam só! - um dos julgadores do 'caso Grêmio'. Assim, pergunto: E agora, Migalhas? Seria caso de se punir todo o STJD pela conduta infeliz de um de seus auditores, numa medida igualmente exemplar? Parabenizo a todos pelo excelente trabalho (sempre esperado com bastante ansiedade) e lembro ao amado Diretor que, como diz o dito popular, 'perguntar não ofende'."

"Seria muito mais democrático e justo a suspensão do profissional, ou seja, o profissional somente poderá trabalhar novamente, mediante a regularização dos pagamentos, e não, cancelar a inscrição. Parece brincadeira, pois o bacharel em Direito demora cinco anos para concluir o curso, tem mais despesas com cursinho, com o Exame de Ordem, consegue a carteira, e uma simples canetada, joga tudo no lixo (Migalhas 3.442 - 1/9/14 - "Conselho profissional – Inadimplência" - clique aqui). Sinceramente, o significado da palavra Justiça vem mudando a cada dia, ou seja, é a maldita interpretação!"

"Sobre o sexo do carro, estão discutindo o sexo dos anjos (Migalhas 3.442 - 1/9/14 - "Sexo dos carros"). Amém."

"Parabéns ao ganhador do livro: André Luiz Malagogim Assis, do TJ/SP, de Barra Bonita, bem como aos organizadores do sorteio (Migalhas 3.442 - 1/9/14 - "Brindes" - clique aqui). Boa leitura André. Abraços."

"Que Justiça é essa que aprova para si coisas que reprova para outros menos aquinhoados pelo processo histórico (Migalhas 3.441 - 29/8/14 - "Teto" - clique aqui). Que meritocracia é essa, e que legislativo é esse que assina embaixo. Paz."

"Não que estejam reivindicando algo exorbitante (Migalhas 3.445 - 4/9/14 - "Supersevidor" - clique aqui). Não encaro como altos salários. Mas há que se levar em consideração nossa realidade. Aos padrões do Brasil, o que os servidores públicos Federal ganham no modelo atual já é um exagero. Não por que eles recebem salários fantásticos. É o operário brasileiro que ganha muito pouco. O distanciamento salarial em nosso país é qualquer coisa que se aproxima do absurdo. Como sempre acontece é bem possível que o poder corporativista triunfe politicamente e o poder de legislar em causa própria triunfe no campo da legalidade. Há pouco tempo tomei conhecimento de uma entrevista feita com o Primeiro ministro da Suécia. Merece ser conhecida. Se eu tivesse que empenhar meus neurônios (se é que ainda tenho algum) em favor de alguma categoria profissional, certamente não seria ao lado dos servidores do STF, mas sim, ao lado dos tecelões, ajudantes gerais, faxineiros (as), vigilantes, ajudantes de pedreiro, ajudantes de cozinha, lavradores sem terra, balconistas, etc. Estas categorias de base sim, necessitam de uma reestruturação de salários em caráter de urgência/urgentíssima. Com todo respeito aos que pensam de forma diferente."

"Impressiona alguns privilégios que existem (não sei se só no Brasil), por exemplo, em qualquer empresa o funcionário apanhado em ato ilegal é dispensado por justa causa e, logicamente, por seus esforços pode trabalhar em outra empresa (Migalhas 3.445 - 4/9/14 - "Cortando na própria carne" - clique aqui).  Contudo, na Justiça, o juiz apanhado em ato ilegal é aposentado compulsoriamente e, aí vem a questão para o público: 1) ele continuará recebendo? 2) o recebimento será proporcional? 3) ele participará de evolução salarial pelos reajustes legais? Daí a questão que não quer calar: O juiz que desempenha com seriedade seu trabalho não se aborrece com o fato?"

"Todos sabemos que, 'cada um sabe a dor e a delícia, de ser o que é' mas, quando ficamos sabendo da falta de decoro e de maturidade mental, emocional, financeira, dos párias de nossa raça (humana?), no meu caso, ainda fico chocada! Totalmente desnecessário (Migalhas 3.445 - 4/9/14 - "Cortando na própria carne" - clique aqui). Uma postura em que se verifica, que falta tudo: bom comportamento ético e total desrespeito ao 'munus público'. Que sirva de alerta! A grande vitória na vida de um ser Humano, consiste em morrer, com seu nome honrado! Só para quem pode! Só para quem se comporta bem!"

"Nossa visão sobre este tipo de decisão, aposentaria compulsória é um prêmio para este desembargador pois, vai sair de de cena recebendo o seu salário normal e com vantagens como se na ativa estivesse e, como complemente deve estar pensando num velho ditado 'dane-se o mundo eu não me chamo Raimundo' (Migalhas 3.445 - 4/9/14 - "Cortando na própria carne" - clique aqui)."

"Lendo esta notícia surpreendeu-me e indignou-me o tratamento corporativista do Judiciário (Migalhas 3.445 - 4/9/14 - "Cortando na própria carne" - clique aqui). Qualquer outro cidadão, exercendo cargo público, teria sido afastado das funções e teria sido submetido à instalação de um processo administrativo para apurar tal falta de decoro, etc. Nesta notícia o desembargador é apenas aposentado compulsoriamente! Como crer e confiar na Justiça brasileira? Após o término do processo administrativo, revelando-se a culpabilidade do ato do desembargador o que acontecerá com ele? Continuará a fazer parte do quadro de funcionários do Judiciário? Esclareço que não sou advogada, apenas uma cidadã brasileira que acompanha o informativo Migalhas que, considero um ótimo veículo para nós leigos tomarmos conhecimento de informações úteis para nosso dia a dia e para formação de opinião em vários assuntos."