Leitores

"A democracia precisa de aperfeiçoamento, principalmente no Brasil aonde fica cada vez mais distante o 'querer' do representados frente aos interesses dos representantes (ABC do CDC - 30/10/14 - clique aqui). Como sempre excelente artigo!"

"A OAB ao invés de lutar pelo melhor amparo institucional para advogados, entra em exames que não são de sua competência comparativamente a outras similares e deixa de ser proativa nestes casos (Migalhas 3.485 - 30/10/14 - "Apropriação indevida" - clique aqui). Investisse mais em controles dos processos e amparo dos seus membros e talvez isto não ocorresse ou ocorresse menos, inclusive com muito mais recursos de mais contribuintes para permitir auditorias adequadas para uma prevenção bem sucedida. Em Direito Ambiental se diz que tudo tem custo ambiental, e aqui poderíamos dizer que todo tempo e dinheiro mal aplicado, vai fazer falta onde ele deveria estar muito bem aplicado, pois é local de competência tradicional indiscutível-zero exames e dez nos controles dos membros."

"Considero este um dos melhores e mais abrangentes artigos sobre arrematação judicial (Migalhas 3.483 - 28/10/14 - "Leilões" - clique aqui). Houve-se muito bem o autor em coligir doutrinas sobre o tema, sendo que sua redação ficou ótima. Parabéns."

"Parabenizo ao titular de tal importante artigo, dr. Breno Cardoso Milagres Silva, que com didática e atualizada explanação abordou tal importante assunto, ajudando sobremaneira a nós operadores do Direito, em nosso dia a dia (Migalhas 3.396 - 27/6/14 - "Débitos da Fazenda Pública" - clique aqui). Excelente matéria, a única crítica a fazer é de que diante de tamanha insegurança jurídica existente sobre tal tema, eu esperava do admirável profissional, que ele colocasse seu posicionamento pessoal, de como ele, está se posicionando na prática, frente a esse tema, que está ainda sob julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Tirando isso, fica aqui lavrado o meu mais profundo agradecimento a esse respeitável profissional de escol. Quanto ao Migalhas, não poderia ser diferente em deixar aqui também os meus enormes agradecimentos, por fazer inserir em seu acervo, matérias tão responsáveis como esta."

"Toda e qualquer lei deveria ser aplicada por uma máquina, pois só assim não corremos o risco do sentimento, da interpretação e afinidade de cada um (Migalhas 3.482 - 27/10/14 - "Lá e cá" - clique aqui)!"

"Acho que seria muito bom que em vez do ventre materno termos chocadeiras (Migalhas 3.482 - 27/10/14 - "Lá e cá" - clique aqui)."

"Com a devida vênia, permitimo-nos discordar da assertiva efetivada 'in lato sensu', entendemos que cada locação possua suas peculiaridades, sendo que inclusive há previsão no Código Civil de que o (a) fiador (a), 'ad exemplum', abra mão até mesmo de bem de família para entregá-lo em pagamento caso ocorra inadimplência; por conseguinte, em determinadas ocasiões, o bem do fiador além deste próprio pode prestar-se como garantia real (Migalhas 3.484 - 29/10/14 - "Contratos de locação" - clique aqui). Pax et lux."

"Em plena avenida Paulista e somente depoimento de policiais (Migalhas 3.482 - 27/10/14 - "Pelado, pelado, nu com a mão no bolso" - clique aqui). Socorro!"

"Melhor do que essas eu tenho a minha para contar (Migalhas 3.430 - 14/8/14 - "Histórias memoráveis" - clique aqui). Fui delegado, depois promotor de Justiça e por último juiz de Direito, cargo este que exerci durante 13 anos. Lá pelos idos de 1990/1991, na condição de juiz de uma cidadezinha chamada Caldas, no sul de Minas Gerais, estava eu a interrogar um réu, de nome Antonio da Silva Sobrinho, acusado de ter praticado lesões corporais de natureza leve em um amigo, durante uma briga decorrente de uma discussão boba. Minha agenda, naquele dia, estava lotada, e o tal réu, a cada pergunta que eu fazia 'esticava' imensamente a resposta. Terminado o interrogatório e eu já irritado com a demora havida, entreguei o 'termo de interrogatório' para o réu e disse-lhe secamente: leia e assine. O réu demorou uma imensidão de tempo para ler e depois me perguntou: assino aonde? E eu respondi, apontando, assine aqui. E aí nova pergunta dele: assino o meu nome? Eu, mais irritado ainda, respondi-lhe: não, assine o meu. E qual o nome de V. Exa., perguntou ele. Eu prontamente respondi: Antonio da Silva Sobrinho (em verdade este era o nome dele; o meu é Ronaldo Tovani). Poxa!, respondeu ele. O seu nome é igual o meu e assinou, devolvendo-me a folha (diante do riso de todos, inclusive dele, que até hoje não sei se sabia por que também riu)."

"Isso é lamentável (Migalhas 3.459 - 24/9/14 - "Comentário indevido?" - clique aqui)!"

"Parabéns ao ministro Falcão (Migalhas 3.485 - 30/10/14 - "Banca de Concurso - remuneração" - clique aqui). Já passou da hora de dar um basta nesses absurdos de todos os Poderes, mas principalmente no Judiciário, que deve dar o exemplo. Afianl, para o aposentado do INSS, para o s. m., etc., nunca tem verba ou previsão legal!"

"Como assim Migalhas (Migalhas 3.484 - 29/10/14 - "Conselhos populares" - clique aqui)? Um tema deste (e o desfecho de ontem), de tamanha relevância recebeu um insosso 'J. Conclusos'?"

"É por isso que o Exame de Ordem é tão importante (Migalhas 3.482 - 27/10/14 - "Danos morais" - clique aqui)! Não é possível que as pessoas acreditem que o Exame de Ordem é fundamental para o exercício da advocacia! Qual é mesmo o número da lei que obriga médicos e engenheiros à realizarem exames idênticos?"

"Não se trata de falta de ética ou capacidade profissionais (Migalhas 3.482 - 27/10/14 - "Danos morais" - clique aqui). Este é mais um caso de comprovada desonestidade e nenhum exame de classe é capaz de evitar isso. A única peneira capaz de selecionar estes profissionais é o critério utilizado pelo destinatário (consumidor) quando da contratação destes serviços."

"Prezado migalheiro Leandro Roque, se com o exame temos esses exemplos, imagina sem (Migalhas 3.482 - 27/10/14 - "Danos morais" - clique aqui)! Quanto aos engenheiros e médicos, sempre defendi que estes, bem como toda e qualquer profissão que exija curso superior, tenha um exame em moldes parecidos com o da OAB. Entenda, apesar do mercado ser o melhor filtro para os profissionais, há casos que a falha desse filtro pode ser fatal ou causar um problema muito grande. Assim, entendo sua posição, porém acho que o exame é uma coisa necessária, não só para advogados, mas para médicos, engenheiros, contadores, etc. E não se esqueça que existem outras profissões que para atuar também é necessário exame, como por exemplo os atuariais."

"Excelente comentário do advogado Francisco Petros, com referência ao primeiro discurso do segundo período da presidenta Dilma Rousseff (Decifra$ - 28/10/14 - clique aqui). Bem objetivo, concreto, direto, justo. Parabéns!"

"Com a clareza que foi exposta a fundamentação do voto, atentei para o fato de que foi reconhecida a ilegitimidade da cobrança por não oferecer a contraprestação em benefícios (Migalhas 3.483 - 28/10/14 - "Desaposentação" - clique aqui). Parece-me o caso de suspender a exigência das contribuições daqueles em gozo da aposentadoria e a devolução dos valores pagos indevidamente. Vão dizer: não é o pedido. Tá, mas a saída alternativa também não."

"Continuam advogando para o governo igualzinho no processo do mensalão (Migalhas 3.485 - 30/10/14 - "Desaposentação" - clique aqui)!"

"Então que se isente o aposentado que volta ao mercado de trabalho, do desconto previdenciário (Migalhas 3.485 - 30/10/14 - "Desaposentação" - clique aqui). Pois se assim procede é porque o valor de sua aposentadoria é insuficiente para manter uma velhice digna de quem contribuiu por longos e longos anos, e no mesmo diapasão que seja, como muitos privilegiados, isento do desconto do Imposto de Renda. As vozes em contrário é a afirmação do morrer trabalhando para viver com sacrifício."

"Se os réus do mensalão já estão 'quase' soltos e com as dívidas zeradas, fico imaginando o que acontecerá com os futuros réus do petrolão (Migalhas 3.482 - 27/10/14 - "Judiciário"). Triste este país que poderia estar em muito melhor situação se a impunidade não fosse tão, digamos, impune."

"Não concordo com essa birra que está mais parecendo o início da guerra civil americana (norte/sul), mas não posso deixar de ficar indignado com o absurdo que é o povo reclamar, sair às ruas, quebrar tudo e quando tem chance de mudar, votar no mesmo! Fica aqui minha indignação não só com o resultado, mas com a falta de memória do povo."

"Sentimentos pós 26 de outubro de 2014, uma data de nojo! O que esperar do Nordeste? Minas Gerais, mais uma vez, pisa em seu próprio brasão conspurcando e tornando sem sentido o 'Libertas quae sera tamen'. Um bravo, bravíssimo para os paulistas."

"O que se viu à noite? Vitoriosa, Dilma Rousseff discursou. Não obstante seu marqueteiro providenciou as fotos de fundo: de um lado ela hoje, e, de outro, ela mais jovem, há bastante tempo, quando terrorista profissional. Ora, para que toda essa agressividade para com a parte pacífica da população brasileira que a elegeu? E a parte que não a elegeu também. Se era para deixar patente sua formação social, essas fotos eram total e absolutamente desnecessárias. Afinal, sua condição de antiga adepta da clandestinidade terrorista nunca foi por ela escondida; e todos os brasileiros disso já têm pleno conhecimento. O viés provocativo, o viés separatista, o viés discriminatório, no entanto, falaram mais alto. Isso decididamente não foi uma atitude politicamente correta e pertinente em um Estado ainda de Direito, cuja natureza exposta é predominantemente bolsista, digo, assistencialista."

"É por isso que a democracia só funciona quando todos os eleitores possuem formação e informação suficientes para votar. Está cientificamente comprovado, por estas eleições, que o Nordeste brasileiro é facilmente manipulado."

"Sr. diretor: uma fala do jornalista Diogo Mainardi ao Globo News tem incendiado o Nordeste de domingo a noite para cá. Veja-a: 'Essa eleição é a prova de que o Brasil ficou no passado. Não é Bolsa Família, não é marquetagem. O Nordeste sempre foi retrógrado, sempre foi governista, sempre foi bovino, sempre foi subalterno durante a ditadura militar e no reinado do PFL. É uma região atrasada, pouco educada, pouco instruída e que tem grande dificuldade para se modernizar na linguagem, na imprensa livre. A liberdade de imprensa é uma coisa que vale apenas da metade do Brasil para baixo. E nessa metade do Brasil Dilma é minoria', continuou ele, que encerrou o comentário com uma frase ainda mais polêmica e controversa: 'Sou paulista antes de ser brasileiro'. Não acho que Diogo, em nenhum momento, falou algo mentiroso. A zona da mata e o agreste do Nordeste se modernizaram, mas os sertões continuam no mesmo cabresto político. A esmola governamental não mais mata de vergonha o cidadão nordestino. O Bolsa Família de hoje é a antiga Renda Mensal Vitalícia criada pela ditadura de 1964 para os idosos e incapazes de trabalhar. Nossa gente sempre agradeceu com votos a esse tipo de 'benevolência'. Pouquíssimos são aqueles que vivem hoje 'sem rádio e sem notícias das terras civilizadas' como era no tempo de Luiz Gonzaga. Até o secular jumento foi substituído pela moderníssima moto nas terras secas. A velocidade e a TV incentivaram o sertanejo a ser até assaltante! Confesso que era eleitor do PT, porém não aguentei o 'petrolão' e caí fora. Muitos dos meus irmãos nordestinos me criticaram desde domingo à noite por causa destas frases que publiquei nas redes sociais: 'Infelizmente, o Nordeste (especialmente Pernambuco), foi uma vergonha, o Rio de Janeiro uma lástima e Minas Gerais uma decepção. Eleitor que não leva em conta a questão ética para mim não merece o menor respeito. Isso vale até para meus familiares e amigos. Minha admiração pelo Brasil de baixo, geograficamente falando, exceto o Rio de Janeiro, e meu desprezo por quem não enxerga politicamente um palmo à frente do nariz. Dilma ganhou de forma avassaladora os votos do povo de mais baixa renda e dos que não passaram do ensino fundamental. É nesses grotões de gente inculta que ela predomina. O Brasil está dividido entre pobres, ricos e pessoas de classe média. Os da classe média, principalmente, são os que mais pagam impostos, mas os pobres dependentes do Estado são quem elegem o presidente da República'!"

"Discordo dos que pensam que a população ainda é manipulada. Acredito que o povo é materialista, vota em quem dá mais. O Bolsa Família substituiu (ou modernizou) a dentadura. O povo não é inocente, como muitos pintam, sabe exatamente o que quer: sombra, água fresca e dim-dim. Enquanto isso, as formigas que clamaram por mudanças continuarão o seu trabalho, porque sabem sonhar e concretizar os seus desejos. Boa jornada a todos!"

"Concordo com o colega. É triste ver o destino do país ser definido por pessoas sem nenhum senso crítico, conduzidas por outras mal intencionadas e criminosas, sem oposição nem sanção. Ontem algumas jovens do curso de psicologia, incluindo minha filha, chegaram chocadas, depois do estágio que elas estão fazendo em uma escola pública da periferia. Os adolescentes estavam encenando personagens políticos e defendendo o 'roubo' aos ricos. Ela e uma amiga perguntaram a alguns deles se eles achavam isso certo e eles responderam que sim. Que seria 'preciso' roubar dos ricos para dar aos pobres. Que a presidente Dilma faz isso. Eles entendem que os desvios de dinheiro público divulgados na imprensa são feitos pelo PT para 'dar aos pobres' do Brasil. Esse é o discurso criminoso do PT para ganhar votos e ninguém faz nada. É realmente chocante."

"Na pergunta de Luiz Guilherme (meu xará) não seria mais correto dizer 'em vez de' em lugar de 'ao invés de'? 'Invés de' não seria para descrever situações opostas, sendo que 'em vez de' serviria para quaisquer situações? Exemplo: 'Ao invés de subir, desceu'."

"Estou com dúvida em relação à expressão 'como tal'. Das seguintes frases, qual é a correta? 1) As pessoas que proferem esses discursos, embora não sejam ignorantes, preferem agir 'como tal'. 2) As pessoas que proferem esses discursos, embora não sejam ignorantes, preferem agir 'como tais'."

"A expressão '(...) fico no aguardo' está correta?"

"Enquanto prevalecer as regras contidas no artigo 20 do CPC, todo advogado, público ou da iniciativa privada, tem direito à verba de sucumbência (Migalhas 3.484 - 29/10/14 - "Honorários sucumbenciais - II" - clique aqui). O que se lamenta é que há no artigo 20 uma manifesta discriminação entre essas categorias de advogados, permitindo ao Judiciário que atribua aos advogados da iniciativa privada verba honorária ínfima e humilhante. A desigualdade, neste assunto, é evidente. Sem falar no manifesto desrespeito ao artigo 133 da Constituição Federal, posto que este torna o advogado indispensável à administração da Justiça. Se assim o é, e assim, de fato, é, a discriminação afigura-se inconstitucional, perversa e desprezível."

"Acho absurda a decisão do TJ/DF (Migalhas 3.484 - 29/10/14 - "Honorários sucumbenciais - II" - clique aqui). A sentença se choca frontalmente com o artigo 4º da lei 9.527/1997, onde está disposto que 'As disposições constantes do capítulo V, título I, da lei 8.906, de 4 de julho de 1994, não se aplicam à Administração Pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como (...)'."

"Está na hora dos jornalistas se rebelarem e se pronunciarem com toda veemência possível. Até quando ainda vão ser ouvidas as falações governamentais para a regulação da mídia? Até quando? Sabe-se que de forma e com palavras veementes a Constituição vigente assegura e garante a liberdade de opinião e a liberdade de imprensa. Por que então essa insistência de criar mecanismos para controlar a liberdade de informar? É, realmente hora de abater esse projeto espúrio de calar a boca de quem, por natureza, tem a missão e a obrigação profissional de informar, esclarecer, expor, opinar - são inesquecíveis as páginas e espaços em branco do jornal O Estado durante os períodos sufocantes do governo militar. A proposta de 'regulação econômica da mídia' não se presta a outra coisa senão para instituir aqui a escandalosa mordaça do silêncio obrigatório a respeito de mazelas íntimas e os escândalos governamentais. Calar a imprensa é coisa própria de governos ditatoriais. Só o jornalismo investigativo livre, sem peias, pode levar ao conhecimento dos brasileiros os casos de doenças administrativas patológicas como é o caso da corrupção, ativa e passiva, quase endêmica, que tanto aflige os cidadãos de bem e conspurca a cidadania brasileira. Está na hora sim, se não o fizerem as associações da área jornalística, de cada um dos jornais assumirem uma posição contrária à proposta de, direta ou indiretamente, ser sufocado o intocável direito fundamental de informar inerente da atividade jornalística, fazendo os brasileiros sentirem e saberem que poderão vir a ser traídos por aqueles a quem deram seu voto."

"Um absurdo jurídico (Migalhas 3.484 - 29/10/14 - "Razão social nova – Mandato novo - TST" - clique aqui). E assim prossegue o 'sendero luminoso' da (in)Justiça do trabalho."

"Deverá ser interessante a solução a ser dada sobre questões atinentes ao tema, como: quem paga o benefício previdenciário, incidência de contribuição, etc (Migalhas 3.482 - 27/10/14 - "Licença-paternidade" - clique aqui)."

"Trata-se de mais um engodo ou pode ser bom para a PF (Migalhas quentes - 28/10/14 - clique aqui)? E para acabar com a polêmica dos outros sindicatos de profissionais que seriam desprestigiados com a aprovação da MP, seria possível resolver isso abolindo a nomeação pelo PR e instituindo eleições, como é feito, por exemplo, para juízes nos Estados Unidos? Clareia gente, luz!"

"Mais uma tentativa de dividir a Polícia Federal e enfraquecê-la (Migalhas quentes - 28/10/14 - clique aqui)."

"Pelo menos, se passar, acabará com o descalabro da indicação política de um estranho aos funcionários públicos da Polícia Federal (Migalhas quentes - 28/10/14 - clique aqui)."

"O que faltou comentar foi a criação do cargo de diretor-Geral da Polícia Federal, que será indicado pelo presidente da República (Migalhas quentes - 28/10/14 - clique aqui). Onde fica a autonomia da investigação da Polícia Federal quando o seu diretor-Geral é indicado pelo chefe do Poder Executivo?"

"Logo, logo, o cargo de delegado da PF só poderá ser exercido após aprovação no novo Exame da Dignidade, Moral e Cívica da OAB, o qual conseguirá avaliar a dignidade, a moral e a cidadania do delegado e futuras atitudes, diferentemente do Exame de Ordem, que consegue apenas avaliar o futuro do advogado (Migalhas quentes - 28/10/14 - clique aqui)!"

"E sobre a alteração que esta Medida Provisória traz no sentido de que a indicação do delegado-Geral da Polícia Federal seja sempre pelo presidente (Migalhas quentes - 28/10/14 - clique aqui)? Isso dará ao presidente da República o controle absoluto da Polícia Federal para impedir investigações. Absurdo!"

"Essa é uma decisão sem amparo legal (Migalhas 3.485 - 30/10/14 - "Vida de Amélia" - clique aqui). A lei fala em pensão para cônjuge. Após o divórcio não há nenhuma relação legal que justifique o pagamento. Se não foi acordado o pensionamento no divórcio, qualquer decisão não encontra amparo jurídico. A pensão deverá ser paga pelos parentes, ou deve ser buscada a ajuda governamental disponível."

"Noticia o Migalhas que o TJ/SC decidiu questão relativa a pagamento de pensão alimentícia a ex-mulher estendendo a obrigação do ex-marido além do prazo de vigência livremente ajustado pelo casal (Migalhas 3.485 - 30/10/14 - "Vida de Amélia" - clique aqui). Polêmica decisão. Ora, não se desconhece o dever legal e até humanitário de pensionamento a ex-cônjuge que dele necessite mesmo após dissolução do vínculo. Tal garantia, entretanto, de aplicação excepcional, deveria ser mitigada nas hipóteses nas quais o casal, partes capazes, transacionam de forma livre e lícita prazo predeterminado de pensionamento por entenderem adequado e conveniente tal ajuste. Isto porque na maioria desses casos este prazo de pensionamento determinado por consenso do casal tem por fito permitir que a ex-mulher - ou ex-marido - possa retornar ao mercado de trabalho ou mesmo nele ingresse para garantir o próprio sustento. Assim, caso esta (a) convergência de vontade de pessoas livres e capazes, (b) transacionando objeto lícito, (c) homologado por decisão judicial nada valha, as favas o avanço pretoriano que aponta inadequação de pensionamento a ex-cônjuge como meio de vida ou estímulo a ociosidade."

"Com referência ao parágrafo abaixo transcrito não vejo paridade das partes uma vez que temos o empregado e seu respectivo mas não o empregador e seu respectivo sindicato (Migalhas 3.164 - 18/7/13 - "PLR" - clique aqui). 'Uma das novidades trazidas pela lei 12.832/13 diz respeito aos empregadores e empregados que se utilizam de comissão, no âmbito da empresa, para negociar a PLR (art. 2º, I, da lei 10101/00). A partir de agora, essas comissões devem ser paritárias, ou seja, devem ser compostas, além de um representante do sindicato representativo dos empregados, pelo mesmo número de representantes dos empregados e dos empregadores'."

"O comentarista Gaudêncio sempre afirma que o voto do Sudeste seria mais racional (Porandubas políticas - 29/10/14 - clique aqui). Agora, que o voto em Aécio seria o valorativo. Auto-elogio disfarçado de análise? Se o PT tem priorizado investimentos no Nordeste, não sei por que não seria racional os nordestinos votarem no PT. E de onde vem a conclusão de que as pessoas mais preocupadas com ética e moral votariam no Aécio? Claro que não tão reverberadas na mídia, mas há denúncias contra Aécio também."

"Convenhamos. O mote da campanha petista 'quem conhece Aécio não vota em Aécio' não era apenas mero mote de campanha como restou demonstrado no resultado de Minas com a vitória de Dilma (Porandubas políticas - 29/10/14 - clique aqui)."

"No caso do particular ofendido deveria ser este consultado se considera insignificante ou não e respeitado em sua decisão, é demasiado fácil para um terceiro interessado em não iniciar mais um processo achar que o ofendido não tem o direito de se sentir ofendido e que pode ser privado de sua capacidade de indignação (Migalhas 3.424 - 6/8/14 - "Contra a administração pública" - clique aqui)."

"Dado ao respeito que tenho pelas intervenções do dr. Thiollier nesse Migalhas, sinto-me aliviado ao ler esta migalha pois, para mim, apenas um observador, o 'processo de venezualização' já estaria em curso há algum tempo."

"Ouvi hoje numa padaria,  conversa de dois advogados em que um afirmava que o dr. Tarso Genro, governador derrotado no RS, teria entrado no páreo para indicação ao STF. Só pode ser brincadeira. Mas, como hoje em dia tudo é possível, só posso imaginar que já se iniciou a 'venezualização' da nossa mais alta Corte."

"Eu não tenho expectativa nenhuma (Migalhas 3.448 - 9/9/14 - "Posse" - clique aqui). Ele como os demais membros da Suprema Corte, lamentavelmente, são cooptados pelo Governo e vai fazer o jogo do PT. É triste, mas é verdade."

"Dentre tantos exemplos, este, por certo, é o que mais tenho por anacrônico e inconstitucional (Migalhas 3.485 - 30/10/14 - "Voz do Brasil" - clique aqui). Infelizmente, no Brasil, a democracia do Poder Público para com o cidadão reveste-se, dentre outros exemplos, da obrigatoriedade do voto, bem como pela imposição de as rádios transmitirem um programa que em nada ajuda a população no horário de pico. O que precisamos é de notícias e informativos sobre o trânsito ou algum entretenimento após um dia de muito labor. Deve-se elevar o status do brasileiro, deve-se riscar de nosso ordenamento a legislação que ainda nos trata como um povo sem discernimento completo; não precisamos de uma lei que nos obrigue a votar, ou a ouvir notícias que, se interessam alguns, estes saberão onde e quando encontrá-la."

"A Voz do Brasil não é a voz do povo brasileiro (Migalhas 3.485 - 30/10/14 - "Voz do Brasil" - clique aqui)."