Leitores

"Brilhante análise (Migalhas de peso - 16/3/15 - clique aqui). A implementação da agenda histórica, tributária, previdenciária, trabalhista e outras terá como consequência a mudança política."

"O Brasil não quer uma reforma política qualquer (Migalhas de peso - 16/3/15 - clique aqui). Se tal reforma vier, é preciso tomar muitíssimo cuidado com seus protagonistas, e com as tentativas - especialmente da chamada 'esquerda' - de destruir os direitos e garantias individuais, para a concretização dos projetos do foro de São Paulo."

"Dr., belíssimo texto (Migalhas de peso - 16/3/15 - clique aqui). Como infelizmente o povo brasileiro tem memória curta, mas neste momento a anciã por um fim da corrupção nos trás a tona a vontade de gritar com orgulho sou brasileiro e mereço ser respeitado. Mais uma vez dr. parabéns pelo texto."

"Concordo, plenamente, com o colega autor do texto (Migalhas de peso - 16/3/15 - clique aqui). 'Não se trata de impedimento da presidente, mas de seu governo'. O país precisa de uma real lavagem, não de dinheiro, evidente, mas de toda essa corrupção que vem se acumulando e, totalmente impune. Reforma política, sem conchavos e promessas de cargos a este ou aquele partido; sem demagogia; sem travar uma guerra entre nordestinos e não nordestinos. O Brasil é um só; reconhecer, com humildade, todos os erros cometidos até então e saná-los; tratar todos com igualdade; lembrar sempre dos menos favorecidos, dos sofridos aposentados e de toda a classe trabalhadora. Honrar o que foi dito ao povo brasileiro, quando da criação do PT; não, repito, taxar elite e pobreza, mas sim amparar a todos nós brasileiros. Enfim, honrar aqueles que a elegeram; honrar a democracia; honrar as promessas, não só as de campanha eleitoral mas, do juramento feito por ocasião de sua posse. Ainda quero ter esperança de ver um Brasil mais justo, mais honesto, mais ético, uma verdadeira nação democrática, para meus netos. Viva o Brasil!"

"Em linhas gerais, texto imparcial, incensurável e irretocável (Migalhas de peso - 16/3/15 - clique aqui)."

"Concordaria em gênero, número e grau com o Dr. Petros se sua avaliação tivesse sido escrita e divulgada ao final do governo Sarney (Migalhas de peso - 16/3/15 - clique aqui). Nosso país atravessa seu momento áureo de democracia e o atual desajuste econômico é absolutamente controlável."

"Caro dr. Claudio Pedrassi, os recursos especial e extraordinário continuam sem efeito suspensivo, conforme se pode extrair do § 5º do art. 1.029 do novo CPC (Migalhas 3.578 - 18/3/15 - "Novo CPC - Prova" - clique aqui). No tocante à dilação de alguns prazos, por certo não será isso que fará com que o processo fique mais lento. Ficar parado na prateleira aguardando despachos, juntada de petição e publicação das decisões é que causa a demora."

"Não pode haver dúvida que a única interpretação possível - lógica e sistemática - é a de que o referido artigo do novo CPC refere-se ao 'direito à não autoincriminação' e não simplesmente ao Direito irrestrito de não produzir provas desfavoráveis (Migalhas 3.578 - 18/3/15 - "Novo CPC - Prova" - clique aqui). A parte, portanto, apenas pode invocar tal dispositivo para alegar que não pode produzir determinada prova porquanto isso implicaria em sua autoincriminação e não sob o argumento de que a prova poderia ser prejudicial para o resultado da demanda cível. Como, por exemplo, não responder em depoimento pessoal uma pergunta que resulte em reconhecer a prática de fato criminoso. Aí aplica-se o dispositivo. Outra coisa seria deixar de apresentar um documento determinado pelo juiz sob o argumento que tal prova poderá prejudicar o resultado desejado na demanda cível. Nessa hipótese, não há como se aplicar o dispositivo, sob pena de se inviabilizar o sistema probatório no Processo Civil."

"Concordo com o dr. Pedrassi, e esse assunto parece ter passado 'batido', eis que é, de fato, sem sentido (Migalhas 3.578 - 18/3/15 - "Novo CPC - Prova" - clique aqui)."

"Tudo isto é muito interessante, mas um aposentado como eu que teve sua remuneração reduzida devido as regras do fator previdenciario, ainda tem que arcar com custas de advogado para buscar este direito; porque 'eu mesmo' nao posso entrar com um processo 'via internet' 'de graça' - pedindo minha desaposentadoria (Migalhas 3.538 - 19/1/15 - "Desaposentação" - clique aqui)? De onde um aposentado tira recursos para brigar por seus direitos?"

"O comentário do aposentado é abolutamente pertinente (Migalhas 3.538 - 19/1/15 - "Desaposentação" - clique aqui). Ele, como eu, não temos dinheiro para bancar um advogado. No meu caso, já encaminhei meu pedido através de um advogado ligado ao meu sindicato. Vou pagar uma 'nota preta', mas, só depois de (se receber) que o Supremo aprovar a lei. A Justiça tem que fornecer meios para atendimento jurídico gratuito (defensoria pública)."

"Por que não pergunta a cada aposentado se quer fazer um acordo para receber tudo que pagou desde quando se aposentou (Migalhas 3.538 - 19/1/15 - "Desaposentação" - clique aqui)?"

"Cumprimentando-os, atenciosamente, pelo brilhante trabalho, encorajo-me a questionar a opinião de V.Sas (Migalhas 3.248 - 13/11/13 - "Gravidez e estabilidade" - clique aqui). quanto a gravidez durante o contrato de trabalho temporário regido pela lei 6.019 que por falta de análise mais criteriosa de muitos, acabou sendo atirado no mesmo balaio da súmula 244."

"Excelente artigo (Migalhas 2.507 - 10/11/10 - "Nos próprios autos" - clique aqui). Me ajudou a resolver uma questão de extrema importância. No que se refere a previsão legal para isenção de custas na interposição do agravo nos próprios autos."

"Se naquela época já existia uma panelinha a ponto de assassinarem um presidente de um Tribunal de Justiça, no tempo que palavra e apertos de mão valiam como contrato, imaginem se resolvem abrir a caixa preta do Poder Judiciário de hoje (Migalhas 3.203 - 11/9/13 - "Baú migalheiro" - clique aqui). Andar de Porsche alheio não chega nem a ser pinto, é ovo galado ainda."

"O Migalhas informou sobre o clima quente que existiu no STJ entre os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Herman Benjamim (Migalhas 3.575 - 13/3/15 - "Clima quente" - compartilhe). Que o ministro Napoleão defendeu a tese que 'deve ser assegurado ao servidor a garantia de ser processado e julgado por órgão diverso do seu acusador', o que no entender do ministro Herman criaria 'pela porta dos fundos nova hipótese de vitaliciedade de servidores públicos que só poderão ser demitidos por decisão judicial'. A rigor, os dois estão certos. O que dizer de um servidor da Receita Federal que teve o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) concluído após 12 anos da sua instauração, agravado pelo fato de que, desses 12 anos, mais de cinco anos o processo ficou engavetado? Não existe prescrição intercorrente para esse caso? O infeliz servidor teve a sua aposentadoria cassada em 2012, decorridos mais de nove anos da sua concessão, por ser reincidente em desídia. O que fará um homem de quase 70 anos, seriamente doente, no competitivo mercado de trabalho atual? O penalizado foi ele ou sua esposa, agora ex-beneficiária da sua pensão? Será que o Judiciário não deveria impedir uma imoralidade desse tipo?"

"Penso que o essencial de um excelente advogado é não ter preguiça de estudar seu caso, atender bem seu cliente, um cidadão, e saber escrever nas petições o que de fato é preciso, e não viver como um papagaio de pirata repetindo jurisprudências mal entendidas e tratando mal o povão, em nome de suas necessidades ruins, fruto da má institucionalização do advogado no Brasil (Migalhas 3.576 - 16/3/15 - "Ética da advocacia" - clique aqui). Havendo espaço gostaríamos de tratar deste assunto, pois é uma das importantes bases de uma nacionalidade consistente. Paz."

"Absurdo e discriminatório, esse processo, como qualquer outro que envolve seleção dos mais preparados para exercerem cargos públicos (Migalhas 3.579 - 19/3/15 - "Concurso público - Cota para negros - STF/CNJ" - clique aqui). Devem ser pautados na meritocracia e não através de políticas de segmentações sociais que escondem a péssima qualidade de ensino, de acesso, vagas muito abaixo da demanda e a priorização pela quantidade sem qualidade. Uma coisa não justifica outra, nosso país é um só com formação étnica heterogênea, não se pode discriminar o todo em função de um segmento social, fosse assim deveria usar esse critério para indígenas, asiáticos, orientais, europeus, caucasianos, etc. que também moram, trabalham, pagam altos tributos e constroem o país, da mesma forma que os afrodescendentes. Dá a impressão que oportunistas parecem estar satisfeitos com a política do 'coitadismo', deixando esse segmento social ser tratado como incapaz de competir com outras etnias."

"Em vista das falcatruas praticadas pelo PT no mensalão e petrolão (naturalmente, em fatos outros, de que a gente não tem conhecimento), não seria caso de o TSE cassar-lhe o registro? Seria um serviço à nação!"

"Depois que o cofre foi arrombado durante vários anos e o dinheiro usado para manutenção do poder e enriquecimento de pessoas e do partido e depois que milhões foram às ruas protestarem por punição, o PT quer colocar o cadeado na corrupção, a única coisa que espero deste partido é a sua queda!"

"Tudo que melhora a performance republicana real é bom, smj, mas os fatos mostram ainda que todo um Judiciário vive buscando inibir ações absolutamente boas para a massa, em nome de algum conceito de governança que me parece sigiloso de elites, e que precisamos urgentemente superar, para que a nação seja menos violenta (Migalhas 3.575 - 13/3/15 - "Dia Internacional do Consumidor" - clique aqui). Paz."

"Para doação de campanha dos partidos políticos, que já virou um bandalheira só, por que a Receita Federal não nos premia, hein!? Dando-nos um salvo conduto do tipo. No IR você poderá abater até R$ 10 mil - informando a instituição/Partido da doação. Simples assim. Só que o governo quer tudo pra ele. Não conseguiram sequer administrar: rodovias, bancos, ferrovias, etc. (quase tudo na mão da iniciativa privada). O dinheiro entraria limpo para os partidos. E a nós, nos permitiriam doar a quem de fato deseja ver um país promissor. Acho que nós brasileiros merecemos."

"Questão de domínio privado, embora (Migalhas 3.575 - 13/3/15 - "Estado laico" - compartilhe). À essa questão, costuma outra ser colocada. Indaga-se se crê na existência de Deus. Pois bem: o verbo crer é um verbo fraco. Ele está no nível da dúvida. Quem crê não sabe. O verbo saber é um verbo forte. Quem sabe, sabe; não tem dúvidas. Jung indagado teria dito: 'Eu não creio; eu sei'. A questão é semântica, em primeiro lugar. Quanto ao domínio da constitucionalidade, ela passa pelo crivo. É que está compatível com a razoabilidade constitucional, ou seja: é útil - é necessária - é adequada - não causa restrição a direitos. Entendo deva ser ministrada por quem de boa formação e bem intencionada, entretanto. A religião é um valor constitucional de primeira ordem que tem marco no processo civilizatório. Penso que o ensino deva ser inclusivo, abrangente e de modo a favorecer a reflexão crítica sobre todos os saberes. Não deve ser limitador, excludente. Ao se admitir essa hipótese sustentada é possível surgirem outras, por exemplo, na tentativa de excluir o estudo da Filosofia. E até o momento, não se demonstrou, seriamente, ser a religião algo nocivo à espécie ou ao interesse público, nem se comprovou que há proselitismo como sustentado; há apenas suposições ('parece') e 'parece' ou 'acho' não são conteúdos linguísticos apreciáveis. Os textos desenvolvidos não primam pela coerência lógica, daí a falta de interesse de agir. No mérito, a questão está bem encaminhada pelo poder público. A história das religiões é ministrada por professores com formação em Filosofia, História e Sociologia."

"Mas, será que o procurador Janot conhece a Bíblia (Migalhas 3.575 - 13/3/15 - "Estado laico" - compartilhe)? Tudo indica que não."

"No programa Roda-Viva de ontem, na TV Cultura, o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, disse que vai propor a extinção do exame da Ordem, sob pretexto de que se trata da única profissão em que se exige exame semelhante (Migalhas 3.577 - 17/3/15 - "Vetos" - compartilhe)."

"Que absurdo (Migalhas 3.578 - 18/3/15 - "Exame de Ordem - Religião" - clique aqui). Feita a revista, nada mais era necessário. Fosse uma freira, será que a fariam tirar o capuz também?"

"Se estivéssemos num país de religião e costumes muçulmanos, as mulheres não poderiam realizar a prova se não estivessem convenientemente trajadas, inclusive com o véu, então, no Brasil devem ser seguidas as regras laicas, como o é o caso de nosso país (Migalhas 3.578 - 18/3/15 - "Exame de Ordem - Religião" - clique aqui). Portanto, corretos os fiscais ao aplicar as normas da OAB."

"Seria justo se ela não pagasse para fazer novamente a prova (Migalhas 3.578 - 18/3/15 - "Exame de Ordem - Religião" - clique aqui). De fato as interrupções atrapalham não só no tempo e na concentração, mas no íntimo o candidato fica se sentindo rejeitado, ainda mais quando colocada em sala a parte para terminar a prova."

"Uma vergonha para a OAB que, com a instituição de comissões especiais de Diversidade Religiosa, sexual e outras de natureza heterogênea, não tenha no seu rol de examinadores pessoas capazes de entender naturalmente questões dessa natureza (Migalhas 3.578 - 18/3/15 - "Exame de Ordem - Religião" - clique aqui)! Com um pedido formal de desculpas em nome da OAB, reputo lamentável o episódio rogando aos presidentes seccionais providências à respeito."

"As decisões brasileiras parecem com o que aconteceu recentemente com a cor do vestido na internet, ou seja, uma hora é 'azul' e outra hora é 'amarelo' (Migalhas 3.576 - 16/3/15 - "Flamengo 1 x 2 Sport" - clique aqui)!"

"Em 89 em uma maracutaia, para não rebaixarem o Santos, deram uma canetada e rebaixaram o Coritiba (Migalhas 3.576 - 16/3/15 - "Flamengo 1 x 2 Sport" - clique aqui). O qual no ano seguinte por interferência do José Roberto Wright, alem de não subir, sofreu diversas manipulações em outros anos amargando na segundona. STF só serve para julgar futebol rapidamente."

"'Enviem-me a resposta' ou 'enviem para mim a resposta'? É correto usar enviem-me?"

"Li em um site que os pensamentos dos personagens de um livro devem ser colocados entre aspas. Minha dúvida é, nesta frase por exemplo: 'O preconceito tinha um gosto amargo.', pensou ferida em sua dignidade. O ponto final deve ser colocado no final da frase? Essa vírgula depois da aspa está correta?"

Nota da redação – o informativo 1.233, de 17/8/05, trouxe a dúvida na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

"Tomando a seguinte oração: 'As hipóteses têm tanto maior possibilidade de se mostrar fecundas quanto menos extrapolantes forem.' Que seria correto: 'de se mostrar', 'de mostrar-se', 'de se mostrarem' ou 'de mostrarem-se'?"

"Mais uma questão em que a dúvida revela uma nítida falta de leituras (Gramatigalhas - 18/3/15 - clique aqui)."

"Olá professor, minha dúvida é a seguinte: percebo em várias peças exordiais, diante da qualificação das partes, o uso da expressão 'sito à' para demonstrar o endereço das partes. Gostaria de saber se essa expressão está correta e como se dá a regência da palavra 'sito'."

"Notória a tendência de haver cargos preenchidos não para qualificação, mas para outros interesses em que o público figura em segunda linha (Migalhas 3.580 - 20/3/15 - "Preliminar - Improbidade administrativa" - compartilhe). É fundamental nestas linhas elogiar a douta que sente o lado de um operador e vítimas inocentes, resultado de trabalho estressante do operador jurídico, dentre outros, ao tempo que questionar o rigor com a coisa pública por parte de Judiciário, onde de fato espirrar sem os devidos cuidados deveria requerer inibições adequadas, para alcance do evento, assim como incentivar a se buscar gente com mais qualidade para a República, e não apenas favorecer gente que nada tem a ver com o zelo para que é de todos em fase de muita violência e biosfera perigosamente doente. Paz."

"Sinceramente, não sei como existe ainda quem acredite na seriedade desta CGU (Migalhas 3.579 - 19/3/15 - "Investigação"). Para mim, é um órgão a serviço do PT e de toda a quadrilha que lhe representa nas três esferas do Poder. O que sairá da CGU será um parecer, feito à moda, buscando agregar razões para o não acolhimento das teses que poderiam levar o partido à extinção e muitos políticos à cadeia. Quem quiser um Brasil sério, pode jogar para bem longe qualquer inclusão deste órgão neste sentido. Eu não perderei mais tempo com isso. CGU pra mim é um ramo da quadrilha que é o PT."

"Trata-se de briga de cachorro grande, porém temos que ter em mente o seguinte (Migalhas 3.533 - 12/1/15 - "Laboratório – ISS" - clique aqui); na elaboração da LC 116, o legislador dividiu os serviços prestados da seguinte maneira: 1 - Aqueles que sempre serão prestados no município do contratante; 2 - Aqueles que somente podem ser executados nas dependência do contratante (prestador dos serviços), ou seja, no município onde está localizada a empresa do prestador dos serviços; 3 - Aqueles que podem ser iniciados no município do contratante e terminados no município do contratado ou aqueles que podem ser iniciados no município do contratado e terminado no município do contratante. O jeito é aguardar."

"Dra. Regiane, ótima contribuição (Lauda legal - 19/3/15 - clique aqui)! Parabéns! Pessoas verdadeiras são assim mesmo; elas não se escondem; enfrentam o debate. É como descreve Gílcler Regina (A Águia e o Cristão): 'Que fazem as águias quando a tormenta vem? Elas não se escondem. Abrem suas asas e a enfrentam corajosamente. Elas sabem que acima das nuvens escuras, da tempestade e dos choques elétricos, o sol brilha'! Desejo à sra. uma vida boa, longa e feliz!"

"'Derrubar a combalida República' (Migalhas 3.577 - 17/3/15 - "Moro x STF" - clique aqui)? A ideia até que agrada! Mas ela tem que ser derrubada, no sentido de que deve ser moralizada, as instituições devem ser fortalecidas, a fiscalização dos agentes públicos deve ser profissionalizada. Uma reforma política séria urge! Sou curitibano e resido próximo à Justiça Federal de Curitiba. No sábado, como de costume, saí cedo de casa para resolver as coisas que não posso resolver durante a semana e muito menos nas sextas-feiras à tarde. Quando voltava para casa, deparei-me com dezenas de pessoas enfeitando a frente da Justiça Federal, assim como a pequena praça que fica logo em frente ao fórum. Não faltaram verde e amarelo, muitas faixas de apoio ao trabalho realizado pelo juiz Sérgio Moro, pelo MPF e pela Polícia Federal. Estacionei o meu carro para conversar com os organizadores da iniciativa. Eram pessoas de todas as idades e profissões, crianças e idosos, profissionais liberais e empresários, estudantes e aposentados, mas todos unidos por um ideal. Que é a Justiça. Nos dias de hoje é só o que precisamos. No embate entre o juiz Sérgio Moro e o STF, espero que prevaleça a verdade real."

"Estranho o fato de não haver nesta migalha qualquer alusão à conduta do sr. Renato Duque, em transferir milhões de dólares que comprovadamente possuem origem ilícita, em flagrante evasão de divisas e sonegação fiscal e um tratamento desigual ao analisar as condutas do juiz Sérgio Moro, frente a outras dos membros do STF, de muito mais relevância e interesse ao mundo jurídico (Migalhas 3.577 - 17/3/15 - "Moro x STF" - clique aqui)."

"Exmo. sr. ministro Dias Toffoli, realmente deve ter sido uma decisão extremamente difícil (Migalhas quentes - 17/3/15 - clique aqui). Mas as críticas negativas que Vossa Excelência recebeu ao fazer essa opção, poderão transformar-se em positivas no decorrer de sua atuação, não só em relação a operação Lava Jato, como também nas demais ações distribuídas para a egrégia segunda turma do excelso Supremo Tribunal Federal. Acreditamos na imparcialidade dos julgamentos - o que é de rigor - a serem proferidos, e que Vossa Excelência seja um ser iluminado, como os demais integrantes dessa colenda Corte."

"A cada segundo sou mais por um excelente controle externo do Judiciário, popular e bem desenhado, aliás, algo assemelhado chamo de fiscais do povo, onde impactaríamos nossa cultura com maior capacidade de controlar as contas e atividades públicas (Migalhas 3.577 - 17/3/15 - "Moro x STF" - clique aqui)." . Prender no Brasil é algo quase indecente, para quem sabe minimamente de nossas condições prisionais, logo pior que ilegal. Agora submeter a mesma pessoa a dois vexames seguidos é algo para um Judiciário escravocrata que trata um cidadão como animal de carga de péssimo dono, logo também ilegal. Será que não há outras alternativas possíveis para evitar de travar alguém que poderia fazer algo de mais útil que ficar entrevado no pior dos mundos? Paz."

"Gostaria que algo fosse publicado sobre o fundamento da ordem pública para a prisão preventiva (Migalhas 3.577 - 17/3/15 - "Moro x STF" - clique aqui). Já vi, como advogado, inúmeras decisões baseadas neste fundamento, em processos nos quais a ordem pública nem de longe foi abalada. Agora, pergunto: neste processo da Lava Jato, com tantas manifestações Brasil afora, não estaria afetada a ordem pública? Não se poderia decretar, assim como se faz com tantos outros pobres mortais, a prisão preventiva de todos os envolvidos, especialmente os políticos, com fundamento na garantia da ordem pública? Mais, senhores, tal decisão de natureza judicial não viria ao encontro do pacote anticorrupção aventado pelo Executivo? Enfim, lanço aqui tais considerações, no aguardo de que os senhores redatores, doutos no raciocínio e hábeis com as palavras, possam ampliar este enfoque e colocar à mesa tal discussão."

"O juiz Moro está dando nova oportunidade ao ministro Teori para que moralize suas decisões e o faça em consonância com as demais que vem acertadamente tomando. Renato Duque, notadamente por ser elemento com posição política explosiva, não pode receber privilégios, a menos que os negocie em delação premiada, que é o que as pessoas de bem esperam."

"Dois princípios constitucionais conjugados revelam ser nula a dita transferência: o do juiz natural e o da moralidade (Migalhas 3.578 - 18/3/15 - "Não foi uma decisão fácil" - clique aqui)."

"O despacho fundamentado do magistrado deixa bem claro a existência de fato novo que enseja a prisão preventiva (Migalhas 3.577 - 17/3/15 - "Moro x STF" - clique aqui). Qualquer outra ilação fica no campo hipotético, presuntivo."

"A cada dia que passa fica mais fácil a ilicitude do que a condenação (Migalhas 3.578 - 18/3/15 - "Preventiva" - clique aqui)."! Tudo a favor do infrator e a sociedade é que paga tudo isso. E as histórias mais infantis são distorcidas pelo STF. Coloca-se um cordeiro para cuidar das raposas e ainda querem que a sociedade ache isso normal, na indicação do Toffoli para julgar a Lava Jato. Estão de brincadeira!"

"Sr. redator, conte-nos, claramente, por favor, o que é que o sr. descobriu a mais sobre o juiz Moro? Fiquei curioso."

"Nunca vi uma condenação por dano moral tão alta (Migalhas quentes - 17/3/15 - clique aqui). Acho que o candidato estava no direito de expressar sua opinião e sua ideologia no debate de ideias para se expor ao eleitor. Se todos os candidatos tiverem que medir suas palavras com receio de condenação não haverá debate eleitoral. Essa decisão atrapalha a democracia e aumenta o preconceito de gênero."

"A decisão em comento é tão horrível, que poderia ser utilizada, no futuro, pelos defensores da pedofilia, que já dizem pelo mundo afora que 'quem nasce assim, não tem jeito e tem que ser respeitado como pedófilo' (Migalhas quentes - 17/3/15 - clique aqui). Seria o argumento em prol da 'evolução da sociedade', por tais defensores. Mas, voltando à sentença, se era para exagerar na condenação por danos morais, porque não foi atribuído o valor de 10 milhões? De 100 milhões? Está patente na sentença o total desconhecimento do financiamento por trás do movimento gay internacional, que objetivamente trama a destruição da família tradicional. A sentença não cita o Nambla, as denúncias de Júlio Severo, de Olavo de Carvalho, e desconhece o que aconteceu na Associação Americana de Psiquiatria na década de 70, e depois na OMS. Há excesso de termos vagos na sentença, por culpa aqui não da juíza, mas sim da bibliografia ali transcrita, que assim foi construída com tais lacunas. Será que o Judiciário vai aplicar a mesma indenização a ser paga pelo movimento gay, por ter zombado publicamente das imagens e símbolos sacros em uma das últimas passeatas na Paulista, pela ofensa e preconceito à maioria de cristãos brasileiros? Por que a defensoria pública não processou a marcha gay por tais fatos, já que ela procura defender a 'categorias da população'? Estamos diante de uma grande sentença em palavras, mas rasa em profundidade. Levy Fidelix falou do movimento gay, e não incitou ódio contra ninguém, mas como pai de família protege-a contra as investidas do movimento contra as crianças que, infelizmente, muitas pessoas do Judiciário desconhecem por completo. Prestem atenção e verão, ao contrário, o ódio do movimento gay contra todos os que não concordam com ele, especialmente os ex-gays, que são simplesmente banidos do movimento. O Google está aí, gente. Agora, diga-se de passagem: a defesa feita pelo Levy Fidelix também foi muito fraca (verifica-se no acesso ao processo eletrônico) e, nesses casos, não é possível limitar a pouco mais de 10 páginas um tema que, certamente, cobriria um mínimo de 50 laudas."

"É inacreditável (Migalhas quentes - 17/3/15 - clique aqui)! E ele falou mentira?"

"A sentença está corretíssima, na medida em que Fidelix pregou a segregação de pessoas gays, ao falar para elas serem tratadas 'bem longe da gente' (SIC), e isso após insinuar alguma relação entre homossexualidade e pedofilia (ao falar de 'pedofilia' no contexto de uma pergunta sobre violência contra pessoas LGBT) (Migalhas quentes - 17/3/15 - clique aqui). Tomo aqui a liberdade de divulgar a nota de repúdio feita pela ONG a qual atualmente presido - o GADvS, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, da qual destaco o seguinte, que bem explica a caracterização do dano moral coletivo perpetrado pela fala de Fidelix, que efetivamente ultrapassou os limites da liberdade de expressão: Fidelix 'Iniciou com um discurso simplesmente absurdo e simplório sobre aparelho excretor (!), para menosprezar o sexo gay entre homens, como se relações homoafetivas se limitassem a sexo e não comunhão plena de vida (como as heteroafetivas), como se o sexo só fosse válido se voltado para a procriação (heterossexuais estéreis mandam lembranças), como se não existissem mulheres homossexuais em relações homoafetivas (as lésbicas também mandam lembranças). Mas não foi só – esse foi só o começo de um verdadeiro show de horrores/absurdos perpetrado pelo candidato. Ele aprofundou o absurdo ofensivo à dignidade das pessoas LGBT ao falar de 'pedofilia' no contexto de uma pergunta sobre violência contra pessoas LGBT, em uma clara insinuação de relação entre homossexualidade e pedofilia. Continuou afirmando que 'a maioria' precisa não ter medo de 'enfrentar essa minoria', em uma irresponsabilidade ímpar, para dizer o mínimo, que realmente tem o potencial grave de incitar a violência contra LGBTs, além de patologizar as pessoas LGBT ao falar em tratamento 'psicológico e afetivo' (SIC) pelo SUS e ainda defender a segregação social de pessoas LGBT ao falar que elas precisariam ser tratadas 'bem longe da gente' (SIC). Isso sem falar no verdadeiro terrorismo argumentativo, por defender absurdamente que o reconhecimento da união homoafetiva como família com igualdade de direitos relativamente à união heteroafetiva significasse uma 'necessária' redução pela metade da população brasileira (de 200 milhões para 100 milhões… fala absurda em patamares incalculáveis, como se heterossexuais fossem 'deixar de sê-lo', como se isso fosse possível, pelo simples fato de o Estado brasileiro se limitar reconhecer a união homoafetivo, algo simplesmente indefensável e ofensivo à inteligência alheia, mas igualmente um inegável terrorismo argumentativo. Enfim, o que tivemos o desprazer de ver ontem foi uma fala pautada em um simplismo acrítico simplesmente absurdo e que tem, ainda, o condão de incitar o preconceito, a discriminação e a violência contra pessoas LGBT. Como se vê, Levy Fidelix claramente ultrapassou quaisquer limites do direito à liberdade de expressão e opinião e deve, no mínimo, ser processado pelo dano moral coletivo que causou à coletividade LGBT, já que cometeu verdadeira 'injúria coletiva' contra referida comunidade (no mínimo contra homossexuais, mas entende-se que contra pessoas LGBT em geral porque o foco da pergunta de Luciana Genro era sobre a comunidade LGBT como um todo). Isso porque, muito embora a liberdade de expressão/opinião realmente, em algum grau, garanta às pessoas, por assim dizer, o direito a posições reacionárias, indefensáveis, simplesmente absurdas e mesmo ridículas, o candidato realmente parece ter ultrapassado os limites aceitáveis da liberdade de expressão/opinião enquanto 'livre mercado de ideias' (conceito clássico) – ou alguém vai defender seriamente um pseudo 'direito' a defender a segregação social e a discursos que, na prática, efetivamente têm o condão de incitar a violência, ainda que ele eventualmente alegue que 'não teve a intenção' de fazê-lo. Até porque, reitere-se, a pergunta da Luciana Genro foi no tema da violência contra pessoas LGBT, o qual ele menosprezou, mostrando-se absolutamente insensível à verdadeira banalidade do mal homotransfóbico (homofóbico e transfóbico) que vivemos na atualidade, pelo qual pessoas 'normais', e não 'monstros desumanos', se sentem detentoras de um pseudo 'direito' a ofender, discriminar e mesmo agredir e matar pessoas LGBT por sua mera orientação sexual e/ou identidade de gênero distintas da heterossexualidade cisgênera (ou seja, respectivamente, de pessoas que não se sintam atraídas de maneira erótico-afetiva apenas por pessoas do sexo/gênero oposto e pessoas que não se identificam com o gênero a elas imposto por seus pais e pela sociedade quando de seu nascimento em razão de seu sexo biológico). Afinal, nas sábias palavras de Leonardo Sakamoto sobre o tema: '[...] Após esse discurso incitador de violência contra homossexuais, [Levy Fidelix] poderia muito bem entrar na categoria de criminoso. [...] Pessoas como Levy Fidelix deveriam também ser responsabilizadas por conta de atos bárbaros de homofobia que pipocam aqui e ali – de ataques com lâmpadas fluorescentes na Avenida Paulista a espancamentos no interior do Nordeste. Pessoas como ele dizem que não incitam a violência. Não é a mão delas que segura a faca ou o revólver, mas é a sobreposição de seus discursos ao longo do tempo que distorce o mundo e torna o ato de esfaquear, atirar e atacar banais. Ou, melhor dizendo, 'necessários', quase um pedido do céu. São pessoas como ele que alimentam lentamente a intolerância, que depois será consumida pelos malucos que fazem o serviço sujo. [...]'. (cf. [3] Cf."

"Qual a inverdade falada pelo Levy (Migalhas quentes - 17/3/15 - clique aqui)? Não vi nenhuma inverdade em sua fala. O grande problema é que a mídia tem pressionado o Poder Judiciário que cede e prolata decisões fora do verdadeiro direito. Se o homossexual tem todo o direito de ser favorável a sua prática, quem não o é tem todo direito de ter sua opinião contrária e externá-la. Infelizmente aqui no Brasil quem tem opinião contrária ao que pensa a grande mídia é sempre o errado da história; é sempre o vilão, e a prática mostra que não é bem assim que a banda toca."

"Este país está ficando engraçado, pois, pobres são presos, quase sem defesa, e ricos cada vez mais defendidos por ilustres e caros advogados, midiáticos até (Migalhas quentes - 17/3/15 - clique aqui). Agora, esse ilustre e eterno candidato foi condenado a pagar indenização exatamente por dizer a verdade ou será que dois iguais se reproduzem ou que o aparelho excretor um dia poderá conceber? É difícil entender essas besteiras brasileiras. Lá fora, já não temos mais moral nenhuma e aqui dentro, tudo está virando uma grande palhaçada. Lembro-me bem de George Orwell e sua Revolução dos Bichos ."

"Com a devida venia, s.m.j. que eu me lembre das aulas de biologia do colégio, não há nenhuma inverdade científica na afirmação de que: 'dois iguais não fazem filho' e que o 'aparelho excretor não reproduz' (Migalhas quentes - 17/3/15 - clique aqui)."

"As consequências da mesmice e inércia dos brasileiros e a busca tardia pela alteração do Estado de Direito. Inicialmente, gostaria de deixar claro que não sou eleitor de esquerda nem de direita, mas, sim, um cidadão de direita no sentido da palavra, que sempre busca honrar com meus compromissos e não prejudicar o próximo. De outro lado, falando em compromisso, vamos ao objeto principal da discussão. Observamos nestes últimos dias uma enorme manifestação da população brasileira que reuniu cerca de dois milhões de pessoas em várias capitais pedindo a queda do governo Federal e principalmente a cabeça da presidente Dilma em razão da desenfreada corrupção que assola a estatal, Petrobras, bem como outros órgãos do governo. Contudo, vale lembrar que isso ocorre a menos de seis meses da data da realização da última eleição presidencial, onde a referida presidenta Dilma foi reeleita pela maioria dos votos dos mesmos eleitores que hoje vão às ruas pedirem a sua saída. Nessa linha, não seria melhor a população ter saído às ruas antes da realização da eleição, a fim de pressionar o governo e os eleitores de esquerda para que não chancelassem a conduta ilícita da presidenta Dilma e de seus pares no governo e, assim, retirá-la da presidência como também o Partido dos Trabalhadores que intimamente está envolvido nos escândalos? Entretanto, como está enraizada a conduta acomodada em todo brasileiro, é 'melhor' buscar a mudança do atual estado de penúria que se encontra do que buscar previamente que este estado não chegue a se concretizar. Como ocorre igualmente no âmbito da saúde, o brasileiro está acostumado a procurar auxílio médico/hospitalar apenas quando verifica as consequências de uma doença ou enfermidade, ao invés de procurar um acompanhamento prévio e rotineiro para mitigar ou até mesmo evitar a contaminação de certa doença ou enfermidade. O que devemos mudar é a conduta de todos nós em sermos pacatos e inertes com o que está acontecendo ao nosso redor à espera de um problema para, somente após sua ocorrência, arregaçarmos as mangas e tentarmos alterar o estado de desordem, de descaso, de ilicitude e de desarranjo que nos contamina pessoalmente ou também à sociedade. Não que não devamos protestar e irmos às ruas em busca da moralidade e da Justiça, mas, que devamos pensar à hora exata em que precisamos buscar o bem para a nação e, dessa forma, não agirmos com a mesmice com medo de mudanças e novas propostas, pois, do contrário, só irá nos restar a espera de que a doença ou enfermidade passe ou seja curada após longo período de sofrimento, como também a espera do período de mandato que nós mesmos concedemos aos corruptos, seja pela escolha nas urnas, seja pela inércia ou omissão em escancarar a indignação com a situação que já era realidade à época das eleições e não pôr à protesto que somente hoje fez acordar."

"Os desmandos na Petrobras, vulgo roubalheira, não está relacionado à falta de lei que puna corruptos no país (Migalhas 3.576 - 16/3/15 - "Na boca do povo" - compartilhe). Caso contrário não veríamos toda essa quadrilha desmontada e seus articuladores respondendo a processo criminal. Mas sim ao vício que permeia o processo político e a visão que embasa a atuação do PT. Para este partido, segundo os expoentes do seu pensamento, notadamente políticos e intelectuais que se dizem de esquerda, os fins justificam os meios. Nessa concepção, o discurso ético e de moralidade é visto como um instrumento burguês de dominação, verdadeira ideologia, no sentido que o marxismo antiquado emprega ao termo. Nesse sentido, crendo que suas postulações ostentam embasamento científico, sendo um portador dos mais nobres fins de inclusão social e distribuição de renda, o PT entendeu justo aparelhar o Estado e utilizar de recursos da nossa maior estatal para criar um sistema de perpetuação no poder. Agora fala que o sistema político deve ser mudado, que está 'anacrônico' como se o desvio de conduta de suas ostes fosse culpa de algo maior, alheio à sua vontade. A reforma política deve, de fato acontecer. Mas isso, mais para dar maior representatividade às instituições que detém o poder político. A corrupção, pela ótica que se percebe como orientadora do grupo que está no poder, estará sempre buscando um espaço para manobras ardilosas de manutenção desse status quo que aí está. Acreditar ou esperar que o PT combata a corrupção que vem de dentro dele mesmo, é como deixar a raposa cuidar do galinheiro. Lamentavelmente acreditando-se messiânico, o PT menospreza a inteligência nacional."

"Dia 31 de março é o dia 'D' - Dia da democracia - o povo de mãos dadas com as patrióticas forças armadas brasileiras."

"Ela vai lançar uma legislação que não a alcance e nem ao Lula, porque ambos estão atolados até a cabeça (Migalhas 3.576 - 16/3/15 - "Na boca do povo" - compartilhe)."

"Também apareceu um boneco do ministro Joaquim Barbosa (Migalhas 3.576 - 16/3/15 - "Na boca do povo" - clique aqui)! Afinal, quem teve a coragem de abrir uma janela para acabar com a impunidade, lutando bravamente contra o sistema e colegas de toga e profissão - quando corre-se o risco de exacerbar algumas regras em benefício do esquecido povo, e ele fez isso e foi duramente criticado - quem mostrou que podemos melhorar nosso Brasil, mesmo que pouco, foi ele. Creio que Migalhas não pode esquecer que ele também foi homenageado na demonstração cívica de 15/3/2015."

"O ministro da Justiça, como advogado escorregou pelo ladrão de loas à democracia (Migalhas 3.576 - 16/3/15 - "Na boca do povo" - compartilhe). O ministro não sei de que Rosseto, foi uma vergonha. Me senti ofendido com a sua fala. Até quando seremos tratados como inimputáveis por essa corja de comunistas travestidos de autoridades públicas deste pobre país? É muita palhaçada e menosprezo a nós pagadores de impostos e, indiretamente de propinas."

"As manifestações populares realizadas em 15/3/2015 confirmaram a frase de Delfim Netto: 'A parte mais sensível do corpo humano é o bolso'. Reajuste no preço dos combustíveis ('rodar' menos), desvalorização da moeda (redução de viagens ao exterior), aumento no valor da energia (economizar; 'menino, apague a luz, não sou sócio da Light!'), elevação no preço dos alimentos (o carrinho do supermercado não fica mais cheio; 'olha, mulher, agora, almoçar 'fora', só de vez em quando'), falta de água (banhos rápidos, lavar esporadicamente carro e quintal). Nos relacionamentos diários, ouvem-se murmurações justas sobre estas questões. Nas manifestações, a corrupção instalada no país também foi questionada, mas o mote - até mesmo que inconsciente -, foi o bolso nosso de cada dia. E digam que não!"

"O pior é que a arenga continuou hoje (Migalhas 3.576 - 16/3/15 - "Na boca do povo" - compartilhe). O Ministro da Justiça agora é porta-voz da presidente? (ele sempre diz presidenta)."

"Com tudo que assistimos desde 17/3/2014, dia em que iniciou a operação 'Lava Jato', se tornou impossível compreender as mentes contrárias ao 'impeachment' da presidente Dilma Rousseff. Cogita-se que as mentes contrárias ao 'impeachment' de Dilma, também culparão a referida operação, como responsável pela crise hídrica em São Paulo e no Rio de Janeiro, dado o 'elevado consumo de água' que está sendo utilizado, para limpar este país, quiçá de vez. E logo adiante, também irão iniciar com previsões cartesianas de estiagem completa do Lago Paranoá, se o foco desta operação também abranger Brasília. Mas, se isso ocorrer, penso que a operação não terá fim e que o país acabará morrendo por 'falência múltipla de órgãos'. A bem da verdade, a operação 'Lava Jato' desvelou, até mesmo para os brasileiros mais céticos, que a corrupção no Brasil é como caçar caranguejo fora de época no manguezal: além de ilegal, muita lama suja e quando se pensa que pegou apenas um, ao trazê-lo para superfície se percebe que está um preso no outro. A despeito do início dos trabalhos da operação 'Lava Jato', em 5/2/2015 os veículos de comunicação divulgaram 'a rodo' que o PT recebeu, no mínimo, US$ 200 milhões, ou seja, R$ 550 milhões, no 'petrolão'. Hoje estas cifras são o 'cafezinho'. Não se fala mais em cifras de mi, mas sim de bilhões de US$. É muita lama, muito caranguejo e o Brasil está um manguezal só. Teria sido uma causalidade o decreto 8.243/14 para indultar José Genoíno? Seria este, um ato 'exemplar' de impessoalidade de uma presidente da República? E a troca proposital do ministro Dias Toffoli (diga-se de passagem, ex-advogado do PT) para a vir integrar a turma que irá julgar os réus da operação Lava Jato? Isso seria um 'exemplo' de imparcialidade? Mesmo com tudo isso ainda existem vozes roucas que têm o despeito de se posicionar contra o 'impeachment' e com isso defender a presidente Dilma. Não tenho, absolutamente, nada contra quem se posiciona contra o 'impeachment', na medida em que o pensar livre é um Direito Constitucional. Mas, minha tolerância encontra seu fim, quando percebo que há uma gigantesca contradição entre o que se diz, o que se escreve e pior, com o que se pratica. Argumentar contra o 'impeachment' se tornou o mesmo que assar linguiça de 5ª categoria: basta colocá-la no fogo, para ver que o volume de gelo se esvai em minutos e, que de carne mesmo, sobra muito pouco. Dilma é a chefe do Poder Executivo Federal ora! Se não praticou as ilegalidades por ação dolosa, o fez de forma pior, com a culpa; um reflexo da covardia de quem se omite, é negligente, imprudente, imperito, conivente e por quem pratica prevaricação. De destacar-se que a lei pune (e assim deve ser) tanto a ação quanto a omissão. Ao não tomar nenhuma medida efetiva, para combater o que era divulgado, por mais de 11 meses em todos os veículos de comunicação no Brasil, esta história do 'eu não sabia', é uma sandice, seja para uma presidente que tem acesso a todas informações na Administração Pública, seja para qualquer cidadão com acesso à internet. Ademais, basta digitar 'www. alguma coisa.com.br', e 'pimba', está lá, a notícia, a informação, o fato, o indício, senão também a prova. Nem um apedeuta duvida que a presidente se beneficiou de, ao menos por ora, R$ 500 milhões, para fazer sua própria campanha, do que se tornou a Petrobras, através do 'petrolão'. Eis o negócio declarado: 'construir, reformar ou comprar' refinarias e estádios. É o negócio mais vantajoso da via láctea e o Brasil, a referência geográfica da Terra. Dentro desta 'empreitada', ualá, a ação e o ânimo principal: superfaturar e corromper. Verbos próprios de um país que se perde a cada dia, nos descaminhos de si. E agora vem a operação 'Lava Jato' e 'estraga' tudo? Como financiar as 'empreitadas' já que a operação está lavando mesmo o país? Com o lógico, ora bolas: aumento dos tributos, impostos, taxas, contribuições, etc. É claro, faltava a cereja no bolo: mentir sobre todas as promessas de campanha ao se pleitear a reeleição. Já não houve aumento na gasolina, nas taxas de juros, na conta de luz em mais de 40%? Então, quem paga a conta é sempre a mesma parte: o pacato povo brasileiro. Por muito menos, árabes fizeram uma primavera. Ah! Que inveja eu tenho da constância dos protestos da primavera árabe. Gostaria de encontrar alguém que aliasse, realmente, o que diz, ao que faz e, que sem ter 'interesses', digo negócios escusos com o governo, ou que ocupe algum cargo na Administração Pública, consiga derruir a tese que tenho sobre o 'impeachment' de Dilma Rousseff. Sempre haverá os que engendrarão óbices e irão estimular a contrariedade ao 'impeachment' de Dilma Rousseff. Mais, muitos irão dizer, através de falácias e sofismas, que este é o argumento da ditadura militar, para tomar o poder e nisso atestarão quão biltre são suas mentes, por nada conhecer da Constituição Federal e do porquê existe o referido instituto do 'impeachment'. A ditadura militar não tem mais vez do Brasil, nem com ato institucional. A democracia já lhe fez sucumbir por completo. Por fim, o que os 'pró-Dilma' querem mesmo é manter o status quo, ou melhor, se manterem no status quo, seja porque têm interesses ou negócios dos mais escusos com o governo Federal; seja porque dizem que houve avanços em programas sociais, quando na verdade deveriam é não faltar com a verdade e afirmar, mesmo aos que tem pouco ou nenhum esclarecimento, que estes 'avanços' criaram uma camada de parasitas, os quais irão se encapsular, juntamente com suas famílias, numa zona de conforto, da qual estes programas jamais, destaco, jamais lhes darão alguma autonomia ou qualquer independência. De certo mesmo, o que estes programas lhes rendem é a entrega do voto de quatro em quatro anos, numa verdadeira relação de dependência que lhes impõe o estado de letargia social."

"Dois pontos merecem nossa total atenção: 1) Lula e os petralhas convocaram os servos para uma manifestação em defesa da Petrobras. Ora, mas ninguém está atacando a Petrobras, mas sim a corrupção que nela se instalou. Como é que há gente que é tão facilmente enganada pelo Lula dessa forma? 2) O outro ponto é que, após as manifestações de ontem, onde milhões saíram às ruas somadas as cidades, Dilma anunciou pacote de medidas anti-corrupção. Ora, o povo não quer medidas anti-corrupção somente, quer o PT totalmente fora de todas as esferas do poder, porque a população começa a tomar conhecimento do projeto petista totalitário do qual fazem parte as ações do foro de São Paulo. O PT não engana mais ninguém que gaste alguns minutos fazendo sua investigação na internet."

"Para fazer 'média' com seu esdrúxulo cálculo de 210 mil pessoas no fora-Dilma, ontem em São Paulo, o jornal Folha de S. Paulo alegou que esse teria sido o maior evento desde o comício das Diretas Já, ocorrido na praça da Sé com 400 mil pessoas. Ora, a 'média' tem calças curtas. Conforme as edições da própria Folha de 26/1/84 e 17/4/84, no comício da praça da Sé havia apenas 200 mil. Mas naquele realizado pelas Diretas Já, em 16 de abril,  no Vale do Anhangabaú participaram mais de um milhão de pessoas ou um milhão e meio, segundo a PM. Talvez, com certeza, a Folha não leia a Folha, quando os fatos contrariam suas conveniências."

"Excelente artigo (Migalhas 3.576 - 16/3/15 - "Na boca do povo" - clique aqui). Destrincha muito bem o que ocorre no país, o desgoverno e o que pode ser feito. O povo está cansado destes 12 anos para cá."

"Com os comentários já postados, não me restou muito a dizer pois estaria reprisando os migalheiros. Então, limito-me a comentar que após o pronunciamento dos ministros do governo Dilma, admitiram ter havido fraude na contagem dos votos no segundo turno das eleições. Não me parece difícil concluir: No dia 13, foram às ruas os eleitores da presidente; no dia 15 os eleitores que não votaram nela. Simples conta aritmética!"

"Como sempre o governo petista é ridículo até à tragédia. Diante da demonstração do repúdio à corrupção e incompetência chamou ao picadeiro para engrupir o distinto público que apupava, duas figuras deploráveis, tão deploráveis quanto o governo a que servem e se servem: o operador do PT no Ministério da Justiça e um sr. Quem?, um tal de Rossetti. Mas, mais uma vez, a cereja do indigesto bolo petista veio da confusa e oligofrênica presidenta/governanta. Como sempre, e aos costumes - que não são só petistas mas do brasileiro em geral - buscou transferir a responsabilidade dizendo que a corrupção é 'velha senhora' na realidade pátria. Digo a D. Dilma que a 'velha senhora' eu conheço bem, é inconfundível. É uma velha senhora que veste um terninho vermelho e ostenta na lapela um vistoso broche do PT; e aparecia com muita frequência acompanhada de um velho senhor de má catadura, ventre avolumado, de barba, envergando camisetas vermelhas variadas: MST, CUT, PT, então podemos considerar símbolo da corrupção não uma 'velha senhora' mas o casal top do PT. 'A presidenta' da República e o presidente de Honra (?) do ex-Partido dos Trabalhadores."

"A Folha é um jornal esquizofrênico. Não é possível confiar no seu editorial. A redação é dominada por esquerdistas 'boquinheiros', bem como uma boa parte de seus colunistas. Exemplo? A coluna do esquerdo-petralha Juca Kfouri sobre o histórico panelaço. Foi um dos maiores e desonestos despautérios que li."

"Aproveitando o comentário do caríssimo Alexandre de Macedo Marques, muita gente parou de ler o Juca Kfouri depois que ele falou a favor do PT, e surpreendeu a muitos pelo desconhecimento do que está acontecendo no país."

"Aumento em mais de três vezes do Fundo Partidário. É exatamente o que o povo tem pedido, senhores deputados e senadores, vocês merecem. Continuem com o bom trabalho! Vocês estão realmente conectados com a realidade. Domingo não aconteceu nada, né? Como diria um jovem internauta: 'aumenta mais que tá pouco'!"

"Eu também já deixei de ouvir ou ler tudo que fala ou escreve esse abominável Juca Kfouri. Envergonho-me de lembrar que, até algum tempo, eu lhe dedicava certa atenção. É um embusteiro, um inocente útil do lulopetismo."

"Claro que é coisa de rico, pois se fosse de pobre o Judiciário teria outras faixas, que só a ignorância não faz acontecer entre os miseráveis (Migalhas 3.576 - 16/3/15 - "Na boca do povo" - Clique aqui). Paz."

"Caro Alexandre de Macedo Marques, a Folha de São Paulo não é apenas esquizofrênica. Deve existir outro predicado. A Folha talvez desconheça o que é lógica. Falo pelo "sim" e pelo "não" que albergou na pág. 3 da edição de 21/3/15, a respeito de trotes violentos sobre calouros no ingresso universitário. Contra a extinção de tais trotes violentos, se manifestou um penalista, desde o primeiro parágrafo nos seguintes termos: 'A prática de trote aos ingressantes nas universidades do país causam inevitavelmente episódios de violência nesses tempos de inauguração de ano letivo.' Quem entende de lógica, conclui que não adianta contrapor-se ao inevitável: A violência. Quem lida com lógica não precisa ler o resto da argumentação do ilustre penalista. Sinal dos tempos? Talvez, nestes tempos de paz e amor que os eleitores parecem dedicar ao partido no poder que já foi catão da moralidade. Óbvio, as sandices de qualquer articulista, penalista ou economista escrevente de artigos na Folha, não se transmitem à Folha. Mas, sua conduta política, em contraposição a toda a lógica, é inominável. Mais, seu pluralismo ideológico pode esconder interesses escusos, no mínimo por desrespeitar a inteligência de seus leitores! Respeito a postura da Folha, quer ter leitores de todos os gostos! Portanto, respeita a inteligência de seus leitores! Não gostou? Por que compra o jornal, otário! A cidadania, a mais vilipendiada das garantias constitucionais continua no brejo! Caro José Fernandes da Silva, faço minhas, com sua licença, o desencanto com relação ao comentarista Juca Kfuri, o caçador da CBF. Será que ele é melhor que o Caçador de Marajás que ganhou as eleições presidenciais de 1990 e hoje é aliado do Pelego Mor deste país? Um abraço a Alexandre e a José Fernandes."

"Vendo que cada cidadão e cada causa é algo sério a ser bem trabalhado, vejo com preocupação esta discriminação, pois certamente vai prejudicar o que de regra já está bem prejudicado (Migalhas 3.576 - 16/3/15 - "Miga 1" - clique aqui). Paz."

"Bravos migalheiros, protesto pelo inglês presente e o esperanto ausente (Migalaw English - 16/3/15 - clique aqui). Sou contra toda e qualquer espécie de colonialismo que nos manipule contra nossos interesses nacionais. O universal é o esperanto, não o inglês, pois ele foi feito para isso. Penso que já somos lerdos e até inconstitucionais com o português, imaginem com um inglês de colonizados. Paz."

"Que o ato contínuo a ser tomado pela Excelentíssima presidente Dilma seja revestido de muita sabedoria em prol da Justiça Social (Migalhas 3.578 - 18/3/15 - "Agora ou nunca" - compartilhe)."

"Espero que, em razão da profunda crise política, moral e institucional que paralisa a República, que não seja uma das indeléveis figuras que, de há muito, vem dando sequência no processo de instrumentalização da Corte republicana (Migalhas 3.578 - 18/3/15 - "Agora ou nunca" - compartilhe)."

"Acho esse dispositivo ótimo, de acordo com o que impõe a Constituição em termos do Devido Processo Legal do contraditório e da ampla defesa (Migalhas 3.577 - 17/3/15 - "Vetos" - compartilhe)."

"Felizmente não foram vetados os artigos que deixam expresso o que já deveria ser evidente a qualquer pessoa que leva a sério o dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais, a saber, que se considera não fundamentada a decisão que não analisar quaisquer argumentos levantados pela parte derrotada que sejam aptos a infirmar a decisão proferida (Migalhas 3.577 - 17/3/15 - "Enfim" - clique aqui). Absurdamente corporativista e anti-democrática/anti-republicana a manifestação de parte da magistratura contra tal disposição. Preocupam-se em diminuir a cargo de trabalho em detrimento da devida fundamentação das decisões judiciais. Tão absurda é tal postura da magistratura que a jurisprudência do STJ já anula decisões que não analisaram fundamentos devidamente invocados pela parte em sua apelação/suas contrarrazões e reiterados em embargos declaratórios, logo, o novo CPC apenas deixará isso expresso na esperança de, assim, melhorar-se a fundamentação e superar-se a desrespeitosa jurisprudência segundo a qual o juiz não seria obrigado a analisar os fundamentos invocados pela parte (que teve seu pleito não-acolhido). Hoje dependemos do solipsismo (ou sensibilidade, senso de Justiça, etc.) dos Tribunais Superiores para conseguirmos tal anulação. Espero que o novo CPC crie jurisprudência pacífica no sentido de enfrentar expressamente os argumentos suscitados pelo menos em embargos declaratórios. Até porque o contraditório, em sua acepção substantiva, enquanto dever de diálogo entre o Estado-juiz com a parte para a formação da decisão judicial (que deve levar a sério e, portanto, analisar os argumentos relevantes das partes, entendidos como os aptos a influir no deslinde da causa caso acolhidos), encontra-se (o contraditório substantivo) desrespeitado por essa absurda jurisprudência hoje dominante. Sendo que não há mínimas esperanças de haver 'pacificação social' (especialmente 'Justiça') se não se diz à parte o motivo pelo qual os argumentos dela, não infirmados pelos da decisão, não seriam aptos a gerar decisão diversa. Rejeitar causas de pedir sem refutá-las gera, no mínimo, uma antinomia aparente que o Estado-juiz tem o dever de esclarecer (explicando o motivo de não haver antinomia real entre as normas invocadas pela decisão e aquelas invocadas pela parte derrotada). Essa jurisprudência desrespeitosa ressuscita Kelsen na pior parte de sua teoria, a decisão judicial como mero ato (arbitrário) de vontade ao ignorar normas jurídicas invocadas pela parte a seu favor (pois se não refuta teses contrárias à decisão, passa a impressão de não saber como refutá-las e de decidir como decidiu apenas por estar em uma 'posição de poder' que isso possibilita). Logo, para não passar uma impressão despótica, a magistratura precisa urgentemente levar a sério o dever de fundamentação das decisões judiciais agora finalmente positivado pelo novo CPC. Inclusive imediatamente, já que (reitero) quem leva a sério o dever constitucional de fundamentação já teria a obrigação de assim se portar desde sempre."

"Após quase 18 meses de dedicação diária dos advogados públicos, ontem consolidamos, com a sanção pela presidente Dilma, uma grande vitória da categoria, na questão dos honorários advocatícios dos advogados públicos no CPC. O feito é inédito, pois é a primeira vez que um Código de Processo Civil brasileiro trata do assunto em tantos anos, confirmando um direito que já estava consolidado na maior parte dos Estados."

"Milton Campos dizia que entre a Bíblia e o capital o brasileiro fica com o Diário Oficial. Dia desses o ministro Luís Roberto Barroso, com seu costumeiro didatismo, mostrava que de três males Pindorama padece: o patrimonialismo, o autoritarismo e o oficialismo. E não é que um diploma legal da envergadura de um CPC vem confirmar esa assertiva? Está assegurado o melhor de dois mundos aos eleitos advogados estatais. Talvez inspirado no sistema de castas para esse segmento dos funcionários públicos está assegurada a remuneração certa e invariável do subsídio a qual se agrega variavelmente e gostosamente os honorários! Que maravilha viver! Pena que isso não seja extensivo a generalidade de quem trabalha neste país!"

"Subscrevo o que descrito pelo colega Paulo Roberto Iotti Vechiatti. Quando as coisas não vão bem, grita-se: 'mudem-se as leis'! Ledo engano, as moscas continuam as mesmas em cima do repasto!"

"Ao invés de criarem este pseudo cenário de caos, estes ministros deveriam na verdade permitir o aumento do número de ministros para atender a demanda (Migalhas 3.580 - 20/3/15 - "Alerta vermelho" - Clique aqui). Mas isto, os reis não permitem..."

"Tenho minhas dúvidas: quem interpõe um REsp ou RExt, já o faz aguardando o momento de apresentar o Agravo de Despacho Denegatório (Migalhas 3.580 - 20/3/15 - "Alerta vermelho" - clique aqui). Ao menos aqui em São Paulo, corre como piada a aplicação de idêntico castigo, aplicado pelo diretor de Migalhas aos subalternos, àquele assessor do presidente que receba um recurso para Brasília. Outros dizem que o infeliz assessor é condenado a pagar o almoço dos (70?) colegas. Portanto, os assessores do STJ e STF que hoje examinam a admissibilidade dos agravos, simplesmente passarão a examinar a admissibilidade dos recursos. O trabalho será idêntico."

"Sobre 'Lavando a lavagem', também havia notado, de relance, que se propunha conduta já constante em tipo penal (Migalhas 3.580 - 20/3/15 - "Lavando a lavagem" - compartilhar). A ideia da qualificadora, porém, foi além do meu pensamento. Migalhas na vanguarda, brilhante. Sugiro que, institucionalmente, se oficie ao presidente do Senado e ou ao presidente da Câmara sobre essa possível brecha eleitoral que se fará se não se apartar em qualificadora. Não: espera!"

"Este tipo de crítica é constante e pessoalmente penso que se submetêssemos toda a legislação a uma auditoria de pessoal de letras classe A, acho que sobraria muito pouco e ganharíamos com a qualidade da redação e tempo, que é algo que devemos a nosso povo, onde me incluo (Migalhas 3.580 - 20/3/15 - "Lavando a lavagem" - compartilhe). Que apressemos uma auditoria legal de nível técnico adequado para bem comum massacrado de repetitórios, tais como proteção para isto e aquilo. Todos tem que estar protegidos na cultura de direitos humanos. Paz."

"Um juiz de Direito, por exemplo, ao completar 70 anos de idade está 'caduco', não podendo mais exercer a função jurisdicional (Migalhas 3.569 - 5/3/15 - "75 anos" - compartilhe). No entanto, um ministro do Supremo, aos 74 anos de idade, está com esplêndida lucidez para julgar as causas mais importantes do país. Presunção é presunção!"

"Parabéns pela bela exposição (Porandubas políticas - 18/3/15 - clique aqui). Contudo, tenho uma dúvida: por que o amigo pensa que o Lula é honesto e digno de crédito? Em minha modesta opinião é o pior dos desonestos deste imenso país, com as devidas desculpas pela contrariedade ora exposta."

"Parabéns à edição de hoje (Porandubas políticas - 18/3/15 - clique aqui)! Simplesmente fantástica, madura e concisa!"

"Não é somente o texto que concede prisão especial que ofende a dignidade da pessoa humana, os presídios em geral, com exceção do da Papuda, são exemplos concretos dessa ofensa, e nem por isso são interditados (Migalhas 3.578 - 18/3/15 - "Prisão especial" - clique aqui)."

"Por experiência pessoal direta sabemos que os indicados geralmente são formatados como a população não gosta e provavelmente pouco ou nada sabem de bons debates, sempre com posturas autoritárias e conservadoras (Migalhas 3.576 - 16/3/15 - "Quinto constitucional" - compartilhe). Lamentável o episódio que foge às melhores tradições democráticas, expondo a vulnerabilidade dos critérios da OAB, que nem para debates os perfis prestam-se. Paz."

"Restou a seguinte dúvida: a consolidação da propriedade em nome do credor acaba por ficar mais célere, porém a alienação deste bem para um terceiro deve ser realizada somente através de um leilão (Registralhas - 25/11/14 - clique aqui)? oOu a alienação do bem poderá ser feita de uma outra forma, tais como revenda direta para comerciantes de veículos? Outra questão com o processo digital é possível a conversão da busca e apreensão em ação executiva?"

"O que os advogados, agentes públicos, pedófilos, assassinos de crianças, etc. têm de tão especial que merecem ser tratados diferentemente quando cometem crimes (Migalhas 3.579 - 19/3/15 - "Advogado - Prisão - Sala de Estado Maior" - clique aqui)?"

"O STF, pelo desuso e o aumento de advogados revogou a lei sob o argumento de que a mesma é inconstitucional, mas, quantos anos tem a Constituição mesmo (Migalhas 3.579 - 19/3/15 - "Advogado - Prisão - Sala de Estado Maior" - clique aqui)?"

"Não poderia ser de outra forma (Migalhas 3.579 - 19/3/15 - "Miga 1" - clique aqui). Eu não vejo sentido em manter o nome de um 'ilustre desconhecido' em meus documentos. Parabéns pela decisão justa e acertada."

"Estou muito feliz por ter sido contemplado no sorteio do livro 'Prática de Contestação no Processo Civil' que, decerto, muito me ajudará no dia a dia do meu trabalho como servidor público, que na sábia expressão de Michel de Montaigne 'A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas' (Migalhas 3.578 - 18/3/15 - "Felizardos" - clique aqui). Quero aproveitar para parabenizar o portal Migalhas pela excelência das informações e, notadamente, pelos valiosos ensinamentos a nós transmitidos. Quero também agradecer imensamente aos professores e colaboradores que altruisticamente transmitem o saber jurídico e conhecimentos atualizados a toda a população, especialmente a nós estudantes da seara jurídica. Parabéns! Felicidades a todos! Vamos continuar lutando com todas as nossas forças para defender o nosso Brasil rico e tão desigual de todos os corruptos presentes, passados e futuros. Permita-me citar um dos nossos maiores juristas, o genial Rui Barbosa: 'maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado'. Abraço a todos e um excelente 2015 a todos os brasileiros."

"Arcádicos majoritariamente, smj, são para melhor distribuição de renda, algo óbvio no Brasil republicano, mas parece que os fazedores de súmulas buscam apenas acomodar melhor seus pares da alta sociedade (Migalhas 3.575 - 13/3/15 - "Holerite" - clique aqui). Paz."

"Tal como era agitado disputador do XI, continuo me revoltando muito quando algo piora a situação daqueles que já estão muito mal (Migalhas 3.575 - 13/3/15 - "Vaga no STF – Planos econômicos – Adams – Impedimento – Sobrestamento infinito" - compartilhe). Encalhar decisões por formalidades é um absurdo que não posso entender. Paz."

"Derivando da atual política que vem de longe e precária com enorme corrupção, devemos deduzir que o alto comando (Migalhas 3.575 - 13/3/15 - "Vaga no STF – Planos econômicos – Adams – Impedimento – Sobrestamento infinito" - compartilhe)... Paz."