Leitores

"Excelente esclarecimento para nós advogados de fora da capital. Sugiro/peço aos colegas que façam idêntica análise quanto à chegada e a tramitação dos recursos no STF, o que seria de grande valia para nós (Migalhas 3.645- 29/6/15 - "REsp e AREsp - STJ" - clique aqui). De todo modo, meu muito obrigado pela colaboração."

"Temos, portanto, que a partir dessa decisão do Supremo as biografias não revelam a única versão dos fatos, e sim mais uma versão (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Biografias" - clique aqui). Ou seja, é a materialização do pensamento de Santo Agostinho que, interpretando a verdade, disparou: 'a verdade não é minha nem tua, para que possa ser tua e minha'."

"Assunto tormentoso, que merece uma especial e definitiva atenção de nossos legisladores (Migalhas 3.645- 29/6/15 - "Bolsão residencial - Taxa condominial" - clique aqui). Por anos/décadas, muitos moradores adquiriram lotes achando que estavam comprando imóveis em condomínio fechado. A surpresa vinha depois, com a notificação da Prefeitura local, informando que o fechamento era ilegal, ou com a Ação Civil Pública do Ministério Público. O que sempre me intrigou é o seguinte: por que o MP e/ou a prefeitura não agiram durante a etapa de vendas desses loteamentos? Por que esperaram tanta gente comprar lotes pensando que estavam comprando em condomínios, gastarem na construção de suas casas, para somente então notificarem sobre as irregularidades? Omissão do poder público e do MP? Afinal, a propaganda desses 'condomínios' sempre foi escancarada! Aliás, se fizermos uma pesquisa nesses loteamentos 'fechados', a maioria de seus moradores vai se referir ao empreendimento como condomínio, chamar de síndico o presidente da associação de moradores e de taxa condominial a taxa de contribuição da associação! Não é má-fé dessas pessoas, é que simplesmente compraram gato por lebre! E cadê a punição aos loteadores? Não deveria o MP ir atrás deles? Defendo a regularização desses empreendimentos, pois uma parcela significativa de cidadãos foram ludibriados e estão desamparados, tanto pela lei como pelos agentes públicos."

"Ministro Vidigal, ainda não li o texto todo, pois preciso ir à rua, mas não me contive em escrever para Vossa Excelência e parabeniza-lo por suas palavras (Migalhas 3.646- 30/6/15 - "Maturidade" - clique aqui). Quanto à lei da maioridade, concordo com o senhor plenamente. Gostaria de ler mais seus textos. Tenho há 3 anos assistido à TV Justiça e tenho aprendido muito. Desde já agradeço vossa atenção, Excelência."

"Quero parabenizar o excelente artigo do dr. Edson Vidigal, no qual aborda com maturidade e simplicidade o principal problema da qualidade do ensino (Migalhas 3.646 - 30/6/15 - "Maturidade" - clique aqui). Lembrar da simplicidade da música do bom menino, que tanto alegrou as crianças brasileiras nos anos 1960. Parabéns à redação do Migalhas e ao dr. Edson Vidigal."

"Concordo plenamente, porém além desta barbárie, modificaram o artigo 525, parágrafo 12, para beneficiar exclusivamente os bancos (Migalhas 3.630- 8/6/15 - "Golpe na jurisprudência defensiva" - clique aqui). Veja, a partir de agora a sentença que fez coisa julgada material pode ser rescindida pelo STF, e que os bancos tem a ver com isso; a) está para acontecer o julgamento dos planos econômicos pelo STF; b) se a decisão for contra os bancos podem rever tudo que transitou em julgado, principalmente o que foi pago; c) existe hoje milhares de execuções amparadas por ações civis públicas transitadas em julgado, estas também serão anuladas pela decisão do STF. Resumindo, trata-se de um golpe arquitetado em detalhes pelo poder econômico caucionado pelos bancos para deixar de ressarcir milhões de brasileiros, talvez o maior golpe da história do Judiciário."

"Meu Deus... Os tribunais são imparciais, injustos e agora, comprovadamente, corruptos (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Tribunais administrativos" - clique aqui)! Pobres contribuintes desta caríssima e nefasta republiqueta."

"Sou contra a redução da maioridade penal pelos motivos práticos expostos na excelente argumentação de Drauzio Varella (v. Google) (Migalhas 3.605 - 29/4/15 - "Maioridade penal" - clique aqui). Ele conhece bem o problema carcerário, como bem demonstrou no seu livro Estação Carandiru."

"Belíssimo texto (Migalhas 3.605 - 29/4/15 - "Maioridade penal" - clique aqui)! Todos deveriam ler, para entender que não é com uma simples EC que a criminalidade irá diminuir entre os jovens de 16 a 18 anos."

"Excelente abordagem (Migalhas 3.605 - 29/4/15 - "Maioridade penal" - clique aqui). Parabéns!"

"Prezada colega Dra. Talita Harumi Morita, o Brasil - um país rico que se basta -, entretanto, ainda não conseguiu distribuir justamente a riqueza entre as áreas carentes, necessitadas (Migalhas 3.605 - 29/4/15 - "Maioridade penal" - clique aqui). Na educação, dizem, não há dinheiro para construir e manter escolas de horário integral para todos, nem para aperfeiçoar e nem para remunerar melhor os professores. Aprender com os que são mais desenvolvidos do que nós não é demérito. Ao contrário, é prova de inteligência. Os EUA - exemplo que alguns pretendem para o Brasil, porque em termos de educação, cidadania, civilidade, patriotismo, organização, solidariedade etc. ganha de goleada de diversos países, mais ou menos como o Brasil - pois, bem: os EUA não investem em recuperação. Os EUA investem em prevenção. É até mesmo uma questão de inteligência e de lógica, investir na prevenção. O que deve, sim, ser considerado uma questão de ausência de saber por falta de informação é insistir em investir na recuperação de delinquentes, face à multidão de menores brasileiros não-delinquentes sem escola e sem a menor condição de sobrevivência, esquecidos pelo Estado brasileiro. Sinceramente, considero um desrespeito, uma maldade inominável investir dinheiro público - do contribuinte brasileiro - na recuperação de menores criminosos, desviando recursos preciosos da multidão de menores carentes de qualquer tipo de assistência."

"A JT encara todos os empregados como hipossuficientes (Migalhas 3.647 - 1/7/15 - "Direito do Trabalho" - clique aqui). De um simples auxiliar de produção até um pesquisador com pós-doutorado no MIT. Não está na hora de encarar a realidade em que até um auxiliar, hoje, sabe muito mais que um pesquisador da era de Getúlio? Chega a ser humilhante como os patronos descrevem os reclamantes na suas peças."

"Parabéns, Dr. Juiz (Migalhas 3.649 - 3/7/15 - "Despacho virtual" - clique aqui)."

"Por certo esse magistrado também deve fazer o juramento com a mão em cima da Bíblia quando da oitiva de testemunhos (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Todos de pé para receber..." - clique aqui). Esse juiz não deve bater bem da bola, para falar-se o mínimo. Ele deve ver muitos filmes americanos e ser um fâ da série 'Law & Order'. Deixa disso rapaz!"

"Sou magistrado há 22 anos e nunca fiz tal exigência e jamais o faria ou farei (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Todos de pé para receber..." - clique aqui). Não é com esse tipo de atitude que se conquista respeito e cordialidade que, aliás, são manifestações espontâneas. Lamentável."

"Respeito deve ser conquistado pela autoridade com seus atos (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Todos de pé para receber..." - clique aqui). Não se impõe."

"Em relação à migalha 'Todos de pé para receber...' (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Todos de pé para receber..." - clique aqui), com o retorno à Idade Média, em que todos se levantavam e depois rastejavam diante do juiz (afinal, é alguém a ser respeitado muito, pois além do belo salário, ele ainda ganha vale alimentação e vale moradia), esclareço que há um outro tipo de cartaz ofensivo à advocacia espalhado pelas serventias forenses de todo o Rio Grande do Sul. Infelizmente, neste caso, sem qualquer reação por parte da OAB."

"Com todo respeito à diretora do foro, Dra. Emília, o que aconteceu não foi 'uma tentativa de resgatar a cordialidade e respeito durante o ato judicial' (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Todos de pé para receber..." - clique aqui). Isso aí foi um sintoma puro de juizite aguda. O juiz autor do cartaz ignorou por completo o EOAB e esqueceu que não existe hierarquia entre juízes, promotores e advogados. Brasil não segue o sistema anglo-saxão, onde se usam becas e toucas e na entrada do juiz o policial diz 'all rise' e todos são obrigados a levantar-se para o juiz. Isso o Dr. José Roberto só vê em filme. Infelizmente, ainda existem juízes no Brasil que se sentem superiores a advogados apenas por conta do cargo que ocupam. Muitos nem continuam seus estudos, a exemplo de ministro das Cortes superiores que sequer têm pós-graduação. Juízes, advogados e promotores são iguais perante a lei, perante a ética e perante a academia. Todos fazem o mesmo curso de graduação, todos atuam em processos e decidem a vida do povo brasileiro. Infelizmente, atitudes assim servem apenas para manchar o Judiciário e afastar ainda mais a jurisdição do povo brasileiro."

"O que tem acontecido, na minha opinião, é uma crescente falta de respeito de juiz para com o jurisdicionado (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Todos de pé para receber..." - clique aqui). Os direitos passaram a ser 'abstrações', válidos nos limites da cabeça do juízo. Tribunal, a meu ver, homologa decisões a quo, sem enfrentar o argumento contrário (por entender desnecessário, já que o juízo firmou sua compreensão). Quer dizer: desnecessário é o tribunal, pois só poderia existir para analisar, enfrentando os motivos de insurgência contra a decisão a quo. É um 'faz de conta' totalmente contrário ao jurisdicionado. Pior, o jurisdicionado se vê obrigado a suportar a continuidade desses julgamento porque os deuses (juízes) são intocáveis, perpétuos (e cada dia mais unidos, em entendimentos homologatórios, sem necessidade de enfrentar os argumentos e provas que a eles se opõem). Daí, sobra ao jurisdicionado conduta como a desse 'cartaz'."

"A segunda advertência é incrivelmente mais mentecapta do que a primeira (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Todos de pé para receber..." - clique aqui)."

"Particularmente, acredito na informação prestada pela diretora da vara (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Todos de pé para receber..." - clique aqui). Certamente foi uma uma tentativa mal-interpretada de 'trazer uma solenidade para que as pessoas sintam a seriedade' do momento."

"Sr. redator: isso que dá ficar assistindo muito filme americano (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Todos de pé para receber..." - clique aqui). Se for juíza a presidir a audiência, o pedido deveria ser acatado: como regra de urbanidade."

"O o mais triste disso é que haverá advogados que, em obediência a essa 'determinação', irão se levantar quando o juiz ingressar na sala de audiências (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Todos de pé para receber..." - clique aqui). Nada contra que o advogado o faça, em respeito, sim, ao Poder Judiciário. Mas não por 'determinação' e sim voluntariamente. Em SP, capital, onde advogo, um 'cartaz' desses não ensejaria a intervenção da OAB, para que ela 'reclamasse', 'pedisse', 'suplicasse' à Corregedoria de Justiça. Não! Aqui, se eu ou qualquer outro advogado que honra sua profissão, se deparasse com uma 'determinação' dessas, retiraria (para não dizer 'arrancaria') o 'cartaz' com a própria mão e o devolveria intacto ao autor, para que fosse descartado no lixo."

"É cada uma que a gente presencia no dia a dia que faz lembrar antigo programa de rádio denominado 'incrível, fantástico, extraordinário' (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Todos de pé para receber..." - clique aqui). Respeito ao juízo é este cumprir seus próprios prazos. É tratar as partes com o mesmo respeito que deseja para si mesmo. É entender as dificuldades de todos e agir para que o processo dure o menor tempo possível. Respeito ao juízo significa o magistrado ler os autos e pautar suas decisões com fundamentações dignas e coerentes. Agindo assim, o respeito ao juízo será mantido sempre. Respeito não se impõe, conquista-se!"

"Se o ISS é devido no local de prestação de serviço, por que então as operadoras de cartões de crédito, etc., nao pagam nos municípios onde estes são adquiridos e usados? Dois pesos duas medidas (Migalhas 2.457 - 24/8/10 - "Migas 1" - clique aqui)? As maquininhas estao nos municípios."

"Procurador é uma coisa, e advogado é outra coisa (Migalhas 3.645- 29/6/15 - "Advogados públicos – Registro na OAB - (In ?) exigibilidade" - clique aqui). Advogado é aquele que obteve inscrição na OAB, após aprovação no ditatorial Exame de Ordem, diferentemente daquilo que estava determinado na lei 4.215/63, ou seja, realização de estágio ou do Exame de Ordem, pois, recentemente, o STF decidiu pela constitucionalidade da exigência da aprovação em Exame de Ordem, e não do Exame de Ordem."

"Em meu parecer, não merece prosperar o magistrado em seu entendimento (Migalhas 3.642 - 24/6/15 - "Direto e reto" - clique aqui). O juiz deve julgar e, se nesse caso, for necessário ler, que seja lido não importa quantas laudas. Esquece-se o magistrado que o advogado tem de ler inúmeras laudas de inúmeras decisões judiciais para, enfim, ter um azimute quando suplicar ao Estado-Juiz. Esta decisão, deste Exmo. magistrado, pode ser interpretada, a limitar número de laudas, como o cercear de direitos constitucionais. Espero que nossos magistrados, que são servidores públicos bem remunerados para exercer o ofício, possam simplesmente realizar o simples dom de julgar (II Crônicas 1.10 / Deuteronômio 16.19-20). Deus dê sabedoria ao juiz para, sabiamente, julgar seus pares. Este é meu parecer!"

"É uma decisão interessante, semelhante a uma antiga resolução do TSE, de autoria do ministro Marco Aurélio, que mitigou o art. 14, § 1º, II, "c", da Constituição, que diz que o alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de 16 anos (Migalhas 3.648 - 1º/7/15 - "Concurso público" - clique aqui). No 'leading case', uma menor de 15 anos foi alistar-se num Cartório Eleitoral capixaba, mas foi impedida (de alistar-se) por, justamente, não ter 15 anos. Ocorre que nas eleições daquele mesmo ano ela poderia votar, eis que completaria 16 anos antes das eleições. O ministro Marco Aurélio considerou - apesar de ser clara e inequívoca disposição constitucional - que 'meras exigências cartorárias' não poderiam impedir o direito maior, que é ato de votar. E permitiu que todos os menores de 16 anos possam se alistar, desde que no respectivo ano, em caso de eleições, tenham completado 16 anos. Parabéns ao juiz que, in casu, prolatou a sentença em favor do ex-detento."

"Doutor, com a máxima vênia, mas o título a meu ver está equivocado, e poderia induzir a erro o leitor com desconhecimento juridico, tendo em vista que guarda compartilhada e alternada são diferentes, sendo a segunda inexistente em nosso ordemento (Família e Sucessões - 25/2/15 - clique aqui). Grata pela atenção e obrigada pela publicação. Cordiais saudações!"

"Não pude deixar de demonstrar o descontentamento com a presente migalha, quando a lei 16.222/15, trata-se de um tema relevante de Direito Ambiental, porquanto revela uma posição ecocêntrica ou biocêntrica, em que o ser humano é tratado como parte do todo, afastando-se de um visão antropocêntrica, a qual considerada o ser humano como centro (Migalhas 3.645- 29/6/15 - "?????" - clique aqui). Assim, tratar a aludida lei como se fosse irrelevante em relação a outras questões é olhar só para si, em detrimento de outras espécies, as quais fazem parte, juntamente, conosco de um todo. Acredito que a lei sancionada pode trazer à lume outras questões, como, p.ex., a produção do 'baby beef' ou, também, conhecido como vitela."

"Numa metrópole colossal como São Paulo, de fato, há diversos problemas a serem resolvidos (Migalhas 3.645- 29/6/15 - "?????" - clique aqui). No entanto a resolução imediata de um não prejudica o esforço pela resolução do outro. A Migalha que diz haverem outras preocupações maiores que a proibição do foie gras não está no todo errada, mas será que deveremos esperar a resolução de todos os outros problemas considerados mais essenciais para se dar atenção aos menos essenciais? Inclusive com o risco de, mais a frente, os menos essenciais se tornarem os mais essenciais do futuro? Isso tudo me lembrou os comentários a respeito da comemoração da aprovação do casamento LGBT nos EUA: deveremos melhorar saúde, educação, segurança e transporte para, só então, podermos amar?! E fica a pergunta: deveremos melhorar saúde, educação, segurança e transporte para, só então, proibirmos a nefasta prática da gavagem?"

"Não ficou claro para mim o que o Migalhas tem contra a lei que veda a produção de foie gras (Migalhas 3.645- 29/6/15 - "?????" - clique aqui), a qual se mostra alinhada com a legislação de outros países (como Argentina, República Tcheca, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Israel, Noruega, Polônia, Suécia, Suíça, Reino Unido, bem como no estado da Califórnia e pendente de aprovação em NY...). Em verdade, entendo ser absurdo um político ter de redigir uma lei para vedar comportamento que inflige sofrimento a outro ser vivo – essa barreira moral já deveria ser inerente a todos os seres humanos."

"Não há dúvidas de que há muita coisa a ser feita em São Paulo, como também não há dúvida alguma sobre a necessidade de proteção e repressão ao crime de maus-tratos praticados contra os animais, que, de igual modo, merecem total atenção por parte da municipalidade (Migalhas 3.645- 29/6/15 - "?????" - clique aqui)."

"Legislação midiática (Migalhas 3.645- 29/6/15 - "?????" - clique aqui). Se for levada a sério, a venda de sapatos de couro deve ser proibida no município de São Paulo. Sua única serventia é para fiscais autuarem comerciantes ou negociarem propina."

"Caros colegas, fico surpresa ainda hoje pela insensibilidade de seres humanos que, para deleite de paladar (duvidoso), não se contêm em fazer pouco caso do sofrimento horrível de criaturas vivas (Migalhas 3.645- 29/6/15 - "?????" - clique aqui)! Abram, por favor, na matéria, pode ser no 'Google', e olhem as figuras vivas, suportando prisão e alimentação forçada em cenas de tortura infindável e indescritível covardia... Como diria minha avó para as pessoas apreciadoras de tal 'iguaria': Por fora bela viola, por dentro pão bolorento. 'Foie gras: Para que o órgão fique hiperdesenvolvido, as aves são submetidas a um processo chamado gavagem, que consiste na alimentação forçada dos animal.'"

"Olá. Desejo saber se devo empregar crase nesta frase: 'A necessidade de se expressar quanto à verdadeira natureza interior é algo pouco conscientizado nos dias de hoje pela maioria das pessoas.'"

"Professor José Maria, qual a grafia correta quando abreviamos o horário? Exemplificando: 01:00 hs; 01h00min; 01,00hs; 01;00hs? Desde logo meus agradecimentos. Saudações."

"Mestre, em casos de acidente de trânsito eu digo que alguém foi colhido ou colido por um veículo?"

"Caros senhores, a expressão 'estarei sempre a postos' é grafada com ou sem crase?"

"Olá! Sempre excelentes as aulas gramaticais do Dr. José, mas devo fazer uma ressalva quanto ao léxico correto ser apenas aquele constante do VOLP da ABL (Gramatigalhas - 1/7/15 - clique aqui). Lá não consta o vocábulo 'territorialista' que, contudo, está formado corretamente, seguindo as regras cultas da língua. Aliás, note-se que tal palavra 'deu uma fugida' de todos os léxicos brasileiros. Ainda assim, é completamente correta. Agradeço desde já a atenção!"

"Está muito na moda o uso do neologismo 'empoderamento' (e do verbo correspondente 'empoderar'), como tradução do inglês 'empowerment'. Justifica-se esse uso ou seria melhor continuar a usar o termo em inglês entre aspas?"

"'Imagine uma dessas salas de devoção que se encontra em muitos aeroportos.' É correto pensar que o 'se' na frase atua como índice de indeterminação do sujeito e que, portanto, não há erro de concordância no verbo 'encontrar'? Nesse caso, a colocação pronominal também está correta? Traduzi do inglês, e a intenção é dizer que eu, você, a gente, qualquer um, encontra essas salas de devoção. Obrigado."

"Na frase abaixo, um colega concurseiro afirmou com absoluta certeza que há o emprego de crase no início da frase: 'As vezes eu só queria que alguém chegasse e dissesse que podemos viajar, que pagará minhas despesas'. Ele afirma que deveria ser: 'Às vezes eu só queria que alguém chegasse e dissesse que podemos viajar, que pagará minhas despesas'. Qual a forma correta e por que?"

"Prezado professor José Maria da Costa, como devo dizer: 'Vou ao Correio'; 'Vou ao Correios' ou 'Vou aos Correios'?"

"A decisão do ministro Lewandowski de proibir no STF o corte de ponto dos professores grevistas em São Paulo é de uma irresponsabilidade atroz. Quer dizer então que qualquer categoria de servidor público pode cruzar os braços por mais de três meses com salários garantidos? Isso só estimula as greves selvagens e sem limites. Nem a desculpa de que as aulas serão repostas serve de pretexto para a decisão. Estamos falando de enormes prejuízos, mas para as crianças mais humildes de São Paulo e suas famílias, as que têm que se submeter aos caprichos de lideranças sindicais sem-noção e estudar em escolas públicas sucateadas e sempre submetidas a movimentos paredistas. Isso tudo, porém, não sensibiliza os líderes e a elite da 'Pátria Educadora'. Cadê a lei que irá enfim regulamentar o direito de greve de servidores públicos?"

"A maior - e ainda insuficiente - estrutura judiciária do mundo paga caro por sua histórica subserviência ao Executivo paulista (Migalhas 3.643- 29/6/15 - "Corte bandeirante" - clique aqui). Com efeito, sem autonomia financeira não há divisão de poderes, e os presidentes do TJ/SP pouco têm feito para fazer valer esse princípio republicano básico, sujeitando-se à rotina de pleitear complementações de verbas determinadas pelo já tradicional corte no orçamento apresentado pelo Tribunal ano a ano."

"Final feliz (Migalhas 1.688 - 4/7/07 - "Arrependimento ?" - clique aqui)! O juiz repensou sua atitude e, inclusive, pretendeu ser gentil com o rapaz, presenteando-o com um par de sapatos. No entanto, grosseiramente o rapaz recusou e, agora, o advogado dele fala até em ação de indenização contra o juiz. Meu Deus! Que 'república de bananas' é esta?!"

Inaceitável! Isso é fruto da incompetência, desleixo ou corrupção desta turma do STJ  (Migalhas 3.601 - 22/4/15 - "Sem álcool" - clique aqui)! Quem decidiu isso foram os assistentes ou os auxiliares? Porque se os ministros têm esse conhecimento jurídico, estamos mesmo fritos! Como é que me permitem que cerveja com qualquer traço de álcool seja classificada como Sem Álcool sendo que se eu bebê-la, não poderei dirigir? Só mesmo num país em que as instituições, reflexo da sociedade, capengam. Claro, vão me dizer que essa cerveja, se bebida na medida, não aparece no bafômetro. Tá! Mas e se o bafômetro acusar? Estarei liberado de qualquer penalidade porque estava bebendo uma cerveja 'sem álcool' que continha álcool porque fui enganado pela empresa com endosso do STJ? Pel'amor de Deus! Quanto mais rezo, mais assombração me aparece..."

"Certo, foi uma questão processual (Migalhas 3.601 - 22/4/15 - "Sem álcool" - clique aqui). Não se pode punir individualmente. O erro ocorreu lá na 1ª instância e desperdiçamos tempo e dinheiro porque o juiz e o promotor eram inexperientes. Isso deveria ser evitado e não ser simplesmente invalidado nessa instância! A Justiça precisa dar respostas mais rápidas em casos assim!"

"Maioridade penal deveria ser determinada, caso a caso, pelo juiz, após ouvir seus auxiliares técnicos (psicólogos, etc). Por que 16 e não 15 ? Por que 18 e não 19 ? Por óbvio, que um jovem hoje de 16 anos nada tem a ver com alguém da mesma idade nascido em 1922 (completaria 18 anos em 1940, quando entrou em vigor o Código Penal da época). Desnecessário enumerar razões, porque baseadas em fatos notórios. A MP da Sabedoria (alguns preferem da bengala) demonstrou exatamente esse mesmo raciocínio na mão inversa. O restante é impunidade mesmo."

"Não vi ou ouvi ninguém afirmar que a redução da maioridade penal iria resolver o problema das infrações cometidas por menores. Neste sentido, incabível para quem defende a manutenção se contrapor dizendo que tal redução não resolve. Então, se isto não resolve nada se faz! Ora, independentemente da forma, alguma providência há de ser tomada e, para os que já estão na criminalidade, não adianta propor educação; o tempo já foi. É, portanto, caso de recuperação e, para isto, não se pode pensar em escola aberta. Se as destinadas à recuperação são ineficazes, que se procure melhora-las, mas não podemos ignorar que elas existem. Errar por ação é melhor que por omissão."

"O título 'Golpe da maioridade' é apenas mais um no festival de sandices acerca da tramitação da PEC que trata do assunto e parece causar ojeriza nos ditos progressistas (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Golpe da maioridade" - clique aqui). Pode-se dizer tudo de Eduardo Cunha, mas seus detratores precisam reconhecer que ele é um exímio conhecedor do Regimento Interno da Câmara. Quem quiser saber se ele 'manobrou' regimentalmente ou atropelou a CF, que leia o MS 22503-3/DF e tenha uma aula de processo legislativo."

"Entendo o ponto do nosso informativo quanto à defesa da não redução da maioridade penal (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Golpe da maioridade" - clique aqui). Contudo, vivemos num país, numa sociedade, que pouco fez ou nada fez nesses 515 anos pela educação, por desenvolver medidas socioeducativas aos menores infratores e até em relação à sua própria segurança. Então, não será hoje, a meu ver, que vamos prescindir de medidas que visem à redução da maioridade penal sob o sonho de mais educação e menos violência. Hoje, havemos sim que punir o criminoso hediondo de 16 anos à mesma pena dos demais. Quem quer fazer encontra um meio, quem não quer procura uma desculpa. Não vamos sucumbir à criminalidade juvenil."

"Isso eram os políticos de antigamente, aqueles que ainda tinham algum resquício de decência (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Golpe da maioridade" - clique aqui). Hoje em dia é assim... Os políticos, mancomunados uns com os outros, enganam o povo, a título de filantropia, justiça social e amor à pátria. Resultado: 70.000 homicídios no ano de 2014."

"Em 2015 o governo Federal cortou R$ 9 bilhões de reais que deveriam ser investidos em educação (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Golpe da maioridade" - clique aqui). Os governos estaduais e municipais seguiram o mesmo caminho. Os próximos anos não serão muito melhores, pois essa não será uma crise passageira. Será que temos tempo para esperar políticas públicas e educacionais vingarem enquanto os atos de violência praticados por menores multiplicam-se vertiginosamente? Ao que parece, hoje, o caminho mais rápido e fácil é o da repressão. Será eficaz? O tempo dirá."

"Oi Luciana. Afinal a LLC norte-america é unincorporated ou incorporated business association? É uma entidade legal distinta de seus membros? Se são unincorporated, como será responsável por suas obrigações? Please, help! Obrigado! Abraço."

"Muita saúde, paz e amor aos aniversariantes, incluindo-me (Migalhas 3.644 - 26/6/15 - "Pique-pique" - clique aqui)."

"Não sei como gente assim consegue passar no exame psicotécnico (Migalhas 3.649 - 3/7/15 - "Pois não, Excelência" - clique aqui). Só resta lamentar."

"Pergunta: o governo estadual tem autoridade legal para versar sobre porte de arma, seja ela qual for (Migalhas 3.646- 30/6/15 - "Arma branca" - clique aqui)? Outro ponto é: que se define por arma branca? Até onde sei, um lutador de artes marciais pode ser considerado uma arma branca."

"Lembro-me que, em passado não remoto, em que se discutia a proibição da venda/porte de armas de fogo, para/pelos cidadãos de bem, que deixei uma migalha a respeito de um homicídio que ocorrera com o uso de uma faca (Migalhas 3.646- 30/6/15 - "Arma branca" - clique aqui). Sugeri, humorado, a proibição do porte de facas. Hoje está evidente que a proibição quanto às armas de fogo em nada contribuiu com a redução da criminalidade e vêm com essa das armas brancas. Esperemos, pois, pela proibição de garfos e outros talheres."

"Não é aumento (Migalhas 3.647 - 1/7/15 - "Golpe da maioridade" - clique aqui). Trata-se de reposição de perdas inflacionárias, de 9 anos. Há 9 anos o salário do servidor do Judiciário Federal é exatamente o mesmo. Trata-se de um direito de todos, previsto na Constituição Federal e que só o Judiciário não recebeu. Estranho que esta perseguição seja exatamente contra o Poder que tem prendido mensaleiros e políticos da Lava Jato, evidenciando nítida intenção de enfraquecer a Justiça. Repito: há 9 anos o salário é exatamente o mesmo. Isso aí é a soma da inflação no período. Vamos falar a verdade."

"Mais uma vez, com a maestria de sempre, conduziu o assunto sob o foco registral (Registralhas - 30/6/15 - clique aqui). Parabéns! De seu aluno Alexandre Cardoso."

"Acho que a sentença faltou com a técnica (Migalhas 3.646 - 30/6/15 - "Responsabilidade coletiva" - clique aqui). O interesse de agir, assim como as demais condições da ação, deveriam ser aferidos in status assertionis. Parece que houve confusão com o mérito da ação cautelar. Além do mais, tive a curiosidade de buscar o tal contrato no site da CPFL e não encontrei. O CDC poderia ter sido aplicado ao caso, né? O baixo valor atribuído à causa não diminui a importância do pedido."

"Boa sentença (Migalhas 3.648 - 1º/7/15 - "Cheque sem fundo" - clique aqui). Só seria melhor se tivesse estipulado a condenação na sucumbência, ao invés de afirmar 'sem honorários'."

"É buscando a filosofia que venho a colocar uma solução sobre o sistema penitenciário no Brasil. Padrões de presídios federais sendo colocado nos estaduais, com algumas modificações, por exemplo: uma ressocialização voltada ao estudo, religião e normas que ligam o detento a uma reabilitação educativa, acabariam com a superlotação e outros demais suplícios."

"Parabenizo o Profº Dr. Willian pela clareza na exposição de seu posicionamento (Migalhas 3.644 - 26/6/15 - "Vacatio legis - II" - clique aqui). Aproveito para dizer que o Novo CPC representa muito mais do que uma simples lei, regulamentadora de procedimentos, etc., uma vez que ele traz no seu bojo uma nova cultura jurídica processual. Assim, necessário se faz interpretá-lo de acordo com essa nova cultura. Não há espaço para qualquer retardamento quanto ao início da vigência da lei 13.105/15."

"Coisas da justiça brasileira (Migalhas 3.645 - 29/6/15 - "HC em papel higiênico" - clique aqui). Rir ou chorar. Alguém do processo irá verificar o que de fato ocorreu no caso? Acho, sim, que uma petição (autêntica) em papel higiênico, lençol, ou outro meio de comunicação, deve ser analisada pelo Judiciário. Mas, tenho dúvidas (por isso, disse petição autêntica; podem existir petições urdidas por pessoas ligadas ao caso, pessoas que deveriam trabalhar no picadeiro). Vão desvendar o caso, como da Justiça que não se queira parte do picadeiro? É de rir ou chorar."

"Emblemática essa ocorrência de HCs escritos em papel higiênico, tanto mais porque é publico e notório que nos presídios nacionais pululam às escâncaras celulares e outras quinquilharias eletrônicas, que demonstram o poderio econômico dos apenados, que ao certo poderiam adquirir folhas, cadernos, enfim, materiais mais afetos à escrita (Migalhas 3.645 - 29/6/15 - "HC em papel higiênico" - clique aqui). Daí que, ao que parece, estar-se-ia pretendendo dar um efeito maior à forma do que ao conteúdo. O que na prática, pelo menos no que tange à visibilidade, tem se demonstrado eficaz. Se é assim....Alfredoooooooooo!!!"

"Gostei do último parágrafo, sob o título 'pane' (Migalhas 3.644 - 26/6/15 - "!!!" - clique aqui). Acho, para ajudar, que os espíritas ou não espíritas que acreditam no deus operário deveriam fazer uma sessão para convocar Márcio Thomaz Bastos. Quem sabe, ele não pudesse ajudar!"

"Não dá (Migalhas 3.644 - 26/6/15 - "!!!" - clique aqui)!!!! Estudada a capivara terrestre do de cujus e a sua auréola de 'pai' do da Silva, a Corte celestial aprovou súmula pela qual o dr. Thomaz foi proibido de dar as caras por aqui enquanto houver memória das falcatruas da grei petista. E todo o mundo sabe que o tempo para Deus é infinito."