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"Em épocas de crise, receber nossos atrasados do governo sendo pagos é sempre bem-vindo! É preciso cobrar o STF a liberar o pagamento dos 3% restantes não pagos aos trabalhadores desde 1999. Esta ação está para deliberação nesse órgão informado acima! É preciso também sempre lembrar nossos representantes no Congresso, pois quando devemos para o governo, não tem conversa, temos que pagar, mas quando o governo deve para o povo trabalhador, nenhum interesse em resolver."

"Os planos de saúde não aceitam mesmo pessoas idosas e quando aceitam fazem as mesmas cuprirem carência, não aproveitam as carências do plano anterior (Migalhas 3.638 - 18/6/15 - "Planos de saúde" - clique aqui). No coletivo por adesão agora estão aceitando idosos , mas no empresarial não."

"Recentemente estive nos EUA e vi diversos policiais fardados a cavalo, próximos a rua 42, ostentando grandes tattos nos braços, não sendo menos respeitados pelos transeuntes, se local ou turista (Migalhas 3.733 - 3/11/15 - "Faca na caveira'" - clique aqui). Sendo respeitados e dando respeito a todos, como deveria ser a polícia brasileira, que não é."

"Obrigada Raquel (Migalhas 3.729 - 27/10/15 - "'Evolução, finalmente?'" - clique aqui). Temos muita luta pela frente."

"Sei que vou parecer um porco chauvinista a desafiar a indignação do feroz politicamente correto feminista (Migalhas 3.729 - 27/10/15 - "'Evolução, finalmente?'" - clique aqui). Mas, com as vênias devidas à dra. Rosana, lembro que no meu tempo de faculdade, Club do ASA significava uma vertente de um jogo perdido nas brumas dos tempos, tão negado nas atuais hostes feministas. 'ASA - Agarre Seu Advogado'."

"Obrigada por tudo que li (Migalhas 1.246 - 5/9/05 - "Impenhorabilidade de bens" - clique aqui). Acho que posso voltar a dormir agora."

"Longe de contestar, em qualquer ponto, o parecer, acredito que poder-se-ia aplicar a 'política econômica familiar' (Migalhas 3.735 - 5/11/15 - "Crise - BC" - clique aqui). Por que manter vultuoso volume em poupança (USD 350 bilhões em reservas internacionais) e usar o cheque especial (R$ 2,8 trilhões de dívida pública interna)? Usar, parcialmente a poupança que nada rende para amortizar, parcialmente, o cheque especial poderia trazer economia de bilhões de reais em juros. É claro que não se dispensaria a redução drástica dos falados 140 mil cargos comissionados e outras cositas mais."

"Análise muito boa sobre o instituto (Migalhas 3.621 - 22/5/15 - "Sucumbência recursal" - clique aqui). Clara e lógica. Acho apenas que a a nomenclatura sucumbência formal e material não é muito esclarecedora em relação à diferença entre sucumbência em primeiro e segundo graus. Isso porque tanto em um caso quanto no outro o que importa é o fato de ter saído vencedor na pretensão, que em segundo grau pode coincidir ou não com aquela do primeiro."

"Provavelmente a Turma deve achar fato corriqueiro, de somenos importância, beber 'água de cadáver' (Migalhas 3.736 - 6/11/15 - "Cadáver – II" - clique aqui)."

"Parabenizo ao dr. Eliezer por tamanha grandiosidade em sua decisão (Migalhas 3.381 - 3/6/14 - "Alienação X educação" - clique aqui)."

"Parabéns pela incompetência e falta de profissionalismo da OAB (Migalhas 3.732 - 30/10/15 - "'Copia e cola' - Advocacia" - clique aqui). Copia e colar diz respeito a fundamentações utilizadas por julgadores que para sustentar suas decisões copiam e colam situações que não tem nada haver com o caso exemplo processo que chamo a atenção de magistrados 884753 ARE STF."

"E quando (a bem da verdade, quase sempre) o juiz na sentença ou o desembargador relator do acórdão inicia e se limita a transcrever acórdãos e sentenças, simplesmente (são, todavia, honestos: citam a fonte) e deles, mesmo, não há nada no decisório (Migalhas 3.732 - 30/10/15 - "'Copia e cola' - Advocacia" - clique aqui)? Pura tesoura e cola. É ético? Já não bastam as súmulas e as súmulas vinculantes? E quando não leem – ou se leem, não analisam – as razões das partes? Exemplos gritantes se veem nos despachos que negam seguimento aos recursos especiais e extraordinários. A invocação da alínea 'c' (dissídio jurisprudencial) é a  maior perda de tempo, o maior engodo ao advogado. Reclamar de quem? E a gente vai Lewandowski."

"Não posso me conformar com a notícia lida ontem sobre o fato de um policial, no Rio de Janeiro, ter atirado, com fuzil, na cabeça de um menino de 10 anos que estava sentado na porta de sua casa. Foi alegada 'legítima defesa', e o autor foi inocentado. Este fato atenta contra tudo que se acredita na área do Direito, da civilidade, da moral. Quando a mãe gritou que ele tirara a vida de seu filho, o mesmo policial a ameaçou de morte. Temos que fazer alguma coisa. Nem que seja um ato de repúdio à polícia carioca. Por favor, senhores, unamo-nos contra este absurdo. O morador de favela não tem culpa de lá estar."

"Mais uma notícia muito triste, a meu ver (Migalhas 3.735 - 5/11/15 - "STJ : Resolução 12/09 - Solução à vista?" - clique aqui). Os Juizados (incluindo a Turma Recursal), crescentemente, apenas utilizam as leis para fazer o que querem, quando querem, como querem. Equivocamente, os juizados tem sido muito prático, para por fim ao processo. Tem negado valor a lei e, consequentemente, ao respeito ao exercício funcional, legiferante, do Poder Legislativo. Isso, nega o próprio Estado de Direito. Longe de julgar, comumente, ao meu sentir, os Juizados Especiais apenas decidem, pondo fim ao processo (em evidente abandono da lide). Isto é, não decidem a lide (aquilo que a parte leva ao seu conhecimento, via advogado constituído). Pelo contrário, utiliza jargões abstratos (como mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos) sem enfrentar o litígio, na sua totalidade. Para piorar, constantemente, porque querem, tem negado seguimento ao incidente de uniformização de jurisprudência, mesmo quando a questão recorrida encontra parâmetro jurídico em julgado repetitivo, representativo de controvérsia (art. 543-B e art. 543-C, CPC). Logo, na minha opinião, não tem se prestado à sua ímpar função jurisdicional, ou seja, de aclarar o direto posto, atento à realidade que está lhe sendo distribuída. Para piorar, ao que percebo, toda a 'novidade' jurídica, de autoria judicial, é no sentido de negar seguimento ao direito do jurisdicionado, para por fim ao processo (ou ao processamento dos feitos). Enquanto tudo isso ocorre, para inibir e acabar com os processos, sem julgamento (real, responsavelmente focado no caso dos autos, de forma imparcial, equidistante das partes, sem preconceitos abstratos discriminatórios impossíveis de serem vencidos pela ausência de enfrentamento da questão fático-jurídica submetida a apreciação Jurisdicional), na minha opinião, a sociedade perde e os advogados observam um crescente desprezo ao seu trabalho (comumente não enfrentado). É só minha opinião."

"Lamento a data comemorativo do Dia do radialista (Migalhas 1.462 - 26/7/06 - "Miga 13" - clique aqui). Em que pese a figura muitíssima importante e extraordinária de Ary Barroso, o dia do radialista era comemorado no aniversário do grande educador, médico, antropólogo e introdutor do rádio no Brasil Edgar Roquete Pinto, a quem a história não tem feito a Justiça necessária para esse grande brasileiro de talentos múltiplos que deveria ser reconhecido como um dos grandes educadores deste país, que com a introdução do rádio pretendeu educar o povo brasileiro."

"Pois é, estamos voltando a era da ditadura, só que com outro nome (Migalhas 3.735 - 5/11/15 - "Direito de resposta" - clique aqui). Lamentável."

"Sr. Guilherme Travassos, é verdade sim: todo filiado ao PT tem de pagar o dízimo (Migalhas 3.733 - 3/11/15 - "Dízimo" - clique aqui). Os titulares de cargo em comissão e de mandato eletivo estão obrigados a contribuir para o partido. É o que está consignado no artigo 14 c/c artigo 176 do Estatuto do partido."

"Isso de pagar dízimo não é novidade alguma (Migalhas 3.733 - 3/11/15 - "Dízimo" - clique aqui). Não sei se é verdade, porém todos os petistas em cargos em comissão, devem o dízimo ao partido. Não sei o que acontece, caso não paguem, claro, em sendo verídicos tais rumores."

"Não está na hora de revisar o capítulo 'dos recursos' (Migalhas 3.734 - 4/11/15 - "História sem fim" - compartilhe)?"

"Não conheço o processo e, lendo a nota, continuo sem conhecer, mas acho que Migalhas deveria ter mais respeito pelo trabalho do advogado que, ao contrário da debochada anotação, pode estar a esta altura rouco de gritar por Justiça, sem receber uma resposta esclarecedora da situação, somente os mesmos carimbos redundantes e vazios, tão frequentes na nossa Justiça (Migalhas 3.734 - 4/11/15 - "História sem fim" - compartilhe)."

"Não são raros os casos em que a polícia engendra situação que se enquadre nessa permissividade, em concluio com desafetos de um cidadão ou mesmo como represália (Migalhas 3.736 - 6/11/15 - "À noite todos os gatos são pardos" - clique aqui). Deixar para apurar depois é brincadeira."

"Como sou um simples e interiorano 'migalheiro' peço vênia para palpitar sobre a decisão recente do STF na questão de busca e apreensão sem mandado (Migalhas 3.736 - 6/11/15 - "À noite todos os gatos são pardos" - clique aqui). No dia a dia o policial Federal, estadual, civil e/ou militar, quando resolve aparecer coloca como seu objetivo atingir um desafeto, um marcado pelos antecedentes e, aí, força uma busca domiciliar sem mandado judicial. No imóvel, se o desejar, 'plantará' (linguagem policialesca) produtos oriundos de crimes tais como drogas, armas, armamentos, etc. Depois, leva o coitado (não o culpado) à delegacia e então... Normalmente a vítima é pobre, preto, culturalmente limitado, não conhecendo seus direitos, que, absurdamente, ainda que constitucionais, acabem de ser violentados por ministros da mais alta Corte do país. Ora, desaprendi o pouco que estudei ou será que fui transportado por ET's para algum outro país? Ajudem-me a aceitar tão esdrúxula, ridícula e manifestamente elitista decisão."

"Corretíssimo, seguiu os ditames da lei (Migalhas 3.736 - 6/11/15 - "À noite todos os gatos são pardos" - clique aqui)."

"Concordo com cada linha e penso que este assunto deve ser amplamente debatido para evitar o retrocesso, e nas palavras do mestre, o retrabalho (Família e Sucessões - 28/10/15 - clique aqui). Creio que o Brasil dos brasileiros não queira andar na contramão dos direitos humanos!"

"Prezado José Maria Costa, deparei-me, hoje, com cláusula contratual que ressaltava importância de se estar em dia com as obrigações 'pecuniares'. De pronto já me veio a cabeça ser falha na digitação, pois 'obrigações pecuniárias' é expressão que nos acompanha desde os primeiros dias de faculdade. Mas, vindo do latim 'pecunia', perguntei-me se não seria aquela também uma alternativa para a mesma expressão. Será? Parabéns pela coluna!"

"Prezados, gostaria de esclarecer dúvida quanto ao emprego do infinitivo flexionado ou não flexionado em excerto que transcrevo abaixo. A dúvida reside especificamente no verbo 'compor'. Tal verbo, no texto registrado, deve permanecer não flexionado, ou melhor redação conferiria ao texto se registrasse '(...) comporem a Comissão Eleitoral Local (...)' Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Eleitoral Local do Campus Avançado Pedro Afonso: Kely Rejane Souza dos Anjos, Arlene Carneiro dos Santos, Darley Oliveira Cutrim, Angela Cristina Santos Carvalho, Karinna Amorin Lopes, Michelly da Silva Andrade."

"Eita, que a jactança com o dinheiro público vai de vento em popa, desconhecendo crise que já ceifou o emprego de mais de um milhão de brasileiros, e cujo horizonte está longe de escortinar (Migalhas 3.731 - 29/10/15 - "De primeira" - clique aqui). Meu amado pai já dizia: 'quem atira com a pólvora alheia não toma chegada. Atira de longe mesmo'."

"Sem entrar nos detalhes da 'cesta básica do Judiciário mineiro'; Exma. Nancy foi providencial (Migalhas 3.731 - 29/10/15 - "De primeira" - clique aqui)! Magistral eu diria! Hercúlea! Mas pergunto: só ela 'enxergou isso'?"

"Esses em epigrafe acham que podem tudo, mas quando cai na populaçao os abusos cometidos por eles querem culpar servidores, resumindo irresponsável com dinheiro público (Migalhas 3.731 - 29/10/15 - "De primeira" - clique aqui)."

"Luiz Gonzaga Pinho da Gama é uma ilustre figura cuja vida e atuação merecem a reverência profunda e eterna da memória pátria em particular e dos humanistas em geral. Tenho solene e profunda convicção disso. Por isso pergunto-me qual o motivo que levou a animada rapaziada da OAB Federal a ribombar o seu colorido bumbo politicamente correto anunciando a concessão do título de advogado ao benemérito negro Luiz Gama. Acredito que, se vivo fosse, o Luiz Gama declinaria de tal barretada pois estaria mais interessado na sua luta contra a escravidão do que ser alvo de homenagens serôdias. Com certeza recitaria para as figuraças da OAB o seu poema 'Quem sou eu?' também conhecido como 'Bodarrada' e perguntaria para os untuosos senhores o que estão fazendo para combater a escravatura, ainda tão presente  no meio laboral do país? Não me digam que desconhecem o que se passa no trabalho no campo, na construção civil, na indústria de confecções. Enfim mais um factóide da OAB Federal. Está criada a comenda OABiana 'Doutor honoris de cujus'."

"Depois de Brutus ('Et tu Brute') ter dado a derradeira estocada mortal em Cesar, os cidadãos romanos, gritaram: 'Queremos explicação! Deem-nos uma explicação!'. E, conta Shakespeare, a explicação foi dada pelo filho assassino ('Júlio Cesar', cena 2 do ato III). Pois bem: a lama que está assoreando as finanças deste país e que está envolvendo a pessoa do Lula e outras próximas de sua família, induzem que há muito já passou a hora das explicações devidas que deveriam ser prestadas por ele que é tido como o cabeça e mentor da corrupção nunca antes vista na história deste país. Não cabem mais especulações e assertivas vazias de conteúdo como o argumento da existência de 'perseguição política'. Como os cidadãos romanos, nós cidadãos brasileiros queremos explicação. Além das explicações verbais, é necessário que se divulgue o conteúdo das declarações para o imposto de renda por ele e seus familiares apresentadas à Receita Federal. Quantos cidadãos comuns já foram pela SRF punidos por ostentação de riqueza sem causa!"

"Gostaria de tirar uma dúvida quanto ao uso de teacher e professor em inglês: teacher, aquele que ensina (no caso qualquer pessoa que passa conhecimento, ou acadêmico bacharel em uma profissão) e professor (profissional formado que dá aula em uma faculdade). É isso? E como diferenciar os professores de escolas dos de universidades?"

"uma visão defensável de quem vivenciou toda a vida acadêmica dentro de uma universidade católica fora da casinha e do que ela prega, data venia, falta substrato sócio-jurídico (Pitadas Jurídicas - 5/11/15 - clique aqui)."

"Por que ninguém fala mais do Renan desde que ele abraçou a Dilma?"

"Pela leitura diária percebe-se que o Simples Doméstico não é tão simples assim. Muitas e muitas pessoas, no eSocial, não conseguem obter a guia para pagamento dos encargos do trabalho doméstico. Ou seja, querem cumprir suas obrigações mas não conseguem o documento necessário a tanto. E a 'culpa' não é dos contribuintes, que isso fique bem claro. Apesar das patentes dificuldades, a informação que se tem é que a Receita não irá prorrogar o prazo para cadastramento e pagamento e quem o fizer depois da data fixada irá pagar também os encargos da mora. Em suma, os que pagam os tributos estão sendo vítimas de um verdadeiro terrorismo tributário governamental. É, mais isto: o governo Federal está gerando ações de indenização por danos morais."

"O que deve ter de gente que dispensou suas domésticas após a bem-intencionada PEC que deveria beneficiá-las. Esse imbróglio do cadastro no eSocial foi a gota d'água para muitos que ainda estavam na dúvida."

"Custo a crer que dois advogados ajuizaram ação para reconhecimento da união estável entre um casal, unicamente para que os bens do homem pudessem ser penhorados em execução de honorários advocatícios (Migalhas 3.736 - 6/11/15 - "Em briga de marido e mulher não se mete a colher" - clique aqui). Data 'maximissima' venia, alguns advogados parecem não ter limites éticos para receber honorários."