Leitores

"Caro professor e amigo, Dr. Rizzatto Nunes. Como sempre brilhante em suas explanações em um fato que abalou o mundo e trouxe sérias consequências jurídicas para muitos (ABC do CDC - 19/11/15 - clique aqui). Cordial abraço."

"Posso estar equivocado, mas a ponderação de Migalhas não deixa dúvida de sua torcida pelo impeachment da presidente Dilma (Migalhas 3.770 - 29/12/15 - "Adeus ano velho... Feliz ano novo!" - compartilhe). Ou teria eu sido levado a equívoco pelo estilo irônico da nota esmigalhada. A propósito, a epístola do vice-presidente Michel Temer Lúlia endereçada à Dilma colocou à mostra que o melhor político para o vice de Dilma ser vice é Eduardo Cunha, jamais Dilma. Michel e Cunha seria o casamento perfeito do cínico e do dissimulado."

"Que 2016 venha cheio de amor e paz, fé e confiança, atitude e coragem. Que possamos nos orgulhar de sermos brasileiros. Deus abençoe a todos e sejam felizes para sempre!!!"

"São Paulo, 1º de janeiro de 2016. Sem coragem para falar pela televisão, escreveu uma carta e mandou publicar. Matéria paga é claro. A moda da governabilidade se dirigir à população por carta parece que pegou. Nem nisso, na forma da comunicação, Dona Dilma teve o vezo da originalidade. E se é assim quanto à forma, quanto ao conteúdo é uma lástima: a cartinha não passa de uma velha colcha de retalhos mais que velhos e esgarçados do discurso sempre falado mas nunca cumprido. De fato, a leitura do seu presidencial 'Um Feliz 2016 para o Povo Brasileiro' (Folha de São Paulo – 1/1/16), serve apenas para que nós constatemos que em seus anos passados de governo (já lá se passaram 5 anos!!!) nada fez, nada foi feito, ou na melhor das hipóteses muito pouco foi feito nesse período e que os contribuintes brasileiros acabaram por perceber que foi feito a coisa errada. Afinal, como ela própria faz ver que seu governo que é a continuidade do de oito anos antes, tem tudo prometido ainda por fazer, visto que a virada para o ano novo para ela significa ainda 'reavaliar expectativas' e 'planejar novas etapas e desafios' vale dizer expectativas, etapas e desafios sempre prometidos e nunca realizados. E ela ainda tem a arrogância de dizer que deverão ser preservados os 'os direitos adquiridos' dos trabalhadores. Será que ela tem conhecimento de que as expectativas destes está depositada na Justiça Federal onde as varas especializadas sobre previdência foram criadas exatamente para isso, para garantir ao trabalhador o direito adquirido para que o órgão previdenciário federal cumpra suas obrigações quanto ao pagamento de proventos e pensões? Pelo que consta do discurso recém escrito e publicado parece que não, pois o desvario é tal que coloca em dúvida a sua higidez mental. É assustador para um povo sofrido como o brasileiro, vítima contínua do esbulho de seus rendimentos, vir a saber que a presidente em seu sexto ano de mandato pretende 'discutir propostas de reformas' do 'sistema produtivo, especialmente no aspecto tributário': o que isso significa senão um eufemismo para o aumento dos tributos e criação de contribuições para afastar o óbice constitucional que impede a criação de impostos. Pobre de nós brasileiros, mais pobres ainda aqueles que são analfabetos funcionais e que por isso não aquilatam o que a presidente escreve em total desprezo pelos anseios populares. Resta dizer que aos brasileiros de bem e trabalhadores, que a todos estes não cabe refletir sobre erros porque erros não podem ser cometidos por quem está no comando de uma nação. Enfim, o tal de 'feliz 2016' presidencial revela uma total falta de humildade da presidente a quem falta também dignidade de assumir a chamada popular de que deve prestar contas de sua desastrada e desastrosa administração."

"Lendo a matéria estampada no Correio Popular, páginas A6 e A7, 2/1/16, na qual consta: 'Réveillon transforma noite canina em martírio; 80% dos casos de emergência em veterinários na Virada têm relação com os estampidos', concluí que se não fôssemos tão egoístas, pararíamos com essa bobagem de soltar fogos de artifício; mas, o ser que se diz humano, não está nem aí para os animais que ele chama de irracionais. Na verdade, quem são os irracionais?"

"É espantoso constatar que conhecimento técnico não significa inteligência (Migalhas 3.771 - 30/12/15 - "Razoabilidade nas cotas" - clique aqui). Tanta coisa útil para estes supostos 'defensores da lei' fazerem e vem um MP destes fazer esta asneira. Haja dinheiro público desperdiçado!"

"Acredito que cobrança do ICMS será para todas as vendas interestaduais a consumidor final (física e online), e não apenas para vendas feitas pela internet (Migalhas 3.614- 13/5/15 - "ICMS - Comércio eletrônico" - clique aqui). Ex.: um carro de uma empresa de MG quebra no ES, a nota fiscal da troca de peças será em nome da empresa de MG."

"E assim, os caloteiros e oportunistas desse grande país seguem em frente (Migalhas 3.771 - 30/12/15 - "Molho mais caro que o peixe" - clique aqui). Sempre levando uma vantagem aqui e outra acolá."

"Este é um passo importante para coibir essa agressão física e psicológica, que na verdade o agressor é aquele que quer se sobressair de alguma maneira através da fragilidade do outro (Migalhas 3.737 - 9/11/15 - "Bullying" - clique aqui). Atitude covarde, pois este na verdade tem inveja da capacidade daquele (que sofre o bullying). Infelizmente vemos casos de suicídio por parte das vítimas. É um problema muito sério, muitas crianças, jovens promissores, deixam de ter sucesso na vida por conta dessa prática maldosa e covarde."

"Ao ato de julgar é dado o fito maior da condução dos atos da sociedade, mormente do próprio Estado. Assim, a busca pontual da Justiça é elemento fulcral do exercício jurisdicional. (Migalhas 3.769 - 28/12/15 - "Professor de apoio" - clique aqui)"

"Gostaria de saber se vai sair o PL 2.154/11. Faz mais de 4 anos que começou a tramitação do PL. No Migalhas apareceu a nota "Exame da OAB" (Migalhas 3.558 – 18/2/15 - "Exame de Ordem" - clique aqui). Não vai para frente, é mais uma promessa, para enganar os bacharelados que não conseguirem passar na prova da OAB."

"... à minha mãe Dona Lourdes Farina, como ela é conhecida em nossa querida Carazinho, ... ela conta quase 88 primaveras, e por onde andou nesse mundo espalhou e contagiou a todos com a sua alegria, perseverança e coragem, ... todos nós os quatro filhos (Silvano, Maria Nazaré, Maria Paula e eu), sentimos muito orgulho dessa sua história de vida.

Ela, a Dona Lourdes, nossa querida mãezinha, sempre cultivou a virtude da declamação de poesias, e nesse Natal de 2015, decorei uma  junto com ela, enquanto viajávamos da capital dos gaúchos até a nossa cidade que fica distante uns trezentos quilômetros. Na metade da viagem, já havia decorado um bom pedaço (Saudade -  do Zé Filó), e só para não perder o embalo, declamou  OFERENDA – de Margarida Lopes de Almeida,  que peço para reproduzir abaixo, como forma de singela e justa homenagem a essa nossa guerreira.

OFERENDA

Senhor!

Venho dar-te a sorrir toda a minha alegria,
minha imensa alegria!
minha felicidade, meu riso, meu amor,

Senhor!

Todos vêm a Ti para rogar,
para pedir, para chorar,
para implorar de Ti consolação,
auxílio, bênçãos ou perdão.

Eu não,
Senhor,
eu venho para dar!

Sobeja-me ventura;
transborda em minha vida
sol, fulgor, claridade,
e meu sonho de amor e de beleza
foi bem menor do que a realidade.

Senhor, eu venho para dar!

Recebe em Tuas mãos
habituadas a colher
preces, imprecações,
lágrimas e desesperos,
um ramo perfumado
de lírios e de rosas,
de cantos e sorrisos,
de hosanas e de graças!

Toma de mim um pouco de ventura
para dares a cada criatura
que na vida não conheça
a glória de ser feliz!

Tenho-a tanta, meu Deus, que embora a tomes
fica-me farta messe
para distribuir e para dar ainda!

Quero que todos saibam
minha alegria infinda!

Quero gritar ao mundo
que adoro a vida
que é boa, e bela, e forte e apetecida;
e que, mesmo que um dia a minha sorte
se transforme de súbito, e o que é belo
e o que é bom e alegre, a morte
me arrebate das mãos com crueldade;
eu bendirei a vida na saudade
de um bem que tive que é tão grande que há de
iluminar eternamente, mesmo a treva
mais densa e mais profunda!

Senhor!

Uma luz fulgurante os meus olhos inunda.
Toma-me um pouco dessa luz, derrama-a
sobre aquele que é cego de ventura, ou mau, ou pervertido.
E deixa-me dizer-Te com amor:

— Obrigada, Senhor, por ter nascido!

Obrigada, Senhor!
 
Margarida Lopes de Almeida

Publicada em "O Jornal", 04/09/1957, RJ

... obrigada Dona Lourdes, essa Oferenda que com tanto sentimento e classe  declamastes alhures, hoje vai aqui só para você, é um pequeno tributo em tua homenagem. Cordiais saudações!"

"Junto-me às homenagens à D. Lourdes Farina. Entre outros motivos, por ser mãe do ínclito varão que honra o 'peito ilustre carazinhense'."

"Eu estudei no Largo de São Francisco, mas na Escola de Comércio Alvares Penteado, e como meu irmão (Raphael Valentino Sobrinho) fazia Direito nas Arcadas, eu frequentei muito a faculdade, e tive o privilegio de conhecer e conviver com o Chico Emygdio, de quem guardo ótimas lembranças. Saudades desse bom tempo. Na revista Seleções havia uma coluna, "Meu Tipo Inesquecível", e para mim ele está na minha galeria em posição de destaque. Saudades! (30 anos sem Chico Emygdio, o amigo dos alunos das Arcadas - 10/7/12 - clique aqui)"

"O ministro Roberto Barroso confirmou o que já emanava claramente do texto do voto vencedor: a decisão foi tomada olhando no retrovisor; em marcha ré (Migalhas 3.768 - 23/12/15 - "Ainda uma vez, adeus!" - clique aqui). O Brasil mudou muito desde 92 e as circunstâncias atuais são totalmente diferentes do que acontecia com o Collor.  A densidade, o próprio significado e a positividade dos valores constitucionais sofrem alterações no decorrer do tempo.  A segurança jurídica não deve impedir a evolução da jurisprudência. No caso das competências da Câmara e do Senado, atualmente, em tempos em que a juridicidade  supera a mera legalidade, é contristador  contemplar o sacrifício dos princípios republicano e democrático representativo, que sucumbiram diante da literalidade. Espero  que o ministro Roberto Barroso dedique maior atenção aos, justamente louvados, escritos do Prof. Luiz Roberrto Barroso. Resta a possibilidade de que, ao apreciar os recursos, o STF não tenha amor aos seus erros."

"Sem data vênia, palpito com esse meu jeito de advogado feito à facão, de um só livro e uma só causa, que o 'pau da cortina', ou seja, o nosso Tribunal Constitucional, pode como última instância de inteligência acerca do mínimo sistema que nos resta, em termos de Estado de Direito, avançar um pouco mais, enxergando além da hermenêutica, e partindo dela utilizá-la como argamassa para a construção da ponte com a terapêutica jurídica (Migalhas 3.768 - 23/12/15 - "Ainda uma vez, adeus!" - clique aqui). Pois, não basta apontar a solução processual para a solução da lide, é preciso cuidar para que essa resposta cure a patologia social. Cicatrize a chaga aberta pela falta de credibilidade e moral que habita no seio da sociedade, em razão das falcatruas patrocinadas pelos nossos representantes políticos, de todas as Casas. Vamos, como se diz na medicina, partir para um choque de plasma - sangue novo bem filtrado e examinado - para tentar salvar o paciente que já dá sinais de septicemia aguda, sem que ninguém assuma a responsabilidade, ao menos para ministrar uma 'dolantina, dessas que anda em falta nos plantões de saúde pública' com o fim de tirar a dor, cujo sentimento, reiteradamente, vem sendo suportado pelo pobre e sofrido povo brasileiro. Senhores ministros, antes de procurar nas entrelinhas do texto constitucional e em erudita doutrina alienígena a fundamentação dos seus sempre brilhantes votos, examinem em primeiro lugar, e antes de tudo, a parte dispositiva, e a resposta surge e urge soberana ... Faxina já!"

Parabéns pela explicação sobre a modulação de correções de precatórios e RPVs....Grato. (Clique aqui)

Apreciei o entendimento do nobre colega e destaco que o criminalista não defende o pecado mas sim o pecador e que a defesa criminal é sagrada, sendo que a liberdade e o direito de ampla defesa garante o devido processo legal.

"Parabéns amigo, que esse amor pela profissão contagie muitos outros colegas (Migalhas 3.770 - 28/12/15 - "Jovens advogados" - clique aqui)."

"Parabéns, Doutor!!! (Migalhas 3.770 - 28/12/15 - "Jovens advogados" - clique aqui)"

"Prezados Senhores: Deselegante, para dizer o mínimo, a declaração do ministro Gilmar Mendes sobre a 'cooptação' do STF (Migalhas 3.768 - 23/12/15 - "Bolivarização" - clique aqui). Mau perdedor, coloca em questão a honorabilidade de seus colegas. Constrói artificialmente um dissenso, ignorando que a Corte tem na divergência teórica entre seus integrantes uma de suas mais relevantes tradições. Enaltece os ministros Fachin e Toffoli por terem votado de acordo com o que ele considera ser o correto. Não foram esses ministros indicados pela mesma pena que nomeou os ministros Barroso, Fux, Rosa e Teori? Bons tempos em que juízes falavam apenas nos autos..."

"Citando o sempre pertinente e saudoso Reinaldo Peres, matogrossense e cidadão do mundo: 'Uma coisa pensa o baio, outra quem o encilha...' ou 'Isso é o que tu pensas, minha flor...'"

"Não conheço as leis tributárias e de direitos sucessórios em Miami (Migalhas 3.166 - 22/7/13 - "Operação Miami - I" - clique aqui). Mas, aqui no Brasil, tenho familiares no ramo de investimento, e há décadas conheço o comum e totalmente legal ato de uma familia criar uma holding (não é empresa, é sociedade!) para facilitar gerência dos bens familiares e evitar a burocracia, o desgaste emocional e a exploração durante inventários demorados toda vez que um membro da família morre. As holdings são sociedades não operacionais. O que acontece na prática é que cada vez que um membro da família morre, não há necessidade de abrir inventário, arrolar herdeiros, mudar titularidade de bens móveis ou imóveis. A holding é feita quando há confiança entre familiares, pois todos os bens passam a ser de propriedade igualitária de todos. Não sei quando o JB criou a holding... se foi quando decidiu comprar o apê em Miami. E, criada a holding, seus filhos, esposa, todos os parentes que foram incluídos nela, estão partilhando todo o patrimônio ali depositado. Ninguém faz uma holding só para transmitir um apê para um filho. A holding se perpetua após a morte de JB e só termina quando o último membro falecer. Apesar da minha família ser formada por apenas três pessoas, só ainda não criei uma holding aqui porque não estou a par do custo de cria-la. Creio que o fundador da holding é a pessoa obrigada a declara-la no IR como bem patrimonial e pagar o imposto sobre a renda que os bens porventura gerarem. E sabemos que nos USA os impostos são mais altos e quem burla o fisco vai pra cadeia de verdade! O JB é abusado, metido e às vezes truculento... e só defendo essa holding porque sei do que estou falando. Se o Batman fez caquinha, não teve nada a ver com essa holding, nem com o apartamento."

"Segundo o procurador do MPF Frederico Paiva, em entrevista à revista Veja, é a 'atual estrutura' do CARF que 'pode ter facilitado as práticas criminosas perpetradas' naquele órgão; e o presidente do MDA afirma que a 'culpa' pelas mazelas 'carfianas' (não confundir com metamorfoses kafkianas) é 'a voracidade fiscal existente em nosso país' (Migalhas 3.588 - 1º/4/15 - "Operação Zelotes - Carf" - clique aqui). Mais que estranha, diria surpreendentemente, a duas abordagens fazem brusca e canhestra meia volta e estornam o problema ao governo Federal, ou seja, quiçá para forrar-se a encarar de frente a corrupção que grassa nos porões irreversivelmente mofados do infecto CARF, ambos acharam mais polido atribuir a culpa pelos desmandos carfianos à 'volúpia fiscal" governamental', 'volúpia' que contabiliza 105 mil processos 'em julgamento' e envolve, em tese, ou envolvia, 105 mil possibilidades de conchavos em um avassalador 'turbilhão' de R$ 520 bilhões (peço venia para repetir: 520 bilhões de reais!). Diante de tão expressiva cifra, não vejo exagero afirmar que o escândalo do Petrolão, apurado na Operação Lava Jato, será levado 'ao chinelo' comparado aos estratosféricos números da Operação Zelotes do CARF, que pela leveza e cautela como vem sendo abordada e tratada até aqui pelas autoridades competentes, e neste passo releva destacar: abordada e tratada, como, aliás, deve ser numa República, sem nenhuma interferência ou intervenção do ministro José Eduardo Cardozo, nem qualquer ato de 'blindagem' de quem quer que seja por parte do ministério da Justiça, até porque, cumpre rememorar, doutor Geraldo Brindeiro, cognominado Engavetador Geral da República, deixou a PGR abraçado a FHC. Para encerrar, peço licença para uma modesta e despretensiosa sugestão ao Senhor Paulo Skaf, ilustre e combativo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo: o mesmo, caloroso e justo protesto contra a elevada carga tributária contabilizada diuturnamente em painel eletrônico, por que não instalar outro comparando os números sistematicamente vazados à mídia na Operação Lava Jato e os números, até aqui não conhecidos em sua inteireza, da emblemática Operação Zelotes?"

"Péssima decisão do STJ (Migalhas 3.769 - 28/12/15 - "Cobrança abusiva" - clique aqui). As administradoras de cartão de crédito cobram um percentual da transação como faturamento. A consequencia lógica é que os lojistas repassarão o custo de forma indistinta, aumentando o preço dos produtos. Quem antes conseguia o desconto por pagar em dinheiro, será penalizado."

"Interferência nociva na liberdade de contratar e no livre exercício da atividade econômica (Migalhas 3.769 - 28/12/15 - "Cobrança abusiva" - clique aqui). O lojista recebe o crédito em média 30 dias após a compra em se tratando de cartão de crédito. Se quiser receber antes será onerado com um deságio pela administradora do cartão. Logo, pagamento à vista em sentido estrito não há quando usamos o cartão de crédito. Tanto que, na prática, o consumidor quando tem o dinheiro na mão barganha desconto porque sabe que o empresário precisa de capital de giro. Nesse diapasão, perde o lojista e o consumidor. O lojista, instado pelo consumidor a dar um desconto se negará, ao argumento de que o preço é igual em qualquer modalidade de pagamento. É que se o lojista se dispuser a conceder o desconto para pagamento em dinheiro o consumidor poderá ardilosamente exigir então que a compra seja com cartão de crédito, já que os valores devem ser iguais em qualquer modalidade."

"São Paulo, 3 de dezembro de 2015. O cristal trincou e leite derramou. Esse é o nosso país, cuja realidade é uma só: o reconhecimento de que não há condição de reaproveitar o leite derramado e menos ainda recolocá-lo no copo de cristal trincado. Dizer agora que os ilícitos (pedaladas) serão revertidos não elide o crime cometido às disposições legais da lei de responsabilidade fiscal e outras (O Estado de São Paulo – Dilma quita R$ 72,4 bi das Pedaladas e promete respeitar 'órgãos de controle' – 31/12/15). Muito pelo contrário: é a confissão inequívoca e irrefutável da prática do crime. Se estava na lei e se nenhum servidor público pode desconhecer a lei, o mínimo que se esperava era que a lei fosse cumprida por todos aqueles que cuidam do dinheiro público. Se disposição é preciso ter, não é a de corrigir o crime fazendo o que não devia ter sido feito, mas, apenas, disposição de não cometer nenhum crime. Por seu lado, crime confessado não é artifício, nem ideológico, nem político: é a manifestação contundente do mal que se fez a toda a população trabalhadora que muito contribui com parte de seus ganhos para exatamente ver que as leis devem ser cumpridas. Mas..."

"São Paulo, 31 de dezembro de 2015. A proposta está lançada: foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, instado a salvaguardar a higidez da Polícia Federal. Fazer valer sua força política a fim de que a instituição tenha no orçamento o dinheiro necessário para custear a realização de suas atribuições, ou, pelo menos, apoiar a ideia de que a Polícia Federal seja transformada numa instituição com autonomia orçamentária e financeira, dando força à aprovação da PEC 412, de 2009. Coragem, ministro. Assuma seus poderes e cumpra sua obrigação."