Leitores

"Era bom que emendassem a PL para incluir um piso salarial aos advogados empregados (Migalhas 3.841 - 13/4/16 - "Anuidade - Jovens advogados" - clique aqui)!"

"Acho excelente o PL, uma vez que é uma forma de auxiliar o jovem advogado a ingressar e permanecer no mercado de trabalho e, também, uma forma de valorizar a advocacia, pois existem muitos advogados que estão abandonando para tentar concursos públicos (Migalhas 3.841 - 13/4/16 - "Anuidade - Jovens advogados" - clique aqui)."

"Tenho profunda vergonha deste tribunal mineiro (Migalhas 3.842 - 14/4/16 - "Amor que não se pede" - clique aqui)!"

"De fato, a visão da magistratura nesses casos tem sido limitada à estatura do infrator que, quanto menor for maior visibilidade e objetividade (Migalhas 3.841 - 13/4/16 - "Ação Penal - Ausência de prova - Improcedência" - compartilhe)."

"Infelizmente parece que a situação da 38ª vara Cível do Foro Central de São Paulo, mencionada em Migalhas, não é uma exceção (Migalhas 3.842 - 14/4/16 - "Alô, alô Corregedoria"). A 34ª vara Cível experimenta situação bastante parecida, com petições levando meses para serem juntadas em processos físicos."

"No 'Roda Viva' Marco Aurélio somente não conseguiu esclarecer, com credibilidade, porque aceitou ver seu currículo manchado apenas para ver a filha, sem competência para tanto, ser nomeada desembargadora Federal (Migalhas 3.838 - 8/4/16 - "Roda Viva" - clique aqui)."

"Definitivamente, um excelente artigo que esclareceu inúmeras dúvidas que eu tinha (Migalhas 3.741 - 13/11/15 - "Lei de alimentos" - clique aqui). Imensamente grato pela explanação, dra."

"Só rindo mesmo (Migalhas 3.840 - 12/4/16 - "Plano de saúde – Judicialização" - clique aqui). Matéria absurda, com o evidente viés protetor dessas empresas obscuras de autogestão, que lançam verdadeiros abutres nas ruas para vender planos de saúde, em sua maioria a idosos, estes com cadastros facilmente obtidos pelas companhias, sonegando um sem número de informações a esses hipossuficientes, que acabam por cair na lábia de tais vendedores, descobrindo só na hora do aperto o buraco negro em que se meteram. Não se olvide que há, em sentido contrário ao sustentado pelo subscritor da tendenciosa matéria, farta jurisprudência entendendo que esses abusos são flagrantemente ilegais, pois os reajustes não raras vezes ultrapassam 50%."

"Leio com atenção a lição substanciosa do ilustre advogado e magistrado aposentado (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Prerrogativas do Legislativo" - clique aqui). De fato, colho do destaque da norma a ausência de previsão do impeachment do vice-presidente, o que, pela literalidade da lei e segundo a interpretação narrada, levaria a inevitável reflexão, na esteira de compreender a decisão do eminente ministro Marco Aurélio, em confronto com a lição do renomado jurista Ovídio Sandoval. Pelo que se tem notícia o vice-presidente teria subscrito, no exercício da presidência, atos idênticos àqueles considerados como ensejadores do impedimento da presidente. Estaria, então, o vice imune da prática do crime de responsabilidade? Acredito, por questão de lógica interpretação, que a resposta seja negativa, isto é, não se poderia admitir a isenção do crime, sob fundamento do legislador não ter incluído no texto da lei o vice-presidente, até porque o ato que praticara o fora na condição de presidente. Daí outra seria a reflexão: em que momento poderia ser requerido o impedimento do vice-presidente, diante da constatação da prática de um crime, por ele praticado na titularidade do cargo, numa condição de provisoriedade?"

"Perfeito! Só está faltando discutir a atitude do magistrado que dá uma liminar institucionalmente dramática e esconde o processo do colegiado, usurpando a função da Corte (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Prerrogativas do Legislativo" - clique aqui). Seria isto prevaricação?"

"Acontece que muitos dos chamados 'planos coletivos', podem ser considerados como falsos planos coletivos, porquanto o estipulante nenhuma ingerência tem sobre o reajuste (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Prerrogativas do Legislativo" - clique aqui). Este é estabelecido pela Seguradora e a Administradora, hipótese em que pode ser questionado o reajuste acima do estabelecido pela ANS."

"É com muita tristeza que concordo com o ilustre colega Ovídio Rocha, onde além de não cumprida é constantemente modificada 'hermeneuticamente' falando, e ainda, foi deixado de lado uma de suas bases mais fortes, a tripartição dos poderes, onde, não se sabe mais 'quem é quem', e quem deveria velar, resguardar, é exatamente o 'Quem' mais lesa (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Prerrogativas do Legislativo" - clique aqui). Já não existe mais Constituição, já não existe mais poderes independentes, enfim, o caos se instalou, e os guardiães se perderam!"

"Na minha modesta percepção dos fatos, não vejo desobediência por parte do WhatsApp, pois as mensagens são sim interceptadas, mas o seu conteúdo não pode ser lido facilmente (Migalhas 3.840 - 12/4/16 - "Mensagens criptografadas" - clique aqui). Fica a cargo dos investigadores a interpretação das mensagens. Analogamente à escrita de uma carta em papel, cujo seu conteúdo foi criptografado pelo autor, seria estranho se o diretor dos Correios fosse coagido ao interpretar o conteúdo dos escritos. Além de tudo isso, a criptografia pode ser implementada por qualquer usuário com o mínimo de conhecimento em tecnologia, nesse caso os interessados teriam que trabalhar de forma mais inteligente na investigação. Vejo falta de conhecimento tecnológico das polícias judiciárias e do próprio Judiciário nessa questão, pois quando o WhatsApp delegar a opção de criptografia aos próprios usuários do aplicativo, ninguém além dos destinatários saberá qual é a criptografia utilizada, e a complexidade da interpretação das mensagens aumentará muito."

"Dra, adorei o texto (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). Esclarecedor, objetivo e oportuno."

"Com todo o respeito, mas parece-me que a nobre professora também se deixou levar por palavras vagas (ausência de civismo republicano, de educação das maneiras, do espírito, da linguagem e das intenções, associada à falta de educação efetiva do discurso e das ações na administração pública são as razões do impeachment.) para tentar justificar a retirada de uma presidenta legitimamente eleita (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). Lembra mais a cantilena de eleitores que não tiveram a maioria da população a respaldar seus candidatos."

"A legitimidade está nos 54 milhões de votos que o povo deu nas urnas (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). O povo está sendo induzido por grupos políticos interessados. Não tenho partido político."

"Sensata expressão (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui)! Semelhante a dos entrevistados de Heródoto Barbeiro. Obrigada!"

"Com toda venia possível a egrégia professora apenas engrossa o caldo daqueles que se sentem pessoalmente lesados por uma suposta moral petista que não vai de encontro aos anseios pessoais que regem sua conduta pessoal (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). Isso não é motivo para sobrepujar a legitimidade sobre o direito. É simplesmente dizer que não concorda, ponto."

"Incoerente (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui)! Apesar de não ser preceito constitucional, a aludida incompetência para governar é condição suficiente para impedir a presidenta? Ou instaurou-se o parlamentarismo no Brasil e não fui avisada?"

"Cumprimentos à professora doutora Maristela pela clareza com que rasga o manto malsão da fantasia petista na defesa do indefensável (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). E se contrapõe ao lamentável desempenho do sr. Cardozo como porta voz petista. A atuação dele como titular da Justiça e, agora, como chefe da AGU na linha de frente do lulopetismo, diz-nos muito sobre ele. Sua ética, seu carácter, seus valores. Nada abonador, por certo. Mas diz-nos mais sobre o ensino no Brasil, em geral, e das Escolas de Direito em particular. O sr. Cardozo é professor de Direito Constitucional, diz, dizem. Que ensina ele a seus alunos? Que leitura da Constituição faz ele para os jovens de suas classes? Como os conduz pelos fascinantes e árduos caminhos do Direito Constitucional? Se for com a malandragem e má-fé com que aborda o instituto do impeachment, esquecendo os deveres e responsabilidades de professor da matéria para encarnar um reles e velhaco chicanista a serviço da ideologia petista explica o baixo nível dos jovens bacharéis aprovados no exame da Ordem e o espantoso número de reprovados."

"Lamentável uma advogada tecer essas palavras (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). Ela literalmente está rasgando a nossa Magna Carta. Na minha opinião, ela diz que má administração pode dar ensejo ao impeachment! Não soube ser imparcial. Não digo que ela teria de ser contra o impeachment mas sim discorrer de forma imparcial. A legitimidade está acima do Direito? Discordo totalmente. Ademais, isso não está sendo alegado no processo de impeachment!"

"Entendo que no Estado Democrático de Direito, legalidade e legitimidade são os elementos constitutivos do Estado, não existindo superioridade entre esses dois elementos (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). Não pode haver governo legal se não for legítimo e nem governo 'legítimo' se não for legal. Em nome de uma suposta perda de legitimidade solapar a legalidade constitucional é um argumento que induz os modelos autoritários."

"Parabéns pelo texto, bastante esclarecedor (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). Deveria ser lido no plenário da Câmara."

"Cada um procura a seu modo agigantar-se em termos de conhecimento, quando sequer se equilibram aos ombros de uma formiga (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). Teríamos uma sociedade melhor se, ao invés de querermos ensinar, tivéssemos mais humildade em aprender. Oh Tempos, oh costumes."

"Simples e objetivo (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). Raciocínio impecável, por isso, como advogado e professor de Direito Internacional, sou fã dessa professora."

"Brilhante discurso sim; brilhante discurso mas é golpe pois a ilegitimidade dos que comandam este processo e que buscam tão somente o apoderar-se do poder é indiscutível (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). Não se fala da irresponsabilidade dos que afirmaram para todo o país que não permitiriam a governabilidade. É visível o direcionamento e o silêncio que se faz quanto a responsabilidade de grupos sem legitimidade a participar deste processo, inclusive afronta aos direitos que a senhora discorre. Afrontas estas que foram e continuam sendo apontadas por partes de segmentos representativos do mundo jurídico. Porque nada do que o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari é contestado, é visível o desinteresse sobre o que ele fala. Professora é legitimo ser julgado. Porque estar sem credibilidade certamente é desnecessário fazer nominar ou trazer maiores detalhes. Obs. Sempre me opus no PT e até as eleições de 2014 votava no PSDB. O impedimento da presidente é um golpe institucionalizado na medida que visa aproveitar para ocupar e continuarem dominado e perpetuarem-se no poder. Professora, o que a senhora tem a falar sobre os julgadores da presidente?"

"Eita, como disse o personagem gay da novela, 'amei' (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). A dra. Maristela foi curta, fina e objetiva. É isso aí, fruta podre não se sustenta no galho da árvore por muito tempo!"

"Preciso dizer que sou fã da dra. Maristela (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui)? Só falta o fã clube!"

"Máxima vênia, Excelência (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). Dizer que uma conduta é crime, porque está tipificada em lei, é uma análise grosseira que só observa o aspecto objetivo. Há que se perquirir sobre o aspecto subjetivo imprescindível para a existência de crime. Mas, V. Exa. não tem culpa. A tua cátedra é o Direito Internacional. Devia se ater somente a eles, data venia."

"Dra Maristela, não invente mais do que até respeitáveis juristas estão inventando (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). Tranquilize-se! A Constituição diz exatamente aquilo que os senhores congressistas haverão de fazer por estes dias. Onde está escrito na CRF que 'entre 'direito' e 'legitimidade', esta deve prevalecer sobre aquele'. Sinto dizê-lo. Mais do que a dos próprios petistas, sua posição é a mais consciente de todas a favor do golpe!"

"Parabéns dra. Maristela Basso (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). É lamentável que o seu discurso não possa ecoar para algumas camadas da população brasileira que, sem qualquer fundamento, defende que o impeachment é golpe. É revoltante ver uma administração que diz ser pró-povo, porém para estes nada faz, a não ser enganá-los. A Educação e Saúde, o que mais o povo precisa, sobrevivem com migalhas."

"A professora da USP parece desconhecer que o procedimento de impeachment, em país de regime presidencialista como o Brasil, é jurídico e não político (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). E, sendo jurídico, os requisitos a serem observados são objetivos e são exigidos em rol taxativo, até mesmo para a admissibilidade do procedimento. A presidenta da República não cometeu nenhum ato doloso e o próprio relatório da comissão de impeachment confirma isso. Os decretos de suplementação orçamentária vinham sendo aprovados e até requeridos pelo próprio TCU (para orçamento próprio), que subitamente resolveu inverter em 180º o seu entendimento. A lei trata de cumprimento orçamentário anualmente, enquanto que as ditas pedaladas foram constatadas em períodos bimestrais do ano de 2015. Se está falando no impeachment em critério meramente contábil de gestão e não em crimes lesa-pátria. Portanto, ausente está o ilícito. Por outro lado, a rigorosa ausência de qualquer ato doloso da presidenta, por si só, já fulminaria no nascedouro o processo de impeachment todo. Estão ausentes os requisitos, algo que a eminente professora de Direito não observa. O afastamento forçado do chefe de Estado de um país presidencialista é algo excepcionalíssimo, gravíssimo, e não pode dar-se por julgamento político, porque este é reservado ao eleitor. Já o afastamento do chefe de Estado por julgamento político é próprio dos países que funcionam sob o regime parlamentarista. Assim, não há falar-se em 'falta de legitimidade' para afastar Dilma do cargo que lhe foi conferido nas urnas, porque este é argumento político de quem pretende apenas usar o impeachment como ferramenta para um golpe de Estado. É disso que se trata, professora. É de legalidade e de constitucionalidade. Por fim, com o Lula despontando como o maior favorito para ocupar a presidência da República, em meio a toda esta crise, dizer que Dilma, o Lula ou o PT carecem de legitimidade é desmoralizar o próprio debate político que se quer fazer. Como se vê, equivoca-se tremendamente a ilustre professora de Direito. E bastará a qualquer operador jurídico ouvir atentamente a defesa realizada pelo AGU perante aquela comissão para se concluir que este procedimento de impeachment, de fato, é uma grande farsa para fraudar a democracia de nosso país. Com metade da nação, pelo menos, gritando nas ruas e em todo lugar que estamos vivenciando um golpe, que Dilma deve prosseguir e terminar seu mandato, falar em falta de legitimidade é usar de argumento malicioso e temerário. Porém, como antes disse, o processo é jurídico e não político. Precisamos é defender a democracia e o Estado Democrático de Direito, até mesmo para que nosso país não regrida de categoria perante o mundo todo."

"Meus elogios e apoio à matéria subscrita pela notável professora Maristela Basso (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). Os que discordam, e principalmente os que a criticam, certamente não estão à altura de compreender seus conceitos fundados na boa conduta moral, na prática da honestidade de propósitos e, enfim, nos atributos que constituem um cidadão integral. Subscrevo, também, o que disse a respeito meu admirado migalheiro Alexandre de Macedo Marques. Ainda bem que, ao que parece, toda essa infeliz quadra de nossa política está com os dias contados."

"Está urgente a necessidade do Migalhas qualificar mais claramente os migalheiros que opinam no espaço para melhor entendimento da sua posição e os possíveis fundamentos que a embasam (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). Mecanismos de enfoque, vícios ou virtudes de raciocínio, racionais e princípios evocados, podem estar ligados à formação básica de quem escreve e pouco à matéria versada e seus princípios. Assim, em matéria fundamentalmente jurídica há razões, chutes e idiotices que podem ser desculpadas num indivíduo de formação não jurídica mas que são indesculpáveis num bacharel em Direito, seja ele ou não advogado inscrito na OAB. Neste espaço, sob rubricas que abordam o impeachment, escrevem-se coisas espantosas. Que talvez possam ser desculpadas num sociólogo, cientista político, professor de tarot, economista aluno do Mantega, 'teológo' petista, etc mil. Seria muito útil para todos saber que 'saber básico' embasa tais coisas. E não perderíamos tempo em comentá-las ou rebatê-las. Pois cada um tem todo o direito em usufruir livremente de suas limitações. Seria ótimo se, além do nome do ilustre migalheiro, viesse outra informação. Por exemplo: advogado, bacharel em Direito, economista, jornalista, jogador de bilhar, militante, ator, religioso, etc."

"Minha inquietação não se resume ao impedimento ou não da presidente da República, estou pensando em prospectiva, na ressaca do impedimento, no day after (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). Os que assumem tem tanto ou mais pecados. Como ficamos? Se tentarem abafar a Lava Jato, que me parece ser todo o objetivo desse 'Rally' no qual se transformou esse processo de impedimento, só um Deus nos salve e mais nada!"

"O item V, do art. 85 da Constituição que menciona a probidade administrativa foi virtualmente ferido, como bem salientado pela articulista, o que justificou a abertura do processo de impeachment (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). Tenho dúvidas sobre a insuspeição do patrocínio da defesa pelo advogado-Geral da União, considerando que esta é que é a vítima dos atos praticados por Dilma no exercício da presidência."

"O cerne da questão é que a maioria dos advogados é folgada, não sabe escrever e somente pretende incorrer o magistrado ao erro (Migalhas de peso - 27/8/12 - clique aqui). O advogado tem o direito de peticionar, embargar, agravar, etc., e ainda assim precisa inovar em seus instrumentos para exercer a sua profissão. O que se vê no dia a dia são profissionais desqualificados que ficam implorando para os magistrados acolherem seus pedidos, choramingando pelos gabinetes e corredores, fazendo-se de coitados."

"Eu tive a honra de ser seu aluno em 'Direito Constitucional 1' onde discutíamos princípios fundamentais sempre com a dinâmica de debate (Migalhas 3.838 - 8/4/16 - "Felicidade" - clique aqui). Aquele período na faculdade me fez ter certeza do caminho que eu iniciava e perseverança para seguir em frente apesar das dificuldades. Hoje em dia, já na advocacia, acompanho a sua trajetória pelas redes sociais e pelos textos. A sua participação na minha trajetória se resume em uma palavra, inspiração. Obrigado por tudo."

"Um texto sensível e inspirador (Migalhas 3.838 - 8/4/16 - "Felicidade" - clique aqui)."

"Calma e lucidez é tudo o que se precisa, e ao mesmo tempo tudo que não se tem (Migalhas 3.838 - 8/4/16 - "Deterioração" - clique aqui). Torçamos para que após esse embate político, os atores dessa peça em novo ato, se unam pelo mesmo objetivo que é o bem do país. Até agora não vimos nenhuma das partes pensando no Brasil. O que vemos é cada uma das partes pensando nos seus próprios problemas jurídicos. Vamos torcer pelo futuro."

"Com relação à frase: 'Dessa perspectiva, as licitações raramente seriam, de fato, competitivas e, por isso, é comum os controladores da administração pública Federal acharem que não é possível supor que das licitações resultará ajuste dos preços referenciais a preços de mercado' (Migalhas 3.297 - 28/1/14 - "LDO" - clique aqui). A luz dos acontecimentos descortinados pela operação Lava Jato, os senhores ainda acreditam que o mercado de grandes obras públicas, no Brasil, é competitivo?"

"Comprovação de atividade jurídica com relatoria do Fux (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Concurso - Juiz - Comprovação da atividade jurídica" - compartilhe)? Af! Depois da aprovação da filha pra desembargadora do TJ/RJ, uma simples declaração basta!"

"Senti falta da Reforma Agrária como agenda precípua (Migalhas quentes - 11/4/16 - clique aqui)."

"Não existe (Migalhas quentes - 11/4/16 - clique aqui)? É o douto ministro viajando enquanto a corrupção campeia? Estatisticamente podemos afirmar, sem nenhum pejo, que o STF apequenou-se como uma mera instância burocrática para obstruir os anseios da sociedade por Justiça, boicotando os esforços de juízes e promotores, competentes, honestos e que trabalham. Para tal, basta examinarmos as estatísticas de prescrição de processos nesta Corte, em geral de membros do Poder e sempre contra a sociedade. Anteriormente a corrupção só era transparente nos Poderes Legislativo e Executivo, mas depois da brilhante era de Joaquim Barbosa, o Poder Judiciário entrou vergonhosamente na 'pauta' da corrupção, com vários de seus membros citados por Delcídio e enlameados por Lula, e jamais investigados exemplarmente. Portanto, os brasileiros que trabalham e vivem honestamente, exigem lisura, transparência e decência, que é o que reza a Constituição. O STF tem que tomar vergonha na cara e apresentar as primeiras condenações desta gangue que envolve dezenas de deputados e senadores, praticamente todos os ministros e ex-ministros de Dilma e Lula, a presidente da República e seu vice e três ex-presidentes da República. Lembramos que a primeira instância da Justiça Federal já condenou 67 criminosos."

"Muito bom! Não há mais a instigante e apaixonante ciência política, há apenas politicagem (Decifra$ - 12/4/16 - clique aqui). Política sem rumo, pura hipocrisia."

"Não vejo, em nenhum comentário sobre a delação premiada, o fato óbvio de quem a comete de forma mentirosa comete o crime de denunciação caluniosa, incidindo, pois, em uma nova infração criminal (Migalhas 3.841 - 13/4/16 - "Delação = Verdade?" - compartilhe)."

"Consta na tabela fornecida pelo site Migalhas que o prazo para desarquivamento de processos é de um a dois dias no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Migalhas 2.842 - 27/3/12 - "Arquive-se" - clique aqui). Pode ter sido, em tempos remotos. Hoje esperamos por no mínimo 10 dias."

"O conceito de família, doutrinariamente falando, vem trazendo rol exemplificativo e aberto quanto à constituição da família, considerando não os elementos clássicos de pai, mãe e filhos, mas, em decorrência da própria vida dinâmica e sempre evolutiva no sentido social, atrelado ao desenvolvimento econômico, seus elementos formadores do núcleo familiar é bastante diversificado, podendo ser constituíodo não somente entre um homem e uma mulher, mas entre homens entre si, mulheres entre si, apenas entre irmãos ou primos, ou recombinações em decorrência de diversos casamentos (Família e Sucessões - 28/10/15 - clique aqui). Na prática a família hoje é composta por uma diversidade de indivíduos, e a polêmica gira em torno se considera como nascedouro de uma família, a consituição entre pessoas com vínculo afetivo e de mesmo sexo. Verificou-se que o STF e STJ, já entendem no sentido do reconhecimento da união estável e casamento homoafetivos respectivamente. A celeuma está, não na vedação ou permissão para constituição de união estável ou casamento entre membros homoafetivos, até porque o CNJ editou resolução (175 de 2013) vedando a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo pelos cartórios de registro civil, mas a polêmica está a nível conceitual. Ora um projeto de lei (PL 6.583/13 da Câmara dos Deputados) anuncia ser o núcleo familiar constituída entre um homem e uma mulher, ora outro projeto de lei (PL 470/2013 do Senado Federal), anuncia reconhecimento como entidade familiar a a união estável entre duas pessoas, mais aberto que o anterior. Se aplicada interpretação à luz da CF/88, sob o argumento principal de que lei infraconstitucional não pode limitar texto constitucional. Se na própria CF/88 não se restinge conceito de família, e nem deveria, pois como se sabe, o Estado é laico. Não se pode mediante lei, estabelecer restrições conceituais de qualquer instituto que seja, quando esta está vinculada diretamente à complexidade e dinamicidade da sociedade, e regular isso, inevitavelmente a própria lei tornaria obsoleta ou inaplicável em poucos anos, mas uma lei deve ser tanto genérica e abstrata quanto flexível e dinâmica, para que possa perdurar o máximo de tempo em vigência. Não é atoa que se tem observada a maior utilização de cláusulas abertas ou de conceitos indeterminados nas leis civilistas e no atual código de processo civil, e o grande exemplo é a boa-fé. Tais cláusulas são ferramentas ou instrumentos que o intérprete se utiliza conforme o caso concreto. Portanto, aplicando o princípio da segurança jurídica, o projeto de lei do senado tem mais sentido de ser, em consonância com a realidade fática em comparação ao projeto proposto pela Câmara dos Deputados, que, evidentemente, estão sendo mais imediatistas. O ideal é que o conceito nuclear do que seja família, continue aberto, cabendo a interpretação pela própria sociedade e não sendo restringida conceitualmente por meio de lei, para se evitar afetar parcelas da sociedade, pois se sabe que a lei deve ser feita em prol de todos, de abrangência geral e abstrata, se ela não atende a todos indistintamente, inválida se torna, nem necessitanto para tanto sua inconstitucionalidade, basntante somente aplicar regras de criação legislativa. Melhor que não haja lei, somente a Constituição já é o suficiente em sua exposição genérica e aberta, e se fosse ela deficiente, traria em seu corpo normativo expressamente a necessidade de regulamentação por lei infraconstitucional, e isso ela não o fez, é o que se depreende de seu § 4º, art. 226 em que diz expressamente que 'entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes'. Enfim, não há necessidade alguma de lei infraconstitucional para regular restritivamente a constituição do núcleo familiar, não há que se falar em inclusão ou exclusão, ambos os projetos não deveriam ser propostos por questão de risco de incompatibilidade constitucional (Estatuto da Família), seja pela desnecessidade de todo esse trabalho legislativo, no caso do Estatuto das Famílias)."

"Qual a regra para a inclusão da expressão 'neste ato'? Pode ficar entre o sujeito e o verbo? Ou apenas após o verbo? Devo colocar entre vírgulas?"

"Em rodas de amigos bem mais jovens, temos escutado: 'Estou com tu'. 'É pra tu'. 'Vamos com tu', etc. Quando questionamos, eles respondem que o próprio professor usa, mas quando escrevem, usam contigo. Pelo que conhecemos, esse 'com tu', 'pra tu', está incorreto."

"Gostaria de submeter dúvida sobre prosódia. Qual seria a sílaba tônica nas palavras exegese e 'mandamus', e logo, o modo correto de pronunciá-las?"

"Prezados, apenas uma dúvida, o presente do subjuntivo do verbo 'desejar' não seria 'desejes'?"

"Sou estagiário e assíduo apreciador da sua coluna. Hoje pela manhã, eu estava redigindo um e-mail quando me deparei com a seguinte frase: 'Após o cadastramento dos advogados, por favor, avisar para que eu possa finalizar essa questão'. A minha dúvida é a seguinte: a expressão 'por favor', neste caso, deve ser separada do resto da frase pelas vírgulas ou não?"

"Em face da observação de que os governos do seu partido político prometeram um superávit de R$ 100 bilhões e que acabou com um déficit de R$ 137 bilhões, advogando para esse mesmo governo (entrevista para a Folha de São Paulo – 11/4/2016), José Eduardo Cunha esclareceu que tal se deu porque as crises acontecem por força de circunstâncias alheias ao governo e 'incontroláveis'. Pois bem: o governante anterior dizia que a crise mundial afetava este país como uma mera marolinha. Não foi? Então, mesmo sendo uma marolinha, com o currículo político que tem, deveria dizer o que foi feito por ambos governantes a fim de aplacar neste país os efeitos da crise mundial e não culpar a crise mundial. Afinal, por sempre ter estado no meio político e partidário, deveria ser mais explícito a respeito das dificuldades encontradas no caminho e não tergiversar sobre melancias e mexericas. E, acima de tudo, repita-se, esclarecer com a devida clareza quais foram as medidas tomadas e assumidas para o enfrentamento das crises, mundial e doméstica. E, também, de que forma e como vamos sair da crise em que este país se encontra. Sem culpar o impeachment, é claro. E deixando de lado o preço das melancias e das mexericas."

"A causa todos sabemos, só o valor é desconhecido (Migalhas 3.838 - 8/4/16 - "Dia D" - compartilhe)."

"O golpe se repete. Só que dessa vez com enorme desfaçatez: O golpe vem acompanhado de um discurso de constitucionalidade, que realmente não existe. Os perdedores não se conformam com a vontade do povo expressa nas eleições. Temos que destituir o TCU, que aprovou a prestação de contas da presidenta, afinal, não teriam eles ocultado um crime?"

"O crime de lesa-pátria ora em execução no balcão de negócios montado por Dilma e cúmplices, se enquadra nesse mesmo argumento. As nomeações que aparecem no Diário Oficial da União (DOU) preenchendo e criando inúmeros cargos de governo, não têm o objetivo de atender à população e o país em suas necessidades. São feitas unicamente para obter de partidos e de parlamentares votos contrários ao processo de impeachment e precisam ser revertidas."

"Um indício significativo de que o crime de lesa-pátria cometido no toma lá dá cá do governo Dilma pode ser punido, veio com a nova percepção do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em parecer favorável à anulação da nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. Janot, que anteriormente havia dado parecer favorável à nomeação de Lula, agora se posiciona contra, alegando 'desvio de funcionalidade', isto é: a nomeação foi feita com o objetivo preponderante de conceder a Lula o status de ministro de Estado para fugir das investigações realizadas pela força-tarefa da operação Lava Jato. Os inúmeros cargos preenchidos e criados pelo governo Dilma não é para atender as necessidades do país e da população. É feito unicamente para obter votos contra o impeachment! E os ocupantes estão interessados somente em saquear os recursos do cargo. Isso precisa ser sustado logo."

"O ministro Gilmar Mendes fez bem em enviar esclarecimento para Migalhas (Migalhas 3.840 - 12/4/16 - "O Direito, líquido e certo" - compartilhe). Como eu já disse em um comentário recente, é evidente a oposição desse informativo ao ministro Gilmar, como também é o favorecimento ao ministro Barroso. Independente da qualidade técnico-jurídica das decisões, fica clara a diferença de comentário de Migalhas pelo estilo de redação e pelo grau de crítica para cada ministro. Não tenho qualquer ligação com Gilmar, aliás, Barroso é minha bibliografia preferida. Porém, Migalhas deve diminuir suas preferências pessoais na sua missão de informar, sob pena de perder sua credibilidade tão cara."

"Com esses exemplos (para mim maus exemplos) o Brasil segue seu rumo, para um futuro absolutamente incerto (Migalhas 3.840 - 12/4/16 - "Temer, para ler, ouvir e não temer" - compartilhe). Ufa!"

"Tirar o país da crise dos últimos tempos que você é um doas maiores responsáveis (Migalhas quentes - 13/4/16 - clique aqui). Da crise que seu grupo fabricou?"

"Todos sabemos do volume extraordinário de casos complicados que chegam aos Tribunais Superiores, e, exatamente por isto, não devemos calar diante do absurdo dessa situação, cuja solução, naturalmente, não pode ser a da eutanásia dos direitos da cidadania, com a restrição de acesso àquelas Cortes ou com a protelação dos julgamentos das questões admitidas, mantendo toda a sociedade na mais absoluta insegurança jurídica (Migalhas 3.840 - 12/4/16 - "O Direito, líquido e certo" - compartilhe). No mínimo, precisamos de mais ministros e de mais trabalho dos ministros atuais, que não podem se ausentar da Corte para ir participar de conferências irrelevantes e de convescotes sem estar com o serviço em dia. Diminuir a intromissão das normas Federais constitucionais e infra nos direitos das pessoas também ajuda."

"O sr. Temer é um verdadeiro chupa cabra (Migalhas quentes - 13/4/16 - clique aqui). Mamou durante todo esse tempo nas tetas do governo com cargos nos Ministérios, e agora vem dizer que não tem nada, não fez nada, não participou de nada?"

"Desculpe, mas fica difícil acreditar nisso quando se noticiou que a mensagem foi direcionada a um grupo recém-criado (Migalhas quentes - 13/4/16 - clique aqui). Nessa lorota, prezado Gaudêncio, nem a velhinha de Taubaté acreditou. Mas revela muito bem de que lado estás."

"Como assim 'conspirar', Migalhas (Migalhas 3.840 - 12/4/16 - "Temer, para ler, ouvir e não temer" - compartilhe)? Não vão nem dar o direito à presunção de inocência, que vocês tanto defendem - e fazem bem!, assinalando, por exemplo, 'suposta conspiração"? Ah Migalhas, o coração vermelhinho que bate no seu peito está prejudicando seu equilíbrio."

"Reputo excelente o trabalho do doutor Medina Osório, não só por sua exposição escorreita - rica em conteúdo jurídico, jurisprudencial e doutrinários - e uma conclusão serena, justa e fundamentada nos fatos e na legislação constitucional e infra constitucional que disciplina a matéria (Migalhas 3.840 - 12/4/16 - "Justa causa" - clique aqui). Foi, portanto, elucidadora e, ao contrário de outras manifestações de caráter obscuristas, por tendenciosas, traz luz e compreensão ao processo de impeachment ora em trâmite no Congresso Nacional."

"Se Dilma não deve nada, se não agiu com dolo, nada há que Temer (Migalhas 3.840 - 12/4/16 - "Temer, para ler, ouvir e não temer" - compartilhe)."

"Diariamente a 'presidenta virtual' nos agride com seus discursos destemperados, dementes e mentirosos obrados no Palácio do Planalto para uma plateia composta de militantes petesquerdistas e amplamente divulgados pelos tíbios meios de comunicação. Passará à história pela sua abissal incompetência, ideologia malsã e convivência com um partido composto por pessoas de comportamento bandido, mau carácter absoluto e ratos agressivos. E um trocadilho definitivo e definidor de sua atuação. Dilma Vana Rousseff, 'quid vana verba loqueris?' ( por que dizes palavras vâs?)."

"Não gostaria de falar em ética nem em comprometimento com o Brasil e seu destino (Migalhas quentes - 13/4/16 - clique aqui). Mas, é muito ofensivo saber que um professor de Direito Constitucional passa cinco anos em exercício para descobrir que o vice-presidente da República ocupa cargo decorativo. Ele enquanto deputado não tentou alterar a CRFB para modificar as atribuições do cargo de VP e depois nos tasca seu 'descontentamento'. Depois da carta agora vem com a mensagem vazada, a qual teria sido da sugestão de um seu dileto colaborador e jornalista que não economiza subserviência e sabugisse. São coisas de revirar o estômago! E mais, esse político que aqui na Bahia é chamado de mordomo de filme de vampiro, é a única pessoa da face da terra que consegue abordar o tema político da crista da onda e não menciona e nem condena a corrupção. Valha-nos Deus!"

"Reitero mensagem que dirigi ao sr. Gaudêncio (que é na mesma linha de Migalhas e de Dora Kramer): um político experimentado como Temer, com várias legislaturas cumpridas, que conviveu com os mais astutos políticos de sua época, errar uma tecla na hora de enviar mensagem de tão grande relevância e gravidade (Migalhas quentes - 13/4/16 - clique aqui)? Me conte outra, me faça uma garapa, respeite ao menos a inteligência de seus leitores."

"Fico perplexa com a naturalização das tramóias dessa gente (Migalhas quentes - 13/4/16 - clique aqui). O sr. vice em questão é o mesmo que junto com o corrupto Eduardo Cunha montou um balcão de negócios para comprar votos e oferecer cargos aos parlamentares, a fim de convencê-los a votar favoravelmente ao impedimento da presidenta, de acordo com denúncia do deputado Aliel Machado e outros. Vergonha!"

"Francamente, se o governo depende de entrar com ações judiciais no STF para barrar o impeachment, e agora fica na torcida para que a estrovenga caia na mão de um ministro favorável, é porque o impeachment vai sair. Concedida a liminar teremos uma presidente sub judice. E consigne-se que é odiosa esta manipulação dos poderes monocráticos dos ministros do STF, eis que, por força de uma única pessoa, poderá ser barrado um legítimo processo de impeachment, ao arrepio da vontade de milhões de eleitores, representados na Câmara dos deputados."

"Cassar, sem causa concreta efetiva, comprovada, alguém que foi eleito(a) pelo voto direto (e não provaram cambalacho), é muito prejudicial à democracia, principalmente, se considerando que quem quer cassar, de fato e concretamente, são os que perderam o pleito e que tudo fazem, há muito, para instituir no país, o quanto pior melhor, dos quais, centenas, estão envolvidos, também, com a OLJ e outras, sem contar que, desavergonhadamente, apoiaram a eleição do artífice do impeachment, Eduardo Cunha e, pior, continuam a apoiá-lo, até hoje, quando deveriam ter tratado de destroná-lo do cargo e de prendê-lo, posto que contra esse, é sabido, sobram provas, até do exterior, das suas maracutaias, que todos fingem desconhecer (Migalhas 3.843 - 15/4/16 - "Enquête" - compartilhe). Claro que somos a favor de por na cadeia e cassar, sim, quem ficar comprovado, pela Justiça, que de fato, errou, recebeu propina ou ajuda ilegal nas eleições ou por outros motivos e situações (sabidos que todos receberam das empresas envolvidas na OLJ, alguma coisa, com raras exceções essa prática vem de décadas)."

"Não sou a favor e na condição de advogada não posso concordar com tamanho absurdo (Migalhas 3.843 - 15/4/16 - "Enquête" - compartilhe). Devemos ter um tantinho só de ética e seguir os preceitos constitucionais e não rasgar a Constituição e ignorá-la, como estão fazendo. A FIESP compra, manda e desmanda e são os maiores corruptos e corruptores e ainda assim, pousam de bons e contra a corrupção. Não se trata de uma simples enquete ou de uma simples pesquisa (ser a favor ou contra.), mas sim, de algo muito sério, que vai muito além e sabemos muito bem disso. Desenho agora o retrato do nosso povo pós-impeachment (caso ocorra): Direitos sociais cassados, fim da aposentadoria por invalidez, trabalhadores com direitos reduzidos. Miséria, miséria e mais miséria! Enfim, o Brasil retardará muitos anos e sabemos disso. E mesmo assim vem os empresários brasileiros, na sua mentalidade tacanha, defender tamanho absurdo! E se o fazem é porque tem interesses, com certeza! E se o fazem, é porque estes são escusos, com certeza!"

"Pergunta complexa essa (Migalhas 3.843 - 15/4/16 - "Enquête" - compartilhe)! Tenho duas respostas, condicionadas, off couse. Sim: Se for realizado baseado nos termos legais sem ferir nossa Constituição! Pois se trata de um processo legítimo. Embora exclusivamente político! Não: Se não for realizado baseado nos termos legais, desdenhando nossa Constituição! Um processo dessa magnitude realizado às avessas manchará por anos a legitimidade da nossa democracia, que, diga-se de passagem, já está tão duvidosa! Como na atual circunstância, até mesmo os mais letrados não sabem ao certo o que é certo, e como sou 'migalheira torta' e não conheço com maestria as leis, sugiro colocarem mais uma opção: 'pedir ajuda aos migalheiros'. Eita que está difícil!"

"Dilma poderá ser apeada do Poder pelo fato de assinar decretos sem autorização do Congresso e pagar contas do seu governo. Usou dinheiro do BB, CEF e reservas do Tesouro nos meses que antecediam as eleições. Ficaria complicado atrasar pagamentos do 'Minha Casa Minha Vida', 'Bolsa Família' e empreiteiras amigas, justamente às vésperas do difícil pleito que vinha adiante. Os valores superaram quase 40 bilhões de reais. Pois é, presidente. Em julho de 2003, enfrentei problema mais ou menos parecido. Era prefeito de Itu e faltava verba orçamentária para comprar produtos químicos para o SAAE e merenda escolar. Veja bem! Havia o dinheiro, mas faltava verba orçamentária, isto é, autorização legislativa. Enviei projeto à Câmara pedindo autorização e os Vereadores seguraram o projeto. Não aprovavam e não rejeitavam!  Ante a situação aflitiva (algumas cidades chegaram a emprestar produtos químicos, mas não o suficiente), baixei um decreto. Sem o aval legislativo! Resultado: os vereadores me denunciaram. E a Justiça me condenou. Não roubei, não pratiquei ato de corrupção, não desviei dinheiro público. Mas o ato foi julgado ilegal. Ainda que legítimo a meu ver. Fui multado em 50 salários mínimos e estou pagando até hoje, em quantia parcelada revertida a instituição de caridade. Não fui cassado pois o meu mandato já terminara! Pelo que se sabe a senhora sequer enviou projeto à Câmara (como eu fiz!). Foi gastando direto. E que quantia, hein? No meu caso, pouco mais de dois milhões. No seu caso... Quarenta bilhões! Meu ato desesperado visou comprar comida para creches e escolas e produtos químicos para proteger a água que o povo bebe. E não era tempo de eleição. No seu caso... Todos sabem a que serviram os decretos! De quebra, vossa excelência baixou o valor da tarifa de energia elétrica (e depois das eleições cobrou a diferença!). Dona Dilma: não há meia gravidez. É gravidez ou não é! Eu pequei. A senhora pecou! Pode ser que o meu pecado tenha sido menor e o seu maior... Que importa? Pecado é pecado!"

"Me engana que eu gosto (Migalhas quentes - 13/4/16 - clique aqui)! Já que somos enganados por vocês há muito tempo, um enganinho a mais e um enganinho a menos, não fará diferença não é senhor Temo-Cunha golpista Neves. Ah é sim!"

"Trata-se de uma habilidade pessoal do vice (Migalhas quentes - 13/4/16 - clique aqui). Não é a primeira vez que ele consegue coragem para dizer que vazou. Foi a partir da oficialização do seu empenho em chegar a presidência. Sonseira de origem."

"É isso mesmo. Um ato é ilegal porque há lei que assim o define (Migalhas 3.842 - 14/4/16 - "Dura lex, sed lex" - compartilhe). Uma vez preenchidos os requisitos do 'tipo penal', não importa se é tostão ou milhão: é crime. Evidentemente, existe o bom senso do julgador para os que praticam ilicitudes em nome de uma causa nobre. No caso da nossa presidente, parece que não há nobreza outra que não seja o seu mandato. Diga-se a bem da verdade, o posto máximo: chefe da Nação! Quanta nobreza!"

"Jovens. Quem elege (vota) pode destituir quando enganado e prejudicado. Isso é democracia (Migalhas 3.841 - 13/4/16 - "Contra o golpe - Recife" - compartilhe). O que é golpe e quebrar a Petrobras; falir o Brasil (débito interno de quase quatro trilhões de reais; enviar dinheiro para Cuba, quando nossos hospitais estão em crise; é doar dinheiro para o Congo - Ditadura comunista - quando a filha do ditador é a mulher mais rica da África; é 'doar - por omissão' usina da Petrobras à Bolívia e aumentar o preço do gás, descumprindo o contrato; é comprar a 'usina ruivinha' no USA dando a Petrobras  prejuízo de um bilhão de dólares; cerca; são as fortunas do Lula e seus filhos: são o apartamento e o sítio; são as adegas e vinhos caríssimos que nenhum de vocês já tomou; são a apropriação de bens públicos, como crucifixo, adagas, etc; é a falência da saúde pública, dos transportes, dos hospitais. Pensem jovens!"

"O triste de tudo isso é saber também de seu envolvimento na corrupção (Migalhas quentes - 13/4/16 - clique aqui). Penso sempre como homem que jamais se abandona um barco que navegava junto, para tentar se livrar imputando a culpa somente no outro. No passado votei muito no PMDB por acreditar e nunca imaginei que seria de tanta falsidade. Lamento mas o meu voto so será dado até podendo ser para um pmdebista, mas com muita certeza para aqueles que não apoiam o golpe democrático. Para os demais do som vejo sua extinção a passos largos."

"Estamos diante do fim com todos esses acontecimentos (Migalhas 3.843 - 15/4/16 - "Ao Judiciário" - clique aqui). Leva-se a crer que até o Supremo Tribunal Federal tem receio do réu Eduardo Cunha. Era para estar preso há muito tempo pela avalanche de crime que está mais do que provado que praticou e vem praticando e nada acontece. Fica a pergunta. Por que será? Certo é que um irresponsável como esse está conseguindo tirar do poder uma presidente da República legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos. Um tapa na cara de toda a nação."

"Parabéns aos ministros (Migalhas 3.843 - 15/4/16 - "Ao Judiciário" - clique aqui)."

"A cidadania colocou o STF novamente em pé (Migalhas 3.843 - 15/4/16 - "Ao Judiciário" - clique aqui). Apesar do seu presidente 'advogar' descaradamente a favor da causa - o Marco Aurélio não deve ser levado nem mesmo em consideração - a maioria dos seus ministros restabeleceu a moralidade. No momento que o plenário claudicou diante da astúcia do presidente querendo virar a mesa - através de um voto estravagante - coube ao Barroso restabelecer a moralidade e dignidade da Corte. Felizmente - o Brasil voltou a acreditar na sua Corte Maior."

"Acho que a decisão está mal redigida, conforme, aliás, os votos dos ministros Marco Aurélio e Lewandowski, porque, na verdade, o STF impôs uma série de restrições ao julgamento, tanto da Câmara, como, posteriormente, do Senado, o que, provavelmente, poderá ser questionado no STF, especialmente se extravasar os limites das questões da denúncia que foram efetivamente recebidas (Migalhas 3.843 - 15/4/16 - "Ao Judiciário" - clique aqui)."

"Entendam que, na realidade, quem vai lutar contra o impeachment, não serão os operadores do Direito, e sim, o povo, pois quem sempre vivia pagando aluguel (caro), não lutava por casa própria, agora, depois do 'minha casa minha vida', vai lutar para manter, ou adquirir, a casa própria e com prestações possíveis (Migalhas 3.843 - 15/4/16 - "Enquête" - compartilhe). Quem nunca tinha comido carne, não lutava por carne. Mas agora vai lutar! Quem nunca tinha voado em avião, não lutava por voar em avião. Mas agora vai lutar! Quem só bebia água salobra e barrenta (quando tinha), não lutava por água farta e decente. Mas agora vai lutar! Quem nunca estudou, por falta de oportunidade, não lutava por escola, mas agora vai lutar por escola, e de boa qualidade! Quem nunca teve acesso à médicos e hospitais, não lutava por saúde, mas agora vai lutar por saúde e de boa qualidade! Quem nunca tinha tido energia elétrica, e seus benefícios (geladeira, televisão, computador, etc.) em casa, não lutava por energia elétrica, mas agora vai lutar! Etc., etc., etc. Então, se o governo tiver o apoio do povo, ele vai prevalecer. Sendo assim, está lançada a sorte, e, 'quem puder mais, vai chorar menos'!"

"A minha carteira de identidade profissional era vermelha, agora ficou esverdeada de vergonha (Migalhas 3.840 - 12/4/16 - "Cancelada!" - clique aqui)!"

"Quero através desse comentário parabenizar esse grande e tão conceituado escritório por seus 25 anos de entrega e dedicação total aos seus clientes (Migalhas quentes - 15/4/16 - clique aqui). Espero que um dia eu possa fazer parte desse time espetacular."

"Excelente artigo! Muito esclarecedor (Migalaw English - 10/3/08 - clique aqui). Parabéns à autora Luciana Carvalho, sempre muito objetiva e didática, sem jamais prescindir da essência e qualidade dos estudos propostos."

"Já era passada a hora de colocar esse senhor no olho da rua, pois, parece mesmo que Janot abriu mão dele para o ajudar na defesa do crime organizado oficial, coisa que o MP, Federal ou estadual tem obrigação de denunciá-los (Migalhas 3.841 - 13/4/16 - "Mais uma" - clique aqui)."

"Eu apenas não encontrei fundamento 'jurídico' na decisão (Migalhas 3.841 - 13/4/16 - "Mais uma" - clique aqui). Agora fundamento político..."

"Parece absurdo o pagamento do salário integral e corrigido, pois: 1- o falecido não custa; 2- logo dependentes de falecido no seor privado vão pleitear isonomia; 3- para que servem os fundos de pensão (Migalhas quentes - 14/4/16 - clique aqui)? Urge reformar o sistema previdenciário!"

"Não sei porque tantas polêmicas sobre tal 'remédio' (Migalhas 3.842 - 14/4/16 - "Pílula do câncer - Placebo ou remédio?" - clique aqui). Visto que esses hipócritas, médicos, doutores e quejandos, ditos representantes de diversas áreas da saúde, nada dizem nem procuram proibir variados produtos que sem as devidas comprovações, que hoje exigem para esse 'medicamento', são comercializados, através da internet e outros meios, além das 'curas' propostas por curandeiros televisivos de várias seitas existentes. Portanto, vocês não tem moral suficiente, nem sequer para criticar e muito menos para proibir. Que lástima!"

"Primeiramente peço que me perdoe, por me manifestar de forma tardia, considerando a data de publicação desta sua coluna (Pitadas jurídicas - 23/10/15 - clique aqui). Confesso-lhe que mesmo na condição de advogado, tenho muita dificuldade em separar a emoção da razão, principalmente naqueles divórcios onde os pais não conseguem conversar de forma pacífica. Penso que para estes casos a guarda compartilhada não seja a melhor alternativa, até porque para 'decisões em conjunto', é necessário que as diferenças, os desejos de confrontar um ao outro, sejam descartados. Do contrário os resultados poderão ser devastadores para a criança."

"Acho que de maneira muito inteligente Temer deu seu mais importante recado (Porandubas políticas - 13/4/16 - clique aqui)."

"Pela insólita veemência de seus comentários sobre o impedimento da presidente e consequente posse de Michel Temer e Eduardo Cunha como vice-presidente, sinto que Gaudêncio Torquato também compareceu ao Palácio Jaburu (Porandubas políticas - 13/4/16 - clique aqui)."

"Discordo frontalmente e cancelei minha assinatura da VEJA (que tinha havia mais de uma década) pela revolução cultural marxista que se implantou lá (Migalhas 3.843 - 15/4/16 - "Panegíricos")."

'Para apontar uma retificação de sua manifestação em entrevista (10/4) ao jornal Folha de São Paulo, o advogado Alberto Toron teve publicada carta no 'Painel do Leitor' de 11/4/2016. Confirmando o uso da palavra 'chute' durante a entrevista ao se referir a posições judicantes do juiz Sérgio Moro, informa que a usou apenas na questão das 'offshores' e não 'que ele (Sérgio Moro) chuta tudo', esclareceu. Tratando-se de um advogado criminalista de renome, não se pode esperar tamanha impropriedade, no mínimo muito deselegante, qualificando um laborioso e pertinaz juiz de Direito como um 'chutador' de decisões. Isso é coisa que não cai nada bem no exercício da advocacia extra-judicial como o é uma entrevista em que se aborda questões que estão sendo apreciadas em regular processo judicial. Em vez de procurar justificar o que disse, melhor faria se efetuasse um solene pedido de desculpas por sua inadequada e infeliz postura profissional e assim pessoalmente desagravar o escorreito meritíssimo juiz de Direito dr. Sérgio Moro."

"Tudo indica que o STF decidirá a favor da União Federal, com o que a empresa passaria a ficar obrigada ao recolhimento da CSLL após o trânsito em julgado desse caso (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Tributário - Coisa julgada - Efeitos - Repercussão geral" - clique aqui). Mas não aos recolhimentos dos exercícios passados. Inversamente, quando vencida a União por superveniente entendimento do Supremo, empresas que hajam sido vencidas em casos com trânsito em julgado não poderão continuar compelidas a pagar tributos julgados inconstitucionais pelo STF. A elas cabe o direito à ação rescisória. Já as que estivessem recolhendo tributo julgado inconstitucional pelo STF, caberá o direito à repetição do indébito e/ou, no mínimo,o direito de não mais pagar o tributo julgado inconstitucional."

"Vejo que Migalhas confia fortemente na pauta do STF (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Concurso - Juiz - Comprovação da atividade jurídica" - compartilhe). Afirma que na quarta-feira 'definirá', 'debruçará"... Entretanto, o que temos visto, até com severas críticas do ministro Marco Aurélio, são pautas publicadas e julgamentos limitados, por vezes, a um único processo. Que prevaleça o otimismo desse rotativo."

"O ministro Joaquim Falcão escreve do seu sonho com um novo Supremo. Temo que esse sonho continuará como um pesadelo. O STF, deontologicamente deveria ser uma instituição republicana, mas desafortunadamente não o é. O STF que pode ser lido como Supremo Tapetão Federal não passa de um palco onde vaidosos pavões desfilam sua plumagem, em pantominas sem ensaio. Alguns desses exibicionistas não se contentam de se exibirem no Plenário e aceitam gravar no corredor de shopping. Nada de comedimento, nada de sobriedade. O palco admite 'perdido de vista', admite que ministro fale por cinco horas e esperneie para não ouvir o advogado por 50 segundos. No palco se debate aspecto do novo Código por duas horas e nada decide sobre o tema. E olha que o 'pai' vaidoso do código faz parte do colegiado, mas não se digna a discutir e ajustar previamente as novas questões. Precisa dizer alguma coisa mais para dizer que não é uma instituição?"

"Parabéns ao Joaquim, um exemplo inspirador; muito sucesso (Migalhas quentes - 15/4/16 - clique aqui)!"

"Não restam dúvidas que, diante da postura do próprio Poder Público no caso, é de se parabenizar o ilustre magistrado pela decisão (Migalhas 3.841 - 13/4/16 - "Transporte particular clandestino x Uber" - clique aqui). Todos os clandestinos, então, com direito, podem transportar mediante remuneração."