Leitores

"Caro juiz Roberto, é com imensa alegria que compartilho, incondicionalmente, mais essa conquista (Migalhas 3.841 - 13/4/16 - "Ajufe" - clique aqui). Virão várias outras. É o que sempre desejo, e um dia quem sabe brindar com você!"

"Impressionante! Só homens (Migalhas 3.848 - 25/4/16 - "Amigos da lei" - compartilhe)."

"Em que pese seu notável saber jurídico, a pretensão de alçar o dr. Mariz ao posto de ministro da Justiça parece-me incompatível com sua atuação como advogado do vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, na operação Lava Jato, ainda que eventualmente já tenha se desvinculado de tal mister (Migalhas 3.848 - 25/4/16 - "Amigos da lei" - compartilhe)."

"Aqui em Três Corações/MG ainda que precária tinhamos na Justiça do Trabalho um guarda de segurança e um detector de metais, que, pelo menos, impunham algum respeito (Migalhas 3.850 - 27/4/16 - "Violência nos fóruns" - clique aqui). Há menos de um mês, o TRT da 3ª região retirou a segurança, estando todos, juízes, funcionários e advogados, à mercê da propria sorte. E ninguém informa o porquê do ato do regional. No fórum cível não existe qualquer segurança, a não ser a escolta dos presos. É o Estado se ixando para o cidadão. Também, pudera o governador dos mineiros, denunciado na operação Acrônimo, condecorou um marginal com a medalha de Tiradentes, no ano passado. Leia-se Stédile."

"Entretanto, não se escreve uma única linha da violência cometida por juízes e juízas contra pais e filhos, nas decisões parciais, negligentes e irresponsáveis, tendo como arma a caneta e a toga, mormente na reiterada violação da Lei da Guarda Compartilhada e da Alienação Parental (Migalhas 3.850 - 27/4/16 - "Violência nos fóruns" - clique aqui)."

"Excelente artigo (Migalhas 3.847 - 22/4/16 - "Novo CPC - Restrições" - clique aqui). Objetivo e claro."

"Ficou ótimo o seu texto, só faltou você falar sobre os atos praticados em relação ao PJE, tendo em vista que esse será o meio a ser usado de agora em diante e que os atos são diferenciados, tais como, os prazos serem mais longos, contados pelo próprio PJE (Migalhas de peso - 8/6/14 - clique aqui). Parabéns pela publicação!"

"Concordo em todos os termos com os doutores (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Novo CPC - Prazos em dias úteis" - clique aqui). Se o problema da duração do processo fosse em sua maioria o advogado, facilmente poderia-se resolver, até porque nós somos os únicos que efetivamente somos punidos quando perdemos prazos. A falta de estrutura, a desmotivação, e o excesso de trabalho sobre os servidores da Justiça são as maiores, não as únicas, mas as maiores causas da morosidade de nosso Judiciário. Parabéns pelo artigo."

"O texto, muito retórico e pouco técnico, deixa de lado que o próprio juiz violou a lei no caso (Migalhas 3.850 - 27/4/16 - "Impeachment da Justiça" - clique aqui). Quem vigia os vigias?"

"Na verdade eles vão atormentar os brasileiros, se é que vão conseguir (Migalhas 3.852 - 29/4/16 - "Medidas cautelares" - clique aqui). Eles já nos fizeram tão mal, milhões de desempregados, muitas empresas fechando, muita gente despejada nas ruas etc., etc. Mas, eles não estão preocupados com o povo, porque o deles já está garantido. Mas, tudo tem um fim e o deles está próximo e será bem dolorido, se Deus quiser."

"Sinceramente, eu não acredito nas afirmativas apresentadas (Migalhas 3.844 - 18/4/16 - "Indústria do tabaco" - clique aqui). Parece-me pretexto, para fazer valer as vontades de grupos antitabagistas, cujos ativistas continuam seu lobby maldito, apesar de o fumo ser proibido em todos os bares e restaurantes fechados. E em que seria aplicado o dinheiro que esperam obter com esse processo civil?"

"Muito bem elaborado e elucidativo este trabalho apresentado (Migalhas de peso - 11/10/05 - clique aqui). Alta qualidade técnica e profundo conhecimento sobre o tema. Me ajudou bastante a compreender os debates envolvendo o tema alimentos."

"Entendo sua análise (Migalhas 3.843 - 15/4/16 - "Além da conta" - clique aqui). Ela é imprescindível para contrapor ideias e iniciativas que em um primeiro momento parecem totalmente imunes a erros ou interesses. Parecem até perfeitas. Mas discordo quando diz que o MP saiu do seu limite constitucional. Muito pelo contrário, o MP atual como o patrono dos interesses da sociedade, e propor normas para se alcançar o bem comum após um debate intenso dentro da instituição é representar a sociedade. Mas seu papel termina aí: propor e defender sua tese. Daqui pra frente quem faz política não é o MP, mas o Congresso e o Poder Executivo. E aí deve-se discutir e aparar as arestas. O MP, ao apresentar e patrocinar o projeto, ocupou um espaço deixado por quem poderia ou deveria fazê-lo e não fez, isto é, congressistas, a própria OAB, Executivo, sociedade civil organizada. O que esses atores apresentaram nos últimos anos que realmente era interesse, apesar de imperfeito como qualquer proposta inicial? O que a OAB apresentou? O que apresentou que não era em benefício somente da classe que patrocina as ações dos réus? Esse é um exercício que deve ser feito para quem de direito volte a buscar seus espaços deixados por si mesmos. No mais, boa análise para levar a boas discussões no Parlamento em momento oportuno."

"O advogado Antonio Rodrigo Machado, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF, assim como muitos integrantes da Ordem, deve ter se sentido incomodado com a iniciativa da equipe do Ministério Público Federal de propor o que a OAB poderia ter proposto (Migalhas 3.843 - 15/4/16 - "Além da conta" - clique aqui). Ainda há muito a ser proposto para a corrupção, que este ano foi, finalmente, considerado pela população como o maior problema do Brasil. Mãos à obra! E terão o apoio de todos o cidadãos de bem. Sugestão oportuna em fim de prazo para declaração de ajuste de imposto de renda: eliminar injustiças e 'espertezas' cometidas pela Receita Federal contra os assalariados, aposentados e pensionistas."

"Bolsonaro é um ser tão desprezível quanto o coronel torturador brilhante Ustra (Migalhas 3.849 - 26/4/16 - "Cassação" - clique aqui). Esses comichões da direita fascista aqui me dão profunda repugnância."

"Bolsonaro jamais fez apologia à tortura (Migalhas 3.849 - 26/4/16 - "Cassação" - clique aqui). Porém, como seu nome vem subindo nas pesquisas para eleição de presidente em 2018, e por se tratar de um homem de postura invergável, tentam difamá-lo a todo custo. Quem viver verá!"

"Lendo esta reportagem, eu pergunto, será que a OAB do Rio de Janeiro não tem assuntos mais relevante a favor do advogados, pois, sou um advogado de São Paulo, e estive no Rio de Janeiro a poucos dias atrás (Migalhas 3.849 - 26/4/16 - "Cassação" - clique aqui). Fui no presidio Ari Franco falar com um cliente que está preso nesta unidade, percebi que o tratamento aos advogados é vexatório, pois, não havia água para o advogado beber, não há banheiro a ser usado, se algum colega precisar ir ao banheiro, o mesmo teria que sair do presídio, uma vergonha. A OAB deveria em primeiro lugar pensar em seus pares, pois a situação é vergonhosa."

"Gostaria de saber onde está a condenação do útil e saudoso coronel Ustra (Migalhas 3.849 - 26/4/16 - "Cassação" - clique aqui)."

"Calma, calma pessoal (Migalhas 3.849 - 26/4/16 - "Cassação" - clique aqui)! Estamos falando da regional Rio de Janeiro da OAB, cuja história de tempos próximos pode ser chamada de tudo menos de honorável. Para lembrar, um seu recente bâtonnier tantas armou que deixou a banca criminal de baixo clero para ser líder do PT e do petolulismo na Câmara Federal. Para quem não liga o cargo à pessoa aí vai. Deputado Vadi Damous. Além disso temos o caldo cultural do Rio de Janeiro. Portanto não esperemos grandes coisas da OAB carioca enquanto ele servir de trampolim para politiqueiros populistas."

"Fico me perguntando porque a OAB não se move contra parlamentares que elogiam terroristas assassinos e cuspidores infantilóides (Migalhas 3.849 - 26/4/16 - "Cassação" - clique aqui)! Um dos pilares mais elementares da Justiça é a isonomia do tratamento dos jurisdicionados. Se houve quebra de decoro por parte de Bolsonaro pelo elogio ao Coronel Brilhante Ustra, que por sinal não restou jamais condenado criminalmente pelos supostos crimes, não menos indecorosa é a menção à Marighella! Não é menos indecorosa a cusparada de Jean Willys, um infantilóide sem a menos capacidade de lidar com dignidade com ideários contrários aos seus. A OAB sempre foi importante baluarte na busca da Justiça no Brasil e me orgulho de há 16 anos fazer parte de seus quadros! Mas neste ato em particular, a OAB não me representa."

"Sou advogado e penso que a OAB tem coisas muito mais importante para discutir do que se preocupar com comentários de Bolsonaro, afinal, quem o colocou lá foi o povo e portanto, não vejo apologia ao crime como querem, vamos nos preocupar com nossa entidade, verificar nossos próprios erros, sermos mais unidos e principalmente baixar nossas anuidades que são as mais altas (Migalhas 3.849 - 26/4/16 - "Cassação" - clique aqui)."

"Então porque ainda não julgou o PT inteiro (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Crime contra humanidade" - clique aqui)?"

"Isso é um absurdo (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Crime contra humanidade" - clique aqui). E quem elogiou Marighela, Prestes, Che Ghevara? Pelo amor de Deus, estudem história! Carlos Brihante Ustra, nos salvou do comunismo. A história do atual MEC está desvirtuada."

"É lamentável se usar o nome e o timbre de uma entidade como a UBE para vingança pessoal (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Crime contra humanidade" - clique aqui). Por favor, retirem a parte das pessoas, pois vocês da UBE não me representam e sim o capitão e deputado Federal Jair Messias Bolsonaro!"

"Não li a íntegra do pedido pois é certo que eu, ignorante sobre a ciência do Direito, não iria compreendê-lo (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Crime contra humanidade" - clique aqui). Não só por isso, prezo pela disponibilidade e uso do meu de tempo, daí, passar para as próximas migalhas."

"Se Jair Bolsonaro for condenado ou julgado por representar o povo de bem e por lutar por nossos direitos e direito da familia e o direito da criança, então a Justiça tem que rever a quem eles estão defendendo (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Crime contra humanidade" - clique aqui). Pois só me restará pensar que a Justiça está aí para derrotar e destruir o povo de bem e trabalhador. A Justiça terá que rever seus conceitos. Bolsonaro representa a cidadania brasileira."

"Se Jair Bolsonaro é denunciado ao Tribunal de Haia por crime contra a humanidade, então os comunistas Lula e a presidente Dilma também deverão ser denunciados pelo mesmo crime por tratar Chê Guevara como herói, colocando até o nome desse assassino comunista em escola de ensino fundamental, introduzindo matérias na grade escolar que atentam contra o regime democrático no país além de serem amigos pessoais, inclusive desviando dinheiro dos brasileiros, para os países de Cuba, Bolívia e Venezuela além de deixar os russos instalarem uma base militar na Amazônia (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Crime contra humanidade" - clique aqui). Então senhores, até quando todos vão ficar quietos deixando que essa corja de comunistas vão determinar o que fazer no Brasil? Cadê as denúncias contra a Dilma e o Lula no Tribunal de Haia? Vamos acordar e fazer alguma coisa pessoal!"

"Certos movimentos filosóficos-religiosos preconizam o princípio: 'não resistais ao mal (pois ele se alimenta das próprias forças que o atacam) (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Crime contra humanidade" - clique aqui). Nesse caso (deixando de lado o direito de opinião, que parece só valer para a esquerda), o fato é que o personagem atacado continua em evidência, apenas e tão somente porque seus detratores (OAB, UBE, etc.), assim o pretendem. Tanto não fosse, o nome do excelentíssimo deputado Federal já teria caído no esquecimento, tal como ocorreu com seus pares que, da mesma forma, fizeram apologia a outros tantos criminosos, como Mariguela e Lamarca (sem falar da, ainda viva, Dilma). O que essas organizações estão fazendo, é justamente o contrário do pretendido, mantendo na mídia o nome que gostariam de ver no ostracismo!"

"Esses 'escritores' da UBE não estudam a história (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Crime contra humanidade" - clique aqui)? Eles não tem o que fazer? Vão rachar lenha. Vão carpir um terreno. Vão fazer algo de útil."

"Os representantes da UBE estão desorientados (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Crime contra humanidade" - clique aqui). Liberdade de expressão. No mais a UBE tem que provar que o deputado cometeu crimes contra a humanidade, vai ser difícil. Só neste país. Vamos aguardar o resultado e depois dar risadas."

"Quem mandou estudar História é quem dela precisa (Migalhas 3.849 - 26/4/16 - "Cassação" - clique aqui). Bolsonaro, em 1987, queria explodir quartéis para desmoralizar o comandante do Exército numa suposta campanha salarial. Nas páginas da Veja de 28 de outubro daquele ano, ensinou até a produzir bomba como aquela que explodiu no Riocentro. Este canalha jamais me representará."

"Parabéns pela iniciativa (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Crime contra humanidade" - clique aqui). Esse advogado realizou o desejo da maioria dos brasileiros. Bolsonaro tem que ser impedido de continuar cometendo essas barbáries e ficando impune. Se na Justiça brasileira, nós o povo, não encontramos ajuda, que ela venha da Justiça internacional. Agradeço pela atitude."

"E sobre os que dedicaram seu voto a Maringhela e Lamarca (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Crime contra humanidade" - clique aqui). Nada!"

"11 milhões de desempregados, isso sim é genocídio (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Crime contra humanidade" - clique aqui)."

"Certa vez ouvi de um dono dessas grandes empresas de cinema que permitem o ingresso nas salas apenas com comida (pipoca) e bebida adquiridos do bar do cinema, com quem reuni (com muito custo em sermos recebidos) com meu cliente (um dos restaurantes fast food do shopping onde localiza-se o cinema) visando estabelecer uma 'parceria' na entrada de comidas e bebidas adquiridos do estabelecimento do meu cliente, ouvi uma justificativa curta e grossa para o 'não' à parceria: 'E quem disse que o meu negócio é cinema? Meu negócio é vender pipoca' (Migalhas 3.849 - 26/4/16 - "Cinema - Alimentos e bebidas - ADPF - Ação Da Pipoca Fresca")! Acho que está aí a preocupação dessas empresas."

"Tive aula com o excelente juiz e professor Guilherme Madeira, um exemplo de magistrado (Migalhas 3.849 - 26/4/16 - "Corretagem - Devolução" - clique aqui). Decisão corretíssima."

"'Uma testemunha ocular (que não se sabe quem, ou o que fazia lá), disse e jura que tudo que conta aconteceu exatamente na versão dela (testemunha oculta) (Migalhas 3.849 - 26/4/16 - "O cuspe como ele é" - compartilhe). Migalhas está virando MiCaras."

"A propósito da agressão covarde feita por José de Abreu a um casal de namorados (onde estão as feministas, a fim de defender a moça agredida?) em São Paulo vale lembrar que esta conduta tem reflexos jurídicos (Migalhas 3.849 - 26/4/16 - "O cuspe como ele é" - compartilhe). José de Abreu cometeu o crime de injúria real, previsto no art. 140, § 2, do Código Penal. Basta que os ofendidos formulem a devida queixa, que deveria ser cumulada com um pedido de indenização para os danos morais (em ação civil apartada), que fatalmente será paga (réu ganha bem e tem endereço profissional conhecido). Que sirva de lição ao aprendiz de lhama. E que este tipo de conduta saia de circulação, pois nada impede que ele venha a ser cuspido por outrem qualquer dia destes. Melhor acabar com este precedente, para o bem de todos."

"Lamentavelmente, uma figura pública como o sr. José de Abreu dando mal exemplo, qual a moral que tem ele avante para fazer crítica a outras pessoas (Migalhas 3.849 - 26/4/16 - "O cuspe como ele é" - compartilhe)? Com essa cusparada naquele casal de jovens, mostrou-se um despreparado psicologicamente, merecendo sem sobra de dúvida ser considerado a um ser irracional. Que vergonha, sr. José de Abreu! Deveria o sr. Faustão, ter da mesma maneira, levado o casal para exercer sua defesa contra esse salutar de noriedade pública, em rede nacional de televisão. Que a dignidade, o bom senso, a educação e a união façam parte da vida de todos."

"Zé de Abreu como petista
Sempre foi um rabugento
Pra ele o PT é santo
E Lula um monumento
Mas depois da cusparada
Não dou uma aliviada:
Pense num cabra nojento!"

"José de Abreu perdeu uma grande oportunidade de demonstrar que é uma pessoa íntegra, grande ator, não dando importância ao fato que sua 'esposa' lhe contou, afinal, ele deveria estar acostumado a receber elogios e críticas pelo seu trabalho, foi lamentável, ainda mais com o apoio da Globo que deveria repreendê-lo (Migalhas 3.849 - 26/4/16 - "O cuspe como ele é" - compartilhe)."

"Desde longa data tenho para mim que tornar-se petista pode ser um acidente de percurso ligado aos fatores existenciais como faixa etária, estágio do conhecimento, desvio de rumo na aquisição de cultura histórica, impotência diante dos desafios da luta por um lugar ao sol, inveja pelo sucesso, sensação de fracasso pessoal, problemas não resolvidos com a figura paterna e etcs diversos. Até por desvio pelos professores esquerdo-petistas que inundaram o sistema docente, mas casos de tipos como Zé de Abreu, Francisco B. Holanda, Rui Falcão, Marilena Chaui et caterva de falsos intelectuais e progressistas do atraso é coisa de psicopatologia."

"Qual a origem da dívida dos Estados para com a União, cuja discussão se encontra em voga no STF (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Grandes dívidas" - clique aqui)? Apenas dois Estados - um deles, o Piauí - não é devedor. A União se porta como madrasta, sufocando os enteados com os seus tentáculos. Não seria caso de algum parlamentar apresentar PL ou mesmo PEC de perdão da dívida, para que os Estados-membros tentem se livrar do cadafalso?"

"Esse ministro vai esperar a Dilma sair para decidir (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Grandes dívidas" - clique aqui). A questão vai ser política."

"Com todo respeito ao entendimento dos ministros Noronha e Salomão, mas a questão do dano moral não deveria ser vista como uma tentativa do lesado de ganhar dinheiro, mas de desestimular as empresas a lesarem (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Indústria do dano moral" - compartilhe). Até porque, convenhamos, as indenizações fixadas na Justiça brasileira não mudam a vida de ninguém, diferentemente das indenizações fixadas pela Justiça americana, tomada como paradigma."

"Qual é a torpeza do autor que tem seu nome indevidamente negativado, mesmo sendo uma segunda vez (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Pequenas dívidas" - compartilhe)? Ao retirar seu extrato da negativação aparecerão dois débitos, ambos indevidos. O segundo também não contribuiu para violar a honra do autor (ou aumentar a agressão feita pelo primeiro registro), ou a honra não é mais um valor da personalidade a ser garantido pela lei? Ontem, assisti o tribunal aumentando o dano moral de três para 10 mil reais contra um banco, que negativou o cliente indevidamente por três anos. Ninguém duvida que ter o nome negativo é mais do que um mero aborrecimento, certo? Então, qual será o efeito didático dessa decisão para o banco? 'O crime compensa'. Essa é a uma outra indústria, muito ativa no nosso meio judicial, a indústria do incentivo ao dano moral, incentivo ao descaso com o consumidor e incentivo ao desrespeito ao cidadão. A situação do Brasil está longe da indústria do dano moral. Na verdade, essas decisões com valores de ressarcimentos irrisórios só incentivam a prática de mais abusos contra os direitos à personalidade do cidadão, provocando uma maior busca pela Justiça e, assim, o ciclo vicioso se fecha e não se resolve. É muito mais barato para o banco, manter uma banca de advogados meia boca, pagar uma indenizaçãozinha chinfrim, do que realmente rever seu sistema de atendimento e de cobrança. Quem nunca foi vítima de um banco, de uma financeira, de um cartão de crédito, de uma operadora de telefone ou de um plano de saúde, que atire a primeira pedra. Os demais, ajudem a atirar a pedra nessas 'Excelências" distraídas'."

"Excelente artigo (Família e Sucessões - 27/4/16 - clique aqui). Parabéns!"

"Quando era pequeno, ouvi falar em verbos defectivos, como 'adequar'. Por isso, me arrepio todo quando ouço ministro do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades usar a expressão: 'isso não se adequa'. Meus arrepios ainda devem permanecer?"

"Estava pesquisando e não encontrei a solução para o seguinte questionamento: qual a razão, etimologicamente falando, de chamar a resposta do recorrido no agravo de 'contraminuta', e não simplesmente contrarrazões como ocorre em uma apelação, por exemplo, se ambas são instrumentos recursais?"

"A lição que o brasileiro deve aprender, é seguinte: competências (Migalhas 3.848 - 25/4/16 - "Entre a cruz e a caldeirinha"). Sim, elas existem. O Judiciário fez e está fazendo sua parte e cabe ao cidadão saber qual é esta 'parte'; Legislativo e Executivo deverão fazer as suas e mais uma vez nos informemos quais são. Vamos aprender também a cobrar, a responsabilizar e a votar, mas este último é assunto para as próximas eleições, certamente. O juiz Sérgio Moro, aclamado, ovacionado, orgulho do Brasil, sabemos bem que é um homem a serviço da lei, seu trabalho nos tem sido mostrado dia após dia e sua competência talvez pouco explicada; ele não é um policial, investigador ou coisa parecida; tampouco um político. Entendamos que com o fim da Lava Jato ou o início de um novo governo - Temer! - os brasileiros deverão focar suas atenções nas ações do então novo governante. Com a possível (e esperada?) troca de governo, não esperamos preços baixos, inflação baixa, empregos saltando aos olhos, por favor!"

"Gostaria de saber porquê os incautos que participam deste informativo, não justificam ou polemizam a falta de ação do STF quanto aos atos ilícitos e são muitos do sr. Eduardo Cunha, que até agora já faz 158 dias que o processo se delonga e os juízes nada fazem ou nada dizem. Parece que estamos nas mãos deste senhor, presidente da Câmara. E o que nos parece é que todos estão sob julgo e ameaçados por ele e pelos comparsas que o rodeiam. Existe algo de podre no ar e, como disse Jânio Quadros antes de sua renúncia, 'forças ocultas me obrigam a renunciar'! Alguns juristas insistem em dizer que não é golpe, mas se isso não for golpe, o que seria? Um governo formado pela coalização PT - Dilma Rousseff x Michel Temer - PMDB e outros partidos menores, onde se fala em impedimento apenas da titular da pasta, ou seja, da presidenta da República Dilma, com a alegação de improbidade administrativa por conta de pedaladas, que também foram assinadas pelo então vice-Presidente, sr. Michel Temer, que hoje se intitula como o guardião da moral e da ética e que deve governar o país. Mas que Justiça é essa? Que pra uns as pedaladas podem e não são ilegais e pra Dilma é crime de peculato ou outro adjetivo que queiram colocar! Lembrem-se senhores que se realmente ficar provado que as ditas 'pedaladas' são ilegais e que por isso a chefe do Executivo precisa ser retirada do governo, então teremos grandes problemas pela frente, porque teríamos que destituir somente 16 governadores, inclusive o de São Paulo, sr. Geraldo Alckmin, que cometeu em seu governo, 31 pedaladas!  Por isso e por outras mazelas é que chamamos isso de gope, pois fora isso, não há provas de improbidade ou de crime cometido por esta presidenta! Por outro lado, é golpe! Porque não tem amparo jurídico, somente rasteira política, manipulada por uma corja de corruptos, cuja maioria estão com processos por improbidade administrativa ou desvios de dinheiro público! E cadê as instituições que deveriam manter a ordem jurídica que nada faz e o pior, se cala diante dos fatos comprovados de crime contra a quase totalidade desse Congresso e, principalmente, diante desta pessoa, Eduardo Cunha, que se fosse em qualquer outro país, já estaria preso? Esse país, como dizia De Gaulle, não é um país sério! Cadê o STF que não se pronuncia e não tem nenhuma atitude? Cadê o Ministério Público que também não faz o seu papel? Isso é golpe! Pois em democracia a Justiça deve ser feita a todos e todas! Há que se respeitar a Constituição Federal, que diz que só pode haver impedimento se tiver prova cabal de crime contra a pátria! Contra os preceitos e as normas de administração do dinheiro público!"

"A petulância altamente agressiva do Lula não esmorece. Antes, mesmo fazendo parte da instituição, afirmou que a Câmara dos deputados era composta por uns 400 'picaretas'. Agora diz que os deputados compõem uma 'quadrilha legislativa'. Bom, pelo menos ele é coerente. Coerente pelo desprezo que nutre pelas instituições deste nosso país, embora as queira dominar e se esforce em querer comandar o pelotão para seu fuzilamento."

"Boa - se não a maior - parte da 'indústria do dano moral' é alimentada pelas próprias empresas, ao reincidir em práticas danosas aos cidadãos, tendo em vista que (i) a chance destes ajuizarem ação é estatisticamente pequena, e (ii) sabedores de que os magistrados relutam em fixar compensações que desestimulem essas práticas (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Sujar indevidamente o nome já sujo não causa dano moral" - clique aqui). É uma queda de braço vencida, até agora, pelas corporações em detrimento de quem está nas mãos delas."

"O artigo trata com muita propriedade o assunto de nossa miscigenação (Marizalhas - 25/4/16 - clique aqui). Acredito que a maior parte da população brasileira tem algum ancestral negro. Adorei!"

"O regozijo de Migalhas pelo nome de Heleno realmente me preocupa (Migalhas 3.847 - 22/4/16 - "Start" - compartilhe). Não consigo perceber se o jurista apresenta o perfil para o cargo. Então, por ora, cabe apenas indagar: isso é bom ou mau para o país?"

"Caro Diretor, abundantes informações (Migalhas 3.850 - 27/4/16 - "Caras e bocas"). Foi impagável! Deixou tremebundo meu humor!"

"A Receita Federal descobriu, finalmente, que as empresas offshores e as de ações ao portador, de arranjos legais conhecidos como 'trusts', facilitam a corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação e blindagem de patrimônio e outro ilícitos. O secretário da RF, Jorge Rachid, informou que na próxima semana (tempo para limpar a barra?!) será publicada regulamentação que obrigará a identificação da pessoa física, dono desse tipo de empresa aberta no exterior. O coordenador de Pesquisa e Investigação, Gerson Schaan, área de inteligência da Receita Federal, confirma: 'O anonimato é a garantia da impunidade'. Huum! Demorou! Vale lembrar que muitos outros arranjos, ditos 'legais', permitem ilícitos semelhantes. Em vez de fechar essas brechas a RF penaliza o cidadão que vender um bem com valor que não pode ser atualizado monetariamente. A diferença entre o valor desatualizado e o de venda é taxado como "ganhos de capital'! Considerando que o Brasil é um país de inflação elevada, podemos chamar isso de malandragem oficial. E, com todos esses absurdos, continuamos quietos como o sapo na panela."

"Gostaria de ver a OAB/DF atuar, da mesma forma, junto ao Conselho Federal da OAB, no sentido de representar no CNJ contra juízes e desembargadores do TJDFT por violação à lei e afronta aos direitos das crianças (Migalhas 3.851 - 28/4/16 - "Advogada gestante - Semana do parto - Pedido de adiamento da audiência - Indeferido" - clique aqui). Explico. O TJDFT vem se recusando à aplicação da Lei da Guarda Compartilhada e a Lei da Alienação Parental. O art. 7º da LAP é solenemente ignorado (se fosse, haveria inversão de 99% das legais guardas unilaterais). Negligência, descaso, imprudência, leniência, conservadorismo - e até parcialidade - em decisões são flagrantes. Com raras exceções (e não as conheço!), nada mudou. As guardas unilaterais continuam a serem deferidas indiscriminadamente, alimentando a indústria da pensão alimentícia. Algumas decisões até determinam a 'guarda compartilhada', mas, na pratica, trata-se da guarda unilateral, pois continuam os famigerados regimes de 'visitas' sempre em desfavor dos pais (portanto, contra os menores). A lei é clara: o tempo de convivência (portanto, não é 'visita') com ambos os genitores tem que ser equilibrado (50%). Já passa da hora uma manifestação clara do CNJ a respeito. O problema são os evidentes conflitos de interesses que estão nos bastidores, os quais nada tem a ver com o 'superior interesse do menor'."

"Para Comunicação Social, o melhor nome seria o seu e, na imposibilidade, que tal o Nêumanne (Porandubas políticas - 27/4/16 - clique aqui)? Para ministro da Cultura ou secretário, no caso de uma fusão com o Ministério da Educação, vale lembrar o nome do grande Danilo Santos de Miranda. Uma ideia renovadora para o Ministério da Educação seria o de uma personalidade técnica e apartidaria como Rozane Senna. O Ministerio do Planejamento é outro que mereceria um nome apartidario e vitorioso, vindo do empresariado."

"Respostas: Questões 1, 2 e 3 - Depende das prioridades dos eleitores de cada lugar (Porandubas políticas - 27/4/16 - clique aqui). 4 - Depende do caso concreto, conforme resultado dos estudos, mas via de regra o importante é ser visto e ouvido, ter contato com o eleitor. 5 - Com o fim do financiamento por PJ (democracia puerial a nossa), as entidades ganham peso na orientação dos filiados, mas 2016 será apenas um teste para o novo modelo."

"Isso não é Porandubas, isso é reprise da Globo e SBT (Porandubas políticas - 27/4/16 - clique aqui)."

"Os jornais noticiaram que a presidente do Brasil, ao assinar o acordo sobre meio ambiente na ONU, iria declarar que estava sendo ameaçada de ser destituída do cargo por um 'golpe' político. Várias autoridades entrevistadas pela mídia brasileira se manifestaram sobre a inadequação desse procedimento que exporia gravemente a integridade das instituições brasileiras que se ocupavam do processo de 'impeachment' em curso. Dentre essas, duas entrevistas parecem terem sido fundamentais para que a governante desistisse do seu intento: os ponderados pronunciamentos de dois ministros do Supremo Tribunal Federal, o Decano e o mais jovem, ambos antigos alunos, respectivamente turma de 1969 e turma de 1990 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o primeiro curso de ensino superior instalado no Brasil, em 11 de Agosto de 1827. A propósito, diz a história que quando o Visconde da Cachoeira insistiu com o imperador para que abrisse créditos do tesouro para a construção dos edifícios que iriam abrigar as duas faculdades (São Paulo e Olinda) recém-criadas, ouviu de D. Pedro que não se fariam instalações novas: a de São Paulo seria acolhida pelos frades franciscanos e a de Olinda junto ao mosteiro de São Bento. E explicou: 'Ali, os jovens alunos, além de estarem junto às bibliotecas dessas Ordens que são fartas de obras edificantes do pensamento, conviverão com o exemplo daqueles que fazem da espiritualidade profissão de fé. Isso ajudará a firmar nos jovens os conceitos éticos que constituirão a base de sua atividade profissional'."

"O dr. Vadim da Costa Arsky informa que o curso jurídico, criado em 1828 e instalado em São Paulo, foi o 'primeiro curso de ensino superior instalado no Brasil', mas não é bem assim. Em 1792, foi criada a Real Academia Militar, no Rio de Janeiro, com os cursos de Artilharia e de Engenharia, sendo esta, segundo o Instituto Militar de Engenharia, seu sucessor, a quarta mais antiga escola de engenharia do mundo. Em 1808, foram criadas em Salvador e no Rio de Janeiro as Escolas de Cirurgia e Anatomia que, por decreto Imperial de 1826, passaram a emitir diplomas para os médicos nelas graduados. Finalmente, ainda em 1808, foi criada no Rio de Janeiro a Real Academia de Marinha, para formar oficiais da Marinha de Guerra, atual Escola Naval."