Leitores

"Parece-me que o entendimento anda na contramão de direção do mandamento constitucional insculpido no artigo 133, que considera o advogado como indispensável à administração da Justiça (Migalhas 3.853 - 2/5/16 - "Acordo de alimentos - Ausência de advogado - OAB?" - clique aqui)!"

"Precisamos de 'planejamento' e qualquer projeto de lei apresentado por deputados é necessário aprovação do povo brasileiro (Migalhas 3.859 - 10/5/16 - "MP 703/15 - Leniência" - clique aqui). Legislar em beneficio de todos os brasileiros, sim. Saúde, Educação e Segurança. Com planejamento e dirigentes ilibados temos oportunidades de seguir avante com braço forte. E filho seu Brasil não foge das lutas honestas que facilitem a vida de todos e não de poucos. Chega de miséria intelectual, todos somos iguais perante as 'leis'."

"Trata-se tão somente de um atalho para o mesmo deslinde (Migalhas 3.859 - 10/5/16 - "Novo CPC - Embargos infringentes" - clique aqui). Ou realmente é de todo coração acreditamos em uma leitura detida dos nossos embargos?"

"Parabéns ao autor pela serenidade e coragem em analisar o significado jurídico de um fato atual (Migalhas 3.860 - 11/5/16 - "Suspensão - Mandato - Deputado Federal" - clique aqui). Mas, infelizmente, vejo que a atual insegurança jurídica, com decisões extraordinárias e sem rigor dogmático, é também fruto da paixão político-partidária que domina a razão dos operadores e estudantes de Direito. Na atual disputa política, vemos como aparecem tantos juristas a distorcer explicitamente consensos doutrinárias e legais, para, de qualquer forma, inocentar seu 'líder político' com um pseudo-manto de juridicidade. Além disso, espantei-me que, diante de um assunto tão polêmico e extraordinário, o afastamento inédito de um presidente da Câmara baixa tenha sido decidido por unanimidade. Onde estavam os famosos constitucionalistas Barroso e Mendes? Onde estava o ultragarantista Marco Aurélio? Enfim, a incoerência argumentativa e a imprevisibilidade jurídica do meio político chegaram ao Judiciário."

"Parecem perfeitas e adequadas as reflexões do artigo (Migalhas 3.860 - 11/5/16 - "Suspensão - Mandato - Deputado Federal" - clique aqui). O que preocupa é ver o STF, assim como o Senado, proferindo decisões rápidas e unânimes em matérias tão tortuosas (e ver o articulista pedir desculpas por temer contrariar a opinião dominante, assim como faria na Coreia do Norte, na China e em Cuba. A questão fundamental é saber quem é que está por trás disso?"

"A Justiça do Trabalho não tem nada de Justiça, não tem bom senso, não tem boa razão, não tem proporcionalidade, não tem imparcialidade e não é digna sequer de ser chamada de Justiça Especializada (Migalhas 3.859 - 10/5/16 - "Recurso de revista" - clique aqui)! A CLT arcabouço 'Frank Stein' de leis obsoletas e absurdas fizeram criar a deformada e indigente Justiça do Trabalho, a qual fora criada com o único fito de se fazer Justiça social usando o Poder Judiciário, é uma verdadeira praga para este país!"

"É necessário que se diga: os maiores 'exploradores' dos advogados são os próprios advogados (Migalhas 3.862 - 13/5/16 - "Código de Ética OAB - Honorários" - clique aqui). É corriqueiro escritórios de advocacia contratarem advogados mediante o salário de R$.1000,00 ao mês, sendo que tenho conhecimento de salários ainda inferiores."

"Parabenizo o dr. Thyago pela narrativa clara e precisa a respeito desta matéria (Migalhas 3.859 - 10/5/16 - "Anulação do impeachment" - clique aqui). Elucidativas explanações por sinal bem pertinentes, que nos esclarecem objetivamente, colocando ordem no caos provocado por decisões antagônicas, nao regimentais, vergonhosas que assolam nosso país."

"Gostaria de repartir as certezas que tenho visto proclamadas em alto e bom som por tantos que pregam a salvação nacional via fogo do inferno, mas tudo o que consigo ver é que estamos mais próximos do terror da inquisição do que da salvação da pátria (Migalhas 3.859 - 10/5/16 - "Anulação do impeachment" - clique aqui). A preterição da forma da lei, da prova da culpa e do direito de defesa me preocupa. O que virá depois? Uma anistia branca ou fogueiras nas esquinas?"

"Muito esclarecedor o texto, tendo em vista a avalanche de informações que a sociedade tem recebido e a complexidade do tema (Migalhas 3.859 - 10/5/16 - "Anulação do impeachment" - clique aqui). Parabéns!"

"O articulista esqueceu de José Alencar, vice de Lula, arriscaria dizer muito melhor que Marco Maciel, vice de FHC (Migalhas 3.862 - 13/5/16 - "Sem lua de mel" - clique aqui)."

"O visconde, ao que parece, teve um papel importantíssimo nessa questão que marcou uma grande derrota política de nosso Pedro I, possivelmente encomendando o impeachment que, para o bem e para o mal, se seguiu uns três anos depois (Migalhas 3.858 - "Baú migalheiro" - 10/5/16 - compartilhe)."

"Mensagem maravilhosa (Migalhas 3.584 - 26/3/15 - "A vida e o Direito : manual de instruções" - clique aqui). Uma lição de vida."

"De fato, não há dúvidas que a Constituição Federal, não pode e deve ser interpretada em seus dispositivos senão com integração e ponderação de juízos e valores (Migalhas 3.860 - 11/5/16 - "Com fatos e argumentos" - clique aqui). Não há que se perpetrar regras de salvo conduto ao cidadão/contribuinte como normas de proteção cega e distante de realidades que os processos trazem, cada um casuísticamente necessidade de valoração jurídica, mas sobretudo axiológica. Decidir é muito mais, do que ler um dispositivo jurídico e dar seu valor estanque. O juiz, tem uma missão de sair das amarras de recursos/argumentos ultra elaborados pelos advogados, mas que se distanciam ou tangenciam de uma realidade, verdade e sobretudo, aplicação do valor Justiça, impregnado na consicência de quem tem essa missão de julgar e expresso no artigo no artigo 3º inciso I da Constituição. Disso nosso catedrático autor Carlos Maximiliano, já dizia: 'o que se aceita como verdade, quando examinado de um modo geral, também se verifica em o caso especial a que este livro se refere direta e imediatamente, isto é, no campo da jurisprudência. Entretanto, ainda aí cumpre distinguir entre Interpretação no sentido amplo e a que se toma na acepção restrita. É da última que, em rigor, se ocupa a Hermenêutica; porquanto a primeira abrange a ciência do Direito, inteira; constitui "o grande e difícil problemacujo conehcimento faz o jursiconsulto verdadeiramente digno deste nome'. No livro de sua 18ª Edição, 1988. E, para arremate, 'Código Tributário Nacional – Comentários, Doutrina e Jurisprudência' do prof. José Jayme de Macedo Oliveira, 1ª ed., Ed. Saraiva, pág 264: 'Interpretação é a atividade lógica pela qual se determina a significação e o alcance de um texto legal, nem sempre coincidentes com as palavras ou com a intenção do legislador. Como tudo na vida (ato o silêncio) a lei tem que ser interpretada, ou seja, é de se identificar o sentido e o conteúdo de suas normas'. (Grifos Nossos)."

"A estatística não tem o poder de mudar a norma constitucional, que é clara ao dizer não ser possível a execução da pena antes do trânsito em julgado (Migalhas 3.860 - 11/5/16 - "Com fatos e argumentos" - clique aqui). Deveria a Suprema Corte agilizar o processamento dos recursos criminais para se ter logo o trânsito em julgado."

"Com todo respeito ao ministro Barroso que defendeu em Migalhas a imediata execução provisória da pena depois da decisão condenatória ser confirmada em segunda instância (Migalhas 3.860 - 11/5/16 - "Com fatos e argumentos" - clique aqui). Releitura (?) do inciso LVII, do art. 5º da CF, verbis: 'ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'. Se V. Exa., ministro,  quiser modificar a Constituição Federal concorra às próximas eleições legislativas à Câmara ou ao Senado e, se eleito,  aprove uma PEC ao gosto daqueles que não compreendem o significado do histórico princípio da presunção da inocência. O STF prestou um desserviço ao país e sinalizou ao STJ, aos TJs e aos juízes de primeiro grau que não temos uma Carta Magna, mas um amontoado de artigos, parágrafos e incisos impressos num papelão. Isso mesmo, papelão. Mutação constitucional, neste caso específico, data máxima vênia, é estupro constitucional, é ditadura do Judiciário! Que se mude a CF e, por favor, não chame os brasileiros de idiotas."

"Impressiona a clareza com que este autor trata do tema, tão importante para instituições públicas do país que lidam com demanda repetitiva (Migalhas 3.861 - 12/5/16 - "Currículo de peso" - compartilhe). Parabéns!"

"O viés nacional de reduzir tudo a um jogo de fantasias de adolescentes escapistas é o maior risco que corre o governo Temer. Em vez de reconhecer que as graves decisões na ordem econômica, a serem cooptadas pelo Congresso, exigem sensíveis negociações políticas com uma boa parte da Câmara e do Senado. Isto é com os partidos existentes e a sua realidade, no que tem maus usos e costumes, ou não. O afastamento, do Palácio do Planalto, da Dilma, do papa negro da Silva e do PT , não alteram a qualidade , má, do tecido político pátrio. E é com esse material que o futuro presidente Temer tem que se compor para ter suas propostas de recuperação econômica aprovadas no Congresso. Não há outra saída. Mas o que se vê? Críticas e mais críticas por que ele está tentando cooptar e negociar com partidos que, a bem da verdade, não são nenhuma pureza. Critica-se o Temer por isso como se fosse possível outra alternativa, um outro Congresso e partidos para negociar. A meu ver só nos resta exigir que, seja qual for a composição do Ministério e seus partidos, com pecados originais ou não, tenha o governo uma maneira de conduzir o país totalmente diversa da canalhice petista. Que a política econômica seja conduzida com seriedade e respeito a princípios saudáveis e respeitáveis. Tudo o mais são fantasias. Não é possível o milagre de transformar a massa de políticos pouco sérios em santos apóstolos. Mas é possível reduzir o campo de manobras, tão largo e indecente nos tempos petistas. Que não tenhamos um presidente da República venal e desprovido de carácter. Que o Palácio do Planalto não seja um balcão de vendilhões onde se negociam de Medidas Provisórias a triplex's, sítios empresas e obras públicas. Acho que o Temer merece esse crédito de confiança. Deixem-no negociar com os políticos, os nossos políticos, eleitos com o nosso voto e que representam os nossos muitos defeitos e virtudes escassas, a fim de assegurar o apoio às reformas econômicas e estruturais que o país necessita para não naufragar dolorosamente. O Temer não tem outros políticos para negociar a não ser esses que nós enviamos à Câmara e ao Senado. O tumor maligno - PT, Dilma e Lula - será removido do Palácio do Planalto. Mas as metástases CUT e base sindical, UNE, ONGs a soldo, funcionalismo público viciado em benesses, Estado aparelhado, o PT e PC do B no Congresso, os chamados movimentos sociais (na verdade guerrilheiros urbanos mercenários) estão dispostos a tudo para preservar os seus privilégios. Todos os dias próceres do PT no Congresso ameaçam incendiar o país. Portanto vamos dar ao Temer um crédito para que, apesar da má qualidade dos políticos com que terá de compor-se, possa com a ajuda de meia dúzia de indivíduos competentes e sérios dar início à recuperação do país. Porque ou isso ou a ruína. Como diria o Deepack Chopra, médico e filósofo indiano, isto é isto, e isto é o que temos."

"Concordo com o eminente colega dr. Alexandre de Macedo Marques, todavia, penso que seria uma 'temeridade' sem fim, a Nação ter que passar por outro processo de impedimento, igual ao que estamos digerindo goela abaixo. Nem Temer e tampouco Renan, podem ou possuem os devidos requisitos de natureza constitucional, para assumir à presidência da República, estão prestes a virar réus na Lava Jato, então penso que, nenhum dos políticos implicados ou apenas denunciados pela PGR, na operação Lava Jato ou Zelotes, ou em qualquer outra falcatrua nas quais figurem como suspeitos e estão sendo investigados, pode ocupar a cadeira máxima da República. Nos resta pensar em um mandato tampão pelo presidente do nosso Tribunal Constitucional, e logo, logo, marcar novas eleições. Antes, porém, o TSE poderia nos livrar dos custos sociais e econômicos, com o julgamento do impedimento da Dilma, cassando a chapa Dilma e Temer. Simples assim."

"Temer tem pela frente uma missão quase impossível, porém conta com meu modestíssimo apoio. O PT diz que ele é refém de Eduardo Cunha, o pinguim desnudado pelo ministro Teori. Eu pago pra ver!"

"Caro dr. Cleanto, concordo que há possíveis e plausíveis 'drumondianas' pedras no caminho. Especialmente se insistirmos na utopia que ele só deve negociar com anjos impolutos e sem jaça para alcançar o apoio que lhe permita fazer passar no Congresso as dolorosas medidas pós inferno petista. Ora, no Congresso e na política brasileira, inexistem tais entes. Apenas políticos reais, lá colocados pelo nosso voto. Refletindo, repito, 'nossos muitos defeitos e escassas virtudes'. Quanto à possibilidade do Cunha e do Renan virem a, eventualmente, substituir o presidente da República, lembro que o Cunha está virtualmente afastado dessa possibilidade. Quanto ao Renan é possível uma solução via STF uma vez que se torne réu. Ou simples indiciado. Quanto às outras soluções propostas, além de difícil viabilidade legal, seria um prolongar da fétida agonia petista e um maná para a chicanice dos drs. Cardozos da vida. Além de abrir espaço para a tropa de choque lulopetocomunista no Congresso. Cuja atuação já atingiu as raias da demência. Meus respeitos e admiração."

"Sou leitor assíduo de Migalhas desde a data de sua fundação e, por se tratar de um rotativo jurídico, acredito que os comentários partidários deveriam ficar em sede externa ao mundo jurídico (Migalhas 3.860 - 11/5/16 - "Temeroso"). Repudio intensamente o parágrafo editado. É falsa aludida premissa que Temer não tem legitimidade! E, os 54 milhões de votos proferidos pelos partidários do PT não deram legitimidade a Temer para a função de vice-presidente? Ou, assumir a presidência nos casos legais ? Ora, os petistas deste rotativo que me poupem! Vão chorar nos cantos redondos do salão oval do governo - petista - do ABC Paulista!"

"Meu querido e admiradíssimo dr. Alexandre, fico contigo. Estou cansado de tanto pensar e refletir... Tem um amigo que nessas horas repete, tirem as crianças da sala. Realmente o jogo político - com as peças que dispomos por nossa culpa, nossa máxima culpa - despertaria uma nova edição inteira da Divina Comédia, e não será eu e nem você que vamos deixar de lado as virtudes e as belezas da vida, para afundar junto com o barqueiro do inferno. Cordiais saudações!"

"Sr. Michel Temer, sei que o senhor é um constitucionalista respeitado, político experiente, e pelo menos temporariamente assume a presidência do Brasil. Sei também que o Estado brasileiro está com suas finanças seriamente abaladas, o que já te levou a diminuir a quantidade de ministérios e propor drástica redução nos cargos comissionados. Sei, ainda, que os especialistas em finanças e em economia insistem em dizer que a Previdência é o grande problema do país. Sendo assim, gostaria de apenas lembra-lo de algumas coisas. Constitucionalista que é, vai entender facilmente o que estou a dizer. O art. 165 da Carga Magna diz que o Poder Executivo deve elaborar três orçamentos anuais: o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimentos e o Orçamento da Seguridade Social. O art. 195, por sua vez, esclarece o funcionamento deste terceiro orçamento, especificando suas receitas (contribuições dos trabalhadores; contribuições das empresas sobre folha de pagamento, faturamento e lucro; contribuições dos concursos de prognósticos; e imposto de importação); os artigos seguintes esclarecem onde tais receitas deverão ser investidas: em saúde, assistência social e previdência social. Sr. presidente, o constituinte foi extremamente sábio ao estabelecer este orçamento separado dos demais orçamentos, justamente para garantir que estas três áreas não causassem qualquer impacto às finanças do Estado. Tem um orçamento separado, só para ela, que cobrirá todos os seus custos, e pronto. Entretanto, o Ministério da Fazenda com seu órgão arrecadador, a Receita Federal do Brasil, coloca toda a arrecadação tributária em uma única conta, gerando um único 'resultado primário', desobedecendo flagrantemente o que determinou nossa Lei Maior. Com isso fica fácil dizer que a previdência é o caos, pois se trata, talvez, da maior despesa desta conta única. Porém, esta 'maior despesa' não pode ser jogada na conta única, pois ela tem um orçamento separado! E, de acordo com os auditores fiscais da RFB, através de sua entidade associativa ANFIP, demonstra que o Orçamento da Seguridade Social é e sempre foi superavitário. Só nos últimos três anos o superávit deste orçamento específico superou os R$ 200 bilhões! Logo, não se pode considerar a previdência como 'o problema', pois ela tem conta separada, não pode ser jogada na vala comum. Sendo assim, Sr. Temer, este pacato cidadão gostaria de ver V. Exa. obedecendo a Constituição que prometeu respeitarem sua posse, determinando ao ministro da Fazenda que separe estes orçamentos corretamente, e faça com que o Orçamento Fiscal seja superavitário, para não assaltar os cofres da seguridade social, como fizeram os governos anteriores. Com meus cumprimentos, e desejando-lhe sucesso e êxito."

"Com o perdão do que pode vir a parecer uma enorme pretensão de minha parte, já que o site Migalhas prima pela qualidade de suas informações, tanto no aspecto jurídico, como no que diz respeito ao vernáculo pátrio, dirijo uma observação (ou dúvida) quanto à penúltima frase da primeira nota do Migalhas de hoje (11/5). Tal frase está assim grafada: '(...) Abriu-se, com isso, as portas da prisão'. Críticas à parte ao posicionamento do Excelso STF, o correto não seria 'abriram-se as portas'? Já que foram elas, para alguns, escancaradas, melhor que não subsistam dúvidas quanto ao seu 'status', 'quo' ou 'post' (com o perdão do abusado chiste). Com meus respeitosos cumprimentos."

"Prezado José Maria, gostaria de informar-me por que, no excerto abaixo, retirado de artigo científico, não se empregou o artigo definido antes da palavra África, ou seja, por que se registrou 'em África', em vez de 'na África'. 'O romance de Lídia Jorge é inovador não só pela arquitetura textual, como veremos adiante, mas também por retratar a guerra colonial em África através do ponto de vista feminino'. Dúvida semelhante ocorreu-me no trecho abaixo, onde não há artigo definido antes do termo 'Europa'. Tal trecho foi retirado de texto de proposição de projeto de pesquisa, constante de currículo Lattes: 'Paralelamente, o grupo propõe-se aprofundar o estudo do papel desempenhado pela Literatura, e em particular pela Poesia, no questionamento das ideias de Europa'."

"Caríssimo professor José Maria da Costa, gostaria de agradecer-lhe as lições, sempre úteis aos que estão a buscar o aprimoramento da escrita. Deixo aqui meu muito obrigado. Continue este belo trabalho!"

"Caro Prof. José Maria: indago se é escorreita a frase 'Todas as considerações que venho de fazer', notadamente no que tange à locução 'venho de fazer', escrita pelo ministro Celso de Mello no voto proferido no Inq. 3983/DF. Grato."

"Magnífico seu currículo, e sua pessoa! Almejo grandemente ser graduado em Direito e Letras. O senhor é um homem muito culto, e me traz mais vontade de estudar."

"Curioso: se fosse o contrário, essa redução dificilmente se operaria (Migalhas 3.858 - 9/5/16 - "Honorários" - clique aqui). A Fazenda segue levando honorários exorbitantes de contribuintes injustiçados com mínimo esforço: basta distribuir uma CDA qualquer e o estrago está feito. E os advogados tributaristas, que têm um trabalho hercúleo para se manter à par das inovações legislativas sobre tributos, são contemplados com esse Judiciário pró-Fazenda."

"Deve ser o julgamento com base no CPC/73, pois se fosse com base no CPC/15, estaria cometendo alguns equívocos (Migalhas 3.858 - 9/5/16 - "Honorários" - clique aqui). O juiz tem que manifestar sobre o grau de complexidade da causa, pois nos termos do art. 85, §§2 e 5º se a causa for de acima de 2.000 salários mínimos e até 20.000 deve ser os honorários contra a fazenda arbitrados entre 5 a 8%. Respeitando o grau de mínima e máxima complexidade."

"Como seu amigo e admirador e ex-integrante do Ministério da Justiça lamento a acefalia ministerial (Migalhas quentes - 9/5/16 - clique aqui). Ocupantes pobres de conhecimento jurídico e sobretudo despidos de comportamento ético comportam-se como eunucos do desgoverno da presidência da República. O Brasil está destroçado pelos áulicos do PT. Dias melhores virão!"

"Neste Brasil da piada
Da tramoia e artimanha
Esse tal de Maranhão
Cometeu outra façanha:
Ele acaba de anular
O sete a um da Alemanha!"

"Se o regimento interno nao fala de preclusão nao há porque reivindicar isso (Migalhas quentes - 9/5/16 - clique aqui). Aliás temos uma cláusula ex tunc, não? Matéria instigante no momento."

"Brincam com o Brasil (Migalhas quentes - 9/5/16 - clique aqui)! Esse senhor, deputado Waldir Camarão, digo Maranhão, ao proferir decisão absolutamente preclusa, intempestiva e caricata, visou exclusivamente tumultuar o processo de impeachment da presidente Dilma que, por si só, é dificílimo politicamente falando. Onde quer ir esse senhor, ninguém sabe, mas por traz de suas digitais, outras são visíveis. Como dizem alguns cariocas, 'eu sou, mas quem não é'. Impõe-se imediata reação por parte de brasileiros que sabem quanto custará ao país a indecisão daquilo que Shakespeare definia com desgraça absoluta, algo como 'é praga desses tempos que cegos sejam guiados pelos loucos'."

"As nossas instituições, infelizmente, são um circo de horrores, não escapando o STF, que deixa prescrever centenas de processos numa desídia sem fim (Migalhas quentes - 9/5/16 - clique aqui). Lembro que muitos dos 'tristes palhaços' deste circo, estariam atrás das grades, não fossem os 'malabarismos' dos 'Supremos Tiriricas' que só desonram a Banda Sadia de nosso Judiciário."

"Os motivos apresentados pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma são outros (Migalhas quentes - 9/5/16 - clique aqui). Verificar em nota oficial da atual presidência da Câmara."

"No Brasil todo dia é véspera do pior. Não é que o ministro Roberto Barroso, um jurista que brilha pela didática e pela defesa de avanços e inovações necessárias para Pindorama, teve o desplante de tascar em seu voto, que o fazia por se lembrar de um participante de um debate que sonhava viver em outro Brasil, mas que fosse o Brasil. Quem, nas condições medianas de sanidade, poderá considerar que uma decisão do STF depois de 150 dias, sem que houvesse alteração na base fática desde o pedido, irá admitir que isso seja algum sinal de melhoria? Uma decisão, vem, antes de mais nada justamente confirmar um estado de coisas intoleráveis por anti democrática e ilegítima. Com o respeito devido ministro, essa sua menção não pode ser admitida nem como uma picardia carioca. Eu a recebi como sarcasmo! Em que pese reconhecer que isso não é muito de teu estilo!"

"'Nem sob os anos da ditadura a direita conseguiu desmoralizar a esquerda como esse núcleo petista fez em tão pouco tempo. Na ditadura, apesar de todo sofrimento, perseguições, prisões, assassinatos, saímos de cabeça erguida e certos de que tínhamos contribuído para a redemocratização do país. Agora, não. Esses dirigentes desmoralizaram o partido e respingaram lama por toda a esquerda brasileira' (Migalhas quentes - 9/5/16 - clique aqui). (Frei Betto, amigo histórico de Lula, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 24/8/2005)."

"Pelo visto Eliane Cantanhede não estava assim tão errada (Migalhas quentes - 9/5/16 - clique aqui)."

"Que adiantou Teori
Ter afastado o Cunhão
Se no traseiro da gente
Empurraram o Maranhão?
Quando penso que vi tudo
Vem essa imagem do Cão!"
 

"Aprendi, ainda criança e entre outras lições, não confundir liberdade com libertinagem e nem democracia com anarquia (Migalhas quentes - 9/5/16 - clique aqui). Parece que a mesma lição faltou, exatamente, para aqueles a quem não deveria ter faltado."

"Ao filósofo Zé Preá,
Digo não se surpreenda,
é sete a um da Alemanha
e uma fraude na merenda.

"É uma pena que se insista em acusar o Cunha e não atacar a votação da Câmara em si (Migalhas quentes - 10/5/16 - clique aqui). O desvio aconteceu no voto. Os deputados deveriam votar sim ou não ao relatório, pelos fundamentos nele contidos. Votaram em razão do pai, da mãe, do tio, contra corrupção etc., mas não pelos fundamentos do relatório ou por aquilo que ele continha. Então, é o caso ou de anulação do julgamento ou desconsideração dos votos que se desviaram da finalidade. Teve até voto proferido por filho de deputado!"

"Hoje preciso escrever algo, alguma coisa, sobre algo ou sobre alguém. Um determinado assunto, ou quiçá simplesmente um fato. Mas escrever sobre o que propriamente? Sobre política e descrever a política horrenda que nos cerca, cercada de ladrões e corruptos? Nem cientista político sou, sou criminalista. Mas o que os políticos em sua grande maioria estão cometendo é uma transgressão moral e legislativa. Um crime é um ato humano, algo que qualquer ser humano é passível de praticar. Exige um ato, uma prática, uma ação, mas também caracteriza-se por omissão. O político que detém o conhecimento de um recebimento de propina e não se opõe diante do cometimento de tal prática a meu ver está sendo conivente. Omisso em deixar que se faça algo tipo por uma transgressão. É esse um milhão de superfaturamento que mutila, que mata e que diretamente atinge um milhão de pessoas. Falta um milhão na saúde, na educação, na alimentação, no saneamento básico e em outras áreas. Já dizia o Boêmio que: se gritar pega ladrão não fica um meu irmão. Se o impeachment que todos querem, vejo que se não todos, mas os políticos na sua grande maioria deveriam ter a hombridade e abandonar seus cargos. Impeachment, por que não nos referirmos a impedimento, afastamento, suspensão. Corrompemos até a língua que é uma expressão do povo. A maioria dos políticos de nosso país estão salpicados de alguma forma pela lama chamada corrupção. Ao observarmos a linha sucessória de uma possível substituição da atual presidenta, creio só nos restar o presidente do STF. Não possuo ilusões, mas ainda creio que o Judiciário seja um dos poderes do Estado alinhado a tão utópica democracia que ainda não foi abalada de uma forma tão avassaladora da lama da corrupção. Mas, no entanto não podemos nos esquecer de que por trás da lei (legalidade suprema) ainda nos resta a vontade política que por vezes extrapola os limites do que podemos chamar razoabilidade legal. E assim caminha a humanidade, na sua grande maioria, e também não é diferente a este escritor, fadado a ser marionete, diante dos abusos do poder."

"Eh 'Migalhas' golpista sô!"

"Queda da anta! Vale muito hoje repetir trecho do samba-enredo da União da Ilha, de 1982: 'É hoje o dia da alegria e a tristeza nem pode pensar em chegar'. A alegria não é pelo governo de Michel Temer que será de aperto para consertar a descomunal torneira frouxa de Dilma. Fico alegre com a queda da anta presidenta, incompetenta e indecenta, que junto com o PT fizeram uma gestão nojenta!"

"Quem ficou muito mal nesta tragicomédia toda foi o decano do STF, ministro Celso de Mello, que fez grandes elogios ao 'Grande Jurista Cardoso', por ocasião do julgamento de uma das ações do governo (Migalhas 3.861 - 12/5/16 - "Filigrana ou chicana" - compartilhe). E agora?"

"'Da tribuna, o advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, em defesa de Dilma, alegou que a acusação lançada contra a chefe do Executivo não se ampara em fatos reais consistentes com crime de responsabilidade. Ele sustentou que foi a queda de receita que sinalizou que a meta fiscal não poderia ser atendida pelo governo. E terminou sublinhando que, se fosse consumado o processo de impeachment, 'haverá um golpe que manchará a nossa historia'. Comento: de pleno acordo. Já é mais do que hora, de não se permitir que grupos, grupinhos e grupelhos - defendendo interesses de fora do Brasil - representem esse teatro de retirar do governo do Brasil - governantes que defendem interesses dos residentes no Brasil. Depois, fazem aquelas 'reportagenzinhas' ridículas, insinuando que os motivos que tiraram GV, JQ e outros do poder foram etc., etc. Tem que botar a boca no trombone é agora: o que retirou a presidenta do Brasil - salta aos olhos, é óbvio, por demais - foi o fato de que ela contrariou muito os interessados em se apossarem do Pré-Sal, do urânio, enfim - dos minérios geradores de energia do Brasil. Estavam mal acostumados a esgotar o território do Brasil, levando tudo in natura. Veio a Constituição de 1988 e monopolizou o urânio; depois, a partilha do Pré-Sal etc., etc. Não deixar de lembrar que a presidente foi ministra das Minas e da Energia. Aqueles que a apoiaram nos referidos cargos, esperavam contar com a gratidão da presidenta em entregar os minerais geradores de energia do Brasil. Agora é observar - e toda a atenção é preciso - para que nestes 180 dias do afastamento da presidência não contrariem a vontade constituinte de 1988, através de algum decreto maluco do vice encaminhado que 'descuidadamente' possa ser aprovado pelo Congresso, deixando os residentes no Brasil, desta e das futuras gerações, dependentes ad finito, da importação de minerais geradores de energia, surrupiados do território do Brasil. Não dá para disfarçar, não. E os ex-adversos admiram a franqueza. Ficar no nem que sim, nem que não é que gera a impressão de que estão lidando com corruptos e etc., etc."

"Essa quinta-feira, 12/5, registra uma data histórica: o afastamento de uma das maiores farsas 'nunca antes vista na história deste país': um simulacro de governo, o 'Lula III', usurpador de conquistas sociais formuladas e implantadas por governos anteriores, valendo-se da ignorância e manipulação de um povo simples, mediante técnicas massivas de comunicação que remontam à Alemanha nazista (formuladas por Joseph Goebbels, o mago da comunicação, que disse: 'Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade'). O Bolsa Família, por exemplo, é a mera junção de programas sociais que já existiam. Isso está muito claro no artigo 1º, parágrafo único, da Lei 10.836/2004, que 'criou' o Bolsa-Família. Como ninguém lê nas entrelinhas, fica o dito pelo não dito. Entretanto, a própria determinação de unificar os programas sociais sequer foi ideia de Lula, mas de Fernando Henrique.  A determinação consta expressamente no decreto 3.877 de 24 de julho de 2001 (1), que criou o Cadastro Único dos Programas Sociais-CadÚnico, ideologicamente surrupiado por Lula, que não apenas atribuiu ao cadastro único  'mais de 50% do sucesso' do programa Bolsa-Família, como também insinua que foi ele – Lula - quem instituiu o referido cadastro. Exatos três meses depois veio o decreto de 24 de outubro de 2001 (2), instituindo um grupo de trabalho constituído por vários órgãos, entre eles a Caixa Econômica Federal, que gerencia o CadÚnico. A farsa de Lula pode ser conferida em entrevista (3), em especial a partir dos 2m40s. Por outro lado, vale lembrar que a lembrança para que Lula 'criasse' o Bolsa-Família foi do governador Marconi Perillo (PSDB), pois o Estado de Goiás já estava unificando os programas sociais, em atenção aos citados decretos presidenciais de Fernando Henrique.  O próprio Lula afirmou isso, no ato que 'lançou' o Bolsa Família (4), ao agradecer publicamente o governador goiano. Talvez poucos se lembram, mas Lula era contra os programas sociais, chamando-os de 'bolsa-esmola',  como ocorreu, por exemplo, em evento realizado na cidade de Cabedelo, PB em 9/4/2003 (5).  Por sua vez, o Programa Minha Casa Minha Vida é, na realidade, o nome de fantasia da política de subsídios instituída pelo FAR-Fundo de Arrendamento Residencial, instituído por Fernando Henrique por meio da Medida Provisória 1823, de 29/4/1999, nos artigos 2º e 3º (6). Esses artigos são os mesmos que constam na Lei 11.977/2009 (7), que 'implantou' o Programa Minha Casa Minha Vida. A diferença é que o governo Fernando Henrique não se preocupou com a divulgação massiva dessas conquistas, nem mesmo com a divulgação do Beneficio da Prestação Continuada (destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda), regulamentado pelo decreto 1330, de 08 de dezembro de 1994 (8), que atendem a quase cinco milhões de pessoas. A propósito, a Assistência Social e o SUAS – Sistema Único de Assistência Social – também surrupiados pelo PT - surgiram com a lei 8.742/1993 (9), no governo Itamar Franco, tendo Jutahy Magalhães Junior (PSDB) como ministro da Previdência. A única herança – maldita – deixada pelo governo petista, abatido nessa quinta-feira histórica, é um país destroçado, econômica e moralmente. Todos vão pagar essa conta, pois não existe almoço grátis. O sacrifício exigido por conta da irresponsabilidade da 'gestão' Dilma, que promoveu bilionários saques sem fundo (pedaladas fiscais) será de todos os brasileiros. A propósito, é importante lembrar que para camuflar o monumental déficit fiscal  que se avizinhava (camuflagem promovida inescrupulosamente pelo então secretário da Fazenda, Arno Augustin, amigo pessoal de Dilma), o governo petista não teve limites: exonerou quem quer que se colocasse em seu caminho. Como exemplo, em 3/4/2014 um dos mais competentes técnicos do governo Federal, o então secretário de Politicas de Previdência Social do MPS, Leonardo Rolim Guimarães, foi exonerado (10) 'a pedido' porque o governo queria que a projeção do déficit da Previdência Social em 2014 ficasse em torno dos 40 bilhões (mesmo valor do ano anterior), mas Leonardo Rolim dizia que déficit seria de no mínimo R$ 50 bilhões (foi quase R$ 55 bilhões). Essa manipulação de dados era importante (como de fato foi) para viabilizar as pedaladas fiscais, inflando os gastos públicos. Curioso é que tal fato passou completamente despercebido pelo Congresso Nacional, durante os trabalhos voltados para a apuração das irregularidades do governo Dilma. Por fim, os defensores do (des) governo petista afirmam que foram 54 milhões de votos que elegeram a presidente; mas eles se esquecem  que, por outro lado, mais de 51 milhões de brasileiros disseram não à continuação do PT no governo. Portanto, empate técnico."

"Não sou a favor da Dilma, mas se a defesa foi inexistente deveria ser aplicada a nulidade absoluta do julgamento pela súmula 523 do Pretório Excelso (Migalhas 3.861 - 12/5/16 - "Filigrana ou chicana" - clique aqui). Ou seja, quando ó réu é indefeso."

"Ad cautelam, republique-se o ato da exoneração com a data do dia 12 de maio de 2016 (Migalhas 3.861 - 12/5/16 - "Filigrana ou chicana" - clique aqui)."

"Bobagem isso, não (Migalhas 3.861 - 12/5/16 - "Filigrana ou chicana" - clique aqui)? O ato de exoneração só produz efeitos após sua publicação, e não a partir da assinatura."

"Alegando que o procedimento do impeachment foi uma farsa jurídica e sabotagem, ao ensejo D.Dilma faz um resumo de seu governo dizendo que pode 'ter cometido erros'; mas ressalva que crime algum cometeu. Bem, deixemos de lado os crimes visto que se trata de matéria afeta ao Poder Judiciário que no momento oportuno deverá ser instado a manifestar-se. Quanto aos erros, que admite ter cometido, entretanto, não basta dizer que os cometeu, admitir tê-los cometido. A ética de todo e qualquer dirigente público e o exercício da cidadania, D. Dilma, exigem que aquela informação da prática de erros deve ser complementada com a indicação de quais foram tais erros que macularam o seu governo. Prestar esses esclarecimentos é decorrência da liturgia do cargo do qual foi afastada, mas do qual usufrui muitos benefícios. E, ainda, deverá também dizer como é quem a ajudou a cometê-los. Os cidadãos ficarão muito agradecidos e honrados por tomar conhecimento da natureza desses erros, pois uma vez prestados os esclarecimentos devidos aos cidadãos, estes poderão compreender muito melhor o que é o impeachment e também o porque do impeachment que está sofrendo."

"Brilhante esclarecimento meu querido professor Fábio Cáceres (Migalhas 3.551 - 5/2/15 - "Capitalização de juros" - clique aqui). A notícia que a mídia plantou é totalmente distorcida, nem de perto, retrata o que fora decidido pelo STF. Portanto, todo cuidado é pouco na hora de se noticiar casos sem o conhecimento prévio do assunto tratado."

"Independência ou morte (Migalhas quentes - 6/5/16 - clique aqui)! Brandida como a espada de D. Pedro, na cena idealizada e imortalizada por Pedro Américo, a independência funcional é levantada contra a tentativa de garantir-se uma uniformização, pelo TST, da aplicação ao Processo do Trabalho do novo Código de Processo Civil. Qual o problema de antemão o órgão máximo da Justiça trabalhista estabelecer a padronização do que se aplica do novo código ao processo do trabalho? O processo não é um fim em si mesmo, já recitavam as primeiras cantilenas acadêmicas. Talvez ao juiz seja absolutamente indispensável imprimir em cada feito a marca do seu entender sobre a matéria, mas à sociedade mais interessa uma regra uniforme. Se boa ou má a interpretação do TST, este não é o ponto, mas que a discussão se faça de modo abrangente em instâncias próprias, que seria fóruns e debates, audiências públicas com os profissionais e a sociedade como um todo, porém na vigência de um regramento mínimo, até se consiga outro posicionamento, sem que se paralise a Justiça ou se crie uma absoluta insegurança jurídica. Quantos recursos com repercussão geral, travando todas as lides afins, existirão derivados das controvérsias que terão seu nascedouro na autonomia e independência individual dos juízes? Imaginem nobres colegas advogados, cada vara contando prazos em dias úteis, ou em dias corridos ao sabor da independência do magistrado. O entendimento do TST está posto, precisaremos gerar um sem número de recursos sobre estas matérias, para que o TST reafirme o que já fez? Seriam necessárias súmulas para se fazer valer o entedimento de antemão afirmado. Acredito haver temas de maior relevo ao CDPJ (Cidadão destinatário da prestação jurisdicional) do que a independência funcional, ou a marca individual na condução do processo pelo juiz da causa."

"Resumindo: A Corte mais alta da Justiça Laboral indica o seu entendimento a ser observado pelas instâncias inferiores, mas o que se quer mesmo é aplicar a lei conforme entendimento próprio (Migalhas quentes - 6/5/16 - clique aqui). E durma-se com a metralhadora de precedentes díspares."

"Ótimo vídeo: didático e esclarecedor (Pitadas jurídicas - 12/5/16 - clique aqui). Aliás, excelente iniciativa do Migalhas em disponibilizar conteúdos de fácil acesso e compreensão!"

"GT mais afiado e em plena forma que nunca (Porandubas políticas - 11/5/16 - clique aqui)! Bravo!"

"Como assim Almagro não se meta (Porandubas políticas - 11/5/16 - clique aqui)? A OEA existe para quê? Quer dizer que o Brasil não se submete à ordem internacional? De que tens medo? De bloqueios econômicos por violação ao princípio democrático? Lembre-se apenas que o Brasil assinou o Tratado e ratificou por livre e espontânea vontade."

"Se a sessão continuasse mais um pouco, provavelmente o STJ iria inverter a responsabilidade pela indenização, determinando que o CONANDA (Conselho Nacional de defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes) é que deveria indenizar as empresas de cigarro (Migalhas 3.862 - 13/5/16 - "Publicidade tabagista" - clique aqui)."

"Certíssima a decisão, até porque protege os próprios privilegiados que, de outra forma, ficariam sujeitos até mesmo ao sequestro de parentes para serem forçados a colaborar com o malfeitor, louco ou terrorista, no sentido de facilitar o contrabando de armas ou explosivos (Migalhas 3.859 - 10/5/16 - "Segurança" - clique aqui). O problema, agora, fica limitado aos serviçais e controladores. Quem guarda o guarda?"

"Vadim Arsky escreve acerca do espírito das Arcadas (clique aqui). Se não me engano as Arcadas são de Coimbra, logo, ele estaria falando da cópia. Mas, a gente aprende que o STF exerce a função contra majoritária, porquanto, seus membros não recebem votos e toma decisão contra medida tomadas por aqueles que foram eleitos. Os membros do Legislativo e do Executivo tem de ter ao menos voto. É certo que o mordomo de filme de vampiro, como Michel Silvério é conhecido aqui na Bahia, é ruim de voto à beça. Por isso, ter estudado no Faculdade do Largo de São Francisco não lhe legitima ao cargo que possivelmente venha ocupar, pelo contrário, ele deveria ter aprendido que o Brasil necessita desesperadamente formar instituições e não é vulgarizando o mecanismo do impeachment que o país se fortalesse e se estabiliza. Nunca é muito lembrar que a mera formação jurídica não garante comprometimento, discernimento, grandeza com as causas da nação. Vide Rocha Matos sumidade nos concursos públicos."

"Calma. Não confundamos 'obras do mestre Picasso com o picaço do mestre de obras'. Afinal, como diz o velho brocardo 'uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa'. Usar o instrumento legal do 'impeachment' para afastar o criminoso projeto de poder da quadrilha lulopetocomunista não me parede ser vulgarização do mesmo. Pelo contrário. É dar-lhe oportunidade plena de exercer a finalidade para que foi criado."

"A expressão 'solução de continuidade' significa exatamente o oposto do que o ilustre advogado falou (Migalhas 3.862 - 13/5/16 - "TV Migalhas" - clique aqui). Significa 'interrupção', pois, aqui, 'solução' equivale a 'resolução'. Assim, 'solução de continuidade' significa que o processo parou."