Leitores

"Perfeito (ABC do CDC - 2/6/16 - clique aqui)! A inveja (junto com a avareza) é - tanto para São Tomás como para a sabedoria popular - um dos vícios capitais mais detestáveis. A inveja, in-vidia, invidentia, é não ser, não querer ver o bem do outro. Quem lê a Bíblia encontra: 'A inveja é a podridão dos ossos' (Prov. 14, 30). Parabéns ao articulista."

"Ótima abordagem do tema (Migalhas de peso - 10/9/14 - clique aqui). Foi-me muito útil para a explanação que eu necessitava em contestação de negativa de vínculo empregatício. Sucinto, mas abrangente o suficiente. Parabéns dr."

"Belo texto (Migalhas 3.870 - 25/5/16 - "Direito Constitucional do Desafeto" - clique aqui)! Didático, inspirador! Parabéns! Acredito que a fundação dessa dignidade esteja na educação pública de qualidade, sistematicamente negada por todos nossos governos 'constitucionais'."

"Texto perfeito, brilhante e atual (Migalhas 3.870 - 25/5/16 - "Direito Constitucional do Desafeto" - clique aqui). Falha por falta de constextualização. E, brasileiramente, não dar nome aos bois."

"Tive a mesma ideia ao estudar essas duas súmulas vinculantes e comparar a matéria com o CC 2002 (Migalhas 2.471 - 15/9/10 - "Cobertura indenitária" - clique aqui). O objeto é complexo e seria mais prudente e pragmático considerar o aspecto temporal e imparcial do CC. A premeditação, nesse caso, é complicado de considerar. E qualquer dúvida compromete o Direito. Seu texto é muito interessante e sem parcialidade, algo difícil de se ver em artigos brasileiros. Parabéns."

"Não podemos aceitar este pensamento, o desemprego está aí sim, a carga tributária também, mas, não é crível que diante de tanta coisa errada em detrimento do assalariado, total falta de administração dos governantes em geral, desmoronamento dos cofres públicos pela corrupção, seja o trabalhador culpado e o vilão da situação (Migalhas 3.873 - 2/6/16 - "CLT atualizada" - clique aqui)."

"Com todo o respeito, discordo dos autores (Migalhas 3.873 - 2/6/16 - "CLT atualizada" - clique aqui). Por que a corda tem que arrebentar do lado do trabalhador? Existem muitas ações trabalhistas em razão do desrespeito a um mínimo de normas protetivas. Temos uma mentalidade escravocrata até hoje. Será que o trabalhador teria autonomia para discutir direitos, em pé de igualdade, com o empregador? Num país de iletrados? Simplesmente, data maxima venia, o caminho não é este!"

"Peço vênia para divergir da parte em que afirma que 'a progressividade estabelecida no §1º do novo artigo 29-C é bem-vinda e visa preservar, além do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, o dito 'pacto intergeracional' em que uma geração de segurados trabalha para custear os benefícios das gerações passadas, aqueles que já se encontram aposentados' (Migalhas 3.645 - 29/7/15 - "Aposentadoria – Novas regras" - clique aqui). Digo isso porque essa afirmação tenta passar uma imagem de que as gerações passadas estão sendo 'sustentadas' pelas presentes, sendo que todo mundo sabe que o que me aposenta são as contribuições que fiz durante os meus 35 anos de trabalho. Esse discurso ignora isso. Onde foi parar o montante das minhas contribuições? Pra que essa falácia de querer fazer o povo acreditar que o aposentado atual está sendo sustentado por quem está na ativa? Isso é uma inverdade e ao mesmo tempo um desrespeito para com o aposentado. Discurso falacioso e inverídico, na medida em que desconsidera as contribuições feitas durante toda a vida laboral do atual aposentado. Faça o governo o seguinte: devolva-me, corrigidas, todas as parcelas das contribuições que já fiz e me isente de contribuir daqui para frente, de modo que eu possa fazer eu mesmo meu plano de previdência. Assim ninguém terá o direito de vir aqui afirmar falsamente que estarei sendo sustentado em minha aposentadoria pelos meus filhos e seus amigos mais jovens. Esse discurso é inaceitável. Não dá mais. Cadê o dinheiro que a Jorgina de Freitas desviou? Cadê o dinheiro dos inúmeros rombos que a previdência sofre com fraudes? Ataquem a desonestidade, antes de virem defender prejudicar cada vez mais o trabalhador. Daqui a pouco estaremos nos aposentando com 95 anos de idade nesse país, isto é, a maioria morrerá antes e assim o 'equilíbrio econômico-financeiro' estará garantido ou não, se vierem novos desvios e disserem que um sistema onde ninguém consegue se aposentar não é superavitário. Valha-nos, ó Deus!"

"A publicidade dirigida ao público infantil no Brasil é extremamente agressiva (Migalhas 3.872 - 1/6/16 - "Publicidade infantil" - clique aqui). Se a decisão do STJ não colocou um freio nisso, essa discussão é urgente. Se não, nós, pais, estamos lascados, literalmente."

"Com o devido respeito, permita-me discordar do seu entendimento (Migalhas 3.874 - 3/6/16 - "Novo CPC - Penhora online" - clique aqui). Ainda que contenha algumas alterações não vejo inovação substancial nos procedimentos. Da leitura do artigo não visualizo a possibilidade de penhora antes da citação (ou intimação em caso de cumprimento de sentença). Ao meu ver, ao dizer: 'sem dar ciência do ato ao executado' não se está afirmando que antes não tenha se aperfeiçoada a citação/intimação para pagamento, mas sim que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, o exequente pode requerer a 'penhora online'. Veja que, se o legislador estivesse possibilitando o bloqueio antes da citação/intimação, no §5º deveria ter utilizado o termo arresto em vez de penhora."

"Venhamos e convenhamos, o povo brasileiro bem que merece passar por estas e outras para aprender (Migalhas 3.871 - 30/5/16 - "Tapa na cara do brasileiro" - clique aqui). Aquele ditado que ninguém engana a todos durante todo o tempo, não está totalmente correto, depende do grau de inteligência, dos outros, prova disto é que vemos políticos com históricos de corrupção, roubo, crimes de toda ordem, e, que são sempre eleitos através do voto. Citamos José Sarney, Collor de Melo, Paulo Salim Maluff, Romero Jucá, Renan Calheiros, Jader Barbalho e tantos outros que vem enganando o povo através do tempo. Este negócio de ficha limpa não resolve, pois quem tem que ser ficha limpa é o eleitor, medido às consequências do ato de votar. Ainda encontramos pessoas que vota por dentadura, camisetas, promessa de emprego, etc."

"Nesse caso, ofereça a outra face (Migalhas 3.871 - 30/5/16 - "Tapa na cara do brasileiro" - clique aqui)."

"Endereço este ao dr. José Alberto solicitando uma orientação de como poderíamos nós, o povo representado pelos ilustres políticos, mudar esta situação muito bem apresentada pelo dr. (Migalhas 3.871 - 30/5/16 - "Tapa na cara do brasileiro" - clique aqui). Apenas para brincar um pouco, já que há muito tempo não tenho porque brincar, pergunto: há alguma forma de instalar no Brasil uma 'ditadura por tempo determinado'? Do jeito que foi, no início, a ditadura castrista, com direito a paredão e tudo?"

"Isso não é 'tapa na cara', perdoe-me, nobre colega (Migalhas 3.871 - 30/5/16 - "Tapa na cara do brasileiro" - clique aqui)! Isso é o resultado da cultura brasileira, ainda atrasada, do 'jeitinho brasileiro' do qual tanto nos orgulhamos, é claro, mas conduzida dessa forma pelos próprios políticos interessados, em quem nós votamos. Entendo que estamos em processo de evolução, mas ainda falta a educação que esses 'bandidos' roubam da população brasileira. Lhe pergunto: honestidade dá 'ibope' neste país? Quantos 'brasilzinhos' há espalhados por aí, perto de cada um de nós, nos condomínios, nas associações, dos quais evitamos falar e tratamos com magnânima tolerância. Quem é honesto não adentra na política e, se adentrasse não obteria aplausos, porque o honesto, com perdão da má palavra, é considerado um 'chato'! Já o desonesto, esse é sempre simpático e cercado de amigos! A mudança tem que acontecer a partir de cada um de nós, que precisamos não deixar espaços vazios à disposição desses bandidos engravatados!"

"Tento, de há muito, entender o que seja democracia (Migalhas 3.872 - 1/6/16 - "Igualdade de gênero no governo" - clique aqui). Confesso que ainda não o sei. Na Venezuela impera a democracia; no Brasil, o dizem que também. Dia após dia, graças à democracia, muitos emitem opinião; inclusive eu. Nesses últimos tempos, porém, são tantas as variantes que se apresentam que passei a me questionar o porquê, de numa eleição, se elegerem os mais votados. Seria democrático? Por que não, para cargos majoritários, não elegermos um mandatário para cada gênero? Ora, se podemos complicar, para que facilitar?"

"A Universidade Metodista em São Bernardo do Campo também presta o serviço ao público (Migalhas 3.619 - 20/5/15 - "Assistência" - clique aqui). Trabalhamos em conjunto."

"Ou falta experiência ou sobra esperteza (Migalhas 3.872 - 1/6/16 - "Like?" - clique aqui). A multa substitui com mais eficiência a suspensão e não estaria o juiz atendendo os interesses contrariados da telefônica?"

"Alguns países desenvolvidos já entendem que a internet é um serviço essencial, fundamental para o desenvolvimento social e humano, não obstante, acredito que deve ser aprimorado um sistema que possa coibir a prática de crimes neste serviço respeitando a soberania e a legalidade, mas mantendo outras garantias também importantes de privacidade (Migalhas 3.872 - 1/6/16 - "Like?" - clique aqui).. É evidente que a Justiça ainda não criou mecanismos eficientes para lidar com essa nova realidade. Suspender o serviço no país denota medida exagerada na minha visão."

"E o juizito aí também está acima da lei por acaso (Migalhas 3.872 - 1/6/16 - "Like?" - clique aqui)? Pode um juiz de 1º grau interferir nos serviços a toda a população brasileira? Penso que não!"

"Apesar dos cabelos grisalhos e escassos sou novato na seara do Direito (Migalhas 3.873 - 2/6/16 - "Citação postal – Ação de execução" - clique aqui). Assim, começo meu dia lendo esse rotativo, O Globo e a Folha, nesta ordem, dos quais extraio conhecimentos para a labuta do dia a dia. Hoje, quase desfaleço, com a notícia de que a citação da execução pode ser efetuada pela via postal. Principalmente pelo fato de que a ação que deu azo à migalha executiva se trata de cobrança de cotas condominiais, recentemente elevada à categoria de título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível. Portanto, a decisão mencionada, salvo engano, está em desacordo com as disposições do art. 829 do CPC."

"As empresas precisam mudar sua postura diante do cliente, usuário ou consumidor e tratar a reclamação deste com zelo e real interesse pelo esclarecimento e solução da demanda (Migalhas 3.872 - 31/5/16 - "Distrato com o consumidor" - clique aqui)."

"OAB , não repete a maioria dos parlamentares em concluo com a OAB (Migalhas 3.677 - 12/8/15 - "Presente de Cunha" - clique aqui). Porque para os justos sim, é inconstitucional, caça-níquel, as faculdades têm o curso de Direito autorizado pelo MEC e OAB. Cursos são reconhecidos depois da terceira turma. Além do mais todos os cursinhos, livrarias e outros ganham e muito; poder de legislar é da Câmara Legislativa e não de entidade de classe privada."

"Mesmo diante de tantas manifestações carinhosas e reverências à vida e à pessoa do Arnaldo Malheiros Filho, resolvemos dividir algo sobre a convivência que tivemos e formular um convite em sua homenagem (Migalhas 3.870 - 25/5/16 - "Morre Arnaldo Malheiros Filho" - clique aqui). O Arnaldo é tão querido e tão respeitado porque, nos mais de 40 anos de profissão, ele sempre escolhia a coisa certa a se fazer. Não a coisa mais fácil, nem a mais agradável e nem a mais lucrativa. Mesmo que alguém pudesse levar a mal. A lhaneza no trato poderia até confundir quem não conhecesse o fervor, a acidez e a elegância de seus discursos frente a uma injustiça. Buscando a absolvição e não o aplauso, ouviu, confortou e defendeu tantas pessoas. Tanta gente chegou ao escritório já julgada, condenada e punida pelos noticiários, que ele recebeu como se fossem irmãos desamparados. Este foi o registro. O convite é para que os colegas sigam dois legados do Arnaldo: um deles é ter em mente que o compromisso, a ética e os interesses do advogado são os dos clientes. Ele andava preocupado com alguns colegas do compliance exercendo o papel de 'tiras' em investigações internas, sem respeitar os direitos das pessoas, entrevistadas em uma posição delicadíssima, sem preparo e sem entender as consequências daquele ato. O segundo, muita gente já ouviu isso dele, é de que o advogado sempre postula todos os direitos do cliente. 'Se você pede e o juiz nega, o filho da puta é o juiz. Se você não pede, o filho da puta é você'. Temos presenciado tantas barbaridades. Chegamos ao ponto de aceitar essas conduções coercitivas; ouvimos as escusas mais bizarras para o uso de provas ilícitas e testemunhamos, diariamente, arbitrariedades cometidas em nome do inatingível fim da impunidade. Não podemos desanimar. Lutemos com coragem, com ética, com respeito e firmeza. Exerçamos a nossa militância lembrando do papel fundamental dos advogados na defesa dos direitos humanos. Nós devemos isso ao Arnaldo. PS: Arnaldo, escrevemos esse textinho porque acreditamos que é a coisa certa a se fazer nessa hora. Quanta falta você nos faz."

"Lamentável (Migalhas 3.874 - 3/6/16 - "Feriado local - Prazo no STJ" - clique aqui). Parece que no afã de se reduzir o número de processos, acaba-se trabalhando dobrado, afrontando ainda o artigo 224, § 1º do CPC (184, § 1º, do Código revogado) e indo de encontro a jurisprudência do STF (RE 419014 AgR/PB)."

"O diretor do poderoso Rotativo deu como razoável o deferimento em segundos - coisa atipíssima - do pedido na ACP para bloquear a nomeação de ministro pela presidente e buscou uma explicação para o que disse o mordomo de filme de vampiro sobre a bacharel de Direito sua esposa. Qual sentido em tamanha presteza? E, quanto a reunião noturna entre DR Ferrão e o professor de Direito Constitucional que não sabe do exame da Ordem, o que irás dizer?"

"Caro Abílio Neto, ao ler as lamentáveis migalhas 'Manda quem pode', '????' e 'BBB', V. teve certeza que o Migalhas 'dilmou' (clique aqui). Para mim confirmam o que já era notório. Lamento o fato e o jeitão, apesar do desajeitado humor com que às vezes tentam maquiar a adesão. O governo do Temer não é legítimo? Francamente."

"Ao ler o Migalhas 3.872 (clique aqui), tive a certeza que o informativo dilmou. Só faltou dizer que Temer tinha que governar com a equipe da presidente afastada, como defendeu certo jurista. Oxente, oxente!"

"Chateia a insistência sobre o termo genérico legitimidade (Migalhas 3.872 - 31/5/16 - "Manda quem pode"). Quem é legítimo, governos constitucionalmente eleitos? O são, portanto, Dilma e Temer. São, também, Maduro, Raul Castro, Putin ou qualquer outro consentâneo com suas constituições. Populares?  São Lula, Castros, Vargas, Médici e Hitler. E Dilma, nos primeiros anos de seu primeiro mandato. Temer é tão legítimo e tão impopular quanto a Dilma dos últimos anos. Legítimo é um jargão usado com fins meramente ideológicos, 'legitimando' nossos apoiados e rechaçando com seus opostos nossos opositores. Parem com esse ridículo."

"Não era esse o governante, segundo autodeclaração, que faria seus atos conforme o livrinho (Migalhas quentes - 2/6/16 - clique aqui)?"

"Primeiro, a comparação do ato com o confisco da poupança (Collor) (Migalhas quentes - 2/6/16 - clique aqui). Segundo, nem um magistrado tem estabilidade. Terceiro, não foi ato de vice-presidente. Temer é presidente."

"Gostaria de perguntar sobre o uso do pronome vos. É comum em correspondências oficiais usarmos o pronome vos, por exemplo: remeto-vos a Vossa Senhoria/Excelência. Encaminho-vos a Vossa Senhoria/Excelência. É oportuno usar exemplos ou usar os verbos sem o hífen e o vos? Remeto a vossa Senhoria/Excelência; encaminho a vossa Senhoria/Excelência. A presença ou a ausência do vos remete a alguma regra de etiqueta? Usar o vos ou deixar de usar pode ferir alguma hierarquia quando usamos ou deixamos de usar o vos, no que tange ao trato com autoridades?"

Parabéns, belo trabalho! Ficou bem 'claro' agora!

Nota da redação – o informativo 3.744, de 18/11/15, trouxe o verbete "Negro – é pejorativo e racista?" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

"Prezado professor: deve-se escrever doutor com maiúscula - Dr. - ou minúscula - dr.? Há alguma diferença?"

"Tenho uma dúvida que me aflige já há algum tempo nos momentos de redigir trabalhos acadêmicos e peças processuais, que tem me levado, inclusive, a procurar expressões sinônimas sempre que vou tratar da produção de provas. Ao falarmos da produção deste tema, existe alguma diferença entre os termos 'colheita' e 'coleta'? Um dos vocábulos pode ser considerado correto ou mais adequado para ser utilizado em textos jurídicos?"

"Prezado professor José Maria, em primeiro lugar, permita-me parabenizá-lo pela excelente coluna, da qual sou leitor assíduo, a fim de aperfeiçoar meus conhecimentos do vernáculo. Um historiador com o qual costumo me corresponder escreveu a seguinte frase: 'Estamos a 25 séculos da morte de Heródoto'. Com o propósito de contribuir para a revisão de seu trabalho, tomei a liberdade de observar ter havido equívoco no uso da preposição 'a' para indicar tempo decorrido, cuja expressão, salvo melhor juízo, exige o emprego do verbo impessoal 'haver' na terceira pessoa do presente do indicativo, ou seja 'há': 'Estamos há 25 séculos da morte de Heródoto'. Ele, no entanto, contestou, afirmando ter consultado os revisores de sua editora, que lhe garantiram correta a frase, tal como concebida. Ousei replicar, dizendo que, se for possível, para a indicação de tempo, a utilização do verbo impessoal 'fazer' na terceira pessoa do indicativo ('faz'), o vocábulo substitutivo correto será 'há'. Se não for possível, isso necessariamente indicará ação futura, de modo que deverá ser empregada a preposição 'a' com função adverbial de tempo. 'Estamos faz 25 séculos da morte de Heródoto', ou “Faz 25 séculos que estamos [a contar ] da morte de Heródoto...'. Logo, 'Estamos há 25 séculos da morte de Heródoto...'. Além disso, se se pudesse utilizar a preposição 'a' com função adverbial de tempo, seja para indicar tempo decorrido, seja para indicar tempo futuro, a frase em geral ficaria ambígua, pois, ao lê-la, não se saberia necessariamente se o fato que se pretende indicar está no passado ou no futuro. Ex.: Estamos a 30 dias da publicação da sentença do juiz. O que em verdade pretendemos dizer com tal frase? Que a sentença foi prolatada há (ou faz) 30 dias ou que ela o será daqui a 30 dias? Claro que dá para entender o sentido da frase do mencionado historiador mesmo com a utilização da preposição 'a' para indicar fato pretérito, mas isso fundamentalmente porque sabemos que Heródoto já  morreu, e, em segundo lugar, porque não é usual prever-se a morte de alguém para daqui a 25 séculos ! No entanto, quer-me parecer que, à luz das regras gramaticais, a quantidade de tempo -- para frente ou para trás --, é irrelevante: o que vale para 30 dias deve valer para 2.500 anos. Como ele não se convenceu e me solicitou que consultasse um professor de português a respeito do assunto, tomo a liberdade de dirigir-lhe essa 'vexata quaestio', agradecendo-lhe desde já pela resposta."

"Estamos diante da intolerância militante do antigo governo, que não soube discernir o que é o interesse do Estado do que é o interesse partidário (Migalhas 3.872 - 31/5/16 - "Inviolabilidade e imunidade" - clique aqui). Note-se que a defesa da presidente, feita pela AGU, foi recheada de críticas de igual cunho. É plena de razão a crítica do dr. Fábio Osório, em vista da confusão entre o interesse público e o interesse particular."

"Nosso total apoio ao competente, imparcial e totalmente isento das acusações que lhe fazem (Migalhas 3.872 - 31/5/16 - "Inviolabilidade e imunidade" - clique aqui). Sinto muito que essas acusações só tornem evidente o despreparo e a apelação suja e baixa de quem não tem competência para se estabelecer. Siga em frente Eduardo Cardozo e faça Justiça!"

"O problema é a generalização e o abuso que se faz dessa inviolabilidade e imunidade que advogados tem, ainda - e principalmente - no exercício regular de suas funções (Migalhas 3.872 - 31/5/16 - "Inviolabilidade e imunidade" - clique aqui). O que geralmente ocorre são aberrações e teratologias, prejudiciais sempre à parte oposta, em nome dessa 'inviolabilidade' e 'imunidade': já fui vítima de mentiras deslavadas de um 'profissional' advogado que, para garantir mais um pouquinho de ganho ao seu cliente, se utilizou disso para me lesar financeiramente. Como bacharel em Direito (por ser servidor público sou incompatível com o exercício da advocacia), concordo que devam existir mecanismos de proteção e defesa dos advogados no exercício da função. O que não se admite é a exacerbação dessa defesa."

"Parece-me que o STF vem atuando cada vez mais como o jardineiro do filme do mesmo nome, que eliminava da comunidade aqueles que lhe pareciam nocivos ao clima de paz que imaginava ser adequado à cidadezinha. Essa percepção foi reforçada pelos diálogos gravados pelo ex-presidente da Transpetro-Petrobras, Sérgio Machado, com protagonistas que atuam no poder há mais de 20 anos. Nessas gravações fica claro o acordão para impedir que a força-tarefa da operação Lava Jato continue fazendo seu trabalho de investigação, denúncia, julgamento e prisão dos membros da organização criminosa, que saqueia os recursos públicos há décadas. Elas mostram a trama que envolve Executivo, Legislativo e o Judiciário, através do STF e PGR. Desse modo, fica cada vez menos provável que o TSE aceite abrir investigação para cassação da chapa Dilma-Temer, pedido pela Rede Solidariedade, mesmo com todos os indícios já conhecidos. A interferência aguda do STE e da PGR nas decisões da Câmara, no processo de impeachment de Dilma e na suspensão do seu presidente Eduardo Cunha, confirmam a 'jardinagem'. As justificativas dadas pelos ministros que votaram pela anulação das decisões da Câmara na aceitação da denúncia pelo impeachment de Dilma são reveladoras a qualquer um. O voto do ministro Barroso omitindo, propositadamente, o texto do regimento interno da Câmara que contradizia todo o seu discurso anterior, até hoje não foi considerado pelo CNJ, MPF, Senado nem pelo próprio STF. E vai ficando por isso mesmo, nesse vale-tudo institucionalizado pelos agentes que deveriam aplicar as leis e as regras constantes na Constituição, com o argumento de manter a 'governabilidade'. Estão postas as condições para realizar o melhor teste do legítimo funcionamento das instituições democráticas republicanas ora em vigor e acumular experiências para bem-vindos aprimoramentos necessários. A meu ver, o processo de impeachment em andamento é um exemplo de como não deve ser: complexo, traumático, longo e prejudicial ao país. O processo está estruturado não para punir e solucionar uma ilegalidade, mas sim para não ser utilizado."

"Primeiro caiu Jucá
Agora foi o Silveira
Isso mostra que o grampo
Não está pra brincadeira:
Como a queda é semanal
Chegaremos ao Natal
Com uma ministral lixeira!"

"Um blogueiro antipetista
Passou mal, foi internado
Não contava com os grampos
Desse tal Sérgio Machado
E adoeceu de tristeza
Porque ele tem certeza
Que Temer foi grampeado!
Oremos e aguardemos!"

"Deu na Isto É. Tem que mudar. Enquanto o governo precisa contar moedas para equilibrar as contas públicas, somente o Comando da Força de Submarinos da Marinha estima gastar mais de meio milhão de reais na contratação de buffet para festas este ano. Mais precisamente R$ 538.846,00. O edital de licitação prevê festas com 'open bar' de cerveja, caipirinha e coquetel de frutas variadas. Exige mesa de frios com itens como camarão estrela, bacalhau a vinagrete, mini porção de bobó de camarão, salmão defumado e presunto de Parma. E três tipos de massas. Para a sobremesa: 'bolo decorado com escultura, feito com pasta americana'. E o bocó aqui pergunta-se: para que serve neste país avacalhado uma  frota de submarinos?"

"Independentemente das peculiares controvérsias do Direito, eu gostaria de exaltar a sabedoria deste juiz de Direito, porque a letra mata, mas o espírito vivifica (Migalhas quentes - 28/5/16 - clique aqui). Eu tudo não sei e nada sei, senão que uma vírgula mal colocada pode matar muitas vidas."

"Parabéns doutora, adorei o seu parecer sobre o assunto tão importante (Pitadas Jurídicas - 2/6/16 - clique aqui). Aguardamos mais publicações."

"Não lembro de ter lido algum comentário sobre o processo eletrônico.  A JF/RS possui um sistema de fácil manejo, podendo-se utilizar qualquer navegador e nunca indaga pelo Java.  A Justiça Estadual do RS e o TRT da 4ª região criaram, cada um,  processo eletrônico diferente, que exige um navegador específico, um Java especial, uma série de pormenores que dificulta por demais. Além de não poder ser acessado a qualquer hora. Chegam a manter telefones de plantão para solução de problemas que se acumulam todo dia. Não sei quem do CNJ é responsável por toda essa complicação.  Pergunto: por que complicar, se já existe um programa simples que pode ser utilizado sem os gastos excessivos que por certo já aconteceram e principalmente, facilitar a vida do advogado?"  

"A medida legislativa chegará em boa hora: em Campina Grande, Paraíba, na 6ª vara criminal - de execução penal - é comum o apenado ficar meses e meses sem obter a progressão de regime a qual tem direito (Migalhas quentes - 28/5/16 - clique aqui)."

"Uma vez mais o Brasil está frente ao eterno desafio de tentar superar o viés adolescente que o impede de enfrentar a realidade. A maioria do povo brasileiro elegeu o PT e o manteve longos 13 anos no domínio do Estado brasileiro. Por duas vezes o reelegeu assumindo o papel de fiador, e do bem e do mal oriundo de sua opção nas urnas. O resutado está aí, visível a todos, excepto aos intoxicados pela ideologia lulopetista e aos beneficiados pela esbórnia criminosa. Recolocar o país nos trilhos, sanear a economia, retomar o crescimento, higienizar o ambiente político, tem um preço elevado. E aí está o busilis. Uma vez mais verifica-se que há uma nítida recusa em pagar o preço. Com a liderança do PT e seus miquinhos amestrados da esquerda, PC do B, PSOL, PDT, e a imprensa, engajada ou não, que irresponsavelmente dá curso, repercussão e foros de verdade a todas as mentiras e vilanias do incompetente e amoral lulopetismo. E sempre tem espaço para as deturpações da oligofrenia e mau carácter de Dilma Vana Rousseff e seu time de incompetentes ladravazes. Ou espamos de figuras caricatamente trágicas como os presidentes do PT, Rui Falcão e Lula da Silva. Imaginem, este é presidente de honra. A opnião pública não é capaz de entender que todas as medidas para colocar o país no rumo passam pelo Congresso, bom ou mau que seja. E que se o presidente Temer não conseguir aprová-las no Parlamento será o abismo. E o Congresso, sabemos é o que é. Mas, numa atitude completamente irracional de adolescente, exige-se um Congresso de figuras angelicais. Senhores, é com esse Congresso e esses são os políticos com quem o presidente tem de negociar, cooptar, com os riscos e contratempos possivelmente inerentes. Por que a outra opção é a volta do PT, seus quadrilheiros sob o comando da limitada tatibitate Dilma. É isso o que queremos?"

"O juiz tirou o direito ao trabalho da pessoa, seu sustento (Migalhas 3.874 - 2/6/16 - "O Papa é Pop" - clique aqui). O grande problema do respeito a religião é que cada um tem a sua concepção, mas acredito que Deus não está nem um pouco bravo com esta artista, caso contrário, não teria lhe dado o dom desta específica criação. Aliás, uma criação que faz homenagem a outras criações. É mais uma vítima do panprincipiologismo, cada vez mais concordo com Leon Streck."

"Magistrado Abílio Wolney Aires Neto, da 9ª vara Cível de Goiânia/GO, cumpriu sua atribuição, com total sabedoria, conhecimento e zelo pela pessoa e bem social (Migalhas 3.874 - 2/6/16 - "O Papa é Pop" - clique aqui). Parabéns pela decisão."

"Em tempos de tantas barbáries, onde a índole humana beira o inacreditável, o 'irracional, animal', onde não mais convivemos com delicadezas, esta primorosa sentença nos trouxe um pouco mais de alento, de esperança em um Judiciário mais próximo de seus cidadãos, mais 'humano' (Migalhas 3.872 - 31/5/16 - "Sentença poética" - clique aqui)."

"Chupe está manga 'IBAMA' (Migalhas 3.872 - 31/5/16 - "Sentença poética" - clique aqui). Aprenda a resolver as coisas simples sem importunar o Judiciário. Isto foi molecagem."

"Acertada a decisão do ministro-presidente: é moda, nesse país, esconder-se nomes de marginais potentados (Migalhas quentes - 27/5/16 - clique aqui)."

"Prática cruel e covarde que deve ser afastada de um mundo civilizado (Migalhas 3.873 - 2/6/16 - "Vaquejada - STF" - clique aqui)."

"Sem dúvida alguma, a vaquejada nos remete a um aspecto cultural a ser debatido no meio jurídico (Migalhas 3.873 - 2/6/16 - "Vaquejada - STF" - clique aqui). Entretanto, práticas de cunho social e cultural do passado como trabalho infantil, escravidão bem como alguns heterocentrismos culturais caíram por terra. Lembremos que o Direito, como ciência aplicada, deve acompanhar a nova dinâmica social."

"Só espero que antes mesmo de se concretizar a premonição do senhor Ministro, que todos nós, humanos, já não mais estejamos sujeitos à fome (Migalhas 3.873 - 2/6/16 - "Vaquejada - STF" - clique aqui)!"

"Como não tietar esse ministro espetacular (Migalhas 3.874 - 3/6/16 - "Vaquejada" - clique aqui)? Ele é tão lúcido que parece receber inspiração extraterrestre! Esse raciocínio, que vai além da superfície e busca ainda outros ângulos possíveis para tratar dessa questão do modo como lidamos com os outros seres da teia da vida no planeta, deixa entrever a genialidade de um ser humano a serviço do bem. Ele me representa!"

"No voto do ministro Gilmar Mendes, sobre a lei estadual referida às vaquejadas, onde invoca que o evento gera 200 mil empregos,  vale dizer que tanto o tráfico de drogas, como o de armas, emprega muito mais que isso de pessoas, e, não justifica a sua aceitação (Migalhas 3.874 - 3/6/16 - "Legislador cauteloso" - clique aqui). O argumento não é jurídico e lamenta-se que venha de um ministro da Suprema Corte."

"Sobre a vaquejada, fica aqui o meu repúdio a essa forma de crueldade disfarçada pelo nome de entretenimento ou tradição cultural. Tudo que causa dor ou sofrimento deve ser totalmente abolido da nossa sociedade, já demasiadamente cruel. O mundo precisa de mais dignidade inclusive com os animais que são seres vivos manuseados de forma não ética para a obtenção de lucros."

"Nem preciso ler o voto completo (Migalhas 3.874 - 3/6/16 - "Vaquejada" - clique aqui). Somente o resumo me foi suficiente. Gostaria de aplicar o mesmo pensamento para as coisas que hoje ocorrem no nosso Brasil - na realidade o uso e costume de roubar, corromper, entender que os poderosos estão acima da lei, manter castas de cidadãos quando se fala de aposentadorias, aplicação das leis, viagens particulares, moradias, e por aí vai. Poderíamos começar por alterar o sistema político atual para, p.e., voto distrital e acabar com o foro privilegiado."