Leitores

"Perfeita a explicação do dr. Rizzatto (ABC do CDC - 9/6/16 - clique aqui). Muitas pessoas confundem o direito adquirido com a expectativa de direito, e explicar isto nem sempre é tão simples como o texto apresentado."

"Gostaria de indagar ao culto e ilustre dr. Rizzato, DD. desembargador, considerando as suas colocações, aparentemente acertadas, por que, então, os previdenciários que já estavam aposentados quando veio a CF de 88, com x salários mínimos, após essa, via lei ordinária (8.212/91 e 8.213), o governo Collor rebaixou, outra vez, o valor daqueles benefícios, igualando-os aos demais aposentados de pós CF/88 (meu caso e de outros ainda vivos) (ABC do CDC - 9/6/16 - clique aqui)? Não parece que o tal direito adquirido vale só para alguns?"

"A pena aplicada, deve estar localizada naquelas de previsão ao tribunal (Migalhas 3.878 - 8/6/16 - "Acessibilidade - Punição a juiz" - clique aqui). É claro que ela - pena - deve satisfazer aos doutos aplicantes, mas sinceramente, uma cousa é a eventual aplicação e que dê ao douto advogado a verdadeira correspondência ao ato distribuído. Seria de bom alvitre que na aplicação da pena, pudesse levar o douto magistrado ao subir as escadas da entrada do Fórum de joelhos ou mesmo que pudesse ele assistir as dificuldades que passa o nobre advogado para exercer a profissão em especial para ingressar no local onde se deu os fatos. Que Deus lhe dê o perdão e não simplesmente um ano sem progressão ao cargo que exerce."

"Excelente material (Migalhas 3.877 - 7/6/16 - "Concurso público" - clique aqui)!"

"Excelente artigo (Migalhas 3.877 - 7/6/16 - "Departamento jurídico - Desafios" - clique aqui). Em paralelo, os escritórios devem aprofundar pesquisas e assessorar com o trabalho impossível de se fazer internamente nas empresas, até porque o foco do jurídico interno é mitigar riscos de acordo com as estratégias da corporação, cabendo aos escritórios terceirizados dar respaldo de acordo com as diretrizes passadas pelo cliente. Concordo cem por cento que o jurídico é cada vez mais business partner. Obrigado pelo artigo de qualidade e sintético, como deve ser."

"O artigo foi muito bem elaborado, embora altamente tendencioso às construtoras, porquanto não ponderou o que se enquadraria como má-fé por parte das construtoras (Migalhas 3.690 - 31/8/15 - "Correção monetária – Entrega de imóvel" - clique aqui)."

"A quem interessa (Migalhas 3.880 - 10/6/16 - "Impeachment no Senado" - clique aqui)? Pensei haver uma resposta fundamentada no texto. Pobre Janaina. Teu nome já está guardado na história como a tola que, achando-se jurista, foi serviçal de um golpe. Mas respondo ao título: Interessa à democracia e ao futuro político do país que sejam realizadas novas eleições e que seja devolvida ao povo a presidência da República."

"Janaína Paschoal é professora do curso de Direito da USP (Migalhas 3.880 - 10/6/16 - "Impeachment no Senado" - clique aqui). E isto não é pouca coisa. No entanto, os argumentos de seu pedido de impedimento da presidente estão sendo 'arrastados' pela 'narizinho' e pela 'amazonense maluca' que, mais do que o próprio advogado de defesa, defendem a presidente e seus crimes."

"E o 'levando-visque' concordou com os 40 defensores da indefensável (Migalhas 3.880 - 10/6/16 - "Impeachment no Senado" - clique aqui). Triste o país que dependeu, e ainda depende, daquelas pessoas. Não estaria na hora de a OAB, Federações de Indústria, Comércio se pronunciar e conclamar a sociedade a manifestar-se fortemente para acabar com este, este sim, golpe? Se não o fizerem há possibilidade de termos a 'presidenta' de volta e chegarmos, finalmente, ao fundo do poço."

"Excelente artigo (Migalhas 3.878 - 8/6/16 - "Tutela de urgência – Juizados" - clique aqui)! Bastante esclarecedor a respeito do tema em sede dos Juizados Especiais. Parabéns aos professores pela contribuição."

"Parabéns pela brilhante explanação dr. Kiyoshi Harada (Migalhas 3.878 - 8/6/16 - "DRU - Desvinculação de Receitas da União" - clique aqui). Informações claras e didáticas como a que o senhor nos apresentou é de fundamental relevância para a sociedade brasileira. Obrigado por socializar seu conhecimento e o que posso fazer para contribuir é repassar esta valiosa informação."

"Todos nós clamamos pela preservação de um regime democrático; neste, penso, não deveria haver a do Estado na vida privada (Migalhas 3.872 - 1/6/16 - "Publicidade infantil" - clique aqui). Não obstante, em algumas situações é pedida a intervenção do Estado, como na educação dos filhos. Difícil compreender!"

"Há coisa pior por aí: está na moda se decretar prisão preventiva com 'fundamento' em mentirosa e genérica ordem pública, usada como 'penicilina' da falsa paz social (Migalhas 3.876 - 6/6/16 - "Estupro coletivo – Prisão preventiva" - clique aqui). Esse Supremo que está aí, vem, de quando em vez, reescrevendo a Constituição: não legislando, pior ainda, dando uma de poder constituinte. Isso pode ser perigoso para o Estado Democrático de Direito, principalmente partindo desse terceiro poder, historicamente acovardado ao se deparar com as ditaduras ao longo da história."

"'Genovevo é um homem simples, do povo (Migalhas 3.877 - 7/6/16 - "Carandiru" - clique aqui). Ele não entende, por exemplo, como alguém alega que, aspas, 'caiu na droga', fecha aspas, pelo motivo do pai, preso, ter sido morto pela polícia. Genovevo é inocente do cinismo e cara de pau do ser humano, coitado!'"

"Essas 'decisões padronizadas' parecem ser a regra, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Migalhas 3.730 - 28/10/15 - "Ctrl+C Ctrl+V" - clique aqui). É impressionante como as mesmas decisões e fundamentações se repetem, em causas diferentes. Exemplo típico em ação pleiteando danos morais: a incorporadora/construtora atrasa a entrega do imóvel por vários anos, digamos, três anos. A 'fundamentação' dos julgadores do tribunal - para negar os danos morais - sempre vai no sentido de que o atraso se trata de 'mero aborrecimento', coisa 'corriqueira' no dia a dia, como se aquele atraso fosse de apenas alguns meses. Ou seja, usa-se os mesmos fundamentos, tanto para causas pequenas, como para as maiores."

"'A insatisfação gera a impaciência, da impaciência nasce a ira, da ira a violência, da violência, quem sabe, o crime' (Migalhas 3.880 - 10/6/16 - "Crime" - clique aqui)."

"Boa (Migalhas 3.876 - 6/6/16 - "Miga 1" - clique aqui)! Se for aqui em Pernambuco para os 'juízes' e 'desembargadores', danos morais e propaganda enganosa não existe, é uma total injustiça e desinformação dos juristas pernambucanos."

"Dilmices! Uma das mais nefastas contribuições do Lula à 'Pátria amada' foi a invenção da Dilma. Invenção caríssima! Que o digam os marqueteiros multimilionários, os 'gentis' colaboradores dos pixulecos, os 11 milhões de desempregados e os 180 bilhões de déficit público. Mas é inegável que a contribuição intelectual da 'querida' à cultura pátria só encontra paralelo nos artistas (?) que veementemente protestaram contra o fechamento da Casa da Mãe Joana que atendia pelo nome de Ministério da Cutura petista. Pegando carona com o Jabor ofereço aos intelectuais migalheiros uma coleção de brilhantes contribuições da distinta dama de vermelho. Vou enviar duas por dia para não cansar os neurônios dos fãs da criatura e seu criador. Aí vão: 'Antes de Lula, o Brasil estava afunfunhado. Mas, o presidente Lula me deixou um legado, que é cuidar do povo brasileiro. Eu vou ser a mãe do povo brasileiro. O Brasil é um dos países mais sólidos do mundo, que, em meio à crise econômica mundial, das mais graves talvez desde 1929, é o país que tem o menor desemprego do mundo'. 'Ajuste fiscal? Coisa rudimentar. Gasto público é vida. Eu posso não ter experiência de governar como eles governaram; agora governar gerando emprego, distribuindo renda, tirando 24 milhões da pobreza, elevando a classe média, eu sei fazer muito bem'. Na próxima edição do Migalhas tem mais. Se Deus quiser."

"Mais um contra a delação premiada (Migalhas 3.880 - 10/6/16 - "TV Migalhas – Delação premiada" - clique aqui). Só que não diz qual a solução para substituí-la. No mensalão as provas estavam mais à vista - devido a sensação de impunidade, que agora os corruptores e corrompidos estão vendo não é mais assim - e no caso Lava Jato jamais seriam obtidas face sua 'profissional' ocultação. Vou lembrar que até a Suíça - local onde muitos e muitos bandidos esconderam seus tesouros - mudou. Por que nós deveríamos manter a impunidade? Nos ombreando com outros países que a privilegiam?"

"Grande parte na responsabilidade da 'legislação simbólica' reside no âmbito do próprio Judiciário, e não nas escolas particulares (caso analisado pelo STF). Cito três exemplos. 1) Direito ao voto, previsto na Constituição (eficácia plena): O STF e o TSE vem impedindo, inconstitucional e ilegalmente, o direito de milhões de eleitores que no dia das eleições, estão fora de seu domicilio eleitoral (Migalhas 3.880 - 10/6/16 - "Sem enjeito" - clique aqui). O Mandado de Injunção 1767 dorme na gaveta de um dos ministros há anos. O caso dos policiais militares é teratológico, pois a legislação infraconstitucional (Código Eleitoral, art. 145, parágrafo único, IX) estabelece que 'com as cautelas constantes do art. 147, § 2º, poderão ainda votar fora da respectiva seção: os policiais militares em serviço'. Entretanto, STF (que foi provocado sobre o assunto) e o TSE desrespeitam reiteradamente o direito de milhões de cidadãos, impedindo o exercício do voto, sendo que o caso dos policiais militares é bizarro: não votam porque estão a serviço da própria 'Justiça' eleitoral. Dois outros casos de desrespeito do Judiciário às leis 'simbólicas': 1) Lei da Alienação Parental e 2) Lei da Guarda Compartilhada. Que juiz as aplica? É muito fácil impor aos outros a obrigação de cumprir as leis, quando o próprio Judiciário não cumpre as leis. A hipocrisia de que as escolas devem receber pessoas com deficiência sem cobrar adicional reside na parte convenientemente omitida: é óbvio que ao receber essas pessoas, haverão custos adicionais, seja com a contratação de profissionais mais qualificados, seja com a aquisição de materiais específicos. A conta será distribuída, por óbvio, na mensalidade de todos os alunos."

"Pela reportagem, a decisão do STF retrata a jovem sociedade hipermoderna que coloca os sentimentos e os afetos superficiais acima de tudo (Migalhas 3.880 - 10/6/16 - "Sem enjeito" - clique aqui). Ora, com todo o respeito, faltou mais direito com razoabilidade e proporcionalidade, que são basilares ao Estado. O discurso de recebimento do estudante deficiente é lindo e só ('simbolismo' - Gilmar Mendes). Mas, na prática, o STF transfere uma obrigação do Estado para a escola particular sem oferecer a devida contrapartida. Por acaso quem pagará estruturas especializadas para receber os alunos? As palavras bonitas e os memes usados? Por acaso o Estado dará incentivo fiscal ou alguma compensação para esse gasto? Ou será que o STF chancela a distribuição desse ônus pesado para todos os demais alunos em suas mensalidades? Há, na verdade, mais um tributo para a população de forma implícita, o que pode encarecer ainda mais a escola particular média, e obrigar os pais a colocarem seus filhos nas escolas públicas sucateadas. Está-se diante de mais uma onerosidade do Poder Público ineficiente e arcaico para o particular que paga tudo (como falou Marco Aurélio)."

"Longe de mim discordar que as crianças e adultos menos privilegiados na saúde - especiais -, sejam discriminados pela sociedade (Migalhas 3.880 - 10/6/16 - "Sem enjeito" - clique aqui). Entretanto, creio que está na hora de todos nós e, principalmente, as classes política e jurídica, que podem fazer a diferença já que o povo pouca força tem - é só ver o que fizeram com as exigências de 2013 para cá -, tomar atitudes para acabar com o atual estado das coisas no nosso país, onde a roubalheira, corrupção, escárnio, etc. grassam por aí livremente - nadando de braçada como se diz popularmente."

"O microcosmo de um fundo de pensão – a FUNCEF – deixa patente o que aconteceu com este país, o Brasil. A FUNCEF apresentou um 'rombo' astronômico decorrente da má gestão durante anos do dinheiro arrecadado junto aos seus contribuintes. Assim, estes já estão dando uma contribuição adicional. A essa notícia foi dado uma pequena nota na primeira página do jornal: 'Empregados da Caixa vão cobrir rombo na FUNCEF' (O Estado de São Paulo, 8/6/2016). No desenvolvimento da mesma notícia em folha interna do caderno foi-lhe dado o destaque apropriado, noticiando o drama em letras garrafais: Empregados da Caixa começam a cobrir rombo milionário em fundo de pensão (pg.B1), que foi complementado com a da página seguinte: Pensionista da FUNCEF se sente 'assaltado' (pg.B3). Bom, macro ou micro ou o que seja, isso é o que fizeram com este país e que de alguma forma será o ônus que os brasileiros de bem terão de assumir; aliás já estão assumindo."

"Professor, gostaria da recomendação do senhor quanto à formatação de textos jurídicos, notadamente despachos e sentenças."

"Caro professor, no caso da frase 'Uma das informações que se colhe no noticiário é que o advogado' me parece que há um erro que passa despercebido. É um erro de concordância induzido pelo pronome relativo que. Explico: O pronome 'que' liga a palavra informações ao verbo colher. Neste caso, o verbo tem de ir para o plural. Explicou mais um pouco. Várias informações são colhidas e aquela é uma das... Concorda? Outro exemplo: 'A maçã é uma das frutas que se colhem'."

"Excelente e primorosa resposta (Gramatigalhas - 8/6/16 - clique aqui)."

"Caro professor. É corrente nos processos criminais, quando da oferta da defesa preliminar, a seguinte redação: 'vem responder à acusação'. Parece-me que a crase é indevida porque a defesa responde a acusação para o juízo, em vez de responder 'para a acusação' como a crase dá a entender. Estarei certo?"

"Ora ora, a própria fala da defesa confirma, sem dúvidas, as declarações irresponsáveis de Dilma (Migalhas 3.879 - 9/6/16 - "Semântica" - clique aqui). A questão principal dessa ação não é o exercício da liberdade de expressão, aplicável ao cidadão comum, mas sim o dever constitucional da pessoa que ocupa o cargo de presidente da República. Dilma, na figura de presidente, possui a obrigação de zelar pela credibilidade institucional do Estado brasileiro e da rigidez do texto constitucional promulgado pela Assembleia Nacional em 1988. É fato grave de falta de pensamento público e patriótico acima do interesse particular, um chefe de Estado (seja fulano ou beltrano) acusar quase todas as instituições nacionais envolvidas (Congresso, PGR, STF, OAB) de golpistas e 'compradas'. Aparenta-se uma visão absolutista do governante, como se Dilma dissesse 'o Estado sou eu, e não há poder legítimo fora de mim (ou fora do que eu concordo)"."

"Não votei no Temer, tenho absoluta certeza que se o mesmo fosse candidato a presidente, de forma alguma, seria vencedor (Migalhas 3.879 - 9/6/16 - "Semântica" - clique aqui). Em pleno século XXI, qualquer governante que assume o poder sem que seja pelo voto, é com certeza, um governo sem legitimidade. A falta de espaço para que a presidenta afastada se defenda de forma correta, é puro cerceamento de defesa. Isto é sim, um golpe."

"Infelizmente o STF tem séria responsabilidade na calamitosa situação brasileira, já que sempre atuou como uma trincheira da corrupção (Migalhas 3.880 - 10/6/16 - "Impeachment no Supremo" - compartilhe). Lembramos que nos últimos 20 anos, dos 500 políticos denunciados nesta Corte, apenas 16 foram a julgamento, com apenas três condenações a penas ínfimas como a de Genoíno. As estatísticas falam mais alto do que este blá blá blá estéril. Isto é confirmado pela 'preferência' dos criminosos por esta Corte, uma garantia da impunidade mostrada pela prática do STF que é a prescrição dos processos."

"Por acaso na tal resposta consta que o uso da palavra 'golpe' está em conformidade com as lições de Joseph Goebells (bem assimiladas pelo PT), o mago da comunicação de Hitler (Migalhas 3.879 - 9/6/16 - "Semântica" - clique aqui)?"

"Dizem por aí  que Janot deixou o STF, de saia justa. Acho que seria melhor capa justa."

"Os patrocinadores da coisa toda querem dominar o Brasil limpo pelos próprios brasileiros (Migalhas 3.878 - 8/6/16 - "Até tu" - clique aqui). A limpeza está sendo boa. Quanto ao querer dominar – well, melhor não se iludirem, não!"

"Diariamente recebo o saboroso jornal eletrônico, que atualiza o operador jurídico. Hoje chamou atenção a notícia de sentença proferida por juiz do JEC central de São Paulo, capital (Migalhas 3.877 - 7/6/16 - "Matreirice" - clique aqui). Tenho 17 anos de efetivo exercício da advocacia e poucas vezes me deparei com magistrado tão despreparado quanto o citado na reportagem. Recentemente participei de audiências conduzidas pelo magistrado, que dava a impressão de que queria criar conflitos com as partes. São raras as vezes em que, nas audiências, referido magistrado não passa um 'pito' tanto no autor quanto no réu. Em resumo, sobram dissabores nas audiências. Ninguém é bem tratado por referido magistrado. Sua 'fama' é conhecida nos corredores do JEC central. O magistrado não parece querer simplesmente julgar. Seu despreparo emocional é evidente. Uma pena, pois as audiências costumam ser tensas, ao contrário do que ocorre nas demais varas do JEC central, onde os juízes são cordiais e bem educados."

"O que o juiz narrou, na verdade, parece ser coisa muito pior do que 'brincadeira de criança', revela o pouco caso acintoso, principalmente das instituições financeiras, com o consumidor (Migalhas 3.878 - 8/6/16 - "Dissabores" - compartilhe). Minha dúvida está em saber porque MIgalhas resolveu colocar o magistrado nessa berlinda."

"No mínimo leviana a postura desse portal ao publicar críticas apócrifas a juiz de Direito sem sequer ouvi-lo (Migalhas 3.878 - 8/6/16 - "Dissabores" - compartilhe). Lamentável!

"Muito interessante a ideia de todos advogados entrarem no processo (Migalhas 3.880 - 10/6/16 - "Juízes x Imprensa - JECs" - clique aqui)."

"Podemos até entender que os altos proventos possam ser legais (Migalhas 3.880 - 10/6/16 - "Juízes x Imprensa - JECs" - clique aqui). Moralmente não é, vez que a grande massa de trabalhadores brasileiros estão desempregados ou com trabalho informal e se empregado percebendo um salário mínimo. O trabalhador comum levaria 47 anos para receber o que um juiz recebe em um ano."

"Violentar a liberdade de imprensa que denuncia salários de servidor público num país miserável como este, é coisa de ditador e de ladrão (Migalhas 3.880 - 10/6/16 - "Juízes x Imprensa - JECs" - clique aqui). Há ladrão também no Judiciário! Ou você pensa que é somente no Executivo e no Legislativo?"

"Gostaria de informar às autoridades competentes que sou, em tese, absolutamente contrário a delações premiadas de réus presos, por entender que a prisão com esse objetivo significa tortura para obtenção de prova. Sei que com essa declaração posso, eventualmente, ser preso, porque alguns imaginam, em mentes autoritárias, que o direito a livre expressão, significa neste caso obstruir a Justiça, tentar aniquilar a operação Lava Jato . Me poupem. Há limite para palhaçada!"

"Sobre o comentário 'há limite para palhaçada' pediria ao dr. Thiollier qual a classificação que ele daria para o que vem acontecendo nos julgamentos do STF, desde o do 'mensalão' até os atuais da 'Lava Jato', incluindo o processo do impeachment da Dilma e no processo do Cunha. Pediria também um comentário dele sobre a possibilidade de chegarmos ao estágio atual de condenações – com alguns condenados já soltos e novamente agindo criminosamente, e outros elementos ainda não condenados mas desmascarados  – sem que a delação premiada tivesse sido aplicada aos delinquentes presos. Talvez, abusando um pouco da sua bondade, ele pudesse comentar qual seria a outra forma de atingirmos os resultados atingidos até agora na Lava Jato. Dizer que apenas estão agindo da forma que a lei permite não será suficiente porque os que estão nos fazendo de palhaços são, exatamente, aqueles que impedem que o povo receba educação – e por isso votam sem qualidade e mantem a situação atual na Câmaras e Senado -, e que não permitem que as leis atuais sejam alteradas."

"Manhã de quinta. Chego ao consultório por volta das 9h30 carregando um fardo de processos retirados em carga ao final da tarde do dia anterior. Bom dia doutor, ouço de um senhor passado dos 70, respondendo com a mesma simpatia, me perguntou se eu tinha uma moeda. Ao que eu de imediato respondi que não. E foi embora pela avenida, sem que antes tivesse me comovido, mas eu realmente não tinha, ou achava que não tinha a dita moeda. Não dei dois passos, e logo me assaltou a ideia de verificar na pasta, o homem não ia longe e eu poderia alcança-lo, oferecendo a ele alguns vinténs, e quando fazia essa busca, com a pasta aberta no segundo degrau da escada que dá acesso ao consultório, chegou outro, também com contagem de tempo alta, acho que acima dos 60, e me mostrando o braço engessado, indagou se eu tinha uns quatro reais para ele comer um pastel, afirmando que ainda não tinha comido nada nessa minha manhã de quinta. Continuei a minha busca, abrindo até um reco lateral da minha pasta, onde mantenho uns trocos para fotocópias e correio, e nada, não havia um caraminguá sequer nessa minha pasta, muito menos em meus bolsos, carteira, tudo. E mostrando ao meu segundo pedinte a minha situação de impossibilidade de alcançar-lhe os trocados, ouvi, já na despedida, e por isso me atrevo a compartilhar essa migalha com os amigos. Não tem importância doutor, eu volto de tarde, o senhor vai estar aí? E eu já não cabendo mais em mim, de tanta dor sofrida pelos nossos brasileiros mais humildes e despossuídos, é claro, venha que na parte da tarde. Enquanto isso, ou antes disso enquanto esperava um café filtrar, assistindo aos noticiários das tvs aberta e fechada, sou informado que o deputado Cunha, conseguiu a troca de uns colegas na Comissão de Ética da Câmara Federal - me parece que somam três - para garantir resultado favorável no julgamento que discute a cassação do seu mandato de deputado. Com esses contrastes que se observa e sente nosso cotidiano, pelos pulsares dos fatos que viram notícia sobre a vida nacional, aqui fico pensando 'o que está esperando o nosso ministro Teori, para decidir sobre os pedidos de prisão ajuizados em nosso Tribunal Constitucional, para dar uma mínima resposta de esperança ao nosso pobre e sofrido povo brasileiro'. Já afirmei alhures, não dá para dispensar a esses bandidos, que formam essa quadrilha que tomou de assalto a estrutura do poder político de Estado, transformando a vida das pessoas mais carentes num verdadeiro caos social, muita sensibilidade hermenêutica para interpretar o conjunto de normas que regulam e incidem sobre os graves crimes dos quais estão sendo acusados, com provas mais que robustas das suas condutas delituosas, desrespeitosas e insensíveis com a situação dos menos favorecidos, com os pais de família que a cada dia perdem os seus empregos, temos que cobrar uma posição imediata da Suprema Corte, tem que haver a busca do novel instituto da terapêutica jurídica, pois, não basta julgar, tem que resolver o conflito, com vistas a busca da harmonia e da paz social, preconizados no preâmbulo da nossa Carta Política; tem que encontrar um remédio para a curar a patologia social, encarcerando esses criminosos, atentando para a finalidade pedagógica das decisões judiciais, para que aos poucos com muito conservadorismo, possamos através do exemplo que vem da PGR e da Polícia Federal, com a operação Lava Jato, esses ecos são sentidos em todos os cantos desse país continente, de extrema competência e excelência, possam ser ouvidos pelo nosso Tribunal Constitucional, e contribuam para a renovação da esperança de dias melhores. Estou curioso e atento para que chegue logo hora vespertina desse dia de sol e muito frio em nossa querida Carazinho, para esperar o meu amigo. Com mil escusas era para ser só uma migalha, acabou virando um pão."

"E venceu à quinta-feira, sem que o meu amigo voltasse, uma lástima, encerro à faina semanal com um agravo de instrumento no prelo e com uma apelação vencendo, afora os assuntos miúdos, todavia, avançamos, foi aceita a denúncia contra a mulher e a filha do deputado Eduardo Cunha. Alvíssaras, meu querido amigo doutor Alexandre de Macedo Marques, nem tudo é escuro no horizonte da nossa pátria amada e idolatrada, Brasil."

"Bom seria incluir 'cláusula de segurança' quanto às constantes e graves violações de prerrogativas (Migalhas 3.879 - 9/6/16 - "TV Migalhas – Novo Código de Ética da OAB" - clique aqui). Ad exempli toda e qualquer autoridade por si ou interposta pessoa que violar prerrogativas do advogado ficará 'proibida de reinscrever-se (ou inscrever-se) em seus quadros após cessados os motivos do impedimento'. Tolitur quaestio."

"Estou reproduzindo a sua coluna no meu blog. Na minha avaliação, és o melhor cientista político do Brasil. Saudações otimistas."

"Para Gaudêncio e Thiollier existem dois pesos e duas réguas. Vazar, denunciar e prender só são bem-vindas e aplaudidas quando alcançam os 'do outro lado'. Lembram ambos o vestuto provérbio popular: 'pimenta no olho alheio é refresco'."

"Quanto mais eu tenho contato com textos, vídeos e áudios de jornalistas, juristas, sociólogos, filósofos e comentaristas em geral sobre o atual momento político do Brasil e, particularmente, sobre as benesses trazidas pela Lava Jato, mais fico perplexo em notar que, entre os intelectuais pré-falados, espraia a ideia de que a coisa está mudando; que as oligarquias corruptas estão caindo, etc., etc (Porandubas políticas - 8/6/16 - clique aqui). Sinceramente, até agora os resultados dessa Lava Jato são pífios. Meia dúzia de feridos (Marcelo, Cerveró e outros diretores), alguns gravemente, outros de raspão, mas ainda no combate; três mortos (Dirceu, Vaccari e Valério) e vários admoestados (Lula, Delcídio, Aécio, Jucá, Cunha, Mercadante e Sarney). Em outras palavras, como diria Lula exemplificando, os corruptos dão de 7X1 ainda no primeiro tempo. Até aqui não perderam sequer uma batalha e suas baixas são baixíssimas. Se tanto, enviaram para o fronte um 'boi de piranha', como afirmou Jucá, para ser devorado. Perderam-se um boi, mas salvaram e estão salvando a boiada. A Lava Jato, a meu ver, não é mais do que a distração empregada pelo ilusionista nos seus shows. Pode também ser comparada com uma ópera bufa, espirituosa e satírica, bem interpretada por seus atores. Nesse contexto, compreendo a candura dos comentários a respeito do qual comento."

"Sarney, Jucá, Cunha, Renan, já deveriam estar presos há muito tempo, não só por tentar barrar a Lava Jato, mas por crimes cometidos contra a Administração Pública desde que começaram a vida política, são e sempre foram corruptos e mentirosos. Portanto, deveriam estar na cadeia a muito, mas a muito tempo mesmo (Porandubas políticas - 8/6/16 - clique aqui)."

"Nesse caso, apresento duas ponderações: 1) houve ou não houve a fraude processual (Migalhas 3.878 - 8/6/16 - "Prisão de advogada" - clique aqui)? 2) Mesmo supondo que não houve fraude processual (e que teria havido deliberada denunciação caluniosa), é de estranhar a exagerada e desproporcional sentença de prisão, apenas porque, evidentemente, os envolvidos são magistrados. Tal situação consiste-se, ao meu ver, em evidente abuso de poder e desvio de finalidade, ante a desproporcionalidade do crime supostamente cometido e a sanção. Tal fato, por si só, enseja profunda investigação por parte do CNJ, mediante cotejo de decisões (da mesma vara) que decretaram ou não pena de prisão em outros casos, para aferir-se o padrão desse tipo de condenação. A confirmação da prisão (medida de extrema excepcionalidade) pelo TJ/ES, revela o famigerado corporativismo que assola a magistratura deste país - próxima caixa-preta que já passa da hora de investigada."

"Já que o Brasil não está passando por nenhuma crise financeira, como afirmou Temer autorizando despesas com funcionários na ordem de 60 milhões, assim como a magistratura brasileira, o Poder Legislativo com aumentos para vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados Federais, senadores e outros (Migalhas 3.877 - 7/6/16 - "Ajustando o reajuste" - clique aqui). Essa minoria que usufrui das regalias, enquanto maioria sofre com desemprego, outros com a inflação alta, há também aqueles enfermos dependendo de recursos financeiros para a saúde, os professores em greves frequentes por melhores salários. Mais para essa minoria privilegiada, o Brasil é país extremamente rico, por isso faz jus, eles receberem altos salários, enquanto a população trabalhadora vive na penúria, mas tenho esperança que algum dia, o Brasil dispensará o mesmo tratamento igualitário a todos, sem nenhum tipo de descriminação ou distinção como ocorre na atualidade."

"Quero registrar meus parabéns por essa brilhante atitude (Migalhas 3.877 - 7/6/16 - "Ajustando o reajuste" - clique aqui). Ah! Se os demais reconhecessem e tomassem a mesma atitude, até amenizar um pouco a crise de desemprego e esse caos gerado no país. Senhor ministro tem todo meu respeito, como cidadã eu te agradeço pelo seu posicionamento. Mostra seu interesse pelo sofrimento que a população esta vivendo. Deus abençoe e guarde seu coração e sua mente em Cristo Jesus."

"A conduta desse juiz, renunciando a um direito ao qual ele deveria saber que não pode renunciar, demonstra e comprova que, mais do que seus colegas de magistratura, ele precisa desse reajuste para poder comprar livros e se atualizar (Migalhas 3.877 - 7/6/16 - "Ajustando o reajuste" - clique aqui)."

"Concordo com o colega Ronado Tovani (Migalhas 3.877 - 7/6/16 - "Ajustando o reajuste" - clique aqui). Esse magistrado mais me parece aquele colega do colégio que resolve chamar a atenção da turma com algo que julga ser engraçado. Quis se destacar. A sua recusa nada mais fez senão reforçar o convencimento sobre a má distribuição de renda deste país. Caso o magistrado esteja mesmo preocupado com a miserabilidade da população brasileira, recomendo que destine a verba recusada, anonimamente, aos irmãos sem sorte da comarca em que atua, os quais certamente não são poucos e lhe garanto que contribuiria muito mais para o país do que se devolvesse o dinheiro à precária administração pública."

"Se o autor dessa migalha tivesse lido alguns livros de Filosofia, de Sociologia e de Ciência Política e os tivesse internalizado e não apenas decorado os conceitos para passar em concurso público, saberia que nem todo ato formalmente jurídico, como esse, praticado pelo dr. Luiz Guilherme, tem somente essa conotação, mas, talvez, quem sabe, o que ele esteja fazendo esteja bem acima da sua rasa compreensão intelectual sobre o que está acontecendo no país (Migalhas 3.877 - 7/6/16 - "Ajustando o reajuste" - clique aqui. A transparência vale para todos e não somente para alguns."

"Quanto republicanismo há na atuação corporativa da magistratura (Migalhas 3.877 - 7/6/16 - "Ajustando o reajuste" - clique aqui)? Pelo visto, muito pouco ou quase nada, na medida em que os mesmos homens que nos julgam, querem esconder de nós o quanto lhes pagamos por aquilo que devem fazer, fico imaginando os deputados censurando uns aos outros por mostrarem ao público seus polpudos contracheques. Pelo visto, transparência e publicidade, só mesmo para os outros, para a corporação não!"

"Há aparente precipitação da OAB, tanto porque algumas dessas súmulas não parecem ter sido efetivamente prejudicadas pelo novo CPC, quanto porque outras servem para assinalar o conflito intertemporal das normas (Migalhas 3.878 - 8/6/16 - "Súmulas x Novo CPC" - clique aqui)."

"A falta de ética e moral de muitos operadores da Justiça está estampada e pragmatizada em alguns homens contaminados pelo vírus antiético e antimoral (Migalhas 3.876 - 6/6/16 - "TV Migalhas – Direito de defesa" - clique aqui). O presidente do TJ/SP, sr. Nalini, quando no poder, rasgou a CF e o ECA, no Estado de São Paulo não tem valor. Um garoto teve o seu direito legal cerceado, motivo: foi condenado a perda do cargo público, soldado da PMESP, aos 15 anos cometeu ato de indisciplina na escola, a PM acusou o garoto de ser violento e agressivo, na I.S, acusação leviana e mentirosa, mas o tribunal rejeitou a verdade. Hoje o sr. Nalini é secretário da Educação, então, houve interesse, foi arbitrário e parcial. Este é somente um caso, quantos outros não existem. Viva o descredito da Justiça."

"O Dr. Medina Osório não corria o risco de perder o cargo, segundo outros jornais, só pela questão da FAB (Migalhas 3.876 - 6/6/16 - "TV Migalhas – Direito de defesa" - clique aqui). Veja-se que entidades de classe ligadas à Advocacia Pública Federal divulgaram notas para esclarecer pontos outros, anteriores, em desfavor do atual AGU, conforme mencionado na representação do ex-AGU, dr. Martins Cardozo. Comenta-se também que a liminar dada por ministro do STF no MS impetrado pelo então exonerado do cargo de diretor da TV do governo teria resultado de estratégia duvidosa do Planalto, a partir da orientação do atual AGU. É que conquistar o cargo após pregar contra a presidente, mormente no Senado, apesar do apadrinhamento migalheiro, míngua um pouco a nomeação. Mas a cobiça alheia de nomeado para cargo na Casa Civil, então, sem critérios meritórios, é o pior."

"No Código de Ética dos advogados, penso eu, deve haver algo sobre qual atitude os advogados de defesa deveriam tomar ao saber, sem sombra de dúvida - e não somente pelas declarações de seus clientes, do tipo 'eu não conheço o fulano; eu não participei disto ou aquilo; etc. - que seus clientes são, sim, culpados (Migalhas 3.876 - 6/6/16 - "TV Migalhas – Direito de defesa" - clique aqui). Estou pensando corretamente? A pergunta minha está fundada no fato de que é voz corrente que muitos dos defensores de réus, comprovadamente culpados das acusações que lhe são imputadas, receberam e estão recebendo fortunas para defendê-los. Claramente utilizando 'todos tem direito a defesa'. Só que os que roubam muito tem sempre a melhor defesa que se utilizam de todas as brechas das leis, enquanto que os que são 'classe baixa' não tem a mesma sorte por motivos sobejamente conhecidos."

"É como se a autoridade estivesse pedindo favor (Migalhas 3.876 - 6/6/16 - "No ar" - clique aqui). Eu pagaria a passagem do meu próprio bolso, pediria ressarcimento posterior e mandaria esse chofer de fogão para as favas, tomar conta da carroça dele."