Leitores

"Já é Natal na Leader Magazine, já é 2017 na OAB/RJ. Recebi ontem pelos Correios o boleto de cobrança da anuidade de 2017 da querida OAB/RJ. Vencimento em 12 de dezembro de 2016. Pus-me a pensar, como o tempo passa rápido! Acreditava eu (erradamente, pelo visto) que ainda estávamos em 2016 e que a anuidade de 2017 deveria ser exigida, pelo menos, no início do ano vindouro. Mas não: o ímpeto arrecadador da OAB/RJ atropelou o calendário, e o nobre órgão de classe exige de mim que pague, até 12 de dezembro, a anuidade do ano que ainda virá. Portanto, na av. Marechal Câmara, sede da OAB/RJ, já estamos em 2017. O futuro nos chega cada vez mais cedo, e vem com um boleto de cobrança na mão."

"A quem interessa a destruição do Judiciário (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Justiça" - clique aqui)? Estou cansado de críticas vazias e despropositadas ao Judiciário e seus servidores. Eu, sinceramente, gostaria que alguém me apontasse, ainda que exemplificativamente, as 'regalias' dos servidores do Judiciário. É frustrante, para dizer o mínimo, ser servidor neste país. Dedicamos anos de estudos e privações para um preparo sobre-humano buscando uma aprovação num certame extremamente difícil. Após, aguardamos ansiosamente a nomeação para um cargo público para trabalhar numa estrutura falha que tem por consequência uma desumana carga laboral, em desproporções inimagináveis, sem o mínimo de reconhecimento, inclusive do público a quem servimos. E, como se não bastasse, ainda temos que enfrentar questionamentos desproporcionais e injustos às únicas coisas que ainda compensam no serviço público Judiciário (a remuneração razoável e a relativa estabilidade). O problema do Judiciário é muito mais de gestão do que de 'regalias'. Questionamentos sutis, ou outros mais invasivos e menos discretos e polidos, objetivam, na realidade, a destruição da instituição, através de ataques ao seu flanco mais fraco. Críticas sem soluções propositivas só causam a ruína. A solução passa por uma reestruturação, onde a eficiência, o mérito, a bagagem intelectual e a competência devem prevalecer, ou seja, como já mencionado, o problema é de gestão e não de 'regalias'. Com efeito, ainda que com certo desalento, tenho confiança no fortalecimento da instituição, e tenho convicção de que o servidor público do Judiciário, pelo menos aquele que tem noção da grandeza e do papel fundamental da instituição a qual pertence, está disposto a fazer parte da solução e não do problema. Por fim, cabe ressaltar que as críticas são sempre bem-vindas, até para que se combata as injustiças e se corrija os erros, mas nunca aceitarei questionamentos relativos ao valor do trabalho, posto que a cobrança necessária e salutar deve ser focada na eficiência e no resultado respectivo, para que seja buscada a excelência do serviço e não o sucateamento e a desvalorização da mão de obra, sempre preservando e valorizando a instituição."

"Bibliografia de um economista apenas (Migalhas 3.989 - 17/11/16 - "Relações de trabalho" - clique aqui)? O tema é complexo e já devidamente tratado em comissões tripartites adequadas recentemente. Chega de golpe!"

"Sem entrar no mérito do alegado em vosso texto, venho apenas parabenizá-la para coragem da redação e exposição, além de recomendar que te prepare para o chumbo grosso que virá das opiniões em contrário (Migalhas 3.992 - 22/11/16 - "Sociedade mundial" - clique aqui)."

"A título de colaboração, gostaria de observar, contrariando o disposto no segundo parágrafo do artigo, que: 1) O Código Civil, embora não faça menção expressa ao termo SPE (Sociedade de Propósito Específico), dela trata, ainda que singelamente, no parágrafo único do art. 981, ao estabelecer que 'A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados' (Migalhas 3.995 - 25/11/16 - "SPE - Complicações" - clique aqui). 2) O tema também é tratado, v.g., na lei 11.079, de 30/12/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública (art. 9° e respectivos parágrafos), bem como na lei complementar 123, de 14/12/2006, conhecida como Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (art. 56 e respectivos parágrafos)."

"Essa matéria mostra o quanto os juízes desse mundo ou universo que denominam 'Justiça do Trabalho' que, de Justiça passam longe (Migalhas 3.994 - 24/11/16 - "JT - Não deu certo?" - clique aqui). Essa mentira que empresário é bandido e trabalhador é a ovelha infelizmente acabou pegando e virou regra. Ele falar que inúmero de ações passou de quatro milhões, é a confirmação que algo está muito errado. Engraçado que escutei recentemente de um advogado trabalhista que hoje é melhor para a empresa não pagar os direitos de um empregado demitido. Confesso que me espantei com a posição dele mas a explicação foi boa. Como o empregado provavelmente vai acionar a empresa na Justiça, mesmo pagando exatamente o que a empresa devia, então deixa ele ir na Justiça e faça lá um acordo pois dessa forma a empresa paga uma vez só e não duas. Não adianta dizer que isso não existe pois é a pura realidade e o pior é que a nossa famigerada CLT, jurisprudências e uma boa parte dos juízes fazem com que os empregados não percam nada em acionar a Justiça. Como dizem, no mínimo sairá um acordo e mais alguma coisa ele acaba levando. Isso, mais uma vez, mostra como pensam esses juízes."

"Em que pese o entendimento do nobre magistrado, data vênia, quem advoga em favor das reclamadas sabe o quanto penoso é defender os direitos das empresas quando cumprem a lei (Migalhas 3.994 - 24/11/16 - "JT - Não deu certo?" - clique aqui). A primeira constatação se dá quando a reclamada prontamente alega que não há proposta de acordo. Sendo então o patrono indagado do motivo da impossibilidade, e sendo advertido de que poderá ter uma condenação. Segundo, nos depoimentos pessoais normalmente verificamos que os tratamentos dispendidos não são isonômicos. Terceiro, quanto ao depoimento das testemunhas as da reclamante comumente sequer são advertidas ou reinquiridas ao passo que as da reclamada, tem outro tratamento. Quarto, o indeferimento das perguntas do patrono da reclamante são constantes. Em suma, de certo temos que uma reclamada que viola direitos básico do reclamante sequer comparece em audiência ou cumpre um acordo, todavia as empresas idôneas, ativas há anos no mercado, são taxadas reiterada vezes de descumpridora das leis, quando na verdade ao menos garante o direito básico do seu funcionário. Esse é meu entendimento sobre o comentário."

"Excelente texto dr. (Migalhas 3.994 - 24/11/16 - "Populismo penal" - clique aqui). Sou especialista em Direito Penal e Processo Penal e tenho visto corriqueiramente no dia a dia esta imposição injusta que a psicologia jurídica denomina de rótulo. O indivíduo que responde ou respondeu a um processo criminal para a sociedade e para o Judiciário (Estado) perde todas as chances e cai em total descrédito social. É uma situação lastimável, fere de morte o princípio basilar e norteador do ordenamento jurídico brasileiro que é a dignidade humana."

"O direito à informação é constitucional e portanto nada mais natural e correto do que a ciência pelos consumidores de quais produtos estão ingerindo, sendo alérgicos ou não aos ingredientes (Migalhas 3.992 - 22/11/16 - "Rótulos dos alimentos e bebidas" - clique aqui). Necessária se faz a conscientização pelo direito de ser informado cada vez mais."

"Acontece porém, que estão protestanto todos os títulos, prescritos, decadentes, etc (Migalhas 3.986 - 10/11/16 - "CDA" - clique aqui). Com verdadeiro absuso de autoridade, e nisso a lei atualmente a ser votada é boa, e não vai haver mais estes abusos. Cancelar protestos indevidos demora meses, e o prejuizo é evidente."

"Meu caro João Luiz, parabéns pelo seu excelente artigo no site Migalhas (Migalhas 3.993 - 23/11/16 - "Sociedades limitadas" - clique aqui). Concordo plenamente com as suas conclusões."

"O dr. Elia Júnior elaborou um belíssimo e importante trabalho (Migalhas de peso - 1/3/07 - clique aqui). Merece um 'aggiornamento' à luz do novo Código no que tange à tópica dos artigos. Sugiro clarear o período em que registra 'assim, o processo, sob o ponto de vista externo, é uma relação jurídica, e sob o ponto de vista externo, é um procedimento'. Liebman ensina que  talvez trate-se de refinamento de raciocínio que a parca inteligência deste escriba não logre alcançar. O que, em absoluto, diminui a importância e profundidade do presente trabalho do dr. Elia Júnior."

"Há cerca de umas duas ou três semanas, transmitiram-me uma notícia publicada em outro veículo informativo que me deixou absolutamente perplexo. Esse estado de assombramento, de espanto, se explica. Na aludida notícia, um autor que desconheço, mas que apresenta vários títulos acadêmicos, comparava o projetista do código comercial (com minúsculas mesmo) a 'Tércio Sampaio Ferraz Jr.', 'Pontes de Miranda', 'Clóvis Beviláqua, Santiago Dantas' e 'Miguel Reale'! Devido a momentâneos problemas de saúde por que passei, achei que estava tendo uma perturbação mental, o que a literatura médica  chama delirium. Cheguei a pensar que a referência ao grande Pontes era, na verdade, uma alusão à 'ponte de miranda' – que os advogados mais velhos hão de se lembrar – e que ligava os fundos do Tribunal de Justiça ao Fórum João Mendes Jr., ou vice-versa. Mas não, a informação era verdadeira, tinha sido mesmo veiculada, eu não estava louco, nem delirante. Recordei-me imediatamente então, de um caso que o dr. Ulysses Guimarães me contou a respeito de meu avô paterno – grande advogado e sobretudo advogado de júri – com quem o dr. Ulysses teve seus princípios de carreira na região de Lins. Tratava-se de uma causa que envolvia um crime hediondo e na qual o réu foi unanimemente absolvido graças à habilidade e à retórica do dr. Edgard de Novaes França. Terminado o julgamento, o réu virou-se para ele e disse: 'Puxa vida, dr. Edgard, nem eu mesmo sabia que eu era tão bom assim como o senhor falou'. A dúvida que remanesce agora, caro senhor redator, é a seguinte: não se tratando de defender a liberdade de ninguém, em que todos os excessos, a princípio, se justificam, a que vem essa badalação toda? Será a necessidade de alguma indicação para um cargo ou algo semelhante? Aguardemos."

"Se real o fato, e parece ser, não pairam dúvidas de que é uma ilusão pensarmos que a ascensão de pessoas honestas a cargos políticos poderá mudar o 'modus operandi' da nossa política (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Código Geddel" - compartilhe). De outro lado, tudo que os políticos precisavam para avalizar a aprovação da 'lei de abuso de autoridade' parece, pelo que se noticia, que lhes foi entregue pelo juiz do caso Garotinho. Neste caso, há de haver regulamentação, mas na conjuntura atual não vislumbro que seu uso venha a ser em benefício dos honestos."

"Importante registrar que a decisão foi lavrada antes do julgamento do STJ sobre a comissão de corretagem, por isso o entendimento divergente do magistrado (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Compra e venda – Devolução de valores" - clique aqui)."

"1/3 de férias é benefício, assim como plano de saúde, auxílio-alimentação, e não deve incidir imposto de renda porque não constituem renda, mas volto a dizer, benefício (Migalhas 3.989 - 17/11/16 - "Contribuição previdenciária – Adicionais e gratificações temporárias" - clique aqui). E isso também deve ocorrer na iniciativa privada, vide CLT."

"E os outro 11 processos (Migalhas 3.994 - 24/11/16 - "Renan réu?" - clique aqui)? E os crimes denunciados neste primeiro processo que já prescreveram? Quem será responsabilizado por isto? O STF, na medida em que não julgou esta gente, permitiu que continuassem delinquindo contra a democracia."

"Gente, mas está demorando demais esse homem cair (Migalhas 3.994 - 24/11/16 - "Renan réu?" - clique aqui). Com tantas condutas improbas descaradas ele ainda estar no poder chega a ser vergonhoso."

"Coitado, ficou 10 anos trabalhando como PJ pois foi 'obrigado" pelo SBT com um revólver na testa, presumo, sem reclamar (Migalhas 3.995 - 25/11/16 - "ET e Rodolfo" - clique aqui). Por motivos que não vem ao caso, ele saiu ou foi desligado e então foi chorar na Justiça do Trabalho. São por causa dessas pessoas que o Brasil está uma porcaria e o desemprego nas alturas. Pessoas com ética não fazem isso. Ele que não aceitasse trabalhar como PJ a época já que isso era 'errado'. Aceitar a proposta, ganhar mais do que muitos com a mesma retirada e depois dar uma facada nas costas de quem o acolheu é de uma falta de ética e moral sem tamanho. Por isso que empresários não contratam mais. Quem é funcionário entra na Justiça mesmo quando não tem razão pois os juízes sempre acabam forçando um acordo para eles ganharem mais e PJs também não serão mais contratados pois como se vê, eles não tem limites e acabam matando a galinha dos ovos de ouro. Esse país tem que quebrar mesmo."

"Grande e honrada figura de nossa advocacia (Migalhas 3.993 - 23/11/16 - "Falecimento" - clique aqui)."

"Para o caso de rompimento entre Geddel-Temer, já há trilha sonora de Renato Russo: 'Se lembra quando a gente / chegou um dia a acreditar / Que tudo era pra sempre / sem saber / que o pra sempre / sempre acaba'. Humor ferino!"

"Os membros do Judiciário têm atuado como lobistas (Migalhas quentes - 24/11/16 - clique aqui). Nada os legitimam para tanto. O Judiciário é místico, dr. Gilmar Mendes. Os advogados são místicos dr. Gilmar Mendes. O cidadão comum? Ora, o cidadão comum!"

"É possível ler com respeito o que o ministro Gilmar Mendes falou (Migalhas quentes - 24/11/16 - clique aqui)? Um ministro que advoga? Um ministro que na condição de juiz se encontra com o possível réu na casa do mesmo? Um ministro que segura um processo por mais de um ano, porque acha que a votação de tal processo pelos seus pares contraria o que ele pensa? Um ministro que expõe todos os dias a Suprema Corte? A fala é correta, ma na boca errada."

"Falar assim, generalizando e sem esclarecer a razão da crítica, parece um tanto injurioso aos advogados que, naturalmente, precisam se entrevistar com os juízes para prestar determinados esclarecimentos que não cabem nas objetivas linhas de uma petição (Migalhas quentes - 24/11/16 - clique aqui). Agora, se o ministro quiser, também tenho algumas sugestões para aperfeiçoar o comportamento dos ministros e desembargadores de nossa querida pátria."

"A respeito da migalha, vale a pena buscar garantir a informação mais correta, para solver a 'curiosidade' do leitor Marcio Kayatt. Eis os termos da 'curiosidade' do leitor: 'Curioso o ministro Lewandowski reclamar do pedido de vista do ministro Gilmar (Migalhas 3.989 - 17/11/16 - "Me esqueça" - clique aqui). Em sessão do dia 1º/6/2016, o ministro Lewandowski pediu vista do RE 611.503, em regime de repercussão geral, após 10 ministros já terem votado negando provimento ao recurso. Até hoje - passados mais de cinco meses - não devolveu a vista (repita-se, de um processo que já conta com dez votos pelo improvimento do recurso)'. A 'curiosidade' projeta questão ética mais do que legal (ou regimental). Nesse passo, a busca para desfazer a 'curiosidade' vai no sentido de saber se não há distinção entre um e outro pedido de vista. Uma coisa é um julgador de qualquer colegiado pedir vista depois de ter votado e ver o resultado final da Corte ser desfavorável à orientação do seu voto. Li no Migalhas de quarta-feira, 16/11: 'O ministro Gilmar Mendes havia votado com a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki, juntamente com o ministro Dias Toffoli. No entanto, após voto do ministro Marco Aurélio, também com a divergência, decidiu adiar a proclamação do resultado pedindo vista. O ministro Lewandowski protestou, seguindo-se aí acalorada discussão'. Outra coisa é pedir vista depois de 10 votos mas antes de ter proferido o seu voto. Pelo que aparece na tira de julgamento do RE 611503 consta: Decisão: Após o voto do ministro Teori Zavascki (relator), negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello, nos termos de seus votos, pediu vista dos autos o ministro Ricardo Lewandowski (presidente). Plenário, 1/6/2016."

"Com referência à nota publicada sob o título 'Migalhas dos Leitores – Heterodoxias II' – gostaria de ponderar o seguinte (clique aqui). Não sou advogado do dr. Marcio Kayatt, apenas tenho-lhe estima e respeito pelo trabalho que desenvolve em prol da classe dos advogados. Por isso e pela relevância da questão enfocada, independentemente de quem tenha manifestado curiosidade, palavra que o nobre desembargador Portanova coloca entre aspas, gostaria apenas de deixar registrada minha discordância quanto à tentativa de distinção entre 'pedir vista antes de proferir o voto' e 'pedi-la após ter votado'. Confesso não vislumbrar diferença alguma para efeitos jurídicos, éticos e morais, uma vez que, mesmo já tendo votado, o juiz pode retratar-se até a proclamação do resultado do julgamento. Ora, se pode fazê-lo, pode, ipso facto, pedir vista para examinar os autos. Todavia, a dúvida que o nobre desembargador Portanova não 'solveu' – e parece ter sido esse o ponto relevante da 'curiosidade' manifestada pelo dr. Márcio – diz respeito ao fato de o insigne ministro continuar na posse dos autos até agora, passados quase seis meses da suspensão do julgamento, e não o seu direito de pedir vista."

"Só faltou o consagrado e emblemático 'teje preso' consorciado, por desacato recíproco (Migalhas 3.989 - 17/11/16 - "Me esqueça" - clique aqui). A 'Sua Excelência, o povo' merece. Somos, afinal, os patrocinadores desse teatro mambembe e inútil para o crescimento desta triste nação."

"Numa ação judicial de interdição, dá-se à parte ré a alcunha de interditando(a). Contudo, que vocábulo pode ser atribuído, sem infração à norma culta da Língua Portuguesa, à parte autora nesta espécie de ação? Nas consultas processuais efetuadas no Tribunal de Justiça da Bahia, vê-se o uso da palavra 'interte' (a qual, contudo, não se encontra registrada no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, isso para não mencionar a sua insuportável cacofonia). Agradecido pela sua incessante contribuição para o melhoramento do uso adequado da Língua Portuguesa na prática forense."

"Meu chefe determinou que eu escrevesse 'recursos ordinário' na minutas de voto, alegando que 'ordinário' não se flexiona porque qualifica o recurso. Penso que ele está equivocado. Gostaria de saber a opinião do senhor."

"Apenas um questionamento: o novo regramento a ser sumulado, retroage (Migalhas 3.992 - 22/11/16 - "Divisor 180" - clique aqui)? E o instituto da coisa julgada?"

"E eles foram, ao menos, ouvidos (Migalhas 3.995 - 25/11/16 - "Idoneidade moral" - clique aqui)? Se não lhes deram direito de defesa, vai parecer que antes deles outros tampouco tem qualidades para exercer a magistratura. Aliás, seria interessante que as seccionais da OAB criassem uma comissão de avaliação das 'qualidades morais' dos magistrados para execer a magistratura, começando pelo pessoal do auxílio-moradia."

"Ou essa professora é insana e deve ser aposentada por invalidez ou a história está deturpada (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Inconsciência" - clique aqui)."

"O padrão Lava Jato de investigação se espalha. Há três anos, era impensável a prisão de poderosos endinheirados no Brasil. O trabalho metódico e eficaz da força-tarefa da operação Lava Jato está se firmando no Judiciário, na Polícia Federal e no Ministério Público. A cooperação entre o juiz Marcelo Bredas do Rio e o juiz Sérgio Moro do Paraná, resultou na denúncia de mais uma quadrilha que ajudou na falência do Estado do Rio de Janeiro. Quanta diferença em relação às denúncias feitas pela equipe do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz ao juiz Fausto Di Sanctis, na operação Satiagraha, contra Daniel Dantas, Sérgio Pitta, Nagi Nahas. Naquela época, ambos foram trucidados pela organização criminosa instalada nos poderes da República. Mas agora, os corruptos sabem que podem ser presos e pagar por seus crimes. E suas mulheres também! Só esses fatos já estão permitindo que, silenciosamente, milhões de reais permaneçam nos cofres públicos. Recursos que não serão mais desviados dos verdadeiros destinos por corruptos certos da impunidade. Agora, as pessoas de bem vão começar a reconhecer os males que a corrupção provoca ao país e à população. A sistemática estabelecida pela força-tarefa da Lava Jato,já conseguiu devolver à Petrobras, desde maio de 2015, cerca de R$ 500 milhões desviados pela corrupção: R$ 204 milhões voltaram aos cofres da empresa semana passada. Há estimativa de que R$ 60 bilhões foram desviados dos cofres da Petrobras durante as últimas décadas. Mas o prejuízo causado ao país por esses corruptos é muito, muito maior."

"Tomou gosto pelos holofotes (Migalhas 3.990 - 18/11/16 - "Modus operandi" - compartilhe)!"

"Batochio pode espernear o quanto quiser (Migalhas 3.992 - 22/11/16 - "Uma tarde em Curitiba" - compartilhe). Fato é, para Lula não há defesa. Dessa ele não escapa!"

"Parece que quem escreveu a matéria não litiga no âmbito penal, esqueceu que o juiz faz as provas que bem lhe aprover (Migalhas 3.992 - 22/11/16 - "Uma tarde em Curitiba" - compartilhe)."

"Estava lendo a migalha e não presenciei o que presencio todo dia no maravilhoso editorial (Migalhas 3.992 - 22/11/16 - "Uma tarde em Curitiba" - compartilhe)! A individualidade com que vocês escrevem cada questão! No caso dos fatos do título  narrado, em momento algum vocês contextualizaram o momento em que o advogado de Luiz Inácio disse que Curitiba era uma região agrícola do país ironizando claramente a situação."

"Foi simplesmente intolerável a presença com chacota do procurador no Congresso Nacional (Migalhas 3.993 - 23/11/16 - "Falta"). Foi lá apenas para aterrorizar os pigmeus parlamentares. Aplaudo o Migalhas pelas atitudes coerentes e firmes que tem tomado, seja em defesa da advocacia, seja no que resta do Estado de Direito neste país."

"Intolerável é a corrupção (Migalhas 3.993 - 23/11/16 - "Falta"). Intolerável é a lei dos ratos contra abuso de autoridade. Intolerável é anistiar o uso de caixa dois."

"Os advogados deveriam aprender com os juízes a defender os seus pares e a serem unidos para após tais condutas serem respeitados, inclusive, pela OAB (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Conflito" - clique aqui)."

"Primeiro não se registra queixa em delegacia de polícia (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Conflito" - clique aqui). O termo, empregado pela Associação de Magistrados do RJ, é um acinte a inteligência e um desserviço no plano acadêmico."

"'Queixa' na Delegacia (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Conflito" - clique aqui)? Só a Amaerj consegue."

"Cabe a OAB exigir também o cumprimento dos incisos IV e V do mesmo artigo, bem como demais dispositivos da legislação (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Conflito" - clique aqui). De repente, este é o caso peculiar de abuso de autoridade."

"A Câmara e o Senado estão a um passo de se firmarem como poderes que zelam pelo que de melhor existe no Brasil e na alma dos brasileiros. Depende da ação de repúdio - por parte do deputados e senadores que honram seus mandatos - contra as manobras espúrias em andamento, visando deixar impunes os que cometeram crime de lavagem de dinheiro, corrupção nas campanhas eleitorais, sonegação fiscal e outros crimes cometidos por políticos. O descaramento dos líderes partidários mostra que se faz necessário um esforço especial para derrotar essas tentativas. Esperamos que os deputados e senadores honrados façam valer suas posições contra os crimes de lesa-pátria que os membros da organização criminosa insistem em cometer. Contamos com a integridade pessoal dos parlamentares e o seu respeito à população, que hoje sofre devido aos crimes cometidos por gangsteres travestidos de políticos. Contamos com o apoio da ministra nessa luta. Os milhões desviados, a serem devolvidos à Petrobras e ao erário, mitigarão esse sofrimento."

"Cabral vivia em Paris
Mônaco e Mangaratiba
E quem no poder se estriba
Faz tudo pra ser feliz
Isso do mal é a raiz
Mas no fim dá sururu
Caiu feito um baiacu
Imaginando-se esperto
O Cabral foi descoberto
Depois descobriu Bangu (Migalhas 3.989 - 17/11/16 - "Operação Calicute" - clique aqui)."

"Diante de tantas suspeições, infundadas ou não, a sociedade exige transparência nestas Cortes Superiores, com o mínimo de comportamentos éticos, o que seria 'todos' os ministros citados se declararem suspeitos e pedirem uma investigação independente (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Notas" - clique aqui). Esta resistência só agrava a desmoralização destes tribunais perante a sociedade. Se o Poder Judiciário for totalmente desacreditado, entraremos em uma crise institucional sem precedentes."

"A rapidez com a qual foi concedido esse habeas corpus, está dando o que falar (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Notas" - clique aqui). Inclusive de que haveria 'gato na tuba'. É estranho porque essa celeridade não ocorre quando o paciente é pobre."

"Ok. Até entendo a necessidade da internação em hospital e das reverberações clínicas do paciente/meliante, entretanto, não compreendi a parte do despacho da juíza que determinou que a internação do garotinho poderia 'ser na rede privada, desde que por ele custeado' (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Hospital-Bangu-Hospital" - clique aqui). Sobre o assunto, só gostaria de uma explicação: um sujeito notoriamente tido como corrupto, tem dinheiro para chamar de 'seu'? Ou o que ele tem pertence ao cidadão/contribuinte, vítima da corrupção? A sra. juíza atentou para esse pequeno detalhe quando concedeu a opção? Ficam as perguntas aguardando as respostas."

"Ao contrário do que pensa Migalhas, acho que a TV Globo prestou um bom serviço à Nação (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Mais normal, impossível" - compartilhe). Atualmente no Brasil há preocupações excessivas com argumentos quando o 'mais normal' seria a preocupação com fatos. Essa ministra do TSE, que foi advogada do PT e nomeada por Dilma, não se considerou suspeita na ação de cassação da chapa Dilma-Temer e, achando pouco, ainda deu uma ‘segurada’ no processo. A denúncia da Globo, a meu ver, agravou a situação dela como suspeita de favorecer os amigos."

"Achei interessante a decisão, mas não me surpreendi (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Hospital-Bangu-Hospital" - clique aqui). Inclusive, pelo andar da carruagem - leia-se a argumentação expendida - julguei até que o custo do hospital particular seria imputado pela ministra ao Estado, afinal apenas se acresceria mais este a tantos outros como a compra de votos com dinheiro público, por exemplo, praticado por Garotinho. Enfim é conhecida 'Justiça do andar de cima', da cobertura, com o poder de tornar mais iguais alguns que reconhecidamente (por essa mesma justiça com letra minúscula) já são assim por ela considerados. Indaga-se da zelosa ministra se não seria o caso de estender o mesmo benefício a todos os demais encarcerados que sofrem de angina e hipertensão arterial, com base no citado art. 1º, III da Constituição Federal. Se for possível eu mesmo posso encaminhar uns 300 pedidos nesse sentido. Não, não é? Ok, entendo."

"Se a Globo, ou outro meio de comunicação qualquer, não comunica ao povo as artinhamas da corrupção que grassa a rodo nesta terra maravilhosa que é o Brasil, como nós iríamos tomar conhecimento (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Quebra de sigilo no telefone dos outros é ibope" - compartilhe)? Foram 13 anos de horrores de roubalheira e só pela imprensa é que ficamos sabendo."

"Precisa e contundente a nota veiculada por inteligentes redatores migalheiros. De bom tom lembrar que a lambança jornalística de 'adquirir' vazamento de gravação entre cliente e advogado, contraria princípios comezinhos do Direito do constitucional assegurado ao advogado (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Hospital-Bangu-Hospital" - clique aqui). Aviso aos navegantes: o pau que bate em Chico, bate em Francisco."

"É uma vergonha a atitude da citada ministra (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Hospital-Bangu-Hospital" - clique aqui). O individuo Garotinho é bandido da pior espécie, deveria ser tratado como tal. Esta ministra sequer tem maturidade para enfrentar um caso desta amplitude."

"Não se discute se o Garotinho estava preso indevido (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Hospital-Bangu-Hospital" - clique aqui). O fato é que a ministra está arranhada em sua reputação pelo fato de o Garotinho ter dito em gravações que deveria o HC ser julgado por ela."

"A continuar o espalhafato midiático, logo logo a Globo poderá dispensar seus atores (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Hospital-Bangu-Hospital" - clique aqui). Certamente, a ministra Lóssio captou no ato a intenção subjacente e negou seu aval ao carnaval antecipado."

"Já dizia minha avó nascida no século XIX que prudência é a mãe da ciência; esse fundamento foi um dos pedestais da insigne ministra Lóssio, para que possamos pensar que sempre a voz da Justiça ecoa por decisões sábias como ora assistimos (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Hospital-Bangu-Hospital" - clique aqui)."

"De inicio, gostaria de parabenizar este importante veículo de comunicação que me enriquece diuturnamente com a visão jurídica, política e administrativa de nossa querida pátria. As vezes, me aventuro a discordar de alguns comentários, como o que agora faço, respeitosamente na matéria onde se crítica a atuação da Rede Globo com a referida reportagem (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Quebra de sigilo no telefone dos outros é ibope" - compartilhe). Primeiro não sou e não tenho a pretensão de defender a Rede Globo, mas o faço em nome próprio, em nome de todas as empresas de jornais, telejornais, revista, ou seja, da imprensa 'livre', que também como manifestado na reportagem possui esta uma garantia constitucional. Atacar a imprensa, smj., não é justo, pelo simples fato dela efetuar uma divulgação de um fato que não é falso, já que em nenhum momento diz que a notícia é mentirosa, no caso o crime referido na crítica por 'Migalhas', deveria ser dirigida a pessoa que fez a 'notícia' chegar ao conhecimento da mídia, e não da mídia em divulgar a informação. Aliás por certo também 'Migalhas' tem conhecimento que o STF por várias oportunidades já manifestou no sentido da ilegalidade da quebra do sigilo da 'fonte' dos jornalistas. Por último, como já disse  o grande Estadista Thomaz Jefferson (1743 - 1826) 'Se tivesse que decidir se devemos ter uma governo sem jornais, ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último'. Esta é a maior prova da democracia, que todos buscamos, e por certo também Migalhas."

"Quando se fala de intenção, arrepio-me. Será que existe um deus (pretendendo-se Deus) leitor de intenções? Não precisa acreditar em Deus, para responder à questão."

"Nada, absolutamente nada justifica o abuso e a censura advinda do Poder Judiciário, quiçá mais reprovável que a da ditadura, ao determinar a quebra de sigilo telefônico de jornalistas para que se descubra a fonte (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Quebra de sigilo no telefone dos outros é ibope" - compartilhe). É direito constitucionalmente garantido que, aliado ao interesse público, não adquire menor relevância perante outros direitos. Muito me admira a imprensa publicar uma nota dessas sobre a própria imprensa, afinal, o queridíssimo Migalhas também é órgão de imprensa."

"E os chamados Tribunais Superiores sempre contra os anseios da sociedade por Justiça (Migalhas quentes - 24/11/16 - clique aqui). Verdadeiros fiadores da corrupção no nosso triste e sofrido Brasil. Isto vai terminar em uma crise e num caos social sem precedentes na nossa História, pois nenhum povo suporta passivamente tal escárnio."

"Até o momento da prisão esbanjava saúde, bastou ser preso para haver necessidade de intervenção cirúrgica; ele tem que agradecer a Justiça por estar vivo, não é (Migalhas quentes - 24/11/16 - clique aqui)? Ou isso também é golpe? Será? Passou por perícia do Ministério Público como todos que simulam doença para receber proventos ou no caso em questão ficar sob prisão domiciliar? Dúvida cruel!"

"Certamente, para obter apoio parlamentar na aprovação das PECs enviadas ao Congresso, o governo Federal prometeu dar aval aos Estados para a obtenção de novos empréstimos, dando como garantia receitas futuras. Surpreendente, pois o motivo principal do Estado do Rio de Janeiro estar falido, foi exatamente considerar a receita dos royalties do petróleo como favas contadas. Hoje, a maioria dos Estados estão com sérias dificuldades para pagar as contas. Como imaginar que a receita no futuro será suficiente para, além de pagar as contas atuais, ainda pagar as parcelas do novo empréstimo? Se fosse para fazer de fato ajuste nas contas públicas, a PEC do Teto deveria incluir o limite máximo de 50% na relação entre dívida e PIB de cada Estado. Com esse limite, provavelmente, um ou dois Estados poderiam obter novos empréstimos. O que estão fazendo agora, é a brincadeira infantil de fechar os olhos e achar que ninguém os está vendo. É a irresponsabilidade oficial."

"É lamentável mas o Congresso está legislando em causa própria (Migalhas 3.994 - 24/11/16 - "Mixórdia" - clique aqui). Ninguém está pensando no criminoso comum. Não é admissível que recursos intermináveis e medidas procrastinatórias tornem a lei penal inócua. A impunidade e a corrupção estão na raiz de todos os demais crimes. A impunidade não pode persistir. Temos que pressionar os legisladores e não aceitar mistificações e mentiras."

"Já não era sem tempo uma medida dessa, mas vergonhoso mesmo é ver quem nos representa (Migalhas 3.994 - 24/11/16 - "Mixórdia" - clique aqui). Onde o país vai parar?"

"Discordo de tal entendimento (Migalhas 3.994 - 24/11/16 - "Mensalidade de plano de saúde – Reajuste por faixa etária" - clique aqui). Embora naturalmente haja um custo maior para o tratamento das enfermidades, cuja (re)incidência tende a ser cada vez maior nos idosos, faz-se importante ressaltar que, em regra, e de forma geral, o poder aquisitivo destes, é substancialmente reduzido por conta do afastamento do mercado de trabalho. Consequentemente, e inversamente, o comprometimento de sua receita para bancar um plano de saúde, tende a ser cada vez maior, até o limite do insuportável. Logo, quando a pessoa mais precisa da proteção a sua saúde, será quando ela menos terá condições de garanti-la. Se isso, não é discriminatório, não sei mais o que seria."

"Decisão Retrógrada (Migalhas 3.994 - 24/11/16 - "Mensalidade de plano de saúde – Reajuste por faixa etária" - clique aqui)!"

"Texto extraordinário (Porandubas políticas - 24/11/16 - clique aqui)."

"Que teria a dizer sobre a exclusão da CUT, CNBB, UNE e MST no 'conselhão' (Porandubas políticas - 24/11/16 - clique aqui)? Isso seria dar 'voz e vez' ou uma medida para garantir 'audiência passiva'? Não me lembro de você ter expressamente se declarado apoiador do governo atual na coluna. Não vejo problemas no fato de um colunista respeitado como você adotar um lado. Penso apenas que isso deve ser expresso e não velado, em atenção aos seus leitores. Até porque suas notas têm conotação jornalística. Em tempo: não apoiava o antigo governo, nem me considero simpático ao atual. Por favor, não entenda como parte de um debate ideológico. Não é."

"Os argumentos são os mesmos, e as interpretações convenientes também (Migalhas quentes - 19/11/16 - clique aqui). O inciso LVII do art. 5º da CF dispõe que 'ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'. O artigo 283 do Código de Processo Penal prevê a possibilidade de prisão temporária ou preventiva, apenas em caso de flagrante delito, quando no curso da investigação ou do processo, e por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. Sem dúvida, os textos repetem que o réu pode ser preso após julgado e considerado culpado. Considerar que isso só ocorre quando forem julgados todos os recursos possíveis e imaginados às instâncias superiores é interpretação conveniente aos que possuem dinheiro para sustentar os múltiplos recursos legais até o esquecimento ou prescrição do crime. Essa interpretação foi tão usada na República dos 'coronéis' que, mesmo no século XXI, ainda tem quem acredite ser verdadeira."

"A julgar pelo que se divulga na mídia, inclusive em portais que se dizem independentes, os criminosos fraudadores dos cofres públicos podem dormir descansados (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Soltura após condenação em 2ª instância" - clique aqui). A luta, hoje em dia, se trava entre os que defendem a letra fria da lei e desprezam o bom senso e a Justiça ('legalistas' ou 'formalistas' seguidores do pensamento aparentemente correto do ministro Marco Aurélio de Mello) e os que não aceitam mais a esperteza, a corrupção, o 'jeitinho judicial', enfim, o 'mau-caratismo'. Quem quiser, que vista a carapuça!"

"Existe juiz no Supremo Tribunal Federal (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Soltura após condenação em 2ª instância" - clique aqui)? Foi o que pensei quando li a notícia da concessão da ordem de habeas corpus deferida pelo ministro Marco Aurélio ao impetrante condenado em segundo instância."

"Solidarizo-me ao colega advogado, pois, nossa atividade, em regra, não tem valores fixos a receber mês a mês, e temos responsabilidades como toda pessoa, e nesses tempos de crise somos atingidos diretamente ao contrário dos servidores públicos, em geral, que recebem, merecidamente seus vencimentos em dia (Migalhas 3.996 - 28/11/16 - "$$$" - clique aqui). Deveria haver mais humanidade da parte dos magistrados e demais servidores nessas questões, até porque a verba é honorária e tem natureza alimentar. As palavras do causídico não goram tão ofensivas assim, a ponto de merecer o ofício à Ordem. A mim foi exacerbada."

"Complicado isso, com um Judiciário moroso desse, está cada vez mais difícil ser advogado nos dias atuais (Migalhas 3.996 - 28/11/16 - "$$$" - clique aqui). Na verdade o nobre causídico só externou a vontade de todos nós que seria pedir mais atenção ao jurisdicionado!"

"O advogado em algum momento falou alguma 'inverdade' (Migalhas 3.996 - 28/11/16 - "$$$" - clique aqui)?"

"Ainda que mal pergunte: mas não foi essa ministra Luciana Lóssio quem mandou arquivar aquele processo em que se investigava a utilização de recursos ilícitos na campanha da chapa Dilma/Temer? E que o ministro Gilmar Mendes mandou desarquivar? E que, pelo andamento processual, está prestes a ser julgado? É ou não é? Claro que é!"

"Concordo, inteiramente, com o dr. Tepedino (Migalhas 3.992 - 22/11/16 - "Reestruturação de dívidas - TV Migalhas" - clique aqui). A nova Lei passa ao largo das demais disposições do ordenamento jurídico penal, em especialmente o sancionamento da gestãpo temerária. Ainda na ativa (tenho anos de idade e mais de 1/2 século de profissão, tendo sido professor de Direito Falimentar) velo, estarrecido, o vulto das recuperações judiciais em curso, das quais o credor é massacrado por mil e uma artimanhas. Em uma delas, a recuperanda oferece o irrisório valor do equivalente a 17% do crédito habilitado. E as instituições financeiras? Tenho saudade do antiga lei! Saudações professor Tepedino!"

"A aritmética do senador poderia afastar os investidores da aplicação em debêntures e trazê-los para a poupança (Migalhas 3.994 - 24/11/16 - "Repatriação" - clique aqui). Se os 22% da remuneração do investidor é tributado em 15% resta-lhe 18,70% e não 7%."

"Com tantos áudios interceptados, inclusive de advogados, me pergunto: o que Romero Jucá, após aquele áudio comprometedor de articulação do impeachment ainda está fazendo no poder (Migalhas 3.994 - 24/11/16 - "Repatriação" - clique aqui)?"

"Estive no ato da OAB e do Movimento Advogados Unidos e achei muito importante essa mobilização (Migalhas quentes - 21/11/16 - clique aqui). Um dos pontos, a valorização do dano moral, entendo que precisa ser levado também às entidades de defesa do consumidor, pois é assunto que interessa a toda sociedade."

"Na hora de fazer embargos protelatórios, recurso protelatório, e não sei o que mais protelatório, aí não reclama, né (Migalhas 3.992 - 22/11/16 - "Colapso do Judiciário fluminense " - clique aqui)? Na hora de fazer inicial de dano moral por pouco molho na pizza, ou de dano moral por nome de presunto, aí não tem marchinha nem protesto, né? Coisa feia."

"O problema começa nos Tribunais Superiores, mormente o STF, nos repetitivos, na repercussão geral, nas vistas sem prazo, no auxílio-moradia, no carro oficial, na auto indulgência, e nos funcionários da Justiça, que estimulam e copiam a arrogância e os privilégios dos magistrados (Migalhas 3.992 - 22/11/16 - "Colapso do Judiciário fluminense " - clique aqui). Aliás, a oficialização dos serviços auxiliares da Justiça foi uma das muitas bobagens da Constituição folgazã de 1988."

"Ora, ora doutora, no que diz respeito ao consumidor, os conciliadores 'aparelhados' com os grandes exploradores das massas e o conceito de 'mero aborrecimento' com que os Tribunais, inclusive Superiores, esvaziam as lesões aos direitos do consumidor, transformaram o desrespeito em grande negócio, mormente sem a presença do advogado, no mais, é ver o prejuízo causado pelo próprios funcionários da Justiça, que sem rumo e sem governo, mais atrapalham do que ajudam (Migalhas 3.992 - 22/11/16 - "Na toga - compartilhe)!"

"É duro escutar um(a) magistrado(a) criticando a classe dessa maneira (Migalhas 3.992 - 22/11/16 - "Na toga - compartilhe). Juiz julga com base na lei e nas provas assentadas em uma boa hermenêutica. Muitos deles pensam que seu livre convencimento está calcado na hermenêutica e nas provas quando na verdade é somente isso: livre convencimento. Esquecem que são estáticos e menosprezam uma verdade simples: quem faz o convencimento do juiz é o advogado. Se eles sentam em suas cadeiras somente imbuídos de arbítrios próprios, não haverá tese e nem advogado que poderá defender uma ideia sequer."

"Desembargadora (Migalhas 3.992 - 22/11/16 - "Na toga - compartilhe)? Pelo sistema de cotas? Poxa! Legal ela estar se valendo do 'face' para divulgar seus votos nos processos."

"O Temer pode ser criticado por muitas coisas, agora, criticá-lo por apoiar o parlamentarismo não faz o menor sentido (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Pesadelos reais" - compartilhe). E pior criticar a opinião do Temer sobre o parlamentarismo querendo vincular esta ideia com a monarquia. O parlamentarismo pode muito bem ser instalado sem a monarquia."

"Se a idiotice senil ainda não me assassinou, a Constituição brasileira, nas discussões antes de sua aprovação, previa o parlamentarismo (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Pesadelos reais" - compartilhe). Foi modificada à ultima hora. Então temos uma Constituição que consagrou o presidencialismo que posteriormente, em prebiscito, a população optou por este. Daí segue uma pergunta, de inglês: 'saímos do Brexit', e daí? Caro Watson, e daí?"

"Com os políticos que temos qualquer regime de governo está fadado ao fracasso (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Pesadelos reais" - compartilhe). Não adianta envidar esforços para mudarmos os efeitos, temos que atacar as causas. E, como todo o noticiário comprova, será mais fácil encontrarem vida em outro planeta do que parlamentares que formem um verdadeiro Parlamento."

"Por certo, esta não é a primeira vez que me deparo com um comentário inconveniente deste periódico e, por conseguinte de mau gosto, por tentar tripudiar - menosprezando a figura do presidente da República (Migalhas 3.991 - 21/11/16 - "Pesadelos reais" - compartilhe). Por sinal, um homem que preza a democracia. Não consigo entender essa antipatia do compiscuo editor-chefe do rotativo. Não em Migalhas nenhuma outra acidez em relação a nenhuma outra figura pública, nem mesmo sobre a eleição de Donald Trump e seu temível projeto de governo, mereceu comentário desse matutino - seria contra ou a favor, esta última posição é que tememos. Nutro alguma curiosidade a respeito!"

"O STF nem precisava reconhecer isso, está claro na Constituição (Migalhas quentes - 22/11/16 - clique aqui). Quero saber o que o TJ fará quando o governador não repassar o duodécimo como não vem fazendo desde o ano passado. O mesmo STF acaba de dizer que o TJ não pode fazer arrestos para pagamento da folha. Então o que fazer? O TJ tem o direito mas não pode exerce-lo? É isso? STF pra que?"

"O desembargador fala que 'melhor medida a questão', sobre a prática da vaquejada, 'há de se preservar o esporte' (Migalhas 3.988 - 16/11/16 - "Vaquejada" - clique aqui). Mas qual medida vai reduzir o sofrimento dos animais? Mesmo porque, reduzir significa manter os animais em risco de acidentes as vezes fatais (tendo que sacrificar), em nome de uma tradição estúpida, desrespeitosa e inescrupulosa, tal qual o período de escravidão humana, com um agravante de ser a própria razão, responsável pelo massacre da inocência instintiva e indefesa. A aquisição de proventos advindos de exploração de seres indefesos, em nome de tradições organizadas por quem detém o poder racional, colocando em risco os já mencionados seres inocentes, parece-me delito inafiançável. Não se deve ignorar o sofrimento alheio; quando isso acontece, parece-me razoável uma análise psicológica para medir um possível comportamento patológico."