Leitores

"Concordo plenamente com o magistrado, esse sim se preocupa com causas relevantes e provavelmente esse defensor público só abraçou a causa porque sabia a insignificância do pedido e, portanto, nenhum trabalho teria, como realmente não teve (Migalhas 4.001 - 5/12/16 - "Dá-se à causa o valor de..." - clique aqui)."

"Muito bom (Migalhas 4.009 - 15/12/16 - "Eu não quero acabar!" - clique aqui)!"

"Não sei se o RESP se refere a todos os casos de cláusula penal, acredito que seja especificamente aos contratos sob a égide do CDC, caso outros em que poderia ser reduzido por equidade (Migalhas 3.041 - 18/1/13 - "Interpretação bilateral" - clique aqui)."

"Sobre o artigo, discorrido pelo ilustre promotor de Justiça, dr. Eudes Quintino de Oliveira Júnior, permita-me trazer a lume o pensamento do grande estadista francês, Georges Clemenceau, de manifesta semelhança com o tema: 'Quando o povo desperta, expectativas fraudadas são mais incendiárias do que necessidades nunca atendidas' (Migalhas 4.006 - 12/12/16 - "A voz e a vez do povo" - clique aqui)."

"Vejam o que foi escrito há quatro anos. É Migalhas 'influenciando' nas altas decisões do país! 'Transmissão de pensamento? O artigo do dr. Ricardo Penteado (Migalhas 3.023 - 20/12/12 - "Judiciário X Legislativo" - clique aqui) tem exatamente a mesma essência do nosso texto, publicado em 'Migalhas dos leitores - mensalão'. Aproveito a oportunidade para avançar n'outras questões. As prerrogativas do Judiciário (STF) e do Legislativo (Congresso Nacional), nesse caso, representam aquilo que no Direito Administrativo de denomina-se 'Ato Composto' ou 'Ato Complexo' (dependendo da orientação doutrinaria). Simples. Inclusive, a Constituição exige um quórum especial para a deliberação e votação da perda do mandado (art. 55, § 2º), que tem que ser aprovada por maioria absoluta. Dessa forma, a posição do STF (mesmo assim, por 5 X 4) é absolutamente inconstitucional, representando uma tentativa de invasão nas prerrogativas de outro Poder, no caso o Legislativo, que pode (e deve) lançar mão do disposto do art. 49, XI, tomando as providências cabíveis. E espero que tomem. A propósito, muito se tem dito que 'decisão judicial não se discute, cumpre-se'. Ledo engano. Caso a decisão judicial seja fragrantemente ilegal ou inconstitucional, não deverá ser cumprida. A respeito disso, confira-se decisão do próprio Supremo, no HC 73.454 (Rel. ministro Maurício Corrêa): 'Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito'. (HC 73.454, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgamento em 22-4-1996, Segunda Turma, DJ de 7-6-1996.) Por fim, ao STF cabe a guarda da Constituição (art. 102, caput), e não a adulteração da Constituição, por melhores que sejam as suas intenções."

"Muito bem redigida a matéria, importando apenas pequena observação: um juiz arbitrário é tão criminoso quanto um ex-presidente gatuno (Migalhas 4.010 - 16/12/16 - "Abuso de autoridade" - clique aqui)."

"Em minhas aulas de Introdução a Filosofia, ao referenciar os filósofos gregos, tomei conhecimento sobre uma corrente filosófica denominada de Sofistas (Migalhas 4.010 - 16/12/16 - "Abuso de autoridade" - clique aqui). Daí o termo sofismático. Ao ler o presente texto, me veio a lembrança de como estes filósofos eram qualificados em sua época, persistindo até os dias atuais. Inteligentes, no entanto, enganadores. Utilizavam-se de premissas falsas para, ao final, chegarem a uma conclusão que os interessassem, desde que houvesse uma tênue verossimilhança em seus argumentos. Bingo! O nobilíssimo autor do artigo, busca nos sofistas a base teórica para fundamentar seus parcos e deprimentes argumentos. Tal como os sofistas, busca na verossimilhança apoio argumentativo e chega, como não poderia deixar de ser, a conclusões meramente apaixonadas, sem fundamentação teórico-jurídica, como deveria ser afeto a um advogado. O abuso de autoridade chega em algum momento a todos, vide o 'salvador de almas' Malafaia."

"A todos os integrantes do Migalhas, fica aqui meus votos de Feliz Natal e um ano novo melhor do que o que se foi (isto não é nada difícil). Que em 2017, vocês continuem espalhando não só as questões jurídicas em forma de migalhas, mas que todos possamos espalhar a boa nova do nascimento do Mestre dos mestres, aquele que um dia falou: 'Quem não tiver pecado, que atire a primeira pedra'!"

"Para um juízo perfeito requerem-se três coisas: ciência para examinar, Justiça para julgar, poder para executar. Bom natal e feliz ano novo. 2017 com paz, amor, saúde, Justiça e tudo de bom."

"A Procuradora vai trabalhar de graça ou vai fingir que não ultrapassa o teto constitucional (Migalhas 4.010 - 16/12/16 - "CNJ e CNMP" - clique aqui)?"

"Perguntar não ofende: A confraria homens da lei não tem nenhuma mulher (Migalhas 4.008 - 14/12/16 - "Confraria Homens da Lei")?"

"Tenho a impressão que ficou faltando esclarecer, na migalha em tela, se a decisão do STJ tem efeito intra partes ou erga omnes, apesar da maior parte das decisões judiciais produzir efeitos somente entre os participantes das respectivas ações (Migalhas 4.010 - 16/12/16 - "Desacato – Descriminalização" - clique aqui)."

"Gostaria de ver a reação do insigne ministro relator caso alguém lhe apontasse o dedo em riste e o mandasse para..., ou o chamasse de 'juizinho de...' (Migalhas 4.010 - 16/12/16 - "Desacato – Descriminalização" - clique aqui). Será que ele ficaria impávido olhando, quiçá sorrindo com ar de compreensão, afinal o ofensor estaria somente exercendo sua sagrada liberdade de expressão perante o agente estatal. Se bem que a possibilidade de semelhante ofensa atingir um ilustre integrante de Tribunal Superior é nula, já que Brasília é o berço dos salamaleques e dos aúlicos. Lembro-me daquele personagem antigo do Jô Soares que, no hospital, ao saber de novidades como a que ora se apresenta, dizia: 'me tira o tubo!'."

"Desacato, e não 'desacato a autoridade'. O crime tipificado no art. 331 do CP não está sob a rubrica de 'desacato a autoridade' (passando a impressão de que o crime defende somente autoridades públicas ofendidas no exercício de suas atribuições), mas tão somente desacato, que protege todos os servidores público no exercício da função ou em decorrência desta (Migalhas 4.010 - 16/12/16 - "Desacato – Descriminalização" - clique aqui)."

"Qualquer ilação terá sido mera coincidência (Migalhas 4.010 - 16/12/16 - "Desacato – Descriminalização" - clique aqui)?"

"Que discurso maravilhoso, verdadeiro, humano (Migalhas quentes - 24/3/09 - clique aqui). Saiu do corriqueiro e da mesmice dos discursos. Parabéns, Luís Roberto Barroso."

"O discurso é de 2009 (Migalhas quentes - 24/3/09 - clique aqui). Nessa época o atual ministro era um brilhante advogado. Ainda não havia trocado a alma pela indicação para a Suprema Corte. Detalhes da coisa com o Luis Inácio e o PT."

"Professor, é possível, a partir das regras do Português, distinguir entre 'igualdade', 'equidade' e 'isonomia'? Quais seriam os contrários: 'desigualdade', 'iniquidade' e 'heteronomia'? Quais os adjetivos: 'igual/desigual', 'equo/equitativo/inequitativo' e 'isonômico/heteronômico'?"

"Encontrei a expressão 'após o que' na frase, e tive dúvida sobre sua legitimidade. Assim, gostaria de informar-me se seu registro está correto na frase: 'A sessão de defesa de tese deve ser pública consistirá de exposição oral de até 50 minutos sobre o conteúdo do trabalho, após o que, cada membro da Banca de Defesa de Tese disporá de até 30 minutos para arguir o candidato'."

"Embora tardia, mas, por ter se dado num país onde habeas corpus para poderosos sai nas caladas da noite e com surpreendente celeridade, a decisão do ministro merece aplausos (Migalhas 4.005 - 9/12/16 - "Excesso de segregação" - clique aqui)."

"Fico feliz em ouvir meu querido professor de Direito Processual Penal na ITE em 1972 no quarto ano (Migalhas 4.008 - 14/12/16 - "Brilhando na tribuna" - compartilhe)."

"Nosso muito querido professor Tourinho (Migalhas 4.008 - 14/12/16 - "Brilhando na tribuna" - compartilhe)! É uma alegria indizível poder ouvi-lo! Sempre pautando-se na lei pela lei e para a lei; é exemplo para todos nós de proficiência, dignidade e respeito. Tem nossa eterna admiração e gratidão! Salve mestre!"

"Tribunal de Ética da OAB do RJ (Migalhas 4.007 - 13/12/16 - "Inscrição suspensa" - clique aqui)? Mas não foi a OAB de lá que colocou em lista sêxtupla, respectivamente para o TRF e TJ, as jovens filhas dos ministros Marco Aurélio e Fux?"

"Tem-se que ter muita calma (Migalhas 4.007 - 13/12/16 - "Inscrição suspensa" - clique aqui)! O país está exaltado e estamos vendo um linchamento público dos acusados, sem ofertarmos o mínimo de dúvida. Achei precipitada a atitude da OAB/RJ."

"Parece que o TJ/RJ não assimilou a decisão do CNJ (Migalhas quentes - 23/10/13 - clique aqui). Absurdo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro amparado numa súmula que notadamente cerceia ao pobre o direito a gratuidade de Justiça. No Rio de Janeiro, pobre ou desempregado seja ele faxineiro ou advogado, artista, médico, rodoviário, não importa, não tendo emprego e se virando com menos de um salário mínimo até mesmo com bolsa-família não tem direito a gratuidade de Justiça no Rio de Janeiro. Aonde vamos parar com isso? Pobre não tem direito a Justiça. Quando se pede para ter uma gratuidade que é garantida na Constituição os desembargadores do tribunal ficam de picuinha implicando em não dar o direito, o pobre que se lixe."

"Este tipo de gente que o STF protegeu em seu teatrinho com a apresentação dos votos combinados entre seus ministros e os representantes dos criminosos que tiveram uma reunião a portas fechadas com Cármen Lúcia e outros ministros (Migalhas quentes - 11/12/16 - clique aqui). Este tribunal praticamente decretou a sua autodissolução e temos que exigir que todos os processos impunes durante anos sejam encaminhados às instâncias judiciárias que cumprem seus deveres constitucionais e não participam de bandalhas judiciais."

"E agora, como ficam aqueles que eram todos isso, todos aquilo, na inocente aceitação de que se extirparia todo o mal do mundo e baixaria no Planalto Central anjos de candura (Migalhas 4.006 - 12/12/16 - "Purgatório" - clique aqui). A mim, ainda me parece que o mal menor foi golpeado. Como em certa feita, logo após o golpe, o Migalhas comentou que a mídia mudaria o curso das coisas, tem feito o possível e ainda tem um bom domínio sobre os fatos. Nosso povo zumbi caminha perdido, guiado por um perdido zumbi do mal, assessorado por uma quadrilha de 'alexandres e zés'. Voltemos às panelas, elas estão ficando mesmo vazias."

"Como cidadão e mero observador, faltava algo para que, definitivamente, eu concluísse ser o STF mero apêndice do Executivo e do Legislativo. Após o julgamento do último dia 7, não me falta mais nada. É óbvia a possibilidade de haver divergências de entendimento na aplicação de normas/CF, mas neste caso, em que antes mesmo de a sessão de julgamento ocorrer já se sabia o resultado e o 'modus operandi' da divergência, me parece indubitável o propalado acordão; com agravante ante a possibilidade de um dos ministros do STF ter orientado o todo poderoso. Noto, em que pese leigo, que o STF é o causador, ante a sua morosidade, do agigantamento dos valores das causas e/ou dos reflexos que possam advir de suas decisões. O recebimento da denúncia contra o todo poderoso estava por prescrever quando aceita e, aparentemente, o tornou réu. Foi uma surpresa e um alento; porém, durou pouco! Sabedores dessa morosidade e da, ao que me parece, covardia das decisões, os outros dois poderes abusam de leis e atos inconstitucionais para, ao final, alegarem o risco às ordens pública e econômica bem como ao risco de crise institucional. O resultado, a meu ver, é o agravamento da crise moral, esta sim, responsável pelo 'status quo'. Nestes tempos, governabilidade e normalidade institucional são os pilares das decisões no âmbito dos três Poderes corroborando cada vez mais com a desfaçatez daqueles que deveriam honrar a Constituição."

"A situação política brasileira é putrefata (Migalhas 4.006 - 12/12/16 - "Purgatório" - clique aqui)? Essa situação se generalizou e se fosse apurar tudo, salvaria poucos. Mas o que está errado é o princípio. É o sistema político ou eleitoral. Se você fecha bem a casa, o ladrão vai para outra mais fácil. Se você tem um bom sistema eleitoral, facilita a participação do bom cidadão que não arrisca nesse aí onde os oportunistas e sem condição comandam. É preciso que esses cargos em comissão sejam permitidos somente no primeiro escalão do governo e não na atual proliferação até nas camadas inferiores dos municípios, pois a maioria deles não devem estar trabalhando, muitos despreparados. São afilhados. Para que 5.568 municípios? Para que 5.568 Câmaras Municipais que nada fiscalizam ou legislam, normalmente afinadas com o Executivo? 70% desses municípios tem menos de 5.000 habitantes, ou menos de 3.000 eleitores. Pior, todos os cargos públicos, funções públicas, posições estratégicas são indicados por políticos, especialmente de cargos de eleição. Não vamos falar do dinheiro que é desviado para manter essa capitação de votos e conseguir ser eleito. Mas todos aceitam isso como normalidade. Tenho observado que os países bem sucedidos não tem eleição direta. Na eleição direta brasileira, penso que 80% vota no parente, no amigo, no comprador de votos, no pagante de pinga, no pastor/padre, no bicheiro, no chefe da comunidade, no presidente da associação de bairros, no corporativismo (escolas, corporações militares, etc.), a troco da receita médica, do tijolo, do saco de cimento, da telha para sua casa. Talvez seja por isso que os países bem sucedidos adotam o parlamentarismo, o colégio eleitoral e não o voto direto do irresponsável, de gratidão, no parente, do não esclarecido, do interessado em uma função pública, sem concurso, onde temporariamente irá fazer os horrores que estão sendo noticiados. Veja: USA, Inglaterra, França, Japão, Espanha, Itália, Bélgica, Noruega, Suíça e tantos outros. Ninguém tem eleição direta, nem aerolula. As últimas notícias é de que o rei da Suécia andava em voo comercial. O primeiro ministro da Suíça vai para o serviço de coletivo. Se não mudar esse sistema de eleição direta, muda somente os autores dos desvios que não acabarão. A putrefação referida será a mesma. E o contribuinte continua pagando tudo e sem poder. Imagine, vi um senhor idoso que trabalhou muitos anos e economizou. Está desfazendo dos bens imóveis, pois recebia uma miséria de aluguel, mas tem que pagar quase 30% de imposto de rendas, mais 10% para a administradora, o valor de um aluguel por contrato como taxa de análise dos documentos, custas judiciais, prejuízos pela falta dos recebimentos e ainda as reformas por causa de os inquilinos destruírem tudo e, se for ao Judiciário, gastará com custas, advogados, taxas seriadas de locomoção, mesmo sem haver,  dos oficiais de Justiça, décadas sem a solução da contenda e, agora, um Código de Processo que instituiu uma tal de audiência conciliatória, ou seja, para o processo começar a andar com a contestação, leva seis meses e depois ninguém sabe. Só Deus. Mas dizem que existe um estatuto do idoso para agilizar o andamento do processo judicial. Passei pela ditadura trabalhando muito. Pensava que estava ajudando a construir este país. Os atuais comentários noticiados me leva a reflexão. Uma reflexão com muitas dúvidas e indecisão."

"A situação ficou mais ainda insustentável para o STF (Migalhas quentes - 12/12/16 - clique aqui). Com a sua negativa em cumprir os preceitos constitucionais, decretou a sua auto dissolução. Agora, ou enviam os processos impunes que se acumulam nas suas gavetas para outras instâncias judiciais, para que sejam feitos os julgamentos que jamais fizeram, ou esperamos que estes processos sejam avocados pela Justiça Federal. Esta impunidade generalizada é que não é possível."

"Só faltava essa. O Migalhas em está entrando no perigoso terreno da galhofa. Em mais uma das suas 'sapiências' no fudevu STF/Marco Aurélio Mello/plenário, no melhor estilo Lula da 'Selva', utiliza o bestialógico boleiro para exercitar o seu senso de humor. Ficou esquisito."

"Mahatma Gandhi pregava que, para combater o mal era necessário deixá-lo crescer, só depois que o mal estivesse bem crescido é que se devia combatê-lo. A razão disso é que enquanto o mal ainda não cresceu o suficiente para ser visto, as pessoas não acreditam que ele existe, já que a maioria não o vê. Creio que o que nós precismos enxergar é que o modelo político e administrativo brasileiro, simplesmente não deu certo. Agora a corrupção cresceu e todos estão vendo, mas a origem desse mal, muitos ainda não viram, apesar do tempo de sua existência, nesse país continental, com um governo centralizado, com estatais por todos os lados, e pior quando público se associa ao privado é quando o roubo é ainda maior, como bem definiu o dr. Rui Barbosa: 'empregos inúteis e ociosos, as sinecuras de todas as espécies, os farnientes de todas as marcas, as folhas de encostados, os gabinetes dos ministros, as invenções de consulados, as ajudas de custo, as comissões de passeio com vencimentos em oiro no estrangeiro, as concessões, contratos, empreitadas, tarefas, licenças, acumulações, isenções e mercês de toda a ordem, entre as quais há isca e anzol para todos os gostos e categorias de corruptibilidade. Numa palavra, eram as mil tetas, os ubres, maiores ou menores, ressumantes de grosso leite em eterna apojadura, desse animal multimâmio, a que ora se chama nação, ora administração, ora fazenda, orçamento, ou erário, e de cujos peitos se dependuram, aos milhares, as crias vorazes na mamadura, mamões e mamadores, para cuja gana insaciável não há desmame'. É o quebra do caixa. Será que já se pode ver esse mal?"

"Me parece que há equívocos em demasia nos temas relacionados à Lava Jato. Cito apenas alguns deles (Migalhas 4.007 - 13/12/16 - "Negativo" -  compartilhe). 1) o simples fato de 'pedir dinheiro' (doação) para uma campanha eleitoral tem sido tratado de forma parcial e falaciosa, de forma a induzir os leitores a parecer que seja um crime; é importante separar bem o que é extorsão ou pressão (se valendo de meios escusos) do simples ato de 'pedir dinheiro'. 2) o fato de nomes (mais de 400?) constarem em listas de empresas com informações acerca de supostos recebimento de dinheiro (doações) não significa, em absoluto, qualquer ilegalidade ou ato de corrupção. É por demais evidente que empresas que doaram recursos (ainda que oriundos de atos ilícitos) mantém controle sobre a destinação dos mesmos. Entretanto, não significa dizer que os políticos que estão relacionados em listas (e que em tese receberam recursos) teriam pressionado, achacado ou participado de quaisquer atos ilícitos para receberem esses recursos. Ou ainda, não significa que tinham conhecimento de que esses recursos poderiam ser oriundos de 'caixa 2' (o que enseja outra discussão). Ora, 'prima facie', da análise dos valores divulgados e supostamente recebidos pelos políticos, percebe-se que a maioria deles está até abaixo do que seria uma média razoável de doação, em função do porte da empresa doadora e da candidatura à determinado mandato. Outro grupo de supostos beneficiários insere-se numa média razoável de valores de doação. Apenas um reduzidíssimo grupos de supostos beneficiados pode ser considerado como um 'ponto fora da curva' (por receberem valores em tese muito elevados), podendo ensejar, nesses casos, uma analise mais ponderada. E mesmo assim, nada significa dizer que são recursos de origem ilícitas ou provenientes de achaques - como parece ser o caso do deputado Eduardo Cunha. Por essa razão, há que se conter o clima histérico semelhante ao trágico episódio histórico que ficou conhecido como 'as Feiticeiras de Salém'. Não podemos retroceder ao ponto de chegarmos a uma Santa Inquisição."

"Está corretíssimo o Temer ao pedir ao MP celeridade (Migalhas 4.007 - 13/12/16 - "Temeridades" - clique aqui). Os 13 milhões de desempregados, os 60 milhões de inadimplentes e outros milhões de comerciantes que fecham suas portas têm pressa! Embora os fatos tenham que ser apurados até o fim, é um desserviço colocar gasolina nesse incêndio, com o atropelo dos fatos e, assim, impedindo a adoção de medidas urgentes."

"Aquilo que vi e ouvi, em gravação, mostra o juiz Moro totalmente equivocado ao permitir pergunta daquela natureza (de resposta que exigia opinião pessoal da testemunha) e altamente grosseiro e arbitrário com o advogado, que bem agiu ao responder à altura (Migalhas 4.007 - 13/12/16 - "Coisa ordinária" - clique aqui)."

"Do jeito que são ajeitados os últimos vazamentos das delações premiadas desconfio que se destinam a criar confusão que só beneficiam o lulopetismo e seu criminiso esquema de financiamento do projeto de permanência no poder. Uma coisa é um presidente ou prócer de um partido político, no uso de um direito garantido pela legislação então vigente, dirigir-se a uma empresa solicitando e angariando contribuições para suas campanhas ou atividades politicas. Outra coisa é o partido no poder, o PT, usar o seu domínio de dono do Estado, coagir empresas a aderir a um sistema criminoso de propinodutos em troca de negócios. Ou utilizar seu domínio sobre gigantescas empresas estatais para nomear seus dirigentes com o fim precípuo de coletar recursos escusos para benefício do partido e da sua nomenclatura, para usufruto pessoal ou da máquina política de manutenção do poder. Acho que aqui está a diferença que a máquina petista de informação, suas equipes de advogados chicanistas, os intelectuais sem intelecto e a massa abjeta da militância com a ajuda de uma parte da imprensa querem fazer desaparecer. E até agora com êxito. Ilustres migalheiros, em quem eu vislumbrava um mínimo de discernimento, estão comprando gato por lebre tratando os dois procedimentos como iguais. E o vazamento é feito com esse sentido. Tem razão o presidente Temer em deplorar esses viciosos vazamentos e solicitar rapidez na publicidade integral das delações."

"Como a força-tarefa da operação Lava Jato vai autuar tantos políticos da cúpula do Executivo e do Legislativo denunciados na delação da Odebrecht? As informações e provas obtidas envolvem cerca de 200 políticos da governança do país, incluindo o presidente Temer do Executivo, Renan Calheiros do Senado, Rodrigo Maia da Câmara, ministros de Estado, líderes partidários, parlamentares, governadores, prefeitos. Os citados farão de tudo para atrapalhar os processos e investigações. O pedido de apoio da sociedade feito pelo juiz Sérgio Moro e procuradores do MPF, faz todo o sentido. Com a estratégia que a força-tarefa da Lava Jato vem adotando, estimo que esse trabalho complexo será feito com muita dedicação, sabedoria, competência e coragem, mesmo com todos os percalços previstos. Vida longa à Lava Jato!"

"Amado Diretor, em 2014, numa palestra na Itália, o ministro Dias Toffoli disse: 'nosso processo de democratização ainda não foi capaz de evitar que, por meio do financiamento eleitoral, a cidadania seja capturada pelo poder econômico'. A capa da Veja desta semana é: 'Como a Odebrecht comprava o poder'. Bingo, não?"

"Ao enviar o ofício/missiva ao procurador Janot, pedindo presteza nas apurações inquisitoriais da tal delação, o presidente Temer agiu muito bem, na hora certa e obstruiu qualquer comentário de que estaria amedrontado, além de mostrar que o plano de vazamento é gerar instabilidade no governo. Parabéns ao presidente Temer (Migalhas 4.007 - 13/12/16 - "A pressa é inimiga da delação"). A oposição esquerdista quer confundir as coisas, com a indissimulável tática de 'pôr gatos no mesmo balaio', com a intenção de agravar a situação de alguns e de aliviar a situação de outros. A propósito, se possível, deem notícias do Palocci, pois há muito que a imprensa deixou-o, 'imerecidamente', no ostracismo."

"Concordo com as conclusões de vocês (Migalhas 4.008 - 14/12/16 - "Fatos & Versões" - compartilhe). A Folha se mostra sensacionalista e seu desejo é criar polêmica."

"É fácil perceber que Migalhas exibe um cuidado todo especial quando se refere a alguma notícia, digamos, desgastante em relação ao presidente da República e atrevo-me até a vislumbrar uma sutil defesa do advogado que ora dirige a nação (Migalhas 4.008 - 14/12/16 - "Fatos & Versões" - compartilhe). Indago: ele é santo? É impoluto? É exemplo de homem público? O convite para o maior empreiteiro jantar no Palácio foi apenas um convescote inocente? É ético usar um prédio público para 'solicitar' doação para campanha eleitoral? Com a palavra os áulicos."

"O Temer fez muito bem
Quando disse é pra vazar
Agora vazem tudinho
Que eu preciso governar
Se vazarem em conta gotas
O PeTê pode voltar!"

"Segundo o portal UOL, o sr. Marcelo Odebrecht confirmou o pagamento de 10 mi ao PMDB a pedido do presidente Michel Temer! Onde vamos parar?"

"Sou leitor do Migalhas há muito tempo e sempre observei a imparcialidade nas notícias e informações prestadas, contudo, a manifestação é de causar indignação, pois, está evidente a tentativa de proteger a imagem de um homem que está ocupando o cargo de presidente do país (Migalhas 4.008 - 14/12/16 - "Fatos & Versões" - compartilhe). O povo brasileiro sempre soube de toda a sujeira que impera no meio político, com raríssimas exceções de um ou outro político, sujeira que agora está sendo exposta. Os eleitores não votaram nestes políticos para fazerem o que estão fazendo, tirando conquistas suadas, que custaram o sangue dos trabalhadores, estes que de fato são os construtores do nosso país. Estes políticos não têm legitimidade para promover as PECs que estão tramitando no Congresso, pois, o povo não os elegeram para legislar contra o próprio povo. Eles não estão referendados pelo povo e por isso a revolta de toda a nação. Logo, tudo o que é contra o povo é inconstitucional, pois ferem os princípios basilares da nossa Lei Maior. A corrupção deve ser apurada em todos os ambientes e ninguém deve ser isentado de investigações, seja ele quem for e seja qual cargo público esteja ocupando. Por que uma pessoa comum, que está ocupando um cargo político deve ser protegido? São apenas pessoas que foram indicadas pelo povo para trabalharem em prol do povo e não contra o povo. Lembrem-se que estas pessoas apenas estão ocupando cargos eletivos e não são donos deles e todos devem ser investigados. Provada a inocência da absolvição, comprovada a acusação cadeia é a solução. Portanto, quero externar a minha repúdia pela manifestação de proteção ao sr. Michel, que hoje está como presidente, contrariamente a situação do povo, que não ocupa um cargo provisório, que é permanentemente o povo brasileiro, e como tal precisa ser tratado com respeito e dignidade. Temos que ser imparciais e aguardarmos as apurações dos fatos."

"O delator da Odebrecht e o próprio Marcelo Odebrecht afirmam que foram pagos R$ 10 mi que o presidente 'pediu' num jantar no Palácio do Jaburu, em 2014. E que o dinheiro foi entregue 'em espécie'. O presidente, diante disso, confirma o repasse, mas afirma que ele foi feito legalmente, já que feito por meio de 'transferência bancária'. Muito bem. Na prática diária que nós, os advogados, travamos nos processos, sabemos que, para provar essa afirmação basta apresentar os comprovantes bancários dessa operação. Por que razão, alegam, alegam e não apresentam uma prova tão simples de ser obtida, inclusive junto ao banco que fez a transferência? Talvez seja porque a versão alegada não é verídica."

"Sinceramente, estou de acordo com o Migalhas. Há gato nessa delação do Cláudio Melo. E num piscar de olhos foi 'confirmada' sua versão pelo Marcelo Odebrecht. O que me intriga é que pegaram leve com aquela senhora que olhava para uma criança e via um cachorro atrás, assim como aliviaram completamente o palestrante de luxo. Esses dois são candidatos ao Oscar."

"O STF, na medida em que não dá andamento ao processo de Lula e outros políticos que tramita nesta Corte, dá 'munição' aos que tentam desqualificar a primeira instância que faz seu trabalho (Migalhas quentes - 15/12/16 - clique aqui)."

"E o povo quando será indenizado (Migalhas 4.010 - 16/12/16 - "PowerPoint" - compartilhe)?

"Havia mais sensatez e nobreza funcional no Santo Ofício do que na função dos acusadores da Lava Jato, que mesmo 'sem prova cabal' acusam 'por convicção' (Migalhas 4.010 - 16/12/16 - "PowerPoint" - compartilhe)."

"Parece que Migalhas passa por uma viragem. Talvez à moda dos tribunais que ao julgar sob nova composição altera tese e supera paradigmas. É que nesses dias o redator mostrou fôlego e criatividade ao acompanhar as vicissitudes de Pindorama e os costumeiros abusos de seus mandatários, mas não distribuiu sequer uma chicotada! Nova era de longanimidades? Período de indulgências?"

"Migalhas de hoje, além do excelente conteúdo diário, estava impagável (Migalhas 4.007 - 13/12/16 - clique aqui). Não consegui parar de rir um único segundo, com a carta escrita por Michel Temer ao papai noel, digo ministro Teori. E o que foi aquele 'boato' sobre eventual futura entrevista da Claudia Cruz com Adriana Ancelmo. Muito engraçado, muito divertido mesmo. Parabéns!"

"Dir-vos-ei que o boletim de hoje, embora triste, me causa risos em todas as colocações pronominais, porque com a devida licença poética: 'a gargalhada estava na próclise, na mesóclise e sobretudo no riso da ênclise' (Migalhas 4.007 - 13/12/16 - clique aqui)."

"O Tribunal de Justiça de São Paulo é muito restrito na concessão do Colar do Mérito Judiciário; quando concede, faz com Justiça e louvor, como ocorrerá no dia 19 de dezembro na outorga a Modesto Carvalhosa. Poucas pessoas no mundo jurídico brasileiro fizeram pelo Direito Empresarial, especialmente o Societário, por suas obras doutrinárias, e nos inúmeros pareceres nas mais difíceis questões. Agora, acaba de editar, sob sua coordenação o Tratado, onde o volume societário é de sua autoria. Como professor na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco deu lições que ecoam entre seus antigos alunos e eternos admiradores. Com todos esses louros e homenagens, Carvalhosa poderia descansar, já fez muito, mas continua o advogado aguerrido como foi na famosa demanda entre Odebrecht x Gradin, pelo controle societário da Construtora Norberto Odebrecht, recentemente encerrada no STJ. Mas Carvalhosa avulta na cidadania. Sempre altivo e corajoso contra as malezas da vida pública, contra a corrupção, na preservação de valores morais. Dia 19 de dezembro será um grande dia para o mundo jurídico, não só paulista, mas brasileiro, porque Carvalhosa honra todos nós que queremos o Brasil maior e digno."

"Plenamente de acordo com a nota de Roberto Rosas sobre o advogado Modesto Carvalhosa (Migalhas nº 4.008 - 14/12/16 - clique aqui)."

"Vocês esqueceram que o dia 15 de dezembro é dia da mulher advogada. Desejo às mulheres advogadas do Migalhas feliz Dia da Advogada."

"Os tribunais estão, no meu particular entendimento, mais ocupados e preocupados com os filtros para 'não subir' os recursos, do que propriamente com a judiciosidade do tema; se existem muitos processos de indenização por negativação indevida, e se aprofundarem a pesquisa, lá encontrarão, acredito, na maioria dos casos, conhecidas empresas de telefonia, perceberão que as tímidas condenações (salvo raríssimas exceções, quando certas autoridades são os postulantes) não desestimulam a continuidade da prática (Migalhas quentes - 14/12/16 - clique aqui). As empresas que têm um grande número de ações dessa natureza sequer apresentam defesa na fase de conhecimento (as condenações são mais 'baratas' que os honorários para a defesa) e, se a condenação superar a expectativa (em regra, se superior a R$ 10 mil), apresentam o seu recurso e, pasmem, por vezes significativas conseguem reduzir o quantum. Nem mesmo a reincidência é leitmotiv para majorar a condenação. É mesmo desestimulante (mas não para o infrator)."

"O desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE), afastou em 4/11/2016, o prefeito de Itamaracá, Paulo Batista de Andrade (PTB), das suas funções públicas até o encerramento da operação Itakatu, que investiga uma organização criminosa suspeita de desvio de dinheiro público e fraudes em licitações para a coleta de lixo naquela cidade da região metropolitana do Recife (Migalhas 4.006 - 12/12/16 - "Ainda o afastamento de Renan"). Também em atendimento a uma petição do  Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) houve o afastamento de dois secretários municipais e do procurador-Geral de Itamaracá. O prefeito afastado está tiririca. Segundo ele, depois do caso 'Marco Aurélio/Renan', era só ter batido o pezinho três vezes e dito assim: não assino, não assino, não assino porque isso é uma decisão monocrática. Acha que ficaria no cargo!"

"Não demorou três meses e a alta Direção de Migalhas fez a inevitável constatação (Migalhas 4.006 - 12/12/16 - "Ainda o afastamento de Renan"). O discurso de Cármem Lúcia é tonitroante, entretanto oquinho da silva. Essa magistrada é tão somente mais uma a compor o pântano enganoso das bocas!"

"É nos momentos de crise que se revelam os grandes líderes. Tal assertiva se aplica com muita justiça ao ministro Marco Aurélio, do STF. Em um momento em que todos os integrantes dos três Poderes da República procuram ajeitar as coisas resolver as questões com o famoso jeitinho brasileiro, o ministro se mostra um jurista impecável e fiel a suas convicções e principal guardião da letra da Constituição Federal, sua missão. Quando chamado a se pronunciar acerca das delicadas questões que vem assombrando a nação por sua gravidade sempre se posicionou guiado apenas por sua consciência e pautado pelo texto da Carta Política da República, ao contrário de um de seus pares que frequentemente tem demonstrado, publicamente e sem preocupação em incorrer em pré-julgamento, pertencer a um dos lados das questões, políticas e ideológicas, o que o torna suspeito nos julgamentos de que participa nesta questões. Assim que, com as devidas vênias, entendo ser hoje o ministro Marco Aurélio o principal jurista do país."

"Sobre o numerito do ministro Marco Aurélio Melo, que pode ser nominado de 'Êxtase da pomba gira em noite de lua cheia', um migalheiro tem a coragem de escrever um delirante panegírico. Diz ele, referindo-se ao sr. Voto Vencido: 'O ministro se mostra um jurista impecável, fiel a suas convicções e principal guardião da Constituição Federal'. Como diria um famoso personagem do Jô Soares, nos tempos em que o gordo era engraçado. 'Que tem? tá louco...?' Afinal o que leva alguém a escever tal coisa sobre tal figura?"

"O Migalhas oferece a oportunidade de, democraticamente, cada um de nós leitores se manifestar a respeito das indispensáveis migalhas. Parabéns ao poderoso rotativo por dar-nos, respeitosamente, a vez."

"'Sou do povo, nunca fui outra coisa, não quero ser outra coisa'; já proclamava Robespierre, 'desprezo qualquer pessoa que tenha a pretensão de ser algo superior'. Frase colhida da matéria sob o título de: A voz e a vez do povo, do dr. Eudes Quintino de Oliveira Junior, que bem sintoniza a decisão do ínclito ministro Luiz Fux (Migalhas 4.009 - 15/12/16 - "FUXico no Planalto" - clique aqui). Parabéns!"

"Esse STF está destruindo a democracia, ao julgar contra texto expressos da Constituição, das leis e interferir no Legislativo (Migalhas 4.009 - 15/12/16 - "FUXico no Planalto" - clique aqui). Isso é um prato cheio para aventureiros golpistas que a essa altura já estarão pensando: 'se não existe Constituição e leis para esse órgão (órgão porque não provém do voto), também não existe para mim'. Com o agravante de fazer desse STF, um organismo galhofo, ridículo, como bem disse o ministro Gilmar Mendes, de sobra, pode ainda piorar o descrédito do organismo julgador aos olhos da sociedade."

"Cada dia que passa, inacreditavelmente, o STF consegue me surpreender negativamente (Migalhas 4.009 - 15/12/16 - "FUXico no Planalto" - clique aqui). Sem dúvida é a decisão mais idiota, mais imbecil e mais sem sentido que já vi algum magistrado dar. E olha que eu já vi muitas imbecilidades na minha vida profissional."

"Lições ao Congresso Nacional, que parece sofrer de déficit de conhecimento e autoridade: 1) artigo 49, VI, da Constituição: 'É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa' (Migalhas 4.009 - 15/12/16 - "FUXico no Planalto" - clique aqui). 2) 'Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito'. HC 73.454, relator ministro Maurício Corrêa, j. 22-4-1996, 2ª T, DJ de 7/6/1996). Ou o Congresso Nacional adota a providência que tem que adotar, em face do Judiciário; ou que se apequene, calando-se e dizendo 'amém'."

"S Exa. merece todos os aplausos, quando começamos a perder a fé no STF (caso Renan), aparece o ministro Fux para nos fazer acreditar (Migalhas 4.009 - 15/12/16 - "FUXico no Planalto" - clique aqui). Está certo, pois se os políticos corruptos e mentirosos fazer qualquer mudança no texto do MPF, tal iniciativa deixaria de ser popular para ser uma iniciativa do Congresso Nacional, um grupo corporativista do tempo do coronelismo."

"Felizmente ainda há juízes em Berlim (Migalhas 4.009 - 15/12/16 - "FUXico no Planalto" - clique aqui)! Um projeto com milhões de assinaturas demonstrando a democracia participativa não pode ser desfigurado. No fim o ministro está dando efetividade a CF, pois todo poder emana do povo! Diversos atores destilaram seu veneno nesse projeto, inclusive a OAB, com emendas lastimáveis que mantém o Brasil no limbo do Direito Penal. Projetos de lei de iniciativa popular são dificílimos para propositura, chegando a ser apelidados de instituto decorativo por constitucionalistas de renome. Ora, o mínimo que se pode exigir é respeito ao projeto erguido com dificuldade, eventuais emendas sim, desfiguração e escárnio não!"

"Com a caneta lavada
Com o detergente Brilux
Um ministro do Supremo
Mostrou o brilho da lux
Que venham renans e maias
Contra o 'faixa-preta' Fux!"

"Decisão 'descabida', seja em que momento for, não serve nem sequer para debater (Migalhas 4.009 - 15/12/16 - "Para pensar...")."

"Aplausos para o ministro Fux porque a lei 9.709, de 1998, que trata de projetos da iniciativa popular, prevê no parágrafo 1º, do artigo 13, que tais projetos de lei deverão 'circunscrever-se a um só assunto' (Migalhas 4.009 - 15/12/16 - "FUXico no Planalto" - clique aqui). Assim sendo, não poderia ser desfigurado para se tornar o seu oposto."

"Com relação à decisão do ministro Fux, com máxima vênia, entendo que para decisão judicial não há 'timing'; sendo monocrática, é porque a lei autoriza, portanto, não vejo ser merecedora de qualquer reproche, logo o comentário desse rotativo, o qual aconselho às celebridades do mundo jurídico, não tem cabimento (Migalhas 4.009 - 15/12/16 - "FUXico no Planalto" - clique aqui)."

"Quem não deve, não teme. Por isto não tenho medo das medidas do pacote anticorrupção."

"Acerca das '10 medidas', penso que a comparação com os chamados jabutis, pelo ministro Fux, foi impertinente. Primeiro porque as MPs têm aplicabilidade imediata, algo absolutamente distinto de proposição legislativa (independente de origem, se parlamentar, popular, etc.). Segundo porque, e perceba-se que esta foi uma das razões (mal) invocadas na decisão, as MPs têm rito próprio, com a possibilidade do chamado 'tranca-pauta', razão pela qual é sorrateira a introdução de outras matérias alheias ao conteúdo original, novamente, situação distinta das demais proposições legislativas."

"Está correto o sr. doutor juiz (Migalhas 4.010 - 16/12/16 - "Mais uma" - clique aqui). Quem tem dinheiro para fazer viagens internacionais, também tem que ter dinheiro para pagar mensalidades escolares."

"Bandidos do 'governo' e bandidos que se dizem de 'oposição' (Migalhas quentes - 13/12/16 - clique aqui). Devemos lembrar que foi justamente no governo Lula que o STF aprovou a proposta de Mantega rasgando a Constituição Federal, passando por cima da irredutibilidade de salários e direitos adquiridos: cobrar previdência social para os 'aposentados', incluindo os que já estavam recebendo suas aposentadorias, que foram, portanto, reduzidas. Isto para despejar dinheiro na corrupção, como estamos vendo agora. O STF já era 'parceiro' destas bandalhas judiciais, como agora no caso Renan."

"O promotor pode arguir a testemunha solicitando opiniões interpretativas ou deve se ater apenas a fatos concretos de conhecimento do depoente? O advogado da defesa pode protestar sobre essa conduta do promotor, se inadequada? O posicionamento do juiz, contrário ao protesto em tela, pode ser considerado um cerceamento do exercício da ampla defesa do réu? Essa decisão do juiz, sendo considerada arbitrária, seria caracterizada como um abuso do poder?"

"Sou policial militar em São Paulo e vejo com bons olhos essa lei, pois irá fortalecer ainda mais a interação polícia e comunidade, observando que devido as pressões em referência ao emprego da arma de fogo em situações corriqueiras no dia a dia de nossa profissão, será com certeza mais intimidador e de fator psicológico construtivo o uso de arma teser nas ocorrências de manifestações, desinteligências, abordagens em cidadãos em atitudes suspeitas ou seja, uma arma que defenderá fortemente a integridade policial e não causará a perda e ou lesão em pessoas (Migalhas quentes - 11/1/15 - clique aqui). O único problema será nas proporções no uso de armas não letais, o emprego das mesmas em cidadãos com tendências a desorganização social e que se aproveitam da fragilidade do sistema político e cultural brasileiro para criticarem também as ações policiais que visam prioritariamente a preservação da ordem pública, em exemplo os jogos de futebol, onde torcedores baderneiros que visam o transtorno ao público, que são contidos pela PM com o uso moderado da força e ainda se acham de vitímas e defendidos por muitos."

"Grande desembargador: que essa lição tenha efeito pedagógico sobre aquele magistrado vaidoso que, pensando ter palavra de rei, prejudica o jurisdicionado e a realização de Justiça (Migalhas quentes - 15/12/16 - clique aqui). Em meio aos disparates que tem acontecido por aí, o desembargador caminhou com altivez e supremacia, proferindo elogiável e respeitável decisão. É isso que a sociedade quer ver no Judiciário. Duvido alguém censurar uma decisão com esse nível de atitude, ao contrário, até porque os cidadãos não são burros e sentem quando a decisão do magistrado está eivada de esquisitice."

"Curioso o STF se debruçar com tanto afinco sobre o rabo da vaca e, numa penada, permitir a condenação a morte, sem defesa, de seres humanos de até três meses (Migalhas 4.006 - 12/12/16 - "Vaquejada" - clique aqui). Valem os pequeninos menos que os rabos dos bichos?"