Leitores

"Lógico que não tem o menor sentido alguém supostamente ameaçar e injuriar juízes e promotores por quaisquer razões que sejam, tanto mais decisões judiciais desfavoráveis (Migalhas 4.024 - 5/1/17 - "Ameaça" - clique aqui). No entanto, menos sentido existe ainda em se determinar a prisão desse suposto agressor pela afirmada prática de tais crimes, pois estes não comportam prisão."

"Muito bem colocado por Fernando (Migalhas 4.023 - 4/1/17 - "Irresponsabilidade Fiscal" - clique aqui). Parabéns. E MG continua sofrendo a irresponsabilidade, sob absoluto silêncio da OAB e do Judiciário."

A valorização da negociação coletiva limitada nos ditames legais e no mínimo garantido ao trabalhador, é o caminho correto que está sendo desenhado no momento atual (Migalhas 4.025 - 6/1/17 - "Alterações - CLT" - clique aqui). O que tem que ocorrer também é responsabilização dos maus dirigentes sindicais e das empresas, que fizerem acordos explicitamente prejudiciais aos seus representados/empregados. Todo acordo deve ter contrapartida. Ficar amarrado à CLT, não faz mais sentido em nossa realidade. Infelizmente pelo corporativismo classista advogados e magistrados estão mais preocupados com sí mesmos. Afinal se o acordo tem força de lei e contempla uma coletividade, com certeza irão diminuir as demandas judiciais e os nobres magistrados não poderão mais julgar conforme quiserem, temos que ter segurança jurídica nesse país, aí nem precisa de justiça do trabalho!!!! Em suma, só mudar a letra da lei não resolve mesmo, temos que acabar com os sindicatos pelegos também. Agora falar que os trabalhadores não são hipossuficientes no Brasil, aí não concordamos. Vejam que estamos num pais em que há escravidão moderna, um povo sem cultura, educação e sem condições mínimas de negociar com o patrão. Nesse sentido é essencial a atuação dos sindicatos profissionais sérios. Não estamos nos Estados Unidos ou outro país do pleno emprego, em que o empregado sai de uma empresa, atravessa a rua e já tem outra ocupação garantida.

O enfado é inevitável (Migalhas 4.025 - 6/1/17 - "Sistema penitenciário" - clique aqui). Ano a ano, a cada chacina, as propostas de solução são sempre as mesmas. Verdadeiro dejavu. Ainda na ativa, o Dr. Limongi já advertia. E no fim, é matéria pra mídia preencher o vazio de final e começo de ano, e agora, para o ministro da Justiça dar a lume um novo e mirabolante plano de segurança carcerária. Haja enfado!

Tem toda a razão o eminente Desembargador aposentado (Migalhas 4.025 - 6/1/17 - "Sistema penitenciário" - clique aqui). Porém, como cobrar de uma sociedade tão castigada um comportamento mais justo se é a mídia sensacionalista que sobrevive do caos que instiga essa postura punitivista? Os psêudos jornalistas e apresentadores dos programas sensacionalistas da TV clamam "cadeia para esse canalha", induzindo as vítimas a exigir a prisão dos culpados. Triste a situação da nossa sofrida população hoje a mercê da violência em todos os sentidos.

Sem criticar uma linha do que diz o eminente articulista (Migalhas 4.025 - 6/1/17 - "Sistema penitenciário" - clique aqui). Pondero, todavia, que é preciso, antes de tudo, reconhecer que somos um país pobre, com um povo miserável e ignorante, que não tem condições de patrocinar essa fantasia garantista, como se fossemos ricos e educados. Nossa realidade vai sempre se impor e, a todo momento, gritar para nos despertar desse devaneio.

"Necessária muita cautela no aconselhamento jurídico às partes da relação de emprego, mormente aos empregadores, para não colocá-las sob risco de um comportamento aventuroso (Migalhas 4.024 - 5/1/17 - "Direito do Trabalho" - clique aqui). O autor analisa trabalhadores detentores de 'poder intelectual' e generaliza suas conclusões para os mais de 90% dos empregados, que estão fora dessa faixa. E ainda generaliza esse 'poder' aplicando-o a toda a cessão da força de trabalho, enquanto a realidade mostra que ele convive com outros fatores de poder - econômicos, organizacionais, empresariais - que permanecem presentes, o que é mostrado pelos artigos 2º e 3º da CLT: mudar generalizadamente as consequências de uma relação cujo substrato continua o mesmo (a apropriação da força de trabalho pelo empregador dirigente da relação) é muito arriscado para as empresas."

"Ao tempo da edição da CLT a indústria iria se transformar na grande força empregadora (Migalhas 4.024 - 5/1/17 - "Direito do Trabalho" - clique aqui). O arranjo produtivo demandava grande contingente de de mão de obra, semi qualificada e especializada. A CLT espelha esse conceito. A economia se transformou e uma pluralidade de arranjos produtivos surgiram. Os serviços hoje são os grandes demandantes de mão de obra."

"Excelente a observação traçada pelo nobre advogado (Migalhas 4.022 - 3/1/17 - "Habeas Renan" - clique aqui). Traduz com admirável jocosidade essa náusea que nos acomete: saber que o 'pontual' incidente reflete como - lamentavelmente - funciona o Brasil."

"Não existe nada a acrescentar a essa excelente explanação (Migalhas 4.022 - 3/1/17 - "Habeas Renan" - clique aqui)."

"Não temos dúvidas de que a distinta cabeça pensante da USP é especialista em cagadas e oportunismo (Migalhas quentes - 3/1/17 - clique aqui). Seu Twitter vence o prêmio do ano de humor. Estamos aguardando o ataque da Rússia ao Brasil, dona Janaína. Se não fosse apenas efeito da paranoia típica dos esquizofrênicos por poder e atenção. Janaína. A chapa latrina. Era o que faltava para a medalha de doida varrida. Ou varrendo com o Doria?"

"Dê parabéns a dra. Janaína Paschoal (Migalhas 4.023 - 4/1/17 - "Nova função" - clique aqui)."

"Enfim uma golpista encontrou seu lugar (Migalhas 4.023 - 4/1/17 - "Nova função" - clique aqui)."

"O que não fazem para aparecer (Migalhas 4.023 - 4/1/17 - "Nova função" - clique aqui)!"

Lamentável verificar um linguajar tão corrosivo e fora do contexto (Migalhas 4.023 - 4/1/17 - "Nova função" - clique aqui). Palavras características de quem ainda não compreendeu o que é o respeito pelo opositor. Não condiz com a estatura do Migalhas e da maioria dos seus migalheiros.

"A Medida Provisória 765, de 29/12/2016, de forma temerária (para não usar outra palavra mais contundente), tornou os auditores fiscais e analistas tributários, ambos da Receita Federal, mais os auditores do trabalho, sócios do FUNDAF (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), criado pelo decreto-lei 1.437, de 1975, ao instituir um penduricalho perigoso, apelidado de bônus de eficiência, às remunerações dessas categorias citadas. Com isso, o Poder Executivo mandou às favas as condições de isenção e imparcialidade dessas autoridades porque passaram a auferir vantagens econômicas em decorrência de seus próprios atos. Antes da vigência desta MP, em respeito à Constituição Federal e aos ditames legais vigentes, os auditores-fiscais praticavam diversos atos administrativos visando apenas ao interesse público, isto é, as lavraturas de auto de infração, as apreensões de mercadorias trazidas ao país irregularmente e os julgamentos administrativos dos processos que versam sobre multas aplicadas. Agora isso acabou e os empresários que se cuidem! E a não incidência de contribuição previdenciária sobre o penduricalho é a cereja que faltava nesse bolo imoral, criado pelos sindicatos nacionais dos interessados e encampado por um governo cambaleante."

"Botamos fé no sobrenatural, pois é infalível (Migalhas 4.022 - 3/1/17 - "Crendeuspai!" - clique aqui). Bom. Perfeito. Agradável. Tudo que nós humanos não somos. Nós, seres pensantes somos capazes de feitos maravilhosos, mas também de feitos horrendos, inimagináveis. É só conferir o noticiário. O prefeito mandou às favas o Estado Laico. Certo. Mas creio, que ele sabe (ou imagina, ou acredita, ou sonha) que só um exímio Arquiteto e grandioso Criador pode nos inspirar a não seguir pelo lado negro da força. Vivemos tempos estranhos."

"Melhor que entregar a chave para o capeta (Migalhas 4.022 - 3/1/17 - "Crendeuspai!" - clique aqui)!"

"A desastrosa decisão privilegiou apenas a cúpula (Migalhas 4.024 - 5/1/17 - "Correios: crise no Jurídico" - clique aqui). O chão de fábrica que executa a massante carga processual perdeu a função. Um desrespeito, nem de longe houve isonomia e critérios objetivos."

"Senhores, é justa a reclamação de vocês, assim como é dos demais trabalhadores dos Correios (Migalhas 4.024 - 5/1/17 - "Correios: crise no Jurídico" - clique aqui). Estão cortando para todos os lados, mais o importante é nos unirmos em torno da enganação que estão fazendo, pois não sei se todos sabem, eles fizeram corte com relação aos analistas, que é uma reivindicação, já que neste meio estão os comissionados; mas só cortaram com relação aos analistas I e II, onde está a menor remuneração e ao meu ver é aqui que não deveriam cortar nada. Agora por que não cortaram os analistas X, XI, XII? Enfim, o importante para eles é cortar, desde que não seja os protegidos do partido político que aí está. Seria bom um levante com relação a esta afronta."

"Pelo jeito com que os membros da organização criminosa, instalada nos três Poderes da República, se movimentam para acabar com a Lava Jato e se manterem atuantes, é certo de que ainda não atentaram ao mal que fizeram ao país e aos sofrimentos infligidos à população. Esses males continuarão por algum tempo a penalizar o povo brasileiro com falta de empregos, serviços públicos, confiança e paz. O tempo de sofrimento vai depender das ações a serem tomadas pelos MPF, PF, Justiça e STF, para remover do cenário político os quadrilheiros dessa organização criminosa que tomou conta da governança, há décadas. Vai depender do apoio explícito e contundente dado à Lava Jato pela população que sofre pelos desmandos dos corruptos-corruptores coniventes e maior vigilância sobre os deputados e senadores denunciados. Sem isso, retomarão o poder e continuarão infelicitando a Nação. Como na Itália."

"A doutora, francamente, podia também, pelo menos, estabelecer algum controle da maconha plantada e consumida, enquanto medita no réveillon (Migalhas 4.021 - 2/1/17 - "Direito à saúde" - clique aqui)."

Pesquisei aqui e não achei... Qual é o máximo de páginas para uma sentença ou acórdão? A quanto está limitado um parecer ou petição do ministério público? Também defendo o bom senso, mas é incorreto imaginar um limite apenas para um lado (Migalhas 3.642 - 24/6/15 - "Direto e reto" - clique aqui)!

Lamentável o Migalhas integrar o grupo de jornalismo que ainda tenta dar suporte à quadrilha do PT e sua base aliada, que aliás renegam seus antigos a apoiadores, ora "golpistas"  (Migalhas 4.025 - 30/12/16 - "Judiciário e Lava Jato" - clique aqui). O Migalhas decepciona.

Em que pese nenhum de nós ser imune a paixões, dizer que a operação Lava Jato vem sendo assim conduzida é um claro exagero, haja vista que os tribunais superiores vêm confirmando as decisões tomadas em Curitiba (Migalhas 4.025 - 30/12/16 - "Judiciário e Lava Jato" - clique aqui). A paixão maior que existe nessa história é a do PT e do Lula pelo poder e dinheiro.

"Cadê a lei de responsabilidade (Migalhas 4.020 - 30/12/16 - "Robin Hood - Petrópolis/RJ" - clique aqui)?"

Perguntar não ofende. E por acaso essa juíza ainda continua à frente da 2ª vara do JEC do Foro Central de SP (Migalhas 4.025 - 6/1/17 - "Petição de juntada – Deferida" - clique aqui)? Tá de brincadeira, né?!

Migalhas, como sempre, com a razão (Migalhas 4.025 - 6/1/17 - "Petição de juntada – Deferida" - clique aqui). A MM. Juíza bem que tentou desdizer. Ou melhor, disse e disse, mas não disse nada! Salve Migalhas!

"Descobri há poucos dias a coluna do dr. José Maria da Costa, do qual virei fã e entusiasta. Sou professora de Português e, tendo que revisar uma tese na área de Direito neste final de ano, a coluna me está sendo incrivelmente útil e é um prazer lê-la, pela amplitude do repertório de gramáticos trazidos e pela abertura inteligente com que trata de cada 'gramaticalha'. Comprarei certamente o livro de gramática do professor e continuarei a consultar a sua coluna, além de fazer perguntas sobre dúvidas que surjam no dia a dia. Parabéns, professor. Amplitude rara de espírito e de trabalho! Indicarei sua coluna a meus amigos e alunos!"

"Existe diferença entre as palavras eterno e perpétuo?"

"Já o Padre António Vieira, no 'Sermão de Santo Antônio aos Peixes', escrevia: 'Suposto, pois, que ou o sal não salgue ou a terra se não deixe salgar; que se há-de fazer a este sal e que se há-de fazer a esta terra?' Portanto, ao contrário do que diz, não se trata de 'invenção lusa', mas, quando muito, o 'há de' é 'invenção brasileira' (Gramatigalhas - 23/7/14 - "Há de ou Há-de?" - clique aqui). Isto apesar de o triste Acordo Ortográfico de 1990 ter passado a impor a forma brasileira."

Gramatigalhas, as respostas desse quadro deveriam ser mais objetivas, pois nunca é possível sanar as dúvidas por aqui.

Induzir "em" soa incorretíssimo (Gramatigalhas - 6/5/09 - "Induzir em erro ou induzir a erro (?)" - clique aqui). Duco, ducere significa levar. O "em" já está contido no vocábulo na sílaba "in". Há outras construções que soam terrivelmente erradas como "implicar em"... O uso reiterado não torna tais construções corretas.

"A falta de atualização dos valores na tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 83,12%, desde 1996. Conforme estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), divulgado esta semana, a 'esperteza' do governo Federal fez a faixa de isenção cair de R$ 3.460,50 para R$ 1.903,98, já incluindo a inflação de 2016 (IPCA), estimado pelo Relatório Focus em 6,36%. É a maior defasagem anual dos últimos 12 anos. O estudo mostra que a defasagem penaliza os trabalhadores de renda mais baixa, que deveriam estar isentos, mas passaram a pagar IR, mesmo que seus salários não tenham tido aumentos reais, acima da inflação. A falta de correção da tabela do IR pela inflação anual reduz também as deduções legais. Assim, o desconto atual por dependente que é R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 por ano), seria de R$ 347,18 mensais (R$ 4.166,16 anuais), se houvesse atualização. E a dedução das despesas com educação, que em 2016 foi de R$ 3.561,60, passaria para R$ 6.521,85, se fosse atualizada sem 'esperteza'. Estes são os valores atuais corrigidos pelos 83,12% da defasagem acumulada. Não é pouca coisa. Para se ter melhor noção do quanto essa desfaçatez oficial escorcha silenciosamente o contribuinte, o estudo levanta que desde 1996 a tabela do IR foi corrigida em 109,63%, menos da metade (41%) da inflação de 283,87%, acumulada no período. O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, disse no final do ano que o governo faz as contas para decidir se atualiza ou não a tabela e em qual proporção. Sabendo-se responsável pela inflação, o governo Federal deveria corrigir, sem delongas, mais essa escorcha imposta, com perdas ao cidadão contribuinte. Qualquer atualização, com índice inferior ao IPCA, é escorcha descabida aos já combalidos cidadãos de menores salários."

"Concordo com o colega José Renato Almeida. A correção da tabela do IR deve ser procedida sem mais delongas, com base na variação do IPCA. E o que se espera."

"Mas convenhamos que muitos defendem, até fervorosamente, que 'as grades' não são a melhor solução para os desmandos processualmente apurados, seja no privilegiado, seja no comum. Sob o argumento de prisões lotadas, prisões inservíveis, penas alternativas, tornozeleiras, etc., o que vemos é o instituto da prisão ser classificado como muito violento, especialmente para os 'especiais'."

"A chamada 'Lei da Repatriação' tem se mostrado atrativa para optantes que não declararam bens e direitos em contas bancárias no exterior ou valores que foram transferidos para o Brasil, com ou sem registro no Banco Central. Um dos fundamentos é a anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas brasileiras que repatriaram os recursos, em troca de pagamento de Imposto de Renda e multa, com porcentuais reduzidos em relação às alíquotas oficiais. Mas qual a repercussão disso na prática? Contribuintes ou empresas que não optarem pela declaração espontânea e forem autuados serão obrigados ao pagamento dos tributos devidos, além de multa de até 150% sobre o valor de tais recursos, bens ou direitos irregulares, acrescidos de juros de mora calculados pela Selic – isso sem falar nas eventuais imputações criminais e tributárias porventura incidentes. Até setembro, a repatriação era uma incógnita para pessoas que possuíam investimentos no exterior. Advogados e contadores recebiam consultas com as mais diversas dúvidas, enquanto o próprio site da Receita Federal não contribuía com respostas. O cenário era de insegurança e incerteza. À medida que chegava o prazo final, 31 de outubro de 2016, com chances remotas de dilatação de data, escritórios de advocacia e de contabilidade passaram a virar noites para concluir balanços de empresas e declarações no site da Receita. Apesar de a lei ser clara ao dizer que informações fornecidas não serão usadas para investigações futuras, o Ministério Público Federal, que não é exatamente um apoiador da lei e das anistias oferecidas, certamente pegará pesado na fiscalização para tentar evitar a repatriação de valores obtidos com crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e corrupção. Paradoxalmente, os riscos de adesão ao programa são menores que os de não participação. Com os acordos internacionais que possibilitam cruzamento de dados entre fiscos e bancos de diferentes nações, será mais difícil manter montantes no exterior sem que sejam fiscalizados. A Receita Federal receberá informações de bancos internacionais da mesma forma que atualmente recebe dos bancos no Brasil, e em breve ter dinheiro lá fora será como ter dinheiro aqui no país. Não haverá espaço para ocultação de ativos financeiros, rendimentos e bens no exterior – e contribuintes que não aderirem ao programa ficarão sujeitos a serem cobrados à revelia, com alíquotas oficiais do IR e multa majorada. Claro, a prática do lícito e da conformidade é fundamental para abalar, e quem sabe demolir, a atual estrutura de corrupção brasileira justificada pela famigerada Lei de Gérson. Ainda assim, como não há alinhamento e sinergia na Câmara para a votação do projeto que cria a 'segunda rodada' da repatriação – que, qual tábua de salvação, é uma das formas de os governos Federal e dos Estados tentarem elevar a arrecadação em tempos de crise econômica –, tudo leva a crer que a novela tende a ser longa e que, nas próximas semanas, a questão política prevalecerá sobre os dados técnicos."

"O massacre de Campinas revela, tão somente, a falência do Judiciário brasileiro no que se refere aos direitos dos menores em ter o convívio com ambos os pais. O que ocorre nos tribunais brasileiros é a mais deslavada e irresponsável ideologia de gênero. Decisões negligentes, imprudentes, irresponsáveis e ilegais sempre são tomadas - contra os homens - sob o argumento cínico do 'superior interesse do menor'. A Lei da Guarda Compartilhada é escancaradamente descumprida. São milhões de crianças alienadas pelo Judiciário, com a omissão do Ministério Público. Ante a impotência contra o status quo, não é difícil presumir a possibilidade de ações tresloucadas como essa (os casos de suicídios de pais, muitos, não são noticiados). Lembro-me do caso Bernardo. O juiz de Três Passos ignorou os apelos da avó materna, que queria que seu neto a visitasse mas o pai impedia as visitas (alienação parental). Juiz e promotora de Justiça negligenciaram.  Resultado? Todos sabem. Escrevi a respeito em 'Alienação Parental Judicial'. O Conselho Nacional de Justiça tem que adotar providências para responsabilizar e punir juízes negligentes e parciais nessas questões."

Se tivesse pena de morte como nos países de primeiro mundo, principalmente para traficantes e latrocidas, já era uma solução (clique aqui). Pois tem preso condenado a mais de 80 anos de reclusão. Só se fosse salmão para viver tanto. Mas não são homens de Deus, porque não querem ser salvos.

O STF já tinha considerado a situação do cárcere, como estado de coisas inconstitucionais e nada foi feito (clique aqui).

Sr. presidente da OAB. Antes de levar o problema carcerário do Brasil a fórum internacional, pode a OAB apresentar projeto de alteração no Código Penal a fim de que os presidiários possam trabalhar e pagar o custo que estamos pagando, e mais, indenizar as vitimas dos seus atos, no caso dos homicidas  (clique aqui)? Não seria um bom serviço prestado ao povo brasileiro?

Meu Deus (Migalhas 4.025 - 6/1/17 - "Tensão" - clique aqui)! Como os dirigentes apequenam a minha, a nossa, a de todos nós, OAB?! Não era, a OAB, defensora de direitos individuais? Dói-me vê-la travestida de justiceira...

Decoro completamente (Migalhas 3.642 - 24/6/15 - "Direto e reto" - clique aqui). Preguiça de ler. Salários astronômicos sem muito trabalho.

Bom dia! Era só o que estava faltando! O judiciário com preguiça de ler (Migalhas 3.642 - 24/6/15 - "Direto e reto" - clique aqui). Magistrado que tem preguiça de ler uma peça processual tem que desistir do ofício e buscar outra atribuição, quem sabe, algo que exija menos da mente como por exemplo varrer as ruas da cidade! Exigir que um advogado faça uma revisional bancária, em que busca revisar contratos que muitas vezes tem mais de dez laudas, nos parâmetros estabelecidos nesta decisão é que foge ao bom senso. E tenho dito.

Sobre a "Pergunta que não quer calar" (Migalhas 4.025 - 6/1/17 - "Pergunta que não quer calar" - clique aqui). A indagação insinua culpa de Temer pelo massacre? Se sim, por que? Se não, qual a importância da definição que ele vier a dar?

"Ora, senhor Torquato, será que o Judiciário tem realmente esse olho de lupa contra a corrupção, sendo também barganhadores do erário público, com os seus salários gordos e sabe-se lá mais o que de fato acontece (Porandubas políticas - 21/12/16 - clique aqui)? O senhor fala de centrais sindicais enchendo os cofres (e eu não duvido disso), mas quem são os heróis colocados na sua coluna que estão recusando as benesses 'diplomadas' acompanhadas dos luxuosos ternos e gravatas maquiavélicos? Como falar em construção ética se os que estão 'atravessando a ponte' são os 'dissidentes' de quadrilhas políticas, que querem alicerçarem-se e serem a bola da vez? O senhor cita tantas figuras, como se pudesse dissocia-las das demais ainda que seja por nomeações, como no caso de novos ministros do TSE (que serão indicados pelo atual governo), por exemplo, ou seja, o tal jeitinho que se diz brasileiro; tantos personagens citados pelo senhor que estão delatados e o senhor diz que partido de esquerda e o seu ícone estão sendo tragados pela chama de denúncias; lendo a sua coluna, com caráter independente e ético, estranho que o senhor retire esses personagens do mesmo balaio, que, no seu próprio ponto de vista (citando Alckmin, Aécio e Caiado), não passam de aproveitadores tentando se encaixar e ser menos pior do que os seus adversários, para ascenderem ao poder. Me senti como um escravo sendo tragado, isso sim, pelas 'escolhas' traçadas nessa coluna, onde 'dissidentes' cínicos, demagogos e hipócritas, tentam (de araque) se desvincular das tradicionais quadrilhas, profundamente enraizadas e que, naturalmente são sustentáculos piramidais indestrutíveis, haja vista que nesse âmbito, a divindade chama-se dinheiro. E o dinheiro compra; mas não imuniza. Daí, as pretensas reformas cogitadas pelo atual governo."

Como é bom poder ler um texto de tão alto nível como este (Processo e Procedimento - 16/6/15 - A" chamada tutela provisória no CPC de 2015 e a perplexidade doutrinária que provoca" - clique aqui)! Obrigada Doutores Jorge Amaury e Guilherme Pupe.

"Os ilustres ministros do STF que já votaram por esse parâmetro, com absoluta certeza, não conhecem a realidade da grande maioria dos municípios brasileiros (Migalhas 3.842 - 14/4/16 - "Procuradores municipais – Teto remuneratório" - clique aqui). Vão terminar de quebrar os municípios. Seria mais justo, viável e possível, se o parâmetro fosse pelo subsídios do prefeito ou dos vereadores municipais, ou ainda, pelo subsídio do presidente da Câmara Municipal. Total desconhecimento da realidade dos municípios, principalmente dos Estados do Nordeste brasileiro, a exemplo do meu querido Estado do Maranhão."

Será que a ONU se preocupa, também, com a Síria, ALlepo, Chechena (Migalhas 4.023 - 4/1/17 - "Rebeliões e rebeliões" - clique aqui)?

"'Gente decente se preocupa com a pobreza. Gente invejosa, com a desigualdade'. Achei interessante a frase de Jorge Brennand Jr. e passo a comentá-la. O momento é oportuno, eis que se quer mexer (de novo!) no tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores na reforma de Temer para a Previdência Social. Cito o caso de um trabalhador rural empregado de usinas de açúcar, aquele apelidado de 'safrista': cortador de cana que trabalha seis meses no ano, quando muito, e dificilmente se aposenta por tempo de contribuição porque 15 anos de contribuição (carência) para ele é igual a 30, uma vez que, conforme já disse, o ano de trabalho dele dura a metade. Agora, pelo novo projeto de Temer, esse tempo de contribuição foi aumentado para 25 anos. Isso quer dizer que este infeliz somente se aposentará por idade, aos 65 anos, ou talvez 'baterá as botas' antes. Em contrapartida, um auditor da Receita Federal, um procurador do MPF, um juiz Federal e toda essa casta da alta meritocracia nacional, geralmente a partir dos 55 anos de idade poderiam se aposentar por tempo de contribuição. Poderiam, mas pelo efeito legal de algumas emendas constitucionais (que premiam a experiência profissional esquecendo-se da estagnação nas carreiras do serviço público), continuarão trabalhando até completarem 75 anos de idade quando sairão apenas pela compulsória. Isso tudo sem sofrerem um centavo sequer de desconto para a Seguridade Social desde que reuniram as condições para o gozo do benefício por tempo de contribuição porque um abono (isenção disfarçada) legalíssimo os contempla. Então, para que o artigo 40 da CF reza que o sistema de previdência é contributivo e solidário? Letra morta, não é, ilustre Cézar Peluso? Em resumo, os ocupantes de cargos de elite do Estado passarão quase 20 anos sem pagar absolutamente nada ao sistema previdenciário público com as bênçãos de Deus e do STF. Compare-se o salário deles com o de um trabalhador rural cortador de cana. Tem pouca diferença, não acham? Seu José da Silva, trabalhador 'lascado' (efeito do pêlo da cana, sol escaldante e tempo escasso do contrato) da usina Salgado, em Pernambuco, não pode espernear contra essa desigualdade social gritante para não correr o risco de ser chamado de indecente. Ele se resigna dizendo 'não estudei, portanto não mereço uma regalia igual a esta desse povo culto: trabalhar os 12 meses do ano, por vários anos, sem sentir no bolso o efeito do desconto da contribuição previdenciária'. Nem invejar ele pode, mas se pergunta: por que eu tenho o privilégio de pagar o pato?"

"De pleno acordo com a tese do colega Abílio Neto."

"Calma, Migalhas (Migalhas 4.022 - 3/1/17 - "Editorial" - compartilhe). A questão do procedimento nos tribunais é questão dos tribunais, cujos membros devem discernir melhor do que ninguém (ou que venha a Lava Jato na Justiça). Misturar o governador com a bagunça e crueldade entre os bandidos, tem nada a ver, a não ser reclamar da cultura protecionista do criminoso, implantada no país. Bandido é bandido, se não tiver disciplina ele mata até a mãe."

"Falta autoridade no cárcere (Migalhas 4.022 - 3/1/17 - "Calamidade" - clique aqui). Os líderes do movimento têm que ser punidos e, não, removidos para presídio de luxo. Mete na solitária, sem visita, por um ano, quando voltar, se fizer graça, mete outra vez por mais um ano. O criminoso tem que ser punido, o inocente tem que ser recompensado. Até a Bíblia ensina isso, só nós é que não aprendemos."

"É a imprensa instigando o criminoso (Migalhas 4.022 - 3/1/17 - "Histórias paralelas" - clique aqui). Lava Jato sem lavar a Justiça e a imprensa é farsa."

"O fato concreto é que o juiz da execução saiu de casa estando de folga, foi ao presídio, minimizou as dificuldades, fez o melhor que podia (Migalhas 4.022 - 3/1/17 - "Histórias paralelas" - clique aqui). Outros no lugar dele talvez até se escondessem. Assim, não são fatos passados, sejam verdadeiros ou não, que irão apagar o brilho da ação do magistrado."

"Ao que se lê, nenhuma dessas mortes pode ser atribuída às forças da segurança (Migalhas 4.022 - 3/1/17 - "Calamidade" - clique aqui). Parece ter sido uma chacina de bandidos por bandidos. Não vi a OAB postar uma vírgula sobre essa especificidade dos fatos. Parece pretender induzir outras coisas."

"Mas é mentira que ele foi alvo da operação 'La Muralla" e mentira que ele foi suspeito, mesmo que por cinco minutos, de possuir ligação com a facção (Migalhas 4.023 - 4/1/17 - "Desabafo" - clique aqui)?"

"Dr. Valois, emociona-me seu espírito humanístico, num momento em que só se pensa em destruir (Migalhas 4.023 - 4/1/17 - "Desabafo" - clique aqui). Eu sei que o sr. vive um momento difícil de inquietação interna, de conflito pessoal. Mesmo assim, até o momento em que o Criador lhe der respingos de disposição, enfrente a VEP. Por arranjo do destino, parece não termos magistrado melhor, para essa hora difícil. O senhor está sendo testado por forças que fogem do controle humano e certamente será aprovado nesse obstáculo. Por fim, algo simples, para minimizar a ocasião sombria: não é coisa de ser humano ir trabalhar estando de folga."

"Eles, os bárbaros, deixaram de ser humanos (Migalhas 4.023 - 4/1/17 - "Desabafo" - clique aqui)."

"Em outros países este episódio certamente serviria de enredo para um belo filme (Migalhas 4.023 - 4/1/17 - "Rebeliões e rebeliões" - clique aqui). Fica a dica para os nossos roteiristas."

"O juiz da VEP afirma que precisa ver os presos como humanos. Está aí um rumo, uma palavra de ordem, uma diretriz, para resgatar este país do fascismo em que está mergulhado (Migalhas 4.023 - 4/1/17 - "Desabafo" - clique aqui). Tenho dúvida, no entanto. Se o Direito virou pó em decorrência de um golpe, o que poderá nos garantir? Nesse tema específico, o que dizer da ministra presidente do STF que lança um programa de 'segurança' com a 'retumbante' reflexão de que um preso custa mais que um professor? Vamos continuar firmes na busca da eficiência econômica, já já descobriremos a solução final."

"Patéticas figuras. Há muito tempo defendo que o agravamento da violência vem do uso político dos Ministérios da Justiça e Defesa e que estes ministros deveriam ser processados por conivência com o crime organizado, já que simplesmente não cumprem suas obrigações constitucionais inerentes aos cargos que ocupam (Migalhas quentes - 4/1/17 - clique aqui). Outro fato grave é a ministra Cármen Lúcia tentar adiar o problema, pedindo uma nova estatística de presos, quando a medida emergencial seria o CNJ decretar uma intervenção no TJ/AM, já que uma de suas 'desembargadoras' é suspeita de favorecer a criminalidade. Lembro que um Tribunal Superior é um órgão colegiado e, portanto, os malfeitos de um são de todos que se calam. Enfim, todos tentam 'sair da reta' e 'ficar bem na foto', como falam no mundo da criminalidade."

"Fica no ar uma pergunta sem resposta (Migalhas 4.022 - 3/1/17 - "Editorial" - compartilhe)? Por um processo já tão maduro para julgamento continua parado? Se fosse julgado e afastado definitivamente pela decisão do Judiciário do governo do Amazonas (é o que se esperava) será que tal tragédia teria ocorrido?"

"A História, vista pela imprensa é prenhe de inexatidões, fantasias, 'edições', fotos 'selecionadas' ao talante do editor-chefe (Migalhas 4.023 - 4/1/17 - "Rebeliões e rebeliões" - clique aqui). A rebelião houve, os presos dominaram os guardas, tomaram a escoteria e se armaram com armas brancas (baionetas) e armas de fogo. De pronto, mataram o 'chefe de disciplina' e deixaram o presídio. Incursionaram pelas matas e morros vizinhos. Dispersaram-se. Um grupo tentou ir para Angra dos Reis, pois famintos buscavam alimentos e roupas. Invadiram residências, com tal escopo. Desistiram de Angra porque havia o Colégio Naval, 300 rapazes, alunos que estavam dispostos a resistir. O armamento do Colégio era precário. Uma metralhadora de tripé e alguns fuzis, pouca munição. Tensão entre nós. Sim, eu estava lá. Só ficamos inteiramente tranquilos quando atracou no cais da Enseada Batista das Neves um contratorpedeiro, com fuzileiros navais, enviado pelo Ministério da Marinha para proteger aquela unidade militar de ensino. Não foi ainda, daquela vez que pudemos testar a nossa vocação para a guerra antiguerrilha. O único susto que tivemos foi quando, no morro atrás do Colégio houve um disparo de fuzil. Era apenas um cavalo andando pela mata que provocou a pronta reação do fuzileiro naval. Felizmente, dada a escuridão, o cavalo não foi atingido."

"Os 'autojuristas' deflagram comentários e opiniões de toda ordem, a respeito do episódio na penitenciária de Manaus. É o assunto do momento, até que outra tragédia de inomináveis proporções venha em sua substituição. (Aliás, veja-se que o noticiário da chacina de Campinas na passagem de ano foi sufocado pela imediata ocorrência de Manaus).  No entanto, coisa é certa, para extraírem argumentos oportunistas que imaginam possam favorecer as situações de seus 'clientes', causídicos teimam em confundir, quase à unanimidade, o papel do Judiciário que aplica as punições penais (por vezes irrisórias, diga-se de passagem, ante a gravidade do crime), sem ressaltarem a responsabilidade, preponderante, do Poder Executivo, o qual, como o executor das penas aplicadas, é o único responsável pelas condições físicas de acomodações e de segurança dos presídios. Olvidam que a maioria dos governantes, ladravaz do dinheiro público, relega a devida atenção ao problema, certamente porque é mais complicado praticar sobre preços em tais obras, além do que, como pensam, construir presídios não tem repercussão política e nem produz votos. Assim, somente o dia em que as correntes de pensamento no país meterem o dedo na ferida dos reais problemas que interessam ao povo, talvez as coisas comecem a mudar."

"Infelizmente apenas quando tragédias acontecem é que a sociedade volta a discutir a situação carcerária brasileira. Será tão irreal poder imaginar um sistema prisional onde os índices de ressocialização ultrapassam 80%? Onde são oferecidas alimentação e espaços dignos, escola, profissionalização, religiosidade e integração com a comunidade local? Onde os próprios presos tomam conta das chaves dos presídios e onde rebeliões não ocorrem? É possível imaginar que além de tudo isso, esse sistema custe cerca de 1/3 do valor que é gasto no sistema convencional? Esse sistema já existe, funciona e está implantado aqui no Brasil. Chama-se Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), localizado aqui na Comarca de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais. A pergunta é a seguinte: por que a resistência quanto à implementação e expansão dessa metodologia Brasil afora? Será que interesses inconfessáveis poderiam ser ameaçados se tivéssemos um sistema prisional humanizado, de baixo custo e com altos índices de ressocialização? Algumas coisas nem a nossa brasilidade consegue justificar."