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"Definitivamente o Brasil não é um país sério, a CRFB/88 continua sendo destroçada. Os governantes fazem a maior lambança com os recursos públicos, e o povo continua pagando a conta pelos prejuízos (Migalhas 4.161 - 26/7/17 - "Dá aqui, tira ali" - clique aqui). E parte do 'Poder Judiciário (sem generalizar)', que deveria por ordem na casa, sendo último reduto de esperança para nação, acaba homologando o estrago, chancelando e ligitimando a injustiça contra o povo brasileiro."

"Foram 18 páginas de copia e cola (Migalhas 4.162 - 27/7/17 - "Sobe" - clique aqui). Fundamentação (ou algo parecido) se deu em apenas dois parágrafos sendo que nenhum deles fez qualquer menção ao argumento jurídico. Durma-se com um barulho desse."

"Deste jeito os juízes não podem mais fazer cumprir as leis que desfavorecem o governo (Migalhas 4.161 - 26/7/17 - "Dá aqui, tira ali" - clique aqui). Engraçado!"

"Por tempos não lia um artigo tão atual e importante (Migalhas de peso - 27/3/12 - clique aqui)!"

"Com as devidas vênias ao autor, infelizmente, hoje a manipulação de recurso tem sido habilidosamente utilizada para procrastinar o processo (Migalhas 4.162 - 27/7/17 - "Prisão em segunda instância" - clique aqui). Além disso, existem informações compiladas pelo Ministério Público demonstrando que esse elevado percentual de 30% de mudanças nas decisões engloba, justamente, os processos que prescrevem por conta da interposição de recursos 'indefinidamente'. Pesquisas nos Tribunais Superiores podem demonstrar que o reconhecimento da inocência nas instâncias superiores, após condenação em 1ª instância, não chega a 1% dos casos."

"Excelente o artigo (Migalhas de peso - 26/3/12 - clique aqui). O conceito de exercício para fins principalmente de ICMS e ISS não se confunde com o do IR."

"Por que os gastos da mãe são diminutos e por que o sustento recai sobre os ombros paternos, doutor (Migalhas de peso - 25/7/17 - clique aqui)? Uma boa análise sociológica responde a essa questão. Também é bom analisar porque os pais não ficam com as crianças. A simples melhora da condição de quem está com a criança não justifica uma revisão de alimentos, pois o dever de formar o caráter é exercido por quem está junto à criança e não por quem manda o dinheiro de longe e visita aos fins de semana. O artigo está adstrito ao fator financeiro somente, deixando de avaliar outros aspectos que são mais importantes que dinheiro."

"Artigo perfeito; lúcido, preciso e de quem conhece o direito positivo e, principalmente, o direito natural (discernimento) (Migalhas de peso - 25/7/17 - clique aqui)."

"Infelizmente, neste mundo de tantas injustiças, quando um justo age, os sujos e corruptos se agitam (Migalhas de peso - 21/12/15 - clique aqui). Tenha a gratidão de todos os brasileiros de bem dr. Fernando Cordioli Garcia! Deus esteja contigo!"

"Nada contra reformas e modernização, mas dizer que a reforma não trouxe supressão de direitos é, no mínimo, desconhecer o seu teor (Migalhas 4.160 - 25/7/17 - "Reforma trabalhista" - clique aqui). O que dizer de um funcionário de empresa estatal que, por exemplo, tenha 28 anos de função gratificada e que a partir dessa reforma poderá perder essa função sem justo motivo e não ter a mesma incorporada ao salário. Será que em 28 anos essa gratificação não faz parte do seu orçamento? Imagine um filho seu ou você mesmo passando por isso. Ressalto: falei sem justo motivo."

"Concordo com o raciocínio do douto articulista (Migalhas 4.160 - 25/7/17 - "Reforma trabalhista" - clique aqui). O excesso de intervencionismo do Estado na seara das relações laborais acabou por desprotegendo quem queria proteger, pois criou obstáculos à concessão de benefícios pelos empregadores, já que estes poderiam, mais tarde, onerar o empregador de modo injusto e irracional. Lamentavelmente as maiores críticas à reforma são de viés ideológico, sem qualquer razoabilidade sustentável."

"Parabéns ao dr. Leandro Pinto de Castro, um dos poucos e muito bons artigos sobre a reforma trabalhista (Migalhas 4.160 - 25/7/17 - "Reforma trabalhista" - clique aqui)!"

"Ao contrário do comentário do advogado José André Beretta Filho, a sentença do juiz Sérgio Moro, no caso de Lula, é concludente (Migalhas de peso - 18/7/17 - clique aqui)!"

"Deveria haver uma resolução do Senado limitando os valores nos mesmos moldes da Justiça Federal, essa sim, equitativa e justa (Migalhas 4.162 - 27/7/17 - "O preço da Justiça" - clique aqui)."

"Millôr está mais do que certo (Migalhas 4.158 - 21/7/17 - "Rio 40 Graus" - clique aqui). Perdida está uma polícia que por não saber o que fazer com armas e munições, atira sem escolher alvo, desperdiça munição por que não sabe quanto custa e parece querer mais espantar pessoas (bandidos ou não). Mas, quando consegue pegar um rendido (coitado ou não) descarrega toda a munição, não se sabe pelo sádico e bestial prazer de matar ou para silenciar quem pode dizer muita coisa e, assim, 'queimar arquivo'."

"Escrevia o grande Eça de Queiroz, tendo como pano de fundo um outro país e um outro tempo, fins do século XIX. Mas o alvo é atualíssimo. No Brasil, a decomposição de um dos poderes da República, o Legislativo, pela deletéria ação do criminoso projeto do Poder do PT, comandado pelo Lula da Silva, o 'pobrecito' de nove milhões de dólares em fundos de aposentadoria. O analfabeto cuja sabedoria, vertida em misteriosas palestras, valiam cada uma, 300.00 dólares. 'Assembleia da República é um locar que, se for gradeado será um jardim zoológico. Se for murado será um presídio. Se lhe for colocada uma lona será um circo. Se lhe colocarem lanternas vermelhas será um bordel. E se puxarem a descarga não sobra ninguém'. Pena que o gênio do Eça não tenha deixado uma definição para um presidente da República tipo Lula da Silva."

"E a OAB/SP (Migalhas 4.154 - 17/7/17 - "Execução de honorários" - clique aqui)? Será que vai fazer algo semelhante em favor dos advogados paulistas?"

"Não sou especialista na seara do Direito de Família (Família e Sucessões - 26/7/17 - clique aqui). Todavia, penso que o afeto não pode ser objeto de tutela estatal. Um pai ou mãe, pode, perfeitamente, cuidar de sua prole, dando-lhe assistência material e até educativa, sem, entretanto, nutrir a relação parental de afeto e ternura. Neste caso, acredito, dificilmente poderá se alegar abandono afetivo, já que a ideia de cuidado, zelo e afetividade podem estar eivadas de subjetividade. No meu modesto entender o Direito, ao tentar tutelar a afetividade entre pais e filhos, cominando sanção pecuniária em caso de violação desse 'dever', envereda-se em terreno perigoso, monetizando as relações afetivas. O dano moral, na acepção constitucional, está afeto aos direitos da personalidade, tais como honra, dignidade e intimidade, atributos estes que são de índole personalíssima e aferíveis com um mínimo de objetividade. Afeto não é mera aparência, mas sim um sentimento imbuído de uma decisão interior carregada de alta carga valorativa. Logo, tentar tutelar, neste âmbito, a relação entre pais e filhos, parece-me extrapolar o sentido constitucional do dano moral, projetando tal relação para o âmbito das obrigações economicamente deduzidas."

"Fantástico o presente artigo (Família e Sucessões - 26/7/17 - clique aqui)! Parabéns professor, expôs com muita propriedade, clareza e lucidez."

"Excepcional, como de hábito, o texto da lavra do brilhante Flávio Tartuce (Família e Sucessões - 26/7/17 - clique aqui). Muito obrigado por compartilhar seus conhecimentos. Forte abraço!"

"Caro professor e doutor José Maria da Costa, eu estou com uma dúvida relacionada à seguinte expressão, a qual, em muitos meios de comunicação é muito divulgada! É esta: 'por conta de'. Eu acho que é errado se empregar esta expressão no sentido de se dar um sentido à um efeito, uma consequência, um efeito, etc. Algumas pessoas do meio televisivo e radiofônico e até jornalístico, 'gostam' e 'acham bonito, culto e inteligente' o emprego desta expressão. No meu ponto de vista está totalmente errado."

"Excelente resenha (Lauda legal - 27/7/17 - clique aqui)!"

"Aqueles que atacam as decisões e sentenças do juiz Sérgio Moro, não tem ideia das pressões que ele e família tem sofrido (Migalhas 4.152 - 13/7/17 - "Companheiro" - clique aqui). Ele quer simplesmente chegar ao fim das investigações, mas está usando da prudência com sabedoria. É só ler os ataques à ele para ver a virulência dos fanáticos que querem transformar este nosso amado país numa República comunista. Vou citar somente a opinião de Mario Vargas Llosa: não sei como o juiz Sérgio Moro ainda não foi morto!"

"Penso que esse é o papel da Justiça, pois infelizmente existem pessoas mal intencionadas em todos os polos da relação e da vida, bem como há bons e maus profissionais em todas as áreas (Migalhas 4.155 - 18/7/17 - "Direitos e deveres - I" - clique aqui). Todavia, é certo que advogados não inventam histórias, mas apenas reproduzem aquilo que seus clientes lhe informam em relação de confiança. O problema surge quando se tenta transformar a exceção em regra. Pelos dados do Conselho Nacional de Justiça apenas no ano de 2015 dos quase 4 milhões de novos processos que a Justiça do Trabalho recebeu 52,01% das ações que ingressaram em 1ª grau de jurisdição discutiam basicamente rescisão do contrato de trabalho e suas verbas rescisórias, tais como: aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e indenização de 40% do FGTS. Considerando que 25,30% dos processos resultam em acordo e que a taxa de congestionamento é de 54,00% temos que o julgamento procedente chega em torno de 90,00% das ações. Esse é o panorama da Justiça do Trabalho em números. Se em 90,00% das ações o autor sai vencedor, ou mesmo parcialmente vencedor, e se em 52,01% discute-se apenas rescisão contratual e consectários legais temos que: os réus produziram defesas subvertendo a verdade dos fatos. Todavia, observamos em nossa experiência prática raríssimas condenações de empresas como litigantes de má-fé, mesmo com alto índice de condenações; nem mesmo são censuradas em danos morais por demitir trabalhadores, os quais sabidamente tem sua única fonte de receita nos salários, sem nada pagar e praticamente obriga-los a se socorrer do Judiciário para receber o direito mínimo garantido. Assim, o trabalhador entrega seu sangue e suor anos a fio e ao final é demitido, as empresas não pagam, e a única resposta da Justiça do Trabalho é condená-las a pagar aquilo que teria que satisfazer ao final do contrato – nada mais! Essa é a regra, mas a regra não é apenada e o pior não vira notícia! Agora as exceções são apenadas com pesadíssimas condenações (exemplar condenações com dizem os magistrados) e ainda tem grande espaço e repercussão na mídia e nas redes sociais. Se a cada ano são distribuídas 4 milhões de novas ações e se no mínimo 3,6 milhões são julgadas procedentes ou resulta em acordo, se cada uma dessas condenações resultasse em uma condenação por litigante de má-fé, e ainda se cada uma dessas litigâncias de má-fé rendessem uma matéria jornalística ou no Facebook, por exemplo, não sobraria espaço para as demais notícias. Vivemos em um tempo bicudo e terrível para a classe trabalhadora onde diuturnamente estamos vendo a venda de consciência, honra e reputação a que paga mais. E quem pode pagar mais sem dúvida é o capital. Por isso, que virou moda a exceção se tornar a regra, e isso vem em conjunto com ampla campanha contra o Direito do Trabalho e a classe trabalhadora, pois o que fica a partir dessa matéria jornalística e dessa sentença é que o trabalhador são um bando que estão em busca de ganho fácil e os advogados trabalhistas são seus comparsas quando os números demonstram claramente o contrário."

"Uma imensa vergonha um auditor-fiscal da Receita Federal ser apanhado nessa operação Zelotes. Mas se ficar somente nele é porque não investigaram bem. Aliás, através da Lava Jato, Migalhas sabe, Migalhas vê que a RFB deixou muito a desejar no que tange ao nível mínimo necessário de eficiência institucional para combater a corrupção e lavagem de dinheiro, embora pague um bônus com esse pomposo título. A força-tarefa do MPF apesar de ser tão criticada, esta sim tem um alto grau de eficiência."

"A mesma razão que impede Lula de assumir a presidência da Republica, por força do decidido pelo STF na ADPF 402, pelo fato de ser réu (numa eventual vitória nas eleições 2018), também impedirá Bolsonaro, réu em duas ações penais: AP 1007/2017 e 1008/2017."

"Excelente matéria (Previdencialhas - 24/7/17 - clique aqui). Parabéns."

"O presidente ilegítimo, Temer, e seus minisgtros, bem como todo o Congresso Nacional, deveriam dar o exemplo, deveriam ser os primeiros a pedir demissão (Migalhas 4.162 - 27/7/17 - "PDV" - clique aqui). Tenho certeza que toda a sociedade brasileira iria aplaudi-los de pé."

"O empregador que age de má-fé, tentando fraudar o cumprimento da lei, deve, evidentemente, ser sancionado, levando em consideração a intensidade e gravidade da lesão à ordem jurídica (Migalhas 4.163 - 28/7/17 - "RJ" - clique aqui). Entretanto, repassar à iniciativa privada parte do ônus do descalabro administrativo, financeiro e ético que vive o país, no caso o Estado do Rio de Janeiro, a pretexto de sancionar a empresa pelo ilícito perpetrado, parece-me um exagero e flagrante conduta abusiva da magistrada que, a meu ver, incorreu em desvio de finalidade."

"O Lula não era aquele que, com uma mão, dava um bolsa-família a um pobre e, com a outra mão, tirava dinheiro de dois outros pobres por meio da corrupção bilionária?"

"Falo como brasileiro, mas com mais de 40 anos de prática jurídica, primeiro como funcionário da Justiça. Fui de estafeta até contador judiciário, e depois, nos últimos 34 como rábula aprendiz de advogado. Se fosse consultado pelo Lula, é um exemplo que me ocorre, com certeza, desde a primeira hora recomendaria a delação premiada, e vida que segue, não sei como não cogitaram isso ainda. Está passando do ponto, a não ser que depois, algum juiz ou tribunal lhe concedam uma habeas corpus, na mesma medida e fundamentos do que saiu do forno, no Mato Grosso, em favor de um filho de desembargadora. Aí sim! E ao arremate, tendo terminado de sentir o livro 'Meu Pai', escrito pelo filho do Pablo Escobar, se o Eça não deu, fica uma sugestão, da nossa versão Tupiniquim, meio por aí."

"Eu não posso julgar Lula
Que nunca foi ajudado
Por quem tirou mais dos pobres
Em contratos com o Estado
Em bloqueio nove milhões
Digo cá com meus botões
É um homem injustiçado!"