Leitores

"O egoísmo não permite ao ser humano pensar nos próximos habitantes deste planeta após nossa partida (ABC do CDC - 10/8/17 - clique aqui). Vive-se, hoje, como se não houvesse amanhã!"

"Parabéns pela matéria (ABC do CDC - 10/8/17 - clique aqui). Rizzato Nunes grande mestre!"

"Partindo de um pensamento que baseia-se no criacionismo, muito a gosto de alguns religiosos, com profundo respeito externo meu pensamento: o Criador deveria rever o seu projeto e fazer, urgentemente, alguns recalls (ABC do CDC - 10/8/17 - clique aqui)."

"Prezado dr. Marcos Paulo, interessante o artigo, mas que tal aplicá-lo a um caso prático-hipotético para que possamos visualizar melhor o impacto do fornecimento obrigatório de medicamentos não elencados no rol, quando este é excluído da relação contratual (Migalhas 4.107 - 9/5/17 - "Saúde" - clique aqui)? Vamos supor o próprio medicamento em análise, Spinraza, cujo custo estimado para o início do tratamento é de três milhões de reais no primeiro ano. Dentro do sistema Unimed existem cerca de 350 cooperativas de trabalho médico. Grande parte destas operando com margem de rentabilidade de pouco mais de um milhão por ano. Algumas, muitas, com prejuízo de mais de um milhão por ano. Dentro das demais operadoras que não fazem parte do sistema Unimed a realidade também não é muito diferente. Se qualquer delas for condenada a custear um único tratamento com o Spinraza há uma grande probabilidade de que seja obrigada a fechar as portas. Imagine que tenhamos 10 casos no Brasil em que ocorra a condenação de alguma operadora de plano de saúde a custear o tratamento. Dessas 10 há uma grande probabilidade de que de 6 a 8 não aguentem o 'tranco' e sejam obrigadas a encerrar atividades. Tendo em vista a média de pessoas cobertas por cada operadora de plano de saúde, estamos falando de cerca de 100 mil pessoas que ficariam desassistidas para custear 10 tratamentos de saúde. Defender a quebra do contrato e a interpretação aberta de que as operadoras de Saúde tem o dever de custear os procedimentos, de maneira universal, é defender, em maior ou menor escala isso, o fechamento das operadoras. Aliás, nos últimos 10 anos já fecharam cerca de 34% das operadoras do país. Se as coisas continuarem desse jeito daqui a 20 anos não existirão mais operadoras de planos de saúde. Fica a dica para reflexão."

"Interessantes e graves as ponderações do leitor (Migalhas 4.107 - 9/5/17 - "Saúde" - clique aqui). Penso que estas deveriam chegar ao conhecimento dos tribunais também. E o governo, por que não é responsabilizado para arcar com esses custos? Não é obrigação primária dele?"

"Não se pode concordar com a tese de que 'a função do advogado é dificultar que a polícia, o promotor e o juiz provem que há crime (materialidade) e que o acusado é culpado (autoria)', como consta no texto: tem, sim, nobres funções o advogado, mas não a de dificultar nada (Migalhas de peso -9/8/17 - clique aqui)."

"Noto que o articulista é um economista; portanto, não é advogado para opinar dessa forma sobre qual é o papel do advogado (Migalhas de peso -9/8/17 - clique aqui). Fica, portanto, perdoado da opinião arrevesada que emitiu."

"Caro colega, parabéns pelo texto (Migalhas 4.171 - 9/8/17 - "Direito Imobiliário" - clique aqui). Excelente didática."

"Parabéns ao autor, excelente abordagem (Migalhas 4.169 - 7/8/17 - "CPC – Medidas cautelares" - clique aqui)."

"Caro colega, obrigado por disponibilizar um bom trabalho como esse (Migalhas 3.820 - 14/3/16 - "Novo CPC – Recurso trabalhista" - clique aqui)."

"A falta de critérios claros e de isonomia na fixação dos honorários periciais, pode, no meu entendimento, comprometer a idoneidade do trabalho técnico realizado (Migalhas 4.170 - 8/8/17 - "Honorários periciais" - clique aqui). Isto, porque em muitos casos o perito cujo compromisso com a verdade e objetividade seja duvidoso, pode prejudicar, intencionalmente, o empregador, já que sendo este o sucumbente no objeto da perícia terá o expert honorários mais régios fixados pelo juiz. Entendo que o ideal seria a criação de um quadro de peritos de carreira da Justiça do Trabalho, cuja remuneração independeria de quem for sucumbente na perícia."

"Excelente artigo, coeso e contundente (Migalhas de peso - 8/8/17 - clique aqui). A inconstitucionalidade do artigo 51, I da CF defronte ao artigo 129, I da própria, é evidente. Inclusive transgride o próprio sistema de freios e contrapesos dos poderes previsto no artigo 2° da CF/88. Excelente trabalho dr. Cândido e dr. André, sigamos na luta. Um abraço, avante!"

"A previsão contida no art. 51, I, da CF, tem forte carga política, demonstrando que o Direito, como um todo, não está acima da vontade política (Migalhas de peso - 8/8/17 - clique aqui). Nem poderia estar, pois o Direito Legislado é produto da vontade política, já que o legislativo é, por excelência, um poder onde ocorrem os debates e os embates políticos. Mesmo o Poder Judiciário, na acepção ampla do político, tem uma certa face política. Não na acepção político-partidário, mas político na essência da palavra, no sentido de que o poder que exerce é uma delegação da sociedade. Canotilho, em suas célebres lições, ensina que a 'Constituição é a juridicização do político', demonstrando que a política, na grandeza do termo, perpassa toda a vida em sociedade, inclusive os seus aspectos jurídicos. No mais, não me parece condizente com as lições de Direito Constitucional apontar uma norma constitucional originária como inconstitucional. Nenhuma norma constitucional originária, ainda que em confronto ou antinomia com outra, pode ser tachada de inconstitucional. Verificada tal ocorrência, deve se adotar a ponderação de valores para se aplicar a norma que, em face do caso concreto, reflita melhor os valores em jogo e os princípios erigidos pela vontade política como reitores da ordem constitucional, mas nunca declarar que um preceito constitucional originário é inconstitucional, pois em outras situações este poderá prevalecer em face do outro."

"Parabéns (Migalhas 4.173 - 11/8/17 - "Plano de saúde - Reajuste por faixa etária" - clique aqui)! Excelente artigo, muito esclarecedor."

"O texto é muito bom, didático e com uma riqueza de conteúdo imprescindível (Migalhas de peso - 3/8/17 - clique aqui)."

"Muito embora a intenção dos autores seja aparentemente a melhor possível (incentivar a inovação), não me parece que isso se faz com regulação (Migalhas 4.169 - 7/8/17 - "Economia compartilhada" - clique aqui). A função do Estado na economia é garantir a autonomia e liberdade necessárias ao ambiente criativo. As regras regulatórias devem ser mais flexíveis e dinâmicas, em especial para ao menos tentar acompanhar as criações inovadoras."

"O meu avô, Mario Neves Baptista, catedrático de Direito Civil e romano da FDR, da qual foi diretor, já dizia que Soriano Neto, Gondim Filho e Gondim Neto, todos três do Recife, eram uns dos maiores juristas não somente do Brasil, mas do mundo (Migalhas 2.022 - 7/11/08 - "Direito de Família" - clique aqui)."

"Eu tinha 10 anos e estava feliz da vida no interior paulista, Miguelópolis (Migalhas 4.170 -8/8/17 - "Carta aos Migalheiros" - clique aqui)! Daquela época me recordo o quanto fiquei traumatizada com o assassinado de Aldo Moro, pelas brigadas vermelhas, que vi na TV! Nunca me esqueci da cena daquele homem morto dentro do porta-malas."

"Quarenta anos se passaram e os brados continuam ecoando pelos rincões e coxilhas desse país continente, sem encontrar o alvo, sem sensibilizar as almas, sem respeito, sem sintonia, sem imantar o rumo da nação (Migalhas 4.170 -8/8/17 - "Carta aos Migalheiros" - clique aqui). E o que é bem mais paradoxal, a maioria, inclusive o que está chefiando a quadrilha que se instalou e aparelhou o Estado, pasmem, foram alunos do nosso grande e imortal mestre Goffredo. Como disse outro dos grandes que fez escol por onde passou Adauto Suannes, são todos os seus infiéis mandatários, pois, a Carta aos Brasileiros, bem como toda a vida e obra do mestre Goffredo, tem a linha mestra para a construção dos rumos de uma verdadeira nação justa, humana e solidária. Credo!"

"Se Vossa Eminência me permite, não tenho dúvidas de que a profissão de AFTN é eminente (Migalhas 4.172 - 10/8/17 - "Concurso" - clique aqui). Portanto, torna-se iminente a realização de concurso para preenchimento de vagas."

"Neste 11 de agosto, minha homenagem aos colegas (clique aqui)!"

"Sras. e srs. advogados! Hoje é 11 de agosto! Parabéns para vocês que, decisivamente, contribuem para a harmonia e a Justiça social."

"Requentando o que já foi dito, com um viva ao Dia dos Advogados, o exercício da Advocacia de 9/1/2005 a 15/1/2005 tentando fazer eco sobre a bonita lição do professor César Peres (pub. no site do Espaço Vital), quando escreveu sobre o tema 'Advocacia: lida de coragem, disciplina, perseverança, paciência e combatividade'. Peço a máxima vênia do culto e nobre articulista, para acrescentar ao adjetivo coragem, os da disciplina, perseverança, paciência e combatividade. Esses, só exercitáveis através do desenvolvimento das capacidades cognitivas. Tenho que o medo é superior à coragem, e vislumbro, que a única ferramenta que pode fazer o contraponto, para tentar - ainda que de longe - harmonizar esses dois sentimentos humanos, é a da auto-confiança, que desenvolve a auto-estima, e essa só se conquista, através do conhecimento. O sentimento de coragem, sem o indispensável tempero do conhecimento, é uma força bruta, e advogar, não é exercer uma força bruta. Nesse diapasão, vale recordar o discurso proferido por Rudolf Von Ihering, Ed. Forense, 8ª ED. pág. 7/17, in A luta pelo Direito, no ano de 1872, perante a Sociedade Jurídica de Viena, colacionando alguns retalhos: 'A paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para o conseguir. O Direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Por isso a Justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força bruta; a balança sem a espada é a impotência do Direito. O direito é como Saturno devorando os seus próprios filhos; não pode remoçar sem fazer tábua rasa do seu próprio passado. Um direito concreto que se vangloria da sua existência para pretender uma duração ilimitada, eterna, recorda o filho que levanta a mão contra sua própria mãe. Insulta a ideia do direito, invocando-a, porque a ideia do direito será eternamente um movimento progressivo de transformação; mas o que desapareceu deve ceder lugar ao que em seu lugar aparece, porque tudo o que nasce está destinado a voltar ao nada (Goethe, Fausto). O espírito humano, que exerce inconscientemente o seu trabalho de modelagem sobre a linguagem, não encontra resistência violenta, e a arte não tem outro inimigo a vencer senão o próprio passado - o gosto predominante. Mas o direito considerado como causa final, colocado em meio da engrenagem caótica dos fins, das aspirações, dos interesses humanos, deve incessantemente ansiar e esforçar-se por encontrar o melhor caminho e, desde que se lhe depare, deve terraplenar toda a resistência que lhe opuser barreiras. Quando um indivíduo é lesado nos seus direitos, deve perguntar-se se ele os sustentará, se resistirá ao seu adversário, e por conseqüência se ele lutará, ou se efetivamente, para escapar à luta, abandonará, covardemente, o seu direito. Então - continuando a luta - em desagravo aos agredidos em suas prerrogativas profissionais, e para orientação, dos que buscam os seus cardeais para o exercício da Advocacia - a mais bela profissão do mundo, segundo Voltaire - relembrando as cláusulas pétreas de nossa Constituição Federal, consagradas pelos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, concluímos, que a cada vez que um advogado é ferido em suas prerrogativas profissionais, e fica prejudicado o livre exercício da sua atividade profissional, a agressão não atinge somente a pessoa do advogado e indiretamente o seu constituinte; estão sendo agredidos os valores mais sagrados, que dizem respeito à própria essência do Estado Democrático de Direito'."

"Nesta data é importante lembrar da figura desse profissional que exerce atividade nobilíssima por excelência, cuja singular distinção e grandeza são assinaladas nos anais da história desde os tempos de Cícero. Vale dizer, em todas as épocas o advogado sempre cumpriu e ainda continua a cumprir a sua elevada missão de defensor do Direito e mensageiro da Justiça, verdadeiro paladino das liberdades públicas, com notável destaque a partir do surgimento do constitucionalismo e a institucionalização dos direitos e garantias fundamentais desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Na comunidade onde atua, o advogado constitui um liame entre a cidadania e o Judiciário, onde deságuam não só as suas angústias, mas também as esperanças de quem sofre a lesão de algum direito. Tal como o sacerdote, que cuida dos mistérios da alma, do médico que cura as moléstias do corpo, ao advogado cabe o relevante compromisso de zelar pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas, sempre visando à realização efetiva do bem comum da sociedade e a concretização dos ideais de Justiça. Assim como os juízes e membros do Ministério Público, os advogados gozam de garantias institucionais e legais para o exercício da sua dignificante missão. Aliás, está expresso na Constituição da República que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão nos limites da lei (art. 133), o que é reiterado no seu Estatuto (lei 8.906, de 4/7/1994, art. 2º). Além disso, "No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social" (§ 1º). No título referente aos seus direitos, estabelece o Estatuto: 'Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos' (art. 6°). Ainda: 'As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho.' (Parágrafo único). A respeito da atuação do advogado, como instrumento de realização da Justiça, é oportuna a lição do saudoso magistrado gaúcho Márcio Oliveira Puggina: 'O juiz distribui a Justiça, mas é o advogado quem desfaz as injustiças. O juiz julga os fatos tal qual eles se apresentam no processo, mas é o advogado quem mergulha neles e os apresenta ao Judiciário com a roupagem do direito. É nesta harmonia entre funções tão diversas e independentes que repousa a estrutura e a própria grandeza do Poder Judiciário'. Por derradeiro, cumpre destacar que o advogado, no seu elevado mister, constitui um dos baluartes na defesa do Estado Democrático de Direito e dos cidadãos, pois 'a legalidade e a liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos'. (Rui Barbosa)."

"Caríssimos diretores, muito obrigado pela belíssima homenagem (Migalhas 4.173 - 11/8/17 - "Homenagem" - clique aqui). O vídeo ficou ótimo. Emocionante e arrepiante. Parabéns e muito obrigado."

"Com certeza o sr. Borges D'Urso entende que somente poderemos julgar culpado os 'lavadores', os que foram pegos em ligações telefônicas grampeadas legalmente, os que receberam 'o maior facínora nacional' na calada da noite e por ele foi gravado legalmente, os que não sabem, e nunca souberam nem desconfiaram de nada, dos roubos nos seus governos, etc., quando a Polícia Federal e o MPF encontrarem pedidos de grana por escrito e assinado e com firma reconhecida do 'pedinte', acompanhado do recibo em papel timbrado do 'doador'. Repito que estamos em uma ditadura de Estado de Direito (Migalhas 4.172 - 10/8/17 - "Direito de defesa" - clique aqui). Cabe perguntar direitos de quem mesmo?"

"E o aluno nada né, vítima da sociedade (Migalhas 4.169 - 7/8/17 - "Escola - Insegurança" - clique aqui). Cabe regressiva do Estado contra o meliante."

"Lamentável que até o presente momento as redes de TVs não deram a mínima para o manifesto político-jurídico do Estado de Direito, com várias pessoas de expressão no meio jurídico."

"Decisão exacerbada, essa do primeiro grau: acertou o TJ/SP em reformá-la: o 'efeito Sérgio Moro', do punitivismo sem freios, está à solta (Migalhas 4.171 - 9/8/17 - "Desclassificação do crime" - clique aqui)."

"Deus é muito misericordioso (Migalhas dos leitores - clique aqui). Somente agora vi esse texto sobre meu saudoso e amado pai e, devo confessar, que veio em hora oportuna, pois tenho vislumbrado que seu legado de honradez, humildade e amor, muito se perdeu em nossa subseção. Obrigada pelas palavras que aqueceram o meu coração!"

"A frase transcrita da entrevista de Gilmar Mendes ao programa CBPoder, é mais uma forma, pouco recomendada, que o ministro vem usando para acusar o MP e tentar acabar com a Lava Jato (Migalhas quentes - 1/8/17 - clique aqui). Depois da introdução meritória vem o ataque matreiro: 'ele (MP) não pode cometer crime para combater crime, ele não pode cometer delito para combater delito'. Com clara malícia, ele insinua que o MP comete crimes e delitos para fazer seu trabalho institucional! Pergunto: alguém lembra quais crimes e delitos o MPF cometeu durante seus três anos de atividades, no combate à maior organização criminosa já vista no Brasil, envolvendo protegidos nas governanças e nas empresas privadas?"

"O 'Seu' Gilmar está se revelando um enorme cara de pau (Migalhas 4.169 - 7/8/17 - "Entrevista – II"). Está prontinho para ingressar na política."

"Sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes contra o PGR, penso que a mídia deveria refletir os prós e contras, e notadamente que isso não reflete o que queremos para a sociedade atual (Migalhas 4.169 - 7/8/17 - "Entrevista – II"). Quanto a ajuizar ações contra o Janot após o término de seu mandato, se for só para perturbar, a que ponto chegou o abuso contra o Judiciário e o Estado Democrático?"

"Olá, tenho a seguinte dúvida: palavras como modernidade ou revolta (conceito filosófico do autor Albert Camus) recebem crase ou o uso da crase no caso destas palavras é opcional? Estou escrevendo uma dissertação sobre este autor e estas palavras aparecem frequentemente, não sei se uso a crase quando elas aparecem. Agradeço sua atenção."

"Dr. José Maria da Costa, sempre utilizei a expressão 'a bem da verdade'. Deparei-me recentemente, todavia, em algumas peças jurídicas, com o uso da locução em que foi inserido o artigo 'o': 'ao bem da verdade'. Fiquei em dúvida. Qual das opções é a correta?"

"Prezado dr. José Maria, está correto o início da frase abaixo (fazendo referência ao fato de ter examinado os autos): 'Compulsando-se-lhes'."

"Prezado professor, uma dúvida resolvida, outra a persistir no mesmo texto. Será correto o uso da partícula 'de' na frase: 'lembrá-lo que a audiência é às 15h', ou 'lembrá-lo de que a audiência é às 15h' (Gramatigalhas - 9/8/17 - "Para o lembrar ou Para lembrá-lo?" - clique aqui). Parece-me que a construção correta é sem o 'de'."

"Sou advogado militante há quase 60 anos (sou da Turma de 1959 das Arcadas). Preocupo-me  com o  estilo, procurando escrever  (e falar) um português correto. Irritam-me modismos, como o famoso 'gerundismo'. Posso estar muito enganado (e sinta-se à vontade para a devida correção), mas parece-me que, de uns tempos para cá, criou-se outro 'modismo' que chamo 'de que'. Obviamente, há verbos que exigem a preposição de, mas outros não. Entretanto, todo mundo fala 'de que'. Veja alguns exemplos abaixo: uma evidência de que (Demétrio Magnoli) – Jornal das 10, Globo News 6/12/15. 0 importante é o fato de que  (Marcos Troyjo, Manhattan Connection de 6/12/15) Fiz a ressalva de que (Novo Presidente da ABL sobre possibilidade de reduzir custos) 18/12/2015. Estou enganado ou estas construções estão erradas? Aguardo, ansioso, sua lição."

"Parabéns (Migalhas 3.585 - 27/3/15 - "Honorários contratuais" - clique aqui). E garanto que os colegas advogados não vão buscar o direito de fixar a remuneração de um magistrado, por essa não ser nossa 'competência'."

"Pierpaolo Bottini é um profissional que honra toda a classe dos advogados; atua com ética, sem dissimulação e humildade na vida pessoal e profissional (Migalhas 4.169 - 7/8/17 - "Investigação" - clique aqui). Que sirva de exemplo a muitos! Parabéns por noticiarem o fato."

"Sem marca (Migalhas 4.168 - 4/8/17 - "Produto de crime?!" - clique aqui)? Que incrível esse despacho que não caracteriza os bens apreendidos a não ser como 'duas garrafas de vinho'."

"É certo que uma das coisas mais difíceis é argumentar em favor do óbvio. Quem não sabe que o objetivo maior da Lava Jato era desmerecer o PT? E que feito isso é hora de sair de cena ou ceder espaço? Agora quando o humanista de boutique, também conhecido como Roberto Barroso, faz o alerta de que a indigitada operação sofrerá limitações por parte dos poderosos de sempre aparece jornalista, como Gaspari, a dizer que foi grande sacada. Ao meu ver isso é tão previsível que chega entediar."

"Desmerecer o PT? E o PT merece o quê?"

"Caro Gaudêncio Torquato, o duro dos nossos políticos é o olhar, amor, deles ao próprio umbigo, cegueira propositada, achar que estão no Olimpo imaginário de suas mentes doentias (Porandubas políticas - 9/8/17 - clique aqui)! Só um milagre para nos tirar dessa situação caótica!"

"Não sei o que está acontecendo neste país (Migalhas 4.170 -8/8/17 - "Prisão – Antecipação da pena" - clique aqui). Nunca se deu tantos direitos aqueles que cometem crimes. Ora, se o criminoso não pode ser preso após sentença em segundo grau, para que existem os tribunais? Ocorre que no Brasil, com esta tal presunção de inocência, se vê o crime pela ótica de quem o cometeu. Más e na ótica de quem sofreu a agressão? Por acaso não cabe ao Estado dar uma satisfação a quem sofreu o crime ou aos seus familiares? Nos países desenvolvidos a ótica do crime é sempre pela ótica de quem sofreu a agressão, é dar para a sociedade uma satisfação e, ao agressor a pena justa, assim, tem-se a certeza que não volte a delinquir. Da forma que está não vai demorar muito e veremos a alto tutela imperar nas mãos da sociedade."

"Sinto cheiro de pizza, com endereço certo (Migalhas 4.170 -8/8/17 - "Prisão – Antecipação da pena" - clique aqui)."

"Pode ter certeza: a pizza já está no forno e será servida à população em pouco tempo (Migalhas 4.170 -8/8/17 - "Prisão – Antecipação da pena" - clique aqui). O endereço, evidentíssimo, é a blindagem de condenados como Lula e seus iguais."

"Muito interessante. Está no Senado o PLC 59/2017. Relatora senadora Lídice da Mata. Vem da Câmara (PLC). Diz que sua finalidade é proteger o interesse difuso dos consumidores tornando obrigatório o fracionamento de produtos veterinários pelos petshops. Mais importante: Tal fracionamento deve ser executado por médicos veterinários. Em resumo: obriga o petshop a ter um veterinário. E, quem tem veterinário tem de pagar ao CRMV. Interessante mesmo é a circunstância deste projeto ter sido desencavado dias após a sentença do recurso especial 1.338942-SP (Petshops não precisam de veterinário nem de pagar o CRMV). Interesses em jogo não parecem muito difusos. Até hoje cobrar estipêndios dos petshops tem sido um negócio milionário."

"Com o acúmulo de informações circulando, fica difícil escolher as mais importantes, mais urgentes e as que carregam as piores e mais graves consequências ao país e ao povo. Os corruptos do Congresso estão unidos - situação e oposição - e querem aprovar a Reforma Política feita sob medida o quanto antes, para valer já nos pleitos de 2018. Acredito, porém, que muito das manobras em andamento deixariam de existir, se fosse feito ao STF um recurso à votação no TSE, que por 3 votos a 2 livrou a chapa Dilma-Temer das acusações de crimes eleitorais em 2014, por abuso de poder político e econômico, caixa 2, etc. Os autores do processo, PSDB e MPF, não entraram com recurso ao STF como esperado. Do modo grotesco como ocorreu a votação no TSE, havia necessidade de um novo julgamento pelo pleno do Supremo! PSDB na fará isso. MPF ainda tem chance. Mas qualquer grupo, com preparo e coragem, pode tomar a iniciativa e fazer esse grande favor ao Brasil. E grande parte da bandidagem iria para primeira instância."

"A tentativa do estabelecimento de mandado para magistrados dos Tribunais Superiores abrirá uma porta que ficará escancarada para o surgimento da corrupção no Poder Judiciário (Migalhas quentes - 10/8/17 - clique aqui). Realmente tinha razão o general De Gaulle: 'Este não é um país sério'."

"A proposta de fixar prazo para o exercício dos ministros dos Tribunais Superiores abrirá uma porta que ficará escancarada para a corrupção no Poder Judiciário (Migalhas quentes - 10/8/17 - clique aqui). Oportuna é a lição do Duque de Noailles: 'Defensor natural das liberdades públicas e privadas, deve o juiz pairar tão alto que nem o favor, nem o temor possam atingir a sua consciência e perturbar a imparcialidade serena dos julgamentos. A sua independência é o próprio alicerce das sociedades livres. Nas repúblicas, a maioria pode tudo o que quer, o número tende, sem cessar, a suplantar o Direito; que espécie de recurso restaria para as minorias ou para os indivíduos isolados, se não houvesse a integridade da magistratura? No governo do partido (partisan government), no qual as frações detêm alternativamente a onipotência, - que outra barreira se levantaria contra a tirania do grupo vencedor, demasiado propenso a tirar proveito da vitória, que ele sabe ser efêmera? Fazei do juiz vassalo dos dominadores do dia, e o império das leis tornar-se-á monstruosa hipocrisia; estará fundado o despotismo'."

"Em boa hora a proposta de limitar a 10 anos o mandato de magistrados em tribunais (Migalhas quentes - 10/8/17 - clique aqui)."

"É de causar indignação notar que o Judiciário, como um todo, muitas vezes atrasa até por mais de uma hora a realização de audiências e, no entanto, é intolerante, de modo desarrazoado, com o cidadão em função de atraso de alguns minutos (Migalhas 4.172 - 10/8/17 - "Rigor excessivo" - clique aqui). O Judiciário não pode, penso, agir como se os cidadãos fossem seus súditos, quando ele mesmo, nem sempre, dá exemplo de pontualidade, chegando as raias do desrespeito às partes."

"Pelo jeito este julgador é daqueles excepcionais que não atrasam a pauta (Migalhas 4.172 - 10/8/17 - "Rigor excessivo" - clique aqui)."

"Mas que falta de originalidade entre os quadrilheiros (Migalhas 4.171 -9/8/17 - "Suspeição de Janot" - clique aqui)! Exatamente a mesma defesa de Lula contra Moro!"

"'Ué', desde quando a parte está sujeita à suspeição (Migalhas 4.171 - 9/8/17 - "Suspeição de Janot" - clique aqui)?!"

"O ministro Gilmar Mendes deveria verificar no sítio do TJ/MT os ganhos dos magistrados de MT. Constataria que no mês de julho/17, muitos magistrados receberam mais de R$300.000,00 e muitos quantias superiores a 100 mil e ainda alguns acima de 200 mil, sempre líquidos. O fundamento não consta no portal."

"Comportamento típico do Judiciário: farinha é pouca, meu pirão primeiro (Migalhas 4.170 -8/8/17 - "UERJ – Faculdade de Direito" - clique aqui)! Deixa toda a universidade naufragar, vamos salvar só a nossa faculdade, o resto que se exploda! Me remete ao comportamento do Judiciário do estado diante da crise que impede o Estado de pagar os salários do funcionalismo: obrigaram o Estado a pagar em dia os altos salários do Judiciário estadual, enquanto o restante do continua com os salários atrasados. Se fossem minimamente éticos, se recusariam a ter tal privilégio! Típico do nosso Judiciário, típico."

"Fácil sair da economia de Estado para economia de mercado (Migalhas 4.170 -8/8/17 - "UERJ – Faculdade de Direito" - clique aqui). Mas com uma cultura de assistencialismo perene, a corrida de ratos vai durar decênios."

"Tenho visto na TV uma publicidade patrocinada por um dos Ministérios do Temer, incitando 'os brasileiros' a 'ajudar o Rio de Janeiro' (Migalhas 4.170 -8/8/17 - "UERJ – Faculdade de Direito" - clique aqui). Faz-me pensar que isso é igual a incentivar as 'formiguinhas' (nós que trabalhamos e pagamos os tributos) a socorrer as 'cigarras' (os corruptos, sejam governantes ou não que nos infelicitam). Isso já é demais!"