Leitores

"Então... CC, Art. 20. 'Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da Justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais' (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Advocacia estampada" - clique aqui)."

"Corretíssima o posicionamento da classe dos advogados (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Advocacia estampada - II" - clique aqui). Sugiro pedir publicação na revista do nosso repúdio, apesar de achar que o colega que permitiu a publicação daquela foto não entendeu ainda a posição do verdadeiro advogado perante a sociedade."

"E o mesmo Conselho Federal da OAB que elaborou o açodado abaixo-assinado em apoio ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, manifestar-se-á agora contra inverdades publicadas por Veja contra advogados que atuam na seara criminal (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Advocacia estampada" - clique aqui)?"

"No meu entender todo e qualquer pagamento a advogados deveria ser obrigatório vir de fonte lícita (transferência bancária, cheque, cartão, etc.) emitido sempre pelo cliente do advogado (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Advocacia estampada" - clique aqui). É absurdo advogados serem pagos através de fontes ilícitas."

"Não há nada de estranho na matéria, o que está errado é ficar rico com dinheiro sem origem, dinheiro sujo (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Advocacia estampada" - clique aqui)."

"Não entendo esse repúdio (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Advocacia estampada - II" - clique aqui). São advogados que causam admiração (quiçá inveja) a todos os profissionais do Direito. Ganham muito porque são profissionais de talento e a boa fama não cai do céu, é fruto de muito trabalho. Defender corruptos de alto coturno exige maestria, que só os mais abalizados possuem, por isso penso que tais causídicos tem mais é que se orgulhar do trabalho que fazem e da justa (e excelente) contraprestação financeira que recebem."

"Tolas todas as justificativas e explicações (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Advocacia estampada" - clique aqui)! Realmente os advogados criminalistas são, sim, muito bem remunerados e a quem eles defendem se pode atribuir melhor capacidade de pagamento de honorários, evidentemente. Por que reagiram? Chega a ser hilário!"

"Por que será que esses réus famosos e muito ricos não se valem de advogados dativos (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Advocacia estampada" - clique aqui)? Os advogados que os defendem em troca de honorários vultosos aceitariam defendê-los sem nada receberem, como se dativos fossem?"

"Quanto ao noticiário da Veja, igualmente, nos sentimos incomodados, pois, é motivo de orgulho para cada um dos advogados ver o sucesso da classe, ver a realização profissional da categoria. (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Advocacia estampada" - clique aqui) Seria interessante, mesmo, saber quanto recebem os diretores/proprietários do Grupo Abril, quanto ganham em nível de lucros distribuídos além das outras vantagens pessoais, e, porque não, também quais são os seus patrimônios, etc., etc. A função social da empresa, na minha ótica, é a de ter lucro (respeitando, é óbvio, as leis ambientais, trabalhistas, tributárias, e, as demandas sociais). Da mesma forma, o advogado, seja pessoa física, seja jurídica, almeja um resultado econômico e financeiro, e, quando o alcança, deve ser elogiado, e, não condenado! A Veja se apequenou! 'Delenda Veja'."

"Estão surpresos com a reportagem de Veja (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Advocacia estampada" - clique aqui)? Nossa que inocência! Esse é o resultado que o MP e as associações de juízes plantaram e a OAB e outras entidades de classe se mantiveram ausentes, omissas mesmo. Agora é tarde!"

"Vamos também fazer a maior campanha contra esta revista tendenciosa da classe dos ricos e dos mais poderosos (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Advocacia estampada" - clique aqui). Não veja a Veja. É um lixo só!"

"Tudo isto é verdade, mas resta a gravação do Aécio Neves pedindo dois milhões para pagar o advogado (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Advocacia estampada" - clique aqui). Resta, ainda, uma entrevista antiga com um criminalista americano que dizia que só cobrava os honorários pessoais, porque quem cobra honorários exagerados está prometendo ou insinuando que vai dividir com alguma autoridade."

"Não vejo porque a Veja tenha que dar respostas a essas manifestações (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Advocacia estampada" - clique aqui). O que a revista escreveu e publicou já é do pleno conhecimento dos seus leitores. Todos sabemos que as importâncias recebidas dos famosos presos ou indiciados, incluindo os políticos, são estratosféricas. Que abram suas contas bancárias para provarem o contrário."

"Como advogado, fico me perguntando: a entrevista não teria sido gravada (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Advocacia estampada" - clique aqui)? A pose do i. advogado fumando seu charuto cubano, se o expôs, não sabia que isso fatalmente iria acontecer? É o preço do holofote!"

"Como jogador de futebol (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Advocacia estampada" - clique aqui). Existem os magnatas com grandes escritórios e clientes riquíssimos que podem pagar honorários astronômicos. Mas a grande massa é de militantes que batalham por causas que nem sempre retribuem o serviço e alguns meses nada aparece no escritório para salvar o pescoço."

"Acho um espanto a 'indiguinação' dos colegas que se expressaram, bem ou toscamente, sob o fato da Veja ter publicado matéria sobre os inqualificáveis dos, assim chamados, 'honorários' dos criminalistas. Lamentável não é a matéria mas o 'mise en scène' do fumador de charuto, as festas ostentosas matrimoniais e celebrações de aniversário na Europa. E tantas manifestações de esbanjamento próprias de dinheiro mal ganho e de perda de senso de realidade. A defesa proporcionada por esses patronos pouco tem de técnica para merecer tais montantes. Na verdade destacam-se por uma capacidade, não de exercício do Direito em sua expressão grandiosa, mas de rabulice, chicanice e malandragem jurídica fantásticas. Só posso concluir que clientes e advogados se equivalem. E estes esfolando os sacripantas, apropriando-se de parte do produto do malfeito."

"O que é isso? Os doutores estão censurando a matéria informativa da Veja? Há tempo que existe uma nova categoria social entre os criminalistas: advogado-ostentação. Será que enriquecem defendendo clientes do tipo criminoso-barnabé ou pé-rapado? Que nada, assumir a defesa de qualquer cliente de colarinho alvo de tanto ser lavado com Omo, mas afogado até o pescoço na lama da Lava Jato é sempre recompensador."

"Aprendi esta lição
Mesmo meio analfabeto:
A liberdade de imprensa
É algo de mais sagrado,
Por isso o velho ditado
De que é grande a diferença
Entre o aplaudir e criticar,
E nunca há de acabar
Essa lição mais sotreta:
Cada leitão em sua teta
É a maneira de mamar!"

"Em contraponto aos argumentos dos advogados, prefiro as palavras do historiador Marco Antônio Villa: 'Será que os defensores não fazem questionamento ético sobre o que recebem? Não existe a questão ética? A presunção da inocência, no Brasil, virou sinônimo de impunidade penal. O maior advogado brasileiro, Sobral Pinto, certamente não defenderia nenhum da Lava Jato. Triste Brasil'."

"Já foi questionado e, de forma brilhante, a desembargadora Serly Marcondes Alves concedeu efeito suspensivo para obstar mais essa anomalia jurídica e trazer segurança jurídica aos credores, em respeito à decisão judicial anteriormente proferida por ela e que reconheceu o caráter constitutivo do registro do produtor rural na junta comercial (Migalhas 4.227 - 1/11/17 - "Recuperação judicial" - clique aqui)."

"Meus parabéns (Migalhas 4.239 - 22/11/17 - "Eleições 2018" - clique aqui). Este texto deveria ser colocado em paineis eletrônicos grandes e bem iluminados para que todos os brasileiros o lessem e sentissem a voz e a luz para elegerem pessoas que trabalhem pelo 'munus publico' em prol de um país bem resolvido e ético."

7"Excelente artigo, muito útil e esclarecedor (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Adimplemento substancial" - clique aqui)."

"Pesquisei o tema em dissertação e, de fato, há carência por uma análise qualitativa voltada à aplicação do instituto (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Adimplemento substancial" - clique aqui)."

"Lei 13.467 um pífio exemplar da desqualificada, desmoralizada e corrupta politicada brasileira (Migalhas de peso - 22/11/17 - clique aqui)."

"Esqueceu a maior liderança, Lula (Migalhas de peso - 1/12/17 - clique aqui). Por conveniência certamente. Sem mobilização não há conquista e o ex-ministro se contradiz. Com este Congresso não tem conversa, é só grana."

"O dr. Pazzianotto, nesse artigo, omitiu a parte que o tornou conhecido nacionalmente e me fez seu admirador, que foi sua atuação como assessor jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, quando Lula presidiu a entidade. Isso é o que o teria levado para o Ministério do Trabalho (Migalhas de peso - 1/12/17 - clique aqui)."

"Dra. Patrícia, texto esclarecedor, muito bem escrito (Migalhas 4.210 - 5/10/17 - "Terceirização – Contratos" - clique aqui)."

"Na teoria tudo é lindo, fácil e rápido (Migalhas 3.840 - 12/4/16 - "Sentença efetiva - Novo CPC" - clique aqui). Na prática o credor continua sem resguardo e o devedor blindado."

"Parabéns pelo texto (Migalhas de peso - 28/11/17 - clique aqui)! Essa é a primeira vez na minha vida que eu leio um artigo sobre conquistar clientes na advocacia que faz tanto sentido. Sempre defendi essas ideia também. O advogado que pretende empreender precisa entender que não é apenas um advogado, mas também, de certo modo, um vendedor, um empresário."

"Por óbvio o Judiciário não deve ser máquina de enriquecimento, mas estão deixando de apontar que trata se de um serviço altamente essencial a toda sociedade, toda pessoa e dependente deste (Migalhas de peso - 30/11/17 - clique aqui)! E a quantidade de demanda está inteiramente ligada a falta de indenizações que de fato façam ou estimulem os infratores, em geral empresas, adotem meios para menos lesar as pessoas. Fato é que está muito mais vantajoso violar direitos das pessoas a pagar as indenizações do Judiciário. Estão invertendo a causa do aumento de demandas e esquecendo que é um serviço essencial a toda pessoa. Como querer mínima demanda nestas circunstâncias?"

"Ainda que minha família estivesse ligada ao movimento, patrocinado pelo 'governador' de São Paulo, Raphael Thobias de Aguiar, que fugiu para a República dos Farrapos, quando atacado por Caxias, não se sabe exatamente o propósito da revolução liberal, a não ser o de uma reação dos políticos do Partido Liberal contra a regência e/ou o jovem imperador (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Baú migalheiro" - compartilhe)."

"Só faltou constar no artigo, qual o 'cargo' das 'vítimas' (Migalhas 4.244 - 29/11/17 - "Quem fala o que quer..." - clique aqui). A propósito, qual o cargo de Yara Ramires da Silva de Castro?"

"Concordo integralmente com o teor do artigo (Conversa Constitucional - 27/11/17 - clique aqui). A postura dos Estados e do MP é totalitária. Argumentam que a função da educação é 'preservar os filhos de seus pais'. Essa posição em nada se distingue do totalitarismo do século XX (comunismo e nazi-fascismo), para quem o Estado substitui os pais na função de educar a prole."

"Sensacional, excelente a Conversa Constitucional dos drs. Saul Tourinho Leal e Natália Levy sobre o ensino em casa (Conversa Constitucional - 27/11/17 - clique aqui). O caso de Timóteo foi dramático. O conselho tutelar local objetou o ensino em casa mas se esqueceu de verificar que famílias inteiras passavam fome pois os pais eram negligentes ou estavam desempregados. A comunidade, alguns poucos cidadãos ajudavam. Era o Conselho tutelar hipocrisia pura. Parabéns, meus caros advogados pela excepcional conversa. Grandiosa."

"Obrigado pelo seu grande trabalho (Conversa Constitucional - 27/11/17 - clique aqui). Sua retórica foi impecável."

"Que artigo maravilhoso (Conversa Constitucional - 27/11/17 - clique aqui)! Não há como descrever: leitura agradável e com muita base científica: uma aula. Parabéns. Vou compartilhar."

"Não vejo falta no trato com os senadores ou qualquer outro político, que ainda tenha coragem de andar nas ruas, nos aeroportos, nos restaurantes, onde mais puderem ainda circular; eles senhores não são senadores, nem deputados, nem representantes do povo, eles estão nesses cargos, em razão das falcatruas que fizeram em conjunto com as quadrilhas que rapinam o Estado brasileiro. E tudo isso sob o beneplácito do STF, se omitindo e relaxando diuturnamente as prisões que a duras penas a Justiça Federal consegue decretar. Acho que devemos sim, manifestar o nosso desrespeito por esses senhores, pois, não passa de legítimo e voraz direito ao exercício de cidadania, eles têm que sentir na pele, que podem continuar enganando, em primeiro, a eles mesmos, depois a sociedade, e por último a 'cega Justiça', mas, como dizia o Doutor Ulisses 'uma das coisas que o político mais teme é o povo nas ruas'. Alvíssaras!"

"Embora possa ser/parecer grosseiro, é uma clara demonstração que a 'cordialidade' do povo brasileiro está chegando ao limite (Migalhas 4.246 - 1/12/17 - "Crítica migalheira" - compartilhe). Se a passividade bovina da maioria dos brasileiros acabar, muitas 'autoridades' terão muito a temer (perdão pelo trocadilho)."

"As autoridades perderam a vergonha, por isso o povo perdeu o respeito (Migalhas 4.246 - 1/12/17 - "Crítica migalheira" - compartilhe)."

"Nunca perguntaram aos interpelantes de autoridades em locais públicos quem eles apoiarão na eleição vindoura (Migalhas 4.246 - 1/12/17 - "Crítica migalheira" - compartilhe). Mas talvez nem precise. Pela truculência e incivilidade dos interpelantes já é possível saber em quem votarão."

"Não é possível que a alta Direção de Migalhas entenda que uma pequena reação do povo contra os políticos no Brasil, que deram e dão motivos de sobra para serem hostilizados, seja taxada de atitude absurda (Migalhas 4.246 - 1/12/17 - "Crítica migalheira" - compartilhe). Absurdo é o povo continuar a ser tratado como ovelhas que seguem ao matadouro!"

"Parece que o excesso está ofuscando o bom senso do ministro (Migalhas 4.244 - 29/11/17 - "Papel das instituições" - clique aqui)."

"A esperança é saber que Rezek continua ativo e ainda pode nos ajudar muito neste momento de insensatez judiciária, assim como Salomão, que certamente ainda tem uma brilhante carreira a cumprir (Migalhas 4.244 - 29/11/17 - "Ainda o foro" - clique aqui)."

"Na insensatez midiática, as decisões do sumo areópago sempre deixarão muito a desejar (Migalhas 4.244 - 29/11/17 - "Ainda o foro" - clique aqui)."

"Aviso à estocadora de vento e poetisa da mandioca, D. Dilma, tresloucados do 'é golpe', 'cabeças negras' do PSDB (acho que é injúria racial), blogueiros ainda a soldo da "nossa esquerda" lulista e desatinados em geral. O governo Temer, se somar ao punhado de medidas virtuosas que já conseguiu fazer passar no Congresso a reforna previdenciária, ainda que tímida, e manter a acertada linha de gestão que resulta num movimento de recuperação do país, passará à História como o mais corajoso e eficiente governo que já geriu este país. Pelo pouco tempo que teve para fazer reformas históricas e a coragem de fazê-las enfrentando a mais sórdida turma do contra, formada por políticos de esquerda, imprensa idiota comprometida com o politicamentre correto, um procurador- Geral da República irresponsável, um sistema sindical corrompido por privilégios e um funcionalismo público viciado e cevado no mais torpe patrimonialismo, será saudado no futuro com as reverências devidas a um grande líder. Culpam-no de 'comprar' os partidos e deputados para obter o apoio no Congresso. Tentam com isso, subrepticiamente, aliviar a canalhice do PT e do Lula da Silva, notório chefe do demoníaco esquema de corrupção no Executivo e no Congresso para alimentar o sonho do poder perpétuo e um regime marxista cachaceiro. Tão idiota quanto o socialismo moreno do descabeçado Brizola, raiz da destruição do Rio de Janeiro. Liberar verbas para obras que os deputados incluiem em suas emendas orçamentárias pode não ser totalmente virtuoso. Mas não tem nada a ver com o assalto ao país promovido pela dupla Lula/ Dilma. No primeiro caso os resultados são virtuosos. No caso do PT e Lula da Silva resultou no desastre monstruoso, conta que todos estamos dolorosamente pagando. Salvé Temer."

"Gostaria de indagar como seria utilizada a expressão 'e seguintes'. Assim, qual das expressões abaixo estariam corretas? a) às fls. 56 e seguintes b) à fl. 56 e seguintes c) Ambas estão corretas?"

"A construção errada é comum em pessoas do interior de São Paulo e de Minas Gerais que falam: - Quando a gente reunia; fulano formou, etc. Isto está até na música de Vitor Martins Dinorah (Gramatigalhas - 29/11/17 - "Formar em Direito ou Formar-se em Direito?" - clique aqui). Dinorah, cantada por Ivan Lins: - 'Quando a gente reunia, alguém sempre dizia'."

"Professor, a expressão jurídica 'repetição de indébito' ou 'repetição do indébito' está correta gramática e logicamente? Porque 'repete'?"

"A Justiça deve ter um pouco mais de respeito ao cidadão e aos comerciantes, que são vítimas constantes dos assaltantes e que são aqueles que mantém a Justiça (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Miga 7" - clique aqui)."

"Quem está na contramão (Migalhas 4.243 - 28/11/17 - "Lava Jato - A batalha final")? Migalhas ou Deltan Dellagnol: 'Esse Congresso não tem o perfil para aprovar medidas anticorrupção. Pesquisadores já mostraram que países altamente corruptos tendem a não aprovar medidas anticorrupção porque grande parte de seus parlamentares está envolvida com esse problema e não cortaria os benefícios dos quais desfruta'."

"Como se vê, pode haver quem melhor se finja de, como o juiz Moro, mas nessa história não há nenhum santo (Migalhas 4.245 - 30/11/17 - "Depoimento" - clique aqui). Definitivamente, não!"

"Rodrigo Tacla Duran, advogado que tem uma credibilidade próxima de zero, doleiro foragido, prestou depoimento à CPI da JBS para dizer o que ela queria ouvir: que o sistema Drousys foi adulterado pelos membros da Lava Jato para incriminar os quadrilheiros que receberam propina da Odebrecht (Migalhas 4.245 - 30/11/17 - "Depoimento" - clique aqui). Só rindo e muito!"

"O STJ, data vênia (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Ócio X Trabalho" - clique aqui). Constituída uma sociedade vitalícia, como a conjugal, o desfazimento da sociedade pode causar danos irrecuperáveis a uma das partes, normalmente a mulher, que sai do mercado de trabalho para cuidar da família. Depois que o bonde passou é difícil correr atrás."

"Acordos entre bancos e entidades não podem prevalecer sobre o direito e a vontade dos poupadores (Migalhas 4.243 - 28/11/17 - "Planos econômicos - Acordo - Será?" - clique aqui). Depois de anos de suspensão dos processos e anunciado um acordo, em que termos? Os processos já ajuizados têm sentenças de mérito condenando os pagos a pagar as correções expurgadas, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês, honorários de sucumbência em favor dos patronos. Quem pagará os honorários aos seus patronos? Receber parcelado em até 36 meses? Será mais um golpe do governo e bancos estatais, pois se o Judiciário julgasse o mérito, os poupadores executariam, receberiam a vista, acrescidos dos juros remuneratórios mais juros de mora, repassariam os honorários contratados a vista, e os bancos pagariam também a vista os honorários de sucumbência. Não sou favorável a esse acordo, caso o direito dos meus clientes seja reduzido, parcelado, e ainda terão que suportarem os honorários contratados e de sucumbência. Antes de aceitarem, recomendo mandar calcular o quanto teriam a receber através do processo judicial. Ninguém e obrigado a renunciar!"

"Os poupadores que não puderam, até por falta de dinheiro para custear as despesas; porque eram filhos, as vezes muito jovens e desconheciam o assunto, etc., deveriam ter o direito (ser incluído) de, provando ter tido poupança, receber as correções. O que acham?"

"E o acordo planos econômicos foi fechado. Nós advogados, como ficamos? Sucumbência. Quem pagará? Mais uma vez pelo andar da carruagem ficaremos a ver navios. Onde está a OAB que não exigiu participação nas negociações?"

"Todos os advogados criminalistas vão dizer isso, não por amor ao primado do Direito, mas em defesa corporativa do mercado onde atuam (Migalhas quentes - 30/11/17 - clique aqui)."

"E a súmula 588 do STJ (Migalhas 4.245 - 30/11/17 - "Punição inusitada" - clique aqui). Será que o juiz esqueceu?"

"Punição de legalidade duvidosa, que pode resultar prejuízo para o assistido (Migalhas 4.245 - 30/11/17 - "Punição inusitada" - clique aqui)."

"Institucionalizaram a pena de trabalhos forçados (Migalhas 4.245 - 30/11/17 - "Punição inusitada" - clique aqui)?"

"Infelizmente pude ler tal informação, traz para mim um retorno ao passado, onde a mulher não tinha voz, nem vez, onde o marido poderia tirar a vida da sua companheira por conta da 'honra' (Migalhas 4.245 - 30/11/17 - "Punição inusitada" - clique aqui). Com o advento da Lei Maria da Penha e nos dias atuais que a violência contra a mulher cada dia aumenta e mata em nosso Brasil, vejo esse julgado como uma grande ofensa a classe dos advogados, uma vez que também sou advogada, não consegui vislumbrar qualquer sanção ao colega autor dos fatos. Deixo aqui meu inconformismo por mais uma vez vê que a vida de uma mulher tem menos valor que a vida de um homem!"

"Fico imaginando o teor dos debates: falar dos 'abusos' da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro; dos 'desmandos dos magistrados' (todo causídico sempre tem um 'casinho' pra contar aos colegas em que, via de regra, ele sempre se sai bem); o desrespeito às sacrossantas prerrogativas dos advogados e por aí vai (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Encontro da advocacia" - clique aqui). São os arautos do Estado de Direito e das garantias constitucionais, porém nenhuma lei, direito, garantia ou prerrogativa (chame-se como quiser) existe ou prevalece sem um juiz que a faça valer. Por isso é que Francis Bacon já asseverava: 'A lei é a garantia do cidadão, o juiz é a garantia da lei'."

"Essa decisão está sendo exaustivamente abordada nos painéis da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (Migalhas 4.242 - 27/11/17 - "Processo" - clique aqui). Obrigada pelo compartilhamento."

"A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira está simplesmente maravilhosa (Migalhas quentes - 28/11/17 - clique aqui). Muito obrigada Migalhas pelo patrocínio."

"Pretensioso (Migalhas 4.243 - 28/11/17 - "Migalhas na Conferência" - clique aqui)? Só que o sistema de 'escolha' dos ministros teria que ser totalmente diferente do que é hoje. Ele com certeza não passaria nem perto do STF/Judiciário."

"Não ouvi a entrevista, mas o tema é oportuno (Migalhas 4.243 - 28/11/17 - "Migalhas na Conferência" - clique aqui). Já vivemos o tempo do cabo da guarda, do general de brigada e agora o mais absurdo de todos, o arbítrio do juiz togado (e sonso), com o que o prezado ministro não tem nada a ver, diga-se de passagem. A Justiça precisa se livrar desses equívocos."

"Com o perdão do insigne ministro e professor pelo meu atrevimento, como juiz ouso discordar e o faço ancorado na advertência do não menos brilhante professor Dalmo de Abreu Dallari, em sua clássica obra 'O Poder dos Juízes' (Saraiva): 'Um juiz não pode ser escravo de ninguém nem de nada, nem mesmo da lei' (Migalhas 4.246 - 1/12/17 - "Migalhas na Conferência" - clique aqui)."