Quinta-feira, 19 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Confira!

6 Mudanças da Reforma Trabalhista para Concursos

A Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) altera a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, que regulamenta o contrato entre empregadores e subordinados.

A alteração gerou muitas dúvidas sobre o que muda na legislação trabalhista. Pensando nisso, separamos as principais dúvidas e indicação de um Curso Online sobre a Reforma Trabalhista.

1 – Os contratos de trabalho

O empregador não precisa se limitar ao contrato fixo com a nova regra. É possível contratar o empregado de forma intermitente, ou seja, sem horário fixo, acionando-o três dias antes de dar início ao trabalho. Os contratos parciais também são autorizados com uma jornada de trabalho de até 30 horas por semana.

2 – Jornada de Trabalho

Antes da reforma, o Ministério do trabalho só permitia 8 horas diárias e 44 horas semanais. Agora, o empregador tem liberdade para negociar a jornada de trabalho com o empregado. Por exemplo, criar uma jornada de 12 horas por dia com 36 horas de descanso.

Pela regra antiga, o tempo de transporte podia ser considerado uma parte da jornada de trabalho. Com a reforma, o deslocamento deixa de valer na jornada. Além disso, outras atividades também deixam de ser contadas como horas trabalhadas, como alimentação, troca de uniforme, higiene pessoal e estudo.

3 – Férias

Com a reforma, o empregado poderá negociar com o seu patrão a divisão das férias de 30 dias em três períodos.

4 – Contribuição sindical

Antes da reforma, o trabalhador era obrigado a contribuir com o sindicato da sua categoria com o valor de um dia de trabalho. Com a reforma, isso deixa de ser obrigatório, sendo necessária a autorização do trabalhador.

5 – Home Office

A reforma regulamenta o trabalho em casa, desde que a empresa contratante ofereça a infraestrutura necessária.

6 - Quando a nova lei trabalhista começará a valer?

A reforma foi sancionada neste mês de julho e entrará em vigor dentro de quatro meses. Portanto, as novas regras valerão a partir de novembro.

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Citamos as principais alterações e dúvidas, porém, a reforma trabalhista é complexa e altera uma série de normas da CLT, além de produzir efeitos no mundo jurídico. Por conta disso, para entender completamente as novas regras da lei trabalhista, é aconselhável um curso de atualização.

O Curso de Atualização Reforma Trabalhista do IOB Concursos é ministrada pelo professor Bruno Klippel (especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho) e aborda os principais aspectos inovadores à legislação trabalhista, proporcionando o aprendizado das atualizações.

Além das aulas, o curso conta com material comparativo exclusivo na forma de livro digital com download disponível, totalmente esquematizado pelo Professor.

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