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ISSN 1983-392X

segunda-feira, 8 de abril de 2013

162 vagas

TJ/RS abre concurso para delegação de cartórios extrajudiciais

Iniciam-se em 11/4, às 10h, as inscrições preliminares do concurso público de provas e títulos para outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do RS. São 162 serventias vagas, das quais 108 são para ingresso por provimento e 54 por remoção, conforme o Edital 003/2013 - CECPODNR, que acrescentou mais três serventias às 159 anunciadas no edital de abertura. Do total, nove são reservadas a pessoas com deficiência, sendo seis para provimento e três para remoção.

Para ingresso por provimento, o candidato deve atender aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da lei Federal 8.935/94, dentre os quais a graduação de Bacharel em Direito. Podem concorrer pelo critério de remoção aqueles que já exerçam titularidade de Registro ou Notarial no Estado do RS, por mais de dois anos, e que atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17 da lei Federal 8.935/94.

Os interessados devem fazer suas inscrições no site do TJ/RS ou da IESES até 10/5 às 18h. A taxa é de R$ 160 e os candidatos que desejarem concorrer em ambos os critérios de ingresso têm de pagar o valor correspondente a duas taxas de inscrição.

A seleção será realizada com a colaboração do IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul. As provas serão aplicadas na cidade de Porto Alegre, em datas, locais e horários a serem divulgados.

A primeira fase do processo seletivo é a prova objetiva, de caráter eliminatório, com 100 questões. Os aprovados nessa etapa serão convocados para a prova escrita e prática (eliminatória e classificatória), que poderá consistir em dissertação, elaboração e/ou crítica de ato notarial e/ou registral e de questões discursivas.

Os candidatos aprovados realizarão a inscrição definitiva e, após, passarão por sindicância (eliminatória) e realizarão prova oral (eliminatória e classificatória), exames de saúde (eliminatória) e prova de títulos (classificatória). A comissão de concurso poderá ainda realizar entrevistas com os candidatos, sem caráter eliminatório, levando em consideração o resultado da sindicância e dos exames.

A nota final do candidato será a média ponderada das notas das provas e dos pontos dos títulos, de acordo com a fórmula estabelecida no edital, e então, será feita a classificação final.

Confira o Edital de Abertura de Inscrição 001/2013.