Lava Jato

O STJ negou liminar em HC ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Segundo o desembargador convocado Newton Trisotto, relator, não há nada que justifique a concessão de liminar pelo STJ antes que o TRF da 4ª região conclua o julgamento de outro HC ali impetrado anteriormente.

Descrédito

O ministro aposentado Gilson Dipp sustenta em parecer para um dos réus da Lava Jato que o acordo do doleiro Alberto Youssef é ilegal e que todas as provas coletadas a partir dele são "imprestáveis". O parecer elenca duas ilegalidades na delação : o acordo atual omite o fato de que ele descumpriu um pacto anterior, de 2003 ; e falta credibilidade a Youssef para delatar quem quer que seja, já que ele mentiu e omitiu informações à Justiça antes. Com o parecer, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Erton Medeiros, da Galvão Engenharia, ingressou com HC no STF. Veja a íntegra do documento.

Já era

O advogado de Alberto Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, opina que "não há ilegalidade nenhuma na delação do Alberto. Tanto que ela já foi homologada pelo Supremo." Para ele, o ministro Teori não aprovaria o acordo se todas as formalidades legais não fossem cumpridas.

Leniência

A PGR concluiu que acordos de leniência com empresas investigadas na Lava Jato só devem ser firmados pelo governo Federal se houver a concordância do MPF. A manifestação foi enviada ao TCU, que decide amanhã se os acordos poderão prosseguir na CGU, órgão do governo.

Presunção de inocência

A presunção de inocência ainda vigora ? Quem levanta o debate é o criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky (Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados), que remonta às origens do princípio para concluir que ele "insiste em sobreviver como princípio constitucional, como princípio do Estado democrático de direito".