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Brasil em estado de anomia

terça-feira, 26 de abril de 2016

Atualizado às 10:07

PJe x Anatel

A intenção das empresas de telefonia, de recuperar os prejuízos ocasionados com o advento do WhatsApp a partir de uma anacrônica limitação da banda larga, afeta sobremaneira o Judiciário e, mais do que isso, a constitucional garantia do acesso à Justiça. De fato, além de ferir o direito à informação, o eventual encarecimento do acesso à internet (enquanto a tendência lógica é exatamente o oposto) é um entrave para a interiorização e expansão do processo judicial eletrônico. De modo que o aumento do custo da internet poderá ser um empecilho para o acesso à Justiça. Enfim, é bom o CNJ acompanhar essa questão, pois pode vir a sobrar também para o jurisdicionado.

Passageiro x Anac

Como se não bastasse a telefonia, a aviação também está ao deus-dará. Ontem, por exemplo, um bate-volta de Brasília para Congonhas não saía por menos de três mil reais, mesmo se a passagem fosse comprada há uma semana. Em cada perna morria um barão e meio, no mínimo. Era, pois, a tarifa mais cara, a significar que os voos estavam lotados. E os voos aparentemente foram ficando cheios mesmo, pois alguns nem tinham mais assentos à venda. Mas ao embarcar, o passageiro tinha uma surpresa os aviões estavam apenas com meia lotação. Todos os voos decolaram bem abaixo da capacidade. Ou seja, ao que parece as companhias estão cobrando do passageiro, além da poltrona onde ele acomoda suas partes globosas localizadas na porção inferior do dorso, também conhecidas como nádegas, o assento ocioso ao lado. E viaje, migalheiro, tranquilo com uma Anac destas.

Anomia

Recentemente, viu-se a retrógrada ideia de se querer limitar a banda larga, em descompasso com os novos tempos. Pela nota anterior, percebe-se que o mercado da aviação também está andando para trás. "E por que isso?" pergunta o ávido leitor. Porque, migalheiro, estamos num período de desmandos, já que o país está sem ninguém diante do leme. Não que Dilma tenha sido exemplo de comandante, porque isso evidentemente não foi. Mas havia um certo pudor reverencial. Agora que sua saída parece iminente, as agências reguladoras deixaram de regular. E não é só no ambiente regulado que a anarquia vai se espraiar. De fato, isso vai se refletir em muitas áreas nos próximos dias e semanas. Prepare-se para o pior. Estamos diante de um exemplo típico de anomia, cujo conceito foi criado no século retrasado pelo francês Émile Durkheim, a significar a ausência de regras de organização, as quais garantem a coesão social. E há precedentes na história brasileira que nos deixam temerosos (com o perdão do trocadilho) quanto ao que pode acontecer. Com efeito, quando D. Pedro I foi obrigado pelo povo a abdicar o trono, ele o fez em nome de seu primogênito. Na época, 1831, D. Pedro II era uma criança ainda cheirando aos cueiros, e por isso instalou-se no país o chamado período regencial. Mas como nenhum regente o era por direito, não havia respeito. E, de fato, com a falta de mandatário legítimo, começaram a pipocar em solo pátrio insurreições de toda ordem. São deste curto período de nossa história as inúmeras revoltas até hoje tão lembradas, como Sabinada, Balaiada, Cabanagem, Farroupilha, entre outras. A grande maioria delas em virtude de desmandos praticados por representantes do Estado, que viam uma oportunidade diante da barafunda que se encontrava o país (qualquer semelhança com os dias atuais não é mera coincidência). Foi por conta dessa situação que se deu o chamado Golpe (calma, ministros) da Maioridade, quando aos 15 anos, em 1840, o imberbe D. Pedro II assumiu o trono. Acreditava-se, coisa que depois se provou verdadeira, que a imagem do monarca, por si só, já amenizaria o clima de insegurança. Segue-se aí o período mais duradouro de estabilidade da vida política brasileira, interrompido apenas em 1889. O imperador, sem o vigor da mocidade e já com a saúde debilitada, sofre um golpe (este sim) militar a que se deu o lustroso nome de Proclamação da República.

Regência Temer

Para evitar a instabilidade política de outrora, e que sabidamente amedronta os capitalistas, Michel Temer parece ter duas estratégias; e uma leva à outra. A primeira seria, ato contínuo ao afastamento prévio da presidente, trocar ministros, fundir pastas, anunciar medidas variadas e dar uma cara nova e otimista. Feito isso, passa-se à segunda estratégia, cujo êxito da primeira é fundamental: em dois meses ceifar definitivamente o mandato de Dilma. Seria uma antecipação ao processo natural, coisa que já viu em 1840. O mantra a ser entoado pelo governo regencial será o de que se o processo durar seis meses, o país irá agonizar. Em 1840 deu certo. E em 2016?