quinta-feira, 1 de outubro de 2020

PÍLULAS

Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara - Bis

Não há proibição no regimento interno da Câmara para a recondução.

Há alguns dias começaram a surgir tímidas notas nos jornais dando informações acerca da possibilidade de reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Inicialmente, falavam em "brecha jurídica". Depois, vieram os apoios, tanto do governo, como dos aliados. Hoje, parece ser uma realidade. E não se trata de "brecha". Com efeito, basta ler o regimento interno da Casa para ver que não há proibição. De fato, diz a norma que o deputado será eleito para mandato de dois anos, sendo vedada a recondução. O elemento teleológico é impedir que durante todo o mandato parlamentar só haja um presidente na Casa.

No caso de Maia, ele foi eleito, como se sabe, para um mandato tampão. De maneira que se for reeleito, o espírito da lei estará conservado, pois durante quase dois anos houve, como se sabe, outro presidente, o inefável Eduardo Cunha. Aliás, para se confirmar esse entendimento, basta ver que um presidente da Câmara ou Senado pode ser reeleito, se o mandato parlamentar for renovado.

Ou seja, se ele foi presidente da Câmara no segundo biênio de mandato parlamentar, e for reeleito deputado, poderá se candidatar de novo. Ou seja, o que o regimento quer proibir é que durante o mandato parlamentar inteiro só haja uma Mesa Diretora na Casa, coisa que não se dará.

Atualizado em: 9/11/2016 10:04