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ISSN 1983-392X

Ironias do destino

terça-feira, 8 de agosto de 2017


Na pauta do Órgão Especial do TST, um MS impetrado pelo MPT contra decisão do presidente Ives Gandra, que deferiu efeito suspensivo de liminar concedida nos autos de ACP. A ação civil pública denunciou postura omissiva em relação à divulgação do Cadastro Nacional de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, requerendo liminar para a publicação da lista.

O relator do mandamus, ministro Alberto Bresciani, denegou ontem a segurança por perda de objeto - a União desistiu da suspensão de segurança. O fato notável do caso: a ministra Cármen Lúcia mandou suspender a suspensão, mas como demorou a ser comunicada, a União acabou desistindo antes, e a lista foi publicada. Para o ministro Ives, "o dano causado à imagem já não tinha mais reparação". "São as ironias do destino", concluiu.

  • Processo relacionado: MS 3351-63.2017.5.00.0000