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ISSN 1983-392X

CJF

quinta-feira, 24 de agosto de 2017


Dedicação exclusiva

O STJ decidiu ontem não mais flexibilizar norma regimental que prevê a dedicação exclusiva do ministro que assumir a Corregedoria-Geral do CJF. Nos últimos anos, os ministros que assumiam o cargo no Conselho podiam continuar julgando normalmente no Tribunal. A questão de ordem acolhida por maioria foi proposta pelo ministro Noronha, às vésperas do fim do mandato do ministro Mauro Campbell, no próximo mês, quando então assumirá o ministro Raul Araújo. Na ausência do ministro, um desembargador será convocado.

Produtividade


O ministro Mauro argumentou que a acumulação é plenamente possível, e o fez sem grandes problemas, inclusive com déficit de pessoal no gabinete. S. Exa. deixará o CJF com acervo ínfimo para o ministro Raul: "É absolutamente desnecessário o afastamento da jurisdição. Ao tempo em que a norma regimental foi gestada vivíamos outra situação, não era processo eletrônico." A ministra Assusete Magalhães, colega de turma e seção de S. Exa., deu seu testemunho do desempenho do ministro - conhecido por todos, diga-se de passagem.

Regimento


O ministro Og Fernandes, embora também acompanhando a questão de ordem pela observância da regra regimental de dedicação exclusiva, propôs que se faça a necessária alteração no regimento para que o eleito ao cargo de corregedor escolha se fica ou não na jurisdição.

Eleição


Após o longo debate, o pleno do STJ elegeu o ministro Paulo de Tarso Sanseverino para ocupar vaga efetiva no CJF. A vaga é decorrente do término do mandato do atual corregedor-Geral da JF, ministro Mauro Campbell, que será substituído no cargo pelo ministro Raul Araújo. Por sua vez, o ministro Jorge Mussi foi eleito para ocupar o cargo de membro efetivo do TSE no biênio 2017/19. Mussi, que se junta ao ministro Napoleão como membro titular indicado pelo STJ na Justiça Eleitoral, substituirá no cargo o ministro Herman Benjamin a partir de outubro. O pleno também designou o ministro Luis Felipe Salomão como membro suplente no TSE. Já o ministro Villas Bôas Cueva foi indicado para ocupar vaga de suplente no CJF.