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ISSN 1983-392X

Lançamento do livro "Tutela Jurisdicional Colaborativa – A cooperação como fundamento autônomo de impugnação"

sexta-feira, 27 de outubro de 2017


O advogado Marcelo Mazzola, da banca Dannemann Siemsen Advogados, lançou o livro "Tutela Jurisdicional Colaborativa – A cooperação como fundamento autônomo de impugnação". A obra, que foi prefaciada pelo ministro Luiz Fux e apresentada por Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, aborda o dever de cooperação no novo CPC, com ênfase na atividade do juiz.

O autor explica que todos aqueles que participam do processo devem colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Nesse percurso, cabe ao julgador observar os deveres de a) esclarecimento (agir de modo transparente e pragmático, proferindo comandos claros e objetivos), b) consulta (fomentar o diálogo), c) prevenção (alertar riscos e diligenciar para que os atos processuais não sejam praticados de forma viciada ou para que possam ser corrigidos rapidamente) – noção intimamente ligada à ideia de primazia de mérito – e d) auxílio (remover obstáculos impeditivos e reduzir desigualdades). O autor também sustenta o "dever de comprometimento" do juiz, que compreende a ideia de operosidade e de máxima dedicação à causa.

Para o Ministro Luiz Fux, "a obra de Marcelo Mazzola consagra empreitada própria dos homens à altura do seu tempo. Seu objeto de estudo é o dever de colaboração do Juiz, comando extraído do art. 6º do CPC. (…) Esses deveres são descritos com percuciência pelo autor deste livro, ao decompor o mandamento de cooperação do Juiz nas tarefas de esclarecimento, consulta, prevenção, auxílio e comprometimento".

Na visão da Professora Teresa Arruda Alvim, "neste trabalho, baseado em rica e variada bibliografia e na análise de muitas decisões jurisprudenciais, o autor dá um verdadeiro ‘passeio’ pelo Código de Processo Civil, sob a ótica do princípio da cooperação. É obra inovadora, original e consiste em valiosa contribuição para a reflexão acerca de tema bastante novo no nosso direito".

Confira as fotos do evento:

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