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ISSN 1983-392X

Advogado Tributarista Fabio Pallaretti Calcini é designado como conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos

terça-feira, 10 de abril de 2018


O advogado tributarista Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, acaba de ser nomeado como conselheiro do Conjur - Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), presidido pelo ex-ministro do STF, Sidney Sanches.

Trata-se de um órgão técnico e estratégico da Fiesp, coordenado pelo Instituto Roberto Simonsen (IRS), que tem por objetivo debater e apresentar conclusões sobre projetos de lei já existentes - ou que devam ser sugeridos - sobre constitucionalidade de quaisquer leis, atos normativos ou administrativos em vigor. "É um órgão que discute quaisquer questões jurídicas e legislativas que envolvam interesses da Fiesp e do País. Ele é composto por um seleto e restrito rol de juristas, entre eles, ex-Ministros do STF, STJ, ex-Desembargadores, além de professores e advogados de renome", explica Fábio Calcini.

Além de advogado na área tributarista, Fábio Pallaretti Calcini é também professor doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, com especialização em Direito Tributário e Internacional, Pós Doutorando em Direito Universidade de Coimbra - POR - com atuação na área de Direito Público. É professor na FGV Direto-SP e no IBET. É diretor Jurídico Adjunto da CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e membro da Comissão de Direito Tributário, Constitucional OAB/SP. É ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ex-membro titular da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.