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ISSN 1983-392X

Baú migalheiro

quinta-feira, 10 de maio de 2018


Há 79 anos, no dia 10 de maio de 1939, Getúlio Vargas assinou o decreto 1.261/39, que dispunha sobre a composição do Tribunal de Segurança Nacional. A Corte era composta por um ministro do STF, dois magistrados, sendo um civil e um militar; dois oficiais da ativa – um do Exército e um da Armada; além de um advogado de notório saber. Tinha o objetivo de julgar crimes políticos e contra a economia popular. Foi extinta em 1945, com o fim do Estado Novo.