Domingo, 20 de maio de 2018

ISSN 1983-392X

AGO
24
2017


Baú migalheiro

Há 53 anos, no dia 24 de agosto de 1964, o presidente Castello Branco instituiu, por meio do decreto 54.188, a semana Nacional da Criança Excepcional, comemorada, anualmente, de 21 a 28 de agosto.

AGO
23
2017


Projeto "DeMulheres" é lançado em SP

O Demarest Advogados reúne nesta manhã centenas de mulheres para debater sobre o empoderamento feminino no lançamento do projeto "DeMulheres". Coordenado pelo sócia Luciana Tornovsky, o evento conta com a participação de Inês de Castro, Margareth Goldenberg, Paula Fabiani, Heloisa Rios e Adriana Carvalho.

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AGO
23
2017


Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 23 de agosto de 1954, na véspera do suicídio de Getúlio Vargas, os jornais anunciavam que as Forças Armadas solicitavam a renúncia do presidente da República.


(Retirado do Acervo do Estado de S.Paulo)

AGO
23
2017


Caso Daniella Perez

Dever de indenizar

Passados 25 anos, o STJ volta os olhos para um trágico acontecimento que chocou o país nos anos 90: o assassinato da atriz Daniella Perez, filha de Glória Perez, pelo também ator Guilherme de Pádua e sua ex-esposa. A novelista pretende ser indenizada pela Record e por Guilherme por uma matéria televisiva que abordou o crime e utilizou imagens de Daniella.

Em 1º e 2º graus, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal Superior, o relator, ministro Cueva, concedeu à Glória indenização no valor de R$ 100 mil, a cargo da emissora. Para o relator, o caso trata, em sua essência, da aplicabilidade da súmula 403 do STJ, segundo a qual "independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais"; conforme o voto do ministro, a veiculação da imagem da filha da autora no programa configura dano moral indenizável e danos materiais haja vista o caráter comercial da atividade.

Direito à memória

Por sua vez, a ministra Nancy Andrighi apresentou ontem voto divergente no qual enfoca o alcance da súmula diante de fatos históricos de repercussão social. Discorrendo sobre o direito à memória, a ministra asseverou que "todo ato que implica restrição à informação de dado histórico deve ser avaliado dentro do que se compreende como relevante do ponto de vista da memória social", o que não implica, ressaltou, "a supervalorização de toda e qualquer informação".

"Ao resgatar um fato histórico, a atividade jornalística reforça a promessa em sociedade de que não queremos outros episódios de dor e sofrimento e de que precisamos superar a injustiça e a intolerância."

Assim, concluiu, partindo das premissas fixadas nas instâncias ordinárias, que não houve, na reportagem, exposição acintosa da imagem da vítima nem extrapolação do direito de informar.

Após o voto divergente, pediu vista o ministro Moura Ribeiro.

AGO
22
2017


Baú migalheiro

Há 177 anos, no dia 22 de agosto de 1840, nasceu Fabriciano Felisberto Carvalho de Brito. Exerceu, por nomeação, diversos cargos públicos na cidade de Antônio Dias/MG. Em 1888, recebeu do imperador Dom Pedro II o título de tenente-coronel da Guarda Nacional para a região da comarca de Piracicaba/SP.

AGO
21
2017


J. M. Pinheiro Neto – 100 anos

Celebra-se hoje o centenário de J. M. Pinheiro Neto. Fundador do escritório que leva seu nome e hoje tem 75 anos de história, Pinheiro Neto revolucionou o perfil da advocacia no país.

Faleceu em 2005, aos 88 anos, deixando saudosos seus admiradores. Aliás, não foi outra a prova que tivemos hoje, logo pela manhã, quando o advogado Gilberto Giusti, sócio da banca, lembrando-nos da efeméride, disse que os integrantes do escritório "celebram com alegria o exemplo de retidão, profissionalismo e amor à advocacia que ele nos legou".

AGO
21
2017


Baú migalheiro

Há 48 anos, no dia 21 de agosto de 1969, o presidente Costa e Silva sofreu uma trombose cerebral e foi afastado do cargo. Com o acontecimento, uma junta militar assumiu o poder do país.

AGO
18
2017


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STF, Eros Grau, que assistirá neste sábado às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!

AGO
18
2017


Baú migalheiro

Há 186 anos, no dia 18 de agosto de 1831, foi sancionada lei que criou as guardas nacionais e extinguiu os corpos de milícias, de ordenanças e os guardas municipais. Com a legislação, os alistados nos corpos extintos passaram a servir a Guarda Nacional.

AGO
17
2017


Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 17 de agosto de 1933, o então presidente Getúlio Vargas nomeou Armando de Salles Oliveira para assumir a interventoria do Estado de SP. Permaneceu no cargo até 1935.

AGO
16
2017


Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 16 de agosto de 1965, o almirante-de-esquadra Diogo Borges Fortes assumiu a presidência do STM.

AGO
15
2017


Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 15 de agosto de 1904, nasceu Luiz Gallotti, em Tijucas/SC. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade do RJ, foi nomeado ministro do STF em 1949. Assumiu a presidência do Supremo duas vezes e, após 25 anos de casa, aposentou-se em 1974.

AGO
14
2017


Baú migalheiro

Há 190 anos, no dia 14 de agosto de 1827, por meio de decreto, foram declarados cidadãos brasileiros os portugueses que residiam no Brasil antes da independência

AGO
11
2017


Baú migalheiro

Há 202 anos, no dia 11 de agosto de 1815, o príncipe regente D. João declarou, por meio de alvará, que os ourives de ouro e prata poderiam exercer livremente sua profissão no Brasil.

AGO
10
2017


Baú migalheiro

Há 88 anos, no dia 10 de agosto de 1929, o jornal O Globo publicou que o então governador de SP Júlio Prestes estava seguro com o mandonismo protetor do presidente Washington Luís, mandando rejeitar, na Câmara do Estado, um voto de aplauso ao projeto de anistia que estaria transitando ao Congresso Nacional.

Clique na imagem para ampliar

(Retirado do Acervo O Globo - Edição de 10 de agosto de 1929)

AGO
9
2017


Baú migalheiro

Há 109 anos, no dia 9 de agosto de 1908, faleceu em SP Vicente Mamede de Freitas. Formado pela Faculdade de Direito de São Paulo, foi nomeado diretor da mesma em 1904, por falecimento do dr. João Pereira Monteiro.

AGO
8
2017


Mesbla

Juiz de Direito Fernando Viana, da 7ª vara Empresarial do RJ, determina a venda da marca Mesbla, que teve a sua falência decretada em 1999. O magistrado também determinou a realização de um segundo rateio do valor da massa falida, para pagamento de credores.

AGO
8
2017


Ironias do destino

Na pauta do Órgão Especial do TST, um MS impetrado pelo MPT contra decisão do presidente Ives Gandra, que deferiu efeito suspensivo de liminar concedida nos autos de ACP. A ação civil pública denunciou postura omissiva em relação à divulgação do Cadastro Nacional de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, requerendo liminar para a publicação da lista.

O relator do mandamus, ministro Alberto Bresciani, denegou ontem a segurança por perda de objeto - a União desistiu da suspensão de segurança. O fato notável do caso: a ministra Cármen Lúcia mandou suspender a suspensão, mas como demorou a ser comunicada, a União acabou desistindo antes, e a lista foi publicada. Para o ministro Ives, "o dano causado à imagem já não tinha mais reparação". "São as ironias do destino", concluiu.

  • Processo relacionado: MS 3351-63.2017.5.00.0000
AGO
8
2017


Baú migalheiro

Há 142 anos, no dia 8 de agosto de 1875, nasceu o ex-presidente Arthur Bernardes. Formado pela Faculdade de Direito de São Paulo, iniciou na política como vereador e presidente da Câmara Municipal de Viçosa/MG. Foi presidente do Estado de MG e, em 1922, assumiu a presidência da República.

AGO
8
2017


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Maria de Assis Calsing, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!