Domingo, 19 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

AGO
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Justiça eleitoral

O DOU de hoje traz a nomeação do advogado Carlos Bastide Horbach para compor o TSE como ministro substituto, representando a classe dos juristas. Foram nomeados também para o cargo de juiz substituto do TRE/DF, Jackson Domênico e Flávio Britto. Diletos amigos desta redação, os três são excelentes nomes, que certamente honrarão os cargos aos quais foram, por merecimento, alçados.

AGO
25


Soltando os cachorros

Ontem houve um ato de apoio ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, que reuniu artistas, políticos, juízes e procuradores. A manifestação colocou no mesmo lado até os antagônicos grupos "Vem pra Rua" e "Mídia Ninja", que não raro brigam como cães e gatos. E o próprio juiz estava presente, ouvindo, de rabo de ouvido, com indisfarçável prazer as críticas ao ministro Gilmar.

AGO
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Matando cachorro a grito

Uma resolução de 1º de junho deste ano, do TSE, alterou sobremaneira a distribuição das zonas eleitorais nas cidades brasileiras (23.520/17). Ontem, o ministro Gilmar Mendes, tendo notícia de que as adequações (que são complicadas e demandam programação) não foram efetuadas, mandou ofício aos TREs suspendendo a folha de pagamento. Ou seja, não fez o que ele mandou, não recebe o salário. O pessoal que já vive uma vida de cão, agora então... Ou seja, uma zona eleitoral.

AGO
25


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Regina Helena Costa, do STJ, e do ministro aposentado do mesmo tribunal, Sebastião de Oliveira Castro Filho, que assistirão neste fim de semana às comemorações de seus aniversários.


Felicidades!

AGO
25


Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 25 de agosto de 1961, após sete meses de governo, Jânio Quadros renunciou o mandato de presidente da República.

Fui vencido pela reação e, assim, deixo o governo. Nestes sete meses cumpri o meu dever. Tenho-o cumprido dia e noite, trabalhando infatigavelmente sem prevenções nem rancores. Mas baldaram-se os meus esforços para conduzir esta nação pelo caminho de sua verdadeira libertação politica e econômica, o único que possibilitaria progresso efetivo e a justiça social a que tem direito a seu generoso povo. Desejei um Brasil para o brasileiros, afrontado neste sonho a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me porem esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam até com a desculpa da colaboração. Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranquilidade ora quebradas e indispensáveis ao exercício da minha autoridade. Creio, mesmo, não manteria a própria paz publica. Encerro assim com o pensamento voltado para a nossa gente, para os estudantes e para os operários, para a grande família do país, esta pagina de minha vida e da vida nacional. A mim não falta a coragem de renuncia. Saio com um agradecimento e um apelo. O agradecimento é aos companheiros que comigo lutaram e me sustentaram dentro e fora do governo, e de forma especial às Forças Armadas, cuja conduta exemplar, em todos os instantes, proclamo nesta oportunidade. O apelo no sentido da ordem, do congraçamento, do respeito e da estima de cada um dos meus patrícios, para todos, de todos, para cada um. Somente assim seremos dignos deste país e do mundo. Somente assim seremos dignos da nossa herança e da nossa predestinação cristã. Retorno agora ao meu trabalho de advogado e professor. Trabalhemos todos. Há muitas formas de servir nossa pátria.

Brasília, 25 de agosto de 1961

JANIO QUADROS

AGO
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CJF

Dedicação exclusiva

O STJ decidiu ontem não mais flexibilizar norma regimental que prevê a dedicação exclusiva do ministro que assumir a Corregedoria-Geral do CJF. Nos últimos anos, os ministros que assumiam o cargo no Conselho podiam continuar julgando normalmente no Tribunal. A questão de ordem acolhida por maioria foi proposta pelo ministro Noronha, às vésperas do fim do mandato do ministro Mauro Campbell, no próximo mês, quando então assumirá o ministro Raul Araújo. Na ausência do ministro, um desembargador será convocado.

Produtividade


O ministro Mauro argumentou que a acumulação é plenamente possível, e o fez sem grandes problemas, inclusive com déficit de pessoal no gabinete. S. Exa. deixará o CJF com acervo ínfimo para o ministro Raul: "É absolutamente desnecessário o afastamento da jurisdição. Ao tempo em que a norma regimental foi gestada vivíamos outra situação, não era processo eletrônico." A ministra Assusete Magalhães, colega de turma e seção de S. Exa., deu seu testemunho do desempenho do ministro - conhecido por todos, diga-se de passagem.

Regimento


O ministro Og Fernandes, embora também acompanhando a questão de ordem pela observância da regra regimental de dedicação exclusiva, propôs que se faça a necessária alteração no regimento para que o eleito ao cargo de corregedor escolha se fica ou não na jurisdição.

Eleição


Após o longo debate, o pleno do STJ elegeu o ministro Paulo de Tarso Sanseverino para ocupar vaga efetiva no CJF. A vaga é decorrente do término do mandato do atual corregedor-Geral da JF, ministro Mauro Campbell, que será substituído no cargo pelo ministro Raul Araújo. Por sua vez, o ministro Jorge Mussi foi eleito para ocupar o cargo de membro efetivo do TSE no biênio 2017/19. Mussi, que se junta ao ministro Napoleão como membro titular indicado pelo STJ na Justiça Eleitoral, substituirá no cargo o ministro Herman Benjamin a partir de outubro. O pleno também designou o ministro Luis Felipe Salomão como membro suplente no TSE. Já o ministro Villas Bôas Cueva foi indicado para ocupar vaga de suplente no CJF.

AGO
24


Baú migalheiro

Há 53 anos, no dia 24 de agosto de 1964, o presidente Castello Branco instituiu, por meio do decreto 54.188, a semana Nacional da Criança Excepcional, comemorada, anualmente, de 21 a 28 de agosto.

AGO
23


Projeto "DeMulheres" é lançado em SP

O Demarest Advogados reúne nesta manhã centenas de mulheres para debater sobre o empoderamento feminino no lançamento do projeto "DeMulheres". Coordenado pelo sócia Luciana Tornovsky, o evento conta com a participação de Inês de Castro, Margareth Goldenberg, Paula Fabiani, Heloisa Rios e Adriana Carvalho.

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AGO
23


Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 23 de agosto de 1954, na véspera do suicídio de Getúlio Vargas, os jornais anunciavam que as Forças Armadas solicitavam a renúncia do presidente da República.


(Retirado do Acervo do Estado de S.Paulo)

AGO
23


Caso Daniella Perez

Dever de indenizar

Passados 25 anos, o STJ volta os olhos para um trágico acontecimento que chocou o país nos anos 90: o assassinato da atriz Daniella Perez, filha de Glória Perez, pelo também ator Guilherme de Pádua e sua ex-esposa. A novelista pretende ser indenizada pela Record e por Guilherme por uma matéria televisiva que abordou o crime e utilizou imagens de Daniella.

Em 1º e 2º graus, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal Superior, o relator, ministro Cueva, concedeu à Glória indenização no valor de R$ 100 mil, a cargo da emissora. Para o relator, o caso trata, em sua essência, da aplicabilidade da súmula 403 do STJ, segundo a qual "independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais"; conforme o voto do ministro, a veiculação da imagem da filha da autora no programa configura dano moral indenizável e danos materiais haja vista o caráter comercial da atividade.

Direito à memória

Por sua vez, a ministra Nancy Andrighi apresentou ontem voto divergente no qual enfoca o alcance da súmula diante de fatos históricos de repercussão social. Discorrendo sobre o direito à memória, a ministra asseverou que "todo ato que implica restrição à informação de dado histórico deve ser avaliado dentro do que se compreende como relevante do ponto de vista da memória social", o que não implica, ressaltou, "a supervalorização de toda e qualquer informação".

"Ao resgatar um fato histórico, a atividade jornalística reforça a promessa em sociedade de que não queremos outros episódios de dor e sofrimento e de que precisamos superar a injustiça e a intolerância."

Assim, concluiu, partindo das premissas fixadas nas instâncias ordinárias, que não houve, na reportagem, exposição acintosa da imagem da vítima nem extrapolação do direito de informar.

Após o voto divergente, pediu vista o ministro Moura Ribeiro.

AGO
22


Baú migalheiro

Há 177 anos, no dia 22 de agosto de 1840, nasceu Fabriciano Felisberto Carvalho de Brito. Exerceu, por nomeação, diversos cargos públicos na cidade de Antônio Dias/MG. Em 1888, recebeu do imperador Dom Pedro II o título de tenente-coronel da Guarda Nacional para a região da comarca de Piracicaba/SP.

AGO
21


J. M. Pinheiro Neto – 100 anos

Celebra-se hoje o centenário de J. M. Pinheiro Neto. Fundador do escritório que leva seu nome e hoje tem 75 anos de história, Pinheiro Neto revolucionou o perfil da advocacia no país.

Faleceu em 2005, aos 88 anos, deixando saudosos seus admiradores. Aliás, não foi outra a prova que tivemos hoje, logo pela manhã, quando o advogado Gilberto Giusti, sócio da banca, lembrando-nos da efeméride, disse que os integrantes do escritório "celebram com alegria o exemplo de retidão, profissionalismo e amor à advocacia que ele nos legou".

AGO
21


Baú migalheiro

Há 48 anos, no dia 21 de agosto de 1969, o presidente Costa e Silva sofreu uma trombose cerebral e foi afastado do cargo. Com o acontecimento, uma junta militar assumiu o poder do país.

AGO
18


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STF, Eros Grau, que assistirá neste sábado às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!

AGO
18


Baú migalheiro

Há 186 anos, no dia 18 de agosto de 1831, foi sancionada lei que criou as guardas nacionais e extinguiu os corpos de milícias, de ordenanças e os guardas municipais. Com a legislação, os alistados nos corpos extintos passaram a servir a Guarda Nacional.

AGO
17


Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 17 de agosto de 1933, o então presidente Getúlio Vargas nomeou Armando de Salles Oliveira para assumir a interventoria do Estado de SP. Permaneceu no cargo até 1935.

AGO
16


Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 16 de agosto de 1965, o almirante-de-esquadra Diogo Borges Fortes assumiu a presidência do STM.

AGO
15


Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 15 de agosto de 1904, nasceu Luiz Gallotti, em Tijucas/SC. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade do RJ, foi nomeado ministro do STF em 1949. Assumiu a presidência do Supremo duas vezes e, após 25 anos de casa, aposentou-se em 1974.

AGO
14


Baú migalheiro

Há 190 anos, no dia 14 de agosto de 1827, por meio de decreto, foram declarados cidadãos brasileiros os portugueses que residiam no Brasil antes da independência

AGO
11


Baú migalheiro

Há 202 anos, no dia 11 de agosto de 1815, o príncipe regente D. João declarou, por meio de alvará, que os ourives de ouro e prata poderiam exercer livremente sua profissão no Brasil.