Segunda-feira, 20 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

OUT
30


Outubro Rosa: escritório Lemos e Associados Advocacia realiza ação de prevenção do câncer de mama

Dentro do movimento Outubro Rosa, a Lemos e Associados Advocacia reuniu seus colaboradores na sexta-feira, 27/10, para uma palestra focada na prevenção do câncer de mama e a importância da prática de hábitos saudáveis. O Educador Físico, Fernando Lemos Barbosa, do Grupo Saber é Saúde, apresentou na sede do escritório de advocacia em Campinas/SP, os diversos aspectos que causam o câncer, como o sedentarismo e a má alimentação. "Nosso foco maior foi na qualidade de vida como fator de prevenção do câncer de mama e na importância do exame preventivo, uma vez que o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura", acrescentou.

A palestra também foi dirigida aos homens, uma vez que eles também têm tecido mamário e podem desenvolver o câncer de mama, embora nesse caso a incidência da doença seja bem menor.

O estresse como desencadeador de diversas doenças, inclusive o câncer, também foi abordado pelo especialista do Grupo Saber é Saúde. "O estresse é uma reação do nosso corpo a uma determinada situação. O que não se pode é acumular esse estresse. Existem válvulas de escape (para o estresse), que são saudáveis e outras que fazem mal ao nosso organismo", enfatizou Barbosa, reforçando a importância de hábitos de vida saudáveis.

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OUT
30


Baú migalheiro

Há 83 anos, no dia 30 de outubro de 1934, a 2ª Câmara Criminal da Corte de Apelação do Distrito Federal negou a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Manso de Paiva, condenado a 21 anos de prisão celular como autor da morte do general Pinheiro Machado.

OUT
27


Lançamento do livro "Tutela Jurisdicional Colaborativa – A cooperação como fundamento autônomo de impugnação"

O advogado Marcelo Mazzola, da banca Dannemann Siemsen Advogados, lançou o livro "Tutela Jurisdicional Colaborativa – A cooperação como fundamento autônomo de impugnação". A obra, que foi prefaciada pelo ministro Luiz Fux e apresentada por Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, aborda o dever de cooperação no novo CPC, com ênfase na atividade do juiz.

O autor explica que todos aqueles que participam do processo devem colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Nesse percurso, cabe ao julgador observar os deveres de a) esclarecimento (agir de modo transparente e pragmático, proferindo comandos claros e objetivos), b) consulta (fomentar o diálogo), c) prevenção (alertar riscos e diligenciar para que os atos processuais não sejam praticados de forma viciada ou para que possam ser corrigidos rapidamente) – noção intimamente ligada à ideia de primazia de mérito – e d) auxílio (remover obstáculos impeditivos e reduzir desigualdades). O autor também sustenta o "dever de comprometimento" do juiz, que compreende a ideia de operosidade e de máxima dedicação à causa.

Para o Ministro Luiz Fux, "a obra de Marcelo Mazzola consagra empreitada própria dos homens à altura do seu tempo. Seu objeto de estudo é o dever de colaboração do Juiz, comando extraído do art. 6º do CPC. (…) Esses deveres são descritos com percuciência pelo autor deste livro, ao decompor o mandamento de cooperação do Juiz nas tarefas de esclarecimento, consulta, prevenção, auxílio e comprometimento".

Na visão da Professora Teresa Arruda Alvim, "neste trabalho, baseado em rica e variada bibliografia e na análise de muitas decisões jurisprudenciais, o autor dá um verdadeiro ‘passeio’ pelo Código de Processo Civil, sob a ótica do princípio da cooperação. É obra inovadora, original e consiste em valiosa contribuição para a reflexão acerca de tema bastante novo no nosso direito".

Confira as fotos do evento:

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OUT
27


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Nancy Andrighi, do STJ, e do ministro aposentado Octavio Gallotti, do STF, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Estendemos nosso abraço também ao ministro aposentado Raphael de Barros Monteiro Filho, do STJ, que assistirá amanhã à comemoração de seu aniversário.


Felicidades!

OUT
27


Baú migalheiro

Há 186 anos, no dia 27 de outubro de 1831, receberam o grau de bacharel os primeiros estudantes que concluíram o curso de Direito na Faculdade de São Paulo.


Antigo prédio histórico da Escola de Direito, no Largo de São Francisco

OUT
26


Ação rescisória

Tendo em vista a vigência do CPC/15, qual é o diploma processual que deve reger a ação rescisória? O debate foi levantado pelo ministro Salomão ao propor questão de ordem ontem na 2ª seção.

No caso em análise, o trânsito em julgado ocorreu quando estava em vigor o CPC/73; a ação rescisória foi proposta e resolvida pelo voto do relator (ministro Sanseverino) e da revisora (ministra Gallotti) com base no CPC/15.

Segundo Salomão, a questão é importante para a Corte avaliar os requisitos de admissibilidade da ação rescisória:

"Apesar de a lei processual ter como regra o efeito imediato e geral, aplicando-se aos processos pendentes (art. 1.540), deve respeitar por outro lado o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. No tocante à rescisória, penso que o marco temporal no tocante à incidência da regra de direito processual deve ser a data do trânsito em julgado da decisão rescindenda."

Após, o ministro Sanseverino pediu vista regimental.

OUT
26


Luiz Flávio Borges D´Urso recebe título de Cidadão de Lençóis Paulista/SP

O advogado e professor Luiz Flávio Borges D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, recebeu, dia 26/10, o título de "Cidadão de Lençóis Paulista/SP" das mãos do vereador Tipó.

Estiveram presentes no evento o prefeito da cidade, todos os vereadores, os três juízes da comarca e os dirigentes da OAB local.

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OUT
26


Baú migalheiro

Há 100 anos, no dia 26 de outubro de 1917, o presidente Venceslau Brás declarou guerra ao Império Alemão durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). A decisão foi endossada em voto quase unânime pelo Congresso.


Presidente Venceslau Brás assina declaração de guerra contra a Alemanha

OUT
25


Baú migalheiro

Há 119 anos, no dia 25 de outubro de 1898, Eça de Queirós, já consagrado um dos maiores romancistas da língua portuguesa, foi eleito membro-correspondente da Academia Brasileira de Letras.

OUT
24


Baú migalheiro

Há 114 anos, no dia 24 de outubro de 1903, faleceu Júlio Prates de Castilhos. Foi presidente do Rio Grande do Sul por duas vezes e principal autor da Constituição Estadual de 1891. Disseminou o ideário positivista no Brasil.

OUT
23


Baú migalheiro

Há 185 anos, no dia 23 de outubro de 1832, o imperador D. Pedro II sancionou decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a naturalização dos estrangeiros.

OUT
20


Gilmar Neves e Aécio Mendes

Jornais contam que Gilmar Mendes e Aécio Neves trocaram 43 ligações de março ao mês das noivas deste bom ano de 2017. A bem da verdade, vinte destas ligações não teriam sido completadas, o que certamente causou desassossego a quem a originou. No substancioso relacionamento, tratou-se, dizem, de questões institucionais.

OUT
20


Baú migalheiro

Há 194 anos, no dia 20 de outubro de 1823, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, por meio de decreto, declarou em vigor a legislação que regia o Brasil até 1821. E da mesma maneira, as leis promulgadas por D. Pedro, como regente e imperador daquela data em diante.

OUT
20


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Laurita Vaz, do STJ, e o ministro aposentado do mesmo tribunal, Antônio de Pádua Ribeiro, que assistirão neste final de semana às comemorações de seus aniversários.


Felicidades!

OUT
19


Lançamento “Anotações sobre DIREITO ELEITORAL e outros temas”

Importantes nomes do meio jurídico estiveram reunidos ontem na sede da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP para o lançamento da obra “Anotações sobre DIREITO ELEITORAL e outros temas”, de Olivia Raposo da Silva Telles.

O livro discute dois grandes temas da reforma política: o sistema eleitoral e o financiamento de campanhas. No atual cenário e com o pleito de 2018 se aproximando, a obra é mais do que indispensável a qualquer cidadão.

Confira as fotos do evento:

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OUT
19


Baú migalheiro

Há 254 anos, no dia 19 de outubro de 1763, o conde da Cunha, D. Antônio Álvares da Cunha, tomou posse do cargo de vice-rei do Brasil, no RJ. Criou o Arsenal da Marinha, ainda hoje o principal centro de manutenção da Marinha do Brasil. O conde fundou ainda o Arsenal de Guerra.

OUT
18


Cacoete

A propósito da situação do Judiciário perante o Legislativo, a imagem ontem estampada no Jornal Nacional, de Alexandre de Moraes postado como um segurança (no máximo um assessor) de Rodrigo Maia, é vexatória. Veja com seus próprios olhos, migalheiro.

OUT
18


Baú migalheiro

Há 188 anos, no dia 18 de outubro de 1829, Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio foi nomeado desembargador de agravos no Supremo Tribunal de Justiça.

OUT
18


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Nefi Cordeiro, do STJ, e o ministro aposentado do mesmo tribunal, Hélio de Melo Mosimann, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.


Felicidades!

OUT
17


Baú migalheiro

Há 188 anos, no dia 17 de outubro de 1829, D. Pedro I, por meio de decreto imperial, criou a Ordem da Rosa com o objetivo de perpetuar a memória de seu casamento com a princesa Amélia de Leuchtenberg. A ordem honorífica destinava-se a premiar militares e civis que se distinguissem por sua fidelidade ao imperador e por serviços prestados ao Estado.