Segunda-feira, 25 de junho de 2018

ISSN 1983-392X

NOV
29
2017


Baú migalheiro

Há 210 anos, no dia 29 de novembro de 1807, teve início a longa viagem da família real portuguesa rumo ao Brasil. Fugindo da expansão napoleônica na Europa, deixaram Portugal cerca de 14 navios com 15 mil pessoas. As embarcações foram guarnecidas por navios ingleses durante o caminho. Com a vinda da família real, várias mudanças ocorreram na então colônia: a abertura dos portos brasileiros, a instalação do Banco do Brasil e da Casa da Moeda, a criação de um jornal, além de melhorias culturais e educacionais.


Embarque da família real portuguesa no cais de Belém


NOV
28
2017


Esclarecimentos fundamentais

Acerca da prisão do ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner na semana passada (sobre a qual destacamos que o mandado de prisão não informa o motivo concreto para o ato extremado), Migalhas apurou com fartos documentos - e pode asseverar isso - que o principal ponto da acusação criminal formulada pautou-se na premissa de que este tenha recebido, no ano de 2014, R$ 16 mi em honorários, fruto de supostas atividades ilícitas. Ocorre que documentos judiciais a que tivemos acesso comprovam que Fichtner atuou como um dos principais advogados, entre os anos de 2002 e 2004, antes de ocupar o cargo na Casa Civil, em uma vultosa arbitragem internacional e, na época, detinha 35% da sociedade de advogados. Configurado o êxito, a beneficiária dos serviços se recusou ao pagamento dos honorários devidos. Em 2006, a sociedade de advogados ajuizou ação de arbitramento dos honorários contra o cliente. Apenas em 2014, quando Fichtner já não mais ocupava o cargo de Secretário da Casa Civil, os honorários foram pagos por meio de mandado judicial. Apesar de ter se colocado expressamente à disposição das autoridades, antes da prisão não foi lhe dada a oportunidade de demonstrar a documentação que comprovava cabalmente a licitude dos valores recebidos.

NOV
28
2017


Congresso Internacional de Direito e Tecnologia aborda cortes algorítimicas

Aconteceu entre os dias 23 e 24/11, na sede do TST, em Brasília, o "I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia", com mais de 780 congressistas de todo o mundo, em uma iniciativa do "Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento em Direito e Tecnologia da UnB - DireitoTec/UnB", tendo como coordenador científico o professor Ricardo Fernandes.

Para o professor Carlos Ayres Britto, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, a quem coube a palestra de boas-vindas, o Congresso trata de "tema desafiador, sobretudo para as pessoas de outras gerações".

De acordo com o professor, a tecnologia "é um bem jurídico de berço constitucional, como podemos extrair da leitura do capítulo quarto do título oitavo de nossa Constituição: 'da ciência, tecnologia e inovação'".

Carlos Ayres Britto exortou ainda a todos a saudarem "a ideia de um seminário voltado para o tema da tecnologia no mundo judicial, jurídico". Para ele, "a dinamicidade da vida desde os gregos, desde Heráclito, aponta o fato de que só não muda a própria mudança", pois "ninguém entra duas vezes nas águas do mesmo rio, porque sempre estamos mudados".

Encerrando a sua fala, o professor registrou: "a tecnologia é uma oportunidade de projetar de mim mesmo uma nova versão. A tecnologia é superávit de vida".

O Congresso contou também com a participação da advogada Natália Peppi, também do escritório, que presidiu o painel "Os caminhos da tecnologia jurídica no Brasil", com Luís Vicente Chiara, superintendente jurídico do banco Itaú; Cristiano Xavier, CEO da Future Law; Tiago Melo, da Softplan Brasil; e Renato Blum, especialista em Direito Digital.

Natália Peppi destacou a relevância de se incrementar os espaços de tomada de decisão com as mulheres, frisando ainda a pluralidade de gênero no Congresso. A advogada lançou a obra coletiva "Tecnologia Jurídica e Direito Digital", que contou com o artigo "Comentários sobre Sociologia e Direito na Sociedade Informacional" em coautoria com o sociólogo e acadêmico de Direito Lucas Gonçalves Simões Vieira, que também integra a banca.

A parte da tarde foi aberta com o painel: "Estamos no caminho certo? Um debate necessário sobre o uso da tecnologia", presidido pelo professor Tiago Conde Teixeira, e com a presença dos professores Florence G’Sell, Ana Frazão, Alexandre de Almeida Cardoso e Alberto Medeiros.

Nesse painel, a advogada Adriele Ayres Britto, de  Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, fez a palestra "Inteligência artificial no processo de decisões do Poder Judiciário. Análise constitucional de uma corte algorítmica".

Adriele apontou o impacto da inteligência artificial no processo decisório e trouxe informações sobre uma condenação nos Estados Unidos feita por inteligência artificial quanto à dosimetria da pena (Wisconsin versus Loomis). No caso, o réu pediu acesso ao algoritmo, o que lhe foi negado. Acentua que não houve transparência sobre o algoritmo utilizado, um problema que devemos enfrentar.

Também foi abordada a utilização de bigdata pelo Ministério Público na Operação Lava-Jato. A análise de dados otimizada pela inteligência artificial resultou num ganho de funcionalidade e celeridade processual. Para a palestrante, é preciso buscar transparência e governança na utilização dos algoritmos de modo a evitar preconceitos e segregações geográficas, de gênero, raça entre outros recortes.

“Quando a inteligência artificial vai livrar o juiz dele mesmo? A inteligência artificial é capaz de concretizar o princípio da igualdade? Estamos no caminho certo ou no inevitável?”, questionou. 

O "I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia" fez acadêmicos, empreendedores, advogados, magistrados e profissionais de TI se encontrarem com o intuito da reflexão coletiva. A cada participação, novas perguntas se formavam e a conclusão é a de que precisamos refletir sobre os limites das tecnologias na mesma velocidade em que surgem as inovações e suas consequências disruptivas.

Natália Peppi

Adriele Ayres Britto

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NOV
28
2017


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, e do ministro aposentado do mesmo tribunal Massami Uyeda, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.


Felicidades!

NOV
28
2017


Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 28 de novembro de 1962, o presidente João Goulart sancionou a lei 4.158/62, que dispõe sobre a carreira do Ministério Público do DF.

NOV
27
2017


Dannemann Siemsen Advogados - Relações de Consumo é o melhor escritório do Brasil na categoria Seguros Saúde

A Bradesco Seguros realizou, no dia 22 de novembro, o "IX Fórum de Integração Jurídica do Grupo Bradesco Seguros". Durante o evento aconteceu a cerimônia de premiação dos melhores escritórios de advocacia conveniados do país no ano de 2016.

O prêmio anual foi vencido, em 2015 e 2016, consecutivamente, pelo Dannemann Siemsen Advogados – Relações de Consumo, que alcançou a 1ª colocação em eficiência e cumprimento de metas na categoria "Seguros Saúde".

A área de Relações de Consumo atua, desde 2006, na representação em processos judiciais e administrativos, e foi especificamente planejada para gerenciar carteiras com volume.

Estiveram presentes na cerimônia o sócio sênior Luiz Henrique O. do Amaral e os sócios de Relações de Consumo Patricia Shima e Daniel Furtado de Oliveira Araújo.

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NOV
27
2017


Baú migalheiro

Há 210 anos, no dia 27 de novembro de 1807, nasceu Teófilo Benedito Ottoni no Serro, MG. Foi líder da Revolução Liberal de 1842 e colonizador do Vale do Mucuri, deputado provincial, deputado geral e senador por MG. No dia 25 de março de 1881, foi instalada oficialmente a cidade de Teófilo Otoni, em sua homenagem.

NOV
27
2017


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STJ, José Anselmo de Figueiredo Santiago, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!

NOV
24
2017


Certas coisas...

Encarcerado em Curitiba, Palocci deve estar muito satisfeito ao ver seu advogado retratado na capa da revista Veja, fumando um charuto. Na legenda da foto "Obrigado, Lava Jato". Enfim, que desserviço ao cliente...

NOV
24
2017


Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 24 de novembro de 1944, o Esquadrão de Reconhecimento e o 3º Batalhão do 6º Regimento de Infantaria da FEB uniram-se ao exército americano nas primeiras ações em Monte Castelo, na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial. Tomar Monte Castelo não foi nada fácil. As primeiras tentativas, realizadas nos dias 24, 25 e 26 de novembro, foram repelidas pelos alemães. Uma quarta tentativa também fracassou. Somente no dia 21 de fevereiro de 1945, após doze horas de combate, num esforço conjunto com o exército americano, os pracinhas brasileiros atacaram e, finalmente, conquistaram Monte Castelo.


Tropas brasileiras em Torre di Nerone, perto de Monte Castelo

NOV
24
2017


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Og Fernandes, do STJ, que assistirá no próximo domingo às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!

NOV
23
2017


Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 23 de novembro de 1935, era deflagrado, na cidade de Natal, o primeiro levante militar do movimento que ficou conhecido como Intentona Comunista. A revolta, que tinha como objetivo derrubar o presidente Getúlio Vargas, se repetiu em Recife e Rio de Janeiro, mas acabou derrotada pelo caudilho. Com o fim do movimento, várias pessoas foram presas, incluindo Luís Carlos Prestes, apontado como principal articulador da Intentona Comunista.


"Quartel da Salgadeira", em Natal, atingido por disparos efetuados pelos insurretos

NOV
22
2017


Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 22 de novembro de 1910, foi deflagrada, no RJ, a Revolta da Chibata. O movimento representou a rebelião de marinheiros de baixa patente contra o sistema violento da Marinha do Brasil. Os amotinados, liderados pelo marinheiro João Cândido Felisberto, conhecido como "Almirante Negro", tiveram suas reivindicações atendidas – a punição com chibatadas foi extinta –, mas, uma semana depois, quase todos foram presos, mortos ou mandados para seringais na Amazônia.


Almirante João Cândido e os marinheiros do encouraçado Minas Gerais


NOV
21
2017


1º Café com Processo acontece em Brasília

Na última sexta-feira, dia 17, aconteceu o "1º Café com Processo", projeto da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC), organizado por Guilherme Pupe, coordenador da área de Contencioso e Consultivo especializado de Mudrovitsch Advogados e secretário-geral da entidade.

A iniciativa reunirá, uma vez por mês, em um escritório anfitrião, palestrantes e associados interessados em debater temas atuais da disciplina Processual.

Nesta edição, o Paixão Côrtes e Advogados Associados recebeu a mesa redonda.

O juiz de Direito Renato Castro abordou o "Papel do advogado na audiência de saneamento e de organização" e o vice-presidente da ABPC, Rodrigo Becker, discorreu sobre "Prequestionamento".

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NOV
21
2017


Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 21 de novembro de 1966, era criado, por meio do decreto 72, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), como resultado da fusão dos institutos de aposentadoria e pensões do setor privado existentes. O INPS foi extinto pela lei 8.029, de 12 de abril de 1990, que criou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).


(Retirado do acervo do jornal Folha de S. Paulo - edição de 19 de novembro de 1966)

NOV
21
2017


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STF, Sepúlveda Pertence, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!


NOV
20
2017


Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 20 de novembro de 1965, o governo militar editou o ato complementar 4, que exigia que as novas legendas deveriam ter no mínimo 120 deputados e 20 senadores, o que, na prática, instituiu o bipartidarismo no Brasil. Formado pela Arena e o MDB, este sistema de partidos vigorou durante 12 anos, até 1979.

NOV
17
2017


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!

NOV
17
2017


Baú migalheiro

Há 128 anos, no dia 17 de novembro de 1889, a família imperial embarcava para o exílio na Europa dois dias após a proclamação da República.

NOV
16
2017


Báu migalheiro

Há 80 anos, no dia 16 de novembro de 1937, o ex-presidente Getúlio Vargas extinguiu, por meio do decreto-lei 6, a Justiça Federal e o andamento das causas em curso.